16/08/2004 - Receita recebe Declaração de Isento do IR até 30 de novembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

16/08/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher hoje (16) ao INSS (MPAS)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

16/08/2004 - Acordo: Dataprev apronta hoje (16) o primeiro lote de cartas (MPAS)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

16/08/2004 - Terceiro lote de restituições do IR já está nos bancos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

13/08/2004 - Benefícios: Mãe adotiva pode requerer o salário-maternidade (MPAS)

Data de edição: 13/08/2004 Data de Publicação: 13/08/2004

13/08/2004 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (MPAS)

Data de edição: 13/08/2004 Data de Publicação: 13/08/2004

13/08/2004 - Consif questiona lei mineira sobre DPVAT no Supremo (Notícias STF)

Data de edição: 13/08/2004 Data de Publicação: 13/08/2004

13/08/2004 - Serviços: Trabalhador pode verificar vínculos empregatícios na Internet (MPAS)

Data de edição: 13/08/2004 Data de Publicação: 13/08/2004

13/08/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher na segunda-feira (16) (MPAS)

Data de edição: 13/08/2004 Data de Publicação: 13/08/2004

11/08/2004 - Disponível consulta a empresa que opera com papel imune (Notícias SRF)

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

11/08/2004 - Receita publica instrução normativa sobre Declaração de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

11/08/2004 - Receita facilita entrega da declaração de isento, a partir de segunda-feira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

12/08/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPAS)

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

12/08/2004 - TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

12/08/2004 - Receita libera, por telefone, a consulta ao 3º lote de restituição do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/08/2004 Data de Publicação: 12/08/2004

10/08/2004 - Acordo: 263,4 mil segurados recebem termos de acordo na próxima semana (MPAS)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Multa por descumprimento de obrigação tributária acessória. Entrega de declaração mensal da CPMF. Art. 83, II, da Lei 10.833/03. Aplicação imediata de Lei superveniente que comina penalid

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Crédito-prêmio do IPI. Prazo para extinção. Decreto-Lei 1.724/79 declarado inconstitucional. Renovação da concessão do benefício pelo Decreto-Lei 1.894/81. Art. 41 do ADCT. (Informativo T

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Execução. Penhora. Preferência. Fazenda Estadual. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - IR. Crédito tributário. Auto de infração. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Dirigente sindical. Inspeção. Local. Trabalho. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Contribuição previdenciária. Seguro. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - COFINS. Lei n. 9.718/1998. Base de cálculo. Faturamento. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Contribuição previdenciária. Transporte. Empregado. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - ICMS. Gás. Entrega domiciliar. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - PIS. PASEP. Diferença. Depósito. Correção monetária. (Informativo STJ nº 216 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Contribuição Previdenciária e Retenção sobre Nota Fiscal ou Fatura de Prestação de Serviços (Informativo STF nº 355 - 02 a 06/08/2004)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - INSS: Serviços pela Internet agilizam a vida do cidadão (MPAS)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Banco do Brasil começa a pagar hoje o abono do Pasep (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Receita divulga hoje as regras para a entrega da Declaração de Isentos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

11/08/2004 - Abertas as inscrições para a 2ª Turma do Seminário: Processo Administrativo Fiscal Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 11/08/2004 Data de Publicação: 11/08/2004

09/08/2004 - CND: Senha eletrônica agiliza emissão de Certidão Negativa de Débitos (MPAS)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

09/08/2004 - Trabalhador e hospital discutem na Justiça do Trabalho interrupção de prescrição (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

10/08/2004 - Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico (Notícias TST)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

10/08/2004 - TST acolhe recurso da Dataprev contra ordem de reintegração (Notícias TST)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

10/08/2004 - Acordo pode reduzir adicional de periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

10/08/2004 - Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório (Notícias STJ)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

10/08/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (10) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

10/08/2004 - Seminário: "Os Serviços de Construção Civil e o Novo ISS" (FISCOSoft)

Data de edição: 10/08/2004 Data de Publicação: 10/08/2004

06/08/2004 - Mercado de seguros aplaude redução de IOF nas operações do setor (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

