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12/06/2000 - Decisões do STF são favoráveis ao INSS (MPAS)

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12/06/2000 - BB reduz juros do cheque especial (Agência Brasil - ABr)

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12/06/2000 - Caixa autoriza lotéricas a descontar cheques (Agência Brasil -

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12/06/2000 - Segunda Turma examina pedido de reapreciação sobre o afastamen

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12/06/2000 12:17 hs - Receita apreende mercadorias no Rio Grande do Sul (Ag

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12/06/2000 19:09 hs - BC regulamenta concessão de novos créditos a estados

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09/06/2000 - Paim contesta decisão do STF em relação a mães adotivas (Jorna

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09/06/2000 - Coriolano: reforma fiscal é um clamor nacional (Jornal da Câma

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09/06/2000 07:15 hs - STJ deve julgar no dia 13 o destino da taxa Selic par

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09/06/2000 07:21 hs - Sindicato obtém liminar suspendendo portaria minister

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09/06/2000 - Previdência dificulta atuação de intermediário (MPAS)

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08/06/2000 - BB reduz taxas de juros em crédito para pessoa física (Agência

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08/06/2000 - Finanças aprova Lei das Sociedades por Ações (Jornal da Câmara

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08/06/2000 16:00 hs - Velloso defende exclusão do adicional por tempo de se

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08/06/2000 17:00 hs - Supremo suspende desconto previdenciário de servidore

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07/06/2000 - Justiça do Trabalho vai repassar contribuição ao INSS (MPAS 06

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07/06/2000 08:50 hs - Termina prazo para recolhimento do FGTS de empregado

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07/06/2000 15:46 hs - Receita divulga primeiro lote de restituição do Impos

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INFORME - Vício Formal e Sistema Bicameral (Informe 191 STF - 29/05 a 02/

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INFORME - MS e Extensão de Gratificação (Informativo 191 STF - 29/05 a 02/0

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INFORME - Emenda Parlamentar e Vício Formal (Informativo 191 STF - 29/05 a

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INFORME - Tribunal de Contas Estadual: Composição (Informativo 191 STF - 29

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INFORME - Preenchimento de Cargo e Prévia Argüição Pública (Informativo 191

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INFORME - Lacuna Legislativa e Salário Mínimo de Referência (Informativo 19

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INFORME - Prequestionamento: Tema Surgido na Apelação (Informativo 191 STF

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INFORME - Prequestionamento: Voto Vencido (Informativo 191 STF - 29/05 a 02

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INFORME - Contagem Recíproca de Tempo de Serviço (Informativo 191 STF - 29/

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INFORME - Direito Adquirido e Retroatividade de Norma (Informativo 191 STF

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INFORME - Licença-Maternidade e Adoção (Informativo 191 STF - 29/05 a 02/06

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INFORME - Lei 9.099/95: Razões de Apelação (Informativo 191 STF - 29/05 a 0

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INFORME - Concurso Público: Exigência de Altura Mínima (Informativo 191 STF

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06/06/2000 - Decisão processual (Notícias TRF 1ª Região 05/06/2000)

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06/06/2000 - INSS adota medida para reduzir número de processos no STJ (MPA

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06/06/2000 - Segurados reabilitados voltam ao mercado de trabalho (MPAS)

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06/06/2000 - MS e Extensão de Gratificação (Informativo 191 STF - 29/05 a 0

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INFORME - RECLAMAÇÃO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Informativo 59 STJ

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INFORME - IPVA. REPASSE AO MUNICÍPIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. (Informativo 59 S

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INFORME - COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO. (Informativo 59 STJ

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INFORME - EXAME DE ORDEM. ESTUDANTE. FUNCIONÁRIO. JUDICIÁRIO. (Informativo

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INFORME - LIMINAR. CAUTELAR. CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. (Informativo 59

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INFORME - EXECUÇÃO. CÁLCULO. DEVEDOR. CITAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. (Informativ

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INFORME - BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. MEEIRA. (Informativo 59 STJ - 22 a 26/05

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INFORME - RESPONSABILIDADE. TRANSPORTE PÚBLICO. INCÊNDIO. (Informativo 59 S

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INFORME - REIVINDICATÓRIA. CONCUBINA. POSSE INJUSTA. (Informativo 59 STJ -

Data de edição: 01/06/2000 Data de Publicação: 01/06/2000

INFORME - COMPRA E VENDA. REGISTRO. ANULAÇÃO. (Informativo 59 STJ - 22 a 26

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INFORME - CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. INCORPORAÇÃO. (Informativo 59 STJ -

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INFORME - FALÊNCIA. DOLO. PREJUÍZO. SÓCIO. (Informativo 59 STJ - 22 a 26/05

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INFORME - USUFRUTO. VIÚVO. CONVIVÊNCIA. (Informativo 59 STJ - 22 a 26/05/20

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INFORME - DELITO DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO. (Informat

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INFORME - CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA. EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. (In

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INFORME - CRIME MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. (Informativo 59 STJ - 2

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INFORME - DESACATO. FUNÇÃO PÚBLICA. (Informativo 59 STJ - 22 a 26/05/2000)

