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Artigo - Federal - 2003/0615

Direito Tributário e os Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários no Brasil
Alexandre Ramos Coelho*

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é demonstrar, de forma sistematizada e sucinta, as implicações tributárias relativas ao Fundo de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários (FITVM).

Para tanto, este trabalho está dividido em 5 (cinco) capítulos, sendo que o primeiro tratará dos Fundos de Investimento de forma geral, e, de forma mais específica, sobre o FITVM, em que procuro conceituá-lo e caracterizá-lo.

Após caracterizar o objeto deste estudo, vou tratar das questões tributárias propriamente ditas. Assim, os impostos sobre operações de crédito, câmbio e relativos a títulos e valores mobiliários são tratados no Capítulo 2. Neste Capítulo, além de conceituar os referidos impostos, apresentarei também algumas considerações acerca da legislação atualmente aplicável ao FITVM.

No Capítulo 3 abordarei o imposto sobre a renda e sobre a sua incidência nos resgates efetuados pelos investidores.

No Capítulo 4 tratarei da CPMF e as implicações atinentes ao investidor estrangeiro no que tange a este tributo.

Finalmente, no Capítulo 5, colocarei o meu ponto de vista acerca do assunto tratado neste artigo. É dessa forma que vou colocar as principais informações relativas à tributação do FITVM.

1. FUNDOS DE INVESTIMENTO

As pessoas físicas e jurídicas que não têm conhecimento especializado sobre os mercados de capitais e financeiros e que buscam: a) liquidez diária nas suas aplicações; b) aumentos em seus rendimentos; c) minimizar os riscos inerentes às operações isoladas realizadas em Bolsas de Valores ou instituições financeiras em geral, aderem, adquirindo quotas (1), a um fundo de investimento, também chamado de entidade de investimento coletivo.

Estas pessoas adquirem quotas de aplicações solidárias com outros investidores e que são representativas do patrimônio do aludido fundo, que tem, entre outras vantagens, a atualização diária do valor da ( continua ... )

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