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Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0150

Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de Futebol
Luiz Antonio Grisard*

Os tópicos em epígrafe talvez sejam os menos abordados pela doutrina e jurisprudência quando se analisam direitos trabalhistas concernentes ao atleta profissional de futebol.

Por esta razão, o presente ensaio os destaca, buscando dar início a discussões acerca de temas menos prestigiados no âmbito trabalhista que envolve a referida categoria profissional.

Jornada de Trabalho

A Lei nº 6.354/76 previa, em seu artigo 6º. que "O horário normal de trabalho será organizado de maneira a bem servir ao adestramento e à exibição do atleta, não excedendo, porém, de 48 (quarenta e oito) horas semanais, tempo em que o empregador poderá exigir que fique o atleta à sua disposição."(1)

Note-se que o artigo não fazia menção alguma a duração diária da jornada, estabelecendo apenas a duração máxima semanal, embora a CLT, cujas normas já aplicavam-se ao atleta profissional por determinação do artigo 28 da Lei nº 6.354/76, já fizesse previsão do limite máximo diário de 8 horas, nos termos de seu artigo 58.

Tal disposição restou prejudicada após o advento da Constituição Federal de 1988, que, por seu artigo 7o, inciso XIII, fixou a jornada máxima diária de 8 horas e semanal de 44 horas.

Por força dos artigos 93 e 96 da Lei nº 9.615/98, o mencionado artigo 6o da Lei nº 6.354/76 vigorou até 25 de março de 2001, restando expressamente revogado a partir de então, fazendo, pois, exsurgir a indagação: estariam os atletas profissionais sujeitos a labor sem qualquer limitação de jornada, diária ou semanal ( continua ... )

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