23/01/2008 - Distribuição dos carnês de IPTU será na 2ª feira (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 23/01/2008 Data de Publicação: 23/01/2008

23/01/2008 - Prazo e multa do art. 477/CLT se aplicam às obrigações de fazer (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/01/2008 Data de Publicação: 23/01/2008

23/01/2008 - Carnês do IPTU começam a ser entregues no dia 25 (Notícias Município de Vitória)

Data de edição: 23/01/2008 Data de Publicação: 23/01/2008

23/01/2008 - Pagamento de IPTU com 10% de desconto vai até dia 25 (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 23/01/2008 Data de Publicação: 23/01/2008

22/01/2008 - Consignado: Tabela com novos prazos está disponível na internet (Notícias MPS)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

22/01/2008 - Regime próprio: Instituto de Previdência de Belém lança censo dos servidores (Notícias MPS)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

22/01/2008 - Contribuintes com aumento revogado receberão novo carnê ou carta do IPTU (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

22/01/2008 - Notificações do IPTU 2008 já começam a ser entregues (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

22/01/2008 - Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

22/01/2008 - Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

22/01/2008 - CURSOS PRÁTICOS - Programação de janeiro e fevereiro (FISCOSoft)

Data de edição: 22/01/2008 Data de Publicação: 22/01/2008

21/01/2008 - Serviço: Atualização de endereço pode ser feita pela internet (Notícias MPS)

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

21/01/2008 - Auxílio-doença: INSS envia novo lote de cartas para reavaliação após 2 anos (Notícias MPS)

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

21/01/2008 - 5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes (TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

21/01/2008 - Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

21/01/2008 - Desconto no ISS para blocos de Carnaval vence hoje (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

21/01/2008 - Prestadores de serviço devem declarar ISSQN até fevereiro (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 21/01/2008 Data de Publicação: 21/01/2008

18/01/2008 - Receita Federal arrecada 11% a mais em 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

18/01/2008 - Serviço: Concessão de auxílio-doença depende de perícia médica (Notícias MPS)

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

18/01/2008 - Atendimento: Dados errados prejudicam confirmação do atendimento feito pelo INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

18/01/2008 - Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

18/01/2008 - TRT invalida acordos firmados sob coação da empresa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

18/01/2008 - Pagamento do IPTU deve ser feito entre os dias 21 e 25 (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 18/01/2008 Data de Publicação: 18/01/2008

17/01/2008 - IN regula selo para circulação de bens culturais nos Países do Mercosul (Notícias SRF)

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

17/01/2008 - Apoio ao esporte garante desconto no IPTU (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

17/01/2008 - Novo IOF para operações de crédito pode até favorecer empresas (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

17/01/2008 - Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

17/01/2008 - Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

17/01/2008 - Cambista do jogo do bicho não tem reconhecimento de vínculo empregatício (Notícias TST)

Data de edição: 17/01/2008 Data de Publicação: 17/01/2008

16/01/2008 - Programa de Recuperação de Créditos Municipais - PRCM entra em vigor em Santo André (Notícias Município de Santo André)

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

16/01/2008 - Serviço: Processos podem ser acompanhados pela internet (Notícias MPS)

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

16/01/2008 - Vendedor de consórcios não é representante comercial (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

16/01/2008 - Quitação passada por acordo anterior à EC/45 não abrange acidente de trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

16/01/2008 - Carnês do IPTU devem ser aguardados só até sábado (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

16/01/2008 - Agentes do Ibama flagram transporte irregular de cerca de 500 m3 de madeira serrada no Rio Tapajós (Notícias IBAMA)

Data de edição: 16/01/2008 Data de Publicação: 16/01/2008

15/01/2008 - Contribuintes individuais e facultativos devem pagar Previdência hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

15/01/2008 - Consignado: Aposentados e pensionistas realizaram 692 mil operações em dezembro (Notícias MPS)

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

15/01/2008 - Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

15/01/2008 - Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

15/01/2008 - Mais de 1000 prestadores de serviço já emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

15/01/2008 - CURSOS PRÁTICOS - Programação de janeiro e fevereiro (FISCOSoft)

Data de edição: 15/01/2008 Data de Publicação: 15/01/2008

14/01/2008 - Simplificado: Pagamento e adesão ao plano devem ser feitos amanhã (Notícias MPS)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - Biometria: Projeto piloto do INSS identifica segurados (Notícias MPS)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - Atendimento do IPTU 2008 tem redução de 35,31% nos pedidos de revisão (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - Mais contribuintes ficarão isentos do pagamento do IPTU (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - Imposto para trabalho pessoal tem desconto até fevereiro (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - Contribuinte tem até segunda-feira para negociar débitos pelo Refis (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

14/01/2008 - Desconto de 10% no IPTU até 10 de fevereiro (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 14/01/2008 Data de Publicação: 14/01/2008

11/01/2008 - É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/01/2008 Data de Publicação: 11/01/2008

11/01/2008 - Devida pensão por morte à viúva (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 11/01/2008 Data de Publicação: 11/01/2008

11/01/2008 - Mais de meio milhão de trabalhadores sacaram abono entre 17 de dezembro e 7 de janeiro (Notícias MTE)

Data de edição: 11/01/2008 Data de Publicação: 11/01/2008

11/01/2008 - Contribuição de dezembro vence na terça-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 11/01/2008 Data de Publicação: 11/01/2008

10/01/2008 - Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

10/01/2008 - Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

10/01/2008 - Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$ 36 mil (Notícias TST)

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

10/01/2008 - Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

10/01/2008 - IPTU Pague Fácil - Contribuinte já pode antecipar pagamento do imposto (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

10/01/2008 - CURSOS PRÁTICOS - Programação 1º trimestre (FISCOSoft)

Data de edição: 10/01/2008 Data de Publicação: 10/01/2008

09/01/2008 - Mais de 50 mil empresas querem entrar no Simples Nacional (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 09/01/2008 Data de Publicação: 09/01/2008

