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Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0156

Estabilidade do portador do vírus HIV
Jólia Lucena da Rocha*

I - A AIDS - CONCEITO E INTERDISCIPLINARIDADE.

A "Aids" ou SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é uma doença causada por um vírus de DNA, que se transmite de diversas formas: através da relação sexual com pessoas infectadas; através de transfusão de sangue, estando este contaminado; através de seringas reutilizadas com sangue de pessoas infectadas, entre outras possibilidades de contato entre o sangue do indivíduo e o sangue contaminado.

Tal doença, apesar das diversas tentativas no campo da medicina, não possui cura, mas sim meros paliativos, verdadeiros coquetéis de remédios, drogas caríssimas. A SIDA, como merece ser reconhecida em nossa língua portuguesa, causa à imunodeficiência em todo o sistema de defesa do corpo humano, tornando-o fragilizado, e, sendo assim, mais propenso ao acesso de agentes prejudiciais, ocasionando, além do quadro geral (seja este caracterizado pela febre, dores de cabeça, perda de peso), algumas doenças no esôfago, estômago, intestino, pulmões, e outros órgãos vitais.

Muitos devem se perguntar por qual motivo se tratar da SIDA no campo do direito. Ora, além de constatarmos veementemente a interdisciplinaridade, devemos lembrar a que se presta o direito, qual a sua finalidade; e, numa visão tida por muitos como romântica, o direito se presta a facilitar a vida em sociedade.

Nesse diapasão, faz-se mister revelar que o aidético é tido hoje como ponto de discussão ao se deparar com a realidade da estabilidade no emprego no campo das relações empregatícias do Direito do Trabalho.

Os questionamentos certamente ainda continuam: e por que, não sendo a AIDS uma doença que tenha aparecido agora, somente nesses últimos tempos, passou-se a procurar reivindicar, a buscar os direitos trabalhistas dos aidéticos e dos portadores do HIV? É indubitavelmente simples responder a este questionamento quando se aprecia o fato de que até pouco tempo atrás o aidético não possuía uma presunção de continuação de vida, acreditava-se que essa, na realidade, era pouquíssima. Hoje, os paliativos trazidos pela medicina levam a verificar uma expectativa de vida maior, e assim, passa-se a procurar a persecução dos direitos dos aidéticos, dos portadores de HIV, não só no campo do trabalho, como também nos outros campos do direito e da sociedade em si, vinculando todos os aspectos a vedação das práticas discriminatórias e ( continua ... )

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