03/11/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (3) contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Serviços: Previdência oferece facilidades a segurados pela Internet (MPAS)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Não incide ISS sobre os contratos de aluguel de automóveis (Notícias STJ)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo (Notícias TST)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso (Notícias TST)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - TST examina intervenção de MPT em causa envolvendo menor (Notícias TST)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - GFIP: Empresas terão que entregar guia pela internet (MPAS)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Serviços: Previdência concede salário-maternidade por vínculo empregatício (MPAS)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Serviços: Datas das obrigações previdenciárias para novembro (MPAS)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Sindicatos poderão representar os trabalhadores na justiça (Notícias MTE)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

01/11/2004 - Administração: PREVFone e Disque Denúncia não fucionam hoje (1º) (MPAS)

Data de edição: 01/11/2004 Data de Publicação: 01/11/2004

01/11/2004 - Administração: Agências da Previdência não abrem nesta segunda (MPAS)

Data de edição: 01/11/2004 Data de Publicação: 01/11/2004

01/11/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 1 e 6 (MPAS)

Data de edição: 01/11/2004 Data de Publicação: 01/11/2004

01/11/2004 - Contribuinte isento do IR deve entregar declaração até 30 de novembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/11/2004 Data de Publicação: 01/11/2004

29/10/2004 - Benefícios: Pagamentos começam na segunda-feira (1º) (MPAS)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Banco Central alerta para nova alta da Selic (Diário de Notícias)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Serviço: Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais (MPAS)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Sonegação Fiscal. Dosimetria da Pena. Regime Prisional. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Adesão ao Refis. Extinção dos Embargos. Suspensão do Executivo Fiscal. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Competência. Imposto de Renda. Servidores Estaduais. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Incra. Salário-Educação. Empregador Rural. Pessoa Física. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Imunidade. CSSL. CPMF. Exportações. Ec 33/2001. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Aposentadoria por Tempo de Serviço. RMI. Majoração. Labor Rural. Documentos em nome de terceiros. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Crime Contra a Ordem Tributária. Procedimento Administrativo- Fiscal. Condição Objetiva da Ação. (Informativo TRF - 4ª Região nº 217 - 18/10 a 22/10/2004)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Empregadores: Deixar de recolher contribuições dos empregados é crime (MPAS)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Prefeitura que assentar pode ganhar abatimento de IPI (Agência Câmara)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Administração: Agências da Previdência não abrem na segunda (MPAS)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Vence hoje (29/10/04) prazo para entrega da Dacon referente o 2º e 3º Trimestre de 2004 (Fonte FISCOSoft)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Secretaria da Receita Federal estabelece regras relacionadas com o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Fonte FISCOSoft)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Retenção de Tributos e Contribuições nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas prestadoras de serviço - IN-SRF 459/04 (Fonte FISCOSoft)

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

29/10/2004 - Receita Federal disciplina a restituição e a compensação de tributo ou contribuição administrados pela SRF, bem como de outras receitas da União arrecadadas por DARF - IN-SRF nº 460/04 (F

Data de edição: 29/10/2004 Data de Publicação: 29/10/2004

27/10/2004 - Desempregado poderá ter prazo maior para pagar IR (Agência Câmara)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

27/10/2004 - Plenário decide que partido político não pode propor mandado de segurança coletivo contra tributo (Notícias STF)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Conversa obtida por grampo telefônico não permite justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Exercício do jornalismo depende de preenchimento de requisitos (Notícias TST)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença (Notícias STJ)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Optantes pela tributação do IR com base no lucro real devem entregar demonstrativo até amanhã (29) (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - IPI. Crédito presumido. Matérias-primas. Exportação. (Informativo STJ nº 225 - 18 a 22/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Imposto. Importação. Isenção. Bagagem. Residente. Exterior. (Informativo STJ nº 225 - 18 a 22/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Seguradoras. Bens salvados. Sinistros. ICMS. Sum. nº 152-STJ. (Informativo STJ nº 225 - 18 a 22/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - IPI. Isenção. Navio. Bandeira brasileira. (Informativo STJ nº 224 - 04 a 15/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Consulta administrativa. ICMS. Sindicato. (Informativo STJ nº 224 - 04 a 15/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - ICMS. Importação. Sujeito Ativo (Informativo STF nº 366 - 18 a 22/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Câmara analisa dedução no IR de doações para o esporte (Agência Câmara)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

