02/03/2010 - TRT determina incorporação ao salário de gratificação de função recebida por períodos descontínuos (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

02/03/2010 - Serviço ajuda empresas a evitar problemas com a fiscalização (FISCOSoft)

Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010

01/03/2010 - Receita libera programa da declaração do IR na internet (Notícias RFB)

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

01/03/2010 - STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR (Notícias STJ)

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

01/03/2010 - Benefícios fiscais são estendidos até 2012 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Alagoas)

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

01/03/2010 - Produtores de grãos vão usar nota eletrônica (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

01/03/2010 - Salário-maternidade não recebido deve ser pleiteado perante o INSS (Notícias 2ª Região)

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

01/03/2010 - Curso Prático - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Atualizado à Instrução Normativa RFB nº 971, de 13.11.2009

Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 01/03/2010

26/02/2010 - Empresas têm até hoje para entregar a funcionários comprovante para o IR (Notícias Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

26/02/2010 - Salário-maternidade não recebido deve ser pleiteado perante o INSS (Notícias TRT 2ª Região)

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

26/02/2010 - Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

26/02/2010 - Análise para conduzir processo de investigação de dumping é competência da Secex (Notícias STJ)

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010

25/02/2010 - Decreto inclui novos itens no ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

25/02/2010 - Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos (Notícias RFB)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

25/02/2010 - Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo (Notícias STJ)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

25/02/2010 - Turma reconhece vínculo de emprego doméstico entre fazendeiro e esposa do caseiro (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

25/02/2010 - Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

25/02/2010 - DAEs correspondentes ao ICMS Antecipado, código de receita 058-2 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pernambuco)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

25/02/2010 - Certidão de Débitos na Internet é fácil e sem custo - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)

Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010

24/02/2010 - Receita esclarece matéria equivocada da Folha de São Paulo (Notícias RFB)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - A Receita Federal do Brasil e a PGFN, informam que os portais e-CAC, das duas instituições, a partir do dia 23/02 vão operar de forma integrada (Notícias RFB)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários (Notícias TST)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - Sefaz exige código no cupom fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - Manual de entrega da declaração anual do Simples Nacional (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

24/02/2010 - Lançamento: Livro IPI e ICMS/SP - Prática fiscal de A a Z (FISCOSoft)

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010

23/02/2010 - Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

23/02/2010 - Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

23/02/2010 - SEFAZ suspende a malha da DIEF/DIS, temporariamente, para novos ajustes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

23/02/2010 - CIDE reduzida valerá até abril e custará R$ 91 milhões (Notícias Ministério da Fazenda)

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

23/02/2010 - Curso Prático: SPED Fiscal na Prática - Serão abordadas as principais alterações de leiaute previstas no Ato Cotepe/ICMS nº 38/2009, em vigor a partir de 1º.01.2010 (FISCOSoft)

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010

22/02/2010 - Secretaria da Fazenda faz ajustes no IPVA de dois modelos Gol (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - JT concede horas extras a motorista de ônibus que viajava como passageiro (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - Reparação por acidente de trabalho não se sujeita à prescrição bienal (Notícias TRT 3ª Região)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - Sefaz cobra IPVA atrasado (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - Sefaz orienta contabilistas sobre cálculo do ICMS pela estimativa antecipada (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - SEFAZ intima contribuintes omissos com a DIEF a se regularizarem (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - Empresas têm prazo para aderir à Boa Nota Fiscal (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - 324 empresas já aderiram à Boa Nota Fiscal (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

22/02/2010 - Cota única do IPTU pode ser paga até o dia 26 (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010

19/02/2010 - Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

19/02/2010 - Fazenda deflagra Operação Safra Fumo no Estado (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

19/02/2010 - SEFAZ intima contribuintes omissos com a DIEF a se regularizarem (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

19/02/2010 - Fisco estadual vai apertar ainda mais o cerco aos sonegadores de impostos (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

19/02/2010 - Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

19/02/2010 - Desconto no IPTU beneficiou 300 mil contribuintes (Notícia do Município de Porto Alegre)

Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 19/02/2010

18/02/2010 - Seguro desemprego pescador artesanal beneficiou a mais de 430 mil pescadores em 2009. No total, foram pagos R$ 930.068.580,00 nessa modalidade do benefício (Notícias MTE)

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

18/02/2010 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

18/02/2010 - Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista (Notícias TST)

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

18/02/2010 - Mantido cômputo de tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria (Notícias STF)

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

18/02/2010 - Prazo para entregar DPI termina dia 26 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 18/02/2010

17/02/2010 - Receita libera consulta a lote da malha fina de 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

17/02/2010 - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato (Notícias TST)

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

17/02/2010 - Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim (Notícias TST)

Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 17/02/2010

15/02/2010 - Empregadores domésticos podem pagar INSS no dia 17 (Notícias MPS)

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

15/02/2010 - Dependentes de segurados de baixa renda presos têm direito a auxílio-reclusão (Notícias MPS)

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

15/02/2010 - Receita libera quinta-feira (18/02) consulta ao lote residual do IRPF/2007 (Notícias RFB)

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

15/02/2010 - IPVA 2010: Desconto para pagamento à vista (Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná)

Data de edição: 15/02/2010 Data de Publicação: 15/02/2010

12/02/2010 - Contribuinte paga IPVA e recebe certificado (Secretária da Fazenda Estadual de Minas Gerais)

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

12/02/2010 - Sefaz reduz prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

12/02/2010 - Receita libera quarta - feira (17/02) consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 12/02/2010

11/02/2010 - Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010 (Notícias RFB)

