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12/12/2003 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com numeração final "zer

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11/12/2003 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com numeração final "nov

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11/12/2003 - Arrecadação: INSS facilita recolhimento de domésticos em dezem

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09/12/2003 - TST quer correção de débitos com base na taxa Selic (Notícias

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10/12/2003 - Fiscalização: Cartórios devem informar óbitos nesta quarta (10

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09/12/2003 - TST reconhece validade de redução da carga horária de professo

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09/12/2003 - Trabalhador pode ter jornada ampliada se não for prejudicado (

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09/12/2003 - Novo Código Civil: Limitadas Ainda não se Adaptaram (F

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05/12/2003 - STF concede liminar contra mudança no recolhimento da Cofins e

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05/12/2003 - SP reduz ICMS do álcool de 25% para 12% (Diário de Notícias de

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05/12/2003 - Pedido de vista adia julgamento do Supremo sobre IPI e alíquot

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04/12/2003 - INSS: contribuição de doméstico tem data única neste mês (Agên

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02/12/2003 - Benefícios: Ministério divulga novo formulário do PPP (MPAS)

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28/11/2003 - Cobrança. Taxas. Condomínio Irregular. (Informativo STJ 192 -

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14/11/2003 - STJ: Isenção de ICMS ao bacalhau dos países do GATT não se apl

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10/11/2003 - Benefícios: INSS prossegue recadastramento espontâneo (MPAS)

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30/10/2003 - TST veda incorporação definitiva de cláusula coletiva (Notícia

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30/10/2003 - Benefícios: Previdência começa a pagar na próxima segunda-feir

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30/10/2003 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao

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29/10/2003 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no

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29/10/2003 - TST garante estabilidade do dirigente antes do registro sindic

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29/10/2003 - STJ rejeita recurso da prefeitura de SP que queria cobrar IPTU

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29/10/2003 - TST nega validade a acordo assinado por empregado embriagado (

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28/10/2003 - Adesão ao Refis II é prorrogada até o dia 28 de novembro (Agên

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28/10/2003 - Benefícios: INSS divulga instrução normativa que adia o PPP (M

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28/10/2003 - Serviços: Principais serviços do INSS estão disponíveis na int

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28/10/2003 - Curso sobre Noções Básicas de ICMS - Aspectos Gerais e Prático

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27/10/2003 - TST: ausência de controle de ponto não garante hora extra (Not

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27/10/2003 - TST cancela indenização a membro de CIPA por extinção da empre

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27/10/2003 - V Simpósio Internacional de Direito Tributário da Pontifícia U

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24/10/2003 - Administração: PREVFone funciona normalmente na segunda-feira

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24/10/2003 - Administração: Agências da Previdência não funcionam na segund

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23/10/2003 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no

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23/10/2003 - Contrato não permite acúmulo de funções em setores diferentes

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23/10/2003 - Súm. nº 276 - STJ. Cofins. Sociedades civis. (Informativo STJ

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23/10/2003 - Refis. Honorários advocatícios. (Informativo STJ 187 - de 06 a

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23/10/2003 - PIS. Inconstitucionalidade. Prescrição. Termo a quo. (Informat

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23/10/2003 - Crédito trabalhista. Preferência. Anterioridade. Penhora. (Inf

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23/10/2003 - STJ confirma concessão de benefício acumulado com aposentadori

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23/10/2003 - TST confirma prescrição para menor herdeiro do trabalhador (No

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23/10/2003 - Benefícios: Regulamentado crédito com desconto em folha do INS

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23/10/2003 - Aposentadoria. Tempo de serviço comum. Ruído. Limite 80db. (In

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23/10/2003 - Competência. Benefício. Assistência social. (Informativo STJ 1

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22/10/2003 - Transferência definitiva não gera pagamento de adicional (Notí

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22/10/2003 - TST esclarece base de cálculo para adicional de insalubridade

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22/10/2003 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao

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21/10/2003 - STJ nega pedido de pensionista para suspender descontos de imp

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21/10/2003 - Arrecadação: Atualização do sistema Sefip está disponível na i

