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05/12/2002 - STJ: Isenção da Cofins concedida às exportações é aplicável à

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05/12/2002 - STJ afasta aposentadoria rural de quem não contribuiu antes da

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05/12/2002 - Votação da minirreforma tributária fica para a semana que vem

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05/12/2002 - Escala de contribuição perde mais uma faixa (MPAS)

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05/12/2002 - Relatório da MP 66 será apresentado na manhã de hoje (Agência

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04/12/2002 - Receita recebeu 47,3 milhões de declarações de isento 2002 (Ag

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04/12/2002 - STJ: Produção de móveis por encomenda não justifica incidência

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03/12/2002 - Ações de Inconstitucionalidade questionam no STF flexibilizaçã

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02/12/2002 - Receita já recebeu 90% das declarações de isento 2002 (Agência

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02/12/2002 - TST afirma competência para tratar de descontos fiscais (Notí

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02/12/2002 - Síndicos podem se inscrever no INSS como contribuintes individ

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02/12/2002 - Banco terá que informar à Receita sobre cliente que movimentar

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27/11/2002 - IPTU. Comodatário (Informativo STJ 155 - de 18 a 22/11/2002)

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27/11/2002 - Suspensão de Segurança e Agravo Regimental (Informativo STF 29

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27/11/2002 - Compensação da COFINS e Isonomia (Informativo STF 291- de 18 a

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27/11/2002 - Base de cálculo. Gratificação. Condição especial de trabalho.

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27/11/2002 - Imposto de Importação. Agente marítimo. Responsabilidade (Info

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27/11/2002 - Exportação. Mercadoria. Zona Franca de Manaus. Cofins. Isenção

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27/11/2002 - LC N. 87/1996. Transferência. Crédito. ICMS (Informativo STJ 1

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27/11/2002 - MP 66 não tratará de cumulatividade do PIS (Agência Câmara)

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26/11/2002 - Contribuintes devem recalcular débitos na Agência da Previdênc

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26/11/2002 - Receita: cálculo de dívida com anista de juro e multa pode ser

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25/11/2002 - Receita não prorrogará prazo para entrega de declarações de is

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22/11/2002 - PFL condiciona MP 66 à redução da alíquota do IR (Agência Câma

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21/11/2002 - Contribuinte pode calcular débito pela internet (MPAS)

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20/11/2002 - Líderes partidários discutem tramitação de MPs (Agência Brasil

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20/11/2002 - Comissão de Trabalho discute substitutivo à CLT (Agência Brasi

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20/11/2002 - Guerra Fiscal - 1 (Informativo STF 290 - 11 a 15/11/2002)

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20/11/2002 - Guerra Fiscal - 2 (Informativo STF 290 - 11 a 15/11/2002)

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20/11/2002 - Imposto sobre Exportação e Medida Provisória (Informativo STF

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20/11/2002 - Comissão de Orçamento recomenda alíquota de 27,5% para Imposto

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19/11/2002 - Abertas as inscrições para o I Seminário FISCOSoft: "PIS/PASEP

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13/11/2002 - Crédito Tributário e Dação em Pagamento - 12 (Informativo STF

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13/11/2002 - Crédito Tributário e Dação em Pagamento - 10 (Informativo STF

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13/11/2002 - IOF. Isenção. Veículo. Táxi (Informativo STJ 153 - de 28/10 a

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05/11/2002 - Governador de MG questiona no STF convênio sobre ICMS (Notícia

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05/11/2002 - Palocci diz que alíquota do IR poderá ser mantida (Agência Bra

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05/11/2002 - MP do Desporto poderá ser rejeitada (Agência Câmara)

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05/11/2002 - Decisão do STF gera economia de R$ 60 milhões ao ano (Agência

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04/11/2002 - Empresas devem pagar o INSS hoje (4) (MPAS)

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04/11/2002 - BC: prazo para recadastrar contas bancárias vai até 31 de deze

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04/11/2002 - Prorrogado prazo para quitação de dívidas com o INSS (Agência

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04/11/2002 - Caixa lança nova guia para regularizar débitos do FGTS (Agênci

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01/11/2002 - Hoje é ponto facultativo no serviço público federal (Agência B

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01/11/2002 - CNPJ terá cartão virtual (Agência Brasil - ABr)

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01/11/2002 - Horário de verão começa no Domingo (Agência Brasil - ABr)

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01/11/2002 - A FISCOSoft Editora lança o PLANTÃO On Line FISCOSoft (FISCO S