28/10/2004 - Locação. Automóvel. Ausência. prestação de serviço. (Informativo STJ nº 225 - 18 a 22/10/2004)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

27/10/2004 - Suspenso julgamento sobre crédito-prêmio de IPI (Notícias STF)

Data de edição: 28/10/2004 Data de Publicação: 28/10/2004

26/10/2004 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada (MPAS)

Data de edição: 27/10/2004 Data de Publicação: 27/10/2004

26/10/2004 - Refeição no local de trabalho gera hora extra (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 27/10/2004 Data de Publicação: 27/10/2004

27/10/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPAS)

Data de edição: 27/10/2004 Data de Publicação: 27/10/2004

27/10/2004 - Previsto julgamento do crédito-prêmio do IPI pelo STF no dia de hoje. (FISCOSoft)

Data de edição: 27/10/2004 Data de Publicação: 27/10/2004

27/10/2004 - Advogado de empresa pública não tem direito à jornada de 4 horas (Notícias TST)

Data de edição: 27/10/2004 Data de Publicação: 27/10/2004

25/10/2004 - Isento: Receita ainda espera 20 milhões de declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - Administração: Receber benefício por segurado falecido é crime (MPAS)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - Montadoras de veículos podem pleitear a restituição do IPI pago a maior (Notícias STJ)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - Construção civil quer usar o Simples para reduzir informalidade (Diário de Notícias)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - Benefícios: Sistema Sabi administra 5 benefícios por incapacidade (MPAS)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

26/10/2004 - Finanças aprova aumento de ISS na propaganda de bebida (Agência Câmara)

Data de edição: 26/10/2004 Data de Publicação: 26/10/2004

25/10/2004 - Sócio de empresa não pode propor ação rescisória (Notícias TST)

Data de edição: 25/10/2004 Data de Publicação: 25/10/2004

25/10/2004 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (MPAS)

Data de edição: 25/10/2004 Data de Publicação: 25/10/2004

25/10/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS (MPAS)

Data de edição: 25/10/2004 Data de Publicação: 25/10/2004

25/10/2004 - TRT-SP: alistamento militar não garante estabilidade no emprego (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 25/10/2004 Data de Publicação: 25/10/2004

25/10/2004 - Seminários: "A Legislação do ISS no Município de São Paulo e sua aplicação a casos concretos" e "Retenção dos 11% para a Previdência Social - Pessoas Físicas e Jurídicas" (FISCOSoft)

Data de edição: 25/10/2004 Data de Publicação: 25/10/2004

21/10/2004 - Andib propõe mudança na legislação sobre incentivo fiscal para investimentos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

21/10/2004 - Dicas contábeis - Declaração de pessoa jurídica inativa (Diário de Notícias)

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

21/10/2004 - Corra!!! Entrega do Dacon termina dia 29 (Diário de Notícias)

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

22/10/2004 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no INSS (MPAS)

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

22/10/2004 - Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para 'patrulheiro' (Notícias TST)

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

22/10/2004 - Fabricantes de aguardente poderão optar pelo Simples (Agência Câmara)

Data de edição: 22/10/2004 Data de Publicação: 22/10/2004

20/10/2004 - TRT-SP: aposentado que continua trabalhando tem direito a multa de 40% do FGTS (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

21/10/2004 - Benefícios: Auxílio-doença garante renda para incapacitados (MPAS)

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

21/10/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPAS)

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

21/10/2004 - Trabalho intelectual dá direito a equiparação salarial (Notícias TST)

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

21/10/2004 - Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso (Notícias TST)

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

21/10/2004 - Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros (Notícias STJ)

Data de edição: 21/10/2004 Data de Publicação: 21/10/2004

19/10/2004 - Arrecadação federal atinge R$ 27,063 bilhões em setembro (Notícias SRF)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Benefícios: INSS oferece quatro tipos de aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Só importação de produtos transportados em navio de bandeira brasileira tem isenção de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Sindicato garante direito de representar filiados sem nominá-los (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Ação rescisória. Acórdão em MS afastando coisa julgada (eximidora da CSLL por inconstitucionalidade da Lei 7.689/88): Exação fundada na Lei 8.212/91 (art. 23, II). Revogação presumida da

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Sociedade civil. Não-comprovação do exercício de atividades sem fins lucrativos. Multa por infração à convenção coletiva de trabalho. Alegação de não-obrigatoriedade de sindicalização dos

