DIPJ 2008 - Regras Gerais de Apresenta��o e Preenchimento (Roteiro

DIPJ 2008 - Regras Gerais de Apresenta��o e Preenchimento
Roteiro - Federal - 2008/4753
Sum�rio
Introdu��o
I. Obrigatoriedade de Entrega
II. Transmiss�o
III. Prazo de Entrega
IV. Multas
V. Programa e Apresenta��o
VI. Fundamenta��o
Introdu��o
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou a Instru��o Normativa n� 849, de 19 de maio de 2008, que aprovou programa gerador e as instru��es para preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ 2008).

As regras de apresenta��o da DIPJ est�o contidas na Instru��o Normativa SRF n� 696, de 14.12.2006.
I. Obrigatoriedade de Entrega
Dever�o apresentar a Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ) as pessoas jur�dicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as imunes ou isentas do Imposto de Renda.
A DIPJ ser� elaborada mediante a utiliza��o de programa gerador da declara��o, que estar� dispon�vel na p�gina da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.
O programa da DIPJ 2008 dever� ser utilizado, tamb�m, pelas pessoas jur�dicas referidas acima que forem:
a) extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calend�rio de 2008;
b) exclu�das do Simples Federal no ano-calend�rio de 2007, em rela��o ao per�odo posterior � exclus�o, e desde que a empresa n�o tenha ingressado no Simples Nacional da ( continua ... )

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