22/09/2003 - Reembolso educacional, gratifica��o de f�rias e material escolar pagos regularmente geram INSS (Not�cias STJ)
Os pagamentos efetuados habitualmente a empregados a t�tulo de gratifica��o de f�rias, reembolso educacional, material escolar e verba de representa��o devem ser entendidos como sal�rio-de-contribui��o e, como tal, s�o tributados. O entendimento un�nime � da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e manteve a obrigatoriedade de a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) pagar contribui��o social sobre as parcelas remunerat�rias ao Instituto nacional de Seguridade Social (INSS).
A Companhia Vale do Rio Doce recorreu ao STJ buscando reverter decis�o do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Regi�o, sediado no Rio de Janeiro, que indeferiu a apela��o da empresa contra a cobran�a, cuja validade foi assegurada pela primeira inst�ncia da Justi�a do Rio de Janeiro. A decis�o foi tomada em uma a��o de anula��o de d�bito fiscal impetrada pela empresa.
A a��o buscava ver anulado o d�bito relacionado ao recolhimento de contribui��o previdenci�ria sobre os pagamentos efetuados, al�m de compelir o INSS a expedir Certificados Negativos de D�bito sempre que participasse de licita��es. O juiz de primeira inst�ncia entendeu ser plenamente legal o lan�amento de d�bitos constantes da Notifica��o Fiscal de Lan�amento de D�bito. Para o juiz, � devida a contribui��o previdenci�ria incidente sobre a gratifica��o de f�rias, verba de representa��o, reembolso escolar e material escolar. Tais valores foram pagos pela companhia no per�odo de novembro de 1992 a fevereiro de 1997.
Ao manter a decis�o de primeiro grau, o TRF considerou que as parcelas eram pagas com habitualidade e como verdadeiras contra-presta��es pelo trabalho prestado, o que foi demonstrado pela pr�pria destina��o das parcelas e pelo alto valor do d�bito apurado no per�odo. Dessa forma, h� a incid�ncia de contribui��o social sobre elas.
Diante da decis�o, a Companhia Vale do Rio Doce recorreu ao STJ. A alega��o da empresa � de que tais verbas n�o integram o sal�rio-de-contribui��o, por n�o possu�rem natureza remunerat�ria salarial, raz�o pela qual a cobran�a do tributo seria ilegal. Segundo a CVRD, tais rubricas n�o integram a base de c�lculo da contribui��o previdenci�ria de que trata a Lei 8.212/91, que disp�e sobre a organiza��o da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, dentre outras provid�ncias. Isso, sustenta, ofenderia a Consolida��o das Leis Trabalhistas e o C�digo Tribut�rio ( continua ... )

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