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31/10/2002 - Empresas devem pagar o INSS nesta segunda (MPAS)

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30/10/2002 - Empresa de arrendamento mercantil tem direito a CPMF com alíqu

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30/10/2002 - Licença. Auditor Fiscal. Eleição (Informativo STJ 152 - de 21

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30/10/2002 - ICMS: Equipamentos destinados à Locação (Informativo STF 287 -

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30/10/2002 - Compensação da COFINS e Isonomia (Informativo STF 287 - de 21

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30/10/2002 - Mercadante diz que carga tributária não deverá ser reduzida em

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30/10/2002 - AR. FINSOCIAL. Prestadora Serviços (Informativo STJ 152 - de 2

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29/10/2002 - Rigotto diz que governadores terão papel importante na reforma

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29/10/2002 - MP facilita recurso contra multa de trânsito (Agência Câmara)

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29/10/2002 - MP sobre Receita Federal e AGU recebe 11 emendas (Agência Câma

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29/10/2002 - Abertas as inscrições para o I Seminário FISCOSoft: "PIS/PASEP

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28/10/2002 - Diário Oficial publica MP que cria a equipe de transição de Lu

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28/10/2002 - Receita estende prazo para pagamento de débitos tributários (A

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28/10/2002 - Governo vai cancelar incentivos fiscais das indústrias de info

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28/10/2002 - Contribuinte pode parcelar débito com a Previdência (Agência B

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28/10/2002 - Governo Lula considera a CPMF instrumento necessário para gara

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25/10/2002 - Seminário: Alterações no PIS, PASEP, COFINS, Imposto de Renda

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25/10/2002 - PL exclui auditores de julgamentos fiscais (Agência Câmara)

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25/10/2002 - MP garante seguro-desemprego a trabalhador submetido a regime

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25/10/2002 - Receita vai intimar 3.200 importadoras suspeitas de ser empres

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25/10/2002 - Resgate de fundos de pensão é regulamentado (MPAS)

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25/10/2002 - CEF terá que indenizar trabalhador por não ter localizado sua

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25/10/2002 - Receita adota novas normas para habilitação de empresas de com

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25/10/2002 - INSS promove jornada sobre dívida ativa e cobrança judicial (A

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24/10/2002 - Seminário sobre Planejamento Tributário - Sem Ações Judiciais(

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24/10/2002 - Interrompido no STF julgamento sobre compensação de aumento da

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24/10/2002 - Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional dispositivo

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24/10/2002 - Burocracia na arrecadação está com os dias contados (MPAS)

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24/10/2002 - Fundos de pensão têm resgate regulamentado (MPAS)

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24/10/2002 - Ministro reúne Cetrans e anuncia MP para agilizar julgamento d

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23/10/2002 - Juízes federais alertam sobre perenidade de MPs (Agência Câmar

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23/10/2002 - Imposto de renda. Juros compensatórios. Desapropriação (Inform

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23/10/2002 - Crimes contra a Ordem Tributária (Informativo STF 286 - de 14

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23/10/2002 - Atualização Monetária de ICMS (Informativo STF 286 - de 14 a 1

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23/10/2002 - PL inclui lotéricas no Simples (Agência Câmara)

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23/10/2002 - IR. Incidência. Abono salarial (Informativo STJ 151 - de 14 a

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23/10/2002 - Jovens com 16 anos podem contribuir para o INSS (MPAS)

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23/10/2002 - Seminário Processo Administrativo Fiscal Federal e Estadual As

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22/10/2002 - Caixa lança guia para regularizar débitos do FGTS (Agência Bra

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22/10/2002 - Contribuinte poderá realizar operações pelo Receita 222 (Agênc

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21/10/2002 - Plenário tem mais duas MP trancando a pauta (Agência Câmara)

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18/10/2002 - Programação de Cursos - MORAES CURSOS & REPRESENTAÇÕES (MORAES

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18/10/2002 - Irregularidade em cartão de ponto garante hora extra a emprega

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18/10/2002 - Entidade de assistência social que vende produtos hortifrutíco

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17/10/2002 - Donas de casa podem contribuir para a Previdencia Social (MPA

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16/10/2002 - Programação de Seminários: COOPERATIVAS DE TRABALHO X VÍNCULO

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16/10/2002 - Medida Provisória beneficia setor agropecuário (Agência Brasil

