25/06/2002 - Bancos só abrem a partir das 12h na quarta-feira (Agência Bras

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25/06/2002 - BC eleva recolhimento compulsório sobre depósito de poupança (

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24/06/2002 - INSS inscreve o cidadão a partir dos 16 anos (Agência Brasil -

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24/06/2002 - Governador de Pernambuco ajuíza ação no Supremo contra resitui

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24/06/2002 - Supermercado que produz mercadoria tem direito ao crédito do I

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24/06/2002 - TST: Tempo de espera de condução não conta como hora extra (No

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21/06/2002 - STF desobriga PR de aplicar ICMS em áreas indígenas (Notícias

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21/06/2002 - Nilson Naves nega pedido de 63 municípios para suspender cálcu

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20/06/2002 - Mesmo sem seqüela, empregado tem estabilidade quando sofre aci

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20/06/2002 - STJ determina reajuste de TDAs referentes à inflação dos Plano

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20/06/2002 - Confirmadas condenações de empresários por não-recolhimento de

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20/06/2002 - TST não garante salário a gestante que demora a comunicar grav

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19/06/2002 - Competência. Bancário. Salário. Conta-corrente (Informativo ST

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19/06/2002 - Capital estrangeiro. Registro. Prazo (Informativo STJ 138 - de

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19/06/2002 - FINSOCIAL. Incidência. Faturamento (Informativo STJ 138 - de 1

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19/06/2002 - Reserva de Iniciativa e Parcelamento de IPVA (Informativo STF

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19/06/2002 - Revogação de Isenção e Direito Adquirido (Informativo STF 272

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18/06/2002 - Previdência publica nova tabela de contribuição (MPAS)

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18/06/2002 - Supremo declara constitucional a cobrança de IOF instituída no

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18/06/2002 - PSB ajuíza ADI no Supremo contra Emenda que estabelece cobranç

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18/06/2002 - Reunião 5ª feira no TST tenta evitar greve de ônibus em São Pa

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17/06/2002 - INSS deve ser pago hoje (MPAS)

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17/06/2002 - Autônomo deve pagar INSS nesta segunda (MPAS)

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17/06/2002 - Cooperativas médicas estão obrigadas ao recolhimento da contri

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14/06/2002 - Aprovado acordo com Ucrânia que evita bitributação (Agência Câ

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14/06/2002 - Economia vota alterações no Simples (Agência Câmara)

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13/06/2002 - Legislação não previa repasse de CPMF à Previdência (Agência C

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13/06/2002 - Presidente do Congresso promulga emenda que prorroga a CPMF (A

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13/06/2002 - Ministros do STF suspendem isenção de imposto para empresa agr

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12/06/2002 - CCJ/Senado vota projeto que fixa ICMS sobre operações com fari

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12/06/2002 - ICMS. Energia elétrica. Supermercado (Informativo STJ 137 - de

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12/06/2002 - Prisão. Depósito. Bem fungível (Informativo STJ 137 - de 03 a

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12/06/2002 - ICMS. VAF. Repartição. Receitas (Informativo STJ 137 - de 03 a

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12/06/2002 - Isenção. IPI. DL nº 666/1969 (Informativo STJ 137 - de 03 a 07

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12/06/2002 - Execução Fiscal. Prescrição intercorrente (Informativo STJ 137

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12/06/2002 - Taxa. Fixação. Postes de iluminação (Informativo STJ 137 - de

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11/06/2002 - CCJ examina alíquota do ICMS para operações com farinha de tri

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11/06/2002 - Transporte escolar pode ter isenção de IPI (Agência Câmara)

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11/06/2002 - ICMS pode incidir em todas as etapas da energia (Agência Câmar

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10/06/2002 - Cartórios têm até hoje para comunicar óbitos à Previdência (Ag

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10/06/2002 - CCJ examina alíquota do ICMS para operações com farinha de tri

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10/06/2002 - Parceria entre INSS e Justiça do Trabalho pode aumentar arreca

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10/06/2002 - Caixa deposita expurgo do FGTS na conta dos trabalhadores (Agê

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07/06/2002 - Comissão do Imposto Único define agenda (Agência Brasil - ABr)

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07/06/2002 - Empresas devem entregar a GFIP hoje (7) (MPAS)

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07/06/2002 - Cartórios devem informar óbitos à Previdência nesta segunda (

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06/06/2002 - Salário-maternidade tem limite de R$ 13 mil (MPAS)

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06/06/2002 - INSS em Petrolina/PE cobra dívida de quatro mil empresas da re

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06/06/2002 - STJ: Contribuição previdenciária não incide sobre valores rece

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06/06/2002 - STJ: Ingresso de empresa sem faturamento no Refis é inviável (

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06/06/2002 - ICMS. Estoque. Substituição Tributária (Informativo STJ 136 -

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06/06/2002 - Contribuição Previdenciária. Cargo comissionado (Informativo S

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06/06/2002 - Execução fiscal definitiva. Embargos improcedentes comissionad

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06/06/2002 - IPVA: Incidência sobre Embarcações (Informativo STF 270 - de 2

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06/06/2002 - IPVA: Incidência sobre Aeronaves (Informativo STF 270 - de 27

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06/06/2002 - ICMS: Antecipação de Prazo de Vencimento (Informativo STF 270

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06/06/2002 - Princípio da Anterioridade e Contribuição Social (Informativo

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05/06/2002 - Tebet diz que não houve mudança de mérito em relação à CPMF (A

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05/06/2002 - DOU publica decreto de extinção da Câmara de Gestão da Crise d

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05/06/2002 - Uso do IOF será durante a noventena, diz Refinetti (Agência Br

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05/06/2002 - Senado mantém isenção da CPMF para aplicações em bolsas (Agênc

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05/06/2002 - CNC ajuíza ação contra Medida Provisória que alterou o Sistema

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05/06/2002 - Comprador de veículo apreendido deve entrar com ação contra ve

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04/06/2002 - Encerrada reunião do Imposto Único (Agência Câmara)

