31/07/2000 16:12 hs - Receita Federal abre novo prazo para entrega de decla

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31/07/2000 - Salário-maternidade poderá ser solicitado pela Internet (MPAS)

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27/07/2000 - País ganha primeiro juizado para assuntos previdenciários (MPA

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27/07/2000 - Governador do ES pede ao STF que suspenda lei sobre responsabi

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27/07/2000 - PORTO ALEGRE TERÁ O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO BRASI

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27/07/2000 - Casas Pernambucanas ganham liminar contra ex-funcionária (Notí

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27/07/2000 - STJ mantém presos ex-PMs condenados por furto em loja do Rio d

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27/07/2000 - MPF será ouvido sobre suspensão da restituição de R$ 16 milhõe

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27/07/2000 09:26 hs - Cenário econômico internacional contribuiu para reduç

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27/07/2000 11:21 hs - DOU publica a reedição de 30 Medidas Provisórias (Agê

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27/07/2000 15:00 hs - Velloso concede duas suspensões de segurança contra d

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27/07/2000 15:13 hs - Pimenta defende menor alíquota de ICMS no setor de te

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27/07/2000 15:19 hs - Previdência Social incentiva contribuição de autônomo

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26/07/2000 - STJ nega recurso a empresa que contesta criação de área ambien

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26/07/2000 - Banco Econômico perde liminar que pretendia suspender pagament

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26/07/2000 - Diretores da Ortopé pedem habeas-corpus no STJ (Notícias STJ)

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26/07/2000 - Empresas do Norte e Centro-Oeste têm até o dia 7 para entregar

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26/07/2000 - Dirigentes Lojistas entram no Supremo contra decisão do Confaz

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26/07/2000 16:11 - Empresas do DF têm de entregar guia do FGTS por meio ele

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26/07/2000 17:49 hs - Previdência economizará R$ 18 mi com recolhimento inf

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25/07/2000 - SUSPENSA A LIMINAR QUE OBRIGAVA SUPERMERCADOS DE PASSO FUNDO A

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25/07/2000 - Jornal O Dia consegue reduzir valor de pena por danos morais (

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25/07/2000 - Ex-funcionários do Banco Pontual ganham processo envolvendo qu

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25/07/2000 10:48 hs - Previdência abre concorrência para informatizar siste

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25/07/2000 - SPC aprova adesão de novos patrocinadores de fundos de pensão

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25/07/2000 - Supremo vai examinar a MP que autoriza empresas a capitalizar

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25/07/2000 - JUIZ FEDERAL FIXA CAUÇÃO DE R$ 500 MIL PARA LIBERTAR INDICIADO

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25/07/2000 - TRF ORDENA QUE UFSC CONCEDA MEIA PENSÃO A HOMOSSEXUAL (Notícia

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24/07/2000 - Negada liminar para anular demissão de auditor fiscal do INSS

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24/07/2000 - Estilista condenado a seis anos de prisão por atentado violent

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24/07/2000 - Paternidade pode ser declarada sem exame de DNA (Notícias STJ)

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24/07/2000 - Previdência integra servidores e sociedade civil (MPAS)

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24/07/2000- Novo modelo de gestão será implantado na Previdência (MPAS)

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24/07/2000 15:35 hs - Receita transfere para Banco do Brasil emissão de nov

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24/07/2000 17:53 sh - Receita Federal libera restituições do Imposto de Ren

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21/07/2000 - Loteria de Minas Gerais tenta impedir o funcionamento de máqui

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21/07/2000 - Banco Pontual busca derrubar liminar que garantiu tutela de US

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21/07/2000 14:34 hs - Ornelas prorroga força-tarefa do INSS até o fim do an

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21/07/2000 14:47 hs - Bancos voltam a receber pagamento de impostos no Rio

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21/07/2000 14:50 hs - Ornélas fala sobre resultados de plano de ação da Pre

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20/07/2000 - Irmãos e sobrinhos de rapaz morto dentro de trem receberão dan

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20/07/2000 11:31 hs - Reforma da Previdência Social é tema de fórum no Rio

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20/07/2000 - INSS paga mais R$ 900 mil de compensação previdenciária (MPAS)

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20/07/2000 - SUPERMERCADOS TÊM PRAZO DE 30 DIAS PARA ETIQUETAR PRODUTOS NA

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20/07/2000 15:31 hs - Agência de Vigilância Sanitária divulga "site" na Int

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20/07/2000 16:59 hs - Presidente reafirma apoio à reforma tributária (Agênc