09/01/2008 - Serviço: Salário-maternidade pode ser requerido pela internet (Notícias MPS)

Data de edição: 09/01/2008 Data de Publicação: 09/01/2008

09/01/2008 - Consignado: INSS reabriu ontem empréstimo para aposentados e pensionistas (Notícias MPS)

Data de edição: 09/01/2008 Data de Publicação: 09/01/2008

09/01/2008 - Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/01/2008 Data de Publicação: 09/01/2008

09/01/2008 - Os carnês do IPTU de 2008 começam a ser distribuídos hoje (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 09/01/2008 Data de Publicação: 09/01/2008

08/01/2008: Pagamento: Hoje é o último dia do calendário de dezembro do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 08/01/2008 Data de Publicação: 08/01/2008

08/01/2008 - Portaria restabelece alíquotas de contribuição previdenciária (Notícias SRF)

Data de edição: 08/01/2008 Data de Publicação: 08/01/2008

08/01/2008 - Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/01/2008 Data de Publicação: 08/01/2008

08/01/2008 - Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/01/2008 Data de Publicação: 08/01/2008

08/01/2008 - Receita libera amanhã consulta ao 1º lote residual de restituições IRPF 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 08/01/2008 Data de Publicação: 08/01/2008

07/01/2008 - Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

07/01/2008 - Morte de trabalhador por excesso de jornada leva JT a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

07/01/2008 - FAP: Previdência quer incluir microempresas na política de prevenção de acidentes de trabalho (Notícias MPS)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

07/01/2008 - INSS paga benefícios de final 4 e 9 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

07/01/2008 - Prefeitura garante IPTU sem aumento em 2008 (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

07/01/2008 - Somente blocos terão direito a desconto no ISS do Carnaval (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

07/01/2008 - CURSOS PRÁTICOS - Programação de janeiro e fevereiro (FISCOSoft)

Data de edição: 07/01/2008 Data de Publicação: 07/01/2008

04/01/2008 - Simples Nacional: prorrogado prazo para pagamento de janeiro de 2008 (Notícias SRF)

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

04/01/2007 - Receita explica questões técnicas sobre alíquotas de IOF e CSLL (Notícias SRF)

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

04/01/2008 - Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

04/01/2008 - Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

04/01/2008 - Nota Fiscal Paulista entra na quarta etapa (Portal do Governo do Estado de São Paulo)

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

04/01/2008 - INSS paga hoje benefícios com final 3 e 8 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/01/2008 Data de Publicação: 04/01/2008

03/01/2008 - Novas regras para uso do FGTS passam a valer a partir de hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

03/01/2008 - Desconto do IPTU chega a trinta por cento (Notícias Município de Natal)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

03/01/2008 - Contribuição: Alíquotas de contribuição ao INSS voltam ao normal (Notícias MPS)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

03/01/2008 - Blocos carnavalescos serão isentos de taxas municipais (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

03/01/2008 - Prefeito sanciona lei na área de Finanças (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

03/01/2008 - Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

03/01/2008 - JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/01/2008 Data de Publicação: 03/01/2008

02/01/2008 - Regime de incentivo para reestruturação de portos é prorrogado até 2010 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - CPMF termina hoje, mas bancos podem debitar tributo até sexta-feira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional a partir de hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - Receita publica tabela para cálculo do IR na fonte (Notícias SRF)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - Pagamento: INSS paga segurados que recebem acima do piso a partir de quarta (Notícias MPS)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - Desconto de 20% no IPTU vai até 02.01.2008 (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - Centrais de atendimento do IPTU já estão disponíveis para os contribuintes (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

02/01/2008 - CURSOS PRÁTICOS - Programação de janeiro e fevereiro (FISCOSoft)

Data de edição: 02/01/2008 Data de Publicação: 02/01/2008

31/12/2007 - Prefeitura de São Bernardo incentiva débito automático do IPTU (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 31/12/2007 Data de Publicação: 31/12/2007

31/12/2007 - Contribuintes em débito com a Prefeitura podem parcelar dívida em até 36 vezes (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 31/12/2007 Data de Publicação: 31/12/2007

31/12/2007 - JT mantém multa fiscal imposta a empresa que empregava jornalistas sem registro profissional (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/12/2007 Data de Publicação: 31/12/2007

31/12/2007 - Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou a conta do empregado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/12/2007 Data de Publicação: 31/12/2007

31/12/2007 - Câmara aprova redução do ITBI (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 31/12/2007 Data de Publicação: 31/12/2007

28/12/2007 - Pagamento: Hoje é a última antecipação para quem recebe até um salário (Notícias MPS)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

28/12/2007 - Receita simplifica importação de bens destinados à pesquisa científica (Notícias SRF)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

28/12/2007 - Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

28/12/2007 - Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

28/12/2007 - Dívidas com o IPTU devem ser pagas até hoje (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

28/12/2007 - Loja de Atendimento da SMF abrirá mais cedo em 2008 (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

28/12/2007 - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis tem redução de 50% em São Bernardo (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 28/12/2007 Data de Publicação: 28/12/2007

27/12/2007 - Pensão Especial: INSS concede primeiro benefício a pessoas atingidas pela hanseníase (Notícias MPS)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - Receita moderniza procedimentos de comércio exterior por remessas expressas (Notícias SRF)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - Presidente do STF suspende decisão do TJ-AM que reduziu ICMS para energia e telecomunicações (Notícias STF)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - Promulgada lei que dá desconto de IPTU a quem cumprir Lei Cidade Limpa (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - IPTU 2008 tem alíquotas e descontos mantidos pela prefeitura (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

27/12/2007 - Cursos Práticos - Programação 1º trimestre (FISCOSoft)

Data de edição: 27/12/2007 Data de Publicação: 27/12/2007

26/12/2007 - Pagamento: Calendário prossegue hoje para quem recebe até um salário mínimo (Notícias MPS)

Data de edição: 26/12/2007 Data de Publicação: 26/12/2007

26/12/2007 - Empregador é condenado a complementar aposentadoria calculada sobre salário pago a menor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/12/2007 Data de Publicação: 26/12/2007

