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Simples Nacional - Majoração da Alíquota - Regras aplicáveis até 31.12.2017 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2017/5042

Sumário

Introdução

I - Objetivo, consequência e hipóteses de majoração

I.1 - Majoração de limites

I.2 - Majoração de sublimites

II - Contribuinte com todos os estabelecimentos localizados em entes federativos que não adotem sublimites

II.1 - Contribuinte com atividade no ano-calendário anterior

II.1.1 - Contribuinte que aufere tão-somente um tipo de receita

II.1.2 - Contribuinte que aufere mais de um tipo de receita

II.2 - Contribuinte em início de atividade no ano-calendário

II.2.1 - Contribuinte que aufere tão-somente um tipo de receita

II.2.2 - Contribuinte que aufere mais de um tipo de receita

III - Contribuinte com estabelecimentos localizados em entes federativos que adotem sublimites

III.1 - Receita superior ao sublimite e inferior ao limite geral

III.2 - Receita superior ao sublimite e ao limite geral

III.3 - Contribuinte em início de atividade

III.4 - Filiais

Introdução

( continua ... )

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