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04/06/2002 - Fraga: Executivo não vai interferir na noventena (Agência Câma

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03/06/2002 - Ministro diz confiar na aprovação da prorrogação da CPMF (Agên

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03/06/2002 - Nova tabela da Previdência entra em vigor (01/06) (Agência Bra

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03/06/2002 - Empresas devem pagar INSS hoje (Agência Brasil - ABr)

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31/05/2002 - Estabilidade abrange doença profissional e acidente de trabalh

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31/05/2002 - Termina prazo para declarar ao BC depósitos no exterior (Agênc

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31/05/2002 - Prazo para entrega de IR das empresas inscritas no Simples ter

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31/05/2002 - Previdência tem nova tabela de contribuição (MPAS)

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29/05/2002 - DOU publica (29/05) horário especial do serviço público nos di

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29/05/2002 - Câmara adia instalação de comissão que vai analisar imposto ún

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29/05/2002 - Contribuição Previdenciária. Função comissionada (Informativo

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29/05/2002 - Taxa de Pesquisa de Jazida: Natureza Jurídica (Informativo STF

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29/05/2002 - ICMS e Vício Formal (Informativo STF 269 - de 20 a 24/05/2002)

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28/05/2002 - Cédula de R$ 20 começa a circular na segunda quinzena de junho

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28/05/2002 - Carro de feirante poderá ter isenção do IPI (Agência Câmara)

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28/05/2002 - Restituição do IR pode ter correção maior (Agência Câmara)

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28/05/2002 - Estados e municípios têm até 30 de junho para parcelar débitos

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28/05/2002 - STJ: Importação de produtos fungíveis sob o regime drawback é

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28/05/2002 - Prestadoras de serviços devem recolher contribuição previdenci

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27/05/2002 - Amaral vai reunir secretários para discutir ICMS nas exportaçõ

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27/05/2002 - DOU publica lei que renegocia dívidas de agricultores inadimpl

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27/05/2002 - Estação rodoviária pode optar pelo Simples (Agência Câmara)

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27/05/2002 - Decreto reajusta benefícios da Previdência (Agência Brasil - A

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27/05/2002 - Auditores do INSS fiscalizarão os regimes da Previdência (Agên

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24/05/2002 - FHC critica Congresso por demora na aprovação da CPMF (Agência

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24/05/2002 - Dataprev tem novo presidente (MPAS)

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24/02/2002 - Quadro de autor brasileiro não deve pagar Imposto de Importaçã

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23/05/2002 - STF suspende isenção de ICMS para mercadorias destinadas a con

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23/05/2002 - Caixa Econômica deve abrir nova conta em nome do trabalhador p

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23/05/2002 - TRF Confirma condenação de empresários paranaenses por sonegaç

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23/05/2002 - TST garante assistência judicial a trabalhador (Notícias TST)

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22/05/2002 - Embargos à execução. Desistência. REFIS. Sucumbência (Informat

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22/05/2002 - Arbitramento. Lucro. Tributação Reflexa. Sócio cotista (Inform

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22/05/2002 - Contribuição Social. 13º Salário (Informativo STJ 134 - de 13

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22/05/2002 - Execução Fiscal. Crédito. Origem. Fraude. INSS (Informativo ST

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22/05/2002 - Auxílio-Creche. Contribuição Previdenciária (Informativo STJ 1

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22/05/2002 - Taxa SELIC. Correção. Ressarcimento (Informativo STJ 134 - de

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22/05/2002 - Reclamação: Seqüestro e Precatórios (Informativo STF 268 - de

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22/05/2002 - Estabilidade Provisória e Comunicação da Gravidez (Informativo

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22/05/2002 - CPMF pode ser votada até 12 de junho (Agência Brasil - ABr)

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22/05/2002 - Cartórios informaram 48.015 óbitos em abril (MPAS)

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21/05/2002 - Atraso na entrega do IR acarreta juros, mesmo antes da abertur

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21/05/2002 - TST: Gestante não perde direitos se descobrir gravidez após de

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21/05/2002 - Contribuição sindical rural deve ser paga até amanhã (Agência

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21/05/2002 - Trabalho aprova mudanças no PIS/Pasep de montadoras (Agência C

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20/05/2002 - Banco do Brasil antecipa restituição do IR (Agência Brasil - A

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20/05/2002 - STJ determina cobrança de multa na entrega do IR (Agência Bras

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20/05/2002 - Prorrogação da CPMF começa a ser votada na CCJ (Agência Senado

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17/05/2002 - Cartão pré-pago de acesso à Internet será lançado em PE (Agência Brasil - ABr)

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17/05/2002 - Receita Federal elege setores específicos para fiscalização (Agência Brasil - ABr)

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17/05/2002 - Comissão aprova prorrogação da Zona Franca até 2040 (Agência C

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16/05/2002 - MP dispensa multas de dívidas tributárias (Agência Brasil - AB

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16/05/2002 - Receita anuncia parcelamento de débitos tributários de estados

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16/05/2002 - Gerência de Dourados espera recuperar R$13,4 milhões de devedo

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16/05/2002 - Atraso na homologação gera multa mesmo que rescisão tenha sido

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15/05/2002 - Correção monetária. INPC (Informativo STJ 133 - 06 a 10.05.200

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15/05/2002 - Compensação. COFINS. PIS (Informativo STJ 133 - 06 a 10.05.200

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15/05/2002 - Competência. Restituição. Contribuições. PREVI (Informativo ST

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15/05/2002 - Sonegação Fiscal. Punibilidade. Anterioridade. Parcelamento (I

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15/05/2002 - Substituição Tributária: EC 3/93 (Informativo STF 267 - 06 a 1

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 5 (Informativo STF 267 - 06 a

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 7 (Informativo STF 267 - 06 a

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 8 (Informativo STF 267 - 06 a

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 9 (Informativo STF 267 - 06 a

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 10 (Informativo STF 267 - 06

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 11 (Informativo STF 267 - 06

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 12 (Informativo STF 267 - 06

