31/03/2009 - Seminário em Recife (FISCOSoft)

Data de edição: 31/03/2009 Data de Publicação: 31/03/2009

30/03/2009 - Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/03/2009 Data de Publicação: 30/03/2009

30/03/2009 - Governo prorroga redução do IPI para carros novos para manter empregos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/03/2009 Data de Publicação: 30/03/2009

30/03/2009 - Cursos Práticos - Programação abril (FISCOSoft)

Data de edição: 30/03/2009 Data de Publicação: 30/03/2009

27/03/2009 - Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

27/03/2009 - Simples Nacional: Comitê Gestor altera vencimento e prazo para entrega da DASN-2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

27/03/2009 - Manual Prático do Simples Nacional 2009 - Breve lançamento (FISCOSoft)

Data de edição: 27/03/2009 Data de Publicação: 27/03/2009

26/03/2009 - Auxílio-reclusão deve ser pago apenas em casos de presos de baixa renda, diz STF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

26/03/2009 - Seminário em Recife (FISCOSoft)

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

26/03/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 26/03/2009 Data de Publicação: 26/03/2009

25/03/2009 - Câmara aprova MP 449 que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

25/03/2009 - Zona Sul terá primeiro posto fixo da dívida ativa aberto em 2009 (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

25/03/2009 - Receita libera amanhã lote residual do Imposto de Renda 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/03/2009 Data de Publicação: 25/03/2009

24/03/2009 - Prorrogado até 30 de maio prazo para pagar IPVA atrasado com desconto nos juros e multa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

24/03/2009 - Caixa alerta que 639 mil trabalhadores ainda não sacaram o PIS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

24/03/2009 - Seminários RJ e PE (FISCOSoft)

Data de edição: 24/03/2009 Data de Publicação: 24/03/2009

23/03/2009 - Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

23/03/2009 - Prefeitura abre programas para o parcelamento de dívidas (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

23/03/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 23/03/2009 Data de Publicação: 23/03/2009

20/03/2009 - Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

20/03/2009 - INSS vai devolver R$ 40,3 milhões em abril a mais de um milhão de beneficiários da previdência (Notícias - CFC)

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

20/03/2009 - Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/03/2009 Data de Publicação: 20/03/2009

19/03/2009 - Pensão por incapacidade permanente deve ser paga até o falecimento do acidentado (Notícias STJ)

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

19/03/2009 - Empregado que é rebaixado na empresa pode rescindir o contrato (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

19/03/2009 - DCTF: Um importante instrumento da fiscalização (FISCOSoft)

Data de edição: 19/03/2009 Data de Publicação: 19/03/2009

18/03/2009 - Justiça autoriza declaração integral de despesas com educação para contribuintes do Ceará (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

18/03/2009 - Imposto de Renda da pessoa física - Planejamento Tributário - Possibilidades no momento do preenchimento da declaração (FISCOSoft)

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

18/03/2009 - Seminários RJ e PE (FISCOSoft)

Data de edição: 18/03/2009 Data de Publicação: 18/03/2009

17/03/2009 - Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

17/03/2009 - Receita prepara emissão do CPF em tempo real e atualização de dados pela internet (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

17/03/2009 - Vereador quer baixar alíquota do ITBI (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

17/03/2009 - Estimativas do IRPJ e da CSLL não poderão ser compensadas no PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

17/03/2009 - RIR 2009 - Breve lançamento (FISCOSoft)

Data de edição: 17/03/2009 Data de Publicação: 17/03/2009

16/03/2009 - PBH divulga Edital de Indeferimento do Simples Nacional (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

16/03/2009 - Contribuintes podem parcelar dívidas com a União a partir de hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

16/03/2009 - Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

16/03/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 16/03/2009 Data de Publicação: 16/03/2009

13/03/2009 - Primeira Seção decide sobre a incidência de ICMS e ISS em serviços gráficos (Notícias STJ)

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

13/03/2009 - Primeira Seção decide recurso repetitivo sobre isenção de ICMS do bacalhau (Notícias STJ)

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

13/03/2009 - Entrega da declaração do IR pela internet é segura, garante Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/03/2009 Data de Publicação: 13/03/2009

12/03/2009 - Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida (Notícias STJ)

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

12/03/2009 - Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança (Notícias STJ)

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

12/03/2009 - Seminários RJ e PE (FISCOSoft)

Data de edição: 12/03/2009 Data de Publicação: 12/03/2009

11/03/2009 - Incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação (Notícias STJ)

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

11/03/2009 - Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do Tribunal de Impostos e Taxas (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

11/03/2009 - Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/03/2009 Data de Publicação: 11/03/2009

10/03/2009 - Governo pede a prefeituras isenção de impostos para construção de casas populares (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

10/03/2009 - Mantida obrigação de supermercados de prestar informações ao Fisco por meio eletrônico (Notícias STJ)

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

10/03/2009 - Segunda parcela do IPTU vence terça-feira (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

10/03/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 10/03/2009 Data de Publicação: 10/03/2009

09/03/2009 - Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

09/03/2009 - Pensão alimentícia durante gravidez ainda causa divergências (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

09/03/2009 - Ausência de atualização de alterações salariais, no Livro de Registro de Empregados, justifica multa (Notícias STJ)

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

09/03/2009 - Seminário em Recife (FISCOSoft)

Data de edição: 09/03/2009 Data de Publicação: 09/03/2009

06/03/2009 - Receita libera segunda-feira consulta ao terceiro lote residual de 2008 (Notícias RFB)

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

06/03/2009 - Para evitar especulação, Lula não fala sobre prorrogação de redução no IPI dos carros novos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

