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Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2001/0005

Participação dos Trabalhadores nos Resultados das Empresas
Stewalter Soares Moraes

"Uma forma inteligente de motivar os colaboradores e aumentar a produtividade"

No atual momento brasileiro, onde as empresas encontram dificuldades para a contratação de profissionais qualificados, o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Resultados das Empresas - PPR, antes de uma imposição é uma oportunidade para aquelas organizações que querem atrair as melhores competências.

O PPR, que desde 1994 vinha sendo previsto por intermináveis Medidas Provisórias, foi, finalmente, transformado em Lei, que ganhou o no. 10.101, de 20/12/00. Não obstante sua regulamentação, a Lei não exige que a empresa implante o PPR obrigatoriamente, muito pelo contrário. O diploma legal sugere a instalação do programa, observados os parâmetros mínimos por ela definidos. Todavia, o PPR, em breve, passará a ser um diferencial entre as companhias, pois sua adoção servirá para atrair bons profissionais.

PRINCIPAIS ASPECTOS SOBRE O PPR, DEFINIDOS NA LEI:

A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados será objeto de negociação entre empregador e empregado, mediante um dos procedimentos a seguir descritos:

I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria, dentre os empregados da seda da empresa;

II - convenção ou acordo coletivo.

Dos instrumentos resultantes da negociação, deverão constar, entre outros;

- fixação do direito à participação,

- regras quanto a aferição de informações,

- periodicidade da distribuição,

- período de vigência,

- prazo para revisão do acordo.

Poderão ser estabelecidos, ainda, os seguintes critérios: ( continua ... )

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