13/10/2009 - JT reconhece vínculo entre trabalhador aliciado e empresa que prometeu emprego (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

13/10/2009 - Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS (Notícias TST)

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

13/10/2009 - Vence na quinta prazo para pagar parcela de setembro do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

13/10/2009 - Serviço ajuda empresas a evitar problemas com a fiscalização (FISCOSoft)

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

09/10/2009 - Plenário do STF dispensa estado da obrigação de entregar declaração tributária (Notícias STF)

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

09/10/2009 - Receita Federal intima 110 mil empresas que têm dívidas com a União (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

09/10/2009 - Receita libera terça-feira (13/10) consulta ao lote residual do IRPF/2004 (Notícias RFB)

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

09/10/2009 - Para débito relativo ao FGTS exige-se a habitualidade das horas extras trabalhadas de forma individualizada (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

09/10/2009 - WebSeminário: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 09/10/2009 Data de Publicação: 09/10/2009

08/10/2009 - Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

08/10/2009 - Bancário transferido para o exterior tem rescisão com base na CLT (Notícias TST)

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

08/10/2009 - Crise e queda da arrecadação levam Receita a adiar restituição do IR, diz Mantega (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

08/10/2009 - Nona parcela do IPTU pode ser quitada até dia 13 (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

08/10/2009 - WebPráticos (FISCOSoft)

Data de edição: 08/10/2009 Data de Publicação: 08/10/2009

07/10/2009 - Receita libera consulta a mais um lote de restituição do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 07/10/2009

07/10/2009 - MTE estabelece requisitos para fabricação de EPIs (Notícias MTE)

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 07/10/2009

07/10/2009 - Mantida dedução no repasse de ICMS de Uberlândia em favor de Ipatinga (Notícias STJ)

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 07/10/2009

07/10/2009 - INSS envia comprovantes para benefícios de final 8 a partir desta quarta (Notícias MPS)

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 07/10/2009

07/10/2009 - Cursos Práticos - Programação outubro (FISCOSoft)

Data de edição: 07/10/2009 Data de Publicação: 07/10/2009

06/10/2009 - JT afasta justa causa aplicada a gerente acusado de atentar contra a imagem do banco empregador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 06/10/2009

06/10/2009 - Contribuinte que teme malha fina pode fazer retificação online da declaração do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 06/10/2009

06/10/2009 - Cursos Práticos - Programação em Campinas (FISCOSoft)

Data de edição: 06/10/2009 Data de Publicação: 06/10/2009

05/10/2009 - Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

05/10/2009 - Serviço gratuito auxilia empresas na DIPJ (FISCOSoft)

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

05/10/2009 - Receita abre quarta-feira (7/10) consulta ao 5º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) (Notícias RFB)

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

05/10/2009 - ITR 2009: Receita recebeu 5,1 milhões de declarações (Notícias RFB)

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

05/10/2009 - STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho (Notícias STJ)

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

05/10/2009 - No penúltimo dia do calendário, INSS deposita benefício de finais 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/10/2009 Data de Publicação: 05/10/2009

02/10/2009 - Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/10/2009 Data de Publicação: 02/10/2009

02/10/2009 - Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/10/2009 Data de Publicação: 02/10/2009

02/10/2009 - Na segunda-feira, INSS deposita benefícios com finais 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 02/10/2009 Data de Publicação: 02/10/2009

01/10/2009 - Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 01/10/2009

01/10/2009 - Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 01/10/2009

01/10/2009 - Prefeitura aprova na Câmara mudanças na Taxa de Lixo que diminuirão o IPTU de 122 mil residências (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 01/10/2009

01/10/2009 - FAP: Sistema aponta que 92,37% das empresas terão bonificação em 2010 (Notícias MPS)

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 01/10/2009

01/10/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 01/10/2009 Data de Publicação: 01/10/2009

30/09/2009 - TST substitui reintegração de trabalhador por indenização (Notícias TST)

Data de edição: 30/09/2009 Data de Publicação: 30/09/2009

30/09/2009 - Fenacon e Receita discutem execução de benefícios da Lei nº 11.941/09 (FENACON)

Data de edição: 30/09/2009 Data de Publicação: 30/09/2009

30/09/2009 - Cursos Práticos - Programação de outubro para Campinas (FISCOSoft)

Data de edição: 30/09/2009 Data de Publicação: 30/09/2009

29/09/2009 - Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03 (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

29/09/2009 - Cursos Práticos - Programação outubro (FISCOSoft)

Data de edição: 29/09/2009 Data de Publicação: 29/09/2009

28/09/2009 - Prefeitura alerta para fim do prazo de solicitação (Notícias municipais Município de Manaus)

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 28/09/2009

28/09/2009 - Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão (Notícias TST)

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 28/09/2009

28/09/2009 - WebSeminário: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 28/09/2009

25/09/2009 - Súmula dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 25/09/2009

25/09/2009 - Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica (Notícias STJ)

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 25/09/2009

25/09/2009 - Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo (Notícias STJ)

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 25/09/2009

25/09/2009 - Súmula do STJ define: legislação municipal decide quem é o sujeito passivo do IPTU (Notícias STJ)

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 25/09/2009

25/09/2009 - WebPráticos (FISCOSoft)

Data de edição: 25/09/2009 Data de Publicação: 25/09/2009

24/09/2009 - JT anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/09/2009 Data de Publicação: 24/09/2009

24/09/2009 - INSS começa pagamento de setembro a aposentados e pensionistas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/09/2009 Data de Publicação: 24/09/2009

24/09/2009 - Seminário: Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal (FISCOSoft)

Data de edição: 24/09/2009 Data de Publicação: 24/09/2009

23/09/2009 - INSS antecipa envio de comprovantes para benefícios de final 6 (Notícias MPS)

Data de edição: 23/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009

23/09/2009 - ITR 2009: 3,4 milhões já enviaram a declaração (Notícias RFB)

Data de edição: 23/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009

23/09/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 23/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009

22/09/2009 - Partes são livres para estipular a natureza das parcelas que compõem acordo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009

22/09/2009 - Começa pagamento de abono salarial para nascidos em dezembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009

22/09/2009 - Serviço: Pensão por morte pode ser acumulada com outro benefício (Notícias MPS)

Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009

22/09/2009 - Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU (Notícias STJ)

Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009

22/09/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009

21/09/2009 - Receita autoriza pagamento simplificado de impostos para autônomos de 260 profissões (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009

21/09/2009 - Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009

21/09/2009 - WebSeminário: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 21/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009

18/09/2009 - Prescreve em cinco anos direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada (Notícias STJ)

Data de edição: 18/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009

17/09/2009 - Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009

17/09/2009 - Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário (Notícias TST)

Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009

17/09/2009 - Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009

17/09/2009 - Seminário: Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal (FISCOSoft)

Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009

16/09/2009 - A Receita Federal do Brasil abre hoje, às 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009

16/09/2009 - Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009

16/09/2009 - Prefeitura de São Bernardo altera composição do IPTU e imposto diminui em até 42,81% (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009

16/09/2009 - Seminário: Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real (FISCOSoft)

Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009

15/09/2009 - Empresa que obrigou empregado a trabalhar como autônomo terá que indenizá-lo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009

15/09/2009 - Carga de impostos diminui pela primeira vez desde 2003 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009

15/09/2009 - Seguro de vida não é salário in natura (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009

15/09/2009 - Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009

15/09/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009

14/09/2009 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009

14/09/2009 - Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009

14/09/2009 - JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009

14/09/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009

11/09/2009 - Receita libera segunda-feira (14/9) consulta ao lote residual do IRPF/2004 (Notícias RFB)

Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009

11/09/2009 - SDI-1 afasta aplicação de teto em sociedade de economia mista (Notícias TST)

Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009

11/09/2009 - Prazo para pagamento do ISS é prorrogado até dia 16 (Notícias Município de Vitória)

Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009

11/09/2009 - WebPráticos (FISCOSoft)

Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009

10/09/2009 - Caixa começa a pagar hoje abono do PIS/Pasep (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009

10/09/2009 - Secretaria da Fazenda define IPM para repasses do ICMS às prefeituras em 2010 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009

10/09/2009 - Seminário: Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal (FISCOSoft)

Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009

09/09/2009 - Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009

09/09/2009 - Oitava parcela do IPTU Recife vence dia 10 (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009

09/09/2009 - Seminário: Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real (FISCOSoft)

Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009

08/09/2009 - Empregada doméstica deverá receber férias em dobro (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009

08/09/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009

04/09/2009 - Receita abre no dia 8 consulta a lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 04/09/2009

04/09/2009 - Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços (Notícias STJ)

Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 04/09/2009

04/09/2009 - XX Congresso Nacional de Executivos de Finanças (IBEF)

Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 04/09/2009

03/09/2009 - Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 03/09/2009

03/09/2009 - Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 03/09/2009

03/09/2009 - SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 03/09/2009

02/09/2009 - Ausência de pedido de reintegração ao emprego não prejudica indenização substitutiva da estabilidade provisória (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 02/09/2009

02/09/2009 - Cortes de IPI não devem afetar receitas da União, diz Paulo Bernardo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 02/09/2009

02/09/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 02/09/2009

01/09/2009 - JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 01/09/2009

01/09/2009 - Nesta quarta-feira, INSS credita benefícios com finais 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 01/09/2009

01/09/2009 - Vencimento dos Tributos em Setembro (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 01/09/2009

01/09/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 01/09/2009

31/08/2009 - Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 31/08/2009

31/08/2009 - TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante (Notícias TST)

Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 31/08/2009

31/08/2009 - Seminário: Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal (FISCOSoft)

Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 31/08/2009

28/08/2009 - Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade (Notícias TST)

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 28/08/2009

28/08/2009 - Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais (Notícias STJ)

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 28/08/2009

28/08/2009 - Prefeitura isenta ITBI a proprietários de baixa renda (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 28/08/2009

28/08/2009 - Sai nesta sexta segundo lote do documento, para benefícios de final 2 (Notícias MPS)

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 28/08/2009

28/08/2009 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco (IPET)

Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 28/08/2009

27/08/2009 - Ponto Eletrônico é regulamentado pelo MTE (Notícias MTE)

Data de edição: 27/08/2009 Data de Publicação: 27/08/2009

27/08/2009 - TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional (Notícias TST)

Data de edição: 27/08/2009 Data de Publicação: 27/08/2009

27/08/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 27/08/2009 Data de Publicação: 27/08/2009

26/08/2009 - Abono salarial para nascidos em setembro começa a ser pago hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 26/08/2009

26/08/2009 - Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel (Notícias STJ)

Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 26/08/2009

26/08/2009 - Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia (Notícias TST)

Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 26/08/2009

26/08/2009 - Seminário: Execução Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 26/08/2009

25/08/2009 - Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 25/08/2009

25/08/2009 - Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 25/08/2009

25/08/2009 - Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional - Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009 (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 25/08/2009

25/08/2009 - Seminário em SP e RJ: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 25/08/2009

24/08/2009 - Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/08/2009 Data de Publicação: 24/08/2009

24/08/2009 - Folha de agosto começa a ser paga na terça com o 13º salário (Notícias MPS)

Data de edição: 24/08/2009 Data de Publicação: 24/08/2009

24/08/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 24/08/2009 Data de Publicação: 24/08/2009

21/08/2009 - Carro fornecido pela empresa não é salário, diz TST (Notícias TST)

Data de edição: 21/08/2009 Data de Publicação: 21/08/2009

21/08/2009 - XX Congresso Nacional de Executivos de Finanças (IBEF)

Data de edição: 21/08/2009 Data de Publicação: 21/08/2009

21/08/2009 - Seminário em SP e RJ: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 21/08/2009 Data de Publicação: 21/08/2009

20/08/2009 - Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

20/08/2009 - Resolução altera período de opção pelo Regime de Apuração no Simples Nacional e autoriza novas atividades para o microempreendedor individual (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

20/08/2009 - Benefícios: INSS muda cálculo do auxílio-doença (Notícias MPS)

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

20/08/2009 - Contracheque: INSS começa envio de comprovantes nesta sexta (Notícias MPS)

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

20/08/2009 - Seminário: Execução Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 20/08/2009 Data de Publicação: 20/08/2009

19/08/2009 - Antecipação do 13º aos beneficiários do INSS começa na próxima semana (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

19/08/2009 - Calendário do Abono Salarial abre segunda etapa de saques (Notícias MTE)

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

19/08/2009 - Receita liberou da malha fina lote de declarações do Imposto de Renda de 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