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

11/02/2010 - IPVA pagamento da segunda parcela ou cota única sem desconto (Notícias SEFAZ-SP).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

11/02/2010 - Suspenso desconto de imposto de renda sobre abono de permanência no serviço público do Piauí (Notícias TRF 1ª Região).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

11/02/2010 - Ação do SECOVI contra IPTU é julgada extinta (Notícia do Município de Fortaleza)

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 11/02/2010

10/02/2010 - Novos setoreres serão obrigados a adotar NF-e (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Amazonas)

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

10/02/2010 - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

10/02/2010 - Camex reduz a zero imposto de importação de vacinas contra gripe suína (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

10/02/2010 - Imposto de Renda: contribuinte só poderá apresentar formulário de papel até este ano (Notícias Agência Brasil).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

10/02/2010 - Receita divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2010 (Notícias Agência Brasil).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 10/02/2010

09/02/2010 - Desconto de 10% no IPTU termina amanhã (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

09/02/2010 - Microempreendedor Individual: novo modelo de inscrição (Notícias RFB)

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

09/02/2010 - Confaz divulga tabela com preços médios dos combustíveis para estados e DF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

09/02/2010 - IPVA: pagamento da segunda parcela ou cota única sem desconto começa amanhã (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

09/02/2010 - Curso Prático: SPED Fiscal na Prática - Serão abordadas as principais alterações de leiaute previstas no Ato Cotepe/ICMS nº 38/2009, em vigor a partir de 1º.01.2010 (FISCOSoft)

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 09/02/2010

08/02/2010 - Receita abre consulta ao segundo lote da malha fina (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

08/02/2010 - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível (Notícias STJ)

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

08/02/2010 - Empresas de Mato Grosso do Sul ganham prazo para se manter no Simples (Notícias SEBRAE)

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

08/02/2010 - Curso Prático: PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais (FISCOSoft)

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 08/02/2010

05/02/2010 - Calendário de pagamento do IPTU do Recife começa dia 10 (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

05/02/2010 - Sai decreto que reduz alíquota da Cide sobre a gasolina até 30 de abril (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

05/02/2009 - Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/02/2010

04/02/2010 - Ensino técnico pelo Senai também conta tempo para aposentadoria (Notícias STJ)

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

04/02/2010 - STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária (Notícias STF)

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

04/02/2010 - TRT-SP: Parcelamento de rescisórias dá ensejo à multa do art. 477/CLT (Notícias TRT - 2ª região)

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

04/02/2010 - Contribuintes têm até esta sexta para pagar IPTU (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 04/02/2010

03/02/2010 - Acidente de trabalho provocado por falta de treinamento gera direito a indenização (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

03/02/2010 - Caixa regulamenta acordo sobre taxas progressivas do FGTS (Notícias MTE)

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

03/02/2010 - Conselho volta a julgar prazo para recuperar imposto (Notícias CFC)

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

03/02/2010 - Curso Prático - SPED Contábil na Prática (FISCOSoft)

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 03/02/2010

02/02/2010 - Lula confirma que redução de IPI de carros e de máquinas não será prorrogado (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

02/02/2010 - Mais contribuintes pagaram IPTU 2010 com desconto (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

02/02/2010 - Contribuintes de Campinas já recebem carnê de IPTU (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

02/02/2010 - Proprietários de imóveis começam a receber carnês do IPTU 2010 (Notícias Município de Vitória)

Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 02/02/2010

01/02/2010 - Receita aprova o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e Cofins não cumulativos (Notícias RFB)

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

01/02/2010 - INSS inicia pagamento de benefícios acima do salário mínimo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

01/02/2010 - Alterado o prazo de entrega da DASN-SIMEI (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 01/02/2010

29/01/2010 - Microempreendedor Individual: prazo para entrega de declaração é prorrogado (Notícias RFB)

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

29/01/2010 - Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

29/01/2010 - Governo não vai prorrogar redução do IPI para eletrodomésticos e automóveis, diz Mantega (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/01/2010 Data de Publicação: 29/01/2010

28/01/2010 - Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins (Noticias TST)

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

28/01/2010 - Educação Fiscal quer incentivar a exigência da nota fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Piauí)

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

28/01/2010 - Copom mantém uma vez mais taxa básica de juros em 8,75% (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

28/01/2010 - Carnês de IPTU começam a ser distribuídos nesta quinta-feira (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

28/01/2010 - Curso Prático: Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado (FISCOSoft)

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 28/01/2010

27/01/2010 - Prazo para quitar dívida termina dia 1º (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

27/01/2010 - O Sistema de autorização da NF-E estará indisponível dia 02/02/2010, terça-feira (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco)

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

27/01/2010 - Copom divulga taxa Selic para os próximos 45 dias (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

27/01/2010 - Prefeitura inicia distribuição dos carnês de IPTU nesta semana (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

27/01/2010 - Contribuinte pode pagar cota única do IPTU com desconto (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

27/01/2010 - Curso Prático - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação (FISCOSoft)

Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 27/01/2010

26/01/2010 - Programa de Microcrédito do MTE concedeu R$ 2,28 bilhões em 2009 (Notícias MTE)

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

26/01/2010 - Termina no dia 29 prazo parcelamento do IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

26/01/2010 - Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena (Noticias TST)

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 26/01/2010

25/01/2010 - INSS inicia pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

25/01/2010 - Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre Empresa Cidadã (Notícias RFB)

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

25/01/2010 - Projeto prevê desconto do IPTU sobre imóvel alagado (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

25/01/2010 - Receita aprova formulário para Declaração de Ajuste do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/01/2010