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Contribuições previdenciárias. Competência do fiscal do INSS para reconhecer vínculo empregatício. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - PIS E COFINS. Base de cálculo. Inclusão da parcela do ICMS. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. CSLL. Exportação. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - PIS. COFINS. Base de cálculo. Empresas de trabalho temporário. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Prorrogação da jornada de trabalho. Atividade insalubre. Convenção coletiva. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - PIS. Liberação. Tratamento de saúde. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Auxílio-doença. Vínculo empregatício. Sentença trabalhista. Acidente vascular cerebral. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Aposentadoria por invalidez. Neoplasia maligna. Falecimento. condição de segurado. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Auxílio-doença. Cancelamento. Atestado médico detalhado e contemporâneo. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Benefício acidentário. Greve no INSS. Prorrogação de afastamento. (Informativo TRF - 4ª Região nº 215 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - DACON deverá ser apresentado na versão 1.2 (Notícias SRF)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Agricultura rejeita isenção de ITR para propriedades (Agência Câmara)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

20/10/2004 - Depende de sanção ato que permite que oficinas mecânicas possam optar pelo SIMPLES (FISCOSoft)

Data de edição: 20/10/2004 Data de Publicação: 20/10/2004

18/10/2004 - Receita anuncia nesta 3ª feira arrecadação de setembro (Notícias SRF)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

19/10/2004 - TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado (Notícias TST)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

19/10/2004 - Empresas que usam cartão de crédito discutem se podem ser consumidoras finais (correção) (Notícias STJ)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

19/10/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

19/10/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPAS)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

19/10/2004 - TST garante vínculo de emprego a representante comercial (Notícias TST)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

19/10/2004 - TRT-SP: empregador não pode punir empregado com suspensão (INFOJUS)

Data de edição: 19/10/2004 Data de Publicação: 19/10/2004

15/10/2004 - TRT-SP: viúva, não companheira, deve receber verbas rescisórias de falecido (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

15/10/2004 - TRF suspende sentença que isentava empresa de pagar novos PIS e Cofins sobre importação (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

15/10/2004 - Benefícios: Empregador doméstico deve recolher contribuição do salário maternidade (MPAS)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - Cobrança de ICMS não incide sobre serviço disponível pela NET (Notícias STJ)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - INSS: Serviços pela Internet agilizam a vida do cidadão (MPAS)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - TST garante adicional de insalubridade a trabalhador rural (Notícias TST)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - Benefícios: Mães adotivas também têm direito ao salário-maternidade (MPAS)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - Benefícios: INSS não exige idade mínima para aposentadoria integral (MPAS)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - Acordo entre Brasil e Rússia combaterá fraudes aduaneiras (Notícias SRF)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

18/10/2004 - Seminários: "PIS/COFINS Não-Cumulativos" e "A Legislação do ISS no Município de São Paulo e sua aplicação a casos concretos" (FISCOSoft)

Data de edição: 18/10/2004 Data de Publicação: 18/10/2004

15/10/2004 - Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária (Notícias TST)

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

15/10/2004 - Arrecadação: Vence hoje (15) o recolhimento trimestral (MPAS)

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

15/10/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher hoje (15) ao INSS (MPAS)

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

15/10/2004 - Rejeitada regulamentação da taxa de 10% sobre serviços (Agência Câmara)

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

15/10/2004 - Restituições do IR - Pessoa Física já estão disponíveis nos bancos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/10/2004 Data de Publicação: 15/10/2004

13/10/2004 - STF suspende efeitos de lei capixaba que permite o parcelamento de multa de trânsito (Notícias STF)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

13/10/2004 - Câmara discutirá com Receita mudanças no IR (Agência Câmara)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Arrecadação: Recolhimento trimestral vence na sexta (15) (MPAS)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Aponsentadoria por invalidez. Hanseníase. Cura superveniente. Suspensão do benefício. Permanência da incapacidade laborativa decorrente de doença diversa daquela inicialmente diagnosticad

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - FGTS. Ausência de assinatura do Termo de Adesão. Desnecessidade. Decreto 3.913/01. Adesão por via eletrônica. Homologação da transação. Decisão interlocutória. (Informativo TRF - 1ª Regiã

