08/11/2000 - AGU elabora parecer sobre retroatividade da Lei de Responsabil

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07/11/2000 - Esperidião Amin pede ao Supremo inconstitucionalidade de lei c

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07/11/2000 - Acordo com quitação plena dos danos impede exercício do direit

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07/11/2000 - IMPOSTO SOBRE FORTUNA PODE ENTRAR EM URGÊNCIA NA CCJ (Agência

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07/11/2000 - CAE vai ouvir Receita Federal sobre renúncia fiscal para infor

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07/11/2000 - Receita aprova o plano de trabalho para IR/2001 (Agência Brasi

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07/11/2000 - Ornélas garante atendimento de concessão de benefício em 30 di

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07/11/2000 - APROVADA ESTABILIDADE NA VÉSPERA DA APOSENTADORIA (Agência Câm

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07/11/2000 - Antonio Carlos admite rever penalidades da Lei Fiscal (Agência

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06/11/2000 - Municípios têm até hoje para pedir compensação do período de 1

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06/11/2000 - PREVFácil disponibiliza mais dois novos serviços ao segurado (

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06/11/2000 - PREFEITOS DISCUTEM RESPONSABILIDADE FISCAL NA CÂMARA (Agência

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06/11/2000 - Municípios têm até hoje para pedir compensação ao INSS - (Agên

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06/11/2000 - Secretário da Receita discute amanhã tributação de fundos de p

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03/11/2000 - Conselho da Previdência quer agilizar julgamento de processos

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03/11/2000 - Presidente da Fiergs critica proposta de aumento do ICMS

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01/11/2000 - Malan: Mercosul vai antecipar divulgação de metas fiscais (Agê

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01/11/2000 - BC já está processando 22 clubes de futebol por sonegação e la

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01/11/2000 - Arlindo quer reduzir carga tributária de pequenas empresas (Ag

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01/11/2000 - Ornélas defende revisão do sistema de renúncia fiscal (Agênc

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31/10/2000 - PREVMóvel já atendeu mais de 307 mil pessoas (MPAS)

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31/10/2000 - Imóvel de fraudador da Previdência será leiloado dia 6 (MPAS)

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31/10/2000 - Vice-presidente do STJ aplica Lei de Responsabilidade Fiscal e

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31/10/2000 - Dono de imóvel situado em loteamento administrado por associaç

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31/10/2000 - Fiscal do trabalho e filho responderão a ação penal por corrup

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31/10/2000 11:00 hs - Vice-governador do Amazonas condena isenção nacional

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31/10/2000 14:04 hs - Piva quer ouvir posição de Everardo Maciel sobre Lei

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31/10/2000 15:03 hs - Aprovado parecer da AGU sobre imposto na área de tele

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31/10/2000 17:16 hs - Imposto de exportação de fumo para Paraguai e Uruguai

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31/10/2000 17:24 hs - Receita divulga medidas para combater contrabando de

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31/10/2000 17:26 hs - Receita eleva IPI de papel destinado à fabricação de

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30/10/2000 10:12 hs - Waldeck Ornélas fala de sonegação dos clubes na CPI d

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30/10/2000 - TRF GARANTE A MUTUÁRIO INADIMPLENTE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓ

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30/10/2000 15:27 hs - Rocha quer emendas de bancada e de comissões para rea

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30/10/2000 18:02 hs - FGTS PODERÁ SALDAR COMPRA DE BENS DURÁVEIS (Agência C

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27/10/2000 - PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO SIMPLES É REJEITADA (Agência Câmara -

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27/10/2000 - Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribuído (MPAS)

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27/10/2000 - TRF RESTABELECE LIMINAR QUE OBRIGA SUPERMERCADOS GAÚCHOS A AFI

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27/10/2000 09:09 hs - Governo reedita MPs sobre contribuições (Agência Bras

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27/10/2000 09:59 hs - Tebet também quer taxação sobre fundos de pensão (Agê

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27/10/2000 10:36 hs - Estados brasileiros se unem para implantar o Sintegra

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27/10/2000 14:37 hs - Governo vai dar prosseguimento às mudanças do sistema

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26/10/2000 - Receita divulga nota explicando incidência de multa sobre débi

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26/10/2000 - JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ COMEÇA A RECEBER VERBAS PARA PAGAR C

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26/10/2000 - Justiça vai recolher contribuições referentes a ações trabalhi

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26/10/2000 - STJ decide que Indústrias Filizola deve pagar ICMS sobre os eq

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26/10/2000 12:06 hs - TEMER DEFENDE TAXA DE FUNDO DE PENSÃO PARA O MÍNIMO (

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26/10/2000 14:09 hs - SFN PODERÁ SER REGULADO POR VÁRIAS LEIS (Agência Câma