22/01/2010 - TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural (Notícias TRT - 3º Região)

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

22/01/2010 - Camex zera imposto de importação de remédio que combate gripe suína (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

22/01/2010 - Novo prazo de pagamentos do IPVA inclui veículos com placas final 4 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 22/01/2010 Data de Publicação: 22/01/2010

21/01/2010 - Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica está no Diário Oficial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

21/01/2010 - Cobrança do IPTU é legítima (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

21/01/2010 - Postos da Sefaz começam a emitir 2ª via do IPTU (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

21/01/2010 - Imóveis afetados pelas chuvas podem ter remissão do IPTU (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 21/01/2010 Data de Publicação: 21/01/2010

20/01/2010 - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

20/01/2010 - Parte pode desistir do acordo antes da homologação (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

20/01/2010 - Dispensa sem justa causa por tratamento de saúde constitui ofensa (Notícias TRT - 2ª região)

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

20/01/2010 - Escala para pagamento do IPVA termina no dia 29 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 20/01/2010 Data de Publicação: 20/01/2010

19/01/2010 - Previdência começa a cobrar multa diária por atraso no pagamento de contribuição (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

19/01/2010 - INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário (Notícias STJ)

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

19/01/2010 - Empreendedor Individual: prazo para entregar declaração de rendimento termina dia 29 (Notícias Sebrae)

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

19/01/2010 - Prazo para pagamento do IPTU 2010 com desconto termina quarta-feira (Notícias município de Belo Horizonte)

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

19/01/2010 - Cursos Práticos - Programação janeiro de 2010 (FISCOSoft)

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 19/01/2010

18/01/2010 - Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - Receita disponibiliza mais horários para agendamento de malha em todo Brasil (Notícias RFB)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário (Notícias STJ)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - Empresas devem recadastrar Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - Carnês do IPTU começam a ser distribuídos (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - Prefeitura lança na internet simulador do IPTU 2010 (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - Notificações do IPTU serão enviadas pelos Correios a partir de 14 de janeiro (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

18/01/2010 - IPTU de Osasco não tem reajuste pelo 5º ano consecutivo (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 18/01/2010

15/01/2010 - Prazos para pagar IPTU com desconto começam a vencer dia 18 (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

15/01/2010 - São Bernardo reduz IPTU de 95,2% dos imóveis (Notícias Município de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

15/01/2010 - Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

15/01/2010 - Receita libera segunda - feira (18/1) consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 15/01/2010 Data de Publicação: 15/01/2010

14/01/2010 - Começa nesta quinta-feira prazo para declaração da RAIS 2009 (Notícias MTE)

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

14/01/2010 - Receita libera sexta-feira (15/01) consulta ao lote residual do IRPF/2005 (Notícias RFB)

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

14/01/2010 - Multa pela não apresentação do DIF Papel Imune é calculada por mês de atraso (Notícias STJ)

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 14/01/2010

13/01/2010 - Receita libera consulta a lote residual de 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

13/01/2010 - Prorrogado o prazo de pagamento do IPVA para carros com placas 1, 2 e 3 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

13/01/2010 - Atacadistas e varejistas têm novidade em relação à Nota Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 13/01/2010

12/01/2010 - Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial (Notícias TST)

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

12/01/2010 - Comunicado alerta empresários (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

12/01/2010 - Governo simplifica e reduz para 3% tributação do ICMS da construção civil (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

12/01/2010 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 12/01/2010 Data de Publicação: 12/01/2010

11/01/2010 - IPVA para carros com placa final 2 vence nesta segunda-feira, dia 11 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

11/01/2010 - Programa de Pagamento Incentivado de Dívida de ICMS arrecada R$ 493 milhões (Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

11/01/2010 - Será ampliado uso da nota eletrônica (Secretaria da Fazendo do Estado de Goiás)

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

11/01/2010 - Cursos Práticos - Programação janeiro e fevereiro de 2010 (FISCOSoft)

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 11/01/2010

08/01/2010 - Comércio de Angra dos Reis ganha novo prazo para recolher o ICMS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

08/01/2010 - Secretaria da Fazenda parcela ICMS das empresas de São Luiz do Paraitinga (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

08/01/2010 - STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR (Notícias STJ)

Data de edição: 08/01/2010 Data de Publicação: 08/01/2010

07/01/2010 - Fornecedores de indústrias exportadoras terão isenção de impostos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

07/01/2010 - Receita abre sexta-feira (8/1) consulta ao 1º Lote residual Multi-exercício do IRPF, exercícios 2008 e 2009 (Notícias RFB)

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

07/01/2010 - INSS encerra folha de dezembro com depósitos para finais 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/01/2010 Data de Publicação: 07/01/2010

06/01/2010 - Secretaria da Fazenda divulga balanço do IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

06/01/2010 - Governo de São Paulo prorroga desoneração de ICMS e estende benefício a 24 novos setores (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

06/01/2010 - Governo do Rio reduz IPVA para carros flex (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro)

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

06/01/2010 - Adesão ao Simples Nacional vai até o fim deste mês (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 06/01/2010

05/01/2010 - Desconto para pagamento do IPVA tem novos índices a partir de hoje (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 05/01/2010

05/01/2010 - IPVA 2010: pagamento com desconto começa no próximo dia 8 de janeiro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 05/01/2010

05/01/2010 - Sefaz inicia cobrança complementar de ICMS sobre mercadorias com benefícios (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 05/01/2010

05/01/2010 - Novo IPTU já é lei (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 05/01/2010

05/01/2010 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 05/01/2010

04/01/2010 - INSS retoma pagamento dos benefícios de dezembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 04/01/2010