26/12/2007 - Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/12/2007 Data de Publicação: 26/12/2007

26/12/2007 - Transferência de marca gera sucessão trabalhista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/12/2007 Data de Publicação: 26/12/2007

26/12/2007 - O IPTU 2008 tem desconto de 20% até o dia 2 de janeiro, para pagamento em cota única (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 26/12/2007 Data de Publicação: 26/12/2007

24/12/2007 - Prazo de adesão ao Simples começa dia 2 de janeiro de 2008 (Notícias SRF)

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

24/12/2007 - Auxílio-doença: Pedido de Prorrogação tem prazo definido (Notícias MPS)

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

24/12/2007 - 3ª Turma admite penhora parcial de salário de sócio da empresa executada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

24/12/2007 - Arrecadação Federal de novembro atinge 52,414 Bilhões (Notícias SRF)

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

24/12/2007 - Regime próprio: Novos critérios para emissão de CRP entram em vigor em janeiro (Notícias MPS)

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

24/12/2007 - Prefeita decreta ponto facultativo dias 24 e 31 (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 24/12/2007 Data de Publicação: 24/12/2007

21/12/2007 - Fundo do FGTS para investimentos aplicará R$ 5 bilhões em projetos de infra-estrutura (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

21/12/2007 - TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

21/12/2007 - Previdência: Renúncias fiscais representam R$ 11,9 bilhões a menos nas contas do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

21/12/2007 - ICMS. Repetição. Indébito. Consumidor. Imunidade tributária. (Informativo STJ nº 341 - 03/12 a 07/12)

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

21/12/2007 - Inscrição na Prefeitura é vantagem para autônomo (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

21/12/2007 - Prefeitura faz o segundo sorteio de prêmios do IPTU (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 21/12/2007 Data de Publicação: 21/12/2007

20/12/2007 - Receita esclarece números de créditos de PIS/Pasep e Cofins (Notícias SRF)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - Receita disponibiliza DIRF 2008 na internet (Notícias SRF)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - RGPS: Número de beneficiários é 2,7% maior que ano passado (Notícias MPS)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - Pagamento: INSS publica lista com benefícios antecipados (Notícias MPS)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - IPI: Insumos Não-Tributados (Informativo STF nº 492 - 10/12 a 14/12)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo (Informativo STF nº 492 - 10/12 a 14/12)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - Prazo para aderir ao PPI termina nesta sexta-feira (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

20/12/2007 - Simples Nacional X Lucro Real e Presumido (FISCOSoft)

Data de edição: 20/12/2007 Data de Publicação: 20/12/2007

19/12/2007 - Doméstico: Prazo para pagamento termina nesta quinta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

19/12/2007 - Indústria continuará usando crédito de ICMS para investir na produção (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

19/12/2007 - Questão suscitada por empresa tem de ser analisada pelo Regional (Notícias TST)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

19/12/2007 - Vereadores aprovam redução de imposto para facilitar a compra de imóveis no município (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

19/12/2007 - Munícipes poderão parcelar dívidas com a Prefeitura em até 36 vezes (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

19/12/2007 - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA AVALIAR OS CNPJS DE SEUS CONTRIBUINTES (FISCOSoft)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

19/12/2007 - Prefeitura facilita pagamento do IPTU (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 19/12/2007 Data de Publicação: 19/12/2007

18/12/2007 - DATAPREV: Empresa inicia Programa de Demissão Incentivada (Notícias MPS)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - Benefícios: Fim da CPMF elimina acréscimo de aposentadorias e pensões (Notícias MPS)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - Decreto consolida legislação do IOF (Notícias SRF)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - ICMS. Leasing. Aeronaves. Peças. Equipamentos. (Informativo STJ nº 341 - 03/12 a 07/12)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - Cláusula FOB. Inclusão. Frete. ICMS. (Informativo STJ nº 341 - 03/12 a 07/12)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - Quem pagar IPTU à vista terá desconto de 5% (Notícias Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

18/12/2007 - Contribuição de Iluminação Pública manterá correção pelo INPC (Notícias Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Data de edição: 18/12/2007 Data de Publicação: 18/12/2007

17/12/2007 - Alíquota reduzida: Novas adesões podem ser feitas na segunda-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

17/12/2007 - Auxílio-doença: INSS envia novo lote de cartas para reavaliação após 2 anos (Notícias MPS)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

17/12/2007 - Lei Geral completa um ano de existência (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

17/12/2007 - SELIC. Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 (Informativo STJ nº 341 - 03/12 a 07/12)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

17/12/2007 - Cláusula FOB. Inclusão. Frete. ICMS. (Informativo STJ nº 341 - 03/12 a 07/12)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

17/12/2007 - É possível realizar perícia no início da execução (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

17/12/2007 - A partir do dia 17 de dezembro fica mais fácil abrir uma empresa em Salvador (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 17/12/2007 Data de Publicação: 17/12/2007

14/12/2007 - CPMF versus gastos com arroz, feijão e leite (Notícias SRF)

Data de edição: 14/12/2007 Data de Publicação: 14/12/2007

14/12/2007 - São Paulo e Rio Grande do Sul celebram termo de cooperação e protocolos de substituição tributária (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 14/12/2007 Data de Publicação: 14/12/2007

14/12/2007 - Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários (Notícias TST)

Data de edição: 14/12/2007 Data de Publicação: 14/12/2007

14/12/2007 - Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/12/2007 Data de Publicação: 14/12/2007

13/12/2007 - Pagamento: Publicada MP garantindo a antecipação do pagamento (Notícias MPS)

Data de edição: 13/12/2007 Data de Publicação: 13/12/2007

13/12/2007 - Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum (Notícias TST)

Data de edição: 13/12/2007 Data de Publicação: 13/12/2007

13/12/2007 - Governo do Estado antecipa 13º de servidores - Medida beneficia 1,062 milhões de servidores (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 13/12/2007 Data de Publicação: 13/12/2007

