11/02/2002 - Projeto permite adesão ao Simples por seguradoras (Agência Câm

Data de edição: 11/02/2002 Data de Publicação: 11/02/2002

11/02/2002 - Bancos só reabrem na Quarta de Cinzas (Agência Brasil - ABr)

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08/02/2002 - DOU publica MP que cria o Mercado Atacadista de Energia (Agênc

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08/02/2002 - Costa Leite recebe aval de Pedro Parente para acordo com Impre

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08/02/2002 - Federação contesta IPTU progressivo de São Paulo no Supremo (A

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08/02/2002 - PT vota prorrogação da CPMF desde que possa opinar (Agência Br

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08/02/2002 - RJ pode cobrar ICMS de transporte aéreo na Bacia de Campos (No

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08/02/2002 - STJ isenta empresa do ICMS sobre demanda reservada de energia

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08/02/2002 - Receita prevê cancelamento de 10 milhões de CPFs (Agência Bras

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08/02/2002 - Receita liberará à tarde consulta a 2º lote residual do IR (Ag

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07/02/2002 - Créditos trabalhistas poderão ser reclamados em dois anos (Agê

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07/02/2002 - Isenção de IPI pode ser estendida a todo deficiente (Agência C

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07/02/2002 - Projeto isenta instituição religiosa de pagar INSS (Agência Câ

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07/02/2002 - FGTS do empregado doméstico deve ser pago hoje (MPAS)

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07/02/2002 - STJ e Imprensa Nacional fecham acordo para publicação de 40 mi

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07/02/2002 - Receita cancelará CPF de omissos no final do mês (Agência Bras

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07/02/2002 - Empresas devem entregar a GFIP hoje (Agência Brasil-ABr)

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06/02/2002 - Execução fiscal. Massa falida. Arrematação (Informativo STJ 12

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06/02/2002 - Execução fiscal. Exceção de pré-executividade (Informativo STJ

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06/02/2002 - PASEP. Obrigatoriedade. Recolhimento (Informativo STJ 121 - 17

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06/02/2002 - MP. Intervenção. Nulidade (Informativo STJ 121 - 17/12/2001 a

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06/02/2002 - Empresas têm acesso a formulários do INSS na Internet (Agência

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05/02/2002 - Justiça Federal julga novas alíquotas do FGTS (Notícias TRF 3a

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05/02/2002 - TRF Confirma condenação por sonegação previdenciária (Notícias

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04/02/2002 - Decreto fixa limite de deduções do IR para projetos culturais

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04/02/2002 - Empresas podem pagar hoje as contribuições previdenciárias (Ag

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04/02/2002 - Receita multa empresa que não repassar comprovante de IR até d

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04/02/2002 - Prorrogação da CPMF é prioridade do Governo (Agência Câmara)

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04/02/2002 - Pleno reafirma entendimento sobre imunidade dos Fundos de Pens

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04/02/2002 - STJ: Softwares isentos de cobrança do ISS (Notícias STJ)

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01/02/2002 - Brant assina resolução sobre mudanças na contabilidade dos fun

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01/02/2002 - Turma de férias mantém condenação de sócio de frigorífico por

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01/02/2002 - Empresas poderão pagar o INSS na segunda-feira (Agência Brasil

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31/01/2002 - Fundos de pensão têm prazo até sexta para aderir à MP da anist

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31/01/2002 - Seis estados reduzirão preço de referência para ICMS sobre gas

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31/01/2002 - Projeto isenta de IPI obras de infra-estrutura (Agência Câmara

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31/01/2002 - Registro e avaliação contábil de EFPCs têm novas regras (MPA

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31/01/2002 - Negada liminar a contador condenado por sonegação fiscal (Notí

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30/01/2002 - Auxílio-doença poderá ser solicitado pela Internet (MPAS)

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30/01/2002 - Dona de hotel é condenada por omitir da Receita o empreendimen

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30/01/2002 - INSS incentiva combate à informalidade (Agência Brasil - ABr)

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29/01/2002 - Autônomo tem obrigação de se inscrever no INSS (MPAS)

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29/01/2002 - TRF mantém retenção de verbas do RS pela União devido a crédit

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29/01/2002 - Nilson Naves nega liminar a contadora investigada por falsific

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28/01/2002 - BB já recebe RAIS referente a 2001 (Agência Brasil - ABr)

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28/01/2002 - GCE anuncia novo cálculo para preços de energia no atacado (Ag

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28/01/2002 - Fundos de pensão têm novo regime especial de tributação (Agênc

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28/01/2002 - Cruzamento da CPMF e IR contribuiu na eficiência da arrecadaçã

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24/01/2002 - Doméstica já pode solicitar salário-maternidade pela Internet

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24/01/2002 - Produtores rurais já podem renegociar dívidas (Agência Brasil

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24/01/2002 - Alíquota da CPMF não será aumentada para corrigir tabela do IR

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24/01/2002 - BC reforça que cliente não deve pagar multa por causa do bleca

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23/01/2002 - Gasolina: Fazenda divulga variação do preço de referência para

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23/01/2002 - BC isenta de multa cliente que não pagou conta por causa do bl

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23/01/2002 - Arrecadação terá Sistema de Inteligência Fiscal (Agência Brasi

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23/01/2002 - Aumento da CPMF pode compensar mudança do IR (Agência Câmara)

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22/01/2002 - Cobranças indevidas poderão ser devolvidas em dobro (Agência C

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22/01/2002 - Projeto cria incentivo fiscal para o desporto (Agência Câmara)

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22/01/2002 - Chega ao Supremo ADI contra MP que corrigiu tabela de Imposto

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22/01/2002 - Justiça Federal suspende cobrança de CSLL para Entidades Fecha

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22/01/2002 - Arrecadação terá Sistema de Inteligência Fiscal (MPAS)

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21/01/2002 Decisão TJMG - Provedor obrigado a recolher imposto (Marco Auré

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18/01/2002 - Receita abre "malha" e libera restituição retida (Agência Bras

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18/01/2002 - Saem as normas contra maquiagem de produtos (Agência Abr)

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17/01/2002 - Isenção beneficia apenas 21% das entidades filantrópicas (Agên

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17/01/2002 - R$ 360 milhões de contas inativas aguardam os titulares (Agênc

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16/01/2002 - BC intensifica fiscalização contra instituições financeiras (A

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16/01/2002 - BC lançará Cartilha do Consumidor Bancário em fevereiro (Agênc

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16/01/2002 - Pedido do estoque da compensação termina em maio (MPAS)

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15/01/2002 - Contribuintes devem utilizar nova tabela (Agência Brasil - ABr

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15/01/2002 - Último dia para autônomos e domésticos pagarem o INSS (Agência