04/01/2010 - Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos (Notícias STJ)

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 04/01/2010

04/01/2010 - Tabela do Imposto de Renda começa 2010 com correção de 4,5% (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 04/01/2010

04/01/2010 - Novos valores do salário mínimo e do seguro-desemprego já estão em vigor (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 04/01/2010

04/01/2010 - Cursos Práticos - Programação janeiro e fevereiro de 2010 (FISCOSoft)

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 04/01/2010

31/12/2009 - Inscrições para Chamada Pública de Parceria do PNMPO são prorrogadas (Notícias MTE)

Data de edição: 31/12/2009 Data de Publicação: 31/12/2009

31/12/2009 - Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural (Notícias RFB)

Data de edição: 31/12/2009 Data de Publicação: 31/12/2009

31/12/2009 - STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998 (Notícias STJ)

Data de edição: 31/12/2009 Data de Publicação: 31/12/2009

30/12/2009 - Programa de apoio à gestão fiscal dos municípios recebe mais US$ 166 milhões (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 30/12/2009

30/12/2009 - Secretaria de Fazenda divulgou hoje o valor das taxas de serviços estaduais para 2010 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro)

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 30/12/2009

30/12/2009 - Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo (Notícias STJ)

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 30/12/2009

30/12/2009 - Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais (Notícias STJ)

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 30/12/2009

30/12/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 30/12/2009 Data de Publicação: 30/12/2009

29/12/2009 - Tocantins aprova Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa (Notícias Sebrae)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

29/12/2009 - Fazenda atende pleito de contribuintes mineiros (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

29/12/2009 - Sefaz adia início da obrigatoriedade de uso da NF-e para produtor rural (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

29/12/2009 - Pagamento a vista do IPTU 2010 terá 7% de desconto (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

29/12/2009 - Aumenta número de contribuintes isentos de pagamento do IPTU (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

29/12/2009 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 29/12/2009 Data de Publicação: 29/12/2009

28/12/2009 - INSS retoma pagamento de benefícios de até um salário mínimo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 28/12/2009

28/12/2009 - Codefat reajusta valor do seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 28/12/2009

28/12/2008 - Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição (Notícias STJ)

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 28/12/2009

28/12/2009 - Fazenda não ressarce o IPVA de condutores com multas em julgamento (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data de edição: 28/12/2009 Data de Publicação: 28/12/2009

24/12/2009 - Nova regra para declaração de IR poderá ajudar Receita e contribuintes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/12/2009 Data de Publicação: 24/12/2009

24/12/2009 - Contribuintes que caíram na malha fina terão R$ 2,1 bilhões de impostos a pagar (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/12/2009 Data de Publicação: 24/12/2009

24/12/2009 - Consumidores devem ficar atentos à nota fiscal nas compras natalinas (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

Data de edição: 24/12/2009 Data de Publicação: 24/12/2009

23/12/2009 - Receita: cerca de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 23/12/2009 Data de Publicação: 23/12/2009

23/12/2009 - Receita Institui Declaração de serviços médicos (Notícias RFB)

Data de edição: 23/12/2009 Data de Publicação: 23/12/2009

23/12/2009 - Aprovado projeto do executivo que reajusta o IPTU (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 23/12/2009 Data de Publicação: 23/12/2009

23/12/2009 - É ilegal cobrar taxa mínima de água por unidade condominial em prédio que possui um único hidrômetro (Notícias STJ)

Data de edição: 23/12/2009 Data de Publicação: 23/12/2009

22/12/2009 - Receita vai pedir notas fiscais de empresas que dão entrada em créditos de PIS/Cofins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/12/2009 Data de Publicação: 22/12/2009

22/12/2009 - Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude (Notícias TRT - 3ª região)

Data de edição: 22/12/2009 Data de Publicação: 22/12/2009

22/12/2009 - Receita cria medidas para evitar recebimento indevido de restituições por empresas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/12/2009 Data de Publicação: 22/12/2009

21/12/2009 - Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 21/12/2009

21/12/2009 - Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos (Notícias STJ)

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 21/12/2009

21/12/2009 - IPTU 2010 terá reajuste de 4,22% em Curitiba (Notícias do Município de Curitiba)

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 21/12/2009

21/12/2009 - Receita muda regras de análise dos pedidos de compensação de Pis e Cofins (Notícias RFB)

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 21/12/2009

21/12/2009 - Cursos Práticos - Programação janeiro e fevereiro de 2010 (FISCOSoft)

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 21/12/2009

18/12/2009 - Receita normatiza regime especial de fiscalização - REF (Notícias RFB)

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

18/12/2009 - Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

18/12/2009 - Receita muda limite para enquadrar empresas como grandes contribuintes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

18/12/2009 - Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

18/12/2009 - Fazenda lança liberação eletrônica de importações para outros Estados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

18/12/2009 - Aprovado calendário de pagamento do IPTU de 2010 (Notícias do Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 18/12/2009 Data de Publicação: 18/12/2009

17/12/2009 - Receita libera da malha fina mais de 400 mil declarações (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 17/12/2009 Data de Publicação: 17/12/2009

17/12/2009 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição (Notícias TST)

Data de edição: 17/12/2009 Data de Publicação: 17/12/2009

17/12/2009 - Receita aperta o cerco contra deduções indevidas na declaração do Imposto de Renda (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 17/12/2009 Data de Publicação: 17/12/2009

17/12/2009 - Governo Federal já compra quase 30% de pequenas empresas (Notícias Sebrae)