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16/10/2002 - FGTS: LC 110/01 (Informativo STF 285 - de 07 a 11/10/2002)

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16/10/2002 - PIS. Entidade sem fins lucrativos (Informativo STJ 150 - de 07

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16/10/2002 - Imposto suplementar. Renda. Correção cambial temporária (Infor

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16/10/2002 - ISS. Base. Cálculo. Agenciamento. Mão-de-obra temporária (Info

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16/10/2002 - IR. Complementação. Aposentadoria. Associado. Previ (Informati

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16/10/2002 - Execução fiscal. Falência. Executado. Crédito tributário (Info

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15/10/2002 - Seminário sobre Cálculos Trabalhistas(DP-COMP Divisão de Trein

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15/10/2002 - TST esclarece dúvidas sobre prescrição do FGTS (Agência Brasil

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15/10/2002 - STJ: Contribuição previdenciária não incide sobre participação

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15/10/2002 - TST esclarece regra sobre prescrição do FGTS (Notícias TST)

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15/10/2002 - Termina prazo para pagamento da guia da Previdência (Agência B

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15/10/2002 - Gecex estipula imposto de exportação de 40% para castanha de c

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15/10/2002 - Compensação fiscal pode beneficiar setor exportador (Agência B

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14/10/2002 - TST examina se dispositivo de medida provisória é constitucion

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14/10/2002 - MP de débitos tributários perde a eficácia (Agência Câmara)

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14/10/2002 - Guia da Previdência deve ser paga até terça-feira (Agência Bra

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14/10/2002 - Empresas podem parcelar ou reparcelar dívidas (MPAS)

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14/10/2002 - Receita libera consulta ao quinto lote de restituições (Agênci

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14/10/2002 - Cálculo de ICMS sobre a cana-de-açúcar não se confunde com a p

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14/10/2002 - Receita cria declaração de bens para ocupantes de cargos de co

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11/10/2002 - Cálculo de ICMS sobre a cana-de-açúcar não se confunde com a p

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11/10/2002 - Receita bate novo recorde de arrecadação (Agência Brasil - ABr

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11/10/2002 - Prazo da MP 38 termina hoje (Agência Câmara)

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10/10/02 - CPMF - 2 (Informativo STF 284 - de 30/09 a 04/10/2002

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10/10/2002 - STF suspende artigo da lei que aumenta contribuições do FGTS (

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10/10/2002 - Cartórios devem comunicar óbitos hoje (10) (MPAS)

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10/10/2002 - IR. Pessoa jurídica. Isenção. Retroatividade (Informativo STJ

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10/10/2002 - Verba. Representação. Gerente. Contribuição previdenciária (In

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10/10/2002 - ICMS. Imunidade. Entidade. Assistência social (Informativo STJ

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10/10/2002 - CPMF - 1 (Informativo STF 284 - de 30/09 a 04/10/2002)

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10/10/2002 - GERENCIAMENTO TRIBUTÁRIO RUMO À EXCELÊNCIA (ADPO)

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09/10/2002 - Comunicação de óbitos deve ser feita até quinta-feira (10) (M

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08/10/2002 - STJ: Adesão ao Refis não extingue cobrança fiscal contra a emp

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07/10/2002 - Termina prazo para empresas entregarem guias da Previdência (A

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07/10/2002 - Diário Oficial publica medida que concede mais autonomia à Rec

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04/10/2002 - MP regulamenta emenda sobre empresas de comunicação (Agência C

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04/10/2002 - STF julga improcedentes ações contra prorrogação da CPMF (Agên

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04/10/2002 - Empresas devem entregar GFIP na segunda-feira (Agência Brasil

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03/10/2002 - STF julga improcedentes ações contra prorrogação da CPMF (Agên

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02/10/2002 - Contribuição das empresas deve ser paga hoje (2) (MPAS)

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02/10/2002 - Diário Oficial publica decreto que estabelece horário de verão

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02/10/2002 - Receita lança cartão virtual do Cadastro Nacional de Pessoa Ju

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02/10/2002 - Receita divulga instrução que disciplina suspensão do IPI (Agê

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02/10/2002 - Medidas facilitarão o pagamento de ICMS sobre importação (Agên

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02/10/2002 - ICMS e Salvados (Informativo STF 283 - de 23 a 27/09/2002)

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02/10/2002 - Taxa SELIC. Precatório Complementar. Atualização. Coisa julgad

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01/10/2002 - CVM parcela débitos (Agência Brasil - ABr)