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17/10/2003 - Benefícios: Prazo para benefício retroativo acaba em 30/10 no

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16/10/2003 - TST: direitos de domésticas não se estendem às diaristas (Notí

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16/10/2003 - FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO SETOR DE SERVIÇOS promove o Semi

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14/10/2003 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com numeração final "zer

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14/10/2003 - Benefícios: Salário-maternidade representa 25% da demanda (MPA

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14/10/2003 - Seminário "PER/ DCOMP" - Abertas as inscrições para a 4ª Turma

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13/10/2003 - Curso de Planejamento Tributário na Apuração do Imposto de Ren

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13/10/2003 - Benefícios: Hoje serão pagos benefícios com numeração final "n

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13/10/2003 - Benefícios: Prazo para elaboração do PPP foi prorrogado para j

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10/10/2003 - Especial: Acordo previdenciário garante assistência médica no

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10/10/2003 - Fiscalização: Cartórios devem informar óbitos nesta sexta-feir

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10/10/2003 - Benefícios: INSS paga hoje os benefícios com numeração final "

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10/10/2003 - STF declara inconstitucional dispositivo de lei sobre cobrança

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09/10/2003 - STJ mantém súmula sobre isenção da Cofins (Notícias STJ)

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09/10/2003 - Benefícios: Hoje serão pagos os benefícios com numeração final

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08/10/2003 - INSS busca apoio do TST para tirar 800 mil da informalidade (A

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08/10/2003 - Benefícios: INSS paga hoje (8) os benefícios com numeração fin

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08/10/2003 - Receita libera a consulta de mais um lote de restituições do I

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08/10/2003 - Jucá: estados serão compensados pela perda do ICMS sobre combu

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08/10/2003 - Arrecadação: Médicos-residentes querem contribuir como autônom

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07/10/2003 - Arrecadação: Empresas devem entregar GFIP até esta terça-feira

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07/10/2003 - Benefícios: Hoje (7) serão pagos os benefícios com numeração f

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06/10/2003 - CNTI comunica importância da revogação do Enunciado 310 (Notíc

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06/10/2003 - Patrão pagará salário-maternidade se demitir doméstica grávida

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06/10/2003 - Trabalhador com mais de 60 anos terá prioridade no TST (Notíci

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06/10/2003 - Proteção do trabalhador sobrepõe-se a acordo coletivo (Notícia

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06/10/2003 - Benefícios: INSS paga hoje (6) os benefícios com numeração fin

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06/10/2003 - APET promove o 2º Curso sobre "Contabilidade Tributária" (APET

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03/10/2003 - Benefícios: INSS paga hoje os benefícios com numeração final "

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03/10/2003 - Arrecadação: Empresas devem recolher hoje (2) contribuição ao

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02/10/2003 - BENEFÍCIOS: INSS paga hoje os benefícios com numeração final "

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02/10/2003 - ARRECADAÇÃO: Empresas devem recolher hoje (2) contribuição ao

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02/10/2003 - ICMS. PROVA PERICIAL. UTILIZAÇÃO. BENS. (Informativo STJ 185 -

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01/10/2003 - TST decide manter jornada especial para assessor de imprensa (

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01/10/2003 - TRF nega aproveitamento de crédito-prêmio do IPI (Notícias TRF

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01/10/2003 - Empresas prestadoras de serviços de saúde devem recolher contr

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01/10/2003 - Contagem recíproca de tempo de serviço rural depende de recolh

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01/10/2003 - ARRECADAÇÃO: Empresas devem recolher amanhã contribuição ao IN

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01/10/2003 - BENEFÍCIOS: INSS paga hoje os benefícios com numeração final "

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30/09/2003 - ARRECADAÇÃO: Atualização do sistema Sefip na versão 6.3 já est

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29/09/2003 - Benefícios: Dez benefícios do INSS garantem segurança aos trab

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29/09/2003 - A nova Lei do ISS e suas implicações para o Comércio e a Indús

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26/09/2003 - Medida Provisória dos Transgênicos será reeditada (Agência Bra