Data de edição: 17/12/2009 Data de Publicação: 17/12/2009

17/12/2009 - Serviço ajuda empresas a evitar problemas com a fiscalização (FISCOSoft)

Data de edição: 17/12/2009 Data de Publicação: 17/12/2009

16/12/2009 - JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens (Notícias - TRT 3ª Região)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Conselho aprova o FIC-FGTS - (Notícias - MTE)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Receita libera quinta-feira (17/12) consulta ao lote residual do IRPF/2007 - (Notícias RFB)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização (Notícias STJ)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - SPC aprova programa de fiscalização para 2010 (Notícias MPS)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Camex decide zerar Imposto de Importação de remédio de combate à gripe suína (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Receita regulamenta suspensão de PIS e Cofins para venda de produtos pecuários (Notícias RFB)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - IPTU já pode ser pago com 20% de desconto (Notícia do Município de Porto Alegre)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

16/12/2009 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 16/12/2009 Data de Publicação: 16/12/2009

15/12/2009 - Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Secretaria da Receita determina implantação da Escrituração Digital para mais de 400 empresas (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Valor do IPVA 2010 tem queda de 10% em média (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Contribuintes com créditos referentes ao Fethab podem requerer parcelamento (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Lei 11.941/2009: Mensagem de confirmação dos pedidos de adesão está na caixa postal do contribuinte (Notícais RFB)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Restituição do último lote do Imposto de Renda já está no banco (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Receita libera quarta-feira (16/12) consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Pagamento do IPVA 2010 começa nesta quarta-feira (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - Distritais aprovam o IPTU de 2010 (Notícias Município de Brasília)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

15/12/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 15/12/2009

14/12/2009 - JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Apropriação indébita de valores descontados do empregado para pagamento de empréstimo consignado gera danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário (Notícias TST)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Grevista reverte justa causa mas não consegue indenização por dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Governo do Estado simplifica procedimentos fiscais para o mercado de café (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Receita libera terça - feira (15/12) consulta ao lote residual do IRPF/2005 (Notícias RFB)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual (Notícias STJ)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

14/12/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 14/12/2009 Data de Publicação: 14/12/2009

11/12/2009 - Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização (Notícias TST)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Lei garante reserva para pequenas empresas nas compras públicas na Bahia (Notícias Sebrae)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Receita libera lote da malha fina de 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Sancionada Lei Geral da MPE em São Leopoldo (RS) (Notícias Sebrae)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Vence na próxima terça prazo para pagar INSS de novembro (Notícias MPS)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - FAP: Portaria define data para recurso ao Ministério da Previdência Social (Notícias MPS)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

11/12/2009 - Receita cobra R$ 4,3 bilhões de débitos declarados por empresas (Notícias RFB)

Data de edição: 11/12/2009 Data de Publicação: 11/12/2009

10/12/2009 - Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

10/12/2009 - Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

10/12/2009 - Benefícios acima do piso previdenciário terão ganho real a partir de janeiro (Notícias MPS)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

10/12/2009 - Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004 (Notícias TST)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

10/12/2009 - Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar em processo de reclamação no STF (Notícias STF)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

10/12/2009 - Optantes do Supersimples em Mato Grosso têm redução do ICMS (Notícias Sebrae)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

10/12/2009 - Receita libera sexta-feira (11/12) consulta ao lote residual do IRPF/2004 (Notícias RFB)

Data de edição: 10/12/2009 Data de Publicação: 10/12/2009

09/12/2009 - Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - JT extingue reclamação trabalhista simulada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual (Notícias TST)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias (Notícias TST)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Benefício é suspenso após ficar no banco sem saque durante 60 dias (Notícias MPS)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Governo do Estado amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - CVM divulga Instrução que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados (Notícias CVM)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Alterações em protocolos de substituição tributária valem desde 1º de dezembro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Informações sobre valores do IPVA 2010 já estão disponíveis no site da Sefaz (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Incentivo fiscal à compra de bens de capital será prorrogado até junho de 2010 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

09/12/2009 - Aprovada isenção de IPTU para imóveis do Bônus-Moradia (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 09/12/2009

08/12/2009 - Receita libera consulta ao último lote de restituições do IR deste ano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/12/2009 Data de Publicação: 08/12/2009

08/12/2009 - Primeiro lote residual do IR 2009 deve sair em janeiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/12/2009 Data de Publicação: 08/12/2009

08/12/2009 - Câmara aprova desconto de 50% no IPTU e proíbe animais em circos (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 08/12/2009 Data de Publicação: 08/12/2009

08/12/2009 - Livraria (FISCOSoft)

Data de edição: 08/12/2009 Data de Publicação: 08/12/2009

07/12/2009 - Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

07/12/2009 - JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

07/12/2009 - MTE adota novos procedimentos para registro de empresas de trabalho temporário (Notícais MTE)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

07/12/2009 - Contribuinte em dia terá desconto (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

07/12/2009 - Última parcela do IPTU vence nesta segunda-feira (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

07/12/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

07/12/2009 - Atacadistas e varejistas têm novidade em relação à Nota Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 07/12/2009

04/12/2009 - Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/12/2009 Data de Publicação: 04/12/2009

04/12/2009 - Autazes (AM) regulamenta Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Notícias Sebrae)

Data de edição: 04/12/2009 Data de Publicação: 04/12/2009

04/12/2009 - Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 04/12/2009 Data de Publicação: 04/12/2009

03/12/2009 - Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/12/2009 Data de Publicação: 03/12/2009

03/12/2009 - JT concede danos morais a trabalhador que ficou endividado ao cumprir ordem da empregadora (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/12/2009 Data de Publicação: 03/12/2009