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01/10/2002 - Jornada de Direito Civil traz novamente discussão sobre a taxa

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01/10/2002 - PL muda competência sobre contribuição social (Agência Câmara)

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30/09/2002 - Termina prazo para pagamento de ITR (Agência Brasil - ABr)

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30/09/2002 - Devedores do INSS devem pagar débitos hoje (Agência Brasil - A

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30/09/2002 - Horário de Verão começa só no próximo dia 3 de novembro (Agênc

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30/09/2002 - Compensação da COFINS e Isonomia (Informativo STF 282 - de 16

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30/09/2002 - CPMF. Alíquota zero. Arrendamento mercantil (Informativo STJ 1

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30/09/2002 - Embargos à execução fiscal. Insuficiência. Penhora (Informativ

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30/09/2002 - Parecer da Procuradoria da Fazenda esclarece sobre crédito pre

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30/09/2002 - Seminário sobre a MP nº 66/2002 (Magalhães Peixoto Consultores

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27/09/2002 - Programação de cursos organizados por Moraes Cursos & Represen

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26/09/2002 - Seminário MP66 - Como ampliar os benefícios sobre a cadeia pro

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25/09/2002 - Palestra gratuita promovida pela Faculdade Trevisan sobre o An

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25/09/2002 - Empresas pernambucanas podem quitar dívidas sem juros e multas

Data de edição: 25/09/2002 Data de Publicação: 25/09/2002

24/09/2002 - Tribunal confirma isenção da CPMF por 90 dias para contribuint

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24/09/2002 - Justiça gaúcha impede cobrança de CPMF (Agência Brasil - ABr)

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23/09/2002 - Receita já recebeu 14,8 milhões de declarações de isento (Agên

Data de edição: 23/09/2002 Data de Publicação: 23/09/2002

23/09/2002 - Pernambuco registra 55 mil Certidões Negativas só em 2002 (MP

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23/09/2002 - Contribuintes isentos devem declarar IR (Agência Brasil - ABr)

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20/09/2002 - Seminário sobre a MP nº 66/2002 - Aalterações no PIS, PASEP, COFINS, Imposto de Renda e CSLL (Magalhães Peixoto Consultores Associados S/C)

Data de edição: 20/09/2002 Data de Publicação: 20/09/2002

20/09/2002 - Metade das dívidas com o INSS/SC são de 130 empresas (MPAS)

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20/09/2002 - Pratini: pecuaristas não pagarão imposto na entrega do produto

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19/09/2002 - Dívidas previdenciárias têm redução de juros e multas (MPAS)

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19/09/2002 - Contagem de tempo de serviço do trabalhador rural depende do r

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18/09/2002 - Empresas podem quitar dívidas com o INSS sem juros (Agência Br

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18/09/2002 - ICMS e Operação para Entrega Futura (Informativo STF 281 - de

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18/09/2002 - Execução fiscal. Substituição. Penhora. Crédito (Informativo S

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18/09/2002 - Auxílio-creche. Deslocamento noturno. Contribuição previdenciá

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18/09/2002 - INSS não tem que pagar juros na liquidação de precatórios pago

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18/09/2002 - Remessa. Primeira seção. Taxa SELIC. Juros de mora (Informativ

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17/09/2002 - Fecomércio propõe mudanças na MP 66 (Agência Câmara)

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17/09/2002 - STF recebe ADI da Assembléia do Rio contra inclusão de produto

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16/09/2002 - Autônomos e domésticos devem pagar INSS hoje, menos em Alagoas

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16/09/2002 - Empresa não pode ser penalizada por importação ilegal de merca

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16/09/2002 - Empresa tenta manter no STF dedução de prejuízos do Imposto de

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16/09/2002 - Taxista poderá ter isenção de IPI três vezes (Agência Câmara)

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13/09/2002 - Programação de cursos organizados por "Moraes Cursos & Representações" (Moraes Cursos)

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13/09/2002 - Contribuintes devem pagar INSS na próxima segunda-feira (Agênc

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13/09/2002 - STF decide que empresa receberá valores de ICMS recolhido a ma

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12/09/2002 - SEMINÁRIO SOBRE A MP nº 66/2002 - ALTERAÇÕES NO PIS, PASEP, CO

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12/09/2002 - Minirreforma tributária pode favorecer agricultores (Agência C

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12/09/2002 - Receita cobra R$ 1,5 bi em impostos sonegados no Rio Grande do