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Não-recolhimento do FGTS sobre comissões e repouso semanal remunerado. Inscrição em dívida ativa. (Informativo TRF - 1ª Região nº 166 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Imposto de renda incidente sobre parcelas indenizatórias. Servidor público de Estado-membro. Repetição de indébito. Formação de litisconsórcio necessário unitário na sentença. Exclusão do

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Prorrogação do período noturno é remunerada com adicional (Notícias TST)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Empregada Gestante. Contrato por Prazo Determinado(Informativo STF nº 364 - 04 a 08/10/2004)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta sexta (15) (MPAS)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

14/10/2004 - Últimas vagas para o Seminário PIS/COFINS Não-Cumulativos (FISCOSoft)

Data de edição: 14/10/2004 Data de Publicação: 14/10/2004

11/10/2004 - TRT-SP: estagiário que não recebe orientação é empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - TST assegura estabilidade provisória a aposentado acidentado (Notícias TST)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Aposentadoria por idade. Pensão por morte. Cumulação. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Aposentadoria por tempo de serviço. Auxiliar de escritório. Indústria petroquímica. Risco de explosão. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - FGTS. Saque para tratamento de AIDS. Exame laboratorial. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - COFINS. Locação de imóveis. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Contribuição previdenciária. SAT. Exercentes de cargos eletivos. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Execução fiscal. Registro público de imóveis. Adjudicação. Arrematação do mesmo bem. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - PIS E COFINS. Importação. Base de cálculo. Valor aduaneiro. Acréscimo. Lei nº 10.864/2004. (Informativo TRF - 4ª Região nº 214 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Inclusão: Cabos eleitorais devem filiar-se à Previdência (MPAS)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Câmara discutirá com Receita mudanças no IR (Agência Câmara)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - Receita libera na sexta-feira mais um lote de restituições do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

13/10/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 13/10/2004 Data de Publicação: 13/10/2004

08/10/2004 - TRT-SP: doméstica desempregada tem direito a salário-maternidade (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 11/10/2004 Data de Publicação: 11/10/2004

11/10/2004 - Benefícios: Mas de 22 mil deficientes recebem Loas em Alagoas (MPAS)

Data de edição: 11/10/2004 Data de Publicação: 11/10/2004

11/10/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (11) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 11/10/2004 Data de Publicação: 11/10/2004

11/10/2004 - SDI-1 nega vínculo entre taxista e locadora de táxi (Notícias TST)

Data de edição: 11/10/2004 Data de Publicação: 11/10/2004

08/10/2004 - TST garante hora extra em jornada especial (Notícias TST)

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

08/10/2004 - TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados (Notícias TST)

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

08/10/2004 - Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional (Notícias TST)

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

08/10/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até segunda (11) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

08/10/2004 - Governador de Rondônia prorroga data de pagamento de impostos com vencimento entre 27 de setembro e 7 de outubro. Dec. Gov. RO nº 11.293/04 (FISCOSoft)

Data de edição: 08/10/2004 Data de Publicação: 08/10/2004

07/10/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (MPAS)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Câmara deve continuar votações de MPs nesta quinta (Agência Câmara)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Atribuídas ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias e autorizada a criação da Secretar

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Receita Federal libera mais um lote de restituição do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta quinta-feira (7) (MPAS)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente (Notícias TST)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base (Notícias TST)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Receita vai liberar megalote com 1,6 milhão de restituições (Notícias SRF)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Acordo em Comissão de Conciliação Prévia não impede ação na Justiça do Trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Benefícios: Proteção social ampara dependentes do segurado (MPAS)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

07/10/2004 - Criado o programa RIOFERROVIÁRIO e instituído tratamento tributário para o setor ferroviário. Dec.Gov.RJ nº 36.279/04 (FISCOSoft)

Data de edição: 07/10/2004 Data de Publicação: 07/10/2004

04/10/2004 - Demissão sem justa causa de empregada grávida gera indenização (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

05/10/2004 - Contrato de trabalho temporário pode ser considerado nulo (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

05/10/2004 - Isento: Receita já recebeu 22 milhões de declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