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19/07/2000 18:43 hs - BC reduz taxa Selic de 17% para 16,5% sem viés (Agênc

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18/07/2000 - Arrecadação da Previdência chega a R$ 4,4 bilhões (MPAS)

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18/07/2000 - Liminar mantém produção da Mitsubishi no Brasil (Notícias STJ)

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18/07/2000 - CCJ APROVA PENA PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL (Agência Câmar

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18/07/2000 17:21 hs - Tesouro Nacional realiza leilão de Certificados da Dí

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17/07/2000 09:12 hs - Sai o segundo lote de devoluções do IR (Agência Brasi

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17/07/2000 - Governo leiloa cinco mil títulos nesta quarta-feira (MPAS)

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17/07/2000 17:18 hs - Encontro sobre Lei de Responsabilidade Fiscal vai até

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14/07/2000 - STJ nega habeas-corpus a acusado de assaltar postos de combust

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14/07/2000 - SPC reúne auditores fiscais da Previdência (MPAS)

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14/07/2000 - Lei de crimes é sancionada pelo Presidente da República (MPAS)

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14/07/2000 - Plano de Ação de SP agiliza liberação de benefícios do INSS (M

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14/07/2000 17:23 hs - Presidente sanciona lei de pisos salariais (Agência B

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13/07/2000 - NOTA À IMPRENSA (Notícias TST 12/07/2000)

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13/07/2000 - Unibanco terá de indenizar comerciante lesado por quadrilha de

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13/07/2000 - Indaiá deve indenizar ex-distribuidor de seus produtos por dan

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13/07/2000 - Marido goiano acusado de matar a esposa permanecerá detido em

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13/07/2000 09:54 hs - Promotores analisam sonegação fiscal em SC (Agência B

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13/07/2000 15:54 hs - Arrecadação de tributos em junho somou R$ 13,513 bilh

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13/07/2000 16:00 hs - IPI ajuda Receita a arrecadar mais em junho (Agência

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13/07/2000 16:10 hs - Refis arrecada R$ 106,572 bilhões em junho (Agência B

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13/07/2000 19:31 hs - Oito empresas do setor têxtil sonegam impostos em San

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12/07/2000 09:24 hs - Receita receberá Ajuste Anual do Imposto de Renda em

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10/07/2000 10:42 hs - Susep baixa resolução sobre seguro rural e riscos nuc

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10/07/2000 11:43 hs - Dornelles dá início a um novo modelo de contratação n

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10/07/2000 17:40 hs - Trabalhador já pode aplicar recursos do FGTS na compr

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10/07/2000 17:56 hs - Ações da Petrobras excedentes da União serão vendidas

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07/07/2000 - Motorista que furou sinal vermelho e matou duas pessoas vai ag

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07/07/2000 08:47 hs - Receita altera legislação sobre produção e comércio d

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07/07/2000 09:13 hs - Encerra-se hoje prazo para recolhimento eletrônico do

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07/07/2000 09:22 hs - FGTS pode ser recolhido até hoje nas Lotéricas (Agênc

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07/07/2000 11:53 hs - STJ rejeita pedido contra suspensão de aumento de ser

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07/07/2000 14:00 hs - Deputados mineiros questionam no Supremo a Lei de Res

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07/07/2000 14:51 hs - COMISSÃO DEBATE USO DO FGTS EM AÇÕES (Agência Câmara)

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07/07/2000 16:37 hs - A partir de agosto, só BB, Caixa e Correios poderão e

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06/07/2000 - Requerer salário-maternidade fica mais fácil (MPAS)

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06/07/2000 07:35 hs - STJ decide que empresa deve recolher ao Funrural dife

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06/07/2000 - Ex-sócio de empresa de informática tem direito de receber porc

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06/07/2000 07:44 hs - Dependentes de militares que vigiaram costa brasileir

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06/07/2000 15:03 hs - CÂMARA PODE ANALISAR REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (

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06/07/2000 15:55 hs - Setores que operam regularmente podem ter redução na

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06/07/2000 - TRÁFICO DE ÓRGÃOS PODE DAR CADEIA (Agência Câmara)

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06/07/2000 18:20 hs - Receita exigirá capital de R$ 500 mil para novas fábr

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06/07/2000 18:25 hs - LEI DE RESPONSABILIDADE IMPÕE LIMITES (Agência Câmara

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05/07/2000 - Casal perde terreno porque não registrou contrato em cartório

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05/07/2000 - STJ rejeita pedido de ex-diretor do Consórcio Garavelo para an