Data de edição: 01/06/2000 Data de Publicação: 01/06/2000

31/05/2000 Embriaguez não desobriga seguradora de pagar apólice a beneficiá

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31/05/00 07:30:02 - Atriz perde processo de indenização contra revista Sexy

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31/05/00 07:36:21 - Desconto de cheque pré-datado antes do prazo obriga loj

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31/05/2000 15:55 - STJ julga recurso de Celso Pitta nesta quinta-feira (No

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01/06/2000 - Mudam os códigos da Guia da Previdência Social (MPAS 31/05/200

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01/06/2000 - Compensação previdenciária já pode ser feita pela Internet (MP

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01/06/2000 11:05 hs - Acordo deve superar impasses sobre a reforma tributár

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01/06/2000 11:09 hs - Comissão aprova piso salarial estadual superior ao mí

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01/06/2000 11:19 hs - Temer diz que há vontade política para votar reforma

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01/06/2000 - Previdência seleciona três empresas de consultoria (MPAS)

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01/06/2000 15:32 hs - Força Sindical lança campanha para redução de jornada

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01/06/2000 16:39 hs - Governo gaúcho notifica servidores que terão parte do

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01/06/2000 - TITULAR PODE SACAR FGTS PARA TRATAR AIDS DE SEU FILHO (Notícia

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01/06/2000 18:02 hs - Empenho do governo com reforma tributária é total, di

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01/06/2000 18:09 hs - Secretário de Planejamento explica Lei de Responsabil

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31/05/2000 - INSS identifica fraude em São Gonçalo (MPAS)

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31/05/2000 - PENSIONISTAS DA POLÍCIA FEDERAL ESTÃO ISENTAS DE DESCONTAR PAR

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31/05/2000 - ISENÇÃO DE IR SOBRE TARIFAS INTERNACIONAIS SÓ É GARANTIDA A PA

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31/05/2000 - OPINIÃO - Sem protelações (Jornal da Câmara)

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31/05/2000 - OPINIÃO - Incoerência conceitual (Jornal da Câmara)

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31/05/2000 - Plenário vota hoje regulamentação das MPs (Jornal da Câmara)

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31/05/2000 08:50 hs - Termina hoje prazo para empresas apresentarem declara

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31/05/2000 08:56 hs - Vigilância sanitária tem novo portal na Internet (Agê

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31/05/2000 10:24 hs - Projeto prevê prisão para fraudadores da Previdência

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31/05/2000 10:53 hs - Representante do Ministério do Trabalho pede retirada

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30/05/2000 - Maluf contesta decisão de ministra do STJ em processo sobre de

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30/05/2000 - Viúva deve receber indenização milionária na Paraíba (Notícias

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30/05/2000 - Advogados querem julgamento de recurso de Celso Pitta na quint

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30/05/2000 - Defesa de Celso Pitta entra com novo recurso no STJ (Agência B

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CAE do Senado aprova projeto do Código do Contribuinte

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INFORME - Quebra de Sigilo Bancário e Licença da Câmara (Informativo 190 ST

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INFORME - ADIn Estadual e Confronto com Lei Federal (Informativo 190 STF -

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INFORME - ADIn: Procuração com Poderes Específicos (Informativo 190 STF - 2

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INFORME - Reclamação perante Tribunal Estadual (Informativo 190 STF - 22 a

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INFORME - Emenda Parlamentar e Vício Formal (Informativo 190 STF - 22 a 26/

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INFORME - Reajuste de Vencimentos e Índice Particular (Informativo 190 STF

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INFORME - Prisão Preventiva e Fundamentação (Informativo 190 STF - 22 a 26/

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INFORME - Denúncia e Supressão de Instância (Informativo 190 STF - 22 a 26/

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INFORME - Fraude à Execução e Depósito Judicial (Informativo 190 STF - 22 a

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INFORME - Quesito Obrigatório e Anulação do Júri (Informativo 190 STF - 22

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31/05/2000 - Imposto de Renda e Atualização Monetária (Informativo 190 STF

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31/05/2000 - RESULTADO PARCIAL NO PLENO É FAVORÁVEL À PENSÃO PARA HOMOSSEXU

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31/05/2000 17:54 hs - Proposta que restringe edição de MP será votada no di

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31/05/2000 - PEQUENO PROPRIETÁRIO RURAL. DIREITO SINDICAL. (Informativo 59

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31/05/2000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BANCO CENTRAL. (Informativo 59 STJ -

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31/05/2000 - EXECUÇÃO FISCAL. MS. SUSPENSÃO. (Informativo 59 STJ - 22 a 26/

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31/05/2000 - FGTS. LEVANTAMENTO. TRATAMENTO. AIDS. (Informativo 59 STJ - 22

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30/05/2000 - TRF JULGARÁ NOVO RECURSO CONTRA PENSÃO PARA HOMOSSEXUAIS (Notí

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30/05/2000 - Projeto de Temer abre outra possibilidade para saque do FGTS (