19/08/2009 - Fazenda amplia prazos para parcelar débitos de tributos (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

19/08/2009 - Receita liberou hoje consulta ao lote residual do IRPF/2007 (Notícias RFB)

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

19/08/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 19/08/2009 Data de Publicação: 19/08/2009

18/08/2009 - Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

18/08/2009 - Contribuição: Quem não pagou em dia pode calcular atraso pelo 135 (Notícias MPS)

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

18/08/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 18/08/2009 Data de Publicação: 18/08/2009

17/08/2009 - Receita libera terça - feira consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

17/08/2009 - Parcelamento de débitos junto à Receita e PGFN: adesão começa hoje (Notícias RFB)

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

17/08/2009 - STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Notícias STF)

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

17/08/2009 - STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social (Notícias STJ)

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

17/08/2009 - Contribuinte já pode consultar lote da malha fina de 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 17/08/2009

14/08/2009 - Receita libera segunda-feira consulta ao lote residual do IRPF/2005 (Notícias RFB)

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

14/08/2009 - Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

14/08/2009 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco (IPET)

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

14/08/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 14/08/2009 Data de Publicação: 14/08/2009

13/08/2009 - Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

13/08/2009 - DIPJ - Lucro Real: Prazo começa dia 17/08 (Notícias RFB)

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

13/08/2009 - Prazo de pagamento da contribuição vence na próxima semana (Notícias MPS)

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

13/08/2009 - Seminário: Execução Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 13/08/2009

12/08/2009 - Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

12/08/2009 - ITR 2009 Programa Gerador da Declaração já está disponível (Notícias RFB)

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

12/08/2009 - Seminário em SP e RJ: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 12/08/2009 Data de Publicação: 12/08/2009

11/08/2009 - Abono salarial começa a ser pago hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

11/08/2009 - TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora (Notícias TST)

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

11/08/2009 - Isenção IPTU (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

11/08/2009 - Cursos Práticos - Programação de agosto (FISCOSoft)

Data de edição: 11/08/2009 Data de Publicação: 11/08/2009

10/08/2009 - Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

10/08/2009 - Governo dispensa hospital de Piracicaba de documento que impedia isenção do ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

10/08/2009 - Receita disponibilizou consulta ao 3º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) (Notícias RFB)

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

10/08/2009 - Lançamento: Manual do PIS e da COFINS (FISCOSoft)

Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 10/08/2009

07/08/2009 - Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

07/08/2009 - PERF já atraiu mais de 9,2 mil contribuintes aos postos de atendimento (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

07/08/2009 - Receita abre segunda-feira (10/8) consulta ao 3º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) (Notícias RFB)

Data de edição: 07/08/2009 Data de Publicação: 07/08/2009

06/08/2009 - Necessidade de vale transporte é presumida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

06/08/2009 - STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins (Notícias STF)

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

06/08/2009 - Decreto regulamenta parcelamento de débitos de municípios com a Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

06/08/2009 - Seminário: Execução Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 06/08/2009

05/08/2009 - Fazenda amplia prazos para parcelar débitos de tributos (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

05/08/2009 - INSS paga benefícios com finais 4 e 9 nesta quinta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

05/08/2009 - Seminário em SP e RJ: Leis nº 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 05/08/2009

04/08/2009 - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua (Notícias TST)

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

04/08/2009 - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude (Notícias TST)

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

04/08/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 04/08/2009 Data de Publicação: 04/08/2009

03/08/2009 - Relação entre enfermidade e fatores de risco no trabalho gera obrigação de provar que causa da doença foi outra (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 03/08/2009

03/08/2009 - Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada (Notícias STJ)

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 03/08/2009

03/08/2009 - XX Congresso Nacional de Executivos de Finanças (IBEF)

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 03/08/2009

03/08/2009 - Cursos Práticos - Programação de agosto (FISCOSoft)

Data de edição: 03/08/2009 Data de Publicação: 03/08/2009

31/07/2009 - Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 31/07/2009

31/07/2009 - Contribuintes têm até quarta-feira para pagar parcela do IPTU (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 31/07/2009

31/07/2009 - Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário (Notícias TST)

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 31/07/2009

31/07/2009 - Programa da Declaração do ITR estará disponível dia 10/8 na internet (Notícias RFB)

Data de edição: 31/07/2009 Data de Publicação: 31/07/2009

30/07/2009 - Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 30/07/2009

30/07/2009 - É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso (Notícias STJ)

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 30/07/2009

30/07/2009 - FAT cria linha de crédito para taxistas e paga seguro a pescadores (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 30/07/2009

30/07/2009 - Seminário: Leis 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 30/07/2009 Data de Publicação: 30/07/2009

29/07/2009 - Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores (Notícias STJ)

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 29/07/2009

29/07/2009 - Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 29/07/2009

29/07/2009 - Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 29/07/2009

29/07/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 29/07/2009

28/07/2009 - Contrato de estágio deve ser formalizado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 28/07/2009

28/07/2009 - Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda (Notícias STJ)

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 28/07/2009

28/07/2009 - Programa de Estímulo à Regularização Fiscal agiliza revisão de valores de IPTU (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 28/07/2009

28/07/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 28/07/2009 Data de Publicação: 28/07/2009

27/07/2009 - Declaração do ITR: Prazo para entrega começa 10/8 e vai até às 24h do dia 30/9 (Notícias RFB)

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 27/07/2009

27/07/2009 - Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda (Notícias STJ)

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 27/07/2009

27/07/2009 - Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 27/07/2009

27/07/2009 - Contratação de horas extras na admissão é inválida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/07/2009 Data de Publicação: 27/07/2009

24/07/2009 - Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 24/07/2009

24/07/2009 - Programa de Formalização do Empreendedor Individual chega a mais três estados (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 24/07/2009

24/07/2009 - É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas (Notícias STJ)

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 24/07/2009

24/07/2009 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco (IPET)

Data de edição: 24/07/2009 Data de Publicação: 24/07/2009

23/07/2009 - Receita libera hoje (23/7) saque a lote residual do IRPF/2005 (Notícias RFB)

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 23/07/2009

23/07/2009 - Dívidas com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 23/07/2009

23/07/2009 - Acordo permitirá reconhecimento automático de indígenas (Notícias MPS)