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05/07/2000 09:41 hs - Caixa prorroga convênios do PIS-Empresa (Agência Bras

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05/07/2000 14:15 hs - PPE DOS COMBUSTÍVES PODE SER REVERTIDA PARA AMAZÔNIA

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04/07/2000 - Devedores do INSS podem pagar dívidas com desconto utilizando

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04/07/2000 - Publicação da SPS esclarece legislação previdenciária (MPAS)

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04/07/2000 - Governo do Rio de Janeiro terá de indenizar servidora que teve

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04/07/2000 - STJ determina que TJ do Paraná examine apelação de estudante q

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04/07/2000 10:03 hs - Recebimento do FGTS em lotéricas reduzirá custos (Agê

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04/07/2000 - JUSTIÇA FEDERAL DECRETA PRISÃO DE LÍDER DO ESQUEMA DE AGIOTAGE

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04/07/2000 - Caixa anuncia novas regras para mutuário liquidar dívida (Agên

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04/07/2000 16:47 hs - CARTEIRA DE TRABALHO NÃO PODE TER ANOTAÇÃO NEGATIVA (

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04/07/2000 17:40 hs - ADIN CONTRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Agência C

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04/07/2000 19:17 hs - CPMF ajuda fiscalização contra sonegação de impostos,

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04/07/2000 19:23 hs - Prorrogado prazo para empresa que aderiu ao Refis con

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03/07/2000 - Previdência oferece mais de 50 tipos de serviço ao segurado (M

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03/07/2000 - DECISÃO DE TRF OBRIGA SEGURADORAS DE SAÚDE A PAGAR CONTRIBUIÇÃ

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03/07/2000 - Vítima de acidente busca indenização para impotência sexual e

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03/07/2000 - Víúva recebe indenização de tutora e seguradora (Notícias STJ)

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03/07/2000 08:43 hs - Governo lança o PDV para servidores (Agência Brasil -

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03/07/2000 08:52 hs - Previdência encerra inscrições ao novo sistema para e

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03/07/2000 11:28 hs - Governo vai publicar remuneração de cargos a cada 4 m

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03/07/2000 11:35 hs - FGTS também pode ser pago em casas lotéricas (Agência

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03/07/2000 11:41 hs - Tápias: isenção de taxas para exportar é prioritária

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03/07/2000 11:45 hs - Prazo para convênios do PIS-Empresa vai até quarta-fe

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03/07/2000 12:30 hs - Maldaner quer licença-maternidade de 120 dias para ad

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03/07/2000 12:37 hs - CEF combate sonegação do FGTS em Alagoas (Agência Bra

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03/07/2000 COMISSÃO DIMINUI MULTA DE FINANCIAMENTO (Agência Câmara)

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03/07/2000 18:20 hs - Receita anuncia taxa de 1,39% para correção de tribut

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30/06/2000 - Agências modernizadas atraem segurados do INSS (MPAS)

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30/06/2000 - Previdência encerra inscrições de empresas consultoras (MPAS)

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30/06/2000 08:58 hs - Portaria muda arrecadaçãodo PIS e Cofins (Agência Bra

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30/06/2000 09:30 hs - STF retoma em agosto o julgamento do recurso sobre co

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30/06/2000 09:41 hs - Termina prazo para entrega da DIPJ (Agência Brasil -

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30/06/2000 09:48 hs - Caixa encerra cadastramento para o convênio PIS/Empre

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30/06/2000 09:52 hs - Empresas que fizeram Refis podem mandar lista de débi

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30/06/2000 09:52 hs - Caixa encerra prazo para devedores do FGTS quitarem a

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30/06/2000 09:57 hs - Governo abre novo prazo para PDV (Agência Brasil - AB

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30/06/2000 - PLENO DO TRF CONFIRMA PENSÃO PARA HOMOSSEXUAIS EM TODO O BRASI

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30/06/2000 - Município de São Simão/GO não tem direito a ICMS sobre a produ

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30/06/2000 - STJ julga se BC tem direito a pagamento milionário (Notícias S

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30/06/2000 11:14 hs - Fraga espera que Congresso examine Lei das S/A em ago

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30/06/2000 11:25 hs - Fraga defende revisão da CPMF (Agência Brasil - ABr)

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30/06/2000 16:23 hs - PROJETO PREVÊ ATUALIZAÇÃO DE TABELAS DO IR (Agência C

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30/06/2000 16:54 hs - PROJETO DISCIPLINA DEMISSÃO DE GESTANTE (Agência Câma