06/03/2009 - Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

05/03/2009 - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

05/03/2009 - Governo devolve R$ 10,2 milhões do IPVA a proprietários de veículos roubados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

05/03/2009 - Cursos Práticos - Programação de março (FISCOSoft)

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

04/03/2009 - Vencimento dos tributos municipais começa na quinta-feira (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

04/03/2009 - Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

04/03/2009 - Lançamento: BUSCA FÁCIL (FISCOSoft)

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

03/03/2009 - Imposto de Renda: Demonstrativo de 2008 está disponível no portal da Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

03/03/2009 - Trabalhador despedido por justa causa deve ser remunerado pelas férias proporcionais (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

03/03/2009 - PCR lança emissão da certidão negativa do ITBI na Internet (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

03/03/2009 - Mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional em janeiro e fevereiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

03/03/2009 - Curso Prático IRPF-2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

02/03/2009 - Contribuintes enfrentam demora para baixar programa do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

02/03/2009 - Justiça Federal determina que INSS volte a fornecer próteses a segurados com deficiência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

02/03/2009 - Seminários em São Paulo e no Rio de Janeiro - Implicações Tributárias da Lei 11.638/07 (FISCOSoft)

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

27/02/2009 - Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregados é válido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

27/02/2009 - Criado comitê para aumentar integração entre órgãos que cuidam da cobrança de impostos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

27/02/2009 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

26/02/2009 - Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

26/02/2009 - Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

26/02/2009 - Cursos Práticos - Programação de março (FISCOSoft)

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

25/02/2009 - É juridicamente possível pedido de rescisão de parte da sentença relativa a matéria não apreciada em 2º Grau (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

25/02/2009 - É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

25/02/2009 - INSS retoma amanhã pagamentos de fevereiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

23/02/2009 - Simples deve ajudar a melhorar arrecadação da Previdência no segundo semestre (Notícias - CFC)

Data de edição: 23/02/2009 Data de Publicação: 23/02/2009

23/02/2009 - JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/02/2009 Data de Publicação: 23/02/2009

23/02/2009 - Contribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/02/2009 Data de Publicação: 23/02/2009

20/02/2009 - Carnaval embute carga tributária que supera os 50%, no caso da cerveja (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

20/02/2009 - STF mantém decisão sobre pagamento de gratificações a servidores inativos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

20/02/2009 - Aeronaves alugadas no sistema de leasing operacional são isentas do ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

19/02/2009 - Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

19/02/2009 - MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões (Notícias MPF - MG)

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

19/02/2009 - Prazo de adesão ao Supersimples vence nesta sexta (Notícias CFC)

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

18/02/2009 - INSS inicia pagamento dos benefícios de fevereiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

18/02/2009 - Sefaz parcela ISS de blocos afros e afoxés (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

18/02/2009 - ISS. Execução Fiscal. Grupo Econômico. Solidariedade (Informativo STJ nº 0389 - 02/02 a 06/02)

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

18/02/2009 - Conflito entre convenção e acordo coletivo (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

17/02/2009 - Ônus de provar término do contrato é do empregador (Notícias TST)

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

17/02/2009 - IPTU de imóveis comerciais e industriais vence nesta terça (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

17/02/2009 - Receita libera consulta a lote da malha fina de 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

17/02/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

16/02/2009 - Selic deve cair para 11,75% na próxima reunião do Copom, estimam analistas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

16/02/2009 - Portaria estabelece novos valores para benefícios da Previdência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

16/02/2009 - Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

16/02/2009 - Seminários - Implicações Tributárias da Lei 11.638/07 (FISCOSoft)

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

13/02/2009 - Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

13/02/2009 - Mais de 280 mil contribuintes aproveitam descontos do IPTU (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

13/02/2009 - Governo do Estado anuncia medidas de estímulo ao emprego e à economia (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

12/02/2009 - Turma mantém parcela de PLR deferida a trabalhador que teve seu contrato temporário descaracterizado em juízo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

12/02/2009 - Diário Oficial traz autorização do uso do seguro-desemprego para qualificação profissional (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

12/02/2009 - Autonomia da vontade em acordo coletivo não desfigura salário (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

12/02/2009 - Portal da Finanças já emitiu mais de 18 mil notas fiscais eletrônicas desde dezembro (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

12/02/2009 - Cursos Práticos - Fevereiro/Março (FISCOSoft)

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

11/02/2009 - Medidas de interesse dos municípios estão no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

11/02/2009 - Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

11/02/2009 - Guia do IPTU na Internet com desconto de 20% (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

11/02/2009 - Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

10/02/2009 - Aposentadoria rural em 30 minutos é prevista para julho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

10/02/2009 - Cassada decisão que permitiu dispensa imotivada de servidor público em estágio probatório (Notícias STF)

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

10/02/2009 - Vence hoje a primeira parcela ou cota única do IPTU (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

10/02/2009 - Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

09/02/2009 - Remessas para o exterior terão de ser informadas na declaração do IR em 2010 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

09/02/2009 - É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

09/02/2009 - Cursos Práticos - Fevereiro/Março (FISCOSoft)

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

06/02/2009 - Posto volante da Dívida Ativa chega à Tijuca (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

06/02/2009 - Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

06/02/2009 - MPF/SP quer que pessoas com deficiência auditiva também tenham isenção de IPI (Notícias MPF)

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

06/02/2009 - Ações de divulgação do Brasil no exterior têm alíquota do Imposto de Renda zerada (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

05/02/2009 - Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

05/02/2009 - Supremo prorroga por mais 180 dias prazo para analisar mérito de ação sobre Cofins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

05/02/2009 - Paraíba reduz ICMS para micro e pequenas empresas (Notícias Sebrae)