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 23/07/2009

23/07/2009 - Da fraude na intermediação de mão-de-obra (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 23/07/2009 Data de Publicação: 23/07/2009

22/07/2009 - IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte (Notícias STJ)

Data de edição: 22/07/2009 Data de Publicação: 22/07/2009

22/07/2009 - Prorrogado prazo para pagamento da Competência 06/2009 (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 22/07/2009 Data de Publicação: 22/07/2009

22/07/2009 - INSS publica Instrução Normativa que consolida procedimentos (Notícias MPS)

Data de edição: 22/07/2009 Data de Publicação: 22/07/2009

22/07/2009 - Livraria - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 22/07/2009 Data de Publicação: 22/07/2009

21/07/2009 - Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 21/07/2009

21/07/2009 - Programa de Estímulo à Regularização Fiscal entra em operação (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 21/07/2009

21/07/2009 - Workshop sobre a reforma do Contencioso Administrativo Fiscal Federal pela Lei nº 11.941/09 (CEAT)

Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 21/07/2009

21/07/2009 - WebPrático: SPED Contábil na Prática (FISCOSoft)

Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 21/07/2009

20/07/2009 - Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

20/07/2009 - Receita libera consulta a lote da malha fina (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

20/07/2009 - IPTU 2009 (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

20/07/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 20/07/2009 Data de Publicação: 20/07/2009

17/07/2009 - Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

17/07/2009 - Registro no Programa de Formalização do Empreendedor Individual é totalmente gratuito (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

17/07/2009 - Receita liberou hoje consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

17/07/2009 - Concessão de auxílio-doença depende de perícia médica (Notícias MPS)

Data de edição: 17/07/2009 Data de Publicação: 17/07/2009

16/07/2009 - Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

16/07/2009 - Mãe adotiva também tem direito a salário-maternidade (Notícias MPS)

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

16/07/2009 - Pague Fácil (Noticias Município de Manaus)

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

16/07/2009 - Direito a horas in itinere não alcança petroleiros (Notícias TST)

Data de edição: 16/07/2009 Data de Publicação: 16/07/2009

15/07/2009 - Abonos do PIS injetaram R$ 5,2 bilhões na economia (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

15/07/2009 - Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária (Notícias STJ)

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

15/07/2009 - Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

15/07/2009 - Livraria - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 15/07/2009 Data de Publicação: 15/07/2009

14/07/2009 - Camex renova redução de Imposto de Importação para produtos sem similar nacional (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

14/07/2009 - Workshop sobre a reforma do Contencioso Administrativo Fiscal Federal pela Lei nº 11.941/09 (CEAT)

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

14/07/2009 - Seminário em Campinas: Leis 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

14/07/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 14/07/2009 Data de Publicação: 14/07/2009

13/07/2009 - Receita libera lote da malha fina do Imposto de Renda 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

13/07/2009 - Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

13/07/2009 - Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho (Notícias STJ)

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

13/07/2009 - Lançamento: RA-2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 13/07/2009 Data de Publicação: 13/07/2009

10/07/2009 - Quem tem direito e como requerer o salário-maternidade (Notícias MPS)

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

10/07/2009 - Dois projetos aguardam sanção ou veto do Executivo (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

10/07/2009 - Menores de 16 anos e incapazes podem requer pensão por morte e auxílio-reclusão a qualquer tempo (Notícias MPS)

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

10/07/2009 - Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 10/07/2009 Data de Publicação: 10/07/2009

09/07/2009 - Valor não sacado em 60 dias é bloqueado pelo INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

09/07/2009 - PCR publica Lei de Isenção de Impostos para a Copa de 2014 (Notícias Município do Recife)

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

09/07/2009 - WebPrático: SPED Contábil na Prática (FISCOSoft)

Data de edição: 09/07/2009 Data de Publicação: 09/07/2009

08/07/2009 - STJ mantém empresa têxtil no Refis por haver equívoco no preenchimento de formulário (Notícias STJ)

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

08/07/2009 - Parcela do IPTU do Recife vence nesta Sexta-feira (Notícias Município do Recife)

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

08/07/2009 - Receita libera consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

08/07/2009 - Livraria - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 08/07/2009 Data de Publicação: 08/07/2009

07/07/2009 - Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros (Notícias STJ)

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

07/07/2009 - Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

07/07/2009 - Seminário: Leis 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 07/07/2009 Data de Publicação: 07/07/2009

06/07/2009 - Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 06/07/2009

06/07/2009 - Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 06/07/2009

06/07/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 06/07/2009 Data de Publicação: 06/07/2009

03/07/2009 - São Paulo reduz ICMS para indústria náutica (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 03/07/2009

03/07/2009 - JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 03/07/2009

03/07/2009 - Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 03/07/2009 Data de Publicação: 03/07/2009

02/07/2009 - Impostos reduzidos são mais um atrativo para formalização (Notícias MPS)

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 02/07/2009

02/07/2009 - Parcelas finais do IPTU podem ser pagas com desconto (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 02/07/2009

02/07/2009 - Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 02/07/2009

02/07/2009 - Livros - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 02/07/2009 Data de Publicação: 02/07/2009

01/07/2009 - Empresa condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante (Notícias STJ)

Data de edição: 01/07/2009 Data de Publicação: 01/07/2009

01/07/2009 - Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 01/07/2009 Data de Publicação: 01/07/2009

01/07/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 01/07/2009 Data de Publicação: 01/07/2009

30/06/2009 - Receita prorroga para 15/7 prazo de entrega da DIPJ 2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 30/06/2009

30/06/2009 - Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 30/06/2009

30/06/2009 - STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans (Notícias STJ)

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 30/06/2009

30/06/2009 - Serviço gratuito auxilia empresas na DIPJ (FISCOSoft)

Data de edição: 30/06/2009 Data de Publicação: 30/06/2009

29/06/2009 - TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas (Notícias TST)

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 29/06/2009

29/06/2009 - Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 29/06/2009

29/06/2009 - Governo prorroga redução de IPI em carros, eletrodomésticos e material de construção (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 29/06/2009

29/06/2009 - Seminário: Leis 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 29/06/2009 Data de Publicação: 29/06/2009

26/06/2009 - Oitava Turma afasta insalubridade em carga e descarga de insumos (Notícias TST)

Data de edição: 26/06/2009 Data de Publicação: 26/06/2009

26/06/2009 - Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/06/2009 Data de Publicação: 26/06/2009