06/08/2004 - Aplicações de pessoas físicas em títulos imobiliários não pagarão imposto de renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

06/08/2004 - Governo antecipa redução da alíquota dos bens de capital para setembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

06/08/2004 - Ampliação de prazo de recolhimento do IPI atende a reivindicação da indústria, diz Appy (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

06/08/2004 - Medidas estimulam investimentos, diz Bernardo Appy (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

06/08/2004 - Ministério da Fazenda divulga nota sobre pacote tributário (Notícias SRF)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

09/08/2004 - Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito (Notícias TST)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

09/08/2004 - Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco (Notícias TST)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

09/08/2004 - Proprietários rurais já podem encaminhar a DITR à Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

09/08/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até amanhã (10) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

09/08/2004 - Até quarta-feira sai a consulta ao terceiro lote de restituições do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/08/2004 Data de Publicação: 09/08/2004

06/08/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (6) (MPAS)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (MPAS)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - IPI menor sobre bens de capital é outra medida anunciada pelo governo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - Justiça condena sindicato a pagar direitos trabalhistas (Notícias MPT)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - Suspensa liberação de verba para quitação de dívida para com o INSS (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - Regime tributário especial facilitará atividade em portos para ampliar comércio exterior (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - Governo antecipa para outubro mudanças na apuração e recolhimento do IPI (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

06/08/2004 - Governo anuncia redução da alíquota do IOF dos prêmios de seguro de vida (Agência Braisl - ABr)

Data de edição: 06/08/2004 Data de Publicação: 06/08/2004

05/08/2004 - Ação do PFL pede suspensão de pagamento de crediário com cheque (Notícias STF)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

05/08/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPAS)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

05/08/2004 - Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER (Notícias TST)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

05/08/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

05/08/2004 - TST valida intimação à parte que advoga em causa própria (Notícias TST)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

05/08/2004 - Seguro de vida em grupo não pode ser considerado como benefício ao empregado (Notícias STJ)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

05/08/2004 - Abertas as inscrições para os Seminários: "Composição e Estrutura dos Demonstrativos Financeiros para Advogados" e "Os Serviços de Construção Civil e o Novo ISS" (FISCOSoft)

Data de edição: 05/08/2004 Data de Publicação: 05/08/2004

04/08/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (MPAS)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

04/08/2004 - Inclusão: Cabos eleitorais devem filiar-se à Previdência (MPAS)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

04/08/2004 - ICMS na Importação e Destinatário da Mercadoria - 2 (Informativo STF nº 354 - 28/06 a 02/07/2004)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

04/08/2004 - Imposto de Renda Trimestral: Constitucionalidade (Informativo STF nº 354 - 28/06 a 02/07/2004)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

04/08/2004 - TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

04/08/2004 - IPTU e Progressividade (Informativo STF nº 354 - 28/06 a 02/07/2004)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

04/08/2004 - Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (Notícias STF)

Data de edição: 04/08/2004 Data de Publicação: 04/08/2004

03/08/2004 - Imóvel rural: certidão negativa pode ser obtida pela internet (Notícias SRF)

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

03/08/2004 - Suspenso julgamento da retenção de 11% na fonte para contribuição previdenciária de empressas prestadoras de serviço (Notícias STF)

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

03/08/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (MPAS)

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

03/08/2004 - Regra da isonomia leva TST a garantir adicional pago por equívoco (Notícias TST)

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

03/08/2004 - Acordo: Dataprev enviará correspondência para quem tem final 1 e 6 (MPAS)

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

03/08/2004 - FISCOSoft Editora lança a Edição 2004 de seu livro do Regulamento do Imposto de Renda (FISCOSoft)

Data de edição: 03/08/2004 Data de Publicação: 03/08/2004

02/08/2004 - TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim (Notícias TST)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 1 e 6 (MPAS)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - TST exclui precatório em execução de débito de autarquia (Notícias TST)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