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

04/02/2009 - Sefaz orienta contribuinte sobre calendário fiscal (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

04/02/2009 - TST isenta empresa de multa por não dar vale-transporte para almoço (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

04/02/2009 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

03/02/2009 - JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico (Notícias TST)

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

03/02/2009 - Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

03/02/2009 - INSS deposita na quarta benefícios dos cartões com finais 8 e 3 (Notícias MPS)

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

03/02/2009 - Cursos Práticos - Fevereiro (FISCOSoft)

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

02/02/2009 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

02/02/2009 - Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

02/02/2009 - Reajuste no valor do seguro desemprego está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

02/02/2009 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

30/01/2009 - Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

30/01/2009 - JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional (Notícias TST)

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

30/01/2009 - Empresas de construção civil podem obter Certidão Negativa de Débitos em meia hora (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

29/01/2009 - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

29/01/2009 - IPTU: contribuintes de Campinas começam a receber os carnês para pagamento (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

29/01/2009 - Microempresas têm prazo até sexta para parcelar débitos (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

29/01/2009 - Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

29/01/2009 - Prazo extra para pagamento do IPVA termina nesta sexta-feira, dia 30 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

28/01/2009 - TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

28/01/2009 - Bloqueio de ativos em execução definitiva não é ilegal (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

28/01/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

27/01/2009 - Programa de Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional é reaberto (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

27/01/2009 - Decreto isenta vítimas das chuvas do pagamento do IPTU (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

27/01/2009 - Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

27/01/2009 - Seminário: Alterações na Legislação Tributária para 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

26/01/2009 - Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

26/01/2009 - PCR divulga calendário de pagamento dos Tributos Municipais (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

26/01/2009 - Secretaria da Fazenda reabre o prazo para pagamento do IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

26/01/2009 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

23/01/2009 - Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

23/01/2009 - Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias (Notícias TST)

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

23/01/2009 - Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

23/01/2009 - Seminário: Alterações na Legislação Tributária para 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

22/01/2009 - Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

22/01/2009 - Aposentadoria e salário-maternidade serão concedidos em 30 minutos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

22/01/2009 - Prazos para pagar IPTU com 10% de desconto começam a vencer dia 22 (Notícia Município de Guarulhos)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

22/01/2009 - Prefeitura garante desconto de 20% (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

22/01/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

21/01/2009 - Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

21/01/2009 - Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30 (Notícias RFB)

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

21/01/2009 - Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

21/01/2009 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

20/01/2009 - Caixa publica no Diário Oficial normas para parcelamento de dívidas do FGTS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

20/01/2009 - Empresa que contrata trabalhador autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

20/01/2009 - Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

20/01/2009 - Cursos Práticos - Programação 1º bimestre 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

19/01/2009 - Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

19/01/2009 - Publicado decreto com novas disposições sobre a redução de IPI sobre automóveis (Notícias RFB)

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

19/01/2009 - Prefeitura garante IPTU sem aumento em 2009 (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

19/01/2009 - Da necessidade de negociação coletiva para despedida em massa (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

19/01/2009 - Seminário: Alterações na Legislação Tributária para 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

16/01/2009 - Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

16/01/2009 - IPTU com desconto: só até hoje (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

16/01/2009 - Segunda via de IPTU pode ser solicitada pela Internet (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

16/01/2009 - Supersimples - Possibilidade de crédito de ICMS (FISCOSoft)

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

15/01/2009 - Declaração da Rais pode ser feita a partir de hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

15/01/2009 - Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

15/01/2009 - Adiado o prazo para recolhimento do IPVA para veículos com placas final 4 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

15/01/2009 - Empregadores domésticos e do Plano Simplificado têm esta quinta-feira (15) para pagar o INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

15/01/2009 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

14/01/2009 - Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

14/01/2009 - Novo desconto do IPTU vai até 10 de fevereiro (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

14/01/2009 - Leasing contraído no exterior pagará IOF apenas sobre juros (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

14/01/2009 - Cursos Práticos - Programação 1º bimestre 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

13/01/2009 - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

13/01/2009 - Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada (Notícias TST)

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

13/01/2009 - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

12/01/2009 - Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

12/01/2009 - Imposto de Renda sobre férias vendidas pode ser recuperado (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

12/01/2009 - Contribuições previdenciárias não são modificadas por acordo (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

12/01/2009 - Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação (Notícias TST)

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

09/01/2009 - Governo publica lei sobre tributação unificada de produtos vindos do Paraguai (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

09/01/2009 - Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

09/01/2009 - Prefeitura dá desconto de 5% para pagamento do IPTU à vista (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

09/01/2009 - Prefeitura inicia distribuição de carnês do IPTU e Taxa de Lixo (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

08/01/2009 - Empresas não poderão mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

08/01/2009 - Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impõe extinção (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

08/01/2009 - Prefeitura concede 50% de desconto no IPTU/2009 para aposentados do INSS (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

08/01/2009 - Contribuintes do ISS têm versão 2.04 do sistema da Declaração Eletrônica de Serviços (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

07/01/2009 - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

07/01/2009 - Contribuintes aproveitam descontos do IPTU (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

07/01/2009 - Fazenda diminui estoque de processos de IPTU em 66% (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

07/01/2009 - Guias do IPTU são entregues aos contribuintes (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

07/01/2009 - Cursos Práticos - Programação 1º bimestre 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

06/01/2009 - Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

06/01/2009 - 4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

06/01/2009 - Carnês do IPTU 2009 serão enviados aos contribuintes na próxima semana (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

06/01/2009 - Isenção do ISS beneficiará cerca de 730 mil autônomos (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

06/01/2009 - Prefeitura aumenta o número de isentos do IPTU em 2009 (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