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 13 (Informativo STF 267 - 06

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 14 (Informativo STF 267 - 06

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15/05/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 15 (Informativo STF 267 - 06

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15/05/2002 - Receita Federal libera lote de restituições do IRPF (Agência B

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15/05/2002 - Contribuintes devem pagar hoje o INSS (MPAS)

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15/05/2002 - Empresário calçadista é condenado por utilizar notas frias (No

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15/05/2002 - DOU publica MP sobre parcelamento de débitos tributários (Agên

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14/05/2002 - Alcântara anuncia reunião extra para votar pagamento de precat

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14/05/2002 - Contribuição ao INSS vence amanhã (15) (MPAS)

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14/05/2002 - Malan anuncia bloqueio no orçamento para compensar perdas com

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14/05/2002 - Ministro anuncia para 17 de junho aumento do IOF (Agência Bras

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13/05/2002 - Câmara deve votar MP que eleva salário mínimo para R$ 200 na t

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13/05/2002 - STJ: Bancos não podem cancelar cartão de crédito por inadimplê

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13/05/2002 - Justiça do Trabalho padronizará cálculo das indenizações (Notí

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13/05/2002 - DOU publica lei que altera alíquota do IR (Agência Brasil - AB

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13/05/2002 - Cartão pré-pago que oferece acesso à internet será lançado sex

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10/05/2002 - Lei amplia locais de venda de preservativos (Agência Brasil -

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10/05/2002 - PIS/Pasep e Cofins podem ter regime de urgência (Agência Câma

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10/05/2002 - Supremo suspende três dispositivos da Lei de Responsabilidade

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10/05/2002 - Impactos da Lei de responsabilidade fiscal na administração da

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09/05/2002 - INSS fará ''malha fina'' em empresas de Dourados (Agência Bras

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09/05/2002 - Medida Provisória libera recursos do Bolsa Estiagem (Agência B

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09/05/2002 - Câmara aprova emenda que restabelece texto da MP da Dívida Rur

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09/05/2002 - Everardo: Só aumento do IOF não compensa perdas com falta de a

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09/05/2002 - STF considera constitucional valor presumido do ICMS (Notícias

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09/05/2002 - PDV não provoca quitação total dos débitos trabalhistas (Notíc

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09/05/2002 - DOU publica lei sobre poder de investigação da PF (Agência Bra

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08/05/2002 - Imposto de Renda: IPC e BTNF (Informativo STF 266 - de 29/04 a

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08/05/2002 - Receita libera (08/05) consulta a mais um lote de restituições

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08/05/2002 - TRF/RS decide que contribuição social deve incidir sobre funçõ

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08/05/2002 - Votação da reforma tributária pode começar na última semana do

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08/05/2002 - Agência em Americana/SP moderniza atendimento (MPAS)

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08/05/2002 - INSS arrecada R$ 87 milhões em ações fiscais no Ceará (MPAS)

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08/05/2002 - STJ mantém execução fiscal do INSS contra grande devedor em Sa

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08/05/2002 - Decisão da 6ª Turma permite parcelamento de dívida com o IR em

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08/05/2002 - Novas Varas do Trabalho aumentarão a receita do governo (Notíc

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07/05/2002 - Suspensas importações de suínos da França (Agência Brasil - AB

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07/05/2002 - Banco do Brasil antecipa restituição do Imposto de Renda (Agên

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07/05/2002 - Concedida vista de projeto sobre pagamento de precatórios alim

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07/05/2002 - Medidas provisórias são destaque em Plenário (Agência Câmara)

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06/05/2002 - MP sobre dívidas dos produtores rurais volta a trancar a pauta

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06/05/2002 - Termina prazo para regimes próprios pedirem compensação de apo

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06/05/2002 - ICMS nas vendas a prazo pode mudar (Agência Câmara)

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06/05/2002 - Função ambiental pode isentar imóvel de imposto (Agência Câmar

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03/05/2002 - Súmula nº 262 (Informativo STJ 131 - de 22 a 26/04/2002)

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03/05/2002 - Súmula nº 157. Cancelamento (Informativo STJ 131 - de 22 a 26/

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03/05/2002 - Competência. Contribuição Sindical e Assistencial (Informativ

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03/05/2002 - Taxa SELIC. Ilegalidade. Tributos (Informativo STJ 131 - de 22

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03/05/2002 - ICMS. Quebra de vasilhames (Informativo STJ 131 - de 22 a 26/0

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03/05/2002 - ICMS: Equipamentos destinados à Locação (Informativo STF 265 -

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03/05/2002 - Tutela Antecipada e Débito Tributário (Informativo STF 265 - d

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03/05/2002 - Porte de Remessa e de Retorno: Isenção (Informativo STF 265 -

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03/05/2002 - Receita registra aumento na entrega de declarações do IR (Agên

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03/05/2002 - Empresas terão que pagar tributos devidos no governo Collor (A

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03/05/2002 - Estudo da Receita revela que Mercosul teve maior renúncia fisc

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03/05/2002 - STF mantém lei de 91 que parcelou correção monetária de impost

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03/05/2002 - TST rejeita vínculo empregatício para estagiário em estatal (N

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03/05/2002 - Energia: resolução altera texto sobre tarifas (Agência Brasil

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02/05/2002 - Empresas têm até hoje para recolher INSS de abril (Agência Bra

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02/05/2002 - MP da renegociação da dívida agrícola deve ser votada terça-fe

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02/05/2002 - Responsável por deficiente poderá ter isenção de IPI (Agência

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02/05/2002 - Adicional noturno pago durante 27 anos não é incorporado ao sa

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30/04/2002 - Maioria dos paulistas já entregou declaração do IRPF (Agência

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30/04/2002 - Cresce o número de declarantes do IRPF em Santa Catarina (Agên

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30/04/2002 - Receita contabiliza 13,9 milhões de declarações entregues (Agê

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29/04/2002 - Decreto define prioridades para área de atuação da extinta Sud