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26/10/2000 14:16 hs - Governo ainda não tem estimativa sobre impacto de cor

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26/10/2000 15:59 hs - Receita nega negociação para redução de imposto de ex

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26/10/2000 16:16 hs - VENDEDOR DE VEÍCULO TERÁ DE INFORMAR VALOR DE TAXAS (

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26/10/2000 17:33 hs - FHC: cálculo do STJ sobre perdas do FGTS terão impact

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25/10/2000 - Segurado ganha novos serviços via Internet (MPAS)

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25/10/2000 09:33 hs - Receita disponibiliza certidões negativas via Interne

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25/10/2000 09:36 hs - Sugestão de redução nos descontos do IR será analisad

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25/10/2000 12:33 hs - Pedido de vista adia votação de isenção de IPI para v

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25/10/2000 14:20 hs - Presidente da Abimaq reclama de carga tributária (Ag

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25/10/2000 14:53 hs - STF VAI AGILIZAR AÇÕES SOBRE IR DE FUNDOS DE PENSÃO (

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25/10/2000 17:32 hs - Arruda volta a defender taxação de fundos de pensão (

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25/10/2000 17:34 hs - Dutra: tributação dos bancos também pode financiar au

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25/10/2000 18:09 hs - Secretário da Camex negocia com a receita incentivos

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25/10/2000 18:20 hs - Bancos poderão receber DARF inferior a R$ 10 para pag

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25/10/2000 18:40 hs - Escolas podem aderir ao Simples a partir de hoje (Agê

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25/10/2000 18:53 hs - STJ confirma reposição das perdas causadas pelos plan

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24/10/2000 - Entidades filantrópicas podem pedir revisão de Certificado (MP

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24/10/2000 - Convênio vai facilitar a concessão do seguro desemprego (MPAS)

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24/10/2000 12:11 hs - Receita liberará certidão negativa de pessoa física v

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24/10/2000 15:30 hs - Arruda volta a defender tributação de fundos de pensã

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24/10/2000 15:52 hs - Mestrinho diz que Lei de Informática vai esvaziar Zon

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24/10/2000 18:10 hs - Secretário-executivo da Previdência assina convênio c

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23/10/2000 08:40 hs - Receita libera lote extra de restituições do IR (Agên

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23/10/2000 15:16 hs - Arruda: IR dos fundos de pensão podem bancar mínimo d

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23/10/2000 17:06 hs - SUBSTITUTIVO APROVADO ALTERA O SIMPLES (Agência Câmar

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23/10/2000 17:55 hs - Presidente lembra que governadores podem aumentar sal

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20/10/2000 - Municípios estão na mira da Previdência Social (MPAS)

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20/10/2000 - Contribuição Social Sobre o Lucro pode ser descontada no Impos

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20/10/2000 - STJ anula débito de ICM sobre aguarrás comercializada pela She

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20/10/2000 11:03 hs - Receita libera na 2ª lote extra de restituições do IR

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20/10/2000 13:32 hs - BC faz avaliação positiva de isenção de CPMF para inv

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20/10/2000 16:07 hs - PROJETO ISENTA DEFICIENTE DO IR (Agência Câmara)

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19/10/2000 - Prazo para informar compensação previdenciária termina dia 6 (

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19/10/2000 11:10 hs - Saturnino: isenção de CPMF para capital estrangeiro é

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19/10/2000 11:15 hs - Aprovada isenção previdenciária para religiosos (Agên

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18/10/2000 - Tribunal de Contas e Previdência firmam convênio de cooperação

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18/10/2000 - Crise na distribuição do ICMS em Goiás será examinada pelo STJ

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18/10/2000 - Primeira Seção do STJ retoma julgamento do FGTS no próximo dia

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18/10/2000 09:06 hs - ECONOMIA VOTA ADESÃO DE MICROEMPRESA AO REFIS (Agênci

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18/10/2000 11:34 hs - APROVADO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM IMÓVEIS

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18/10/2000 14:33 hs - Governo do Rio quer isentar de ICMS equipamentos para

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18/10/2000 15:46 hs - Diretor da Onip acha difícil aprovação de proposta de

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17/10/2000 18:57 hs - Everardo: "Tributação sobre aplicações financeiras au

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16/10/2000 - DJ publica acórdão do julgamento do Supremo sobre a correção d

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16/10/2000 - Previdência paga mais 1.250 precatórios em São Paulo (MPAS)

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16/10/2000 - STJ reconhece direito à acumulação de benefícios previdenciári

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16/10/2000 09:01 hs - INSS de setembro vence hoje (Agência Brasil - ABr)

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16/10/2000 09:04 hs - Quinto lote de restituições IRPF está disponível nos

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16/10/2000 09:54 hs - Previdência quer beneficiar mais trabalhadores (Agênc