26/06/2009 - Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 26/06/2009 Data de Publicação: 26/06/2009

25/06/2009 - Sócio de S.A. responde por débito trabalhista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/06/2009 Data de Publicação: 25/06/2009

25/06/2009 - Aprovada Resolução que dispõe sobre o agendamento da opção pelo Simples Nacional (Notícias RFB)

Data de edição: 25/06/2009 Data de Publicação: 25/06/2009

25/06/2009 - Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade (Notícias TST)

Data de edição: 25/06/2009 Data de Publicação: 25/06/2009

24/06/2009 - Secretário defende redução de ISSQN (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

24/06/2009 - Sexta Turma rejeita depósito recursal fora da conta do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

24/06/2009 - Livros - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 24/06/2009 Data de Publicação: 24/06/2009

23/06/2009 - Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

23/06/2009 - Ligação telefônica internacional gera ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

23/06/2009 - Seminário: Leis 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 23/06/2009 Data de Publicação: 23/06/2009

22/06/2009 - Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro (Notícias TST)

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

22/06/2009 - Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

22/06/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 22/06/2009 Data de Publicação: 22/06/2009

19/06/2009 - ICMS sobre geração de energia cabe ao município onde se localiza o equipamento gerador (Notícias STJ)

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

19/06/2009 - Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio (Notícias STJ)

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

19/06/2009 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

19/06/2009 - Serviço gratuito auxilia empresas na DIPJ (FISCOSoft)

Data de edição: 19/06/2009 Data de Publicação: 19/06/2009

18/06/2009 - Conflito de leis no espaço deve observar lex loci executionis (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

18/06/2009 - Piloto não tem direito a adicional de periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

18/06/2009 - Livros - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 18/06/2009 Data de Publicação: 18/06/2009

17/06/2009 - Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita (Notícias STJ)

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

17/06/2009 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

17/06/2009 - Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal (Notícias TST)

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

17/06/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 17/06/2009 Data de Publicação: 17/06/2009

16/06/2009 - Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução (Notícias TST)

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

16/06/2009 - Brasil assina documento da OIT em apoio ao Trabalho Decente (Notícias MTE)

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

16/06/2009 - Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projeto de lei para criação do PERF (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

16/06/2009 - Seminário: Leis 11.941 e 11.945 (FISCOSoft)

Data de edição: 16/06/2009 Data de Publicação: 16/06/2009

15/06/2009 - Trabalhadores avulsos não têm direito a correção de conta do FGTS pela taxa progressiva de juros (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

15/06/2009 - Sentença declaratória não comporta execução de INSS (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

15/06/2009 - Serviço gratuito auxilia empresas na DIPJ (FISCOSoft)

Data de edição: 15/06/2009 Data de Publicação: 15/06/2009

12/06/2009 - São Paulo e Minas Gerais celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

12/06/2009 - TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas (Notícias TST)

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

12/06/2009 - Excluído do polo passivo da execução fiscal por falta de provas sócio apontado pela Fazenda como corresponsável (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

12/06/2009 - Receita libera hoje consulta a lote da malha fina de 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/06/2009 Data de Publicação: 12/06/2009

10/06/2009 - Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

10/06/2009 - Prefeitura parcela dívidas municipais em até 24 vezes (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

10/06/2009 - Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais (Notícias STJ)

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

10/06/2009 - Livros - Edição 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 10/06/2009 Data de Publicação: 10/06/2009

09/06/2009 - Depois de três anos, vergalhões passam a pagar imposto para entrar no país (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

09/06/2009 - Reajuste do imposto dos combustíveis está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

09/06/2009 - Quinta parcela do IPTU vence nesta quarta-feira, dia 10 (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

09/06/2009 - Seminário em Recife: SPED, NF-e e Escrituração Contábil e Fiscal Digital (FISCOSoft)

Data de edição: 09/06/2009 Data de Publicação: 09/06/2009

08/06/2009 - Governo de São Paulo dá isenção de ICMS para estimular investimentos (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

08/06/2009 - Caixa avisa que 556 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono do PIS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

08/06/2009 - Matérias-primas usadas em produtos exportados deixam de pagar tributos federais (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

08/06/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 08/06/2009 Data de Publicação: 08/06/2009

05/06/2009 - Quarta Turma afasta deserção imposta após negativa de isenção de custas (Notícias TST)

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

05/06/2009 - Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis (Notícias STJ)

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

05/06/2009 - Estudo atualizará planta de valores do IPTU (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

05/06/2009 - Programa Gerador já está disponível na página da Receita (Notícias RFB)

Data de edição: 05/06/2009 Data de Publicação: 05/06/2009

04/06/2009 - Receita libera consulta a primeiro lote de restituição deste ano e a lote residual de 2008 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

04/06/2009 - Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo (Notícias STJ)

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

04/06/2009 - Caixa publica condições para parcelamento de débitos referentes ao FGTS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

04/06/2009 - Copa do Mundo 2014 - CMBH aprova projeto que isenta FIFA de Imposto (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

04/06/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 04/06/2009 Data de Publicação: 04/06/2009

03/06/2009 - Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 03/06/2009

03/06/2009 - Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 03/06/2009

03/06/2009 - Serviço gratuito auxilia empresas na DIPJ (FISCOSoft)

Data de edição: 03/06/2009 Data de Publicação: 03/06/2009

02/06/2009 - Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre (Notícias STJ)

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 02/06/2009

02/06/2009 - Secretaria de Finanças anuncia, neste mês, desconto para o IPTU (Notícias do Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 02/06/2009

02/06/2009 - Lançamento do RIR-2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 02/06/2009 Data de Publicação: 02/06/2009

01/06/2009 - TST: tentativa de conciliação prévia não é condição para ação (Notícias TST)

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 01/06/2009

01/06/2009 - Receita informará restituição do IR por SMS a partir de 01/06 (Notícias RFB)

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 01/06/2009

01/06/2009 - Resgate de contribuições a planos de previdência sofre imposto de renda (Notícias STJ)

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 01/06/2009

01/06/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 01/06/2009 Data de Publicação: 01/06/2009

29/05/2009 - Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 29/05/2009

29/05/2009 - SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36 (Notícias TST)

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 29/05/2009

29/05/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 29/05/2009 Data de Publicação: 29/05/2009