05/10/2004 - 2ª Turma mantém taxa sobre produtos vegetais (Notícias STF)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPAS)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta quinta-feira (7) (MPAS)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Nova sistemática de arrecadação do INSS não significa nova cobrança (Notícias STJ)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - FGTS. Levantamento. Sentença. Juízo arbitral. (Informativo STJ nº 223 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - FGTS. Expurgos inflacionários. Súm. n. 252-STJ. (Informativo STJ nº 223 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Previdência social. Comercialização. Produto agrícola. Legitimidade. Empresa adquirente. (Informativo STJ nº 223 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - IR. Condenação judicial. Vencimentos não pagos. Servidor. (Informativo STJ nº 223 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - IR. Lucro líquido. Sociedade por cotas. (Informativo STJ nº 223 - 27/09 a 01/10/2004)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Agenda semanal é compatível com controle de jornada (Notícias TST)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - TST: Conciliação prévia não prejudica acesso ao Judiciário (Notícias TST)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Flexibilização do turno ininterrupto volta à discussão no TST (Notícias TST)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Dispensa de sindicalista deve ser precedida de inquérito judicial (Notícias TST)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Venda de imóvel pode ficar isenta do Imposto de Renda (Agência Câmara)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

06/10/2004 - Seminário: PIS/COFINS Não-Cumulativos (FISCOSoft)

Data de edição: 06/10/2004 Data de Publicação: 06/10/2004

05/10/2004 - Receita define prazos para entrega do Dacon (Notícias SRF)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - TRT-SP: motoboy tem direito a vínculo com empresa de entregas (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Reajuste de benefícios previdenciários suspenso (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - TST esclarece critério para configuração de justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Lavrador livra-se de justa causa por rejeitar mudança na jornada (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (MPAS)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Serviços: Perdeu a Carteira de Trabalho? Veja o que fazer! (MPAS)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Calendário: INSS divulga datas das contribuições para outubro (MPAS)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

05/10/2004 - Salário-maternidade: INSS concede benefício a segurada desempregada (MPAS)

Data de edição: 05/10/2004 Data de Publicação: 05/10/2004

01/10/2004 - Governo encerra ciclo de estímulos ao setor produtivo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

01/10/2004 - Receita recebeu 135 mil pedidos de parcelamento de débitos do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - TST descarta adicional de periculosidade para comissário de bordo (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - TST extingue demanda não submetida à conciliação prévia (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - Mudança de regime jurídico possibilita ao servidor sacar o saldo do FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (4) contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (MPAS)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - SRF divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2004. ADE-CORAT 86/04. (FISCOSoft)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

04/10/2004 - Serviços: Pensão por morte pode ser requerida pela Internet (MPAS)

Data de edição: 04/10/2004 Data de Publicação: 04/10/2004

01/10/2004 - ICMS não incide sobre serviços de provedor de acesso à internet (INFOJUS)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Greve nos Estabelecimentos Bancários - Alternativas de Pagamento (Notícias SRF)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Terminou prazo de adesão ao parcelamento de débitos do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 1 e 6 (MPAS)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Bancos: Greve não atrapalha pagamento de benefícios (MPAS)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem segunda (4) contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Falta de homologação de quadro de carreira assegura equiparação (Notícias TST)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Ato ilegal da empresa afasta justa causa de trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista (Notícias TST)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

01/10/2004 - Primeiro Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário Federal (Faculdades COC)

Data de edição: 01/10/2004 Data de Publicação: 01/10/2004

30/09/2004 - Benefícios: INSS inicia amanhã o pagamento de benefícios (MPAS)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Parcelamento do Simples termina nesta quinta-feira, dia 30 (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Governo lança pacote para tirar empresas do informalidade (Diário de Notícias)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (MPAS)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - ICMS. Crédito. Aproveitamento Fracionado (Informativo STF nº 362 - 20 a 24/09/2004)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Emissão de guia de liberação de FGTS. Ausência de homologação da rescisão contratual. Princípio da insignificância. Rejeição da denúncia. (Informativo TRF - 1ª Região nº 164 - 20 a 24/09/

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Depósito judicial. Suspensão. Exigibilidade do crédito tributário. Faculdade da parte. (Informativo TRF - 4ª Região nº 212 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Greve da receita federal. Desembaraço aduaneiro. (Informativo TRF - 4ª Região nº 212 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Substituição de gerente geral exclui horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Empresas que aderiram ao 'Simples'' têm até hoje para parcelar débitos com a Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Novas regras sobre autorização para desconto de prestações de aposentados e pensionistas - Lei 10.953/04. (FISCOSoft)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Administração: Microempresas terão regime especial (MPAS)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Ministério da Fazenda anuncia projeto de incentivo à formalização do pequeno empreendedor (Notícias SRF)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

