São Paulo/SP - ISS - Alíquotas a partir de 01.01.2007

Tabela - ISS - 2015/0141

I - Critérios para enquadramento

Para sujeitar-se a incidência do ISS o serviço prestado pelo contribuinte deverá encontrar correspondência com um dos itens da Lista abaixo. O enquadramento deverá considerar a natureza e a essência do serviço prestado, não importando o nome que o contribuinte dê a ele. Não encontraremos na Lista, expressamente, todas as espécies de serviços prestados pelos contribuintes.

Na Lista de serviços estão os gêneros dos quais o intérprete extrai as suas espécies. A chamada interpretação extensiva. Por meio dela é que será possível definir se há incidência do ISS.

Exemplo:

a) Prestação de serviços de Pedreiro

São serviços relativos à Construção Civil, cujo enquadramento ocorrerá no sub-item 7.02 da nova Lista de Serviços.

II - Observações importantes:

1) Fica isenta do ISS, quando devido ao Município de São Paulo, a prestação de todo e qualquer serviço diretamente relacionado à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, quando o prestador ou o tomador dos serviços for:

I - o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

II - o Comitê Olímpico Internacional;

III - o Comitê Paraolímpico Internacional;

IV - as Federações Internacionais Desportivas;

V - o Comitê Olímpico Brasileiro;

VI - o Comitê Paraolímpico Brasileiro;

VII - os Comitês Olímpicos e Paraolímpicos de outras nacionalidades;

VIII - as entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico ou paraolímpico.

Para a isenção, devem ser observadas as condições e vigência determinadas na Lei nº 14.863/2008 com redação dada pela Lei nº 15.891/2013.

2) Fica isenta do ISS, quando devido ao Município de São Paulo, a prestação de todo e qualquer serviço diretamente relacionado à organização e à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, quando o prestador ou o tomador dos serviços for:

I - a Fédération Internationale de Football Association (FIFA);

II - as associações e confederações de futebol dos países que participarão da Copa;

III - a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, diretamente vinculada à organização ou à realização da Copa, conforme dispuser o ( continua ... )

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