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15/01/2002 - Projeto permite deduzir do IR salário de doméstica (Agência Câ

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15/01/2002 - Incentivo a audiovisual poderá ser dobrado (Agência Câmara)

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14/01/2002 - Receita Federal lança selos para fabricantes de cigarros (Agên

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14/01/2002 - Receita libera consulta a primeiro lote do IR-2001 (Agência Br

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14/01/2002 - Congresso discute veto à correção do Imposto de Renda (Agência

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14/01/2002 - China reduz alíquota de importação para o Brasil (Agência Bras

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14/01/2002 - São Paulo adere à redução de ICMS sobre gasolina (Agência Bras

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14/01/2002 - Declaração de Imposto de Renda não sofre alterações (Agência B

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14/01/2002 - Mandado de Procedimento Fiscal pode ser consultado na Internet

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14/01/2002 - Desempregado tem até 12 meses para retomar a contribuição (MP

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11/01/2002 - Receita: nova tabela do IR descontada na fonte vale a partir d

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11/01/2002 - Receita divulga nova tabela do Imposto de Renda Retido na Font

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11/01/2002 - Juizados especiais federais começam a funcionar nesta segunda-

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10/01/2002 - Anatel esclarece cobrança de tributos sobre contas telefônicas

Data de edição: 10/01/2002 Data de Publicação: 10/01/2002

10/01/2002 - Diário Oficial publica lei de inversão do ônus da prova (MPAS

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10/01/2002 - CNI ajuíza ADI contra contribuição social sobre serviços prest

Data de edição: 10/01/2002 Data de Publicação: 10/01/2002

09/01/2002 - Venda de mercadorias ao exterior é isenta da Cofins somente a

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09/01/2002 - Cartórios têm até amanhã para comunicar mortes à Previdência (

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09/01/2002 - FHC assina MP do imposto de renda (Agência Brasil - ABr)

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08/01/2002 - Lei evitará apresentação de documentos desde julho de 94 ao IN

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08/01/2002 - Correção da tabela do IR será publicada até quarta-feira (Agên

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08/01/2002 - Empresa que adquiriu negócio não responde por dívidas fiscais

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07/01/2002 - Empresas têm até hoje para entregar GFIP (Agência Brasil - ABr

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07/01/2002 - FHC deve sancionar correção da tabela do IR (Agência Brasil -

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07/01/2002 - Autônomos podem se inscrever no INSS pela Internet (Agência Br

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04/01/2002 - Inscrição também pode ser feita no site (MPAS)

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04/01/2002 - Débito em conta-corrente pode ser feito via Internet (MPAS)

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03/01/2002 - Internet pode ser alternativa para o segurado (MPAS)

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03/01/2002 - Dona-de-casa pode receber benefícios da Previdência (MPAS)

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03/01/2002 - Primeira Seção do STJ nega ação rescisória do INSS contra Usin

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02/01/2002 - Contribuições do INSS atrasadas podem ser calculadas pela Inte

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02/01/2002 - INSS orienta contribuintes sobre autenticidade de documento (A

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02/01/2002 - Correção da tabela do IR aguarda sanção presidencial (Agência

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02/01/2002 - Empresas devem recolher a contribuição previdenciária hoje (M

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28/12/2001 - Bancos fecham segunda e terça-feira (Agência Brasil - ABr)

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28/12/2001 - IR de entidades de fundos de pensão tem nova base de cálculo (

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28/12/2001 - MP isenta do pagamento da CSLL entidades fechadas de previdênc

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28/12/2001 - Bolsa de Valores divulga nota sobre alteração de alíquota do I

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28/12/2001 - Penalidade por não declarar IR poderá ser menor (Agência Câmar

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28/12/2001 - Garantia para recurso ao Conselho de Contribuintes - Ilegitimi

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27/12/2001 - IR: FHC sanciona correção da tabela até 8 de janeiro (Agência

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27/12/2001 - Líderes partidários anunciam sanção do IR sem vetos (Agência B

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26/12/2001 - MP prorroga prazo para renegociação da dívida agrícola securit

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26/12/2001 - Assembléia paulista aprova cobrança progressiva do IPTU (Agênc

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26/12/2001 - CNI ajuíza ADI no Supremo contra artigo do Código Tributário N

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26/12/2001 - STJ julga obrigatória contribuição dos municípios ao Pasep (No

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21/12/2001 - STJ define destino de bens da empresa falida que simultaneamen

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21/12/2001 - Empresas podem conferir mandado fiscal na Internet (MPAS)

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20/12/2001 - INSS: empresas têm que pagar hoje contribuição do 13º salário

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20/12/2001 - Gecex reduz imposto de importação de mais 180 produtos (Agênci

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20/12/2001 - Lista negra do Refis contém 27 mil empresas (Agência Brasil -

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20/12/2001 - Virgílio diz que governo ainda aguarda estudos sobre o IR (Agê

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20/12/2001 - Receita recupera R$ 587 milhões em créditos tributários (Agênc

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20/12/2001 - Cruzamento da CPMF com Imposto de Renda gera 7 mil processos (

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20/12/2001 - Comissão aprova limite de dedução de despesa médica (Agência C

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19/12/2001 - Contribuição previdenciária. Cargos em comissão (Informativo S

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19/12/2001 - Substituição Tributária. Reserva legal (Informativo STJ 120 -

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19/12/2001 - Suspensão de Segurança: Perda do Objeto PET e Pedido de Tutela

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19/12/2001 - PET e Pedido de Tutela Antecipada (Informativo STF 254 - 10 a

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19/12/2001 - Plenário do Senado não consegue maioria para aprovar cobrança

Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001

19/12/2001 - Plenário do Senado decide retornar PEC do ICMS sobre petróleo

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18/12/2001 - Diário Oficial publica lista de empresas beneficiadas pela Lei

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18/12/2001 - Senado acaba de aprovar inversão do ônus da prova (MPAS)

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18/12/2001 - Empresas terão de contratar até 15% de aprendizes (Agência Bra

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17/12/2001 - Aécio Neves: perda com correção da tabela do IR está sendo rea

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17/12/2001 - DOU publica decreto que altera alíquota do IPI (Agência Brasil

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17/12/2001 - Termina hoje prazo para pagar o INSS (Agência Brasil - ABr)

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17/12/2001 - Aprovado PL que muda valor de multa por atraso no IR (Agência

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17/12/2001 - Empresas devem pagar, no dia 20, contribuição sobre o 13º (MP

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17/12/2001 - Cartórios têm novo calendário para informar óbitos à Previdênc

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17/12/2001 - TRF3 Mantém cobrança de COFINS e PIS/PASEP na conta telefônica

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14/12/2001 - Empregador pode pagar INSS do doméstico no dia 20 (Agência Bra