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30/06/2000 17:09 hs - Governo edita MP que reestrutura carreiras do serviço

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30/06/2000 18:03 hs - REFORMA TRIBUTÁRIA TEM PREVISÃO OTIMISTA (Agência Câm

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30/06/2000 18:10 hs - Criado fundo que permite usar FGTS na compra de ação

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29/06/2000 - Aumenta o número de mulheres inscritas no INSS (MPAS)

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29/09/2000 - STF julga constitucional cobrança de ICMS para produtos de exp

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29/06/2000 - FRAUDADORES DA PREVIDÊNCIA SÃO CONDENADOS NO TRF-2ª REGIÃO (No

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29/06/2000 - Lei municipal não descaracteriza convenção de condomínio (Notí

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29/06/2000 - Empresas do grupo Brahma devem indenizar revendedora de seus p

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29/06/2000 - Mantida a prisão preventiva e o processo contra dirigentes da

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29/06/2000 - STJ mantém demissão de policial acusado de corrupção na rodovi

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29/06/2000 - Presidente do STJ pede urgência para reforma dos códigos proce

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29/06/2000 09:16 hs - PRORROGAÇÃO DO REFIS ESTÁ NA INTERNET (Agência Câmara

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29/06/2000 11:58 hs - Governo reedita 11 Medidas Provisórias (Agência Brasi

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29/06/2000 12:48 hs - Senado muda regras para antecipação de receita de roy

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29/06/2000 - ACONT/ PROJETO CRIA CATEGORIA F PARA TAXISTAS (Agência Câmara)

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29/06/2000 15:03 hs - LDO está totalmente compatível com a Lei Fiscal, diz

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29/06/2000 15:23 hs - Autuação de contribuintes rendeu à Receita R$ 11,3 bi

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29/06/2000 15:29 hs - Aumenta valor a ser recuperado com autuações da Recei

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29/06/2000 15:40 hs - Sai hoje MP que reajusta salário de carreiras do serv

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29/06/2000 - Nota à imprensa (MPAS)

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29/06/2000 16:21 - REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM AGOSTO (Agência Câ

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29/06/2000 16:26 hs - Reajuste salarial beneficia 18 carreiras da administr

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29/06/2000 17:29 hs - Arrecadação de PIS e Cofins será feita exclusivamente

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29/06/2000 - Bancos poderão fornecer novo talão se cliente tiver 20 folhas

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29/06/2000 17:42 hs - MP que reajusta salário de servidor é imediata, diz p

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29/06/2000 - NP inaugura serviço telefônico de atendimento ao consumidor (A

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29/06/2000 17:54 hs - Alterado sistema de arrecadação do PIS e da Cofins so

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29/06/2000 18:27 hs - CONGRESSO DISCUTIRÁ USO DO FGTS PARA AIDÉTICOS (Agênc

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29/06/2000 18:30 hs - Governo estabelece prioridades para votação da reform

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29/06/2000 - BC decide mudar resolução sobre fluxo dos cheques nos bancos (

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28/06/2000 - MANTIDAS AS PENSÕES PARA HOMOSSEXUAIS (Notícias TRF 4a Região

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28/06/2000 - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO TEM AUXÍLIO-DOENÇA ASSEGURADO P

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28/06/2000 07:24 hs - Competência para julgar ações trabalhistas envolvendo

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28/06/2000 09:23 hs - ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO (Agência Câmara)

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28/06/2000 11:02 hs - PREVIDÊNCIA TERÁ 60 DIAS PARA PAGAR SEGURADO (Agência

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28/06/2000 11:28 hs - CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO REFIS (Agência Câmara)

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28/06/2000 - Condenado por erro médico terá processo suspenso (Notícias STJ

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28/06/2000 - Banco Real terá de indenizar correntista que teve talão e cart

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INFORME - Liminar em ADIn: Descabimento de Reconsideração (Informativo 193

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INFORME - Embargos de Divergência: Não-Cabimento (Informativo 193 STF - 12

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INFORME - ABETS: Ilegitimidade Ativa (Informativo 193 STF - 12 a 16/06/2000

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INFORME - ADIn: Prejudicialidade (Informativo 193 STF - 12 a 16/06/2000)

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INFORME - Prequestionamento e Prestação Jurisdicional (Informativo 193 STF

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INFORME - Incorporação de Décimos e Desvio de Função (Informativo 193 STF -

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INFORME - Concurso Público e Vaga para Deficientes (Informativo 193 STF - 1