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16/10/2000 14:50 hs - ECONOMIA VOTA PERMISSÃO PARA MICRO ADERIR AO REFIS (A

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16/10/2000 16:59 hs - FINANÇAS VOTA PROJETO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (Agênci

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13/10/2000 - Lei de crimes contra a Previdência Social começa a valer amanh

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13/10/2000 - Neste mês a contribuição individual poderá ser paga dia 16 (MP

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13/10/2000 - REJEITADO PROJETO QUE RESTRINGE MULTAS (Agência Câmara - 11/10

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13/10/2000 - Sindicatos podem propor ação ordinária para cobrança de contri

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13/10/2000 08:22 hs - Acórdão sobre o FGTS deve ser publicado hoje (Agência

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13/10/2000 12:47 hs - Receita quer CPMF como aliada no combate à sonegação

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13/10/2000 12:11 hs - Receita fará novo cancelamento de CPF em janeiro de 2

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13/10/2000 16:06 hs - Governo arrecadou mais de R$ 13 bilhões em impostos e

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13/10/2000 16:12 hs - Receita explica queda de arrecadação em setembro (Agê

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11/10/2000 - Artistas do Rio vão aderir ao Programa de Estabilidade Social

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11/10/2000 - Clubes de futebol recolhem apenas 5% de contribuição (MPAS)

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11/10/2000 10:13 hs - Mercosul terá visto unificado para trabalho temporári

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11/10/2000 10:43 hs - Clubes e federações de futebol devem R$ 186 milhões à

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11/10/2000 14:11 hs - Fogaça quer reforma tributária seqüencial, como defen

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11/10/2000 16:29 hs - STF rejeita ação que pedia retirada de artigo da Lei

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11/10/2000 17:03 hs - Velloso: resultado de Adin sobre Lei Fiscal foi vitór

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11/10/2000 17:20 hs - Operação da Receita em Porto Alegre arrecada R$ 1,6 m

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10/10/2000 08:31 hs - Receita restitui imposto (Agência Brasil - ABr)

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10/10/2000 09:16 hs - INSS assina convênios com sindicatos rurais em SC (Ag

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10/10/2000 11:35 hs - Everardo Maciel defende a manutenção da CPMF no merca

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10/10/2000 15:00 - RS e ES querem ser ouvidos no julgamento da Lei de Respo

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10/10/2000 16:19 hs - FHC: governo volta a discutir reforma tributária no a

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09/10/2000 - Previdência pagou 1.463 precatórios em SP e 267 no Rio (MPAS)

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09/10/2000 - Banco é responsabilizado por carro furtado em seu estacionamen

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09/10/2000 10:26 hs - Decreto regulamenta o Fundo dos Serviços de Telecomun

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09/10/2000 10:42 hs - Contribuinte pode liquidar on line sua dívida com a U

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09/10/2000 10:53 hs - Contribuinte pode consultar na Internet 5º lote de re

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09/10/2000 11:10 hs - Amir Lando desconsidera verbas de contribuição de ina

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09/10/2000 14:37 hs - Tribunais de Contas de 23 estados discutem Lei Fiscal

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09/10/2000 15:00 hs - Supremo vai examinar concessão de benefício fiscal em

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09/10/2000 15:05 hs - APROVADA ISENÇÃO DE IR PARA PRÊMIOS INTELECTUAIS (Agê

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09/10/2000 15:11 hs - Marco Maciel assina decreto regulamentando o Fust (Ag

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09/10/2000 15:34 hs - Supremo publica dia 13 acórdão sobre perdas do FGTS (

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09/10/2000 15:45 hs - Convênio entre INSS e sindicatos agiliza serviços pre

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06/10/2000 - Banco deve indenizar cliente por ter liberado antecipadamente

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06/10/2000 10:49 hs - Resolução trata do seguro-desemprego do empregado dom

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06/10/2000 12:30 hs - Executivos financeiros criticam a CPMF (Agência Brasi

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06/10/2000 12:33 hs - APROVADA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS PARA EXPORTADOR (Agê

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06/10/2000 - ANÚNCIO DE EMPREGO TERÁ QUE IDENTIFICAR EMPREGADOR (Agência Câ

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06/10/2000 12:44 hs - Bovespa quer eliminação total da CPMF sobre operações

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06/10/2000 12:53 hs - Corretores de bolsas criticam tributação excessiva (A

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05/10/2000 - Parcelamento especial de dívidas teve adesão de 512 municípios

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05/10/2000 - Empresa terá restituição de imposto pago indevidamente (Notíci

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05/10/2000 12:14 hs - LICENÇA PARA EXAME DE CÂNCER GINECOLÓGICO (Agência Câ

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05/10/2000 13:50 hs - Antonio Carlos propõe ação conjunta para pagamento de

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05/10/2000 14:36 hs - Fraga: carga tributária não deve se reduzir em curto

