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Artigo - Estadual - 2003/0041

Incidência do ICMS no comércio eletrônico
Eliana Mara Soares Barasuol*

1.O COMÉRCIO ELETRÔNICO

1.1 O Que é Comércio eletrônico

Segundo definição de Alberto Luiz ALBERTIN, por comércio eletrônico pode-se entender "a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio. Os processos podem ser realizados de forma completa ou parcial, incluindo as transações negócio-a-negócio, negócio-a-consumidor e intraorganizacional, numa infra-estrutura predominantemente pública de fácil e livre acesso e baixo custo." Ou, simplesmente como a compra e venda de informações, produtos e serviços usando uma rede de computadores.

O autor considera que as empresas estão atendo-se a usar uma nova tecnologia num contexto antigo, isto é, o comércio eletrônico estaria sendo considerado como um substituto das maneiras tradicionais de pedir mercadorias e serviços, muito embora, como cada nova tecnologia, permita novas possibilidades, algumas até então impossíveis. O termo comércio eletrônico seria um conceito guarda-chuva, ou seja, integra uma série muito ampla de novas e velhas aplicações, desde o desempenho de funções tradicionais de comércio sem o uso do papel, como pagamento e transferências de fundos, entrada e processamento de pedidos, faturamento, acompanhamento de estoque e de carga, catálogos eletrônicos e coletas de dados de ponto-de-venda. Porém há novos enfoques, como o marketing, a propaganda e funções de suporte a cliente que também fazem parte do domínio de aplicações do comércio eletrônico. A respeito do termo comércio eletrônico, Marco Aurélio GRECO faz algumas considerações:

"Em primeiro lugar, o termo 'comércio' utilizado na expressão "comércio eletrônico" é equívoco pois abrange, a rigor, dois tipos distintos de atividade. Uma, tipicamente de intermediação comercial, consistente nos negócios jurídicos mercantis que tenham por objeto bens corpóreos e que correspondam ao impulsionamento de mercadorias em direção ao consumo; outra, de pertinência 'comercial' (entre aspas) é dúbia por abranger também as prestações de serviço realizadas num ambiente ( continua ... )

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