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INFORME - Delegados e Exercício de suas Funções (Informativo 193 STF - 12 a

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INFORME - Delegados e Poder Normativo de Secretário (Informativo 193 STF -

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INFORME - Promoção por Antiguidade de Juiz e Recusa (Informativo 193 STF -

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INFORME - ADIn: Procuração com Poderes Específicos (Informativo 193 STF - 1

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INFORME - Reforma Agrária e Vistoria (Informetivo 193 STF - 12 a 16/06/2000

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INFORME - Plantão de Farmácias: Proibição de Funcionamento (Informativo 193

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INFORME - CADIN (Informativo 193 STF - 12 a 16/06/2000)

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INFORME - Transação Penal e Conversão de Pena (Informetivo 193 STF - 12 a 1

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INFORME - Recurso de Revista e Prequestionamento (Informativo 193 STF - 12

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INFORME - Crime Cometido contra Índio: Competência (Informativo 193 STF - 1

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INFORME - Sentença de Pronúncia e Excesso de Prazo (Informativo 193 STF - 1

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INFORME - Sursis Processual e Crime Continuado (Informativo 193 STF - 12 a

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INFORME - Reincidência e Maus Antecedentes: Bis in Idem (Informativo 193 ST

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

INFORME - Gratificação (GAR) e Extensão a Inativos (Informativo 193 STF - 1

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

INFORME - Agravo Regimental: Cabimento (Informativo 193 STF - 12 a 16/06/20

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INFORME - Defensor Público e Intimação de Acórdão do STJ (Informativo 193 S

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28/06/2000 - IPI. ISENÇÃO. MERCADORIA IMPORTADA. (Informativo 62 STJ - 19 a

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28/06/2000 - ICMS e Correção Monetária (Informativo 194 STF - 19 a 23/06/20

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28/06/2000 12:08 hs - Anatel estuda redução tributária nas telecomunicações

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28/06/2000 16:01 hs - Presidente afirma que reunião sobre reforma tributári

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28/06/2000 16:09 hs - GOVERNO E OPOSIÇÃO DISCUTEM REFORMA TRIBUTÁRIA (Agênc

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

28/06/2000 16:26 hs - ADIADO EXAME DA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO (Agênci

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INFORME - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SEGUIMENTO. NEGATIVA. (Informativo 62 ST

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INFORME - LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO. SERVIDOR. LICENCIADO. (Informativo 62 ST

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INFORME - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MUTUÁRIOS. CEF. (Informativo 62 STJ - 19 a

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INFORME - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS. (Informativo 62 STJ - 19 a 23/06/2

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INFORME - PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. (Informativo 62 STJ - 19 a 23/06/

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

INFORME - DANOS MORAIS POR EXECUÇÃO. (Informativo 62 STJ - 19 a 23/06/2000)

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

INFORME - CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO. REMEMBRAMENTOS DOS TERRENOS NÃO VENDIDOS.

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INFORME - AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REEXAME. (Informativo 62

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INFORME - PENHORA. APÓLICE DE SEGURO. (Informativo 62 STJ - 19 a 23/06/200

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

INFORME - CONVOLAÇÃO. EXECUÇÃO. MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. (Informativo

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INFORME - AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. (Informativo 62 S

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INFORME - BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SEPARADO JUDICIALMENTE. (Infor

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INFORME - CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL EM URV. 11,98%. (Informativo 62 STJ -

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INFORME - MENOR DE 21 ANOS. AUSÊNCIA DE CURADOR. NULIDADE. (Informativo 62

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INFORME - HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. (Informativo 62 STJ - 19 a 23/06/2000

Data de edição: 28/06/2000 Data de Publicação: 28/06/2000

INFORME - SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. ACUMULAÇÃO. (Informativo 62 STJ - 19 a

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INFORME - CONCURSO FORMAL. PRESCRIÇÃO. CRIMES FALIMENTARES. USO DE DOCUMENT

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28/06/2000 17:38 hs - Governo do Rio prorroga prazo para entrega de documen

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28/06/2000 - Clientes terão direito a apenas dez folhas de cheque gratuitas

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28/06/2000 - CÂMARA AGRAVA PUNIÇÃO A CRIME SEXUAL CONTRA MENOR (Agência Câ

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28/06/2000 - TRF NEGA HÁBEAS A EMPRESÁRIOS DE JOINVILLE (Notícias TRF 4a Re

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27/06/2000 - Finanças amplia alcance do SIMPLES (Jornal da Câmara)