31/07/2004 - São Paulo anuncia medidas contra a guerra fiscal (Diário de Notícias)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Decisão do TRF do Rio que garante pagamento de salário-maternidade é mantida (Notícias STJ)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Fábricas de cerveja devem instalar sistema para evitar sonegação de impostos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Redutor de R$ 100 na tabela do IR-Pessoa Física vigora a partir de hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (2) contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Serviços: Confira o vencimento das obrigações em agosto (MPAS)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

02/08/2004 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 02/08/2004 Data de Publicação: 02/08/2004

30/07/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS

Data de edição: 30/07/2004 Data de Publicação: 30/07/2004

30/07/2004 - Benefícios: Pagamentos começam na segunda-feira (2)

Data de edição: 30/07/2004 Data de Publicação: 30/07/2004

30/07/2004 - Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS (Notícias STJ)

Data de edição: 30/07/2004 Data de Publicação: 30/07/2004

30/07/2004 - Indeferido benefício a deficiente mental que não comprovou miserabilidade (Notícias STJ)

Data de edição: 30/07/2004 Data de Publicação: 30/07/2004

30/07/2004 - Prorrogado prazo de entrega do demonstrativo de contribuições sociais (Notícias SRF)

Data de edição: 30/07/2004 Data de Publicação: 30/07/2004

29/07/2004 - Prova material não precisa se referir a todo o tempo de trabalho rural (Notícias STJ)

Data de edição: 29/07/2004 Data de Publicação: 29/07/2004

29/07/2004 - Está disponível opção ao regime não-cumulativo do Pis e Cofins (Notícias SRF)

Data de edição: 29/07/2004 Data de Publicação: 29/07/2004

29/07/2004 - Ausência de registro do sindicato não impede estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 29/07/2004 Data de Publicação: 29/07/2004

29/07/2004 - Benefícios: Trabalhadores com seqüelas de acidente são indenizados (MPAS)

Data de edição: 29/07/2004 Data de Publicação: 29/07/2004

28/07/2004 - Turma Nacional não aceita tempo de trabalho urbano do menor de 14 anos (Notícias STJ)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

28/07/2004 - Concessão de benefício previdenciário que ultrapasse 60 salários-mínimos deve ser revisada pelo TRF (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

28/07/2004 - Benefícios: Mãe adotiva pode requerer o salário-maternidade (MPAS)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

28/07/2004 - Internacional: Previdência Social mantém acordo com sete países (MPAS)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

28/07/2004 - Equiparação salarial pode basear-se em períodos descontínuos (Notícias TST)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

28/07/2004 - Contrato de experiência não comporta aviso prévio (Notícias TST)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

28/07/2004 - Chega ao Congresso MP sobre desconto de R$ 100 no IR (Agência Câmara)

Data de edição: 28/07/2004 Data de Publicação: 28/07/2004

27/07/2004 - STF cassa liminar que suspendia cobrança de contribuição previdenciária (Notícias STJ)

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

27/07/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPAS)

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

27/07/2004 - Benefícios: INSS oferece quatro tipos de aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

27/07/2004 - Começa no dia 16 de agosto a entrega da declaração de isentos do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

27/07/2004 - GFIP: Empresa que não apresenta guia prejudica empregado (MPAS)

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

27/07/2004 - TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais (Notícias TST)

Data de edição: 27/07/2004 Data de Publicação: 27/07/2004

26/07/2004 - Arrecadação extra da Cofins será usada para repor perdas de aposentados, diz Palocci (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

26/07/2004 - MP que retira PIS e Cofins de cesta básica e fertilizantes tem três vetos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

26/07/2004 - Presidente assina MP que reduz IR na fonte (Notícias SRF)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

26/07/2004 - Acordo: Assinada MP que corrige aposentadoria de 94 a 97 (MPAS)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

26/07/2004 - Benefícios: Trabalhador exposto a riscos se aposenta mais cedo (MPAS)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

26/07/2004 - Benefícios: Perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

26/07/2004 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 26/07/2004 Data de Publicação: 26/07/2004

23/07/2004 - Sucessão de empregador rural contesta penhora na Justiça do Trabalho (Notícias TRT - 4º Região)