03/12/2009 - Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes (Notícias STF)

Data de edição: 03/12/2009 Data de Publicação: 03/12/2009

03/12/2009 - Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88 (Notícias STJ)

Data de edição: 03/12/2009 Data de Publicação: 03/12/2009

03/12/2009 - Livraria: Lançamento do Manual Prático PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 03/12/2009 Data de Publicação: 03/12/2009

02/12/2009 - Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Estágio não cria vínculo de emprego (Notícias TST)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra (Notícias TST)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000 (Notícais STJ)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Receita altera regras da DCTF 2010 (Notícias RFB)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Imóveis terão descontos no IPTU com os créditos da NFSE (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Direcione parte do seu IR para os Projetos Sociais da AACD e ajude milhares de crianças deficientes (AACD)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

02/12/2009 - Cursos Práticos - Programação dezembro (FISCOSoft)

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 02/12/2009

01/12/2009 - Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva (Notícais TRT - 3ª Região)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Pagamento de adicional só com transferência provisória (Notícias TST)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta (Notícias TST)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários (Notícias STJ)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda deve sair no dia 8 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas entra em operação nesta terça-feira (Notícas Município de Campinas)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

01/12/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 01/12/2009

30/11/2009 - JT concede horas extras a gerente bancário (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 30/11/2009

30/11/2009 - Alienação fiduciária não impede penhora (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 30/11/2009

30/11/2009 - Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença (Notícias TST)

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 30/11/2009

30/11/2009 - Complementação de aposentadoria paga por empresa não é previdência privada (Notícias STJ)

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 30/11/2009

27/11/2009 - Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos (Notícias TST)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

27/11/2009 - Decretada falência do devedor principal, execução prossegue na JT contra os coobrigados (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

27/11/2009 - Dificuldades financeiras em razão da crise econômica mundial não caracterizam força maior (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

27/11/2009 - União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas (Notícias STJ)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

27/11/2009 - Primeira parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o próximo dia 30 (Notícias MTE)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

27/11/2009 - Adesão a Parcelamentos termina dia 30 de novembro (Notícias RFB)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

27/11/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 27/11/2009 Data de Publicação: 27/11/2009

26/11/2009 - JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural (Notícias TST)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço (Notícias TST)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras (Notícias TST)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - TRT informa prazo para pagamento de dívidas ativas da União (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal (Notícias STF)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - Serviço ajuda empresas a evitar problemas com a fiscalização (FISCOSoft)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

26/11/2009 - WebSeminário: REFIS DA CRISE - Parcelamentos Especiais - Via Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 26/11/2009

25/11/2009 - TRT defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

25/11/2009 - Empregador que divulgou que ex-empregado depôs em juízo contra a empresa é condenado em danos morais (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

25/11/2009 - Empresa deve apresentar CND para liberar peças de avião importadas com isenção fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

25/11/2009 - Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

25/11/2009 - Parcelamento especial ou pagamento de dívidas - Lei nº 11.941 de 2009 - Prazo termina em 30.11.2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

25/11/2009 - Direcione parte do seu IR para os Projetos Sociais da AACD e ajude milhares de crianças deficientes (AACD)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

25/11/2009 - Livraria: Lançamento - Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 25/11/2009 Data de Publicação: 25/11/2009

24/11/2009 - Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional (Notícias TST)

Data de edição: 24/11/2009 Data de Publicação: 24/11/2009

24/11/2009 - Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista (Notícias STJ)

Data de edição: 24/11/2009 Data de Publicação: 24/11/2009

24/11/2009 - Adesão a Parcelamentos termina dia 30 de novembro (Notícias RFB)

Data de edição: 24/11/2009 Data de Publicação: 24/11/2009

24/11/2009 - Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações (Notícias STJ)

Data de edição: 24/11/2009 Data de Publicação: 24/11/2009

24/11/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 24/11/2009 Data de Publicação: 24/11/2009

23/11/2009 - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

23/11/2009 - Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

23/11/2009 - PDV: eficácia plena afronta normas de proteção do trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

23/11/2009 - Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

23/11/2009 - FCont - Prazo termina dia 30 de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

23/11/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 23/11/2009 Data de Publicação: 23/11/2009

20/11/2009 - É válido bloqueio de valores de empresa que não fez parte do processo, mas integra grupo econômico reclamado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial (Notícias TST)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado (Notícias TST)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - TR é aplicável na correção de débitos do FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - Débito tributário é corrigido pela taxa Selic (Notícias STJ)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo (Notícias STJ)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

20/11/2009 - Receita publica Instrução Normativa que altera regras do Sicobe (Notícias RFB)

Data de edição: 20/11/2009 Data de Publicação: 20/11/2009

19/11/2009 - IOF sobre ações de empresas brasileiras no exterior valerá só para novos papéis (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 19/11/2009

19/11/2009 - Receita libera quinta-feira (19/11) consulta ao lote residual do IRPF/2007 (Notícias RFB)

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 19/11/2009

19/11/2009 - Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 19/11/2009

19/11/2009 - Empresa de factoring deve pagar Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 19/11/2009

19/11/2009 - Colóquio Internacional NEF - Fundação Getúlio Vargas (FISCOSoft)

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 19/11/2009

18/11/2009 - Condenação por danos morais é mantida com base em prova indiciária (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 18/11/2009

18/11/2009 - JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 18/11/2009

18/11/2009 - Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador (Notícias TST)

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 18/11/2009

18/11/2009 - Liberada consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 18/11/2009

18/11/2009 - FCont - Prazo termina dia 30 de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 18/11/2009