13/12/2007 - Ônus de provar pedido de demissão é do empregador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/12/2007 Data de Publicação: 13/12/2007

13/12/2007 - Senado rejeita prorrogação da CPMF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/12/2007 Data de Publicação: 13/12/2007

12/12/2007 - Previdência antecipa em cinco dias pagamento para quem ganha até um salário mínimo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Consignado: Aposentados e pensionistas realizaram 794 mil operações em novembro (Notícias MPS)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Conciliação prévia: partes devem ter chance de corrigir falta de documentação (Notícias TST)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Dias 24 e 31 de dezembro terão ponto facultativo no funcionalismo municipal (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Prazo para pagamento do IPTU com desconto (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

12/12/2007 - Simples Nacional X Lucro Real e Presumido (FISCOSoft)

Data de edição: 12/12/2007 Data de Publicação: 12/12/2007

11/12/2007 - Receita divulga número de declarações retidas na malha (Notícias SRF)

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

11/12/2007 - Censo: INSS convoca aposentados e pensionistas não localizados (Notícias MPS)

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

11/12/2007 - Fundos de pensão: Disciplinado envio de operações com títulos públicos (Notícias MPS)

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

11/12/2007 - Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT (Notícias TST)

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

11/12/2007 - Não cabe restituição de valores pagos ao INSS em caso de contrato nulo com ente público (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

11/12/2007 - Alterado regime de arrecadação do ISS (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 11/12/2007 Data de Publicação: 11/12/2007

10/12/2007 - Fundos de pensão: Carreiras jurídicas ganham previdência associativa (Notícias MPS)

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

10/12/2007 - Receita libera consulta ao 7º lote de restituição nesta segunda-feira (Notícias SRF)

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

10/12/2007 - IPTU - Prefeitura sorteia prêmios entre os contribuintes no próximo dia 21 (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

10/12/2007 - Formas de Pagamento (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

10/12/2007 - Marceneiro que teve mão esmagada ganha indenização por dano moral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

10/12/2007 - Tributo. Lançamento. Homologação. Prescrição. Denúncia espontânea. (Informativo STJ nº 340 - 26/11 a 30/11)

Data de edição: 10/12/2007 Data de Publicação: 10/12/2007

07/12/2007 - Prefeitura de São Bernardo incentiva débito automático do IPTU (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

07/12/2007 - Sefaz orienta pequena empresa sobre incentivos para área do Comércio (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

07/12/2007 - Governo de SP propõe mudar cobrança de IPVA de veículo roubado no Estado (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

07/12/2007 - Importação. Bacalhau. ICMS. (Informativo STJ nº 339 - 12/11 a 23/11)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

07/12/2007 - Pagamento: Hoje é o último dia do calendário do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

07/12/2007 - Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno (Notícias TST)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

07/12/2007 - Doméstico: Contribuição conjunta de novembro e 13º vence dia 20 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/12/2007 Data de Publicação: 07/12/2007

06/12/2007 - Pagamento: Benefícios com finais 4 e 9 são creditados nesta quinta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Regime próprio: Conaprev estuda auto-regulação (Notícias MPS)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Herança. Isenção. IR. (Informativo STJ nº 339 - 12/11 a 23/11)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - IR. Remessa. Juros. Exterior. (Informativo STJ nº 339 - 12/11 a 23/11)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Rescisão de aposentado: multa do FGTS abrange todo o contrato (Notícias TST)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços (Notícias TST)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Câmara aprova novos critérios para cobrança da TLP (Notícias Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

06/12/2007 - Iluminação: ampliada isenção ao curitibano (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 06/12/2007 Data de Publicação: 06/12/2007

05/12/2007 - Regime próprio: Ministro implanta certificação digital (Notícias MPS)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - Pagamento: INSS paga nesta quarta benefícios com finais 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - Nota Fiscal Eletrônica vai gerar R$ 39,1 milhões em desconto de IPTU (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - Cadastro Sincronizado agiliza inscrição e baixa para empresas (Notícias SRF)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - Governador de São Paulo reduz carga tributária da indústria plástica (Notícias Secretaria do Estado de São Paulo)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora (Notícias TST)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano (Notícias TST)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

05/12/2007 - PPI do ICMS reabre prazo para adesão até 31 de janeiro (Notícias do Estado de São Paulo)

Data de edição: 05/12/2007 Data de Publicação: 05/12/2007

04/12/2007 - Pagamento: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

04/12/2007 - Receita recebe 66,31 milhões de declarações de Isento em 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

04/12/2007 - Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

04/12/2007 - Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão (Notícias TST)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

04/12/2007 - Vencimento dos tributos municipais em dezembro (Notícias Prefeitura de Salvador)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

04/12/2007 - Contador autônomo pode ser preposto (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

04/12/2007 - Novo Sistema Tributário Eletrônico (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 04/12/2007 Data de Publicação: 04/12/2007

03/12/2007 - Receita recebeu 62,43 milhões de Declarações de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

03/12/2007 - Pagamento: INSS começa a pagar hoje segunda parcela do 13º (Notícias MPS)

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

03/12/2007 - PPI do ICMS reabre prazo para adesão até 31 de janeiro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

03/12/2007 - São Paulo e Rio de Janeiro celebram termo de cooperação e protocolos de substituição tributária (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

03/12/2007 - Atendimento: Agência especializada em benefícios por incapacidade (Notícias MPS)

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

03/12/2007 - Simples Nacional X Lucro Real e Presumido (FISCOSoft)

Data de edição: 03/12/2007 Data de Publicação: 03/12/2007

30/11/2007 - IPTU - Última parcela vence dia 10 de dezembro (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 30/11/2007 Data de Publicação: 30/11/2007

30/11/2007 - Fator acidentário: Ministério libera consulta nesta sexta (Notícias MPS)

Data de edição: 30/11/2007 Data de Publicação: 30/11/2007

30/11/2007 - Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/11/2007 Data de Publicação: 30/11/2007