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14/12/2001 - Tebet descarta medida provisória sobre correção da tabela do I

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14/12/2001 - Malan: governo quer simplificar a vida dos contribuintes (Agên

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14/12/2001 - Receita encerra prazo para regularização de "isentos" (Agência

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14/12/2001 - Virgílio disse que possível veto ao IR não prejudicará contrib

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14/12/2001 - Receita anuncia novas alíquotas para montadoras de automóveis

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14/12/2001 - Empresa poderá sacar tributos depositados em juízo (

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13/12/2001 - Tabela do Imposto de Renda será votada no Senado semana que ve

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13/12/2001 - Empregador tem prazo maior para pagar contribuição de dezembro

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13/12/2001 - Valadares critica exagerada tributação sobre médias e pequenas

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12/12/2001 - Proposta do governo modifica base de cálculo do IR (Agência Br

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12/12/2001 - Comissão aprova prorrogação da CPMF até 2003 (Agência Brasil -

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12/12/2001 - Promulgada a PEC dos Combustíveis (Agência Câmara)

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12/12/2001 - Contribuinte pode pagar o INSS nesta segunda-feira (MPAS)

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12/12/2001 - ICMS. Produto isento. desvio de finalidade (Informativo STJ 11

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12/12/2001 - FUNRURAL. Comercialização. Produtos rurais (Informativo STJ 11

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12/12/2001 - IOF: Títulos e Valores Mobiliários (Informativo STF 253 - 03 a

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11/12/2001 - Everardo prepara nova proposta para reajustar tabela do IR (Ag

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11/12/2001 - Isenção do IR sobre rendimento recebido no exterior se aplica

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11/12/2001 - STJ impossibilita compensação de impostos de naturezas diferen

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10/12/2001 - Aécio Neves tenta acordo para votação da nova tabela do IRPF

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10/12/2001 - BC estabelece forma de declaração de bens detidos no exterior

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10/12/2001 - Prefeitos querem votação rápida da contribuição de iluminação

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10/12/2001 - Vence hoje prazo para informar à Previdência os óbitos de nove

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10/12/2001 - Franciulli Netto crê na possibilidade de novo exame sobre a co

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10/12/2001 - JF suspende cobrança de COFINS e PIS/PASEP na conta telefônica

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07/12/2001 - Governo aceita corrigir a tabela do Imposto de Renda em 17,5%

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07/12/2001 - Adiado prazo para Guia da Previdência ser eletrônica (Agência

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07/12/2001 - Prestadora de serviço no Simples é criticada (Agência Câmara)

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07/12/2001 - Grupo vai estudar tributação de microempresas (Agência Câmara)

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07/12/2001 - Rondônia ajuíza ação contra cobrança do Pasep (Notícias STF)

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07/12/2001 - TRF decide que instituições financeiras devem pagar adicional

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07/12/2001 - Texto da iluminação pública está na internet (Agência Câmara)

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06/12/2001 - INSS encerra prazo de validade de certidões negativas (Agência

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06/12/2001 - Presidente quer tempo para refletir sobre a correção do IR (Ag

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06/12/2001 - Comissão transfere para terça-feira votação da CPMF (Agência B

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06/12/2001 - Receita limita venda de selos para fabricantes de cigarros (Ag

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06/12/2001 - Nova versão do Sefip já está disponível na Internet (MPAS)

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06/12/2001 - Sefip já contém mudanças na contribuição de agroindústrias (M

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06/12/2001 - Ouro Preto garante no STJ o recebimento de parcela de ICMS da

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05/12/2001 - Câmara aprova projeto que altera CLT (Agência Brasil - ABr)

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05/12/2001 - Em janeiro certidão negativa de débito só poderá ser obtida pe

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05/12/2001 - Veja como ficou a redação do Projeto que muda a CLT (Agência C

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05/12/2001 - Previdência localiza bens de devedores (MPAS)

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04/12/2001 - Projeto fixa limites para multa de atraso em imposto (Agência

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04/12/2001 - Correção da tabela do IR pode ser votada esta semana (Agência

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04/12/2001 - Milhares deixaram de fazer declaração de isento em Alagoas (Ag

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04/12/2001 - ICMS. VAF. REPASSE. MUNICÍPIO (Informativo STJ 118 - 26 a 30/1

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04/12/2001 - COMPENSAÇÃO. IPI. IRRF (Informativo STJ 118 - 26 a 30/11/2001)

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04/12/2001 - ICMS. VENDA. SALVADOS DE SINISTRO (Informativo STJ 118 - 26 a

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04/12/2001 - ICMS e Transporte Aéreo (Informativo STF 252 - 26 a 30/11/2001

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04/12/2001 - Previdência Privada e Gratuidade (Informativo STF 252 - 26 a 3

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04/12/2001 - Darfs obtidos no site da Receita serão impressos com código de

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03/12/2001 - Tebet diz que Senado deve votar redução de IR ainda este ano (

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03/12/2001 - Contribuintes do "Simples" entregam declaração hoje (Agência B

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03/12/2001 - Camex prorroga prazo de alíquota para couros (Agência Brasil -

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30/11/2001 - Amaral: ICMS é um imposto perverso (Agência Brasil - ABr)

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30/11/2001 - Regulamento para compra de títulos públicos estará dia 3 na in

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30/11/2001 - Cresce número de empresas formalmente constituídas no país (Ag

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29/11/2001 - Senado aprova PEC sobre regime fiscal de importação de petróle

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29/11/2001 - DF deve antecipar recolhimento de receitas que vencem dia 30 (

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29/11/2001 - STF confirma imunidade tributária de empresa de Sociedade de P

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29/11/2001 - Sérgio Amaral defende a revisão do ICMS e dos tributos em casc

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28/11/2001 - IPVA. Atraso. Juros e Correção. (Informativo STJ 117 - de 19 a

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28/11/2001 - Crimes contra a Ordem Tributária (Informativo STF 251 - de 19

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28/11/2001 - ICMS e Vício Formal (Informativo STF 251 - de 19 a 23/11/2001)

Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 28/11/2001

28/11/2001 - Medida Cautelar e Falta de Interesse de Agir (Informativo STF

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28/11/2001 - GCE mantém limites definidos para iluminação natalina (Agência

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28/11/2001 - Reajuste da tabela do IR deverá ser de 20% (Agência Câmara)

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28/11/2001 - Previdência adia exigência do CRP (MPAS)

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27/11/2001 - Tebet: tabela do Imposto de Renda já deveria ter sido corrigid

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27/11/2001 - FHC diz que reajuste da tabela do IR deve manter preceitos da

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27/11/2001 - Governo só vai discutir correção da tabela do IR na próxima se

