ICMS/SP - Inscrição Estadual - Situação Cadastral - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/4883
Sumário
I - Hipóteses de enquadramento
I.1 - Inscrição ativa
I.2 - Suspensão da eficácia da inscrição
I.2.1 - Presunção de inatividade do estabelecimento
I.2.1.1 - Simples Nacional
I.2.2 - Verificação e comunicação relativa à inatividade do estabelecimento
I.2.3 - Prática de atos ilícitos
I.2.5 - Inadimplência fraudulenta
I.2.6 - Prática sonegatória
I.2.7 - Trabalho escravo ou em condições análogas
I.3 - Inscrição inapta
I.4 - Cassação da eficácia
I.4.1 - Procedimentos no caso de cassação por decurso do prazo para regularização
I.4.2 - Restabelecimento da eficácia da inscrição cassada
I.4.3 - Constatação de inatividade
I.4.3.1 - Procedimentos para a cassação
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