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26/09/2003 - Receita pode liberar lote de declarações do IR de 2001 retidas

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25/09/2003 - Comissão de Constituição e Justiça aprova texto-base da reform

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25/09/2003 - Atraso do INSS leva TST a cancelar multa por demissão imotivad

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25/09/2003 - CCJ aprova relatório sobre reforma da Previdência sem emendas

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25/09/2003 - TST limita jornada em turno ininterrupto a 36 horas semanais (

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24/09/2003 - Quem trabalha por conta própria tem que recolher à Previdência

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24/09/2003 - Quem trabalha por conta própria tem que recolher à Previdência

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24/09/2003 - Quem trabalha por conta própria tem que recolher à Previdência

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24/09/2003 - Seminários FISCOSoft - Novas Turmas (FISCOSoft)

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23/09/2003 - CAE aprova isenção fiscal para Área de Livre Comércio do Amapá

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23/09/2003 - CAE aprova isenção fiscal para Área de Livre Comércio do Amapá

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23/09/2003 - CAE aprova isenção fiscal para Área de Livre Comércio do Amapá

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23/09/2003 - Curso sobre "Contabilidade Tributária" da Associação Paulista

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22/09/2003 - Reembolso educacional, gratificação de férias e material escol

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19/09/2003 - Prazo para solicitar benefício retroativo termina dia 30 de se

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18/09/2003 - Aposentados por invalidez podem ter direito a benefício suplem

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17/09/2003 - Profissional liberal é contribuinte obrigatório da Previdência

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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16/09/2003 - TST valida acordo individual de compensação de horas (Notícias

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15/09/2003 - TST: Convenção coletiva não pode tirar hora extra de trabalhad

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15/09/2003 - TST: Convenção coletiva não pode tirar hora extra de trabalhad

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15/09/2003 - TST: Convenção coletiva não pode tirar hora extra de trabalhad

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15/09/2003 - I Simpósio da APET (FISCOSoft)

Data de edição: 15/09/2003 Data de Publicação: 15/09/2003

12/09/2003 - Fiscalização pretende inibir mortes e ocorrência de doenças do

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

12/09/2003 - Fiscalização pretende inibir mortes e ocorrência de doenças do

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12/09/2003 - Fiscalização pretende inibir mortes e ocorrência de doenças do

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12/09/2003 - Fiscalização pretende inibir mortes e ocorrência de doenças do

Data de edição: 12/09/2003 Data de Publicação: 12/09/2003

11/09/2003 - Plenário rejeita fim da prorrogação da CPMF e destaques restan

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

11/09/2003 - Benefícios com numeração final "9" serão pagos nesta quinta-feira (MPAS)

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

11/09/2003 - Combate à sonegação previdenciária deve ser marca do governo, diz Berzoini (MPAS)

Data de edição: 11/09/2003 Data de Publicação: 11/09/2003

10/09/2003 - Benefícios com numeração final "8" serão pagos nesta quarta-fe

Data de edição: 10/09/2003 Data de Publicação: 10/09/2003

10/09/2003 - I Simpósio da APET - Associação Paulista de Estudos Tributário

Data de edição: 10/09/2003 Data de Publicação: 10/09/2003

09/09/2003 - Receita liberará consulta ao 4º lote de restituições do IR (Ag

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

09/09/2003 - Câmara inicia hoje a votação de emendas e destaques da reforma tributária (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

09/09/2003 - Uso do FGTS no mercado de ações é discutido na CNI (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

09/09/2003 - Benefícios com numeração final "7" serão pagos nesta terça-feira (MPAS)

Data de edição: 09/09/2003 Data de Publicação: 09/09/2003

08/09/2003 - STJ nega recurso da Kodak sobre redução de alíquota de IPI em

Data de edição: 08/09/2003 Data de Publicação: 08/09/2003

08/09/2003 - STJ nega recurso da Kodak sobre redução de alíquota de IPI em

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08/09/2003 - STJ nega recurso da Kodak sobre redução de alíquota de IPI em

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05/09/2003 - Juros de mora incidem sobre débitos da massa falida (Notícias