28/05/2009 - O prazo decadencial para lançar o crédito tributário em hipóteses de suposta simulação, dolo ou fraude extingue-se após cinco anos (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 28/05/2009

28/05/2009 - Receita divulga datas do pagamento das restituições do IR 2009 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 28/05/2009

28/05/2009 - INSS credita benefício com final 5 nesta sexta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 28/05/2009 Data de Publicação: 28/05/2009

27/05/2009 - Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 27/05/2009

27/05/2009 - Receita disponibiliza em seu endereço eletrônico orientações para facilitar a restituição do Imposto de Renda sobre o Abono de Férias (Notícias RFB)

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 27/05/2009

27/05/2009 - INSS convoca aposentados para regularizar cadastro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 27/05/2009

27/05/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 27/05/2009 Data de Publicação: 27/05/2009

26/05/2009 - Agências do INSS vão funcionar dez horas sem intervalo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/05/2009 Data de Publicação: 26/05/2009

26/05/2009 - Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/05/2009 Data de Publicação: 26/05/2009

26/05/2009 - Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/05/2009 Data de Publicação: 26/05/2009

26/05/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 26/05/2009 Data de Publicação: 26/05/2009

25/05/2009 - IR sobre benefício recebido acumuladamente deve ser apurado pelo regime de competência (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 25/05/2009 Data de Publicação: 25/05/2009

25/05/2009 - Turma aplica Súmula 422 do TST e não conhece de agravo de petição (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/05/2009 Data de Publicação: 25/05/2009

25/05/2009 - Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação (Notícias STJ)

Data de edição: 25/05/2009 Data de Publicação: 25/05/2009

25/05/2009 - Lançamento do RIR-2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 25/05/2009 Data de Publicação: 25/05/2009

22/05/2009 - Dupla penalidade pelo mesmo fato configura alteração lesiva do contrato de trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 22/05/2009 Data de Publicação: 22/05/2009

22/05/2009 - Primeira Turma exclui condenação por horas extras futuras (Notícias TST)

Data de edição: 22/05/2009 Data de Publicação: 22/05/2009

22/05/2009 - TST afirma competência da JT em ação de herdeiros de vítima de acidente (Notícias TST)

Data de edição: 22/05/2009 Data de Publicação: 22/05/2009

21/05/2009 - Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública (Notícias STF)

Data de edição: 21/05/2009 Data de Publicação: 21/05/2009

21/05/2009 - Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição (Notícias STJ)

Data de edição: 21/05/2009 Data de Publicação: 21/05/2009

21/05/2009 - Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite (Notícias TST)

Data de edição: 21/05/2009 Data de Publicação: 21/05/2009

21/05/2009 - Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição (Notícias STJ)

Data de edição: 21/05/2009 Data de Publicação: 21/05/2009

20/05/2009 - Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais (Notícias TST)

Data de edição: 20/05/2009 Data de Publicação: 20/05/2009

20/05/2009 - STJ julga dispensável juntada de comprovantes de pagamento da taxa de iluminação em ação de repetição do indébito (Notícias STJ)

Data de edição: 20/05/2009 Data de Publicação: 20/05/2009

20/05/2009 - Segundo carro vai a sorteio nesta quarta (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 20/05/2009 Data de Publicação: 20/05/2009

20/05/2009 - Pagamento é bom negócio no IPTU (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 20/05/2009 Data de Publicação: 20/05/2009

20/05/2009 - Preços de Transferência (FISCOSoft)

Data de edição: 20/05/2009 Data de Publicação: 20/05/2009

19/05/2009 - JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/05/2009 Data de Publicação: 19/05/2009

19/05/2009 - Aprovada Resolução que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 19/05/2009 Data de Publicação: 19/05/2009

19/05/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 19/05/2009 Data de Publicação: 19/05/2009

18/05/2009 - Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/05/2009 Data de Publicação: 18/05/2009

18/05/2009 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/05/2009 Data de Publicação: 18/05/2009

18/05/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 18/05/2009 Data de Publicação: 18/05/2009

15/05/2009 - Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção (Notícias STJ)

Data de edição: 15/05/2009 Data de Publicação: 15/05/2009

15/05/2009 - INSS faz audiência pública sobre licitação da folha de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 15/05/2009 Data de Publicação: 15/05/2009

15/05/2009 - Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado (Notícias STJ)

Data de edição: 15/05/2009 Data de Publicação: 15/05/2009

15/05/2009 - Seminário: PIS e COFINS (FISCOSoft)

Data de edição: 15/05/2009 Data de Publicação: 15/05/2009

14/05/2009 - Receita libera quinta-feira consulta a lote residual do IRPF/2004 (Notícias RFB)

Data de edição: 14/05/2009 Data de Publicação: 14/05/2009

14/05/2009 - Atrasados podem ser calculados na internet ou pela Central 135 (Notícias MPS)

Data de edição: 14/05/2009 Data de Publicação: 14/05/2009

14/05/2009 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 14/05/2009 Data de Publicação: 14/05/2009

13/05/2009 - Receita torna facultativa antecipação de parcelas do IR sem declaração retificadora (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/05/2009 Data de Publicação: 13/05/2009

13/05/2009 - 8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/05/2009 Data de Publicação: 13/05/2009

13/05/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 13/05/2009 Data de Publicação: 13/05/2009

12/05/2009 - Prefeito de Campinas sanciona lei que isenta construtoras do pagamento de ISSQN e ITBI (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 12/05/2009 Data de Publicação: 12/05/2009

12/05/2009 - TRF3 Apresenta Sistema De Execução Fiscal Virtual (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 12/05/2009 Data de Publicação: 12/05/2009

12/05/2009 - Cursos Práticos - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 12/05/2009 Data de Publicação: 12/05/2009

11/05/2009 - Receita regulamenta pagamento de PIS/Cofins sobre importação de embalagens PET (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/05/2009 Data de Publicação: 11/05/2009

11/05/2009 - 2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 11/05/2009 Data de Publicação: 11/05/2009

11/05/2009 - STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 11/05/2009 Data de Publicação: 11/05/2009

11/05/2009 - Seminários - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 11/05/2009 Data de Publicação: 11/05/2009

08/05/2009 - Governo isenta importação de papel do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 08/05/2009