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27/11/2001 - Plenário do STF derruba cobrança de ICMS em passagens aéreas (

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27/11/2001 - Comissão Especial debate prorrogação da CPMF (Agência Câmara)

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27/11/2001 - GFIP revela um milhão de contratações formais (MPAS)

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27/11/2001 - Salmão importado de país do GATT é isento de ICMS (Notícias ST

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26/11/2001 - Prorrogação da CPMF poderá ser decidida na terça-feira (Agênci

Data de edição: 26/11/2001 Data de Publicação: 26/11/2001

26/11/2001 - Receita pode cancelar 23, milhões de CPFs neste ano (Agência B

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26/11/2001 - Malan e Everardo debatem Código do Contribuinte na CAE (Agênci

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26/11/2001 - Mercosul vota plebiscito para ingresso na Alca (Agência Câmara

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26/11/2001 - Segurado pode retomar contribuição interrompida (MPAS)

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26/11/2001 - Alteração na CLT não pode contrariar Constituição, diz deputad

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23/11/2001 - Governo prorroga alíquota de exportação do couro (Agência Bras

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23/11/2001 - Governo aceita discutir tabela do IR, diz Madeira (Agência Bra

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23/11/2001 - Receita divulga nota sobre opção por regime especial de tribut

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23/11/2001 - Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Brant (MPAS)

Data de edição: 23/11/2001 Data de Publicação: 23/11/2001

23/11/2001 - Governo reduz metas de racionamento de energia (Agência Brasil

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22/11/2001 - Correção do IR pode ser votada em plenário neste ano (Agência

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22/11/2001 - Previdência leiloa Certificados da Dívida Pública (MPAS)

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22/11/2001 - PSL ajuíza ação contra aumento da contribuição para o FGTS (No

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22/11/2001 - Termina greve dos servidores do INSS (Agência Brasil - ABr)

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22/11/2001 - TRF/SP suspende liminar que impedia cobrança de novas alíquota

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22/11/2001 - Greve cancela edições de (22/11) do DOU e do Diário da Justiça

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21/11/2001 - Congresso pode aprovar cobrança de nova taxa ainda esta semana

Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 21/11/2001

21/11/2001 - Projeto que reajusta tabela do IR vai à plenário (Agência Bras

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21/11/2001 - Valadares vai apresentar projeto que impede antecipação de imp

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21/11/2001 - Comissão aprova redação final do Código Civil (Agência Câmara)

Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 21/11/2001

21/11/2001 - MS. Certidão. Liminar Satisfativa (Informativo STJ 116, de 12

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21/11/2001 - ICMS. Leasing. Importação (Informativo STJ 116, de 12 a 16/11/

Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 21/11/2001

20/11/2001 - Projeto do IR deve ir a plenário esta semana (Agência Brasil -

Data de edição: 20/11/2001 Data de Publicação: 20/11/2001

20/11/2001 - Transferido debate sobre prorrogação da CPMF (Agência Câmara)

Data de edição: 20/11/2001 Data de Publicação: 20/11/2001

20/11/2001 - Lista para exclusão do Refis será enviada à Receita na segunda

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20/11/2001 - Sai nova tabela de contribuição do INSS (MPAS)

Data de edição: 20/11/2001 Data de Publicação: 20/11/2001

19/11/2001 - Tebet admite convocação extraordinária da Senado para votar im

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19/11/2001 - Tebet admite que haverá mudanças na Medida Provisória das grev

Data de edição: 19/11/2001 Data de Publicação: 19/11/2001

19/11/2001 - Turista estrangeiro poderá ter devolução de tributos (Agência

Data de edição: 19/11/2001 Data de Publicação: 19/11/2001

19/11/2001 - Receita Federal recebe hoje Lista Negra de devedores do INSS (

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19/11/2001 - STJ envia ao STF processo sobre pagamento de ICMS (Notícias ST

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19/11/2001 - Declaração de isento do imposto de renda vence dia 30 (Agência

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16/11/2001 - Abrapp condena tributação dos fundos de pensão (Agência Brasil

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16/11/2001 - INSS deve ser pago hoje (MPAS)

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16/11/2001 - Campanha da Previdência já está no ar (MPAS)

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16/11/2001 - Finanças ouve Secretário da Receita sobre IR (Agência Câmara)

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14/11/2001 - Projeto propõe desconto do gasto com trabalhador doméstico no

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14/11/2001 - Legislativo quer controlar tarifas bancárias (Agência Brasil)

Data de edição: 14/11/2001 Data de Publicação: 14/11/2001

14/11/2001 - Termina prazo para empresas pagarem Refis em atraso (Agência B

Data de edição: 14/11/2001 Data de Publicação: 14/11/2001

14/11/2001 - Arrecadação do IR Pessoa Jurídica cresce 82,71% (Agência Brasi

Data de edição: 14/11/2001 Data de Publicação: 14/11/2001

14/11/2001 - Pagamento do sexto lote de restituições do IR começa dia 16 (A

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14/11/2001 - Quem mora no Nordeste pode pagar o INSS no dia 19 (MPAS)

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14/11/2001 - Primeira Turma decide que Senac tem direito a imunidade tribut

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14/11/2001 - Aumenta número de ações questionando novas contribuições para

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14/11/2001 - Previdência lança campanha de esclarecimento sobre a GPS Eletr

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14/11/2001 - FHC poderá editar MP em substituição ao projeto que altera a C

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14/11/2001 - Tebet quer revisão de tabela sem aumento do IR (Agência Senado

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14/11/2001 - Aprovada emenda que permite nova tributação de combustíveis im

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13/11/2001 - Projeto isenta do IR contribuição para hospitais (Agência Câma

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13/11/2001 - Começa a contar prazo para mudar tabela do IR (Agência Câmara)

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13/11/2001 - Lista negra do Refis será enviada na segunda (MPAS)

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13/11/2001 - Receita anuncia liberação do 6º lote de devoluções do IRPF (Ag

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12/11/2001 - Cartórios têm até hoje para informar óbitos de outubro (MPAS)

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12/11/2001 - Prorrogação da CPMF começa a ser debatida dia 20 (Agência Câma

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12/11/2001 - Salário de doméstica pode vir a ser dedutível do IR (Agência C

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12/11/2001 - Presidentes de TJs pedem mudança na Lei de Responsabilidade Fi

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09/11/2001 - Contribuição pode incentivar turismo (Agência Câmara)

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09/11/2001 - Projeto dá isenção a quem contratar deficiente (Agência Câmara

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09/11/2001 - Mais de mil empresas do RN ainda não aderiram ao Refis (MPAS)

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09/11/2001 - CNI ajuíza ADI contra Lei Complementar que aumentou contribuiç

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09/11/2001 - STJ nega pedido da Fazenda do DF para suspender benefício fisc