Data de edição: 05/09/2003 Data de Publicação: 05/09/2003

05/09/2003 - Juros de mora incidem sobre débitos da massa falida (Notícias

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04/09/2003 - I Simpósio da APET - Associação Paulista de Estudos Tributário

Data de edição: 04/09/2003 Data de Publicação: 04/09/2003

04/09/2003 - Procuradoria da Previdência é incapaz de cobrar dívida ativa,

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04/09/2003 - Procuradoria da Previdência é incapaz de cobrar dívida ativa,

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03/09/2003 - INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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03/09/2003 - INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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03/09/2003 - INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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03/09/2003 - INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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03/09/2003 - INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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03/09/2003 - INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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02/09/2003 - STJ: Empresas que confeccionam cartões magnéticos devem recolh

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02/09/2003 - STJ: Empresas que confeccionam cartões magnéticos devem recolh

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02/09/2003 - STJ: Empresas que confeccionam cartões magnéticos devem recolh

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02/09/2003 - STJ: Empresas que confeccionam cartões magnéticos devem recolh

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02/09/2003 - STJ: Empresas que confeccionam cartões magnéticos devem recolh

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02/09/2003 - STJ: Empresas que confeccionam cartões magnéticos devem recolh

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01/09/2003 - Prefeitos paulistas querem mais recursos na reforma tributária

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01/09/2003 - Prefeitos paulistas querem mais recursos na reforma tributária

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29/08/2003 - Termina prazo de adesão ao Refis 2 (Agência Brasil - ABr)

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29/08/2003 - Termina prazo de adesão ao Refis 2 (Agência Brasil - ABr)

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28/08/2003 - Correção. tabelas. IR. UFIR. (Informativo STJ 180 - de 18 a 22

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28/08/2003 - Correção. tabelas. IR. UFIR. (Informativo STJ 180 - de 18 a 22

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28/08/2003 - Correção. tabelas. IR. UFIR. (Informativo STJ 180 - de 18 a 22

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27/08/2003 - I Simpósio da APET - Associação Paulista de Estudos Tributário

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27/08/2003 - I Simpósio da APET - Associação Paulista de Estudos Tributário

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26/08/2003 - 0 Líder do governo admite mudanças sobre a Zona Franca na refo

Data de edição: 26/08/2003 Data de Publicação: 26/08/2003

26/08/2003 - Principais serviços do INSS estão disponíveis na internet (MPAS)

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25/08/2003 - Faltam poucos dias para aderir ao parcelamento de débitos (MP

Data de edição: 25/08/2003 Data de Publicação: 25/08/2003

25/08/2003 - Faltam poucos dias para aderir ao parcelamento de débitos (MP

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22/08/2003 - Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por deficient

Data de edição: 22/08/2003 Data de Publicação: 22/08/2003

22/08/2003 - Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por deficient

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22/08/2003 - Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por deficient

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22/08/2003 - Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por deficient

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21/08/2003 - Redução da Selic terá reflexos positivos nos juros bancários,

Data de edição: 21/08/2003 Data de Publicação: 21/08/2003

21/08/2003 - Redução da Selic terá reflexos positivos nos juros bancários,

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21/08/2003 - Redução da Selic terá reflexos positivos nos juros bancários,

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21/08/2003 - Redução da Selic terá reflexos positivos nos juros bancários,

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20/08/2003 - STJ: ICMS deve ser cobrado sobre habilitação de celular (Notíc

Data de edição: 20/08/2003 Data de Publicação: 20/08/2003

20/08/2003 - O que é a Selic (Agência Brasil - ABr)

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20/08/2003 - Selic cai para 22% ao ano (Agência Brasil - ABr)

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19/08/2003 - Incidência de hora extra no repouso semanal aumenta remuneraçã

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19/08/2003 - Incidência de hora extra no repouso semanal aumenta remuneraçã

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19/08/2003 - Incidência de hora extra no repouso semanal aumenta remuneraçã

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19/08/2003 - Incidência de hora extra no repouso semanal aumenta remuneraçã

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18/08/2003 - Lotéricas recebem declarações de isenção do IR (Agência Brasil