30/09/2004 - Simples: acaba às 20 horas prazo para empresa parcelar débitos (Notícias SRF)

Data de edição: 30/09/2004 Data de Publicação: 30/09/2004

28/09/2004 - Pedido de parcelamento só é efetivado com pagamento da 1ª parcela - até dia 30 (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

28/09/2004 - Novo alerta sobre prazo de adesão ao parcelamento do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPAS)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Empréstimo: Financiamento pode ser feito apenas na instituição pagadora (MPAS)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Termina amanhã o prazo para parcelamento do Simples (Notícias SRF)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Benefícios: Aposentados têm crédito no comércio (MPAS)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Benefícios: Dobra número de aposentadorias por idade em SP (MPAS)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Lula envia projeto de lei complementar ao Congresso (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

29/09/2004 - Seminário: PIS/COFINS Não-Cumulativos (FISCOSoft)

Data de edição: 29/09/2004 Data de Publicação: 29/09/2004

27/09/2004 - Prazo para parcelar o Simples termina no dia 30 (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

27/09/2004 - Receita não vai prorrogar prazo de adesão ao parcelamento do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

27/09/2004 - Bancos: Greve não atrapalha pagamento de benefícios (MPAS)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

27/09/2004 - Supremo anula decisão do STJ sobre isenção de imposto para bacalhau importado (Notícias STF)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

27/09/2004 - Governador do DF questiona no Supremo decreto de Mato Grosso sobre ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - Receita Federal esclarece dúvidas sobre a cobrança da CPMF (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria precisa recolher ao INSS (MPAS)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - Inclusão: Cabos eleitorais devem filiar-se à Previdência (MPAS)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - TST reconhece flexibilização prevista em convenção coletiva (Notícias TST)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - Contribuição previdenciária. Função comissionada. (Informativo STJ nº 222 - 20 a 24/09/2004)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - Incidência. IR. Rendimentos. Cruzados novos bloqueados. (Informativo STJ nº 222 - 20 a 24/09/2004)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

28/09/2004 - IR. Não-incidência. Folgas não-gozadas. (Informativo STJ nº 222 - 20 a 24/09/2004)

Data de edição: 28/09/2004 Data de Publicação: 28/09/2004

24/09/2004 - Invista Já prevê devolução antecipada de tributos às indústrias (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

24/09/2004 - Palestras gratuitas orientam empresas a renegociar dívidas do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

24/09/2004 - TRT-SP: sindicato não pode pôr fim a processo contra a vontade de trabalhador. (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - TST afasta hipótese de ardil empresarial e valida acordo (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - Benefícios: Perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - Governo obtém vitória parcial em julgamento sobre crédito-prêmio de IPI no STJ (Diário de Notícias)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - Empresas do Simples têm até dia 30 para parcelar débitos (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

27/09/2004 - Primeiro Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário Federal (Faculdades COC)

Data de edição: 27/09/2004 Data de Publicação: 27/09/2004

23/09/2004 - Palocci anuncia programa para empresários investirem tributos que vão receber de volta (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

23/09/2004 - Empresas têm apenas uma semana para pedir parcelamento do Simples (Notícias SRF)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

23/09/2004 - Supremo suspende dispositivo de lei complementar que trata de aproveitamento de crédito de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

23/09/2004 - Supremo revoga resolução mineira sobre ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

24/09/2004 - Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal (Notícias TST)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

24/09/2004 - TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada (Notícias TST)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

24/09/2004 - Benefícios: Trabalhadores com seqüelas de acidente são indenizados (MPAS)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

24/09/2004 - Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória (Notícias STJ)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

24/09/2004 - Imóvel rural: Receita recebeu 2,75 milhões de declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 24/09/2004 Data de Publicação: 24/09/2004

23/09/2004 - Falência. Execução fiscal. Restituição. Adiantamento. Contrato. Câmbio. (Informativo STJ nº 221 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

22/09/2004 - Supremo decide que CPIs estaduais podem quebrar sigilo bancário (Notícias STF)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas (Notícias TST)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional (Notícias TST)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - TST : uso de celular não dá direito a adicional de sobreaviso (Notícias TST)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Seguro. Prescrição. Pagamento. Valor menor. (Informativo STJ nº 221 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Fazenda pública. Execução provisória. (Informativo STJ nº 221 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Previdência social. Comercialização. Produto agrícola. Legitimidade. cooperativa. (Informativo STJ nº 221 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - IPI. Alíquota Zero. Não-Tributação. Creditamento (Informativo STF nº 361 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - ADI e Lei do Petróleo (Informativo STF nº 361 - 13 a 17/09/2004)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Presidente cobra dos estados medidas para reduzir impostos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Palestrante obtém reconhecimento de vínculo empregatício (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (MPAS)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