08/05/2009 - Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 08/05/2009

08/05/2009 - Termina nesta sexta-feira calendário da folha de abril (Notícias MPS)

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 08/05/2009

08/05/2009 - Cursos Práticos - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 08/05/2009 Data de Publicação: 08/05/2009

07/05/2009 - Supremo veta compensação de IPI pago sobre matérias-primas antes de 1999 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/05/2009 Data de Publicação: 07/05/2009

07/05/2009 - Incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping (Notícias STJ)

Data de edição: 07/05/2009 Data de Publicação: 07/05/2009

07/05/2009 - STJ unifica entendimento sobre notificação de IPTU, ônus das provas e prescrição do tributo (Notícias STJ)

Data de edição: 07/05/2009 Data de Publicação: 07/05/2009

07/05/2009 - Introdução à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e a Escrituração Fiscal Digital - SPED Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 07/05/2009 Data de Publicação: 07/05/2009

06/05/2009 - Norma da Receita que proíbe cobrança de IR sobre dez dias de férias está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/05/2009 Data de Publicação: 06/05/2009

06/05/2009 - Prefeitura propõe redução de ISSQN para call centers (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 06/05/2009 Data de Publicação: 06/05/2009

06/05/2009 - Receita libera sexta-feira consulta ao quinto lote residual do IRPF/2008 (Notícias RFB)

Data de edição: 06/05/2009 Data de Publicação: 06/05/2009

06/05/2009 - Seminários - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 06/05/2009 Data de Publicação: 06/05/2009

05/05/2009 - FGTS: trabalhador pode acompanhar movimentação via celular (Notícias MTE)

Data de edição: 05/05/2009 Data de Publicação: 05/05/2009

05/05/2009 - Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios (Notícias STJ)

Data de edição: 05/05/2009 Data de Publicação: 05/05/2009

05/05/2009 - Art. 649 do CPC deve ser analisado juntamente com outras normas (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 05/05/2009 Data de Publicação: 05/05/2009

05/05/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 05/05/2009 Data de Publicação: 05/05/2009

04/05/2009 - Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 04/05/2009 Data de Publicação: 04/05/2009

04/05/2009 - Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 04/05/2009 Data de Publicação: 04/05/2009

04/05/2009 - Cursos Práticos - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 04/05/2009 Data de Publicação: 04/05/2009

30/04/2009 - Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora (Notícias STJ)

Data de edição: 30/04/2009 Data de Publicação: 30/04/2009

30/04/2009 - INSS começa a pagar benefício acima do piso na segunda-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 30/04/2009 Data de Publicação: 30/04/2009

30/04/2009 - Palestra Lei 11.638/2007 - Inscrições gratuitas (FISCOSoft)

Data de edição: 30/04/2009 Data de Publicação: 30/04/2009

30/04/2009 - Seminários - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 30/04/2009 Data de Publicação: 30/04/2009

29/04/2009 - Receita amplia prazo, durante a madrugada, para envio do IR (Notícias RFB)

Data de edição: 29/04/2009 Data de Publicação: 29/04/2009

29/04/2009 - Custo com a aquisição de selos de controle de IPI gera cobrança de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 29/04/2009 Data de Publicação: 29/04/2009

29/04/2009 - Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 29/04/2009 Data de Publicação: 29/04/2009

29/04/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 29/04/2009 Data de Publicação: 29/04/2009

28/04/2009 - Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/04/2009 Data de Publicação: 28/04/2009

28/04/2009 - Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea (Notícias STJ)

Data de edição: 28/04/2009 Data de Publicação: 28/04/2009

28/04/2009 - Aprovada resolução sobre o microempreendedor individual - MEI (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 28/04/2009 Data de Publicação: 28/04/2009

28/04/2009 - Cursos Práticos - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 28/04/2009 Data de Publicação: 28/04/2009

27/04/2009 - Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda (Notícias STJ)

Data de edição: 27/04/2009 Data de Publicação: 27/04/2009

27/04/2009 - Palestra Lei 11.638/2007 (FISCOSoft)

Data de edição: 27/04/2009 Data de Publicação: 27/04/2009

27/04/2009 - Livraria: Lançamento - SUPERSIMPLES 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 27/04/2009 Data de Publicação: 27/04/2009

24/04/2009 - Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença (Notícias STJ)

Data de edição: 24/04/2009 Data de Publicação: 24/04/2009

24/04/2009 - Seção faz prevalecer orientação da Corte Especial sobre prescrição de restituição de tributos (Notícias STJ)

Data de edição: 24/04/2009 Data de Publicação: 24/04/2009

24/04/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 24/04/2009 Data de Publicação: 24/04/2009

23/04/2009 - JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/04/2009 Data de Publicação: 23/04/2009

23/04/2009 - INSS começa a pagar benefícios de abril nesta sexta-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 23/04/2009 Data de Publicação: 23/04/2009

23/04/2009 - Cursos Práticos - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 23/04/2009 Data de Publicação: 23/04/2009

22/04/2009 - Contribuinte tem até 4 de maio para quitar dívidas com o Município em condições especiais (Notícias do Município Rio de Janeiro)

Data de edição: 22/04/2009 Data de Publicação: 22/04/2009

22/04/2009 - Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito (Notícias TST)

Data de edição: 22/04/2009 Data de Publicação: 22/04/2009

22/04/2009 - Justiça do Trabalho é competente para julgar ação referente a benefício previdenciário (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 22/04/2009 Data de Publicação: 22/04/2009

22/04/2009 - Seminários - Programação de maio (FISCOSoft)

Data de edição: 22/04/2009 Data de Publicação: 22/04/2009

20/04/2009 - Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/04/2009 Data de Publicação: 20/04/2009

20/04/2009 - País deixará de arrecadar R$ 173 milhões com redução de IPI para eletrodomésticos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/04/2009 Data de Publicação: 20/04/2009

20/04/2009 - Mais da metade dos contribuintes deixa a entrega da declaração do IR para a última hora (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/04/2009 Data de Publicação: 20/04/2009

17/04/2009 - Corretagem imobiliária configura relação de trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 17/04/2009 Data de Publicação: 17/04/2009

17/04/2009 - Decreto presidencial "zera" alíquotas do IPI para produtos da construção civil (Notícias RFB)