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18/08/2003 - Lotéricas recebem declarações de isenção do IR (Agência Brasil

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18/08/2003 - Lotéricas recebem declarações de isenção do IR (Agência Brasil

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18/08/2003 - Lotéricas recebem declarações de isenção do IR (Agência Brasil

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18/08/2003 - I Simpósio da APET - Associação Paulista de Estudos Tributário

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15/08/2003 - ESPECIAL: Confira como fica a previdência do servidor (MPAS)

Data de edição: 15/08/2003 Data de Publicação: 15/08/2003

15/08/2003 - Relator defende solução urgente para questão do ICMS na reforma tributária (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/08/2003 Data de Publicação: 15/08/2003

15/08/2003 - ESPECIAL: Mais de 46 mil empresas já aderiram ao Refis II (MPAS)

Data de edição: 15/08/2003 Data de Publicação: 15/08/2003

14/08/2003 - Contribuintes devem pagar o INSS nesta sexta (MPAS)

Data de edição: 14/08/2003 Data de Publicação: 14/08/2003

14/08/2003 - Seminário "PER/ DCOMP" - Inscrições para a 2ª Turma (FISCOSoft

Data de edição: 14/08/2003 Data de Publicação: 14/08/2003

13/08/2003 - Câmara aprova medidas provisórias e destranca pauta (Agência C

Data de edição: 13/08/2003 Data de Publicação: 13/08/2003

12/08/2003 - Devedores podem parcelar débitos em até 180 meses (MPAS)

Data de edição: 12/08/2003 Data de Publicação: 12/08/2003

11/08/2003 - Receita libera lote menor de restituição na próxima sexta-feir

Data de edição: 11/08/2003 Data de Publicação: 11/08/2003

11/08/2003 - Receita libera lote menor de restituição na próxima sexta-feir

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11/08/2003 - Receita libera lote menor de restituição na próxima sexta-feir

Data de edição: 11/08/2003 Data de Publicação: 11/08/2003

08/08/2003 - Casas lotéricas começam a receber declaração de isento a parti

Data de edição: 08/08/2003 Data de Publicação: 08/08/2003

08/08/2003 - Casas lotéricas começam a receber declaração de isento a parti

Data de edição: 08/08/2003 Data de Publicação: 08/08/2003

07/08/2003 - Internet. Serviço de valor adicionado (Informativo STJ 178 - d

Data de edição: 07/08/2003 Data de Publicação: 07/08/2003

07/08/2003 - Internet. Serviço de valor adicionado (Informativo STJ 178 - d

Data de edição: 07/08/2003 Data de Publicação: 07/08/2003

07/08/2003 - Seminário "ISS - Lei Complementar nº 116/2003" (FISCOSoft)

Data de edição: 07/08/2003 Data de Publicação: 07/08/2003

06/08/2003 - II Congresso Internacional de Direito Tributário(FISCOSoft)

Data de edição: 06/08/2003 Data de Publicação: 06/08/2003

06/08/2003 - Câmara aprova, em primeiro turno, texto principal da reforma d

Data de edição: 06/08/2003 Data de Publicação: 06/08/2003

06/08/2003 - INSS prorroga validade de certidões (MPAS)

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06/08/2003 - INSS prorroga validade de certidões (MPAS)

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05/08/2003 - Texto da Reforma está quase fechado (Agência Câmara)

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05/08/2003 - Texto da Reforma está quase fechado (Agência Câmara)

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04/08/2003 - Refis II tem mais de 360 mil adesões (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/08/2003 Data de Publicação: 04/08/2003

04/08/2003 - Refis II tem mais de 360 mil adesões (Agência Brasil - ABr)

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01/08/2003 - MP prorroga prazo de adesão ao Refis (Agência Câmara)

Data de edição: 01/08/2003 Data de Publicação: 01/08/2003

01/08/2003 - Parcelamento Especial é prorrogado até 31 de agosto (MPAS)

Data de edição: 01/08/2003 Data de Publicação: 01/08/2003

31/07/2003 - Faça sua adesão ao parcelamento pela internet (MPAS)

