12/05/2004 - TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

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11/05/2004 - INSS deve indenizar funcionário de supermercado em Minas (INFO

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11/05/2004 - Desembargador do TRF mantém suspensa cobrança de Cofins para s

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11/05/2004 - TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

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10/05/2004 - Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda 20

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10/05/2004 - TST pune parte por litigância de má-fé (Notícias TST)

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10/05/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (10) para informar óbitos

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07/05/2004 - Benefícios: Doença grave isenta carência exigida pela Previdên

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07/04/2004 - Empresa Excluída do REFIS (Notícias TRF - 1ª Região)

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07/05/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (7) benefícios com finais 5 e 0 (MP

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06/05/2004 - Isonomia garante auxílio-alimentação igual para todos os funci

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06/05/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (6) benefícios com finais 4 e 9 (MP

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05/05/2004 - JT é competente para determinar recolhimento previdenciário em

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05/05/2004 - TST admite que servidor celetista receba aposentadoria e salár

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03/05/2004 - Benefícios: Lula assinou decreto com reajuste dos benefícios (

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03/05/2004 - Lei que estabelece cobrança do Cofins e PIS favorece cidadão (

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03/05/2004 - Benefícios: Novo teto da Previdência Social é de R$ 2.508,72 (

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30/04/2004 - Câmara conclui votação da MP sobre Cofins (Agência Câmara)

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30/04/2004 - Novo mínimo é de R$ 260 (Diário de Notícias)

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29/04/2004 - CNPS: Aprovado novo cálculo de alíquota para segurança no trab

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29/04/2004 - Salário mínimo é reajustado para R$ 260 (Agência Câmara)

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28/04/2004 - Construção civil terá redução da alíquota do PIS e da Cofins (

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28/04/2004 - Acidente não garante estabilidade em contrato de experiência (

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22/04/2004 - Execução Fiscal. Vara Federal. Posterior instalação. (Informat

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22/04/2004 - Tributário. Interpretação. Súm. N. 135-STJ. (Informativo STJ n

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22/04/2004 - Esgoto. Contribuição. Melhoria. Sociedade. Economia. Mista.(In

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22/04/2004 - Obrigação. Sócio Ostensivo. Art. 326 do Código Comercial. (Inf

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22/04/2004 - Legitimidade. MP. Ação Civil Pública. Tributo. (Informativo ST

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22/04/2004 - Serviço. Composição gráfica. ISS. Personalização. Encomenda. S

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22/04/2004 - Falência. Legitimidade. MP. Habilitação. Sentença Trabalhista.

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09/03/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (9) benefícios com final "sete" (MP

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09/03/2004 - Fiscalização: Cartórios devem informar óbitos até amanhã (10)

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09/03/2004 - Contribuições cobradas pela OAB não têm natureza tributária (N

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08/03/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (8) benefícios com final "seis" (MP

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08/03/2004 - Receita libera hoje terceiro lote residual do IR 2003 (Agência

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08/03/2004 - STJ derruba ampliação da base de cálculo da Cofins (Notícias S

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08/03/2004 - Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio (Not

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08/03/2004 - Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindic

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08/03/2004 - Abertas as inscrições para a 3ª Turma do Seminário "PIS/COFINS

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05/03/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (5) benefícios com final "cinco" (M

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05/03/2004 - STJ: laboratório de análises clínicas não é favorecido com pri

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05/03/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (5) (

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05/03/2004 - Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação (No

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05/03/2004 - Últimas vagas para o Seminário "Apuração do Imposto de Renda p

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04/03/2004 - Benefícios: INSS muda data de pagamento a partir de abril (MPA

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04/03/2004 - Benefícios: Auxílio-doença garante renda para incapacitados (M

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04/03/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (4) benefícios com final "quatro" (

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04/03/2004 - Membro da Cipa que recusa emprego de volta perde estabilidade