06/01/2009 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

05/01/2009 - Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

05/01/2009 - Diário Oficial traz período de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

05/01/2009 - Aposentados e pensionistas com cartões de finais 3 e 8 recebem na terça (6) (Notícias MPS)

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

05/01/2009 - Receita estende redução de IPI para carros adquiridos diretamente da fábrica (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

02/01/2009 - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

02/01/2009 - Novas alíquotas do Imposto de Renda entraram em vigor ontem (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

02/01/2009 - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

31/12/2008 - TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

31/12/2008 - STJ reconhece legalidade de exigências estaduais para isenção tributária para exportação (Notícias STJ)

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

31/12/2008 - Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

31/12/2008 - IN fixa valores de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

30/12/2008 - BHISSDigital/DES atualiza cadastro de empresas (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

30/12/2008 - Contribuinte do IPTU tem desconto no pagamento à vista ou de várias parcelas (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

30/12/2008 - Diário Oficial traz publicado decreto que define valor de títulos públicos do Fundo Soberano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

30/12/2008 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

29/12/2008 - Nódulo na corda vocal agravado pelas condições de trabalho gera indenização por danos morais e materiais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 29/12/2008

29/12/2008 - Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica (Notícias STJ)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 29/12/2008

29/12/2008 - Prefeita decreta quatro dias de ponto facultativo (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 29/12/2008

29/12/2008 - Cursos Práticos - Programação 1º bimestre 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 29/12/2008

26/12/2008 - Justiça do Trabalho é competente para examinar causas de cobrança de honorários de pequeno empreiteiro (Notícias TST)

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 26/12/2008

26/12/2008 - Entrega de declarações para Receita ficará suspensa no primeiro dia do ano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 26/12/2008

26/12/2008 - Ministério do Trabalho publica cartilha sobre lei dos estagiários na internet (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 26/12/2008

26/12/2008 - Segunda Turma julga isenção de imposto de área preservada e de reserva legal (Notícias STJ)

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 26/12/2008

24/12/2008 - Paraná reduz ICMS em itens de consumo popular para manter vendas e desenvolvimento (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 24/12/2008

24/12/2008 - Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 24/12/2008

24/12/2008 - TRT defere a empregado efetivo isonomia com prestador de serviço terceirizado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 24/12/2008

24/12/2008 - Empresas têm até 31 de dezembro para aderir ao regime especial de tributação de bebidas frias (Notícias RFB)

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 24/12/2008

23/12/2008 - Concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos será possível a partir de janeiro (Notícias MPS)

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 23/12/2008

23/12/2008 - Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 23/12/2008

23/12/2008 - Plenário aprova alterações na gestão tributária (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 23/12/2008

23/12/2008 - Ponto facultativo na véspera e dia seguinte às festas de final de ano (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 23/12/2008

23/12/2008 - Seminário: MP 449/08 e MP 451/08 (FISCOSoft)

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 23/12/2008

22/12/2008 - Comitê Gestor prorroga pagamento do Simples para municípios de Santa Catarina atingidos pelas enchentes (Notícias RFB)

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 22/12/2008

22/12/2008 - FIFA e entidades vinculadas serão isentas de tributos municipais (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 22/12/2008

22/12/2008 - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 22/12/2008

22/12/2008 - Cursos Práticos - Programação janeiro de 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 22/12/2008

19/12/2008 - Empresa pagará hora extra por redução do intervalo de almoço (Notícias TST)

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 19/12/2008

19/12/2008 - Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 19/12/2008

19/12/2008 - Sefaz apresenta projeto da minirreforma tributária (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 19/12/2008

19/12/2008 - Pagamentos de benefícios em 2009 já estão com datas definidas (Notícias MPS)

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 19/12/2008

18/12/2008 - Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 18/12/2008

18/12/2008 - Isenção de IPI na compra de caminhões está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 18/12/2008

18/12/2008 - Combate à fraude contra credor depende de ação anulatória (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 18/12/2008

18/12/2008 - Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 18/12/2008

17/12/2008 - Empresas devedoras de impostos poderão ter acesso a crédito público (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 17/12/2008

17/12/2008 - 2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 17/12/2008

17/12/2008 - Prefeitura lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 17/12/2008

17/12/2008 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 17/12/2008

16/12/2008 - TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

16/12/2008 - Executivo propõe alterações na gestão tributária (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

16/12/2008 - IPTU pode ser pago em bancos conveniados e lotéricas (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

16/12/2008 - Contribuinte tem mais seis dias para se beneficiar da Anistia Fiscal (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

16/12/2008 - MP que regulamenta importação de papel está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

16/12/2008 - Cursos Práticos - Programação 1º bimestre 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 16/12/2008 Data de Publicação: 16/12/2008

15/12/2008 - É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária (Notícias STJ)

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 15/12/2008

15/12/2008 - IPTU 2009 terá desconto de 7% na cota única (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 15/12/2008

15/12/2008 - Câmara aprova emendas do Senado ao projeto do microempreendedor individual (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 15/12/2008

15/12/2008 - Versão para teste do Programa Imposto de Renda 2009 está no site da Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 15/12/2008

12/12/2008 - Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/12/2008 Data de Publicação: 12/12/2008

12/12/2008 - Governo publica redução do IOF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/12/2008 Data de Publicação: 12/12/2008

12/12/2008 - Governo cria mais duas alíquotas de Imposto de Renda e reduz IPI de carros (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/12/2008 Data de Publicação: 12/12/2008

12/12/2008 - Finanças reduz atendimento tributário para inserção de dados no SIM (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 12/12/2008 Data de Publicação: 12/12/2008