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05/10/2000 14:41 hs - Sistema tributário é complexo e pode ser simplificado

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05/10/2000 16:13 - Receita divulga amanhã quinto lote de restituição do Imp

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05/10/2000 17:14 hs - Governo espera reduzir carga tributária sobre contas

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04/10/2000 09:25 hs - Receita determina apreensão de máquinas usadas em jog

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04/10/2000 16:00 hs - Velloso confirma para a próxima semana a publicação d

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04/10/2000 16:30 hs - APROVADOS INCENTIVOS PARA CONVERSÃO DE VEÍCULOS (Agên

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04/10/2000 17:39 hs - CPI do Futebol investigará sonegação de contribuição

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03/10/2000 - Débitos tributários serão corrigidos a partir de março de 2000

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03/10/2000 - Cisão não tira empresa do Refis (Agência Brasil - ABr 02/10/20

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03/10/2000 - Seguradora deve indenizar mesmo quando segurado não informa se

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03/10/2000 - Falta de liquidez impede uso de títulos da dívida pública como

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03/10/2000 - STJ garante a assistente social acumular cargos no serviço púb

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03/10/2000 12:00 hs - Comissão aprova inclusão de escolas no "Simples" (Agê

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03/10/2000 17:22 hs - Senado aprova alteração no Simples (Agência Senado)

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02/10/2000 - STJ nega pedido do INSS para cobrar contribuição sobre partici

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02/10/2000 - Novo casamento não impede viúva de receber pensão do INSS (Not

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28/09/2000 - Lotéricas de São Paulo vão pagar benefícios (MPAS)

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28/09/2000 13:52 hs - Governador do Rio diz que vai reduzir alíquota do ICM

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28/09/2000 18:00 hs - Supremo adia conclusão do julgamento da Lei de Respon

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28/09/2000 18:30 hs - Lei gaúcha concede desconto no IPVA para quem não for

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29/09/2000 - Novo sistema de comunicação do INSS vai valer para todo o País

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29/09/2000 08:59 hs - Termina prazo para parcelamento de dívida com a Previ

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29/09/2000 09:11 hs - Hoje é o último dia para entrega do ITR (Agência Bras

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29/09/2000 11:14 hs - Posicionamento do STJ sobre o FGTS não deve ser mudad

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29/09/2000 11:57 hs - Portaria estabelece normas para realização de sorteio

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27/09/2000 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às operações banc

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27/09/2000 17:03 hs - Velloso espera publicação do acórdão do FGTS até 10 d

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26/09/2000 - Parcelamento de dívidas de estados e municípios vai até sexta

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26/09/2000 - Companheira de ex-combatente tem direito a dividir pensão com

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26/09/2000 10:37 hs - FGTS PODE CUSTEAR CURSO SUPERIOR (Agência Câmara)

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26/09/2000 11:24 hs - PROPOSTA AUMENTA CSLL PARA PROGRAMA DE ALCÓOLICOS (Ag

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25/09/2000 - GLOBO NÃO TERÁ QUE DESCONTAR IR SOBRE OPERAÇÃO DE "HEDGE" (Not

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20/09/2000 - REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA A DEBATE APÓS ELEIÇÕES (Agência Câmar

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20/09/2000 09:17 hs - INSS dá mais prazo na renegociação das dívidas (Agênc

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19/09/2000 - STJ garante à distribuidora da Warner pagar o ISS apenas sobre

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19/09/2000 - Administradoras de shoppings centers não precisam pagar Cofins

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19/09/2000 - JUSTIÇA FEDERAL DO RS RECEBE DIARIAMENTE 200 PROCESSOS PEDINDO

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12/09/2000 - Previdência vai revisar benefícios por incapacidade (MPAS)

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12/09/2000 - PREVFone mantém média de 800 mil telefonemas mensais (MPAS)

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11/09/2000 - Decisão do STJ confirma direito de comerciária a uma nova pate

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11/09/2000 08:35 hs - Receita libera restituição do IR (Agência Brasil - AB

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11/09/2000 11:18 hs - Arrecadação de ICMS bate recorde em MS (Agência Brasi

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08/09/2000 - Segunda Turma decidirá se administradoras de shopping center d

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06/09/2000 - DECISÃO GARANTE APOSENTADORIA A TRABALHADORA RURAL (Notícias T

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06/09/2000 - EXPORTAÇÕES PODEM TER ISENÇÃO DE COFINS (Agência Câmara - 05/0

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06/09/2000 - COMISSÃO PREVÊ ISENÇÃO DE TAXA DE DESMATAMENTO (Agência Câmara

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06/09/2000 12:01 hs - DOU publica decreto sobre documentos por meio eletrôn

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06/09/2000 - Desconto para pagamento antecipado de taxa de condomínio é leg