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04/03/2004 - TST nega aposentadoria a ocupante de cargo em comissão (Notíci

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04/03/2004 - Membro de conselho fiscal não tem direito a estabilidade sindi

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04/03/2004 - TST analisa ônus da prova em equiparação salarial (Notícias TS

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03/03/2004 - Benefícios: INSS muda data de pagamento a partir de abril (MPA

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03/03/2004 - Adesão ao parcelamento de dívidas deve ser levada ao INSS até

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03/03/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (3) benefícios com final "três" (MP

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03/03/2004 - Justiça: Relação dos benefícios revisados está na Internet (MP

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03/03/2004 - Contribuição:Saiba como as cooperativas recolhem contribuições

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03/03/2004 - ICMS deve ser recolhido no Estado onde saiu a mercadoria para

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02/03/2004 - Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa (Notícias TS

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02/03/2004 - Norma: Contribuinte tem até 30 de abril para formalizar parcel

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02/03/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (2) benefícios com final "dois" (MP

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02/03/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (2) contribuição ao INSS (

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02/03/2004 - Prevcidadão: Cadastro facilita concessão de benefícios (MPAS)

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02/03/2004 - Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma emp

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02/03/2004 - Últimas vagas para o Seminário "Apuração do Imposto de Renda p

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01/03/2004 - Declaração do Imposto de Renda já pode ser entregue hoje (Agên

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01/03/2004 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao

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01/03/2004 - Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosida

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01/03/2004 - 2ª Reunião dos Associados da APET (APET)

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27/02/2004 - STJ: contribuição para caixa de assistência não é obrigatória

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27/02/2004 - TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu ch

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26/02/2004 - Benefícios: Aposentado que muda de cidade deve transferir bene

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26/02/2004 - Benefícios: Trabalho insalubre reduz tempo para aposentadoria

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26/05/2004 - Prazo de entrega da Rais é prorrogado para 5 de março (Diário

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26/02/2004 - Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

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26/02/2004 - BC defende ''cautela adicional'' na política monetária (Agênci

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25/02/2004 - Prevfone: Atendimento será retomado às 12h de hoje (MPAS)

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25/02/2004 - Administração: Unidades do INSS voltam a funcionar nesta quart

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23/02/2004 - Lula edita MP que proíbe bingos e caça-níqueis no País (Diário

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23/02/2004 - Déficit do INSS tem aumento de 66,5% (Diário de Notícias)

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23/02/2004 - Sobreaviso não é devido quando trabalhador pode se locomover (

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20/02/2004 - Receita disponibiliza programa de declaração do IR 2004 (Agênc

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20/02/2004 - FISCALIZAÇÃO: INSS/CE remete à Justiça 20 Ações de Execução Fi

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20/02/2004 - TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-lin

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20/02/2004 - TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisã

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13/02/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (13) benefícios com final "zero" (M

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13/02/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta segunda (16) (

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13/02/2004 - ICMS sobre energia e telecomunicação usados em comércio não po

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12/02/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (12) benefícios com final "nove" (M

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03/02/2004 - Seminário: PIS/COFINS Não-Cumulativos - Inclusa a incidência n

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02/02/2004 - Benefícios: INSS paga hoje (2) benefícios com final "um" (MPAS

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02/02/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem contribuição ao INSS nesta segu

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30/01/2004 - Produtos importados pagarão PIS/Pasep e Cofins (Agência Brasil

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30/01/2004 - STJ: falta de registro de acordo coletivo não invalida ajuste

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30/01/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem contribuição ao INSS na segunda

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30/01/2004 - Benefícios: INSS paga na segunda (2) benefícios com final "um"

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29/01/2004 - Arrecadação: Autônomos podem parcelar dívidas previdenciárias

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29/01/2004 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao

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29/01/2004 - Benefícios: Aposentado que muda de cidade deve transferir bene

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28/01/2004 - Importados pagarão PIS e Cofins a partir de maio (Agência Bras