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27/06/2000 - Germano Rigotto: Reforma tributária (Jornal da Câmara)

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27/06/2000 - PREVFone atende mais de 967 mil ligações (MPAS)

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27/06/2000 - Fuga de acusado autoriza ordem de prisão preventiva (Notícias

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27/06/2000 - STJ decide que ITBI incide apenas sobre transações registradas

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27/06/2000 - Revista semanal não terá de pagar indenização de quase 12 milh

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27/06/2000 09:12 hs - Câmara discute o Refis e a Lei das Sociedades Anônima

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27/06/2000 10:41 hs - Governo reedita 31 Medidas Provisórias (Agência Brasi

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27/06/2000 11:40 hs - Previdência tem 580 mil processos em fase de execução

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27/06/2000 12:13 hs - Informatização facilita a execução fiscal (Agência Br

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27/06/2000 13:55 hs - Presidente do STJ assina acordo de cooperação para in

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27/06/2000 16:47 hs - Aprovada tipificação de crimes contra a Previdência (

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27/06/2000 17:23 hs - Comissão especial da Câmara vai estudar redução de jo

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27/06/2000 17:48 hs - Aprovado projeto que altera Lei Kandir (Agência Senad

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27/06/2000 18:21 hs - Senado inclui crimes contra Previdência no Código Pen

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27/06/2000 18:29 hs - Residentes no Reino Unido poderão deduzir IR no Brasi

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26/06/2000 - REFIS (Notícias TRF 1a Região 23/06/2000)

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

26/06/2000 - Projetos liberam FGTS e PIS/PASEP para desempregados (Jornal d

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26/06/2000 - Paim duvida de aplicação de pisos regionais (Jornal da Câmara)

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26/06/2000 07:25 hs - Taxa Selic: julgamento pela Corte Especial ficará par

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26/06/2000 07:37 hs - Presidente do STJ assina amanhã acordo de cooperação

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26/06/2000 - REFIS (Notícias TRF 1a Região 23/06/2000)

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26/06/2000 - Projetos liberam FGTS e PIS/PASEP para desempregados (Jornal d

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26/06/2000 - Paim duvida de aplicação de pisos regionais (Jornal da Câmara)

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26/06/2000 07:37 hs - Presidente do STJ assina amanhã acordo de cooperação

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26/06/2000 - Taxa Selic: julgamento pela Corte Especial ficará par

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26/06/2000 11:19 hs - Taxa Selic: julgamento pela Corte Especial ficará par

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26/06/2000 13:06 hs - Antonio Carlos quer votar regulamentação de MPs neste

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26/06/2000 - Segunda Turma examina incidente do Ministério Público sobre re

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26/06/2000 - Ministro Gilson Dipp nega pedido para interromper ação contra

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26/06/2000 - Tribunal decidirá se jornal tem de pagar indenização por publi

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26/06/2000 17:45 hs - Câmara vota esta semana projeto que reabre prazo de o

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26/06/2000 18:27 hs - Empresas têm que entregar DIPJ até sexta-feira (Agênc

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. RESP. (Informativo 61 STJ - 12

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - FIADOR. VENDA. BEM. SALDO REMANESCENTE. (Informativo 61 STJ - 12

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - TABLITA. DEFLAÇÃO. CAPITAL E ACRÉSCIMOS. (Informativo 61 STJ - 12

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - CLORETO DE ETILA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (Informativo 61 STJ -

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. RECONSIDERAÇÃO. (Informativo 61 STJ - 1

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Info

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/06/2000)

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/06/

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - DANOS MORAIS. PARENTES. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/06/2000)

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - RESPONSABILIDADE. BANCO. DEPÓSITO. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO POR OBRA PÚBLICA. (Informa

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - MERCADORIA. VALIDADE VENCIDA. CRIME FORMAL. (Informativo 61 STJ -

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - ANISTIA. LEI Nº 9.639/98, ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO. (Informativo

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

INFORME - SURSIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. (Informativo 61 STJ -

Data de edição: 26/06/2000 Data de Publicação: 26/06/2000

23/06/2000 - Primeiro Boletim da SPC já está disponível (MPAS)

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Estados recebem computadores para implantar Siprev (MPAS)

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Projeto reduz para seis horas jornada dos motoristas rodoviári

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Congresso aprova mudanças na Lei Pelé (Jornal da Câmara)

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 09:41 hs - Resolução normatiza uso da Internet na Previdência So

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Imunidade e Exploração de Estacionamento (Informativo 193 STF