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30/05/2000 - Arrecadação da CPMF poderá ser pública (Jornal da Câmara)

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30/05/2000 - Nova loteria contempla deficientes (Jornal da Câmara)

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30/05/2000 - Projetos educativos poderão quitar débitos fiscais (Jornal da

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30/05/2000 - Começa votação da PEC que regulamenta MPs (Jornal da Câmara)

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30/05/2000 11:05 hs - Lei vai acelerar a cobrança de crimes contra a Previd

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30/05/2000 11:56 hs - Decreto sobre cobrança do IPI sofre alterações (Agênc

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29/05/2000 - Defesa do Consumidor quer banheiro em agência bancária (Jornal

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29/05/2000 - Empresa de leasing deve devolver ao arrendatário parcelas paga

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29/05/2000 - Prazo dobrado para apresentação de recurso é benefício exclusi

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29/05/2000 - PT pede ao Supremo a suspensão de MP que estabeleceu o arrenda

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30/05/2000 11:59 hs - CAE aprova Código de Defesa do Contribuinte (Agência

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30/05/2000 - JUSTIÇA FEDERAL CONDENA ADVOGADO E FUNCIONÁRIO DO INSS POR COR

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30/05/2000 15:38 hs - Temer e líderes reúnem-se para avaliar votação de eme

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30/05/2000 16:24 hs - Convênio permite a carioca pagar tributos municipais

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30/05/2000 17:47 hs - Aposentado pode atualizar endereço pela Internet (Agê

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30/05/2000 18:22 hs - Empresa isenta de IR tem até amanhã para apresentar d

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30/05/2000 18:27 hs - Aécio considera positiva proposta de relator da emend

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30/05/2000 19:28 hs - Comissão do senado aprova Código do Contribuinte (Agê

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29/05/2000 - Previdência Social implementa novas tecnologias no atendimento

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29/05/2000 - Repasse de recursos para assistência social é desburocratizado

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29/05/2000 09:40hs - CAE vota Código do Contribuinte e empréstimos externos

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29/05/2000 10:27 hs - Líder diz que proposta limita MPs sem comprometer gov

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29/05/2000 13:37 hs - Governo defende redução de ICMS nas ligações telefôni

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26/05/2000 - Ministra do STJ mantém afastamento do Prefeito Celso Pitta (No

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26/05/2000 - STJ julga se União terá que pagar 200 mil pinheiros (Notícias

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26/05/2000 - STJ concede liminar para garantir matrícula de aluno na UnB (N

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26/05/2000 - STJ nega direito ao Estado de São Paulo de receber dívida de 2

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26/05/2000 - Audiência conclui que DPVAT deve continuar (Jornal da Câmara)

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29/05/2000 - TRF GARANTE A RÉUS AGUARDAR EM LIBERDADE ANÁLISE DE PENA ALTER

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29/05/2000 - INSS recupera 86 imóveis de fraudadores (MPAS)

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29/05/2000 15:00 hs - OAB entra no Supremo contra lei do Mato Grosso do Sul

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29/05/2000 16:00 hs - STF vai examinar reajuste na contribuição previdenciá

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29/05/2000 17:00 hs - Velloso mantém suspensão da cobrança previdenciária d

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

29/05/2000 17:05 hs - Receita detecta fraude na restituição do IR no Rio de

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29/05/2000 17:12 hs - José Guilherme: governo é obrigado a tomar medidas an

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

29/05/2000 18:25 hs - CAS examina piso salarial para estados e DF (Agência

Data de edição: 29/05/2000 Data de Publicação: 29/05/2000

29/05/2000 19:07 hs - Agência Nacional de Vigilância Sanitária lança novo s

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26/05/2000 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil será ampliado (MP

Data de edição: 26/05/2000 Data de Publicação: 26/05/2000

26/05/2000 - PATRIMÔNIO PESSOAL NÃO PODE SER USADO PARA COBRIR DÍVIDAS TRIB

Data de edição: 26/05/2000 Data de Publicação: 26/05/2000

26/05/2000 - Promulgada emenda que equipara prazos de ações trabalhistas ur

Data de edição: 26/05/2000 Data de Publicação: 26/05/2000

26/05/2000 08:07 hs - Contagem do período estudantil como tempo de serviço

Data de edição: 26/05/2000 Data de Publicação: 26/05/2000

26/05/2000 08:38 hs - Receita libera lote de restituição de IR (Agência Bra

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26/05/2000 - Portaria define tabelas de contribuições (MPAS)

Data de edição: 26/05/2000 Data de Publicação: 26/05/2000

25/05/2000 - STJ nega indenização por abate de gado que invadiu fazenda viz

Data de edição: 26/05/2000 Data de Publicação: 26/05/2000

25/05/2000 - Mantida ordem de prisão contra cinco diretores da Alpha Club (

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25/05/2000 - STJ garante indenização a trabalhador baleado por PM de São Pa

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25/05/2000 - Marco Aurélio nega suspensão de liminar ao Banco Central (Notí

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22/05/2000 13:59 hs - TJ/SP decide afastar prefeito Celso Pitta do cargo (A