11/12/2008 - Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 11/12/2008 Data de Publicação: 11/12/2008

11/12/2008 - Prefeito sanciona lei com objetivo de incentivar e fomentar turismo (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 11/12/2008 Data de Publicação: 11/12/2008

11/12/2008 - Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo (Notícias TST)

Data de edição: 11/12/2008 Data de Publicação: 11/12/2008

11/12/2008 - Cursos Práticos - Programação de janeiro/2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 11/12/2008 Data de Publicação: 11/12/2008

10/12/2008 - Limites de deduções para incentivo ao esporte estão no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/12/2008 Data de Publicação: 10/12/2008

10/12/2008 - IPTU com 20% de desconto já está na Internet (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 10/12/2008 Data de Publicação: 10/12/2008

10/12/2008 - Quarta Turma rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios (Notícias TST)

Data de edição: 10/12/2008 Data de Publicação: 10/12/2008

10/12/2008 - TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/12/2008 Data de Publicação: 10/12/2008

09/12/2008 - Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/12/2008 Data de Publicação: 09/12/2008

09/12/2008 - Cooperativa de crédito está isenta da incidência da CSLL ao praticar ato cooperativo (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 09/12/2008 Data de Publicação: 09/12/2008

09/12/2008 - Governo publica enquadramento de bebidas de acordo com IPI (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/12/2008 Data de Publicação: 09/12/2008

09/12/2008 - Decreto regulamenta Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 09/12/2008 Data de Publicação: 09/12/2008

09/12/2008 - Cursos Práticos - Programação de janeiro/2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 09/12/2008 Data de Publicação: 09/12/2008

08/12/2008 - Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos (Notícias STJ)

Data de edição: 08/12/2008 Data de Publicação: 08/12/2008

08/12/2008 - Reunião especial discutirá projeto do IPTU (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 08/12/2008 Data de Publicação: 08/12/2008

08/12/2008 - Prefeitura prepara distribuição dos carnês do IPTU (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 08/12/2008 Data de Publicação: 08/12/2008

08/12/2008 - Decreto que isenta de IPI produtos doados a Santa Catarina está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/12/2008 Data de Publicação: 08/12/2008

05/12/2008 - Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/12/2008 Data de Publicação: 05/12/2008

05/12/2008 - Receita abre segunda-feira consulta ao 7º lote de restituição (Notícias RFB)

Data de edição: 05/12/2008 Data de Publicação: 05/12/2008

05/12/2008 - Contribuinte já pode pedir perdão de dívida até R$ 10 mil com a União (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/12/2008 Data de Publicação: 05/12/2008

05/12/2008 - Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte (Notícias STJ)

Data de edição: 05/12/2008 Data de Publicação: 05/12/2008

04/12/2008 - Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/12/2008 Data de Publicação: 04/12/2008

04/12/2008 - MP que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/12/2008 Data de Publicação: 04/12/2008

04/12/2008 - INSS encerra pagamento do 13º e dos benefícios de novembro (Notícias MPS)

Data de edição: 04/12/2008 Data de Publicação: 04/12/2008

04/12/2008 - Cursos Práticos - Programação de dezembro (FISCOSoft)

Data de edição: 04/12/2008 Data de Publicação: 04/12/2008

03/12/2008 - JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/12/2008 Data de Publicação: 03/12/2008

03/12/2008 - IPTU de 2009 continuará sendo reajustado pela inflação (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 03/12/2008 Data de Publicação: 03/12/2008

03/12/2008 - Nota Fiscal Eletrônica gera mais de R$ 59 milhões em desconto no IPTU 2009 (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 03/12/2008 Data de Publicação: 03/12/2008

03/12/2008 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 03/12/2008 Data de Publicação: 03/12/2008

02/12/2008 - Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

02/12/2008 - Governo gaúcho reduz ICMS do trigo para 2% (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

02/12/2008 - Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário (Notícias MPS)

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

02/12/2008 - TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

02/12/2008 - Secretário de Finanças explica projeto de lei sobre IPTU (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

02/12/2008 - Ração animal terá isenção de PIS e Cofins para exportadores de carnes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/12/2008 Data de Publicação: 02/12/2008

01/12/2008 - Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 01/12/2008 Data de Publicação: 01/12/2008

01/12/2008 - Contribuinte deve ficar atento ao calendário fiscal de dezembro (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 01/12/2008 Data de Publicação: 01/12/2008

01/12/2008 - Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é inviável (Notícias STJ)

Data de edição: 01/12/2008 Data de Publicação: 01/12/2008

01/12/2008 - Cursos Práticos - Programação de dezembro (FISCOSoft)

Data de edição: 01/12/2008 Data de Publicação: 01/12/2008

28/11/2008 - Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/11/2008 Data de Publicação: 28/11/2008

28/11/2008 - Vereador propõe redução de IPTU para Micro e Pequenas Empresas (Notícias Municipio de Fortaleza)

Data de edição: 28/11/2008 Data de Publicação: 28/11/2008

28/11/2008 - Receita e Comitê Gestor do Simples Nacional fazem alerta às micro e pequenas empresas (Notícias RFB)

Data de edição: 28/11/2008 Data de Publicação: 28/11/2008

28/11/2008 - Empregado consegue reverter justa causa por compra de vale-transporte (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 28/11/2008 Data de Publicação: 28/11/2008

27/11/2008 - Ação cautelar não suspende execução da ação originária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

27/11/2008 - Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

27/11/2008 - Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

27/11/2008 - Com anistia, contribuinte pode pagar ISS e IPTU sem juros e multas (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

27/11/2008 - Estado de Santa Catarina (FISCOSoft)

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

27/11/2008 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 27/11/2008 Data de Publicação: 27/11/2008