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29/04/2002 - Entidades filantrópicas têm prazo para regularizar isenção do

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29/04/2002 - Receita vai reforçar sistema para receber declarações de últim

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29/04/2002 - Mais de 10 milhões já entregaram declaração (Agência Brasil -

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29/04/2002 - Contribuintes preferem declaração simplificada para imposto de

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29/04/2002 - Deduções de IR maiores para quem declara em formulário complet

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29/04/2002 - Terça-feira é o último dia para entrega da declaração do impos

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29/04/2002 - Proposta isenção da CPMF no pagamento de tributos (Agência Câm

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29/04/2002 - Proposta maior parcela do IPVA e ITR aos municípios (Agência C

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29/04/2002 - Receita não pode exigir uso do SEDEX para inscrição no CNPJ (

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29/04/2002 - TST confirma hora-extra para vendedor com atividade externa (N

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29/04/2002 - Receita informa que mais de 80% já fizeram a declaração do IRP

Data de edição: 29/04/2002 Data de Publicação: 29/04/2002

26/04/2002 - STJ: Companhia das Docas da Bahia é obrigada a recolher IPTU (

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26/04/2002 - TST: agressão física é motivo de demissão por justa causa (Agê

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26/04/2002 - Filantrópicas devem prestar contas ao INSS até dia 30 (Agência

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26/04/2002 - Previdência alerta para domésticos fora do sistema (Agência Br

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26/04/2002 - Mais de 60% dos contribuintes declararam Imposto de Renda (Agê

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26/04/2002 - Cartórios entram no rol dos correspondentes financeiros (Agênc

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26/04/2002 - Tribunal suspende deduções em Imposto de Renda (Notícias TRF 3

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26/04/2002 - DOU publica lei que prorroga dívidas do crédito rural (Agência

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26/04/2002 - Receita já recebeu 9,750 milhões de declarações do IR (Agência

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25/04/2002 - Contribuição Previdenciária. Prestação de serviço (Informativo

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25/04/2002 - IPI. Frete. Empresa coligada (Informativo STJ 130 - de 15 a 19

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25/04/2002 - IPTU. Enfiteuse (Informativo STJ 130 - de 15 a 19/04/2002)

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25/04/2002 - Indenização e Imposto de Renda (Informativo STF 264 - de 15 a

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25/04/2002 - Porte de Remessa e de Retorno: Isenção (Informativo STF 264 -

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25/04/2002 - Carga tributária é o maior problema da indústria (Agência Bras

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25/04/2002 - Comissão aprova fim da cascata no PIS (Agência Câmara)

Data de edição: 25/04/2002 Data de Publicação: 25/04/2002

25/04/2002 - Previdência deve pagar 13.370 precatórios em São Paulo (MPAS)

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25/04/2002 - Segurados do INSS podem obter extrato de Imposto de Renda pela

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25/04/2002 - STJ aprova súmula sobre incidência do Imposto de Renda nas apl

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24/04/2002 - Câmara conclui votação da CPMF (Agência Brasil - ABr)

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24/04/2002 - Decreto sobre registro de genéricos tem nova redação (Agência

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24/04/2002 - Decreto proíbe importação de diamantes sem certificado (Agênci

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24/04/2002 - CEF regulamenta novas loterias (Agência Brasil - ABr)

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24/04/2002 - Aprovada proibição de clubes realizarem bingos (Agência Senado

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23/04/2002 - CPMF é o único item da pauta do Plenário (Agência Câmara)

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23/04/2002 - Receita já recebeu declaração de 313 mil contribuintes de SC (

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23/04/2002 - Viol diz que não haverá prorrogação do prazo para entrega do I

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23/04/2002 - Contrato de pessoa com mais de 40 pode ter incentivo (Agência

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22/04/2002 - Começa a vigorar novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (Agênci

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22/04/2002 - Projeto dá isenção de IPI para entidades beneficente (Agência

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22/04/2002 - Títulos da dívida agrária podem ser usados em caução de dívida

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22/04/2002 - Receita contabiliza poucos declarantes do IR (Agência Brasil -

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19/04/2002 - Gecex inclui 155 produtos na lista de exceções comerciais (Agê

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19/04/2002 - Gecex reduz imposto para equipamentos de telefonia celular (Ag

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19/04/2002 - Gecex reduz para zero tarifa de importação de 50 medicamentos

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19/04/2002 - Câmara deve encerrar na terça votação dos destaques à CPMF (Ag

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19/04/2002 - Camex reduz para 40% tarifa de importação de pêssego da Grécia

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19/04/2002 - Patrocínio pede apoio à PEC que muda cobrança de ICMS de energ

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19/04/2002 - Empresas de serviços poderão optar pelo Simples (Agência Câmar

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19/04/2002 - Governo desiste do IOF se CPMF for votada logo (Agência Câmara

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19/04/2002 - Dívida rural com Previdência poderá ser parcelada (Agência Câm

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18/04/2002 - Câmara vota seis MPs (Agência Brasil - ABr)

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18/04/2002 - Câmara aprova correção da tabela do Imposto de Renda em 17,5%

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18/04/2002 - Plenário aprova MP do crédito rural (Agência Câmara)

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18/04/2002 - Informações da GFIP serão confrontadas com recolhimento (MPAS

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17/04/2002 - AR. Extinção. Crédito. Efeitos (Informativo STJ 129 - de 08 a

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17/04/2002 - PASEP (Informativo STF 263 - de 08 a 12/04/2002)

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17/04/2002 - Câmara encerra sessão com saldo de sete MPs votadas (Agência B

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17/04/2002 - Receita já recebeu mais de cinco milhões de declarações (Agênc

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17/04/2002 - Câmara aprova MP das bolsas de valores (Agência Brasil - ABr)

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17/04/2002 - Governo vai aumentar alíquotas do IOF para garantir arrecadaçã

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17/04/2002 - Liminar impede prefeitura de Curitiba de multar advogados que

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17/04/2002 - TST admite diferença salarial em função da idade do trabalhado

