x
x
x
Artigo - Federal - 2005/0916

Os Princípios Constitucionais à Luz da Celeridade Processual e " Penhora On Line"
Claudia Campas Braga Patah*

A Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança." 1

I- INTRODUÇÃO

As razões da tão propalada crise da Justiça decorrem de diversos fatores, tais como: aumento do número de ações decorrentes dos novos direitos da terceira e quarta gerações; legislação minuciosa e protecionista de cunho individualista ultrapassada; utilização de recursos meramente procrastinatórios; reduzido número de juízes; falta de: fiscalização no cumprimento do dever funcional dos magistrados, qualificação dos operadores do direito e incentivo à solução extrajudicial dos conflitos , além de outros que têm contribuído para aumentar o problema da morosidade na entrega da prestação jurisdicional.

Como se sabe, o processo como instrumento de pacificação social deve ser capaz de produzir resultados efetivos na vida das pessoas ( efetividade da tutela jurisdicional), como também de faze-lo logo ( tempestividade) e mediante soluções aceitáveis segundo o direito posto e a consciência comum da nação ( Justiça).2

A doutrina processualista sublinha que o princípio da brevidade deriva da própria concepção do processo como um mal que, como tal, deve ser eliminado do cenário jurídico o mais rapidamente possível.

Oportuno destacar as palavras de Túlio Ascarelli, no sentido de que " na atual crise de valores, o mundo pede aos juristas idéias novas, mais que sutis interpretações."3

Assim é que, com a finalidade de se assegurar a tutela jurisdicional de maneira célere e efetiva que, se traduz no Estado Democrático de Direito, cuja, característica fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e instaurar um regime democrático que efetivamente realize justiça social, a legislação processual civil, desde 1994, tem sofrido alterações , no sentido de rever as marcas ideológicas do individualismo consagrado no Código de Processo Civil de 1973, sendo receptivo às novas tendências do direito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?