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28/01/2004 - Palocci adverte que nova Cofins não pode gerar aumento de preç

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28/01/2004 - Nova Cofins elevará em 4% preços de eletroeletrônicos (Diário

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28/01/2004 - STF indefere pedido de empresa capixaba contra pagamento de di

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28/01/2004 - Abertas as inscrições para os Seminários FISCOSoft (FISCOSoft)

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27/01/2004 - Corregedor defende sistema de penhora "on line" (Notícias do T

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27/01/2004 - Empresa recorre ao STF para não pagar diferença no recolhiment

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27/01/2004 - APET promove o "Curso de Extensão em Direito Tributário Aplica

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26/01/2004 - Benefícios: Trabalho insalubre reduz tempo para aposentadoria

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26/01/2004 - Suspensa liminar que ordenava reajuste de benefícios do INSS n

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26/01/2004 - Mantida Liminar que assegura à Oásis o direito de pagar ICMS s

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23/01/2004 - Benefícios: INSS oferece quatro tipos de aposentadoria (MPAS)

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22/01/2004 - Prioridade ao crédito trabalhista deve ser garantido, reclama

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22/01/2004 - Benefícios: Mãe adotiva também recebe salário-maternidade (MPA

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21/01/2004 - Benefícios: Previdência Social garante a renda do trabalhador

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21/01/2004 - Serviços: Previdência/CE lança informativo para motoristas (MP

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21/01/2004 - Abertas as inscrições para a 2ª Turma do Seminário "PIS/COFINS

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20/01/2004 - TST nega vínculo de emprego a representante comercial (Agência

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20/01/2004 - Serviços: INSS e Caixa disponibilizam Sefip em plataforma gráf

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20/01/2004 - Arrecadação: Desoneração da contribuição deve ser feita com cu

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20/01/2004 - Serviços: Empresas devem atualizar tabelas antes de utilizar S

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19/01/2004 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no

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19/01/2004 - Revogada tabela da Previdência relativa a dezembro de 2003 (Ag

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16/01/2004 - Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estág

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16/01/04 - Serviços: Principais serviços do INSS estão disponíveis na Inter

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16/01/2004 - Administração: Agência em Limeira/SP será entregue no dia 23 (

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15/01/2004 - ARRECADAÇÃO: Contribuintes devem recolher nesta quinta (15) (M

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15/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "zero" (MPAS)

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15/01/2004 - Seminário: A nova Legislação do ISS em São Paulo/SP (FISCOSoft

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14/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "nove" (MPAS)

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13/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "oito" (MPAS)

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13/01/2004 - Benefícios: Aposentado que muda de cidade deve transferir bene

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13/01/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPAS

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13/01/2004 - Aposentados têm até o dia 22 para requerer desconto de 50% no

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13/01/2004 - Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias) (N

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12/01/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao

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12/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "sete" (MPAS)

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12/01/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (12) para informar óbitos

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09/01/2004 - Benefícios: Portaria traz novas tabelas de salários de contrib

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09/01/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até segunda (12) para informar óbi

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08/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "cinco" (MPAS)

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08/01/2004 - Fiscalização: Cartórios devem informar óbitos nesta segunda (1

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08/01/2004 - Novo Código Civil: Limitadas ainda não se adaptaram (FISCOSoft

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07/01/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta quarta-feira (7)

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07/01/2004 - FISCALIZAÇÃO: Cartórios devem informar óbitos nesta segunda (1

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07/01/2004 - BENEFÍCIOS: INSS paga hoje benefícios com final "quatro" (MPAS

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06/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "três" (MPAS)

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06/01/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia até esta quarta-feira (

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05/01/2004 - Inclusão: Donas-de-casa podem garantir benefícios previdenciár

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05/01/2004 - Benefícios: INSS volta a lembrar alteração no calendário de pa

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05/01/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com final "dois" (MPAS)