17/11/2009 - Receita libera quarta-feira (18/11) consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

17/11/2009 - TST altera Orientação Jurisprudencial 342 (Notícias TST)

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

17/11/2009 - TST cancela Orientação Jurisprudencial 351 sobre artigo 477 da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

17/11/2009 - TST altera Súmula 277 (Notícias TST)

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

17/11/2009 - Receita publica Instrução Normativa de consolidação da legislação previdenciária (Notícias RFB)

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

17/11/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 17/11/2009 Data de Publicação: 17/11/2009

16/11/2009 - É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 16/11/2009

16/11/2009 - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 16/11/2009

16/11/2009 - Moradia para a realização do trabalho não é salário (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 16/11/2009

16/11/2009 - Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 16/11/2009

16/11/2009 - Seminários - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 16/11/2009

13/11/2009 - Ação de empregador contra empregado: município queria de volta os 40% do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 13/11/2009 Data de Publicação: 13/11/2009

13/11/2009 - Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida (Notícias TST)

Data de edição: 13/11/2009 Data de Publicação: 13/11/2009

13/11/2009 - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria (Notícias TST)

Data de edição: 13/11/2009 Data de Publicação: 13/11/2009

13/11/2009 - JT indefere pedido de ressarcimento de danos causados ao empregador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 13/11/2009 Data de Publicação: 13/11/2009

13/11/2009 - Receita libera consulta a lote de restituição do IR de 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/11/2009 Data de Publicação: 13/11/2009

12/11/2009 - Juros de mora não são tributáveis, diz TST (Notícias TST)

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 12/11/2009

12/11/2009 - STJ pacifica entendimento sobre drawback (Notícias STJ)

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 12/11/2009

12/11/2009 - Contribuição: Individuais, empregadores domésticos e facultativos têm até segunda-feira para pagar o INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 12/11/2009

12/11/2009 - WebSeminário: REFIS DA CRISE - Parcelamentos Especiais - Via Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 12/11/2009

11/11/2009 - Turma defere quebra de caixa a auxiliar de escritório (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 11/11/2009 Data de Publicação: 11/11/2009

11/11/2009 - TST aplica prescrição total para adicional de periculosidade de aposentado (Notícias TST)

Data de edição: 11/11/2009 Data de Publicação: 11/11/2009

11/11/2009 - Colóquio Internacional promovido pelo NEF/FGV (FISCOSoft)

Data de edição: 11/11/2009 Data de Publicação: 11/11/2009

10/11/2009 - Resolução dispensa empreendedor individual de Declaração Eletrônica de Serviços e disciplina devoluções no Simples Nacional (Portal do Simples Nacional)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

10/11/2009 - É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

10/11/2009 - Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR (Notícias STJ)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

10/11/2009 - Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação (Notícias STJ)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

10/11/2009 - Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez (Notícias TST)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

10/11/2009 - IPVA 2010 tem queda de 9,3% em média. Imposto fica 12,2% menor para os carros (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

10/11/2009 - Seminários - Programação de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 10/11/2009 Data de Publicação: 10/11/2009

09/11/2009 - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação (Notícias TST)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

09/11/2009 - Sem comprovar cargo de confiança, banco é obrigado a pagar horas extras (Notícais TST)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

09/11/2009 - Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada (Notícias STJ)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

09/11/2009 - Receita libera consulta a lote de restituição do IR 2009 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

09/11/2009 - Agendamento da opção pelo Simples Nacional já está disponível (Notícias RFB)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

09/11/2009 - TRF/1ª decide pela não-incidência da Cofins sobre atos tipicamente cooperados (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

09/11/2009 - Atacadistas e varejistas têm novidade em relação à Nota Fiscal (FISCOSoft)

Data de edição: 09/11/2009 Data de Publicação: 09/11/2009

06/11/2009 - Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

06/11/2009 - Revista sem contato físico não caracteriza dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

06/11/2009 - Décima parcela do IPTU vence nesta terça-feira (10) (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 06/11/2009 Data de Publicação: 06/11/2009

05/11/2009 - Receita abre segunda-feira (9/11) consulta ao 6º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) (Notícias RFB)

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

05/11/2009 - Lote de restituição do Imposto de Renda é o maior em sete anos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

05/11/2009 - Contribuição: Termina este mês prazo para pagar débitos com desconto (Notícias MPS)

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

05/11/2009 - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

05/11/2009 - Colóquio Internacional promovido pelo NEF/FGV (FISCOSoft)

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 05/11/2009

04/11/2009 - Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

04/11/2009 - Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

04/11/2009 - Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

04/11/2009 - Congresso Brasileiro de Direito Tributário em Salvador-Bahia (FISCOSoft)

Data de edição: 04/11/2009 Data de Publicação: 04/11/2009

03/11/2009 - Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

03/11/2009 - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença (Notícias TST)

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

03/11/2009 - Seminários - Programação de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 03/11/2009 Data de Publicação: 03/11/2009

30/10/2009 - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado (Notícias TST)

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

30/10/2009 - Confirmada a legalidade da previsão contida no art. 1º da Lei 9.316/96 (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

30/10/2009 - JEFs uniformizam decisão sobre conversão de regimes na aposentadoria (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

30/10/2009 - Contribuinte já pode indicar imóvel para o desconto no IPTU em 2010 (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

30/10/2009 - WebSeminário: REFIS DA CRISE - Parcelamentos Especiais - Via Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 30/10/2009

29/10/2009 - Juros do FGTS podem ser revistos (Notícias MTE)

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

29/10/2009 - Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional (Notícias STF)