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06/09/2000 - Cheque prescrito não impede uso de procedimento especial para

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05/09/2000 12:13 hs - Prazo para entrega da Declaração do ITR vai até dia 2

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05/09/2000 12:56 hs - Banco Central dá prazo para regularização do CPF (Agê

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04/09/2000 - STJ impede empregador de descontar da indenização devida o ben

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04/09/2000 - STJ decidirá índice de correção das cadernetas de poupança blo

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04/09/2000 17:28 hs - INSS recorre de decisão que concede aposentadoria sem

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01/09/2000 - INSS recorre de decisão que concede aposentadoria sem carência

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01/09/2000 - Supremo mantém aposentadoria de funcionários de cartórios aos

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01/09/2000 - STJ exclui TDAs da lista de bens penhoráveis (Notícias STJ)

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01/09/2000 09:05 hs - PROJETO CONDICIONA POSSE À QUITAÇÃO COM RECEITA (Agên

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01/09/2000 10:46 hs - GOVERNO PROPÕE ISENÇÃO PARA EXPORTAÇÕES (Agência Câma

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01/09/2000 11:13 hs - Tápias: País não abre mão da CPMF nos próximos dois a

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31/08/2000 - JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE CANCELAMENTO DE CPFS NO PARANÁ (Notícia

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31/08/2000 - STJ exclui capitalização de juros em cálculo de débito de US$

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31/08/2000 - PREVMóvel já atendeu mais de 228 mil pessoas este ano (MPAS)

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31/08/2000 09:06 hs - Refis encerra prazo para contribuintes (Agência Brasi

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31/08/2000 09:19 hs - Garotinho desonera ICMS sobre importação de equipamen

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31/08/2000 10:21 hs - Lei destina 3% da arrecadação das loterias para a cul

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31/08/2000 11:47 hs - PROJETO ACABA COM CONTRIBUIÇÃO DE INATIVO (Agência Câ

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31/08/2000 - Ornélas lança Anuário virtual sobre a Previdência (MPAS)

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31/08/2000 16:37 hs - STF dá ganho de causa a grupo de trabalhadores na cor

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31/08/2000 17:11 hs - Rio isenta de ICMS importações de máquinas da indústr

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30/08/2000 121:56 hs Ornélas anuncia investimento nos serviços da Previdênc

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30/08/2000 13:48 hs LEGISLAÇÃO SOBRE EXPORTAÇÕES PODE SER UNIFICADA (Agênci

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30/08/2000 16:27 hs - Governo do Rio reduz impostos para atrair empresas e

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29/08/2000 12:40 hs - PARCERIA RURAL PODERÁ SER SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (A

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29/08/2000 - Portaria regulamenta transparência das contas previdenciárias

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29/08/2000 15:19 hs - Cabral condena isenções fiscais previstas na nova lei

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28/08/2000 - Previdência disponibiliza Anuário Estatístico nesta semana (MP

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28/08/2000 - Trabalhador celetista e servidor público têm isenção de IR em

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28/08/2000 11:18 hs - PROJETO CONDICIONA TRABALHO DE ESTRANGEIRO (Agência C

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28/08/2000 11:34 hs DOU publica reedição de Medidas provisórias (Agência Br

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28/08/2000 13:35 hs - Pimenta defende alíquota menor de ICMS sem prejudicar

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28/08/2000 13:47 hs - PAGAMENTOS DO INSS PODERÃO SER ANTECIPADOS (Agência C

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28/08/2000 17:48 hs - Dornelles: não há possibilidade de FGTS incorporar mu

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28/08/2000 18:35 hs - Governo do Rio vai desonerar indústrias petrolíferas

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28/07/2000 - Estados ganham mais prazo para quitar dívidas com a Previdênci

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25/08/2000 - STJ mantém prisão de condenado por fraude à Previdência Social

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25/08/2000 - Sai Resolução para pagamento de precatórios (MPAS)

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25/08/2000 - Agências modernizadas já atenderam mais de 8,4 milhões de pess

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24/08/2000 - Supremo retoma julgamento do FGTS na quarta-feira da próxima s

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24/08/2000 - FHC pede a STF suspensão de processos sobre correção de benefí

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24/08/2000 - APROVADA ADESÃO DE ESCOLAS AO SIMPLES (Agência Câmara - 23/08/

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24/08/2000 09:57 hs - MP altera legislação sobre imposto em incentivos fisc

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24/08/2000 11:39 hs - BC tem 15 dias para entregar relatório de Gestão Fisc

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23/08/2000 - Associações de 30 municípios tiram dúvidas sobre parcelamento

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23/08/2000 - Unimed de Fortaleza terá de pagar ISS (Notícias STJ)

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23/08/2000 - Dívidas particulares não podem ser saldadas com a penhora de c