Data de edição: 23/07/2004 Data de Publicação: 23/07/2004

23/07/2004 - Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa (Notícias TST)

Data de edição: 23/07/2004 Data de Publicação: 23/07/2004

23/07/2004 - Arrecadação: Contribuições indevidas não contam para aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 23/07/2004 Data de Publicação: 23/07/2004

23/07/2004 - Auxílio-doença: INSS dispensa carência para vítima de acidente (MPAS)

Data de edição: 23/07/2004 Data de Publicação: 23/07/2004

21/07/2004 - Receita e Secretarias de Fazenda vão criar cadastro único de contribuintes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/07/2004 Data de Publicação: 22/07/2004

21/07/2004 - Supremo suspende eficácia de leis mato-grossenses (Notícias STF)

Data de edição: 22/07/2004 Data de Publicação: 22/07/2004

22/07/2004 - Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 22/07/2004 Data de Publicação: 22/07/2004

22/07/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito a auxílio-doença (MPAS)

Data de edição: 22/07/2004 Data de Publicação: 22/07/2004

21/07/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 21/07/2004 Data de Publicação: 21/07/2004

21/07/2004 - TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos (Notícias TST)

Data de edição: 21/07/2004 Data de Publicação: 21/07/2004

21/07/2004 - Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego (Notícias TST)

Data de edição: 21/07/2004 Data de Publicação: 21/07/2004

20/07/2004 - Auxílio-doença: INSS dispensa carência para vítima de acidente

Data de edição: 20/07/2004 Data de Publicação: 20/07/2004

20/07/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPAS

Data de edição: 20/07/2004 Data de Publicação: 20/07/2004

20/07/2004 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no

Data de edição: 20/07/2004 Data de Publicação: 20/07/2004

20/07/2004 - TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado (N

Data de edição: 20/07/2004 Data de Publicação: 20/07/2004

19/07/2004 - TST mantém condenação à loja que revistava empregados (Notícia

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

19/07/2004 - Inclusão: Previdência tem seis espécies distintas de segurados

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

19/07/2004 - Benefícios: Alguns tipos podem ser acumulados pelo segurado (M

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

19/07/2004 - Arrecadação: Contribuições em atraso podem ser negociadas (MPA

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

19/07/2004 - FNDE pede suspensão de liminar que garante a aposentados o não

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

19/07/2004 - Fonteles contesta leis do Mato Grosso que definem prazos de cr

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

19/07/2004 - Abertas as inscrições para os Seminários FISCOSoft: A Nova Estrutura do ISS - Processo Administrativo Fiscal Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 19/07/2004 Data de Publicação: 19/07/2004

15/07/2004 - STF suspende liminar que impedia cobrança de contribuição prev

Data de edição: 16/07/2004 Data de Publicação: 16/07/2004

15/07/2004 - Serviços: Contribuições antigas podem ser consultadas on-line

Data de edição: 16/07/2004 Data de Publicação: 16/07/2004

16/07/2004 - Benefícios: Mãe adotiva pode requerer o salário-maternidade (M

Data de edição: 16/07/2004 Data de Publicação: 16/07/2004

16/07/2004 - Aumentos espontâneos podem ser descontados em dissídio coletiv

Data de edição: 16/07/2004 Data de Publicação: 16/07/2004

16/07/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 16/07/2004 Data de Publicação: 16/07/2004

14/07/2004 - Manutenção dos proventos de aposentadoria (Notícias TRF - 1ª R

Data de edição: 15/07/2004 Data de Publicação: 15/07/2004

14/07/2004 - Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdê

Data de edição: 15/07/2004 Data de Publicação: 15/07/2004

15/07/2004 - Arrecadação: Recolhimento trimestral vence nesta quinta (15) (

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15/07/2004 - TST firma competência para ação entre portuário e OGMO (Notíci

Data de edição: 15/07/2004 Data de Publicação: 15/07/2004

15/07/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher hoje (15) (MPAS)

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15/07/2004 - TST limita acordo coletivo com vigência trienal (Notícias TST)

