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Artigo - Federal - 2002/0337

Ética tributária e cidadania fiscal
Roberto Wagner Lima Nogueira*

1. Introdução.

Não é freqüente nos escritos de direito financeiro e tributário no Brasil, a menção a aspecto éticos e morais no exercício da tributação (1). E porque estudar estes aspectos então ? Quem nos responde é o professor Fernando Sainz de Bujanda: "Porque, efectivamente, cuando se estudian los institutos financieros, su manejo, su desarrollo, su limpiesa, se percibe que el jurista que mueve en este campo tiene una misión altísima que cumplir al servicio de la Comunidad (...) La justicia tributaria, la integración de los gastos e ingresos en los presupuestos, el volumen de los empréstitos públicos, cualquier otra de las manifestaciones de la actividad financiera tiene (...) una dimensión ética de immenso valor y todo cultivador de esta disciplina tiene que ser consciente de esa dimensión". (2)

Não ousa este breve artigo propor respostas definitivas, pelo contrário, prestigia ele mais as perguntas do que as respostas, neste sentido parte de alguns questionamentos ainda que implícitos, para sobre eles deitar perfunctórios comentários. Algumas destas perguntas são, verbi gratia: o que exige a ética tributária dos poderes públicos e a ética fiscal dos cidadãos obrigados ao pagamento de tributos ? Que princípios ou valores convincentes e razoáveis devem inspirar a atuação dos poderes públicos e dos cidadãos para que a relação jurídica tributária possa ser considerada justa ? Há deveres sociais envolvidos na relação jurídica que dizem respeito aos ingressos e os gastos públicos ?

O direito tributário do terceiro milênio não pode fugir a estas inquietações éticas, até porque o mundo globalizado mais do que nunca, trouxe à tona o problema da justificação filosófica das normas fundamentais que regem a ação humana.

2. O pós-positivismo e o Direito: Ética é Justiça ! -

A partir da segunda metade do século XX, é nítido o recrudescimento de uma visão jurídico-filósofica, denominada pela doutrina de positivismo-normativista, a saber, uma postura em que o direito se confunde com a própria norma, levando-se ao extremo de se promover uma rígida separação entre o direito e a ( continua ... )

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