30/11/2007 - Dispensa por justa causa exige comprovação de cinco pressupostos (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/11/2007 Data de Publicação: 30/11/2007

30/11/2007 - Prazo para indicar imóvel com abatimento de IPTU termina na sexta-feira (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 30/11/2007 Data de Publicação: 30/11/2007

29/11/2007 - Proposta incentiva exigência de nota fiscal (Notícias Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

29/11/2007 - IPTU será corrigido pela inflação, em 4% (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

29/11/2007 - Amanhã é o ultimo dia para entrega da declaração de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

29/11/2007 - Benefícios: Pagamento começa dia 3 com segunda parcela do 13º (Notícias MPS)

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

29/11/2007 - Alíquota reduzida: Migração para Plano Simplificado pode ser automática (Notícias MPS)

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

29/11/2007 - Simples Nacional X Lucro Real e Presumido (FISCOSoft)

Data de edição: 29/11/2007 Data de Publicação: 29/11/2007

27/11/2007 - Receita publica regras para DCTF Mensal 2008 (Notícias SRF)

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

27/11/2007 - Doméstico: Contribuição patronal pode ser deduzida no imposto de renda (Notícias MPS)

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

27/11/2007 - Rejeição de testemunha com ação idêntica não configura cerceamento de defesa (Notícia TST)

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

27/11/2007 - São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88 (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

27/11/2007 - Intervenção do Ministério Público é necessária em ação que envolve menor herdeiro (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

27/11/2007 - Processo Tributário Administrativo e Judicial (FISCOSoft)

Data de edição: 27/11/2007 Data de Publicação: 27/11/2007

26/11/2007 - Declaração de Isento termina dia 30 (Notícias SRF)

Data de edição: 26/11/2007 Data de Publicação: 26/11/2007

26/11/2007 - Receita publica regras para Dirf 2008 (Notícias SRF)

Data de edição: 26/11/2007 Data de Publicação: 26/11/2007

26/11/2007 - Fator acidentário: Ministro define procedimentos (Notícias MPS)

Data de edição: 26/11/2007 Data de Publicação: 26/11/2007

26/11/2007 - Auxílio-doença: Previdência reduz despesas com benefício (Notícias MPS)

Data de edição: 26/11/2007 Data de Publicação: 26/11/2007

26/11/2007 - Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 26/11/2007 Data de Publicação: 26/11/2007

23/11/2007 - Piso salarial do médico: 3 mínimos remuneram 50 horas mensais. (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/11/2007 Data de Publicação: 23/11/2007

23/11/2007 - Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2007 Data de Publicação: 23/11/2007

23/11/2007 - TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2007 Data de Publicação: 23/11/2007

23/11/2007 - RGPS: Déficit da Previdência cai 15,5% em outubro (Notícias MPS)

Data de edição: 23/11/2007 Data de Publicação: 23/11/2007

23/11/2007 - Alíquota Reduzida: Plano Simplificado facilita acesso de trabalhadores mais jovens a benefícios previdenciários (Notícias MPS)

Data de edição: 23/11/2007 Data de Publicação: 23/11/2007

22/11/2007 - Simples arrecada R$ 4,79 bi desde sua criação (Notícias SRF)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Receita espera receber mais 10 milhões de declarações de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Projeto de Inovação Tecnológica terá incentivo fiscal (Notícias SRF)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Atendimento: Dados errados prejudicam segurados da Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Plenário aprova isenção tributária para área rural (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Prefeito quer educação fiscal contra inadimplência do IPTU (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - São Bernardo lança campanha para débito automático do IPTU (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

22/11/2007 - Processo Tributário Administrativo e Judicial (FISCOSoft)

Data de edição: 22/11/2007 Data de Publicação: 22/11/2007

21/11/2007 - Instrução Normativa institui a Escrituração Contábil Digital (Notícias SRF)

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

21/11/2007 - Licença-maternidade. Servidora. Dispensa. Função comissionada. (Informativo STJ nº 338 - 29/10 a 09/11)

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

21/11/2007 - Fator acidentário: Decreto adia vigência para janeiro de 2009 (Notícias MPS)

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

21/11/2007 - Analista de sistemas da instituição financeira não tem direito a horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

21/11/2007 - Nota fiscal eletrônica (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

21/11/2007 - Cursos Práticos (FISCOSoft)

Data de edição: 21/11/2007 Data de Publicação: 21/11/2007

20/11/2007 - Atendimento: Operadores do 135 confirmam mais de 111 mil agendamentos (Notícias MPS)

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

20/11/2007 - Quase 300 municípios decretaram feriado no Dia da Consciência Negra (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

20/11/2007 - Intervalo intrajornada inferior ao pré-assinalado gera direito a horas extras (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

20/11/2007 - Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

20/11/2007 - Central de Atendimento de Tributos Mobiliários tem novo endereço (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

20/11/2007 - Receita Federal divulga resultado da arrecadação de outubro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/11/2007 Data de Publicação: 20/11/2007

19/11/2007 - Consciência negra: Feriados municipais e estaduais fecham APS (Notícias MPS)

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

19/11/2007 - TST reconhece validade de acordo coletivo com vigência de cinco anos (Notícias TST)

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

19/11/2007 - TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta (Notícias TST)

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

19/11/2007 - Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

19/11/2007 - Empregado de cooperativa de crédito é equiparado a bancário (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

19/11/2007 - Processo Tributário Administrativo e Judicial (FISCOSoft)

Data de edição: 19/11/2007 Data de Publicação: 19/11/2007

16/11/2007 - Isento: 11,7 milhões de contribuintes ainda não fizeram a declaração (Notícias SRF)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

16/11/2007 - CCJ aprova valores venais para cálculo do IPTU de 2008 (Notícias Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

16/11/2007 - Alíquota reduzida: Donas de casa podem contribuir para a Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

16/11/2007 - Atendimento: Central 135 suspende alguns serviços (Notícias MPS)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

16/11/2007 - Prefeito decreta ponto facultativo (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