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15/07/2004 - Segundo lote de restituições do IR já está nos bancos (Agência

Data de edição: 15/07/2004 Data de Publicação: 15/07/2004

15/07/2004 - Filho desempregado poderá ser dependente no IR (Agência Câmara

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12/07/2004 - Pagamento do PIS/Pasep começa a partir 11 de agosto (Notícias

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

13/07/2004 - Compensação de crédito negado (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Laboratório contesta cobrança sindical (Notícias TRT - 4ª Regi

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - TST julga prescrição de ação de complementação de aposentadori

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14/07/2004 - Não-recolhimento de contribuições previdenciárias. Dificuldade

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Reconhecimento de tempo de serviço. Menor. Trabalho na farmáci

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14/07/2004 - Morte de autor de ação previdenciária. Habilitação de herdeiro

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Auxílio-doença. Termo inicial. (Informativo TRF - 4ª Região nº

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14/07/2004 - Servidor público. Adicional de insalubridade. Grau máximo. (In

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Selos de controle do IPI. Taxa. Preço público. (Informativo TR

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Cardiopatia grave. Isenção do Imposto de Renda. (Informativo T

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Arrecadação: Recolhimento trimestral vence na quinta (15) (MPA

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

14/07/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher amanhã (15) (MPAS)

Data de edição: 14/07/2004 Data de Publicação: 14/07/2004

13/07/2004 - CEF paga parcela de créditos complementares do FGTS (Agência B

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

13/07/2004 - Benefícios: Alguns tipos podem ser acumulados pelo segurado (M

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

13/07/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher na quinta (15) (MPAS

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

13/07/2004 - Arrecadação: Recolhimento trimestral vence na quinta (15) (MPA

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

13/07/2004 - Serviços: Principais serviços do INSS estão disponíveis na Int

Data de edição: 13/07/2004 Data de Publicação: 13/07/2004

09/07/2004 - TRT anula cobrança para rescisão contratual na construção civi

Data de edição: 12/07/2004 Data de Publicação: 12/07/2004

12/07/2004 - TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante (

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12/07/2004 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no

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12/07/2004 - Exportadores já podem usar a Internet para liberar comprovante

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12/07/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (12) para informar óbitos

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12/07/2004 - Caixa inicia amanhã nova fase de pagamento de créditos do FGTS

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12/07/2004 - Abertas as inscrições para os Seminários FISCOSoft: PIS/COFINS

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09/07/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até segunda (12) para informar óbi

Data de edição: 09/07/2004 Data de Publicação: 09/07/2004

09/07/2004 - Benefícios: INSS protege vítimas de acidente de trabalho (MPAS

Data de edição: 09/07/2004 Data de Publicação: 09/07/2004

09/07/2004 - Arrecadação: Condomínios recolhem 11% sobre remuneração de aut

Data de edição: 09/07/2004 Data de Publicação: 09/07/2004

09/07/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

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07/07/2004 - Responsabilidade do sócio em razão do inadimplemento de obriga

Data de edição: 08/07/2004 Data de Publicação: 08/07/2004

08/07/2004 - Serviços: Confira as datas de vencimento de obrigações em julh

Data de edição: 08/07/2004 Data de Publicação: 08/07/2004

08/07/2004 - Arrecadação: Contribuições em atraso podem ser negociadas (MPA

Data de edição: 08/07/2004 Data de Publicação: 08/07/2004

08/07/2004 - Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de

Data de edição: 08/07/2004 Data de Publicação: 08/07/2004

08/07/2004 - Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do IR (

Data de edição: 08/07/2004 Data de Publicação: 08/07/2004

08/07/2004 - TST reconhece indenização com base na lei civil (Notícias TST)

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06/07/2004 - Senado aprova Lei de Falências e alterações no Código Tributár

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07/07/2004 - Nova lei federal obriga condomínios a arquivar documentos por

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (MPAS)

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Inclusão: Previdência tem seis espécies distintas de segurados

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta quarta-feira (7)

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Aposentadoria por invalidez. Trabalhador urbano. Incapacidade