23/09/2004 - Seminário: PIS/COFINS Não-Cumulativos (FISCOSoft)

Data de edição: 23/09/2004 Data de Publicação: 23/09/2004

21/09/2004 - Receita torna 171.939 empresas inaptas (Notícias SRF)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

21/09/2004 - Acordo: Agências da Previdência receberão termos de adesão (MPAS)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

21/09/2004 - Roraima pede ao STF suspensão de tutela que permite compensação de Imposto de Renda (Notícias STF)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

21/09/2004 - Primeira Seção vai examinar, amanhã, recurso sobre crédito-prêmio do IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - TST aceita compensação de trabalho em feriados (Notícias TST)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - Complementação de aposentadoria não comporta horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - Cálculo de hora extra é diferente para salário fixo e comissões (Notícias TST)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - TST nega estabilidade a concursado em estágio probatório (Notícias TST)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - Intimações FISCEL: Regularização pode ser feita até o dia 30 (FENACON - Receita Federal)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal (Notícias SRF)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

21/09/2004 - Governador lança Programa São Paulo Competitivo (Notícias Governo do Estado de São Paulo)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

22/09/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet (MPAS)

Data de edição: 22/09/2004 Data de Publicação: 22/09/2004

21/09/2004 - TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado (Notícias TST)

Data de edição: 21/09/2004 Data de Publicação: 21/09/2004

21/09/2004 - Projeção do aviso prévio restringe-se a vantagens econômicas (Notícias TST)

Data de edição: 21/09/2004 Data de Publicação: 21/09/2004

21/09/2004 - Serviços: Afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPAS)

Data de edição: 21/09/2004 Data de Publicação: 21/09/2004

21/09/2004 - Execução fiscal. Petição inicial instruída com certidão de dívida ativa. Desnecessidade de comprovação de prévia notificação ao devedor, na esfera administrativa, para pagamento ou impugn

Data de edição: 21/09/2004 Data de Publicação: 21/09/2004

21/09/2004 - Benefícios: Segurado deve ficar atento aos prazos dos requerimentos (MPAS)

Data de edição: 21/09/2004 Data de Publicação: 21/09/2004

20/09/2004 - Receita ainda espera 40% das declarações de imóveis rurais (Notícias SRF)

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

20/09/2004 - Oficinas reincluídas pelo Senado no Simples têm que se defender na Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

20/09/2004 - Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

20/09/2004 - Inclusão: Cabos eleitorais devem filiar-se à Previdência (MPAS)

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

20/09/2004 - TRT-SP: registro de portaria serve como prova de hora-extra (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

20/09/2004 - Primeiro Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário Federal (Faculdades COC)

Data de edição: 20/09/2004 Data de Publicação: 20/09/2004

17/09/2004 - STF considera válidas renovações sucessivas de escuta telefônica (Notícias STF)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - Senado aprova o retorno das oficinas mecânicas ao Simples (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - Receita analisa mais de 240 mil contribuintes sob suspeita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - DF vai reduzir ICMS de importação para 12% em retaliação a SP (Diário de Notícias)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - Benefícios: INSS oferece quatro tipos de aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra (Notícias TST)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis (Notícias TST)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

17/09/2004 - Receita Federal intima 92 mil empresas em São Paulo (Nota SRF)

Data de edição: 17/09/2004 Data de Publicação: 17/09/2004

15/09/2004 - SAT não é outra fonte de custeio destinada a financiar a seguridade social (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

16/09/2004 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no INSS (MPAS)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

16/09/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

16/09/2004 - TST nega justa causa em demissão de professor universitário (Notícias TST)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

16/09/2004 - Teto salarial de servidor público abrange administração indireta (Notícias TST)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

16/09/2004 - TST dá culpa recíproca em favor de empregado injustiçado (Notícias TST)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

16/09/2004 - Ministro Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre IPI (Notícias STF)