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25/05/2000 15:19 hs - Governador do Rio sanciona lei que proíbe discriminar

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25/05/2000 17:23 hs - Decisão de afastamento de Pitta é imediata (Agência B

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25/05/2000 - STJ recebe pedido de liberdade provisória para sem-terra acusa

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25/05/2000 17:38 hs - Banco Central divide atribuições do Departamento de F

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25/05/2000 - Prefeito Celso Pitta tenta no STJ evitar seu afastamento do ca

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25/05/2000 19:22 hs - Prefeito Celso Pitta tenta no STJ evitar seu afastame

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26/05/2000 11:48 hs - CAE deve votar Código do Contribuinte na próxima sema

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26/05/2000 15:06 hs - Governo isenta de impostos importados armazenados em

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26/05/2000 15:10 hs - Nova Lei das S.A. prevê mais ações com direito a voto

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26/05/2000 15:33 hs - Ministro do STJ afirma que correção de impostos pela

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26/05/2000 15:36 HS - Receita explica instruções normativas sobre porto sec

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25/05/2000 - Pracinhas recebem aposentadorias integrais (MPAS)

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25/05/2000 - Lei impõe penas mais rigorosas para crimes contra a Previdênci

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25/05/2000 09:26 hs - Anatel propõe redução de ICMS na telefonia (Agência B

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25/05/2000 12:40 hs - Promulgada emenda que iguala prazos em ações trabalha

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25/05/2000 13:26 hs - Paulo Hartung teme que governo atrase votação da lei

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25/05/2000 13:30 hs - Antonio Carlos diz que Congresso vai regulamentar edi

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25/05/2000 17:54 hs - Congresso regulamenta MPs em junho, garante ACM (Agên

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24/05/2000 - Região Nordeste deverá preencher a Gfip por meio eletrônico (M

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

24/05/2000 - ISS. PROPAGANDA GRATUITA. (Informativo 58 STJ)

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24/05/2000 - IR. LEI "SARNEY". CORREÇÃO MONETÁRIA. (Informativo 58 STJ)

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24/05/2000 - PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ESTUDANTE. (Informativo

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24/05/2000 - JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA PROCEDIMENTOS AO INSS PARA GARANTIR

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24/05/2000 - ICMS sobre Combustível: Incidência (Informativo 189 STF)

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24/05/2000 07:00 hs - Prazo para ação de cobrança de seguro por invalidez c

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24/05/2000 07:03 hs - Cobrança de ISS sobre atividade gratuita é legal (Not

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24/05/2000 08:45 hs - CAS examina projeto que estabelece jornada de 35 hora

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24/05/2000 08:56 hs - Governo reedita MP da dívida pública mobiliária (Agên

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24/05/2000 10:23 HS - Presidente da CNI diz que reforma tributária "agora s

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - BEM DE FAMÍLIA. DÉBITO DO PRÓPRIO IMÓVEL. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - CORRUPÇÃO ELEITORAL. TRANSPORTE DE ELEITORES. (Informativo STJ 58

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - CONVÊNIO. GDF. BRB. VALES-REFEIÇÃO. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - DIREITO ESTRANGEIRO. PROVA. ÔNUS. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. (Info

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - TESTAMENTO. FORMALIDADE. EXCLUSÃO DE NORA. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - FALÊNCIA. PREPARO. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - INDÍCE. NÚMERO OAB. INTIMAÇÃO. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - SEGURO DE VIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - LEASING. VALOR RESIDUAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. (Informativo STJ

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. AGRAVAMENTO. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. (Informativo STJ 58)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - HOMICÍDIO. CO-AUTORIA. QUESITO. CONCURSO GENÉRICO. (Informativo

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Reforma Agrária e Força Maior (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Emenda Parlamentar e Vício Formal (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Reajuste de Categoria em Separado (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - ADPF: Cabimento (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Poupança: IPC de Março de 90 (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Prisão Civil por Dívida (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Princípio da Unicidade Sindical e Federação (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Exame Psicotécnico e Subjetividade (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Embargos Declaratórios e Fraude Processual (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Habeas Corpus e Intimação de Defensor (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Ocupação Irregular de Imóvel Público e Multa (Informativo STF 189

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Lei 9.099/95: Suspensão do Processo e Retratação (Informativo STF

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

INFORME - Teto e Vinculação de Vencimentos (Informativo STF 189)

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

24/05/2000 - Condenado por crime hediondo não tem direito à mudança no reg

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

24/05/2000 - CAS aprova novas regras para demissão por justa causa (Agência

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

24/05/2000 12:33 hs - Serra anuncia projeto que proíbe propaganda de cigarr

Data de edição: 24/05/2000 Data de Publicação: 24/05/2000

24/05/2000 17:10 hs - Aposentado com salário acima do mínimo terá reajuste

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24/05/2000 17:51 hs - Congresso promulga amanhã emenda sobre prazo para açã

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24/05/2000 18:23 hs - Câmara aprova projeto que tipifica crimes contra a Pr

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24/05/2000 19:07 hs -Câmara aprova requerimento para votar projeto que cria