Data de edição: 17/04/2009 Data de Publicação: 17/04/2009

17/04/2009 - Receita recebeu até hoje 10.8 milhões declarações (Notícias RFB)

Data de edição: 17/04/2009 Data de Publicação: 17/04/2009

16/04/2009 - STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores (Notícias STF)

Data de edição: 16/04/2009 Data de Publicação: 16/04/2009

16/04/2009 - Oficial que não exige CND ao averbar imóvel ampliado deve tributo sobre toda a área (Notícias STJ)

Data de edição: 16/04/2009 Data de Publicação: 16/04/2009

16/04/2009 - Revisão com base no salário-mínimo só se aplica a benefícios anteriores à Carta de 1988 (Notícias STF)

Data de edição: 16/04/2009 Data de Publicação: 16/04/2009

16/04/2009 - Livraria - Lançamento - SUPERSIMPLES 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 16/04/2009 Data de Publicação: 16/04/2009

15/04/2009 - Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/04/2009 Data de Publicação: 15/04/2009

15/04/2009 - Receita libera amanhã consulta a lote residual do IRPF/2007 (Notícias RFB)

Data de edição: 15/04/2009 Data de Publicação: 15/04/2009

15/04/2009 - STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná (Notícias STJ)

Data de edição: 15/04/2009 Data de Publicação: 15/04/2009

15/04/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 15/04/2009 Data de Publicação: 15/04/2009

14/04/2009 - Menos de 40% dos contribuintes entregaram declaração do IR até agora (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/04/2009 Data de Publicação: 14/04/2009

14/04/2009 - Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência (Notícias STJ)

Data de edição: 14/04/2009 Data de Publicação: 14/04/2009

14/04/2009 - Zona Franca de Manaus - Isenção de ICMS e IPI nas remessas de mercadorias para as áreas incentivadas (FISCOSoft)

Data de edição: 14/04/2009 Data de Publicação: 14/04/2009

14/04/2009 - Cursos Práticos (FISCOSoft)

Data de edição: 14/04/2009 Data de Publicação: 14/04/2009

13/04/2009 - INSS faz mutirão de conciliação em Minas e no Tocantins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/04/2009 Data de Publicação: 13/04/2009

13/04/2009 - Zona Franca de Manaus - Alíquota zero e desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS (FISCOSoft)

Data de edição: 13/04/2009 Data de Publicação: 13/04/2009

13/04/2009 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 13/04/2009 Data de Publicação: 13/04/2009

09/04/2009 - IRPF 2009: Receita recebeu até ontem (8/4) 7.8 milhões declarações (Notícias RFB)

Data de edição: 09/04/2009 Data de Publicação: 09/04/2009

09/04/2009 - Empregador doméstico tem até quarta para pagar INSS de março (Notícias MPS)

Data de edição: 09/04/2009 Data de Publicação: 09/04/2009

09/04/2009 - Governos de SP e ES se unem na busca de entendimento sobre tributação das importações (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 09/04/2009 Data de Publicação: 09/04/2009

08/04/2009 - Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória (Notícias TST)

Data de edição: 08/04/2009 Data de Publicação: 08/04/2009

08/04/2009 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Restrição aos créditos (FISCOSoft)

Data de edição: 08/04/2009 Data de Publicação: 08/04/2009

08/04/2009 - Terceira parcela do IPTU vence no dia 13 (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 08/04/2009 Data de Publicação: 08/04/2009

08/04/2009 - Livraria: SUPERSIMPLES 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 08/04/2009 Data de Publicação: 08/04/2009

07/04/2009 - É válido aumento para 150% do Imposto de Exportação sobre armas e munições (Notícias STJ)

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 07/04/2009

07/04/2009 - Prefeitura recupera crédito e fortalece finanças (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 07/04/2009

07/04/2009 - Bancos fechados na Sexta-feira da Paixão (Notícias FEBRABAN)

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 07/04/2009

07/04/2009 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Medida Provisória nº 451 - Alíquota zero (FISCOSoft)

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 07/04/2009

07/04/2009 - Cursos Práticos - Programação abril (FISCOSoft)

Data de edição: 07/04/2009 Data de Publicação: 07/04/2009

06/04/2009 - GFIP/SEFIP 8.4 - Novas regras de preenchimento - Novos valores de multa (FISCOSoft)

Data de edição: 06/04/2009 Data de Publicação: 06/04/2009

06/04/2009 - Receita libera amanhã consulta a lote da malha fina de 2008 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/04/2009 Data de Publicação: 06/04/2009

06/04/2009 - Seminário: PIS e COFINS (FISCOSoft)

Data de edição: 06/04/2009 Data de Publicação: 06/04/2009

03/04/2009 - Portaria RFB/SECEX isenta de impostos mercadorias no regime especial de drawback (Notícias RFB)

Data de edição: 03/04/2009 Data de Publicação: 03/04/2009

03/04/2009 - Mais de 1,3 milhão de contribuintes sem Imposto de Renda em 2008 estão com CPF irregular (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/04/2009 Data de Publicação: 03/04/2009

03/04/2009 - Livraria: RIR 2009 e SIMPLES 2009 - Breves lançamentos (FISCOSoft)

Data de edição: 03/04/2009 Data de Publicação: 03/04/2009

02/04/2009 - INSS normatiza limite de 30% para empréstimos de aposentados (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/04/2009 Data de Publicação: 02/04/2009

02/04/2009 - TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte (Notícias TST)

Data de edição: 02/04/2009 Data de Publicação: 02/04/2009

02/04/2009 - III Jornada (FISCOSoft)

Data de edição: 02/04/2009 Data de Publicação: 02/04/2009

01/04/2009 - Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo (Notícias TST)

Data de edição: 01/04/2009 Data de Publicação: 01/04/2009

01/04/2009 - Três em cada quatro contribuintes ainda não enviaram declaração do IR à Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/04/2009 Data de Publicação: 01/04/2009

01/04/2009 - Seminários - Programação de abril (FISCOSoft)

Data de edição: 01/04/2009 Data de Publicação: 01/04/2009

31/03/2009 - Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado (Notícias STJ)

Data de edição: 31/03/2009 Data de Publicação: 31/03/2009

31/03/2009 - Retransmissão do Dacon Mensal-Semestral na nova versão que estará disponível em maio de 2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 31/03/2009 Data de Publicação: 31/03/2009

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