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Artigo - Federal - 2002/0306

O Imposto Sobre o Valor Agregado na União Européia(1)
Juliana Kiyosen Nakayama*

União Européia: Considerações Gerais

A União Européia, como bloco econômico, é um êxito. Desde a metade do século passado, a Europa vive em paz. Cinqüenta anos depois de seu nascimento, a União passa por um momento de reflexão sobre a sua existência. A unificação da Europa é iminente, fato em transformação, onde irá superar uma das páginas mais sombrias da sua história, a segunda guerra mundial. A Europa vai converter-se em um bloco forte em definitivo, sem guerras bélicas. É o que se verá a seguir, com uma introdução sobre o bloco e depois, especialmente sobre o IVA na União Européia.

Apesar da conjuntura atual, o desenvolvimento da União Européia confirma a vastidão do seu potencial e a sua colocação como uma das potências econômicas mundiais.

Convém salientar que as fontes do Direito comunitário podem ser divididas em Direito primário e Direito secundário. Entre o Direito primário, estão os textos institutivos(2), entre outros, o Tratado que institui a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris, em 18/04/195l, em vigor desde 23/07/1952; Tratados que instituem a Comunidade Econômica Européia (CEE) e Comunidade Européia da Energia Atômica (CEEA), assinados em Roma, 25/03/1957; Tratados de adesão do Reino Unido, Irlanda, Dinamarca - 22/0l/1972, da Grécia - 28/05/1979, da Espanha e Portugal - 12/06/1985, da Áustria, Suécia, Finlândia - 25/06/1994; o Ato Único Europeu, assinado em 17 e 28/02/1986 e em vigor desde 01/07/1987; Tratado da União Européia, assinado em Maastricht em 07/02/1992 e em vigor desde 01/11/1993; Tratados de fusão dos executivos, 08/04/1965; Tratados financeiros, 22/04/1970 e de 22/07/1975; Tratado de Amsterdã, assinado em 02/10/1997 e o Tratado de Nice.

A União Européia está localizada na parte ocidental da Europa e tem como países membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Essa União Econômica visa a criação de um mercado interno único, com uma moeda própria, o Euro, e um sistema financeiro e bancário comum. A União Européia, da mesma forma, prevê a unificação das políticas externas e de defesa, das leis trabalhistas, de imigração e de combate ao crime, além de garantir cidadania única para todos os habitantes dos países membros. ( continua ... )

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