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23/05/2000 - Berzoini pede urgência para projeto que reajuste tabela do IR

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23/05/2000 - Governo realiza terceiro leilão de títulos públicos deste ano

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23/05/2000 09:50 hs - Montadoras e importadoras terão de recolher PIS/PASEP

Data de edição: 23/05/2000 Data de Publicação: 23/05/2000

23/05/2000 10:52 hs - INSS baixa instrução sobre benefícios de ex-combatent

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23/05/2000 13:31 hs - Aumento de 5,8% para benefícios entra em vigor em jun

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23/05/2000 17:00 hs - INSS pede a Moreira Alves que reconsidere decisão sob

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23/05/2000 17:12 hs - Discutida PEC que amplia limite de idade para aposent

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22/05/2000 - Alberto Fraga quer regras para mão-de-obra estrangeira (Jornal

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22/05/2000 - Previdência já tem mais de 19 milhões de beneficiários (MPAS)

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22/05/2000 - Fundo de pensão para o servidor público será votado dia 24 (MP

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22/05/2000 07:10 hs - STJ define discussão de dívida fiscal na Justiça (Not

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22/05/2000 10:18 hs - Decreto regulamenta estatuto da microempresa (Agência

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22/05/2000 10:37 hs - Crimes contra a Previdência na pauta da Câmara (Agênc

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22/05/2000 11:56 hs - Receita explicará recolhimento de contribuições (Agên

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22/05/2000 12:48 hs - Novo portal do BB permite acompanhar leilões (Agência

Data de edição: 22/05/2000 Data de Publicação: 22/05/2000

22/05/2000 17:55 hs - Montadoras passam a recolher PIS/Pasep e Cofins por r

Data de edição: 22/05/2000 Data de Publicação: 22/05/2000

22/05/2000 19:07 hs - Contribuinte já pode consultar mais um lote de restit

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22/05/2000 - Contribuições ao PIS/PASEP - Primeira Turma do Superior Tribun

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19/05/2000 - Paraná recorre no STJ da decisão que determinou o afastamento

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19/05/2000 - É legal o convênio entre o GDF e BRB para fornecimento de tíqu

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19/05/2000 - Tombamento de imóvel na Avenida Paulista pode gerar super inde

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19/05/2000 - Viúvo ganha indenização apesar de novo casamento (Notícias STJ

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19/05/2000 - Lotéricas pagarão benefícios a partir do mês de setembro (MPAS

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19/05/2000 - Dataprev e Serpro unificam sistema para a concessão de CND (MP

Data de edição: 19/05/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

19/05/2000 - Indústria de base apóia reforma tributária (Jornal da Câmara)

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19/05/2000 07:12 hs - Presidente do STJ restabelece cobrança de ICMS no tra

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05/05/2000 - Extrato indecifrável impede cobrança bancária - STJ

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02/05/2000 - Hipoteca firmada entre banco e construtora não atinge unidades

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16/05/2000 - Volkswagen terá de entregar automóvel a herdeiros de consorcia

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10/05/2000 - Idoso agredido em ônibus receberá indenização de 100 salários

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08/05/2000 - VW Gol com defeito de fábrica será trocado por um zero Km - ST

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05/05/2000 - TRF GARANTE MATRÍCULA DE ESTUDANTES INSCRITOS NO CRÉDITO EDUCA

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05/05/2000 - STJ confirma decisão de tribunal gaúcho contra cliente lesada

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04/05/2000 - STJ garante ação contra fabricante de cigarros - STJ

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03/05/2000 - Consumidor tem direito a posse de automóvel até julgamento do

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01/05/2000 - STJ garante matrícula a aluno reprovado em exame de saúde no I

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18/05/2000 - Jobim pede vista em recurso movido por poupador gaúcho (Notíci

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10/05/2000 - Governo punido por retardar cumprimento de decisão judicial -

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05/05/2000 - União ganha no STJ posse de 423 mil hectares para reforma agrá

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12/05/2000 - Tribunal de Justiça de São Paulo terá que rever decisão a favo

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11/05/2000 - STF suspende emenda constitucional que limitava remuneração de

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10/05/2000 - PSL entra com reclamação no Supremo contra governador do Rio -

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03/05/2000 - Pedido de vista adia exame de denúncia contra ex-presidente do

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02/05/2000 - Câmara Municipal no Paraná ganha direito de contestar criação

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15/05/2000 - Desobediência à ordem do STJ pode provocar ação penal contra p

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18/05/2000 - STF determina arquivamento de ação do governo do Ceará contra

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18/05/2000 - Atricon pede ao Supremo a inconstitucionalidade de lei paranae

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18/05/2000 - Ex-presidente do TRT será processado por irregularidades no Fó

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16/05/2000 - Honorários advocatícios também incidem sobre os bens herdados

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12/05/2000 - Herdeiros de fundador das Casas Pernambucanas terão direito a

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11/05/2000 - Promessa de compra de imóvel gera compromisso de pagamento de

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08/05/2000 - STJ nega recurso de publicitário para suspender campanha da ce