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11/09/2002 - ADI e Vinculação de Receita (Informativo STF 280 - de 02 a 06/

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11/09/2002 - Contratação de Empregados e Incentivo Fiscal (Informativo STF

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11/09/2002 - Parcelamento. Débito previdenciário. Anistia (Informativo STJ

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11/09/2002 - REFIS. Homologação. Prestação. Garantia (Informativo STJ 145 -

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11/09/2002 - Tributo. Constituição. Crédito. Decadência (Informativo STJ 14

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11/09/2002 - Não incide IR sobre resgate de contribuição previdenciária até

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11/09/2002 - Município continuará a receber repasse imediato do ICMS refere

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10/09/2002 - Curso LALUR - ASPECTOS FISCAIS, ESCRITURAÇÃO E CONTROLE TRIBUT

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10/09/2002 - Decreto muda regra que trata do benefício assistencial (MPAS)

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10/09/2002 - Cartórios devem comunicar óbitos hoje (MPAS)

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10/09/2002 - Nilson Naves suspende liminar que impedia cobrança do ICMS de

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09/09/2002 - Quarto lote de restituição do IRPF já está disponível para con

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09/09/2002 - 5ª Turma suspende liminar que permitia que a Chocolates Garoto

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06/09/2002 - Pleno do STF mantém artigo da Constituição de SE sobre bloquei

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05/09/2002 - MP da minirreforma deve ser analisada após eleições (Agência C

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05/09/2002 - MP do Refis pode ser alterada (Agência Câmara)

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05/09/2002 - DOU publica Medida Provisória sobre empresas aéreas (Agência B

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04/09/2002 - Senadores examinam projeto que isenta taxistas do pagamento de

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03/09/2002 - Curso Prático de Rescisão de Contrato de Trabalho - PRISMA Aud

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03/09/2002 - Desempregado pode ter direito ao saque do PIS (Agência Câmara)

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02/09/2002 - DOU publica decreto com medidas de apoio à produção de álcool

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02/09/2002 - Empresa em liquidação não está sujeita a normas de acordo cole

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02/09/2002 - Empresas devem pagar INSS hoje (MPAS)

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02/09/2002 - Fim da cumulatividade do PIS passa a vigorar a partir de dezem

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30/08/2002 - Dono de fazenda no Amazonas responde por fraude em processo de

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30/08/2002 - STF mantém desconto no IPVA a empresas de SP que têm funcionár

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30/08/2002 - Diário Oficial publica MP sobre fim da cumulatividade de PIS/P

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30/08/2002 - Malan destaca início da reforma tributária com MP do PIS/Pasep

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30/08/2002 - Presidente diz que assinou MP que inicia reforma tributária (A

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29/08/2002 - Ministério Público não é legítimo para promover ação civil públ

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29/08/2002 - Candidatos são obrigados a pagar INSS para quem faz campanha

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28/08/2002 - Proventos Isentos de IR e Pensão: Não-Extensão (Informativo ST

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28/08/2002 - Crimes Contra a Ordem Tributária (Informativo STF 278 - de 19

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28/08/2002 - ISS de Sociedades Profissionais (Informativo STF 278 - de 19 a

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28/08/2002 - Prova emprestada. Fisco Estadual. Fisco Federal. Impossibilida

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28/08/2002 - Modernização tributária permite aumento da arrecadação de ICMS

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28/08/2002 - MP que parcela débitos tributários pode ser votada hoje (Agênc

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27/08/2002 - Ancine: obras cinematográficas de propaganda política devem se

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27/08/2002 - Cresce o número de Certidões Negativas expedidas pelo INSS/AL

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27/08/2002 - Domésticos cearenses não pagam o INSS (MPAS)

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27/08/2002 - Sócio não pode ser responsabilizado na execução de dívida deco

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26/08/2002 - SC espera receber 190 mil declarações de ITR (Agência Brasil -

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26/08/2002 - Receita já recebeu 6,04 milhões de declarações de isento (Agên

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23/08/2002 - Arrecadação eletrônica agilizará portos (Agência Brasil - ABr)

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23/08/2002 - Receita unificará procedimentos de cadastro do registro comerc

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22/08/2002 - FHC diz que minirreforma tributária pode sair por Medida Provi

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22/08/2002 - FHC anuncia projeto que isenta do IR investimento de empresa b

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22/08/2002 - Correção do Imposto de Renda poderá ser mantida (Agência Câmar

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22/08/2002 - É fácil fazer a inscrição no INSS (MPAS)