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17/04/2002 - Ao comprar empresa, novo empregador herda passivo trabalhista

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17/04/2002 - Decreto fixa preço mínimo para aveia, cevada e trigo (Agência

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16/04/2002 - Prorrogado o prazo para a entrega de declarações de patrimônio

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16/04/2002 - Governo quer elevar Imposto Sobre Operações Financeiras para c

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16/04/2002 - STJ mantém decisão do TRF que limita compensação de prejuízos

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16/04/2002 - Presidente do STJ mantém limite no aumento de IPTU do municípi

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16/04/2002 - Projeto beneficia contratação de maior de 40 anos (Agência Câm

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16/04/2002 - Salário-maternidade é estendido às mães adotivas a partir de h

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15/04/2002 - Termina hoje prazo para autônomo pagar INSS de março (Agência

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15/04/2002 - Deputados votam correção da tabela do IRPF esta semana (Agênci

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15/04/2002 - Receita libera mais um lote de restituição (Agência Brasil - A

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15/04/2002 - Receita: contribuinte que utiliza formulário de papel deve fic

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15/04/2002 - Receita recebeu mais de 4,27 milhões de declarações de imposto

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15/04/2002 - Mãe adotiva tem direito ao salário-maternidade (MPAS)

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15/04/2002 - Falsificação de bebida alcóolica e de selos do IPI deve ser ju

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15/04/2002 - TST decide que liberação de depósitos terá de ser comunicada à

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12/04/2002 - Paraná continua contribuindo com o Pasep, diz o STF (Agência B

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12/04/2002 - Fundos de Pensão e tributos extras elevam arrecadação da Recei

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12/04/2002 - Câmara deve concluir em 15 dias votação de destaques à Emenda

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12/04/2002 - Ministério alerta: segurado não é obrigado a abrir conta-corre

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12/04/2002 - Pleno do Supremo considera inconstitucional lei do PR sobre co

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12/04/2002 - Indeferido pedido para que Receita aceite declarações em formu

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11/04/2002 - Câmara aprova MP do setor elétrico (Agência Brasil - ABr)

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11/04/2002 - Aprovada proposta que beneficia microempresa inativa (Agência

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11/04/2002 - Empresa inativa pode ser dispensada de declarações (Agência Câ

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10/04/2002 - Cartórios têm prazo até hoje para enviar lista de óbitos de ma

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10/04/2002 - Receita alerta para o prazo final de entrega da declaração do

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10/04/2002 - Extratos da complementação do FGTS estão à disposição na Inter

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10/04/2002 - RE contra Correção da Poupança pelo IPC (Informativo STF 262 -

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10/04/2002 - RE e Efeito Suspensivo (Informativo STF 262 - de 25.03 a 05.04

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10/04/2002 - IPTU. Imóvel de autarquia (Informativo STJ 128 - de 25.03 a 05

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10/04/2002 - Litispendência. Personalidade. CGC (Informativo STJ 128 - de 2

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09/04/2002 - Decreto regulamenta artigos de Medida Provisória (Agência Bras

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09/04/2002 - Liberada consulta ao quarto lote residual de restituições do I

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09/04/2002 - Tebet quer rito normal na tramitação da emenda da CPMF (Agênci

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09/04/2002 - Receita: 15 mil profissionais liberais têm indícios de sonegaç

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09/04/2002 - Minas agiliza cobrança de devedores (MPAS)

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09/04/2002 - STJ garante isenção de imposto de importação a instituição cul

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09/04/2002 - STJ: Tempo de trabalho não é comprovado no INSS apenas com tes

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09/04/2002 - Resolução do Contran fixa valor das multas de trânsito (Agênci

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08/04/2002 - Prazo para adesão ao acordo do FGTS termina dia 30 (Agência Br

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08/04/2002 - Receita já recebeu mais de três milhões de declarações (Agênci

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08/04/2002 - Pesquisa completa sobre benefícios do INSS e FPM está na Inter

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08/04/2002 - Justiça Federal autoriza deduções em Imposto de Renda (Notìcia

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04/04/2002 - Aprovada MP que renegocia dívida rural (Agência Câmara)

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04/04/2002 - Ausência de discriminação dos serviços impede cobrança de cont

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04/04/2002 - Decisão do TRF obriga empresas a contribuir para o seguro de a

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04/04/2002 - Fazenda define alta no preço do petróleo como ''choque transit

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04/04/2002 - Ministro diz que alternativas à CPMF são ''de pior qualidade''

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03/04/2002 - Receita já recebeu mais de dois milhões de declarações do IR (

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03/04/2002 - Everardo defende cautela na reformulação de cobrança de tribut

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03/04/2002 - Sugerido aumento de 1% na alíquota do PIS (Agência Câmara)

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02/04/2002 - Receita divulga percentual de juros de mora relativo a março (

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02/04/2002 - Empresas devem pagar contribuição hoje (MPAS)

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02/04/2002 - Justiça Federal de SC deve julgar restituição do empréstimo co

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02/04/2002 - Trabalhadores que aderiram ao acordo começam a receber extrato

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01/04/2002 - Decreto estabelece normas para atos do Executivo (Agência Bras

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01/04/2002 - Receita já recebeu dois milhões de declarações (Agência Brasil

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01/04/2002 - Certificado de Regularidade Previdenciária entra em vigor hoje

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28/03/2002 - Tarifa de energia de quatro concessionárias subirá no sábado (

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28/03/2002 - Primeiro lote de restituição do IR sai em 17 de junho (Agência

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28/03/2002 - Táxi isento de IPI poderá ser vendido em dois anos (Agência Câ

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28/03/2002 - CPMF será votada daqui a três semanas (Agência Câmara)

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28/03/2002 - Maioria de cartórios já usa meios eletrônicos (MPAS)

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28/03/2002 - Certificado de Regularidade Previdenciária entra em vigor na s

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27/03/2002 - Lei nº 8.212/91. Arquivamento. Documentos. Prazo (Informativo