16/11/2007 - Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

16/11/2007 - Receita defende padronização das classificações econômicas e simplificação de procedimentos (Notícias SRF)

Data de edição: 16/11/2007 Data de Publicação: 16/11/2007

14/11/2007 - Atendimento: Central 135 não funciona nesta quinta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

14/11/2007 - Atendimento: Agências não abrem na sexta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

14/11/2007 - Auxílio-doença: INSS convoca mais 19 mil segurados para reavaliação (Notícias MPS)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

14/11/2007 - Desconto de Remuneração e Princípios Constitucionais (Informativo STF nº 487 - 05/11 a 09/11)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

14/11/2007 - Reajuste de Vencimentos e Vinculação (Informativo STF nº 487 - 05/11 a 09/11)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

14/11/2007 - Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

14/11/2007 - Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE (Notícias TST)

Data de edição: 14/11/2007 Data de Publicação: 14/11/2007

13/11/2007 - Benefícios: INSS começa a convocar aposentados por invalidez com duplo vínculo (Notícias MPS)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

13/11/2007 - Secretaria da Fazenda prorroga prazo para transmissão de cupons fiscais para restaurantes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

13/11/2007 - TST quer perícia para decidir se adicional era salário ou periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

13/11/2007 - Falta não punida imediatamente não gera justa causa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

13/11/2007 - Vendedor de consórcios não é representante comercial (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

13/11/2007 - Prefeitura amplia prazo e oferece desconto no IPTU e ISS (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

13/11/2007 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 13/11/2007 Data de Publicação: 13/11/2007

12/11/2007 - A CND não é um "entrave" para as empresas (Notícias SRF)

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

12/11/2007 - Serviço: Diferenças entre auxílios e aposentadoria por invalidez (Notícias MPS)

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

12/11/2007 - Alíquota reduzida: Pagamento ao INSS vence no dia 16 (Notícias MPS)

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

12/11/2007 - Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

12/11/2007 - Prefeito regulamenta incentivo a clubes por meio de doações ao Fumcad (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

12/11/2007 - Seminário: Processo Tributário Administrativo e Judicial (FISCOSoft)

Data de edição: 12/11/2007 Data de Publicação: 12/11/2007

09/11/2007 - Receita libera consulta ao 6º lote de restituição nesta sexta-feira (Notícias SRF)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

09/11/2007 - Consignado: Aposentados e pensionistas realizaram 697 mil operações em outubro (Notícias MPS)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

09/11/2007 - Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

09/11/2007 - CCJ aprova fim de isenção (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

09/11/2007 - Prefeito encaminha à Câmara desconto de até 50% em imposto (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

09/11/2007 - Prefeito sanciona leis que concedem incentivos fiscais (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

09/11/2007 - Receita disponibiliza na internet Simulador de Tratamento Tributário (Notícias SRF)

Data de edição: 09/11/2007 Data de Publicação: 09/11/2007

08/11/2007 - Competência. Justiça do trabalho. Complementação. Aposentadoria. (Informativo STJ nº 337 - 22/10 a 26/10)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - Cofins: Lei Ordinária e Majoração de Alíquota (Informativo STF nº 486 - 29/10 a 31/10)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - TV Previdência entra no ar para esclarecer o cidadão (Notícias MPS)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - Pagamento do PIS para trabalhador que nasceu em abril começa amanhã (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado (Notícias TST)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes (Notícias TST)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

08/11/2007 - Pena de confissão aplicada ao reclamante não prejudica direito comprovado no processo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/11/2007 Data de Publicação: 08/11/2007

07/11/2007 - Nota explicativa sobre compensação da CPMF no IR devido (Notícias SRF)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

07/11/2007 - Pagamento: INSS paga nesta quarta benefícios com finais 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

07/11/2007 - Atendimento: Central 135 continua confirmando agendamento (Notícias MPS)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

07/11/2007 - Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

07/11/2007 - Desnecessária intimação da parte quando o advogado comparece à audiência que designa data para a sentença (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

07/11/2007 - Projeto amplia prazo do IPTU com desconto de 20% (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

07/11/2007 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 07/11/2007 Data de Publicação: 07/11/2007

06/11/2007 - Serviço: Contribuir para o INSS garante benefícios e segurança à família (Notícias MPS)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

06/11/2007 - Pagamento: INSS paga nesta terça benefícios com finais 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

06/11/2007 - Erros e descuidos levam à extinção de processos (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

06/11/2007 - SDI-1 rejeita estabilidade por acidente de trabalho durante contrato de experiência (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

06/11/2007 - Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

06/11/2007 - Dano moral: determinação judicial de anotação da CTPS não pode ser registrada no documento (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

06/11/2007 - Decreto simplifica a concessão de imunidade a igrejas e escolas (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 06/11/2007 Data de Publicação: 06/11/2007

05/11/2007 - Nesta segunda, INSS paga benefícios com finais 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - Contribuintes têm até o dia 30 deste mês para entregar a Declaração de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - Benefício: INSS revisa pensões por decisão judicial (Notícias MPS)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - TST concede auxílio-alimentação a aposentado da instituição financeira (Notícias TST)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - Contribuinte pode indicar imóveis para receber abatimento no IPTU (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - Sefaz apóia seminário internacional sobre tributação imobiliária (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

05/11/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 05/11/2007 Data de Publicação: 05/11/2007

01/11/2007 - Procedimentos de exclusão de empresas do Simples começam esta quinta-feira (Notícias SRF)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

01/11/2007 - IR e CSLL: Lucros Oriundos do Exterior (Informativo STF nº 485 - 22/10 a 26/10)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

01/11/2007 - IR de Pessoa Jurídica: Fato Gerador (Informativo STF nº 485 - 22/10 a 26/10)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

01/11/2007 - Pagamento: Começa hoje pagamento de segurados do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

01/11/2007 - Fazenda divulga tabela do IPVA 2008 (Notícias Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

01/11/2007 - Reunião orienta profissionais liberais sobre o ISS (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

01/11/2007 - Prefeitura isenta de taxas processo de abertura de microempresas (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 01/11/2007 Data de Publicação: 01/11/2007