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09/11/2001 - Lei isenta da CPMF funcionário estrangeiro de missão diplomáti

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08/11/2001 - Dornelles: 90.120 pessoas aderiram ao acordo do FGTS nas prime

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08/11/2001 - Comissão do Senado aprova CNIS para calcular benefício do INSS

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08/11/2001 - PSDC entra no Supremo com ADI contra o SIMPLES (Notícias STF)

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08/11/2001 - Dívida tributária não impede que Supermercado Três Poderes ten

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08/11/2001 - Energia: Câmara de Gestão modifica feriados no Nordeste (Agênc

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08/11/2001 - Câmara de Gestão autoriza iluminação festiva no final do ano (

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08/11/2001 - Mais de 1,4 mil empresas de Minas já estão fora do Refis (MPA

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08/11/2001 - Adiada no Senado votação de proposta que trata de cobrança de

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08/11/2001 - STF considera que fundos de pensão podem ser tributados (Agênc

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07/11/2001 - TRF confirma condenações por sonegação fiscal (Notícias TRF 4a

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07/11/2001 - TRF concede liminar contra novas alíquotas do FGTS (Notícias T

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07/11/2001 - Correção da tabela do IR pode ser votada sem acordo (Agência C

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07/11/2001 - Governo quer isentar Bolsa de Valores da CPMF (Agência Câmara)

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07/11/2001 - CPMF identificou sonegação de r$ 172 bilhões (Agência Câmara)

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07/11/2001 - Everardo defende CPMF como instrumento de fiscalização (Agênci

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07/11/2001 - Senado aprova isenção de contribuições na venda de gás canaliz

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07/11/2001 - Governo pode isentar autopeças do PIS e Cofins (Agência Brasil

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07/11/2001 - Começa campanha de adesão ao acordo do FGTS (Agência Brasil)

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07/11/2001 - Empresas devem entregar a GFIP hoje (MPAS)

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07/11/2001 - Comissão aprova correção de 35,29% na tabela do IRPF (Agência

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06/11/2001 - INSS prorroga validade da CND mais uma vez (Agência Brasil)

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06/11/2001 - Relator confia em votação do projeto que corrige IR (Agência C

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06/11/2001 - Procuradores do INSS discutem cobrança da dívida ativa (MPAS)

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06/11/2001 - Isenção para equipamento de deficiente é aprovada (Agência Câm

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05/11/2001 - Receita recebe 20 milhões de declarações de isento 2001 (Agênc

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05/11/2001 - Todos os estabelecimentos são obrigados a declarar a RAIS (Agê

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05/11/2001 - Empresas têm até hoje para pagar contribuição previdenciária

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05/11/2001 - Exclusão de empresas do Refis é adiada (MPAS)

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01/11/2001 - Bebidas importadas têm selo de registro especial (Agência Bras

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01/11/2001 - Siscomex facilita as transações de exportadoras (Agência Brasi

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01/11/2001 - Martus: governo não pode perder arrecadação do Imposto de Rend

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01/11/2001 - Aprovada proibição de trabalho noturno a menor (Agência Câmara

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01/11/2001 - CCJR aprova PEC de legislação única para ICMS (Agência Câmara)

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01/11/2001 - Trabalho distribui nota sobre a RAIS (Agência Brasil)

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01/11/2001 - Empresas ganham prazo para se livrar da lista de exclusão do R

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01/11/2001 - Diário Oficial publica condições de renegociação da dívida rur

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31/10/2001 - Termina a validade de selos para bebidas importadas (Agência B

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31/10/2001 - Bier defende regulamentação da CPMF por lei ordinária (Agência

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31/10/2001 - Adiada a votação do projeto que corrige a tabela do IRPF (Agên

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31/10/2001 - Previdência alerta para inscrição de donas-de-casa (Agência Br

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31/10/2001 - Deputados conseguem rolagem de dívidas rurais (Agência Câmara)

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30/10/2001 - Malan avalia impacto do Código de Defesa do Contribuinte (Agên

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30/10/2001 - Everardo Maciel discutirá correção da tabela do IR com deputad

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30/10/2001 - Receita passará a apreender bebidas sem selo de registro espec

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29/10/2001 - Decreto acaba com proibição de venda de armas para a Iugoslávi

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29/10/2001 - Vinte e quatro milhões de brasileiros poderão ter CPF cancelad

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29/10/2001 - Supremo declara que o Banco Regional não tem imunidade tributá

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29/10/2001 - STJ leva TRF a julgar apelação do Fisco para cobrança de multa

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26/10/2001 - Proposta do governo para o IR deve chegar na Terça (Agência Câ

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26/10/2001 - CND tem validade prorrogada até 6 de novembro (MPAS)

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26/10/2001 - Regulamentação da Lei Complementar 109 será encaminhada à Pres

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25/10/2001 - INSS/RJ alerta para a ação de estelionatários (MPAS)

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25/10/2001 - Empresas que insistem no débito serão excluídas do Refis (MPAS

Data de edição: 25/10/2001 Data de Publicação: 25/10/2001

24/10/2001 - Prorrogação da CPMF será discutida na próxima semana na Câmara

Data de edição: 24/10/2001 Data de Publicação: 24/10/2001

24/10/2001 - Tebet destaca necessidade de aprovação da reforma tributária (

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24/10/2001 - Turma reitera que instituições de educação têm imunidade de IP

Data de edição: 24/10/2001 Data de Publicação: 24/10/2001

24/10/2001 - Registro de exportação na SISCOMEX determina fato gerador de i

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23/10/2001 - Comissão no Senado analisa casos de isenção de IR (Agência Bra

Data de edição: 23/10/2001 Data de Publicação: 23/10/2001

23/10/2001 - Justiça Federal determina correção do I.R. pela UFIR (Notícias

Data de edição: 23/10/2001 Data de Publicação: 23/10/2001

22/10/2001 - Senado examina projeto isenta do IR aposentados por doenças cr

Data de edição: 22/10/2001 Data de Publicação: 22/10/2001

22/10/2001 - Aécio quer votação do mini-pacote tributário (Agência Câmara)

Data de edição: 22/10/2001 Data de Publicação: 22/10/2001

22/10/2001 - Isenção de IPI para máquinas agrícolas é aprovada (Agência Câm

Data de edição: 22/10/2001 Data de Publicação: 22/10/2001

19/10/2001 - Brant prevê fim de greve no INSS para a próxima semana (Agênci

Data de edição: 19/10/2001 Data de Publicação: 19/10/2001

19/10/2001 - TST decide: adicional incide sobre horas em trânsito (Agência

Data de edição: 19/10/2001 Data de Publicação: 19/10/2001

19/10/2001 - Previdência faz alerta sobre autônomos (MPAS)

