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ICMS/SP - Inscrição Estadual - Situação Cadastral - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/4883

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de enquadramento

I.1 - Inscrição ativa

I.2 - Suspensão da eficácia da inscrição

I.2.1 - Presunção de inatividade do estabelecimento

I.2.1.1 - Simples Nacional

I.2.2 - Verificação e comunicação relativa à inatividade do estabelecimento

I.2.3 - Prática de atos ilícitos

I.2.4 - Empresas de investimento sediadas no exterior que figurem no quadro societário ou acionário de empresa envolvida em ilícitos fiscais

I.2.5 - Inadimplência fraudulenta

I.2.6 - Prática sonegatória

I.2.7 - Trabalho escravo ou em condições análogas

I.3 - Inscrição inapta

I.4 - Cassação da eficácia

I.4.1 - Procedimentos no caso de cassação por decurso do prazo para regularização

I.4.2 - Restabelecimento da eficácia da inscrição cassada

I.4.3 - Constatação de inatividade

I.4.3.1 - Procedimentos para a cassação

I.5 - Inscrição ( continua ... )

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