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03/05/2000 - Hotel paga direito autoral por execução de música ambiente - S

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02/05/2000 - BB desiste de recurso que discutia se administradora de cartão

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18/05/2000 - TJ/PR decidirá sobre uso da marca Fonti pela Brahma (Notícias

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18/05/2000 - Professora acusa Senac/SP de crime contra o direito autoral (N

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18/05/2000 - STJ julga caso Coroa Brastel no dia 23 (Notícias STJ)

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12/05/2000 - Celso de Mello autoriza abertura de inquérito contra deputado

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10/05/2000 - PT entra com notícia crime no Supremo contra o ministro Andrea

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12/05/2000 - Quantidade insignificante de droga não justifica arquivamento

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12/05/2000 - STJ concede habeas corpus em caso de penhora de 530 cabeças de

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09/05/2000 - TRF NEGA HÁBEAS A ADMINISTRADOR DO CONSÓRCIO PLANAUTO - TRF4

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09/05/2000 - Ex-deputado Talvane Albuquerque vai responder processo em libe

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08/05/2000 - Fazendeiro acusado de matar sindicalista de Rio Maria (PA) vai

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05/05/2000 - POLICIAL CIVIL CONDENADO A 20 ANOS DE RECLUSÃO POR TRÁFICO INT

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04/05/2000 - Policiais militares acusados de tortura e assassinato no Entor

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03/05/2000 - Supremo autoriza duas extradições - STF

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03/05/2000 - STJ absolve ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio de

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02/05/2000 - TRF CONFIRMA SENTENÇA DE CONDENADOS A 11 ANOS E SEIS MESES POR

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INFORME - 01 a 05/05/2000 - CPI e Fundamentação de suas Decisões - STF

Data de edição: 05/05/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 27 a 31/03/2000 - Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito - STF

Data de edição: 31/03/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 28/02/2000 a 10/03/2000 - Autarquias Corporativas - STF

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INFORME - 03 a 07/04/2000 - Registro de Comércio e Competência - STF

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INFORME - 20 a 24/03/2000 - Reforma Agrária e Força Maior - STF

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INFORME - 21 a 25/02/2000 - Adoção Simples e CF/88 - STF

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INFORME - 21 a 25/02/2000 - Fornecimento de Medicamento pelo Estado - STF

Data de edição: 25/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 07 a 11/02/2000 - Desapropriação e Fracionamento do Imóvel - STF

Data de edição: 11/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 24 a 28/04/2000 - Responsabilidade Objetiva do Estado - STF

Data de edição: 28/04/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 21 a 25/02/2000 - Reforma Agrária e Força Maior - STF

Data de edição: 25/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 07 a 11/02/2000 - Ação Civil Pública e Competência - STF

Data de edição: 11/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 01 a 04/02/2000 - Empresa Pública e Penhora de Bens - STF

Data de edição: 04/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 28/02/2000 a 10/03/2000 - Recurso Extraordinário e Efeito Suspens

Data de edição: 10/03/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 01 a 05/05/2000 - Tráfico Internacional e Justiça Militar - STF

Data de edição: 05/05/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 24 a 28/04/2000 - Substituição de Pena e Crime Hediondo - STF

Data de edição: 28/04/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 27 a 31/03/2000 - Ação Penal Originária e Duplo Grau - STF

Data de edição: 31/03/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 20 a 24/03/2000 - Extradição e Prisão Perpétua - STF

Data de edição: 24/03/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 13 a 17/03/2000 - Lei 9.099/95 e Casos Complexos: Competência - S

Data de edição: 17/03/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 14 a 18/02/2000 - Ação Penal e Miserabilidade da Vítima - STF

Data de edição: 18/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

INFORME - 07 a 11/02/2000 - Competência da Justiça Militar e Estelionato -

Data de edição: 11/02/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

19/05/2000 14:25 hs - Presidente sanciona lei que fixou o salário mínimo em

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19/05/2000 14:56 hs - Presidente assina projeto que regulamenta Estatuto da

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19/05/2000 16:03 hs - Receita regulamenta regras para o Repex (Agência Bras

Data de edição: 19/05/2000 Data de Publicação: 19/05/2000

19/05/2000 17:03 hs - Apreendidos equipamentos eletrônicos que entraram irr

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19/05/2000 17:29 hs - Receita esclarece regras de incidência da CPMF (Agênc

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18/05/2000 - JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO TRABALHISTA

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18/05/2000 - Imposto de Renda (Notícias TRF 1a Região 17/05/2000)

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18/05/2000 - Aposentadoria (Notícias TRF 1a Região 17/05/2000)

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18/05/2000 - STF mantém cobrança de ICMS sobre derivados de petróleo compra

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18/05/2000 - CCJR aprova criação de crimes contra a Previdência (Jornal da

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18/05/2000 - Faria de Sá alerta para situação crítica dos aposentados (Jorn

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18/05/2000 - Temer diz que reforma tributária será votada (Jornal da Câmara

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18/05/2000 - Aprovadas penas para os crimes de responsabilidade fiscal (Jor