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22/08/2002 - Dívidas com o INSS não poderão ser pagas com títulos do século

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22/08/2002 - CGPC define bases técnicas para fundos de pensão (MPAS)

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22/08/2002 - STF considera constitucional lei que permite ao Ministério Púb

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21/08/2002 - STJ determina recolhimento de ISS por cooperativas médicas (No

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21/08/2002 - TST impede empregado de lucrar em dobro com PDV (Notícias TST

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21/08/2002 - Acordo coletivo prevalece sobre norma de proteção trabalhista

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21/08/2002 - DOU publica instrução normativa do regime aduaneiro especial p

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21/08/2002 - Medida Provisória deverá corrigir imposto de renda (Agência Câ

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20/08/2002 - Receita Federal libera oitavo lote do Imposto de Renda (Agênci

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20/08/2002 - Governo catarinense baixa ICMS para ajudar criadores de suínos

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20/08/2002 - Algumas empresas têm até 31 de agosto para aderir ao Refis (M

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20/08/2002 - Supremo cassa liminar que permitia empresa do MT compensar cré

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19/08/2002 - Receita Federal recebe 3,5 milhões de declarações de isento (Agência Brasil - ABr)

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19/08/2002 - Donas de casa podem se inscrever no INSS (Agência Brasil - ABr)

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19/08/2002 - Dívidas do salário-educação podem ser pagas pela Internet (Agência Brasil - ABr)

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19/08/2002 - CCJ do Senado deve votar, ainda este ano, projeto alterando lei sobre crimes contra ordem tributária (Agência Brasil - ABr)

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19/08/2002 - Medida provisória prevê punição para dirigentes de futebol (MPAS)

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19/08/2002 - STJ: Revenda irregular de carros pelo comprador não gera responsabilidade fiscal ao fabricante (Notícias STJ)

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19/08/2002 - Contagem de tempo de serviço rural anterior à Lei 8.213/91 exige contribuição previdenciária (Notícias STJ)

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19/08/2002 - Aberto prazo para declaração do ITR (Agência Brasil - ABr)

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16/08/2002 - Recursos do FAT vão financiar exportações (Agência Brasil - AB

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16/08/2002 - Prazo para notificar tarifa do Mercosul permanece inalterado (

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16/08/2002 - Fiscais negociam dívidas no agreste pernambucano (MPAS)

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15/08/2002 - Prazo para pagar contribuição ao INSS termina hoje (Agência Br

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14/08/2002 - Termina amanhã prazo para pagar INSS (Agência Brasil - ABr)

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14/08/2002 - Cechin defende contribuição de filantrópicas (MPAS)

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13/08/2002 - Programação de Cursos: "Moraes Cursos & Representações" (FISCO

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12/08/2002 - Cartórios devem informar óbitos hoje (MPAS)

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

12/08/2002 - Lotéricas já podem receber declaração de isento do IRPF (Agênc

Data de edição: 12/08/2002 Data de Publicação: 12/08/2002

12/08/2002 - TST admite jornada de trabalho além da fixada na CLT (Agência

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12/08/2002 - Estrangeiros que têm bens no Brasil terão que se inscrever no

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09/08/2002 - Receita comemora segunda maior arrecadação de sua história (Ag

Data de edição: 09/08/2002 Data de Publicação: 09/08/2002

08/08/2002 - IPI. Alteração. Cabine. Camionetes (Informativo STJ 140 - de 2

Data de edição: 08/08/2002 Data de Publicação: 08/08/2002

08/08/2002 - IPI. Creditamento. Prova. Contribuinte de fato (Informativo ST

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08/08/2002 - Decreto fixa preço mínimo para café (Agência Brasil - ABr)

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08/08/2002 - Justiça em Ribeirão Preto impede correção indevida do Pis/Pase

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08/08/2002 - Receita já recebeu um milhão de declarações de isento (Agência

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07/08/2002 - Senado aprova MP do salário mínimo (Agência Brasil - ABr)

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07/08/2002 - Incide IPI sobre a transformação de camionete de cabine simple

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07/08/2002 - Previdência cobra GFIP de empresas (Agência Brasil - ABr)

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07/08/2002 - Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR

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07/08/2002 - STJ rejeita novo tributo sobre fornecimento de energia em Serg

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07/08/2002 - Seminário internacional de planejamento tributário (Instituto

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06/08/2002 - Câmara deve votar MP que parcela dívidas de empresas (Agência