26/11/2008 - Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/11/2008 Data de Publicação: 26/11/2008

26/11/2008 - Diário Oficial traz regulamentação de descontos de impostos no setor de turismo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/11/2008 Data de Publicação: 26/11/2008

26/11/2008 - Servidora mantém aposentadoria referente a cargo diverso do concurso de origem (Notícias STJ)

Data de edição: 26/11/2008 Data de Publicação: 26/11/2008

26/11/2008 - Seminário: Lei das S/A - RJ (FISCOSoft)

Data de edição: 26/11/2008 Data de Publicação: 26/11/2008

25/11/2008 - Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 25/11/2008

25/11/2008 - Bancos não terão expediente ao público no dia 31 de dezembro (Notícias Febraban)

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 25/11/2008

25/11/2008 - Prazo para alterar destinatário no carnê do IPTU termina no dia 29 (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 25/11/2008

25/11/2008 - Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão (Notícias TST)

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 25/11/2008

25/11/2008 - Cursos Práticos - Programação de dezembro (FISCOSoft)

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 25/11/2008

24/11/2008 - Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/11/2008 Data de Publicação: 24/11/2008

24/11/2008 - Prefeita propõe alterar lei que dispõe sobre IPTU (Noticías Municipio de Fortaleza)

Data de edição: 24/11/2008 Data de Publicação: 24/11/2008

24/11/2008 - Prefeitura convoca empresas a utilizarem a nota eletrônica (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 24/11/2008 Data de Publicação: 24/11/2008

24/11/2008 - Redução do IOF para a compra de motos só vale para pessoa física (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/11/2008 Data de Publicação: 24/11/2008

21/11/2008 - Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/11/2008 Data de Publicação: 21/11/2008

21/11/2008 - SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF (Notícias TST)

Data de edição: 21/11/2008 Data de Publicação: 21/11/2008

21/11/2008 - 2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/11/2008 Data de Publicação: 21/11/2008

21/11/2008 - Curso Prático - Retenções na Fonte - RJ (FISCOSoft)

Data de edição: 21/11/2008 Data de Publicação: 21/11/2008

20/11/2008 - Indústria fluminense terá redução da carga de ICMS que incide na saída de mercadorias (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/11/2008 Data de Publicação: 20/11/2008

20/11/2008 - Instituição financeira condenada a indenizar por lesões decorrentes de condições de trabalho (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 20/11/2008 Data de Publicação: 20/11/2008

20/11/2008 - Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 20/11/2008 Data de Publicação: 20/11/2008

20/11/2008 - CMM aprova redução de impostos para universidades (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 20/11/2008 Data de Publicação: 20/11/2008

20/11/2008 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 20/11/2008 Data de Publicação: 20/11/2008

19/11/2008 - Veículos usados para transporte escolar público estão isentos de PIS/Pasep e Cofins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/11/2008 Data de Publicação: 19/11/2008

19/11/2008 - Procampis: Prefeito sanciona lei que garante bolsa a alunos de baixa renda (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 19/11/2008 Data de Publicação: 19/11/2008

19/11/2008 - Prefeito decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 21 de novembro (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 19/11/2008 Data de Publicação: 19/11/2008

19/11/2008 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 19/11/2008 Data de Publicação: 19/11/2008

18/11/2008 - Caixa paga abono do PIS aos nascidos em junho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/11/2008 Data de Publicação: 18/11/2008

18/11/2008 - Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas (Notícias TST)

Data de edição: 18/11/2008 Data de Publicação: 18/11/2008

18/11/2008 - Prefeitura apresenta Lei de incentivo e fomento ao turismo com a redução do ISSQN (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 18/11/2008 Data de Publicação: 18/11/2008

18/11/2008 - Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 18/11/2008 Data de Publicação: 18/11/2008

17/11/2008 - Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/11/2008 Data de Publicação: 17/11/2008

17/11/2008 - Autônomo já pode requerer baixa do ISS pela internet (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 17/11/2008 Data de Publicação: 17/11/2008

17/11/2008 - Alteração dos prazos para pagar impostos está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/11/2008 Data de Publicação: 17/11/2008

17/11/2008 - Seminário: Lei das S/A - RJ (FISCOSoft)

Data de edição: 17/11/2008 Data de Publicação: 17/11/2008

14/11/2008 - Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/11/2008 Data de Publicação: 14/11/2008

14/11/2008 - Secretaria da Fazenda prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão ao PPI do ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 14/11/2008 Data de Publicação: 14/11/2008

14/11/2008 - Receita libera consulta a lote residual do IR 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/11/2008 Data de Publicação: 14/11/2008

14/11/2008 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 14/11/2008 Data de Publicação: 14/11/2008

13/11/2008 - Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/11/2008 Data de Publicação: 13/11/2008

13/11/2008 - Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS (Notícias STJ)

Data de edição: 13/11/2008 Data de Publicação: 13/11/2008

13/11/2008 - Prazo para pagar INSS vence segunda-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 13/11/2008 Data de Publicação: 13/11/2008

13/11/2008 - Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU (Notícias STJ)

Data de edição: 13/11/2008 Data de Publicação: 13/11/2008

12/11/2008 - JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/11/2008 Data de Publicação: 12/11/2008

12/11/2008 - Receita libera lote da malha fina de 2003 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/11/2008 Data de Publicação: 12/11/2008

12/11/2008 - Conflito de competência (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 12/11/2008 Data de Publicação: 12/11/2008

12/11/2008 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 12/11/2008 Data de Publicação: 12/11/2008

11/11/2008 - Contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/11/2008 Data de Publicação: 11/11/2008