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

31/07/2003 - INSS prorroga validade de certidões (MPAS)

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

31/07/2003 - I Simpósio da APET - Associação Paulista de Estudos Tributário

Data de edição: 31/07/2003 Data de Publicação: 31/07/2003

30/07/2003 - Reaberto prazo para créditos de royalties (Agência Brasil - AB

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

30/07/2003 - Prazo para adesões ao novo Refis termina amanhã (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

30/07/2003 - Medida provisória que adia prazo da Refis II pode sair até amanhã, diz líder do governo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

30/07/2003 - Prazo de entrega da Declaração de Isento começa dia 5 de agosto (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/07/2003 Data de Publicação: 30/07/2003

29/07/2003 - Faça sua adesão ao parcelamento pela internet (MPAS)

Data de edição: 29/07/2003 Data de Publicação: 29/07/2003

29/07/2003 - II Congresso Internacional de Direito Tributário (FISCOSoft)

Data de edição: 29/07/2003 Data de Publicação: 29/07/2003

28/07/2003 - Reforma da Previdência entra na reta final (Agência Brasil - A

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

28/07/2003 - Reforma da Previdência entra na reta final (Agência Brasil - A

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

28/07/2003 - Seminário "PER/ DCOMP" (FISCOSoft)

Data de edição: 28/07/2003 Data de Publicação: 28/07/2003

25/07/2003 - Reforma pode acabar com isenção interestadual de ICMS sobre en

Data de edição: 25/07/2003 Data de Publicação: 25/07/2003

25/07/2003 - Ação Popular Questiona o Novo REFIS por Falta de Regulamentaçã

Data de edição: 25/07/2003 Data de Publicação: 25/07/2003

24/07/2003 - Selic cai para 24,5% ao ano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/07/2003 Data de Publicação: 24/07/2003

24/07/2003 - Pedidos de parcelamento podem ser postados nos Correios (MPAS)

Data de edição: 24/07/2003 Data de Publicação: 24/07/2003

23/07/2003 - Paim pede à Secretaria da Receita para rever aumento de IPI so

Data de edição: 23/07/2003 Data de Publicação: 23/07/2003

23/07/2003 - Receita já recebeu 140 mil termos de adesão ao Parcelamento Especial (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/07/2003 Data de Publicação: 23/07/2003

22/07/2003 - INSS tira dúvidas sobre contribuição de prestador de serviço (

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

22/07/2003 - Receita libera sexto lote residual do Imposto de Renda de 2002 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/07/2003 Data de Publicação: 22/07/2003

22/07/2003 - Seminário FISCOSoft: "Compensação, Restituição e Ressarcimento

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21/07/2003 - Webconferência sobre "O Novo REFIS" realizada em 16/06/2003 at

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

21/07/2003 - Editora Business e Instituto Pernambucano de Estudos Tributári

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

21/07/2003 - Trigo pode ficar isento do imposto de importação (Agência Câmar

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21/07/2003 - Receita libera sexto lote residual do Imposto de Renda de 2002 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/07/2003 Data de Publicação: 21/07/2003

18/07/2003 - Regras do Refis II são mais factíveis, afirma especialista (Ag

Data de edição: 18/07/2003 Data de Publicação: 18/07/2003

18/07/2003 - Segurados contam com 125 novos pontos de pagamento (MPAS)

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17/07/2003 - Caneta e lapiseira poderão ter IPI mais baixo (Agência Câmara)

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17/07/2003 - Projeto estende inclusão de empresa no Refis (Agência Câmara)

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17/07/2003 - Receita quer saber da pessoa física gastos com cartão de crédi

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17/07/2003 - Empresas aéreas querem que reforma tributária não interfira na

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17/07/2003 - Brasil quer reduzir tarifas de importação do arroz (Agência Br

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17/07/2003 - FISCOSoft Editora lança o Livro do Regulamento do Imposto de R

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16/07/2003 - Receita quer saber da pessoa física gastos com cartão de crédi

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16/07/2003 - Salário-maternidade será pago pela empresa (MPAS)