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27/03/2002 - Ausência permitida ao trabalho. IR (Informativo STJ 127 - de 1

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27/03/2002 - Licença-maternidade. Reembolso do empregador (Informativo STJ

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27/03/2002 - Contribuição Social Sobre o Lucro. Base de cálculo (Informativ

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27/03/2002 - Repetição de indébito. Alíquota (Informativo STJ 127 - de 18 a

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27/03/2002 - Imposto de Importação. Entidades educacionais (Informativo STJ

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27/03/2002 - ICMS sobre Circulação de Combustível (Informativo STF 261 - de

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27/03/2002 - Prazo para a entrega da declaração do IR termina em 30 de abri

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27/03/2002 - Projeto deduz do Imposto de Renda CPMF paga (Agência Câmara)

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27/03/2002 - Clubes potiguares negociam dívidas com o INSS (Agência Brasil - ABr)

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26/03/2002 - Tesouro será obrigado a compensar perdas provocadas por demora na votação da CPMF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/03/2002 Data de Publicação: 26/03/2002

26/03/2002 - Comissão de Finanças vota isenção de IPI (Agência Câmara)

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26/03/2002 - STJ anula decisão contra a Petrobras que não examinou ilegalidade de cobrança antecipada de ICMS (Notícias STJ)

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26/03/2002 - SC repassa a municípios mais uma cota do ICMS (Agência Brasil - ABr)

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26/03/2002 - Medidas provisórias trancam a pauta da Câmara (Agência Brasil - ABr)

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25/03/2002 - Receita já recebeu 1,5 milhão de declarações (Agência Brasil -

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25/03/2002 - STJ volta a discutir se uso da taxa Selic para correção de tri

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25/03/2002 - Justiça Federal determina continuidade nas regras sobre import

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22/03/2002 - Votação da CPMF só continuará após a Semana Santa (Agência Câmara)

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22/03/2002 - Fiscais poderão ter isenção do IPI sobre automóveis (Agência Câmara)

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22/03/2002 - STF suspende liminares que garantiam compra de combustível em refinaria sem ICMS (Notícias STF)

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22/03/2002 - Sentença Permite Que Prefeitura De Curitiba não recolha duplas contribuições previdenciárias (Notícias TRF 4a Região)

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21/03/2002 - Operações com medicamentos para AIDS estão isentas do ICMS (Ag

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21/03/2002 - Câmara vota incentivos à Zona Franca de Manaus (Agência Brasil

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21/03/2002 - Câmara não vota últimos destaques à prorrogação da CPMF (Agênc

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21/03/2002 - Aplicações internas nas bolsas isentas da CPMF (Agência Brasil

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21/03/2002 - Senado aprova MP da Dívida Rural com emendas (Agência Brasil -

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21/03/2002 - Câmara mantém isenção da CPMF em bolsa de valores (Agência Câm

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21/03/2002 - Jutahy: votação da CPMF na Câmara só será encerrada em abril (

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20/03/2002 - Câmara aprova prorrogação da CPMF (Agência Brasil - ABr)

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20/03/2002 - Receita: formulários de papel e CD Rom estarão disponíveis no

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20/03/2002 - Receita já recebeu mais de um milhão de declarações (Agência B

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20/03/2002 - Destaques à CPMF continuarão a ser votados hoje (Agência Câmar

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20/03/2002 - STJ: Uso profissional de mercadorias importadas descarta a cob

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20/03/2002 - Questão de Ordem. Taxa SELIC (Informativo STJ 126 - de 11 a 15

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20/03/2002 - Questão de Ordem. RISTJ (Informativo STJ 126 - de 11 a 15/03/2

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20/03/2002 - IPI. Navio. Bandeira Brasileira (Informativo STJ 126 - de 11 a

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20/03/2002 - Responsabilidade. Dirigente. S/A (Informativo STJ 126 - de 11

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20/03/2002 - Crédito Tributário e Dação em Pagamento (Informativo STF 260 -

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20/03/2002 Isenção Tributária e Isonomia (Informativo STF 260 - de 11 a 15/

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19/03/2002 - Acordo vai reduzir tarifas de importação entre Brasil e Chile

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19/03/2002 - Imposto de Importação não incide sobre produto nacional import

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18/03/2002 - Receita recebe até agora cerca de 760 mil declarações (Agência

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18/03/2002 - Contribuinte tem 46 dias para entregar declaração do IR (Agênc

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18/03/2002 - Agricultura rejeita isenção de IPI para pescador (Agência Câma

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15/03/2002 - Vence hoje o prazo de pagamento dos contribuintes do INSS (Agê

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15/03/2002 - Previdência prepara punição a fundos de pensão (Agência Brasil

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15/03/2002 - Prorrogação da CPMF pode ser votada na Terça (Agência Câmara)

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14/03/2002 - Aécio quer acordo sobre o fim da cumulatividade de impostos (A

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14/03/2002 - Câmara adia votação da CPMF para terça-feira (Agência Brasil -

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14/03/2002 - Contribuição ao INSS deve ser paga até amanhã (MPAS)

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14/03/2002 - Mais de 40 milhões de pessoas estão excluídas da Previdência

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14/03/2002 - Decreto que regula tributação tem texto alterado (Agência Bras

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13/03/2002 - Reajuste da gasolina não afetará trajetória da taxa de juros, diz Armínio Fraga (Agência Brasil - ABr)

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13/03/2002 - Quase meio milhão de contribuintes já entregaram declarações à Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/03/2002 Data de Publicação: 13/03/2002

13/03/2002 - Comissão aprova redação final da emenda que prorroga a CPMF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/03/2002 Data de Publicação: 13/03/2002

13/03/2002 - Contribuição para o INSS deve ser feita até sexta-feira (MPAS)

Data de edição: 13/03/2002 Data de Publicação: 13/03/2002

12/03/2002 - Receita já recebeu 252,6 mil declarações (Agência Brasil - ABr

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

12/03/2002 - Para STF, imunidade não exclui aplicação da CLT a empregados d

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

12/03/2002 - STJ: Sem notificação, é possível o licenciamento de veículos s

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12/03/2002 - Justiça Federal concede licença maternidade à mãe adotiva (Not