11/11/2008 - Empregado eleito para cargo de diretor tem contrato de trabalho suspenso (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 11/11/2008 Data de Publicação: 11/11/2008

11/11/2008 - Ponto facultativo no próximo dia 21 (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 11/11/2008 Data de Publicação: 11/11/2008

11/11/2008 - IPVA 2009: 236 mil pessoas solicitaram desconto com créditos da Nota Fiscal Paulista (Notícias Portal do Governo do Estado de São Paulo)

Data de edição: 11/11/2008 Data de Publicação: 11/11/2008

11/11/2008 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 11/11/2008 Data de Publicação: 11/11/2008

10/11/2008 - Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/11/2008 Data de Publicação: 10/11/2008

10/11/2008 - FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987 (Notícias TST)

Data de edição: 10/11/2008 Data de Publicação: 10/11/2008

10/11/2008 - JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/11/2008 Data de Publicação: 10/11/2008

10/11/2008 - Receita libera consulta a penúltimo lote regular do IR 2008 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/11/2008 Data de Publicação: 10/11/2008

07/11/2008 - Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/11/2008 Data de Publicação: 07/11/2008

07/11/2008 - Prefeitura publica decreto que regulamenta a Lei de Transação por Adesão (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 07/11/2008 Data de Publicação: 07/11/2008

07/11/2008 - São Bernardo lança Portal da Finanças com nove novos serviços on-line para contribuintes (Notícias Município de SBC)

Data de edição: 07/11/2008 Data de Publicação: 07/11/2008

07/11/2008 - Isenção concedida a empresa por prazo certo e condições onerosas não pode ser revogada (Notícias STJ)

Data de edição: 07/11/2008 Data de Publicação: 07/11/2008

07/11/2008 - Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 07/11/2008 Data de Publicação: 07/11/2008

06/11/2008 - Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/11/2008 Data de Publicação: 06/11/2008

06/11/2008 - Sai hoje Relação Anual de Informações Sociais (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/11/2008 Data de Publicação: 06/11/2008

06/11/2008 - Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2008 Data de Publicação: 06/11/2008

06/11/2008 - Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 06/11/2008 Data de Publicação: 06/11/2008

06/11/2008 - Proposta isenta o pagamento de IPTU de terrenos com coletor de fundos (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 06/11/2008 Data de Publicação: 06/11/2008

05/11/2008 - TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/11/2008 Data de Publicação: 05/11/2008

05/11/2008 - Aposentados e pensionistas do INSS com final 4 e 9 recebem amanhã (Notícias MPS)

Data de edição: 05/11/2008 Data de Publicação: 05/11/2008

05/11/2008 - Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso (Notícias STJ)

Data de edição: 05/11/2008 Data de Publicação: 05/11/2008

05/11/2008 - Veja os mais recentes LIVROS lançados pela FISCOSoft Editora (FISCOSoft)

Data de edição: 05/11/2008 Data de Publicação: 05/11/2008

04/11/2008 - JT é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/11/2008 Data de Publicação: 04/11/2008

04/11/2008 - Site ajudará pessoa física a financiar esporte amador por meio do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/11/2008 Data de Publicação: 04/11/2008

04/11/2008 - Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição (Notícias TST)

Data de edição: 04/11/2008 Data de Publicação: 04/11/2008

04/11/2008 - Recurso pode ser interposto diretamente pela parte (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/11/2008 Data de Publicação: 04/11/2008

04/11/2008 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 04/11/2008 Data de Publicação: 04/11/2008

03/11/2008 - Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/11/2008 Data de Publicação: 03/11/2008

03/11/2008 - Vencimento dos tributos municipais em novembro (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 03/11/2008 Data de Publicação: 03/11/2008

03/11/2008 - Programa garante desconto nos juros de dívidas tributárias (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 03/11/2008 Data de Publicação: 03/11/2008

03/11/2008 - Começa prazo para indicar imóvel para abater até 50% do IPTU (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 03/11/2008 Data de Publicação: 03/11/2008

03/11/2008 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 03/11/2008 Data de Publicação: 03/11/2008

31/10/2008 - Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego (Notícias TST)

Data de edição: 31/10/2008 Data de Publicação: 31/10/2008

31/10/2008 - Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 31/10/2008 Data de Publicação: 31/10/2008

31/10/2008 - Funcionamento da Prefeitura no feriado do servidor público (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 31/10/2008 Data de Publicação: 31/10/2008

31/10/2008 - Fazenda divulga tabela de cálculo do IPVA 2009 (Notícias Portal do Governo do Estado de São Paulo)

Data de edição: 31/10/2008 Data de Publicação: 31/10/2008

30/10/2008 - Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 30/10/2008

30/10/2008 - Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 30/10/2008

30/10/2008 - Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial (Notícias STF)

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 30/10/2008

30/10/2008 - Benefícios do INSS ultrapassam R$ 15 bilhões em outubro (Notícias MPS)

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 30/10/2008

29/10/2008 - STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses (Notícias STJ)

Data de edição: 29/10/2008 Data de Publicação: 29/10/2008

29/10/2008 - STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo (Notícias STJ)

Data de edição: 29/10/2008 Data de Publicação: 29/10/2008

29/10/2008 - Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/10/2008 Data de Publicação: 29/10/2008

29/10/2008 - TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento (Notícias TST)

Data de edição: 29/10/2008 Data de Publicação: 29/10/2008

29/10/2008 - Seminário PIS e COFINS (FISCOSoft)

Data de edição: 29/10/2008 Data de Publicação: 29/10/2008

28/10/2008 - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/10/2008 Data de Publicação: 28/10/2008

28/10/2008 - Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real (Notícias STJ)