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Tempo de serviço especial. Laudo pericial. Não-comprovação de

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07/07/2004 - Reconhecimento de trabalho rural. Menor de catorze anos. Apose

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Execução fiscal. Inclusão do sócio-gerente no pólo passivo da

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Bancário obrigado a registrar jornada irreal terá horas extras

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - TST esclarece regra para registro de portuário (Notícias TST)

Data de edição: 07/07/2004 Data de Publicação: 07/07/2004

07/07/2004 - Receita libera amanhã consultas ao segundo lote de restituição

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05/07/2004 - PGR contesta leis sobre ICMS no Pará e contratação temporária

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPAS)

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Argüição de inconstitucionalidade. Art. 14 da Lei nº 4.502/64.

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - ECT. Serviços postais. Incidência de ISS. Imunidade tributária

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Taxa de fiscalização do mercado de valores imobiliários. Aplic

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06/07/2004 - Imunidade. CSLL. Receitas decorrentes de exportação. (Informat

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06/07/2004 - Aposentadoria por invalidez. Trabalho durante o período de goz

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Aposentadoria por idade. Demora de concessão . Estatuto do ido

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Horas extras não podem ser objeto de duas ações (Notícias TST)

Data de edição: 06/07/2004 Data de Publicação: 06/07/2004

06/07/2004 - Investidor estrangeiro. Aplicações. Incidência do Imposto de R

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06/07/2004 - Licitação. Cooperativa. Fraude à legislação trabalhista. (Info

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06/07/2004 - Arrecadação: Contribuições indevidas não contam para aposentad

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06/07/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito a auxílio-

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05/07/2004 - Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 ano

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05/07/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (MPAS)

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05/07/2004 - TST esclarece critério para concessão de estabilidade financei

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05/07/2004 - Serviços: Principais serviços do INSS estão disponíveis na Int

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02/07/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (2) contribuição ao INSS (

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02/07/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (MPAS)

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02/07/2004 - Governo paulista reduzirá ICMS do setor de couro (Agência Bras

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30/06/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

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30/06/2004 - Excesso de jornada além de dez minutos caracteriza hora extra

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30/06/2004 - Benefícios: INSS paga amanhã benefícios com finais 1 e 6 (MPAS

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30/06/2004 - Pensão. Perda. Capacidade laborativa. Acidente do trabalho. (I

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30/06/2004 - Bitributação. IR. Dividendos. Remessa ao Exterior. (Informativ

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30/06/2004 - ECT e Imunidade Tributária Recíproca (Informativo STF nº 353 -

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30/06/2004 - ICMS deve ser recolhido onde a empresa importadora tem estabel

Data de edição: 30/06/2004 Data de Publicação: 30/06/2004

30/06/2004 - Abertas as inscrições para os Seminários FISCOSoft: PIS/COFINS

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29/06/2004 - Arrecadação: Contribuições em atraso podem ser negociadas (MPA

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29/06/2004 - Inclusão: Previdência tem seis espécies distintas de segurados

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29/06/2004 - STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids (N

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29/06/2004 - Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora ext

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29/06/2004 - Abono salarial: termina amanhã prazo para receber o benefício

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25/06/2004 - Empresas recorrem ao STF contra exigência de crédito tributári

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25/06/2004 - Equipamento importado para uso próprio é liberado sem pagament

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25/06/2004 - Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep termina na próxima quart

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28/06/2004 - Isenção tributária. Itaipu. Taxa de licenciamento. Tratado int

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28/06/2004 - Mercadoria importada de país no Mercosul. Acordo de complement

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28/06/2004 - Adicional por radiação ionizante não tem consenso no TST (Notí

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28/06/2004 - Federação Russa tem imunidade fiscal garantida pela Convenção

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28/06/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPAS

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28/06/2004 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social

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28/06/2004 - Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. (Informativo TRF -

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28/06/2004 - Execução fiscal. Redirecionamento contra sócio-gerente. (Infor

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28/06/2004 - Retenção de Imposto de Renda na Fonte. Origem dos rendimentos.