31/10/2007 - Termina prazo para empresas do Simples Nacional regularizarem débitos (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

31/10/2007 - Pagamento: Benefícios do INSS começam a ser pagos na quinta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

31/10/2007 - Censo: Sai hoje edital convocando 6.324 aposentados e pensionistas (Notícias MPS)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

31/10/2007 - Monitor de menores infratores obtém reintegração ao emprego (Notícias TST)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

31/10/2007 - Aviso prévio cumprido sem redução de jornada é inválido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

31/10/2007 - Aprovada isenção às microempresas (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

31/10/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 31/10/2007 Data de Publicação: 31/10/2007

30/10/2007 - Proporção de trabalhadores sem cobertura previdenciária atinge menor nível desde 1995 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

30/10/2007 - Censo: INSS convoca aposentados e pensionistas não localizados (Notícias MPS)

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

30/10/2007 - Inclusão: Previdência tira 21,9 milhões da linha da pobreza (Notícias MPS)

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

30/10/2007 - Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

30/10/2007 - Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

30/10/2007 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 30/10/2007 Data de Publicação: 30/10/2007

29/10/2007 - Quase metade dos municípios concedeu incentivos fiscais para atrair empresas, diz IBGE (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - Atendimento: É fácil agendar data e hora no INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial (Notícias TST)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - Prefeitura prorroga prazo para regularização junto ao Simples Nacional (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - Sefin amplia horário de atendimento para negociação de dívidas com desconto (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - CPMF: Tributo subsidia com 26% as aposentadorias rurais (Notícias MPS)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

29/10/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 29/10/2007 Data de Publicação: 29/10/2007

26/10/2007 - Receita e GDF assinam convênio para integração de cadastros (Notícias SRF)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Consignado: Contrato de empréstimo deve ser escrito e assinado (Notícias MPS)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Alíquota reduzida: Trabalhador em atraso pode pagar apenas 11% sobre o mínimo (Notícias MPS)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Regime próprio: Resolução do CMN flexibiliza investimentos (Notícias MPS)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Ação rescisória não suspende execução trabalhista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Prazo para negociação de dívidas com desconto termina dia 31 de outubro (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

26/10/2007 - Prefeitura estimula instalação de empresas, com incentivos fiscais (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 26/10/2007 Data de Publicação: 26/10/2007

25/10/2007 - Isento: Receita já recebeu 63% das declarações esperadas para este ano (Notícias SRF)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - RGPS: Marinho prevê equilíbrio das contas em 2008 (Notícias MPS)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - Atendimento: Segurados cancelam agendamento pelo telefone (Notícias MPS)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - Lei 10.182/2001. Extensão de Incentivo Fiscal. Mercado de Reposição (Informativo STF nº 484 - 15/10 a 19/10)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - Comissão analisa projeto de isenção às microempresas (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - Quarta Turma decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000 (Notícias TST)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - Aviso prévio indenizado projeta pacto de trabalho para o futuro (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

25/10/2007 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 25/10/2007 Data de Publicação: 25/10/2007

24/10/2007 - Atendimento: Marinho estuda cancelar agenda de quem fornecer informação errada (Notícias MPS)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - Serviço: Legislação exige aumento anual de carência na aposentadoria por idade (Notícias MPS)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - TST: falso testemunho não é relevante se não influi no julgamento (Notícias TST)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - Questões processuais favorecem apontador de jogo do bicho (Notícias TST)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - Anuário: Expansão do trabalho formal melhora números da Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - Arrecadação de ISS com Turismo na cidade de São Paulo em 2007 já é 17% superior a 2006 (Notícias Município de São Paulo

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

24/10/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 24/10/2007

23/10/2007 - Prefeitura presta serviços sobre IPTU e ITIV no 2º Salão Imobiliário (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

23/10/2007 - Pagamento: Aumenta opção por recebimento em conta corrente (Notícias MPS)

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

23/10/2007 - Secretaria de Finanças alerta para falta de informação sobre o Simples (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

23/10/2007 - Periculosidade: decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TST (Notícias TST)

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

23/10/2007 - Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

23/10/2007 - Trabalhadores nascidos em março recebem abono do PIS a partir de amanhã (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/10/2007 Data de Publicação: 23/10/2007

22/10/2007 - Isento: Receita espera receber mais 26 milhões de declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

22/10/2007 - Plano Simplificado: Opção pode ser feita a qualquer momento (Notícias MPS)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

22/10/2007 - Intervalo intrajornada parcialmente usufruído deve ser pago integralmente (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

22/10/2007 - TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes (Notícias TST)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

22/10/2007 - IPTU: Valor da Alíquota e Progressividade (Informativo STF nº 483 - 08/10 a 11/10)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

22/10/2007 - Cabistas de empresa de telefonia que trabalham próximos à rede elétrica têm direito ao adicional de periculosidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

22/10/2007 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 22/10/2007 Data de Publicação: 22/10/2007

19/10/2007 - Arrecadação federal atinge R$ 48,48 bilhões em setembro (Notícias SRF)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - RGPS: Previdência registra recorde de arrecadação em setembro (Notícias MPS)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Atendimento: Dados incorretos prejudicam agendamento por telefone (Notícias MPS)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Cooperação: Brasil e países africanos discutem Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Campinas em Dia: Porta Aberta funcionará no fim de semana (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

19/10/2007 - Projeto propõe desconto de IPTU a dono de loja que se adaptar à Lei Cidade Limpa (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 19/10/2007 Data de Publicação: 19/10/2007

18/10/2007 - Receita anuncia arrecadação de setembro nesta quinta-feira (Notícias SRF)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - Auxílio-doença: INSS envia dois novos lotes de cartas para reavaliação de benefício (Notícias MPS)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - Contratação: INSS convoca mais 170 peritos médicos (Notícias MPS)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - 5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - Serviço: Dependentes têm direito à pensão por morte (Notícias MPS)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - Supersimples - Último dia para recorrer (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