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

29/10/2009 - Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

29/10/2009 - Governo mantém desconto de IPI de eletrodoméstico que consome menos energia (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

29/10/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 29/10/2009 Data de Publicação: 29/10/2009

28/10/2009 - Concessionária de rodovia que proporciona ambiente de trabalho precário deverá indenizar trabalhador (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

28/10/2009 - Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário (Notícias TST)

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

28/10/2009 - Congresso Brasileiro de Direito Tributário em Salvador-Bahia (FISCOSoft)

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

28/10/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 28/10/2009 Data de Publicação: 28/10/2009

27/10/2009 - É inválida norma coletiva que incorpora intervalo para refeição e descanso na jornada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

27/10/2009 - Pagamento: INSS prossegue com depósitos da folha de outubro (Notícias MPS)

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

27/10/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 27/10/2009 Data de Publicação: 27/10/2009

26/10/2009 - Demissão em sociedade de economia mista tem que ser fundamentada (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

26/10/2009 - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

26/10/2009 - Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

26/10/2009 - Pagamento da sétima parcela do Imposto de Renda tem prazo até o dia 30 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

26/10/2009 - Prefeitura inicia implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Município (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

26/10/2009 - Seminários - Programação de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 26/10/2009 Data de Publicação: 26/10/2009

23/10/2009 - Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições (Notícias TST)

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

23/10/2009 - Fraude: JT reconhece vínculo entre seguradora e corretor franqueado (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

23/10/2009 - Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

23/10/2009 - Serviço ajuda empresas a evitar problemas com a fiscalização (FISCOSoft)

Data de edição: 23/10/2009 Data de Publicação: 23/10/2009

22/10/2009 - Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional (Notícias TST)

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

22/10/2009 - Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital (Notícias RFB)

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

22/10/2009 - TST determina que empresa reintegre deficiente (Notícias TST)

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

22/10/2009 - Cursos Práticos - Programação (FISCOSoft)

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 22/10/2009

21/10/2009 - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços (Notícias TST)

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

21/10/2009 - Declarada a inconstitucionalidade do art. 5º da Resolução CG/REFIS 20/2001 (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

21/10/2009 - Prorrogado prazo para renegociação de dívidas do crédito rural (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

21/10/2009 - Congresso Brasileiro de Direito Tributário em Salvador-Bahia (FISCOSoft)

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

21/10/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 21/10/2009 Data de Publicação: 21/10/2009

20/10/2009 - Tempo gasto em atividades preparatórias antes e após o trabalho integram jornada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

20/10/2009 - Emprego temporário é regido por Lei no Brasil (Notícias MTE)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

20/10/2009 - ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra (Notícias STJ)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

20/10/2009 - Entra em vigor cobrança de IOF em aplicações estrangeiras (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

20/10/2009 - WebSeminário: REFIS DA CRISE - Parcelamentos Especiais - Via Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 20/10/2009 Data de Publicação: 20/10/2009

19/10/2009 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

19/10/2009 - JT reconhece vínculo de emprego entre advogada e empresas de conservação e vigilância armada (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

19/10/2009 - Participação nos lucros prevista em regulamento de empresa não pode ser suprimida para aposentados (Notícias TRT - 3ª Região)

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

19/10/2009 - Parcelamento da Lei 11.941/2009: Instrução Normativa da Receita estabelece novos requisitos para a Adesão (Notícias RFB)

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

19/10/2009 - Seminários - Programação de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 19/10/2009 Data de Publicação: 19/10/2009

16/10/2009 - Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação (Notícias STJ)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

16/10/2009 - Receita libera na segunda consulta a lote residual da malha fina de 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

16/10/2009 - Terceirizados terão FGTS e salário garantidos se contratador tiver problemas para pagar (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

16/10/2009 - Governo de SP lança programa que permite acesso rápido à internet por até R$ 29,80 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

16/10/2009 - Receita libera da malha fina lote do Imposto de Renda de 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

16/10/2009 - Congresso Brasileiro de Direito Tributário em Salvador-Bahia (FISCOSoft)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

16/10/2009 - Livraria - Edições 2009 (FISCOSoft)

Data de edição: 16/10/2009 Data de Publicação: 16/10/2009

15/10/2009 - TST cancela Orientação Jurisprudencial 154 (Notícias TST)

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

15/10/2009 - Receita libera sexta-feira (16/10) consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias RFB)

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

15/10/2009 - Trabalhadores nascidos em fevereiro já podem sacar o PIS/Pasep (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

15/10/2009 - Restituições do quinto lote do IR 2009 estão à disposição nos bancos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

15/10/2009 - Trabalhadores poderão usar FGTS para pagar prestação ou quitar consórcio de imóveis (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

15/10/2009 - WebPráticos - Cursos através da Internet (FISCOSoft)

Data de edição: 15/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2009

14/10/2009 - JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade (Notícias TST)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

14/10/2009 - Receita libera na quinta-feira consulta a lote da malha fina de 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

14/10/2009 - Empresas poderão agendar opção pelo Simples Nacional a partir de novembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

14/10/2009 - Lula veta parcelamento de dívida do crédito-prêmio do IPI (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

14/10/2009 - Serviço gratuito auxilia empresas na DIPJ (FISCOSoft)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

14/10/2009 - Congresso Brasileiro de Direito Tributário em Salvador-Bahia (FISCOSoft)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

14/10/2009 - Seminários - Programação de novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 14/10/2009

13/10/2009 - Receita muda sistema de cobrança de empresas para aumentar arrecadação (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

13/10/2009 - Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2004 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/10/2009 Data de Publicação: 13/10/2009

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