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24/06/2004 - 3ª Turma nega vínculo empregatício para casal sem subordinação

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25/06/2004 - TST assegura indenização a trabalhador acidentado (Notícias TS

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25/06/2004 - TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) (Notícia

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25/06/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet

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25/06/2004 - Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobr

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25/06/2004 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no

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25/06/2004 - Arrecadação: Contribuições em atraso podem ser negociadas (MPA

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25/06/2004 - Empresas têm só mais 5 dias para declarar IR (Notícias SRF)

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24/06/2004 - Abono pecuniário sujeito à incidência de Imposto de Renda (Not

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24/06/2004 - Exclusão de empresa do REFIS por inadimplência (Notícias TRF -

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24/06/2004 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de

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24/06/2004 - Auxílio-doença: INSS dispensa carência para vítima de acidente

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24/06/2004 - Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização (Not

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24/06/2004 - TST garante incidência de adicional no cálculo das horas extra

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22/06/2004 - Receita e Estados simplificam cadastro de empresas (Notícias S

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22/06/2004 - Benefícios: Trabalhador rural tem direito à aposentadoria por

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23/06/2004 - Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS (No

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23/06/2004 - Técnico demitido logo após readmissão é indenizado por dano mo

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23/06/2004 - Bancário ganha estabilidade durante aviso prévio (Notícias TST

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23/06/2004 - Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por proc

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23/06/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

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23/06/2004 - ECAD. ISS. isenção. (Informativo STJ nº 213 - 14 a 18/06/2004)

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23/06/2004 - Receita Federal cria, via Internet, facilidades para operações

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23/06/2004 - Gratificação acadêmica é vantagem pessoal não computada no tet

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23/06/2004 - Execução fiscal. Estado estrangeiro. Cobrança. IPTU e taxas. I

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23/06/2004 - Seminário: "A Nova Estrutura do ISS " (FISCOSoft)

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22/06/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transc

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22/06/2004 - Abono Salarial PIS-Pasep somente pode ser retirado até o dia 3

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22/06/2004 - Seminário: "PIS/COFINS na Importação" (FISCOSoft)

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17/06/2004 - 4ª Turma determina devolução de contribuições sobre exportação

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18/06/2004 - Demissão não reconhecida pela Justiça gera indenização (Notíci

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21/06/2004 - PDV não leva a quitação de verbas não especificadas (Notícias

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21/06/2004 - Denúncia espontânea. Principal. Correção monetária. Juros. Mor

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21/06/2004 - ICMS. Salmão. (Informativo STJ nº 212 - 07 a 11/06/2004)

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21/06/2004 - CREA. Recolhimento. Taxas. Art. (Informativo STJ nº 211 - 21/0

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21/06/2004 - Atos cooperativos. Não incidência. COFINS. (Informativo STJ nº

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21/06/2004 - Multa. Declaração. Tributos. Somatório. (Informativo STJ nº 21

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21/06/2004 - Fraude. Execução. Citação. Devedor. Registro. Penhora. (Inform

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21/06/2004 - LC nº 7/1970. Fato gerador. Correção monetária. Não-incidência

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18/06/2004 - Parcelamento: Formalização deve ser feita até hoje (18) (MPAS)

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18/06/2004 - Senado aprova mínimo de R$ 275 (Diário de Notícias)

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17/06/2004 - Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial (

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16/06/2004 - Aprovada MP do Repasse da Cide (Agência Câmara)

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15/06/2004 - LOAS: 14,9 mil amparos assistenciais serão revistos pelo INSS

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15/06/2004 - 1ª Turma garante indenização à gestante demitida que se recuso

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07/06/2004 - TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS (No

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07/06/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta segunda-feira (7)

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07/06/2004 - Seminário: "PIS/COFINS na Importação" (FISCOSoft)

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04/06/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPAS)

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03/06/2004 - Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir

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03/06/2004 - Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário (Notíci

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12/05/2004 - TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas (Notícias TST)

Data de edição: 12/05/2004 Data de Publicação: 12/05/2004

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