Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social (EBAS) - Isen��o previdenci�ria - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social (EBAS) - Isen��o previdenci�ria - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2018/4172
Sum�rio
Introdu��o
I - Objetivo
II - Contribui��es abrangidas
III - Certifica��o
III.1 - Requerimento de certifica��o
III.2 - Validade da certifica��o
IV - Entidade com atua��o em mais de uma �rea
IV.1 - Escritura��o cont�bil segregada por �rea de atua��o em mais de uma �rea
IV.2 - Concess�o de certifica��o ou renova��o
V - Casos anteriores � Lei n� 12.101/2009
V.1 - Certifica��o com prazo estendido
V.2 - Prazos especiais para entidades de sa�de
VI - Isen��o
VI.1 - Requisitos necess�rios � isen��o
VI.2 - Descumprimento dos requisitos necess�rios � isen��o
VII - Representa��o
VIII - Obriga��es acess�rias
IX - Ato declarat�rio e ato cancelat�rio de isen��o
X - Processo de cancelamento de isen��o pendente de julgamento
XI - Envio de informa��es � ( continua ... )

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