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

12/03/2002 - Imposto em cascata pode ser votado este ano (Agência Câmara)

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

12/03/2002 - INSS nunca recebeu títulos do império para quitação de dívidas

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

12/03/2002 - INSS deve ser pago nesta sexta (15) (MPAS)

Data de edição: 03/12/2002 Data de Publicação: 12/03/2002

11/03/2002 - Bornhausen lembra coerência na votação da CPMF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/11/2002 Data de Publicação: 11/03/2002

11/03/2002 - Horário de atendimento de bancos volta ao normal (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/11/2002 Data de Publicação: 11/03/2002

11/03/2002 - Projeto amplia o número de beneficiados pelo Simples (Agência Câmara)

Data de edição: 03/11/2002 Data de Publicação: 11/03/2002

08/03/2002 - Aécio: votação da CPMF estará na pauta de terça-feira (Agência

Data de edição: 03/08/2002 Data de Publicação: 08/03/2002

08/03/2002 - BC altera prazo para entrega da declaração de bens detidos no

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08/03/2002 - Horário de atendimento nos bancos volta ao normal no dia 11 (A

Data de edição: 03/08/2002 Data de Publicação: 08/03/2002

07/03/2002 - Banco CINDAM perde no TRF causa sobre compensação de IR (Notíc

Data de edição: 07/03/2002 Data de Publicação: 07/03/2002

07/03/2002 - Termina prazo para apresentação da GFIP (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/03/2002 Data de Publicação: 07/03/2002

06/03/2002 - Compensação. Tributo. Inconstitucionalidade. Limite (Informati

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06/03/2002 - Precatório complementar. Embargos à execução. Citação (Informa

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06/03/2002 - Previdência Privada e Gratuidade (Informativo STF 258 - de 25/

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06/03/2002 - Hora-Extra: Aplicação do Divisor de 240 (Informativo STF 258 -

Data de edição: 03/06/2002 Data de Publicação: 06/03/2002

06/03/2002 - Empresas têm até amanhã para entregar GFIP (Agência Brasil - A

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06/03/2002 - Eleitor tem até o dia 8 para regularizar título (Agência Brasi

Data de edição: 03/06/2002 Data de Publicação: 06/03/2002

05/03/2002 - Cancelamento do CPF não extingue número de inscrição (Agência

Data de edição: 05/03/2002 Data de Publicação: 05/03/2002

05/03/2002 - Receita cancelou 11,4 milhões de CPFs sexta-feira (Agência Bra

Data de edição: 05/03/2002 Data de Publicação: 05/03/2002

05/03/2002 - Receita recebeu 35 mil declarações do Imposto de Renda desde s

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05/03/2002 - CAE vota correção no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (Agên

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05/03/2002 - STJ: Despesas com quilômetro rodado são isentas de contribuiçã

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05/03/2002 - Empresário foi acusado de lesar os cofres públicos em R$ 31 mi

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04/03/2002 - DOU publica norma sobre horário dos bancos (Agência Brasil-ABr

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04/03/2002 - Decreto altera regulamentação do Funtel (Agência Brasil - ABr)

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04/03/2002 - CAE vota correção no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (Agên

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04/03/2002 - Turma julga Recurso sobre horas extras de empregados mensalist

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04/03/2002 - Segunda Turma do STJ decide ser legal cobrança do ICMS sobre c

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04/03/2002 - Cópia de declaração de IR não constitui prova de propriedade d

Data de edição: 04/03/2002 Data de Publicação: 04/03/2002

01/03/2002 - Segunda Turma do STJ decide ser legal cobrança do ICMS sobre c

Data de edição: 01/03/2002 Data de Publicação: 01/03/2002

01/03/2002 - Bancos serão multados por falta de informações sobre o FGTS (A

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28/02/2002 - Segurado do INSS recebe extrato para IR pelos Correios (Agênci

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28/02/2002 - Termina prazo para entrega da declaração de isento do imposto

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28/02/2002 - Declarações de rendimentos devem ser entregues hoje (Agência B

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28/02/2002 - Receita altera formulários do Imposto de Renda para aumentar f

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28/02/2002 - Receita: declarações podem ser entregues a partir de sexta-fei

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28/02/2002 - Empresas e bancos têm até (28/02) para declarar rendimentos (A

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28/02/2002 - Câmara aprova isenção de CPMF nas operações da bolsa (Agência

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27/02/2002 - DOU publica lei sobre valores mobiliários (Agência Brasil - AB

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27/02/2002 - GCE: resolução altera datas de certificados de uso de metas (A

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27/02/2002 - Madeira: aprovar isenção da CPMF nas bolsas é compromisso do g

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27/02/2002 - Receita lança programa do IR da Pessoa Física 2002 na Internet

Data de edição: 27/02/2002 Data de Publicação: 27/02/2002

27/02/2002 - Opção pelo REFIS antes de denúncia do MP suspende ação penal,

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27/02/2002 - STJ nega recurso da Fazenda Nacional contra Clínica de Hemodiá

Data de edição: 27/02/2002 Data de Publicação: 27/02/2002

27/02/2002 - Tribunal confirma liminar que suspende cobrança de PIS/PASEP e

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26/02/2002 - Receita retém declarações de contribuintes do Paraná (Agência

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - Fundos de pensão ganham mais prazo para entrega de documentos

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - Mudanças na CLT preocupam magistrados (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - Receita: contribuintes têm até final do mês para regularizar situação (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - IR. Hemodiálise. Serviço hospitalar (Informativo STJ 123 - de 18 a 22/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - Salário-Educação. Compensação (Informativo STJ 123 - de 18 a 22/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - EC 30/2000 e Precatórios Pendentes (Informativo STF 257 - de 18 a 22/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - EC 30/2000 e Precatórios Futuros (Informativo STF 257 - de 18 a 22/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - ICMS e Correção Monetária (Informativo STF 257 - de 18 a 22/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