Data de edição: 28/10/2008 Data de Publicação: 28/10/2008

28/10/2008 - Previdência e Trabalho fazem acordo para agilizar cobrança (Notícias MPS)

Data de edição: 28/10/2008 Data de Publicação: 28/10/2008

28/10/2008 - Vereador quer acabar com a bitributação da Contribuição de Iluminação Pública (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 28/10/2008 Data de Publicação: 28/10/2008

28/10/2008 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 28/10/2008 Data de Publicação: 28/10/2008

27/10/2008 - Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/10/2008 Data de Publicação: 27/10/2008

27/10/2008 - Justiça estadual deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial (Notícias STJ)

Data de edição: 27/10/2008 Data de Publicação: 27/10/2008

27/10/2008 - Empresas do ISS Tecnológico em destaque no ranking nacional (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 27/10/2008 Data de Publicação: 27/10/2008

27/10/2008 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 27/10/2008 Data de Publicação: 27/10/2008

24/10/2008 - Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

24/10/2008 - Lei de Transação por Adesão beneficiará mais de 24 mil contribuintes, em Campinas (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 24/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

24/10/2008 - Governo reduz Imposto de Importação de 150 produtos não fabricados no Mercosul (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

24/10/2008 - Agências da Previdência Social não abrem na segunda-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 24/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

23/10/2008 - Abono salarial começa a ser pago hoje para quem nasceu em março (Notícias MTE)

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

23/10/2008 - Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

23/10/2008 - Decreto que isenta de IOF operações com moeda estrangeira está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

23/10/2008 - Prefeitura antecipa feriado do Dia do Servidor (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

23/10/2008 - Com o fim da greve contribuinte terá prazo extra para pagar tributos (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

23/10/2008 - Antecipado feriado do servidor público (Notícias Município de Natal)

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

22/10/2008 - Decreto reduz alíquotas de Pis, Pasep e Cofins para importação de biodisel (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

22/10/2008 - Cartórios devem confirmar certidão fiscal pela internet (Notícias do Município Rio de Janeiro)

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

22/10/2008 - Nota Fiscal Paulista: Desconto no IPVA 2009 só pode ser solicitado até 31 de outubro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

22/10/2008 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

21/10/2008 - Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

21/10/2008 - Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação (Notícias STJ)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

21/10/2008 - Queda na arrecadação de IOF ainda não pode ser atribuída à crise, diz técnico (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

21/10/2008 - Prefeitura implanta Nota Fiscal Eletrônica (Notícias Município de Natal)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

21/10/2008 - Declaração Eletrônica de Serviços tem versão 2.03 (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

21/10/2008 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

20/10/2008 - JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

20/10/2008 - DJe publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar (Notícias STJ)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

20/10/2008 - Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

20/10/2008 - INSS expede mais lote de comprovantes na segunda (Notícias MPS)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

20/10/2008 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

17/10/2008 - INSS convoca quem tem benefício que vence em novembro (Notícias MPS)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

17/10/2008 - Consulta ao lote residual de 2006 começa hoje (Notícias RFB)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

17/10/2008 - Simples Nacional - Menos de 15 por cento das empresas optantes foram indeferidas (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

17/10/2008 - STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral (Notícias STJ)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

17/10/2008 - Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços (Notícias - TRT 3ª Região)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

17/10/2008 - Mudanças nas regras dos depósitos compulsórios estão no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

16/10/2008 - Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

16/10/2008 - Abono salarial começa a ser pago hoje para quem nasceu em fevereiro (Notícias MTE)

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

16/10/2008 - Vereador quer isentar condomínios de pagar a CIP (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

16/10/2008 - Contribuinte ganha mais prazo para pagar os tributos sem juros (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

16/10/2008 - Seminário: Lei das S/A - Rio de Janeiro (FISCOSoft)

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

15/10/2008 - Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

15/10/2008 - Quinto lote de restituição do Imposto de Renda está disponível nos bancos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

15/10/2008 - Competência interna. ICMS. Substituto Tributário (Informativo STJ nº 0370 - 29/09 a 03/10)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

15/10/2008 - Apropriação Indébita Previdênciária. Crédito Tributário. (Informativo STJ nº 0370 - 29/09 a 03/10)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

15/10/2008 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

14/10/2008 - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

14/10/2008 - Vence na quarta-feira prazo para contribuição de setembro do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

14/10/2008 - Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico (Notícias TST)

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

14/10/2008 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

13/10/2008 - Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

13/10/2008 - Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica (Notícias TST)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

13/10/2008 - Ponto Facultativo Municipal será no dia 31.10.2008 (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

13/10/2008 - Alterado horário de atendimento do Plantão Fiscal no Fácil (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

13/10/2008 - Receita Municipal faz palestras sobre ISS e Simples Nacional (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

10/10/2008 - Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - Termina este mês o prazo para ganhar abatimento no IPTU (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - Recife atinge 1 milhão de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - INSS expede sétimo lote de comprovantes (Notícias MPS)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - Ministro quer expandir rede de atendimento da Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - Ilícito o desconto de dízimo em folha de pagamento (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

10/10/2008 - INSS transfere local de pagamento de 4.966 benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

09/10/2008 - Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte (Notícias TST)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar (Notícias STJ)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - Interrompido julgamento sobre repartição de ICMS previsto em lei catarinense (Notícias INFOJUS)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - Contratação de crédito mantém-se estável (Notícias MPS)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - Abono salarial começa a ser pago hoje para quem nasceu em janeiro (Notícias MTE)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

09/10/2008 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

08/10/2008 - Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

08/10/2008 - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão (Notícias MPS)

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

08/10/2008 - Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2008 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

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