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18/05/2000 12:07 hs - Discutida PEC que amplia limite de idade para aposen

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18/05/2000 12:35 hs - Osmar Dias anuncia aprovação para direitos trabalhist

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18/05/2000 16:23 hs - Maldaner: MP permitirá volta de aposentados à ativa (

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18/05/2000 16:29 hs - Padilha discute com lideranças de caminhoneiros regul

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18/05/2000 19:09 hs - Aécio: presidente está determinado a avançar com a re

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17/05/2000 - Previdência oferece mais de dez tipos de serviços pela Interne

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17/05/2000 - Temer quer votar reforma tributária até junho (Jornal da Câmar

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17/05/2000 - Acordo garante aprovação de projeto do Executivo que compensa

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17/05/2000 07:16 hs - STJ decide nos próximos dias questão da taxa Selic (N

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17/05/2000 10:36 hs - Indesp suspende análise dos pedidos de bingos por 60

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17/05/2000 12:11 hs - Dornelles recebe pedido para estender licença-materni

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17/05/2000 - Contribuição Previdenciária (Informativo STF 188 de 08 a 12/05

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17/05/2000 14:28 hs - Dornelles divulga número de autorizações de trabalho

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17/05/2000 16:46 hs - Temer diz que governo quer reforma tributária votada

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17/05/2000 17:00 hs - Receita libera dia 26 lote residual do IRPF 99 (Agênc

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17/05/2000 17:02 hs - Governo busca entendimento sobre pontos polêmicos da

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17/05/2000 17:19 hs - Receita explica liberação de recursos referentes às r

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17/05/2000 17:38 hs - Receita já recebeu formalização de 83 mil adesões ao

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16/05/2000 - Finanças aumenta imposto sobre filme estrangeiro (Jornal da Câ

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16/05/2000 - Coriolano atesta êxito do Simples (Jornal da Câmara)

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16/05/2000 - Dipp cobra devolução de Empréstimo compulsório (Jornal da Câma

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16/05/2000 - Compensação para Lei Kandir começa a ser discutida em regime d

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16/05/2000 - Ouvidoria recupera R$ 7milhões para a Previdência no mês de ab

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16/05/2000 - Arrecadação da Previdência terá novo modelo (MPAS)

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16/05/2000 - DECISÃO DO TRF PERMITE QUE A FAZENDA NACIONAL PENHORE FATURAME

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16/05/2000 09:26 hs - Fazenda autoriza pagamento de débitos pelo sistema "o

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16/05/2000 09:29 hs - Câmara e Receita discutem mudança tributária (Agência

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16/05/2000 12:18 HS - CE aprova Lei da Informática (Agência Senado)

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16/05/2000 12:36 HS - CE retira benefício de celulares e monitores de vídeo

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16/05/2000 15:57 hs - Temer: reforma tributária também faz parte da agenda

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16/05/2000 17:52 hs - Emenda à Constituição propõe confisco de recursos vin

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16/05/2000 - TRF SUSPENDE DEDUÇÃO DE GASTOS COM LENTES E APARELHOS DE AUDIÇ

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15/05/2000 - PREVFone se consolida e atende mais de 800.000 ligações (MPAS)

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15/05/2000 - TRF CONCEDE A SERVIDORES FEDERAIS REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAI

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15/05/2000 - B.Sá justifica criação de pisos salariais regionalizados (Jorn

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15/05/2000 - Fioravante analisa resultado da votação do salário mínimo (Jor

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15/05/2000 - Plenário vota projeto que desonera ICMS nas exportações brasil

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15/05/2000 - TRF MANTÉM LIMINAR QUE FACILITA APOSENTADORIA RURAL NA REGIÃO

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15/05/2000 14:00 hs - União entra no Supremo contra decisão do TRF da 3ª re

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15/05/2000 17:52 hs - Antero propõe repactuação de dívidas municipais (Agên

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15/05/2000 18:00 hs - Governo baiano entra no Supremo contra desconto do Pa

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15/05/2000 19:18 hs - Câmara deve votar amanhã alterações na Lei Kandir (Ag

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15/05/2000 19:19 hs - Bier participa amanhã de audiência na Comissão de Fin

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12/05/2000 - INSS vai administrar 86 bens de fraudadores da Previdência (MP

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12/05/2000 - Aprovação dos RS 151 de salário gera protestos (Jornal da Câma

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12/05/2000 09:07 hs - Entra em vigor MP que institui o vale-pedágio (Agênci

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12/05/2000 10:30 hs - Lauro Campos diz que FMI fixou o salário mínimo em R$

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12/05/2000 12:25 hs - Arrecadação teve queda de 11,06% em abril (Agência Br

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12/05/2000 12:56 hs - Programa de Recuperação Fiscal já arrecadou R$120,7 m

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12/05/2000 13:31 hs - Começa venda do vale-pedágio (Agência Brasil - ABr)

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12/05/2000 - EMPRESA QUE FEZ ACORDO PARA PAGAR A PRAZO DÍVIDA COM O INSS TE

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11/05/2000 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO (Informativo S