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23/08/2000 15:18 hs - LEI DAS S.A. CONTINUA SEM ACORDO (Agência Câmara)

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23/08/2000 17:30 hs - Madeira diz que projeto das S.A. está pronto para ser

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23/08/2000 18:01 hs - PLENÁRIO APROVA PRORROGAÇÃO DO REFIS (Agência Câmara)

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22/08/2000 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PODEM SE RESUMIR A UM TRIBUTO (Agência C

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22/08/2000 - PLENÁRIO DISCUTE MUDANÇA NA PRORROGAÇÃO DO REFIS (Agência Câma

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22/08/2000 - PROJETO PREVÊ MUDANÇA EM PROCESSO CONTRA O INSS (Agência Câmar

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22/08/2000 - Mais de R$ 1,8 bilhão em salários-família foi pago pela Previd

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22/08/2000 16:37 hs - Receita estabelece custos e documentos para a declara

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21/08/2000 - Banco Itaú responde por furto de cheque do Banerj (Notícias ST

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18/08/2000 14:00 hs - DEVEDORES DO COFINS PODERÃO PARCELAR DÉBITOS (Agência

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18/08/2000 17:15 hs - LEI DAS S.A. SERÁ DISCUTIDA EM COMISSÃO GERAL (Agênci

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17/08/2000 - Programa da Previdência incentiva filiação de trabalhador ao I

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17/08/2000 - NOVO CÓDIGO CIVIL DEVE PROTEGER TRANSAÇÃO COMERCIAL (Agência C

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17/08/2000 17:25 hs - Medida do Confaz permite redução no preço da gasolina

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17/08/2000 19:11 hs - PROJETO ESTENDE REFIS A PESSOA FÍSICA (Agência Câmara

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16/08/2000 08:55 hs - Tesouro leiloa títulos mobiliários do INSS (Agência B

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16/08/2000 09:17 hs - PROJETO PREVÊ SALÁRIO-BENEFÍCIO EQUIPARADO AO PISO (A

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16/08/2000 10:20 hs - PROJETO DEDUZ SALÁRIO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NO IR (A

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16/08/2000 11:30 hs - Julgamento da taxa Selic no STJ ficará para o próximo

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16/08/2000 - PREVMóvel leva serviço do INSS pelo Brasil afora (MPAS)

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16/08/2000 - ESTRANGEIRO DEVE PAGAR NO ATO MULTA DE TRÂNSITO (Notícias TRF

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16/08/2000 18:22 hs - PIS/Cofins nos combustíveis tira do mercado empresas

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16/08/2000 18:40 hs - Receita: limite de isenção para o Imposto de Renda nã

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15/08/2000 - Previdência assina contrato para implantar novas tecnologias (

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15/08/2000 - Tentativa de assalto não desobriga transportadora do dever de

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15/08/2000 11:34 hs - DOU publica Lei que anistia multas da Justiça Eleitor

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15/08/2000 - COMISSÃO APROVA MEDIDA CONTRA FRAUDE EM SEGURO (Agência Câmara

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15/08/2000 16:48 hs - Tesouro Nacional realiza amanhã leilão de Certificado

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15/08/2000 - CARTÃO DE CRÉDITO, SÓ COM PEDIDO ESCRITO (Agência Câmara)

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15/08/2000 19:26 hs - Governo negocia redução na arrecadação do ICMS para c

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14/08/2000 - Cobrança de ISS devido por corretora de Bolsas de Mercadorias

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14/08/2000 - Cofins sobre venda de imóveis provoca controvérsia (Notícias S

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14/08/2000 - Lei só impede penhora de imóvel residencial enquanto a família

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14/08/2000 10:05 hs - Previdência:atingidos por enchentes pagam contribuiçã

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14/08/2000 10:14 hs - Começa o recesso branco do Congresso (Agência Brasil

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14/08/2000 10:46 hs - MP altera Lei que reprime infrações contra a ordem ec

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14/08/2000 11:11 hs - MP modifica lei que fiscaliza abastecimento de combus

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14/08/2000 12:33 hs - COMISSÃO GERAL VAI DISCUTIR LEI DAS S.A. (Agência Câm

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14/08/2000 15:01 hs - Contribuinte de região atingida por chuvas tem prazo

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14/08/2000 16:15 hs - Declarações de isento em lotéricas somam 1,12 milhão

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14/08/2000 17:04 hs - Cofins sobre venda de imóveis provoca controvérsia (A

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14/08/2000 18:30 hs - Taxação do couro vai aumentar competitividade da indú

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14/08/2000 18:31 hs - Camex anuncia percentual do imposto para couro até di

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14/08/2000 18:37 hs - Imposto sobre couro vai tornar curtumes mais competit

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14/08/2000 18:39 hs - Brasil terá de negociar imposto sobre couro primeiro