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15/07/2003 - Juros devem cair novamente, nos Estados Unidos (Agência Brasil

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15/07/2003 - Receita Federal espera 200 mil adesões ao Refis II (Agência Br

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15/07/2003 - MP Treinamentos promove o curso "Contabilidade para Advogados"

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14/07/2003 - Adesão a parcelamento especial pode ser feita até o fim do mês

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14/07/2003 - Decreto permite sacar FGTS antes de homologação da Justiça (Ag

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14/07/2003 - FORUM CEBEFI realiza seminário sobre "A Sociedade Limitada no

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11/07/2003 - Autônomo deve se inscrever na Previdência (MPAS)

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11/07/2003 - Refis II tem quase 60 mil adesões (Agência Brasil - ABr)

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11/07/2003 - Punibilidade é extinta com parcelamento de débito tributário a

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10/07/2003 - Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS (MPAS)

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10/07/2003 - Senado aprova projeto de lei complementar sobre ISS (Agência B

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10/07/2003 - Empresas ficam isentas do IPI para produtos doados ao Fome Zer

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10/07/2003 - Seminário FISCOSoft: REFIS II - Parcelamento Especial (FISCOSo

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08/07/2003 - Clubes de futebol e federações podem parcelar débitos (MPAS)

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08/07/2003 - Reforma da Previdência recebe mais de 450 emendas (Agência Câm

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08/07/2003 - Parecer de Virgílio tira do Senado poder de enquadrar produtos

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08/07/2003 - Quitação do IPVA deve ser comprovada por recibo bancário (Agên

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07/07/2003 - Empresas devem conservar documentos por 10 anos (MPAS)

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07/07/2003 - Receita libera consulta a segundo lote de restituição do IR (A

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04/07/2003 - Instituições que não cumprem a lei podem perder certificado de

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04/07/2003 - Empresa que quiser pagar débito à vista terá vantagem (MPAS)

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03/07/2003 - Produtor debate com relator da reforma tributária formas de re

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03/07/2003 - JF De Marília determina que indústrias de açúcares de cana rec

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02/07/2003 - INSS facilita adesão ao parcelamento (MPAS)

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01/07/2003 - STJ nega recurso da Fazenda que discutia limite de receita bru

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01/07/2003 - Quarenta milhões de trabalhadores estão fora da Previdência (A

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01/07/2003 - Governadores querem parte da CPMF e compensação para perdas co

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01/07/2003 - Abertas as inscrições para o Seminário FISCOSoft: REFIS II - P

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01/07/2003 - Saiba como parcelar os débitos previdenciários (MPAS)

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01/07/2003 - Kandir diz que sistema fiscal reduziu crescimento (Agência Câm

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01/07/2003 - INSS informa como parcelar débitos (Agência Brasil - ABr)

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30/06/2003 - Débitos com o INSS podem ser parcelados até 31 de julho (Agênc

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30/06/2003 - Receita encerra prazo para empresas entregarem DIJP (Agência B

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30/06/2003 - Prazo para pagamento do PIS/Pasep se encerra hoje (Agência Bra

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27/06/2003 - Refis promove novo processo de parcelamento de dívidas com a U

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27/06/2003 - Reforma Tributária já recebeu mais de 170 emendas (Agência Câm

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27/06/2003 - Produtos doados ao Fome Zero serão isentos do IPI (Agência Bra

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26/06/2003 - Segunda Turma: Provedores de acesso à Internet não devem ICMS

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26/06/2003 - Petrobras defende menos impostos sobre combustíveis (Agência C

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26/06/2003 - Empresário diz que carga tributária de 35% está acima da expec

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25/06/2003 - Execução fiscal. Adesão. REFIS. Honorários advocatícios (Infor

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25/06/2003 - Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no INSS (MPA

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24/03/2003 - Reforma Tributária discute perdas pela Lei Kandir (Agência Câ

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24/06/2003 - Salário mínimo será mesmo de R$ 240 (Agência Senado)

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24/06/2003 - Lançamento do Livro do Regulamento do Imposto de Renda 2003 (F