Data de edição: 19/10/2001 Data de Publicação: 19/10/2001

19/10/2001 - Internet é alternativa durante paralisação dos servidores (MPA

Data de edição: 19/10/2001 Data de Publicação: 19/10/2001

18/10/2001 - Energia: MP dispõe sobre pagamento de bônus aos consumidores (

Data de edição: 18/10/2001 Data de Publicação: 18/10/2001

18/10/2001 - Câmara de Gestão de Energia publica cinco resoluções (Agência

Data de edição: 18/10/2001 Data de Publicação: 18/10/2001

18/10/2001 - MP institui feriados em estados do Nordeste (Agência Brasil)

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18/10/2001 - Câmara aprova taxa de iluminação pública (Agência Brasil)

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18/10/2001 - Câmara aprova MP sobre desvalorização cambial para empresas (A

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18/10/2001 - Número de CNDs permaneceu alto em setembro (MPAS)

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18/10/2001 - União pode aplicar sanções contra empresas que compensam FINSO

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18/10/2001 - Mantido repasse de contribuições sociais em contas telefônicas

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17/10/2001 - Presidente assina MP que estabelece feriados no Nordeste (Agên

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17/10/2001 - CNDs vencidas foram prorrogadas (MPAS)

Data de edição: 17/10/2001 Data de Publicação: 17/10/2001

17/10/2001 - Brasil tem 2,1 milhões de trabalhadores autônomos (MPAS)

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17/10/2001 - Justiça Federal divulga Manual de Orientação de Procedimentos

Data de edição: 17/10/2001 Data de Publicação: 17/10/2001

16/10/2001 - FHC sanciona lei para poupar mais energia (Agência Brasil)

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16/10/2001 - Bolsas de Valores livres da CPMF até o fim deste ano (Agência

Data de edição: 16/10/2001 Data de Publicação: 16/10/2001

16/10/2001 - Receita regulamenta regime especial de entreposto aduaneiro (A

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16/10/2001 - PL da equalização tributária pronto para ir a voto (Agência Câ

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15/10/2001 - Automação dos bancos agiliza pagamento à Previdência (MPAS)

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15/10/2001 - Adiado julgamento de lei que regulamenta aproveitamento de cré

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15/10/2001 - STJ: rendimento de operação cambial só pode ser tributado após

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15/10/2001 - INSS prorroga validade das CNDs vencidas (Agência Brasil - ABr

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15/10/2001 - Prazo de pagamento de contribuições ao INSS se encerra hoje (A

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11/10/2001 - Câmara aprova imposto sobre importação de combustíveis (Agênci

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11/10/2001 - Declaração de Isento: Receita alerta para perigo de perda do C

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11/10/2001 - Receita recebeu 3,086 milhões de declarações de ITR (Agência B

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11/10/2001 - Adiada votação de PEC que modifica cobrança de ICMS do petróle

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10/10/2001 - Maciel: correção da tabela do IR é a maior preocupação da Rece

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10/10/2001 - Governo do Rio reduz ICMS para incentivar indústria de móveis

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10/10/2001 - Escritório de contabilidade poderá adotar o SIMPLES (Agência C

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10/10/2001 - Prevenção à LER pode trazer incentivos fiscais (Agência Câmara

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10/10/2001 - INSS recupera R$ 21,4 milhões de devedores (MPAS)

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09/10/2001 - Osmar Dias critica ampliação de prazo de isenção de ICMS para

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09/10/2001 - Cartórios têm até quarta-feira para entregar lista de óbitos (

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09/10/2001 - Aberta sessão. Senadores votam PEC que combate desequilíbrio r

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09/10/2001 - SEMINÁRIO - IBEA - A Configuração Contábil das Sociedades Coop

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08/10/2001 - Prorrogada validade de Certidões Negativas de Débito (Agência

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08/10/2001 - Quinto lote de restituições sai no dia 15 (Agência Brasil)

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08/10/2001 - Isenção do IPI a máquinas na pauta da agricultura (Agência Câm

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08/10/2001 - STJ mantém direito de empresa de construção civil que optou pe

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08/10/2001 - Correção da tabela do IR é destaque na pauta da CCJR (Agência

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05/10/2001 - Receita disponibiliza quinto lote de restituição do IR (Agênci

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05/10/2001 - Plenário vota convocação de Malan para debater Código do Contr

Data de edição: 05/10/2001 Data de Publicação: 05/10/2001

05/10/2001 - Câmara aprova emissão de fatura por locadoras (Agência Câmara)

Data de edição: 05/10/2001 Data de Publicação: 05/10/2001

05/10/2001 - Economia aprova aumento de crédito presumido do IPI (Agência C

Data de edição: 05/10/2001 Data de Publicação: 05/10/2001

04/10/2001 - Setor de alumínio demonstra frustração com a PEC 277 (Agência

Data de edição: 04/10/2001 Data de Publicação: 04/10/2001

04/10/2001 - Aviação civil pede redução de tributos (Agência Brasil)

Data de edição: 04/10/2001 Data de Publicação: 04/10/2001

04/10/2001 - Licença-maternidade de mãe adotiva é aprovada (Agência Câmara)

Data de edição: 04/10/2001 Data de Publicação: 04/10/2001

04/10/2001 - Ações fiscais rendem R$ 196 milhões ao INSS de Campinas (MPAS)

Data de edição: 04/10/2001 Data de Publicação: 04/10/2001

03/10/2001 - Receita autua sonegadores em Mato Grosso do Sul (Agência Brasi

Data de edição: 03/10/2001 Data de Publicação: 03/10/2001

03/10/2001 - Aprovada PEC que taxa importação de combustível (Agência Câmar

Data de edição: 03/10/2001 Data de Publicação: 03/10/2001

03/10/2001 - Ação fiscal em clubes de futebol já recuperou quase R$ 100 mil

Data de edição: 03/10/2001 Data de Publicação: 03/10/2001

03/10/2001 - STJ reconhece direito à correção monetária plena quando autor

Data de edição: 03/10/2001 Data de Publicação: 03/10/2001

02/10/2001 - Pagamento de contribuição das empresas vence hoje (MPAS)

Data de edição: 02/10/2001 Data de Publicação: 02/10/2001

02/10/2001 - Correção do IR não recebe emendas (Agência Câmara)