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06/08/2002 - Ampliação do Simples será debatida na quarta-feira (Agência Câ

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06/08/2002 - Sistema padrão de cálculos trabalhistas entra no ar em setembr

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06/08/2002 - Para ser válido, PDV tem que ter participação do sindicato lab

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06/08/2002 - GFIP deve ser entregue nesta quarta-feira (MPAS)

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05/08/2002 - Isenção de IPI para taxistas será votada em turno suplementar

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05/08/2002 - MPs obstruem votação de projetos sobre segurança (Agência Bras

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02/08/2002 - Empresas devem pagar hoje contribuição ao INSS (Agência Brasil

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02/07/2002 - Programação de Cursos: "Moraes Cursos & Representações" (FISCO

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01/08/2002 - TST: acordos não podem ser incorporados ao contrato de trabalh

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01/08/2002 - Começa hoje a entrega da declaração de isentos do IR (Agência

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01/08/2002 - Aprovadas novas alíquotas de IPI para veículos (Agência Brasil

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01/08/2002 - Emenda a MP pede reabertura de prazo do Refis (Agência Câmara)

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31/07/2002 - TST: insalubridade é calculada pelo mínimo e não pela remunera

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31/07/2002 - Empresas devem pagar contribuição à Previdência nesta sexta-fe

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31/07/2002 - Receita se prepara para receber as declarações de isentos do I

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31/07/2002 - CPMF controlará uso dos recursos de campanhas (Agência Brasil

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31/07/2002 - Governo poderá estender prazo para que clubes se tornem empres

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30/07/2002 - Isentos têm de 1º de agosto a 29 de novembro para entregar dec

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30/07/2002 - Empresas pagam contribuição ao INSS até sexta-feira (MPAS)

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30/07/2002 - Seminário internacional de planejamento tributário (Instituto

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29/07/2002 - BCP, Telesp Celular e Tess começam a bloquear celulares pré-pa

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26/07/2002 - Perfil profissiográfico será exigido a partir de 2003 (MPAS)

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26/07/2002 - Empresa que desiste de ação na Justiça paga dívida sem juros

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26/07/2002 - Reforma Tributária: divergências impedem conclusão (Agência Câ

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25/07/2002 - Programação de cursos organizados por "moraes cursos & represe

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25/07/2002 - Alagoas intensifica fiscalização nas empresas (MPAS)

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25/07/2002 - Gerência no Pará orienta clubes de futebol (MPAS)

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25/07/2002 - Motoristas podem se inscrever no INSS como contribuintes indiv

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24/07/2002 - INSS aplica multas diferenciadas para sonegadores e inadimplen

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24/07/2002 - Regimes próprios têm até dia 31 para enviar demonstrativo atua

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24/07/2002 - Presidência encaminhou (23/07) proposta de consolidação ao Con

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24/07/2002 - TST reconhece acordo individual para compensação de horários

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23/07/2002 - Caixa paga correção do FGTS (Agência Brasil - ABr)

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23/07/2002 - Receita libera 7º lote de restituição do IR 2001 (Agência Bras

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23/07/2002 - Seminário Internacional de Planejamento Tributário (Instituto

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22/07/2002 - Receita fixa prazo para pedido de dispensa de juros e multas (

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22/07/2002 - Prazo para entrega da Declaração de Isento começa dia 1º de ag

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22/07/2002 - Clubes de futebol contribuem para Previdência Social (MPAS)

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22/07/2002 - Empresas podem ter anistia fiscal de dívidas com o INSS (MPA

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22/07/2002 - Projeto que muda alíquotas do SAT será encaminhado semana que

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19/07/2002 - OAB ajuiza ação no STF contra lei que criou adicional tarifári

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19/07/2002 - Instrução Normativa facilita concessão de benefícios (MPAS)

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19/07/2002 - Empresas que previnem acidentes pagarão menos (MPAS)

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19/07/2002 - Governo quer intocados pontos essenciais da MP de Responsabili

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18/07/2002 - DOU publica sanção da lei dos rodeios (Agência Brasil - ABr)

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18/07/2002 - Castrol do Brasil não poderá ser punida por compensar tributo

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18/07/2002 - Dívidas com o INSS podem ser pagas sem juros (MPAS)

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18/07/2002 - Programação de cursos - Moraes Cursos & Representações (FISCOSoft On Line)

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17/07/2002 - Aposentados não precisam procurar INSS para receber crédito do

