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Artigo - Federal - 2008/1595

O Que é o SPED?
Nivaldo Cleto*

Elaborado em 01/2008

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED é um projeto implantado através de um acordo nacional das autoridades tributárias, visando integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento das informações contábeis e fiscais.

Através desse processo haverá uma sensível melhora do controle tributário, pelo cruzamento de dados contábeis e fiscais com a auditoria eletrônica, eliminando informações redundantes dos contribuintes às autoridades tributárias.

O SPED é dividido em três grandes subgrupos: SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica.

I - SPED Contábil

O SPED Contábil foi regulamentado através da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 - que instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD); estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos.

A partir da escrituração contábil de janeiro de 2008, as empresas sujeitas ao acompanhamento tributário diferenciado, de acordo com as Portarias RFB nºs 11.211 e 11.213, deverão elaborar o Livro Diário na forma digital, denominado ECD - Escrituração Contábil Digital, nos termos estabelecidos na referida Instrução Normativa.

Essas empresas diferenciadas estão recebendo uma Notificação das Delegacias da Receita Federal informando sobre o programa de acompanhamento econômico-tributário diferenciado, informando sobre a entrega obrigatória da Escrituração Contábil Digital a partir de janeiro de 2008.

Em breve, será disponibilizado um programa pela Receita Federal (PVA-ECD - Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital), que fará a importação dos arquivos eletrônicos referentes aos lançamentos contábeis das empresas, validando através do leiaute, previsto no Manual de Orientação, anexo à ( continua ... )

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