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14/08/2000 18:50 hs - Camex nega estudo sobre imposto de exportação para so

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11/08/2000 - Quatro agências foram entregues ao público nesta semana (MPAS)

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11/08/2000 11:27 hs - Empresas do Sudeste terão que entregar GFIP por meio

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11/08/2000 16:42 hs - Contribuinte preferiu Modelo Simplificado para declar

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10/08/2000 - TRT vai implantar Ouvidoria semelhante à da Previdência (MPAS)

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10/08/2000 - NEGADO HABEAS CORPUS A CONTADOR DENUNCIADO POR FRAUDAR A RECEI

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10/08/2000 - Retransmissão de música em quarto de hotel gera direitos autor

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10/08/2000 - STJ garante julgamento no Brasil de seguradoras americanas pro

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10/08/2000 09:17 hs - STF retoma julgamento de recurso sobre correção do FG

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10/08/2000 10:33 hs - Diretor da CEF destaca serviços da rede de casas loté

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10/08/2000 11:21 hs - Previdência recupera recursos fraudados (Agência Bras

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10/08/2000 13:01 hs - Adesão ao Refis poderá ser prorrogada (Agência Senado

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10/08/2000 13:09 hs - SIMPLES É RETIRADO DE PAUTA (Agência Câmara)

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10/08/2000 13:55 hs - RECEITA VAI TRIBUTAR COMÉRCIO ELETRÔNICO (Agência Câm

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10/08/2000 16:34 hs - Arrecadação de impostos federais foi de R$ 14,1 bilhõ

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10/08/2000 17:00 hs - Refis arrecadou R$ 102,7 milhões em julho (Agência Br

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10/08/2000 18:00 hs - Sepúlveda Pertence pede vista e conclusão do julgamen

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10/08/2000 18:07 hs - Previdência recupera US$ 3,37 milhões de contas abert

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10/08/2000 18:16 hs - Gregori recebe projeto que atinge micro e pequenas em

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10/08/2000 18:24 hs - Ações que pedem correção do FGTS não afetam mercado (

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09/08/2000 - STJ confirma direito de aposentados aos 26,05% da URP de fever

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09/08/2000 - PREVFone recebe 13 milhões de ligações em dois anos (MPAS)

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09/08/2000 09:58 hs - Primeiro emprego reduz encargos para quem oferece as

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09/08/2000 12:00 hs - STJ confirma direito de aposentado aos 26,05% da URP

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09/08/2000 - SHOPPINGS PODEM SER OBRIGADOS A TER PROCON (Agência Câmara)

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09/08/2000 14:24 hs - PRESTADORES DE SERVIÇOS QUEREM ADERIR AO SIMPLES (Agê

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08/08/2000 - Carmem Mayrink Veiga tenta no STJ impedir penhora de seus bens

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08/08/2000 - Fazenda poderá recorrer de decisão do TRF que permite importação de carros usados (Notícias STJ)

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08/08/2000 - IDENTIFICAÇÃO DE EMPRESA CONTRATANTE É OBRIGATÓRIA (Agência Câ

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08/08/2000 11:40 hs - CAE aprova reabertura do prazo de adesão ao REFIS (Ag

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08/08/2000 11:50 hs - CAE adia votação sobre redução de ICMS no comércio de

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08/08/2000 12:53 hs - CAE rejeita dedução de doações à defesa civil de Impo

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08/08/2000 15:17 hs - REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO SERÁ VOTADA NESTE ANO (Agência

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08/08/2000 16:51 hs - Municípios gauchos aderem à MP da Previdência (Agênci

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08/08/2000 17:36 hs - Contribuição vai equalizar preço do petróleo importad

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08/08/2000 17:39 hs - Contribuição que substitui PPE terá uso restrito (Agê

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08/08/2000 18:26 hs - Proposta do governo pode elevar taxação de alguns imp

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08/08/2000 18:48 hs - Terceiro lote do IR já está disponível na Internet (A

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07/08/2000 - STJ reduz pensão de companheira de militar para garantir pensã

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07/08/2000 08:53 hs - Isentos podem entregar declaração do IR em Lotéricas

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07/08/2000 09:18 hs - Termina prazo para empresas entregarem Gfip por meio

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07/08/2000 10:05 hs - Lei garante espaço para deficientes no mercado de tra

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07/08/2000 10:39 hs - Renegociação de dívida com Previdência vai até 29 de

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07/08/2000 - Regulamentação da Previdência Complementar é aprovada em comis

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07/08/2000 15:49 hs - Receita divulga balanço de operação fiscal em Porto A

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07/08/2000 16:11 hs - Justiça concede liminar contra cassação de CPF no Rio

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07/08/2000 16:22 hs - Câmara discute na quarta-feira proposta de reforma tr