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05/01/2004 - Motorista de fazenda é trabalhador rural (Notícias TST)

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02/01/2004 - GDF adota novo regime tributário para microempresas (Agência B

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02/01/2004 - Termina hoje prazo para empresas pagarem INSS (Agência Brasil

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02/01/2004 - BENEFÍCIOS: INSS inicia hoje pagamento de benefícios (MPAS)

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31/12/2003 - INSS começará a pagar benefícios na sexta-feira (Agência Brasi

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31/12/2003 - BENEFÍCIOS: PPP substituirá documentos para aposentadoria espe

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31/12/2003 - BENEFÍCIOS: INSS fará pagamentos até o quinto dia útil, a part

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31/12/2003 - Crédito trabalhista pode ter prioridade na falência (Agência C

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30/12/2003 - Benefícios: Ministério simplificou regras para aposentadoria e

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30/12/2003 - Benefícios: INSS inicia pagamento de benefícios na próxima sex

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29/12/2003 - Medida Provisória da Cofins vai à sanção presidencial (Diário

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29/12/2003 - INSS: Agências e PREVFone terão horário especial em 31/12 (MPA

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29/12/2003 - Benefícios: Perfil Profissiográfico será exigido a partir de j

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25/12/2003 - Rio: IPVA atrasado poderá ser parcelado em até 12 vezes (Agênc

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26/12/2003 - Nilson Naves reverte decisão que impedia cobrança de contribui

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26/12/2003 - Benefícios: PPP em janeiro é só para trabalhadores urbanos (MP

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24/12/2003 - Medida Provisória da Cofins vai à sanção presidencial (Diário

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24/12/2003 - Benefícios: Agências e PREVFone terão atendimento especial hoj

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23/12/2003 - STJ: incide imposto de renda sobre resgate de previdência privada recolhida a partir de 1996 (Notícias STJ)

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22/12/2003 - Inclusão: Aos 16 anos de idade, jovem pode ser segurado do INS

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22/12/2003 - Receita antecipa liberação de 1 milhão de restituições do IR (

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22/12/2003 - Reformas tributária e da Previdência são promulgadas pelo Cong

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19/12/2003 - Reforma: Elevação do teto recompõe valor de benefícios (MPAS)

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19/12/2003 - FGTS. CEF. AR. SÚM. N. 343-STF. (Informativo STJ 195 - de 08 a

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19/12/2003 - FGTS. Multa. Atraso. Pagamento. (Informativo STJ 195 - de 08 a

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19/12/2003 - IOF. Incidência. Mútuo não Mercantil. (Informativo STJ 195 - d

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19/12/2003 - Competência. Alvará. Município. Levantamento. FGTS. Valores In

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19/12/2003 - Arrecadação: Contribuição ao INSS sobre 13º deve ser recolhida

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18/12/2003 - Arrecadação: Empregadores domésticos devem recolher até amanhã

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17/12/2003 - Benefícios: Salário-maternidade é devido em caso de aborto não

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17/12/2003 - Jornada em turno ininterrupto não pode ultrapassar 36h semanai

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17/12/2003 - IR. Sentença Trabalhista. Falta. Recolhimento. Fonte. (Informat

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17/12/2003 - Denúncia Espontânea. Lançamento. Homologação. Recolhimento Ext

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17/12/2003 - Execução Fiscal. Ação Declaratória. Depósito Judicial. Levanta

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16/12/2003 - Benefícios: Exigência do PPP começa em 1º de janeiro de 2004 (

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15/12/2003 - Arrecadação: Contribuintes individuais devem recolher até hoje

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15/12/2003 - Administração: Servidores do INSS receberão 11,78% do PCCS est

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15/12/2003 - STJ: incide ICMS sobre a importação de salmão (Notícias STJ)

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12/12/2003 - Distribuidoras de bebidas propõem Reclamação no STF para conti

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