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11/05/2000 - IPVA. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. (Informativo STJ 56)

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11/05/2000 - ICMS. ISENÇÃO. ATIVIDADE AGRÍCOLA. DESVIO DE FINALIDADE. (Info

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11/05/2000 - PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. (Informativo STJ 56)

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11/05/2000 - Câmara inicia discussão de projeto que prevê penas para irresp

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11/05/2000 01:54 hs - Congresso Nacional aprova salário mínimo de R$ 151 (A

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11/05/2000 09:17 hs - Oposições querem mudar Lei Kandir (Agência Brasil - A

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11/05/2000 09:22 hs - Lampreia lança manual de exportação (Agência Brasil -

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11/05/2000 - Previdência Social desburocratiza tramitação de processos (MP

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11/05/2000 10:48 hs - Álvaro Dias apresenta projeto para acabar com guerra

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11/05/2000 13:09 hs - Vale pedágio entre em vigor nesta sexta (Agência Bras

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11/05/2000 14:03 hs - Proposta prorroga prazo de funcionamento de bingos (A

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11/05/2000 16:35 hs - Ministro diz que Lei de Reponsabilidade Fiscal é cult

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11/05/2000 16:54 hs - Vale-pedágio entra em vigor à meia noite, informa Min

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11/05/2000 18:03 hs - Aposentados de municípios sem rede bancária terão car

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10/05/2000 - Tabela de contribuinte individual é republicada (MPAS)

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10/05/2000 - Previdência quer acabar com a figura do despachante (MPAS)

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10/05/2000 - OPINIÃO - Caminho das pedras (Jornal da Câmara)

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10/05/2000 - OPINIÃO - Cortina de miséria (Jornal da Câmara)

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10/05/2000 - Coser: Plano Real transferiu renda do assalariado para o setor

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10/05/2000 08:54 hs - Câmara vota crimes de responsabilidade fiscal (Agênci

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10/05/2000 09:54 hs - CAS: projeto que dá isenção de impostos a igrejas irá

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10/05/2000 12:00 hs - Previdência publica valores da contribuição de autôno

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10/05/2000 12:20 hs - Credenciamento de bingos continua suspenso por 90 dia

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10/05/2000 18:55 hs - MTb: salário mínimo chega a R$ 237,30 com benefícios

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09/05/2000 - OPINIÃO - Urgência e relevância (Jornal da Câmara)

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09/05/2000 - OPINIÃO - Poder real (Jornal da Câmara)

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09/05/2000 - Paim: salário de R$ 151 prejudica aposentados, pensionistas e

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09/05/2000 - Penas por irresponsabilidade fiscal reabrem hoje votações no p

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09/05/2000 07:42 hs - Incentivos a PDV e indenizações trabalhistas são isen

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09/05/2000 09:32 hs - Ministro fala da importância da lei de responsabilida

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09/05/2000 09:41 hs - Resolução prevê limites de endividamento no setor púb

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09/05/2000 10:06 hs - Câmara aprecia projeto que criminaliza a desobediênci

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09/05/2000 10:38 hs - Arruda diz que base do governo está unida para votar

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08/05/2000 - Regime próprio de previdência tem que se adequar à legislação

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08/05/2000 - Nelson Jobim pede informações sobre projeto de lei de Responsa

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08/05/2000 - Salário mínimo é o principal item da pauta da semana (Jornal

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08/05/2000 08:30 hs - Congresso vota MP do salário mínimo na quarta-feira (

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08/05/2000 08:33 hs Previdência paga precatórios (Agência Brasil - ABr)

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08/05/2000 10:22 hs - Receita fixa data para restituição do IR (Agência Bra

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08/05/2000 - TRF GARANTE DIREITO DE DEFESA A APOSENTADO (Notícias TRF 2a Re

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08/05/2000 13:49 hs - Presidente diz que quem votar contra mínimo de R$ 151

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08/05/2000 14:22 hs - Presidente diz que qualquer decisão do Supremo sobre

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08/05/2000 18:39 hs - Dornelles se diz favorável à flexibilização das leis

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08/05/2000 18:50 hs - Câmara vota amanhã urgência para penas previstas na L

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08/05/2000 19:07 hs - FHC reitera que mínimo de R$ 151 é fundamental para e

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05/05/2000 - Themístocles elogia implantação de câmaras de conciliação prév

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05/05/2000 - Andrino quer explicações acerca da correção do IR (Jornal da C

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05/05/2000 - Bacci cobra mais empenho do governo na reforma tributária (Jor

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05/05/2000 08:09 hs - Carros importados não pagam IPVA diferenciado (Notíci

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05/05/2000 08:55 hs - Diário Oficial publica Lei de Responsabilidade Fiscal

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05/05/2000 08:55 hs - Receita mostra os números de declarações do IR (Agênc

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05/05/2000 - Nota à Imprensa (MPAS)

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05/05/2000 - Imposto de Renda - Dedução do Prejuízo (Informativo 55 - STJ)

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05/05/2000 11:04 hs - Fraga: Lei de Responsabilidade Fiscal consolida trans

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