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Composição Gráfica e Imunidade (Informativo 193 STF - 12 a 16/

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Aposentadoria Especial de Professor (Informativo 193 STF - 12

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - IMPOSTO DE RENDA: TRF MANTÉM LIMINAR QUE BENEFICIA ADVOGADOS C

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 12:37 hs - BB assume gestão dos recursos da Previdência em Sertã

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - TRF SUSPENDE LIMINAR QUE OBRIGAVA SUPERMERCADOS GAÚCHOS A COLO

Data de edição: 23/06/2000 Data de Publicação: 23/06/2000

23/06/2000 - Corte Especial do STJ discute e adia decisão sobre quem paga c

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23/06/2000 - Divorciado forma uma nova unidade familiar (Notícias STJ)

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23/06/2000 17:06 hs - Banco do Brasil dá informações sobre restituição do I

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21/06/2000 - Secretário explica como evitar evasão fiscal (Jornal da Câmara

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21/06/2000 - Pizzolatti avalia resultado da arrecadação tributária de SC (J

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21/06/2000 08:52 hs - INSS reabilita trabalhadores afastados por razões méd

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21/06/2000 09:45 hs - José Alencar condena cobrança cumulativa de ICMS (Agê

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21/06/2000 10:00 hs - Jucá pede celeridade na votação do projeto que muda L

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21/06/2000 10:05 hs - Ricardo Santos diz que mudanças na Lei Kandir benefic

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21/06/2000 10:10 hs - CAE aprova projeto que introduz alterações na Lei Kan

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21/06/2000 10:15 hs - Alencar defende empresas na apuração do ICMS em energ

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21/06/2000 10:35 hs - CAE derruba emendas ao projeto da Lei Kandir (Agência

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21/06/2000 11:39 hs - Previdência e Tesouro leiloam títulos públicos (Agênc

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21/06/2000 - Jornalista pede ao STF que suspenda quebra de seu sigilo bancá

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21/06/2000 - STJ obriga Banespa a indenizar correntista lesado devido a fal

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21/06/2000 - Emissora de TV terá de indenizar modelo por danos morais (Notí

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21/06/2000 - Comprador do imóvel só é obrigado a pagar taxas condominiais a

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21/06/2000 12:18 hs - Governo quer votar reforma tributária em agosto, dize

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21/06/2000 - Sai primeiro número do Boletim Informativo da GFIP (MPAS)

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21/06/2000 13:04 hs - Decreto trata do ressarcimento com propaganda partidá

Data de edição: 21/06/2000 Data de Publicação: 21/06/2000

21/06/2000 13:53 hs - Presidente quer votar reforma tributária em agosto, i

Data de edição: 21/06/2000 Data de Publicação: 21/06/2000

21/06/2000 17:55 hs - Senado aprova piso salarial diferenciado (Agência Bra

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20/06/2000 - MPAS apresenta previdência complementar para 29 países (MPAS)

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20/06/2000 - Projetos da Câmara já contemplam redução da jornada e 1º empre

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20/06/2000 07:16 hs - Primeira Turma do STJ discute se sociedades civis têm

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20/06/2000 09:12 hs - Rio Grande do Sul cobrará dívidas do FGTS (Agência Br

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20/06/2000 - CONTRATADOS DAS EMBAIXADAS BRASILEIRAS TÊM DIREITO A ESTABILID

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20/06/2000 10:49 hs - CAE adia votação de alterações na Lei Kandir (Agência

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20/06/2000 11:36 hs - Dias pondera que operações de crédito ferem lei fisca

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20/06/2000 - Ministério Público Federal apresenta no STJ nova tentativa de

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20/06/2000 - Processo sobre dossiê Cayman será julgado pela Justiça Federal

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20/06/2000 - Anatel aprova valores máximos para tarifas telefônicas (Agênci

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20/06/2000 - Pertence suspende depoimento de macuxi à CPI de terras pública

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20/06/2000 - SÚMULA Nº 230-STJ. MP Nº 1952/00. (Informativo 61 STJ - 12 a

Data de edição: 20/06/2000 Data de Publicação: 20/06/2000

20/06/2000 - ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. (Informa

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20/06/2000 - MULTA. PARCELAMENTO DE DÉBITO. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/0

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20/06/2000 - CONFISSÃO ESPONTÂNEA. GIA. (Informativo 61 STJ - 12 a 16/06/20

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20/06/2000 14:07 hs - Rio Grande do Sul cobra dívida de FGTS de 141 empresa