Data de edição: 02/10/2001 Data de Publicação: 02/10/2001

01/10/2001 - Receita exige novo selo para as bebidas importadas (Agência Br

Data de edição: 01/10/2001 Data de Publicação: 01/10/2001

01/10/2001 - BB lidera arrecadação eletrônica da GPS-PJ (Agência Brasil-ABr

Data de edição: 01/10/2001 Data de Publicação: 01/10/2001

01/10/2001 - Everardo: situação do ICMS depende de remodelagem do federalis

Data de edição: 01/10/2001 Data de Publicação: 01/10/2001

01/10/2001 - Everardo diz que é contra correção de tabelas do Imposto de Re

Data de edição: 01/10/2001 Data de Publicação: 01/10/2001

28/09/2001 - Cooperativas devem recolher CPMF sobre operações no mercado fi

Data de edição: 28/09/2001 Data de Publicação: 28/09/2001

28/09/2001 - Sérgio Amaral defende importância da TEC para o Mercosul (Agên

Data de edição: 28/09/2001 Data de Publicação: 28/09/2001

27/09/2001 - CPMF nas operações do mercado financeiro pode acabar (Agência

Data de edição: 27/09/2001 Data de Publicação: 27/09/2001

27/09/2001 - Governo estudará alterações na Taxa Externa Comum do Mercosul

Data de edição: 27/09/2001 Data de Publicação: 27/09/2001

27/09/2001 - STJ reforça decisão favorável ao recolhimento do ISS pela Bols

Data de edição: 27/09/2001 Data de Publicação: 27/09/2001

27/09/2001 - ICMS e Arrendamento Mercantil (Informativo STJ 242 de 17 a 21/

Data de edição: 27/09/2001 Data de Publicação: 27/09/2001

26/09/2001 - GCE divulga lista de cortes de energia elétrica (Agência Brasi

Data de edição: 26/09/2001 Data de Publicação: 26/09/2001

26/09/2001 - FHC promete acabar com cobrança da CPMF nas operações em bolsa

Data de edição: 26/09/2001 Data de Publicação: 26/09/2001

25/09/2001 - Produtores rurais têm prazo para declarar o ITR (Agência Brasi

Data de edição: 25/09/2001 Data de Publicação: 25/09/2001

25/09/2001 - Correção da tabela do IR em fase de emendas (Agência Câmara)

Data de edição: 25/09/2001 Data de Publicação: 25/09/2001

24/09/2001 - Taxa de controle e fiscalização ambiental continua em vigor em

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

24/09/2001 - BC passa a cobrar 10% de depósito compulsório a partir de aman

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

24/09/2001 - Governo se organiza para intensificar a fiscalização tributári

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

24/09/2001 - Atualização da tabela do IR tem semana decisiva (Agência Câmar

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

24/09/2001 - Setor de Serviços é o maior empregador nas capitais do País (M

Data de edição: 24/09/2001 Data de Publicação: 24/09/2001

21/09/2001 - Arrecadação no Ceará foi de R$ 6 milhões só em débitos (MPAS)

Data de edição: 21/09/2001 Data de Publicação: 21/09/2001

20/09/2001 - CCJ aprova admissibilidade da emenda que prorroga CPMF até 200

Data de edição: 20/09/2001 Data de Publicação: 20/09/2001

20/09/2001 - Contribuições atrasadas ao INSS podem ser calculadas via Inter

Data de edição: 20/09/2001 Data de Publicação: 20/09/2001

19/09/2001 - Aprovado projeto que reduz a zero alíquotas na venda de gás (A

Data de edição: 19/09/2001 Data de Publicação: 19/09/2001

19/09/2001 - CND vencida tem data de validade prorrogada até 15 de outubro

Data de edição: 19/09/2001 Data de Publicação: 19/09/2001

19/09/2001 - Compensação de Créditos de ICMS (Informativo STF nº 241 de 10

Data de edição: 19/09/2001 Data de Publicação: 19/09/2001

19/09/2001 - CCJR aprova urgência para apreciar reajuste do IR (Agência Câm

Data de edição: 19/09/2001 Data de Publicação: 19/09/2001

18/09/2001 - Prazo para apresentar declaração de isento vai até 30 de novem

Data de edição: 18/09/2001 Data de Publicação: 18/09/2001

18/09/2001 - Comissão do Mercosul analisa hoje Imposto de Importação (Agênc

Data de edição: 18/09/2001 Data de Publicação: 18/09/2001

18/09/2001 - Governador do PR entra no STF contra lei estadual de incentivo

Data de edição: 18/09/2001 Data de Publicação: 18/09/2001

17/09/2001 - Contribuintes individuais devem pagar o INSS hoje (MPAS)

Data de edição: 17/09/2001 Data de Publicação: 17/09/2001

17/09/2001 - Ação fiscal aumenta arrecadação do INSS em Mato Grosso (Agênci

Data de edição: 17/09/2001 Data de Publicação: 17/09/2001

14/09/2001 - Assinado decreto para o horário de verão (Agência Brasil)

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

14/09/2001 - Finanças rejeita prazo para restituição do IR (Agência Câmara)

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

14/09/2001 - Educação discute extinção dos bingos (Agência Câmara)

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

14/09/2001 - Assinado decreto para o horário de verão (Agência Brasil)

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

14/09/2001 - Finanças rejeita prazo para restituição do IR (Agência Câmara)

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

14/09/2001 - Educação discute extinção dos bingos (Agência Câmara)

Data de edição: 14/09/2001 Data de Publicação: 14/09/2001

13/09/2001 - Pratini: país está disposto a zerar tarifas de importação (Agê

Data de edição: 13/09/2001 Data de Publicação: 13/09/2001

13/09/2001 - Requião sugere alíquota zero nas importações internas do Merco

Data de edição: 13/09/2001 Data de Publicação: 13/09/2001

13/09/2001 - I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Data de edição: 13/09/2001 Data de Publicação: 13/09/2001

12/09/2001 - Sonegação de contribuições pode ser denunciada à Ouvidoria (MP

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

12/09/2001 - STJ: ICMS em compras a prazo pode ter recolhimento diferenciad

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

12/09/2001 - Portaria exclue mais de 11 mil empresas do Refis (Agência Bras

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

12/09/2001 - Diário Oficial publica a emenda que limita edição de MPs (Agên

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

12/09/2001 - Empregado doméstico contribui individualmente com o IPCA (Agên

Data de edição: 12/09/2001 Data de Publicação: 12/09/2001

11/09/2001 - PREVCidade oferece benefícios do INSS a moradores do interior

Data de edição: 11/09/2001 Data de Publicação: 11/09/2001

11/09/2001 - Emenda que restringe MPs será promulgada às 15h (Agência Brasi

Data de edição: 11/09/2001 Data de Publicação: 11/09/2001

11/09/2001 - PROJETO DE CORREÇÃO DO IR PODE SER ALTERADO (Agência Câmara)