26/02/2002 - Liberdade de Associação (Informativo STF 257 - de 18 a 22/02/2002)

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26/02/2002 - REFIS: Suspensão da Pretensão Punitiva (Informativo STF 257 - de 18 a 22/02/2002)

Data de edição: 26/02/2002 Data de Publicação: 26/02/2002

25/02/2002 - Advogados poderão autenticar cópias de documentos (Agência Câm

Data de edição: 25/02/2002 Data de Publicação: 25/02/2002

25/02/2002 - Comissão começa a discutir fim de imposto em cascata (Agência

Data de edição: 25/02/2002 Data de Publicação: 25/02/2002

22/02/2002 - Governo mobiliza base para isentar bolsas da CPMF (Agência Câmara)

Data de edição: 22/02/2002 Data de Publicação: 22/02/2002

22/02/2002 - INSS em Maceió quer ampliar acesso aos serviços via Internet (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/02/2002 Data de Publicação: 22/02/2002

21/02/2002 - Artur Falk terá que depositar R$ 787 mil para recorrer de dívi

Data de edição: 21/02/2002 Data de Publicação: 21/02/2002

21/02/2002 - Câmara aprova prorrogação da CPMF até dezembro de 2004 (Agênci

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21/02/2002 - Projeto permite saque do FGTS em rescisão voluntária (Agência

Data de edição: 21/02/2002 Data de Publicação: 21/02/2002

21/02/2002 - Projeto isenta do IR aposentados maiores de 70 anos (Agência C

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21/02/2002 - Transporte escolar pode ter isenção de IPI (Agência Câmara)

Data de edição: 21/02/2002 Data de Publicação: 21/02/2002

21/02/2002 - Confederação entra com nova ADI contra IPTU progressivo (Notíc

Data de edição: 21/02/2002 Data de Publicação: 21/02/2002

20/02/2002 - Empregadas domésticas já solicitam salário-maternidade pela In

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20/02/2002 - INSS: inscrição de dependente não pode mais ser antecipada (Ag

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Previdência dá desconto para quem pagar dívida hoje (Agência B

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Câmara vota hoje medidas provisórias (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - STF indefere liminar contra IPTU progressivo (Agência Brasil -

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Aprovadas férias de 30 dias para empregada doméstica (Agência

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Remédio para empregado rural pode ser deduzido do IR (Agência

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Deputados querem derrubar parte da MP do IR (Agência Câmara)

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - MP modifica projeto aprovado (Agência Câmara)

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Deputados querem impedir aumento da CSLL (Agência Câmara)

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Multa. Jornada de trabalho excessiva (Informativo STJ 122 - de

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - ICMS. Reserva. Demanda. Energia elétrica (Informativo STJ 122

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Concessão de Bolsas de Estudo e Imunidade (Informativo STF 256

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Plataforma Continental e Competência Tributária (Informativo S

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Depósitos Judiciais: Transferência para o Tesouro (Informativo

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

20/02/2002 - Isenção Tributária e Isonomia (Informativo STF 256 - de 01 a 0

Data de edição: 20/02/2002 Data de Publicação: 20/02/2002

19/02/2002 - Devedores da Previdência podem amortizar ou quitar dívidas (Ag

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19/02/2002 - Termina prazo para pagamento do ICMS no Rio (Agência Brasil -

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19/02/2002 - OAB questiona no STF aumento na contribuição social sobre lucr

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19/02/2002 - PEC isenta alimentos básicos do ICMS (Agência Câmara)

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19/02/2002 - Costa Leite mantém liminar que garante isenção do ICMS a empre

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19/02/2002 - TST decide que prazo de licença-gestante é inegociável (Notíc

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19/02/2002 - FHC concorda com o fim do racionamento de energia (Agência Bra

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18/02/2002 - Arrecadação bate recorde em janeiro (Agência Brasil - ABr)

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18/02/2002 - Fundos contribuem para arrecadação recorde da Receita (Agência

Data de edição: 18/02/2002 Data de Publicação: 18/02/2002

18/02/2002 - Paraná pode ter 3 milhões de CPFs cancelados (Agência Brasil -

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18/02/2002 - Cobrança de IPTU do locatário pode ser proibida (Agência Câmar

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18/02/2002 - MP do imposto de renda será contestada (Agência Câmara)

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18/02/2002 - Deputados querem impedir aumento de imposto (Agência Câmara)

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18/02/2002 - 2a Turma reitera: cabe incidência de imposto sobre verba de re

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18/02/2002 - STJ: majoração de valor venal de imóvel para cobrança de IPTU

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15/02/2002 - Contribuintes individuais devem pagar INSS hoje (Agência Brasi

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15/02/2002 - Líderes vão indicar MPs para votação (Agência Senado)

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15/02/2002 - STJ inicia mutirão para publicação de 40 mil processos mas tem

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15/02/2002 - Contribuintes isentos do IR ainda podem entregar declaração (A

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13/02/2002 - Líderes definem CPMF e segurança como prioridade (Agência Bras

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13/02/2002 - Cartórios devem informar à Previdência registro de mortes (Agê

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13/02/2002 - Bancos funcionam de 11h às 14h (Agência Brasil - ABr)

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14/02/2002 - Pagamento de tributos ficou fácil (Agência Brasil - ABr)

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14/02/2002 - Amanhã é dia de pagar o INSS (MPAS)

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14/02/2002 - Bamerindus recorre ao STF para evitar limitação da compensação

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14/02/2002 - Diário Oficial publica MP que cria o Bolsa-Renda (Agência Bras

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11/02/2002 - Cartórios têm prazo para comunicar óbitos ocorridos em janeiro

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11/02/2002 - INSS e Justiça do Trabalho vão agilizar arrecadação (Agência B

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11/02/2002 - Contribuinte ainda pode evitar cancelamento de CPF pela Receit

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11/02/2002 - Auto-escolas poderão aderir ao Simples (Agência Câmara)

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