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23/06/2003 - Receita prorroga prazo para comerciantes emitirem notas fiscai

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23/06/2003 - Abertas as inscrições para dois Seminários FISCOSoft (FISCOSof

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20/06/2003 - Contribuição Previdenciária do Estado do RS (Informativo STF 3

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20/06/2003 - CNI reprova redução de 0,5 ponto percentual dos juros (Agência

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20/06/2003 - Copom reduz juros para 26% ao ano (Agência Brasil - ABr)

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20/06/2003 - Termina dia 30 prazo para entrega da Declaração de Informações

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20/06/2003 - INSS vai parcelar débitos (MPAS)

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18/06/2003 - Ministro decide prorrogar o PPP (MPAS)

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18/06/2003 - Portaria regulamenta o parcelamento de dívidas com o Pasep (Ag

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17/06/2003 - Contribuinte pode calcular dívida pela internet (MPAS)

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17/06/2003 - Proposta do Governo reduz alíquota da Previdência (Agência Câm

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16/06/2003 - Governo do Rio e Petrobras voltam a discutir ICMS do petróleo

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16/06/2003 - Contribuintes devem pagar o INSS hoje (MPAS)

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16/06/2003 - Relator da lei de falências negocia parcelamento de débitos de

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16/06/2003 - Webconferência : O Novo REFIS (FISCOSoft)

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13/06/2003 - STJ: Opção pelo Refis pode garantir à empresa suspensão de pen

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13/06/2003 - Ato político reivindica ICMS do petróleo na origem (Agência Câ

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12/06/2003 - Lei facilita obtenção de aposentadoria (MPAS)

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12/06/2003 - Contribuição. Previdencia. SAT. Base de cálculo (Informativo S

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12/06/2003 - Crédito tributário. Prescrição. Recurso administrativo (Inform

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12/06/2003 - Valor. Matéria-prima. Insumos (Informativo STJ 175 - de 02 a 0

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12/06/2003 - REFIS. Penhora (Informativo STJ 175 - de 02 a 06/06/2003)

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11/06/2003 - Conflito interno de competência. Contribuição sindical (Inform

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11/06/2003 - Saques e depósitos acima de R$ 100 mil deverão ser comunicados

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11/06/2003 - Governo estuda compensar estados por causa da redução de ICMS

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11/06/2003- Execução fiscal. Art. 40 da LEF. Suspensão. Decretação de ofíci

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11/06/2003 - Empresa inadimplente. Fisco. Certidão negativa. Sócio (Informa

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11/06/2003 - ICMS. Salmão. OMC. Isenção (Informativo STJ 174 - de 26 a 30/0

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11/06/2003 - Imposto de Renda. Complementação de aposentadoria (Informativo

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11/06/2003 - Rio cobrará 18% de ICMS sobre extração de petróleo (Agência Br

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10/06/2003 - PEC desonera micro e pequenas empresas do ICMS (Agência Câmara

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10/06/2003 - Termina hoje prazo para cartórios informarem óbitos (MPAS)

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10/06/2003 - Caixa desenvolverá sistema para o MPS (MPAS)

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10/06/2003 - MP Treinamentos realiza o I Simpósio Paulista de Direito Proce

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09/06/2003 - Receita libera consulta ao 1º lote de restituição do IR (Agênc

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09/06/2003 - Caixa: Começam adesões ao convênio PIS Empresa 2003/2004 (Agên

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09/06/2003 - Prazo para receber abono e rendimento do PIS termina no fim de

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05/06/2003 - Novo Refis alonga parcelas das dívidas em até 180 meses (Agênc

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04/06/2003 - INSS tira dúvidas sobre contribuição de prestador de serviço

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03/06/2003 - Colegiado definirá incidência das alíquotas de ICMS (Agência C

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02/06/2003 - Isenção de IPI possibilitará doação de caminhões ao Fome Zero

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30/05/2003 - Contribuição de empresas deve ser paga na segunda-feira (MPAS

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29/05/2003 - Plenário aprova MP do Mínimo e Seguro-Safra (Agência Câmara)

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