Data de edição: 11/09/2001 Data de Publicação: 11/09/2001

10/09/2001 - Bancos têm prazo para cumprir código de defesa do correntista

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

10/09/2001 - Emenda que restringe a edição de MPs será promulgada na 3ª fei

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

10/09/2001 - Inscrição no INSS pode ser feita pela Internet (Agência Brasil

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

10/09/2001 - Pedidos de benefícios do INSS pela Internet dobraram em agosto

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

10/09/2001 - Prazo para cartórios informarem óbitos termina hoje (Agência B

Data de edição: 10/09/2001 Data de Publicação: 10/09/2001

06/09/2001 - Encerrada sessão que aprovou restrição a MPs (Agência Senado)

Data de edição: 06/09/2001 Data de Publicação: 06/09/2001

06/09/2001 - Governo editará poucas MPs até a próxima semana (Agência Brasi

Data de edição: 06/09/2001 Data de Publicação: 06/09/2001

06/09/2001 - Receita autua 531 contribuintes e recupera R$ 164 milhões sone

Data de edição: 06/09/2001 Data de Publicação: 06/09/2001

06/09/2001 - Termina segunda-feira prazo para cartórios informarem óbitos (

Data de edição: 06/09/2001 Data de Publicação: 06/09/2001

06/09/2001 - Justiça Federal do RS proíbe serviços bancários nas lotéricas

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06/09/2001 - CND é prorrogada por 30 dias (MPAS)

Data de edição: 06/09/2001 Data de Publicação: 06/09/2001

06/09/2001 - MP estabelece multas para recursos no exterior não declarados

Data de edição: 06/09/2001 Data de Publicação: 06/09/2001

05/09/2001 - Secretário da Receita é contra correção da tabela do IR (Agênc

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - Alfândega ensina como participar de leilões de mercadoria apre

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - Pedido de vista adia Pec da CPMF (Agência Câmara)

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - Requerimento de pensão por morte pode ser feito pela Internet

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - Brasil e Portugal ratificam convenção para evitar dupla tribut

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - Aprovada restituição de COFINS para exportação (Agência Câmara

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

05/09/2001 - SEMINÁRIO - IBEA - A Configuração Contábil das Sociedades Coop

Data de edição: 05/09/2001 Data de Publicação: 05/09/2001

04/09/2001 - Inscrição no INSS pode ser feita pela Internet (MPAS)

Data de edição: 04/09/2001 Data de Publicação: 04/09/2001

04/09/2001 - Salário-maternidade é pago a mais de meio milhão de mulheres (

Data de edição: 04/09/2001 Data de Publicação: 04/09/2001

03/09/2001 - Empresas devem pagar hoje contribuições ao INSS (Agência Brasi

Data de edição: 03/09/2001 Data de Publicação: 03/09/2001

03/09/2001 - I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Data de edição: 03/09/2001 Data de Publicação: 03/09/2001

31/08/2001 - Refis reduz ações fiscais contra devedores do INSS no Ceará (M

Data de edição: 31/08/2001 Data de Publicação: 31/08/2001

31/08/2001 - Vence o prazo para as empresas declararem o capital (Agência B

Data de edição: 31/08/2001 Data de Publicação: 31/08/2001

31/08/2001 - Pagamento das empresas vence nesta segunda (MPAS)

Data de edição: 31/08/2001 Data de Publicação: 31/08/2001

31/08/2001 - SEMINÁRIO - IBEA - A Configuração Contábil das Sociedades Coop

Data de edição: 31/08/2001 Data de Publicação: 31/08/2001

30/08/2001 - Camex reduz a zero imposto de importação para componentes de h

Data de edição: 30/08/2001 Data de Publicação: 30/08/2001

30/08/2001 - Assinada MP que cria empresa comercializadora de energia (Agên

Data de edição: 30/08/2001 Data de Publicação: 30/08/2001

30/08/2001 - Previdência recebe informações sobre óbitos pela Internet (Agê

Data de edição: 30/08/2001 Data de Publicação: 30/08/2001

29/08/2001 - GCE adia anúncio de novas medidas de economia de energia (Agên

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

29/08/2001 - Projeto revê cálculo do ICMS em energia elétrica (Agência Câma

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

29/08/2001 - Matrícula no CEI pode ser feita pela Internet (MPAS)

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

29/08/2001 - Guerra Fiscal (Informativo STF 238 - 20 a 24/08/2001

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

29/08/2001 - Execução Fiscal. Responsabilidade. Sucessores. (Informativo S

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

29/08/2001 - Cooperativas. Contribuição previdenciária rural. Devolução. So

Data de edição: 29/08/2001 Data de Publicação: 29/08/2001

28/08/2001 - Racionamento de energia prejudica arrecadação de ICMS no Rio (

Data de edição: 28/08/2001 Data de Publicação: 28/08/2001

28/08/2001 - Delegacia da Receita denuncia 98 contribuintes no RS (Agência

Data de edição: 28/08/2001 Data de Publicação: 28/08/2001

28/08/2001 - CAE examina projeto que muda regra de imposto sobre veículos (

Data de edição: 28/08/2001 Data de Publicação: 28/08/2001

28/08/2001 - CAT pode ser remetida pela Internet (MPAS)

Data de edição: 28/08/2001 Data de Publicação: 28/08/2001

27/08/2001 - Padilha anuncia sistema informatizado de arrecadação nos porto

Data de edição: 27/08/2001 Data de Publicação: 27/08/2001

27/08/2001 - Receita exclui empresas inadimplentes do Refis (Agência Brasil

Data de edição: 27/08/2001 Data de Publicação: 27/08/2001

27/08/2001 - Empresas podem emitir CND pela Internet (MPAS)

Data de edição: 27/08/2001 Data de Publicação: 27/08/2001

24/08/2001 - Casos levados à Ouvidoria poderão ser acompanhados pela Intern

Data de edição: 24/08/2001 Data de Publicação: 24/08/2001

24/08/2001 - Pleno do STF suspende lei do MS que concedia incentivos fiscai

Data de edição: 24/08/2001 Data de Publicação: 24/08/2001

24/08/2001 - TST mantém posição sobre Contribuição Confederativa (Notícias

Data de edição: 24/08/2001 Data de Publicação: 24/08/2001

24/08/2001 - Receita informa que 111 empresas pediram para sair do Refis (A

Data de edição: 24/08/2001 Data de Publicação: 24/08/2001

24/08/2001 - Diário Oficial reedita Medidas Provisórias (Agência Brasil)

Data de edição: 24/08/2001 Data de Publicação: 24/08/2001

23/08/2001 - Comissão aprova reajuste da tabela do IR (Agência Câmara)

Data de edição: 23/08/2001 Data de Publicação: 23/08/2001

23/08/2001 - Sentença autoriza Receita Federal a cruzar dados de contribuin

Data de edição: 23/08/2001 Data de Publicação: 23/08/2001

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