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07/08/2000 17:55 hs - STF julga na quinta-feira pedidos de correção do Fund

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04/08/2000 - Registro do flagrante em local diverso do da prisão é legal (N

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04/08/2000 - STJ aplica "teoria da aparência" e julga válida citação judici

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04/08/2000 14:14 hs - Guia de recolhimento do FGTS terá entrega eletrônica

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04/08/2000 14:19 hs - Caixa lança neste mês Cartão do Cidadão (Agência Bras

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04/08/2000 14:25 hs - Guias de recolhimento do FGTS trarão informações sobr

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04/08/2000 15:10 hs - Receita cria programa livro-caixa específico para a a

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04/08/2000 15:27 hs - Receita divulga ato sobre tributação de investidores

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04/08/2000 15:41 hs - SIMPLES legalizou situação de trabalhador, diz José C

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04/08/2000 - Cadastro de Informações da Previdência facilita vida dos segur

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04/08/2000 17:11 hs - CONHEÇA A ÍNTEGRA DA LEI DAS S.A. (Agência Câmara)

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INFORME - Taxa de Limpeza do Município de São Paulo (Informativo 194 STF -

Data de edição: 03/08/2000 Data de Publicação: 03/08/2000

INFORME - Efeito Suspensivo a RE e Reconsideração (Informativo 194 STF - 19

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INFORME - CPI: Investigação de Decisões Judiciais (Informativo 194 STF - 19

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INFORME - Tribunal de Contas: Critério de Precedência (Informativo 194 STF

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INFORME - Prêmio de Produtividade e Extensão a Inativos (Informativo 194 ST

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INFORME - Responsabilidade Civil do Estado (Informativo 194 STF - 19 a 23/0

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INFORME - Dissídio Coletivo e Negociação Prévia (Informativo 194 STF - 19 a

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INFORME - Prisão Preventiva e Fundamentação Inidônea (Informativo 194 STF -

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INFORME - Exacerbação da Pena e Processos em Curso (Informativo 194 STF - 1

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INFORME - Petição Inicial de Habeas Corpus e Inépcia (Informativo 194 STF -

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INFORME - RE: Perda do Objeto (Informativo 194 STF - 19 a 23/06/2000)

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03/08/2000 - Em 48 horas, 4,4 mil pessoas acessam serviço da Previdência pe

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03/08/2000 14:32 hs - BENS APREENDIDOS PELA RECEITA PODEM SER DOADOS (Agênc

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03/08/2000 10:23 hs - Previdência autoriza recolhimento eletrônico do FGTS

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03/08/2000 14:32 hs - BENS APREENDIDOS PELA RECEITA PODEM SER DOADOS (Agênc

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02/08/2000 - IMPOSTO DE RENDA: MANTIDA A LIMINAR QUE BENEFICIA ADVOGADOS CA

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02/08/2000 - Juros em contrato de conta corrente podem ter capitalização an

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02/08/2000 09:12 hs - LICENÇA PARENTAL É DISCUTIDA (Agência Câmara)

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02/08/2000 10:50 hs - INSS usa Internet na melhoria do atendimento (Agência

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02/08/2000 15:15 hs - STF conclui julgamento do FGTS na quinta-feira da pró

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01/08/2000 - Bancos de portes diferentes brigam no STJ por causa de siglas

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01/08/2000 - USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODE SER RESSARCIDO (Agência Câma

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01/08/2000 09:07 hs - BB e Caixa podem expedir CPF (Agência Brasil - ABr)

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01/08/2000 09:13 hs - CPF já estão na Internet (Agência Brasil - ABr)

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01/08/2000 09:14 hs - Receita Federal recadastra isentos (Agência Brasil -

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01/08/2000 09:24 hs - Salário-maternidade pode ser requerido pela Internet

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01/08/2000 12:12 hs - Nova proposta de reforma tributária chega hoje à Câma

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01/08/2000 12:14 hs - Nova proposta do governo torna CPMF permanente (Agênc

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01/08/2000 17:05 hs - Malan diz que proposta do governo prevê legislação ún

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01/08/2000 17:14 hs - Malan diz que já existe uma proposta de taxa para sub

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01/08/2000 18:14 HS - Malan: quebra de sigilo bancário pode levar a aumento

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01/08/2000 19:02 hs - Everardo Maciel diz que CPMF será transformada em imp

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01/08/2000 19:51 hs - Receita já recebeu 696 mil consultas sobre CPF (Agênc

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31/07/2000 - Corte do STJ deve definir em agosto situação da taxa Selic par

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31/07/2000 08:45 hs - Anuário da Previdência sai em setembro (Agência Brasi

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31/07/2000 09:53 hs - PLENÁRIO VOTA PROJETO DE CERTIDÃO NEGATIVA (Agência C

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