18/10/2007 - Substituição Tributária - ICMS/São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 18/10/2007 Data de Publicação: 18/10/2007

17/10/2007 - Trabalhador que nasceu em fevereiro pode sacar hoje rendimentos do PIS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - Serviço: Direitos previdenciários dos trabalhadores domésticos (Notícias MPS)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - Gestão: Judiciário e Executivo se unem para melhorar atendimento a segurado da Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - ISS. Cooperativa. Serviços médicos. Atos não-cooperados. Taxa. Administração. (Informativo STJ nº 334 - 01/10 a 05/10)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - IR. Não incidência. Verba indenizatória. (Informativo STJ nº 334 - 01/10 a 05/10)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - Atendimento: INSS começa a entregar agências modernizadas (Notícias MPS)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - Trabalhador horista recebe adicional de horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - Empregada demitida durante gravidez recebe indenização (Notícias TST)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

17/10/2007 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 17/10/2007 Data de Publicação: 17/10/2007

16/10/2007 - Serviço: Auxílio doença é concedido após perícia médica (Notícias MPS)

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

16/10/2007 - Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso (Notícias TST)

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

16/10/2007 - Termina quinta-feira prazo para recorrer de impedimentos no Supersimples (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

16/10/2007 - Atendimento: Operadores do 135 confirmam mais de 83 mil agendamentos (Notícias MPS)

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

16/10/2007 - Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde (Notícias TST)

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

16/10/2007 - Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego (Notícias TST)

Data de edição: 16/10/2007 Data de Publicação: 16/10/2007

15/10/2007 - Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - Execução fiscal: cabe ao executado comprovar irregularidade de CDA (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão (Notícias TST)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador (Notícias TST)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - Receita libera hoje quinto lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - TRT10 firma convênio com a Caixa Econômica Federal para consulta a saldo de FGTS (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - MS Preventivo. Inscrição. Dívida Ativa. (Informativo STJ nº 334 - 1º a 5/10/2007)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

15/10/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 15/10/2007 Data de Publicação: 15/10/2007

11/10/2007 - Receita promove seminário sobre classificação de atividades econômicas (Notícias SRF)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

11/10/2007 - Horário de Verão: Central 135 altera atendimento em dez estados (Notícias MPS)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

11/10/2007 - JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado (Notícias TST)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

11/10/2007 - Notas fiscais eletrônicas geraram R$ 154 milhões em créditos de IPTU (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

11/10/2007 - Prefeitura inaugura novo Data Center (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

11/10/2007 - Secretário discute Reforma Tributária na assembléia da Abrasf (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

11/10/2007 - Alíquota reduzida: Pagamento ao INSS vence dia 15 (Notícias MPS)

Data de edição: 11/10/2007 Data de Publicação: 11/10/2007

10/10/2007 - Isento: Declarações passam de 30 milhões (Notícias SRF)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - Equipamentos para TV digital são isentos do IPI (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada (Notícias TST)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER (Notícias TST)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - Bens da família são penhoráveis em execução movida por empregado doméstico (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - Servidor celetista tem direito a estabilidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - TST mantém prescrição trabalhista em ação sobre dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

10/10/2007 - Seminário: Processo Tributário Administrativo e Judicial (FISCOSoft)

Data de edição: 10/10/2007 Data de Publicação: 10/10/2007

09/10/2007 - Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar o abono salarial do PIS nesta terça-feira (Notícias MTE)

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

09/10/2007 - Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado (Notícias TST)

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

09/10/2007 - TST rejeita recurso de advogado demitido por suborno (Notícias TST)

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

09/10/2007 - Bancária que teve cheque devolvido em razão de erro do banco ganha indenização por dano moral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

09/10/2007 - Reajuste do IPTU pode chegar a 36% em região do DF (Notícias Município de Brasília)

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

09/10/2007 - Prefeitura alerta para prazos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 09/10/2007 Data de Publicação: 09/10/2007

08/10/2007 - Receita libera consulta ao 5º lote de restituições (Notícias SRF)

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

08/10/2007 - Segundo recurso é válido após o primeiro ser considerado intempestivo (Notícias TST)

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

08/10/2007 - Sócios que recorreram para protelar execução pagam multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

08/10/2007 - Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

08/10/2007 - Gestão: Ministério da Previdência Social e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo de cooperação (Notícias MPS)

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

08/10/2007 - Cursos Práticos (FISCOSoft)

Data de edição: 08/10/2007 Data de Publicação: 08/10/2007

05/10/2007 - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

05/10/2007 - Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

05/10/2007 - Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente de trabalho em atividade de risco (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

05/10/2007 - Benefícios: Hoje é o último dia do calendário de pagamentos (Notícias MPS)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

05/10/2007 - Atendimento: Telefone 135 atende a mais de 5 milhões de ligações em 30 dias (Notícias MPS)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

05/10/2007 - Serviço: Teleatendimento pára no fim de semana (Notícias MPS)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

05/10/2007 - Abatimento total de multas e juros pelo Refis só até hoje (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 05/10/2007 Data de Publicação: 05/10/2007

04/10/2007 - Gari receberá insalubridade de 40% somente sobre salário mínimo (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

04/10/2007 - COFINS: Base de Cálculo e Seguradoras (Informativo STF nº 481 - 24/09 a 28/09)

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

04/10/2007 - EC 41/2003: Critérios de Aposentadoria e Direito Adquirido (Informativo STF nº 481 - 24/09 a 28/09)

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

04/10/2007 - PLC amplia prazo para pagar tributos com desconto de 20% (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

04/10/2007 - Campinas em Dia: prazo para adesão ao programa termina no próximo dia 22 de outubro (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

04/10/2007 - Seminário: Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS (FISCOSoft)

Data de edição: 04/10/2007 Data de Publicação: 04/10/2007

03/10/2007 - Receita recebe 4,85 milhões de declarações de ITR (Notícias SRF)

Data de edição: 03/10/2007 Data de Publicação: 03/10/2007

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