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Artigo - Federal - 2003/0400

Aspectos Tributários das Operações de "Swap" para Pessoas Jurídicas Não Financeiras
Pedro Anan Jr.*

Muito se indaga a respeito dos aspectos tributários das operações de "Swap" para pessoas jurídicas não financeiras, particularmente no que diz respeito ao reconhecimento contábil e tributação das receitas e perdas auferidas ao final de cada mês, antes da liquidação do contrato.

I - NATUREZA JURÍDICA

As operações de "Swap" estão atualmente regulamentadas pelo Banco Central do Brasil - BACEN, através da Resolução nº 2.688 de 26 de janeiro de 2000 e das Circulares nº 2.951, de 11 de novembro de 1999 e nº 2.770 de 30 de julho de 1997.

A Resolução nº 2.688/00 definiu as operações de "Swap", no seu parágrafo 1º, do seu artigo 1º como sendo "...aquelas consistentes na troca dos resultados financeiros decorrentes da aplicação de taxas ou índices sobre ativos ou passivos utilizados como referenciais...".

Portanto, as operações de "Swap" consistem basicamente na troca de posições de determinados índices entre dois agentes econômicos, que por meio de um contrato estipulam um valor base e elegem um índice, que tanto pode ser uma taxa de juros, uma moeda ou uma mercadoria, para a correção original do valor contratado.

Não há, em nenhum momento da operação alteração ou troca das dívidas entre as partes e nem a transferência do principal, ocorrendo apenas um intercâmbio dos fluxos de caixa dos pagamentos de juros, sendo que os agentes econômicos determinam o prazo de duração do contrato livremente, permitindo a sua liquidação antecipada parcialmente ou totalmente.

Não se trata de uma aplicação financeira de renda fixa, uma vez que não existe um rendimento pré ou pós-fixado, pois o resultado da operação só será conhecido no momento da liquidação do contrato, e é condicionado a variação da taxa de juros, da moeda ou da mercadoria.

Também não se trata de uma aplicação financeira de renda variável tributada nos termos do artigo 72, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, uma vez que não está sendo realizada em bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhadas. Trata-se de uma operação de renda variável realizada no mercado de balcão, com registro na BMF ou CETIP e tributada por força do disposto nos ( continua ... )

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