19/10/2004 - TST garante v�nculo de emprego a representante comercial (Not�cias TST)
Em decis�o un�nime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a exist�ncia de v�nculo de emprego entre um representante comercial e uma fabricante de tecidos. Com base no voto do ministro Luciano de Castilho, n�o foi conhecido recurso de revista da Companhia T�xtil Ragueb Chohfi (sediada no Paran�). Prevaleceu a decis�o do Tribunal Regional do Trabalho da 9� Regi�o (Paran�) que reconheceu o v�nculo de emprego e o direito do representante comercial �s verbas rescis�rias, multa por atraso na quita��o das parcelas (art. 477 da CLT) e seguro desemprego.
A empresa t�xtil alegou que a rela��o com o representante comercial era de natureza mercantil, sem caracter�sticas de v�nculo empregat�cio, definidas no artigo 3� da CLT. Tamb�m questionou especificadamente a imposi��o da multa por atraso no pagamento das verbas rescis�rias e o seguro desemprego.
Luciano de Castilho observou que as provas produzidas no processo tornaram evidente a configura��o da rela��o de emprego "A exist�ncia de subordina��o, onerosidade e pessoalidade na presta��o dos servi�os, aliada ao fato de que a atividade desenvolvida pelo representante � uma das atividades-fim do empreendimento econ�mico da empresa, n�o permite d�vidas de que havia, em realidade, uma rela��o jur�dica de natureza trabalhista, regida por um contrato de trabalho t�cito", disse.
Apesar de reconhecer a exist�ncia de posicionamentos jurisprudenciais diferentes em rela��o a circunst�ncias semelhantes em torno da representa��o comercial, o relator refor�ou seu ponto de vista com base na relev�ncia dessa atividade para o �xito da empresa.
"Se a comercializa��o dos produtos � atividade essencial, a praxe de n�o contratar empregados para tanto constitui uma forma de eximir-se do cumprimento de obriga��es trabalhistas, sociais e tribut�rias em rela��o a esse pessoal, contratado como pseudo-representantes comerciais, impedindo-lhes assim de se integrarem no ambiente empresarial", afirmou Luciano de Castilho. ( continua ... )

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