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20/06/2000 14:41 hs - Acordo permite aprovação de resolução sobre royalties

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INFORME - AGENTE POLÍTICO. AFASTAMENTO DO CARGO. (Informativo 60 STJ - 29/0

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INFORME - CAUTELAR. EXIBIÇÃO. CONFISSÃO. (Informativo 60 STJ - 29/05 a 09/0

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INFORME - PERITO. LEGITIMIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Informativo 60 STJ

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INFORME - IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL DE SÓCIO. LEGITIMIDADE. EMPRESA. (Infor

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INFORME - PREQUESTIONAMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. (Informativo 60 STJ - 29

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INFORME - FALÊNCIA. ALIENAÇÃO. TERMO LEGAL. (Informativo 60 STJ - 29/05 a 0

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INFORME - INSOLVÊNCIA CIVIL. HONORÁRIOS. (Informativo 60 STJ - 29/05 a 09/

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INFORME - PRAZO. CONTESTAÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO. (Informativo 60 STJ - 29/

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INFORME - FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. (Informativo 60 STJ - 29/05 a 09/06/2

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INFORME - SUBSTABELECIMENTO. PROCESSO EM OUTRA COMARCA. (Informativo 60 STJ

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INFORME - JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. (Informativo 60 STJ - 29/05 a

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INFORME - ALIENAÇÃO. IMÓVEL. EFEITOS. PARCERIA AGRÍCOLA. (Informativo 60 ST

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INFORME - LEASING. VALOR RESIDUAL. JUROS. (Informativo 60 STJ - 29/05 a 09

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INFORME - HC. CABIMENTO. COISA JULGADA. (Informativo 60 STJ - 29/05/2000)

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INFORME - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO. ECA. (Informativo 60 STJ - 29

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INFORME - ANISTIA. READMISSÃO. ATO DE AUTORIDADE. (Informativo 60 STJ - 29/

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INFORME - JÚRI. ATENUANTE. QUESITO GENÉRICO. (Informativo 60 STJ - 29/05 a

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INFORME - TRÁFICO DE ENTORPECENTE. EXAME TOXICOLÓGICO. (Informativo 60 STJ

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20/06/2000 19:34 hs - Senado adia votação do piso salarial diferenciado (Ag

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19/06/2000 - Benefício com documentação incompleta terá indeferimento em 35

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19/06/2000 - Eduardo Campos condena aumento de alíquota da previdência (Jor

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19/06/2000 - Paim vê coerência na posição do vice Marco Maciel sobre jornad

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19/06/2000 - Serafim Venzon condena a elevada carga tributária e o adiament

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19/06/2000 12:52 hs - Tápias: reforma tributária deverá ser votada até iníc

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19/06/2000 - Aplub Seguros terá que pagar benefício à viúva de segurado ina

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19/06/2000 16:23 hs - Liminares impedem recolhimento de impostos de distrib

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19/06/2000 17:00 hs - CNA pede ao Supremo a suspensão de lei do Mato Grosso

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15/06/2000 12:08 hs - Cartilha orienta servidores sobre PDV (Agência Brasil

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15/06/2000 14:35 hs - Fraga diz que vê condições para definição da reforma

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INFORME - Investidura em Cargo Público e Concurso (Informativo 192 STF - 05

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INFORME - CPI e Anulação de Depoimento (Informativo 192 STF - 05 a 09/06/2

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INFORME - Recurso Criminal e Supressão de Instância (Informativo 192 STF -

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INFORME - Reforma Agrária e Notificação Prévia (Informativo 192 STF - 05 a

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INFORME - Conflito entre Juizado Especial e Juiz de Direito (Informativo 19

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INFORME - Agravo Regimental e Sustentação Oral (Informativo 192 STF - 05 a

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INFORME - Inscrição em Concurso: Dois Anos de Graduação (Informativo 192 ST

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INFORME - Emenda Parlamentar e Vício Formal (Informativo 192 STF - 05 a 09/

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INFORME - Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação (Informativo 192 STF

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INFORME - Consunção e Lesão Corporal de Trânsito (Informativo 192 STF - 05

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INFORME - Quinto Constitucional (Informativo 192 STF - 05 a 09/06/2000)

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INFORME - Anistia: Greve e Demissão (Informativo 192 STF - 05 a 09/06/2000)

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INFORME - ADIn Estadual: Cabimento (Informativo 192 STF - 05 a 09/06/2000)

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INFORME - Aluno: Qualificação como Militar (Informativo 192 STF - 05 a 09/0

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