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17/07/2002 - FGTS: calendário não muda para quem tem saques acima de R$ 100

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17/07/2002 - Nilson Naves concede liminar a empresário acusado de sonegar I

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16/07/2002 - TST: Justiça do Trabalho pode determinar descontos previdenciá

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16/07/2002 - Banco do Brasil paga R$ 931 milhões em restituição do Imposto

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16/07/2002 - Começa em agosto retirada da correção do FGTS sem burocracia (

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16/07/2002 - Seminário internacional de planejamento tributário (Instituto

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15/07/2002 - Receita libera restituições do IR (Agência Brasil - ABr)

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15/07/2002 - Encerra-se hoje prazo para pagamento de contribuições ao INSS

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15/07/2002 - Presidente assina MP para desburocratizar recebimento do FGTS

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11/07/2002 - Contribuintes devem pagar ao INSS na segunda-feira (Agência Br

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11/07/2002 - Justiça suspende liminar que impedia cobrança da CPMF (Agência

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11/07/2002 - Proposta isenção de IR para portador de enfisema (Agência Câm

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11/07/2002 - TRF suspende liminar que impedia cobrança da CPMF por 90 dias

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11/07/2002 - Operações em bolsas de valores ficam isentas da cobrança da CP

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10/07/2002 - ANP: oportunidades iguais para empresas na reforma tributária

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09/07/2002 - Proposta dedução de remédios do Imposto de Renda (Agência Câma

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09/07/2002 - TST: Luvas pagas aos atletas compõem seus salários para efeito

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09/07/2002 - STF recebe ação contra lei que autoriza devolução de ICMS pago

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09/07/2002 - Cartórios têm até amanhã para comunicar óbitos à Previdência (

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09/07/2002 - Aposentadoria por idade exige contribuição ao INSS (MPAS)

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09/07/2002 - Legislação sobre ordem tributária pode ser modificada (Agência

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08/07/2002 - STF aguarda informações para julgar ações contra Emenda que pr

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08/07/2002 - TST: ônus de provar solicitação de vale-transporte é do empreg

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08/07/2002 - Fecomércio quer alterações em decreto que modifica normas de c

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08/07/2002 - Restituição IRPF/2002 - 2º Lote (FISCOSoft On Line)

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05/07/2002 - Seminário internacional de planejamento tributário (Instituto

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05/07/2002 - Execução fiscal será on-line (Agência Brasil - ABr)

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05/07/2002 - GFIP deve ser entregue hoje (MPAS)

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05/07/2002 - TST: ônus de provar solicitação de vale-transporte é do empreg

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03/07/2002 - JF nega pedido de suspensão da cobrança da CPMF (Notícias TRF

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02/07/2002 - AGU edita súmulas que beneficiam contribuintes do INSS e da Re

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01/07/2002 - Termina prazo para adequação de cartórios para envio de óbitos

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28/06/2002 - TST nega caracterização de diarista como empregada doméstica

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28/06/2002 - Vendas canceladas por devolução em transações antes de 1987 en

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28/06/2002 - Correios lançam serviço exclusivo para empresas (Agência Brasi

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27/06/2002 - Supremo derruba isenção tributária de distribuidora de petróle

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27/06/2002 - Senado isenta veículos do pagamento do PIS e Cofins (Agência B

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26/06/2002 - Multa moratória. Parcelamento (Informativo STJ 139 - de 17 a 2

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26/06/2002 - Taxa SELIC. Juros de mora (Informativo STJ 139 - de 17 a 21/06

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26/06/2002 - REFIS. Desistência. Honorários (Informativo STJ 139 - de 17 a

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26/06/2002 - PIS. Base de cálculo. Vendas canceladas (Informativo STJ 139 -

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26/06/2002 - CEF começa a pagar perdas do FGTS (Agência Brasil - ABr)

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26/06/2002 - IOF: Títulos e Valores Mobiliários (Informativo STF 273 - de 1

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26/06/2002 - IPI: Conversão em BTN Fiscal (Informativo STF 273 - de 17 a 21

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26/06/2002 - Vinculação de ICMS a Área Indígena (Informativo STF 273 - de 1

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26/06/2002 - Parcelamento de Dívida de IPVA (Informativo STF 273 - de 17 a

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26/06/2002 - Substituição Tributária no Estado de São Paulo (Informativo ST

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25/06/2002 - Fisco pode cobrar dos sócios as receitas omitidas na declaraçã

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