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Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1065

A Prescrição Intercorrente, Pronunciada de Ofício, no Processo de Execução Trabalhista
Marcelo Rodrigues Prata*

Elaborado em 01/2007

1. Introdução.

A declaração da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista sofre forte resistência por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, considerando o fato de que o juiz do Trabalho tem o poder de iniciar, ex officio, a execução, ou seja, existe destacada influência do princípio inquisitivo na condução do processo laboral. Isso porque na Justiça do Trabalho as reclamações têm como objeto, na maior parte dos casos, prestações de natureza alimentar, que, ipso facto, devem ser atendidas sem tardança. Esse entendimento foi cristalizado pela Súmula nº 114 do TST. Nada obstante, em sentido contrário já havia a Súmula nº 327 do STF.Além disso, recentemente, foi acrescentado, pela Lei nº 11.051, de 29.12.2004, o § 4º ao art. 40 da Lei de Execuções Fiscais - aplicável, subsidiariamente, à execução trabalhista -, que autoriza a declaração, de ofício, da prescrição intercorrente na execução fiscal. Não fora isso o bastante, a Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, alterou o § 5º do art. 219 do CPC, que passou a ter a seguinte redação: "Art. 219 - (...) § 5º - O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Todas essas inovações obrigam os operadores do Direito a repensar a aplicabilidade da Súmula nº 114 do TST nesse novo contexto, o que faremos ao longo deste estudo.

2. O tempo e a prescrição.

Não se pode falar em prescrição sem se mencionar o tempo. Orlando Gomes escreveu que "dentre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exercem nas relações jurídicas. A lei atribui-lhe efeitos, seja isoladamente, seja em concurso com outros fatores". (01) A esse respeito, professa Caio Mário que: "O tempo domina o homem, na vida biológica, na vida privada, na vida social e nas relações civis. Atua nos seus direitos". Além disso, o mesmo autor diz que o tempo "...conduz à extinção da pretensão jurídica, que não se exercita por certo período, em razão da inércia do titular...". (02) Por seu turno, Clóvis Beviláqua, citando Kohler, diz que "o tempo é o meio onde se realizam os acontecimentos humanos; e uma atividade continuada em certa direção ou desviando-se de certa outra, não pode ser indiferente ao direito; a regulamentação das relações opera-se de acordo com as circunstâncias e os acontecimentos de um determinado tempo, vive neles e com eles se tece. Uma separação subitânea do direito ambiente, uma 'fragmentação da esfera jurídica, não é coisa necessária ao progreso; daí o princípio: o que manteve durante certo tempo pode tornar-se um direito'". (03) Por seu turno, escreve Silvio Rodrigues que "...existe um interesse da sociedade em atribuir judicidade àquelas situações que se prolongaram no tempo. De fato, dentro do instituto da prescrição, o personagem principal é o tempo". (04) ( continua ... )

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