Data de edição: 16/09/2004 Data de Publicação: 16/09/2004

15/09/2004 - Receita libera quarto lote de restituições do IR-Pessoa Física (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta quarta (15) (MPAS)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Estabilidade. Serviço Público. Art. 19 do ADCT (Informativo STF nº 360 - 06 a 10/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - IR. Rateio. Patrimônio. Entidade. Previdência social. (Informativo STJ nº 220 - 30/08 a 10/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - FGTS. Expurgos inflacionários. Súm. nº 252-STJ. (Informativo STJ nº 220 - 30/08 a 10/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - AR. Cabimento. Art. 485, V, CPC. Súm. nº 343-STF e Súm. nº 134-TFR. (Informativo STJ nº 220 - 30/08 a 10/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Execução fiscal. Ação anulatória. Conexão. Vara especializada. Pretensão de reunião dos processos. Competência absoluta. (Informativo TRF - 1ª Região nº 162 - 06 a 10/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Ação declaratória. Incentivo fiscal. Isenção onerosa e com prazo certo. SUDAM. art. 178, CTN E Súmula 544/STF. Ato que revoga ilegal prorrogação de prazo de isenção. (Informativo TRF - 1ª

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Imposto de renda. Verba percebida por parlamentar. Ressarcimento de despesas com gabinete. Caráter de permanência. Natureza. Acréscimo patrimonial. Ajuda de custo. Não-caracterização. (In

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - PIS. COFINS. Valores transferidos a outras pessoas jurídicas. Exclusão da base de cálculo. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - FINSOCIAL. Empresa comercial. Majoração de alíquota. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Caução. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. CPD-EN. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - PIS. Levantamento. Cirrose hepática. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Aposentadoria por invalidez. Baixa acuidade visual. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Aposentadoria por idade urbana. Recuperação da qualidade de segurada. Apelação Cível nº 2001.70.03.006303-1/PR (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Aposentadoria por tempo de serviço proporcional. Atividade especial. Engenheiro mecânico. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - PAES. Suspensão da pretensão punitiva. Correspondência entre o valor da parcela mensal e os débitos abrangidos na denúncia. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Art. 9º da Lei 10.684/03. Parcelamento decorrente de contribuições descontadas de empregados. Vedação legal. (Informativo TRF - 4ª Região nº 210 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Estagiário não pode substabelecer poderes de advogado (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - TST extingue ação por falta de conciliação prévia (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - TST limita condenação de banco à estabilidade prevista em acordo (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - TST garante hora extra a empregado de cooperativa de crédito (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

15/09/2004 - Supremo Tribunal Federal discute creditamento de IPI hoje (Fonte STF)

Data de edição: 15/09/2004 Data de Publicação: 15/09/2004

14/09/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPAS)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

14/09/2004 - JT não julga ação entre associada e previdência privada (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

14/09/2004 - TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

14/09/2004 - TST mantém condenação da CEF por retenção de salários (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

14/09/2004 - TST declara constitucional lei municipal sobre reajuste salarial (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

14/09/2004 - TJMG desobriga sociedade filantrópica a pagar IPTU (INFOJUS)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

14/09/2004 - STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN (Notícias STJ)

Data de edição: 14/09/2004 Data de Publicação: 14/09/2004

13/09/2004 - TST afirma validade da redução da carga horária de professor (Notícias TST)

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

13/09/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher na quarta (15) (MPAS)

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

13/09/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet (MPAS)

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

13/09/2004 - TST confirma condenação por horas "in intinere" à mineradora (Notícias TST)

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

13/09/2004 - TST garante adicional de insalubridade a rurícola (Notícias TST)

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

13/09/2004 - Seminários: "Processo Administrativo Fiscal Federal - 2ª Turma" e "Os Serviços de Construção Civil e o Novo ISS" (FISCOSoft)

Data de edição: 13/09/2004 Data de Publicação: 13/09/2004

10/09/2004 - TST rejeita "flexibilização danosa" prevista em acordo coletivo (Notícias TST)

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

10/09/2004 - TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional (Notícias TST)

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

10/09/2004 - TST garante direito de bancário de produzir provas (Notícias TST)

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

10/09/2004 - Benefícios: Mãe adotiva pode requerer o salário-maternidade (MPAS)

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

10/09/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (10) para informar óbitos (MPAS)

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10/09/2004 - Ministro do STF defere liminar sobre repasse de ICMS a municípios mato-grossenses (Notícias STF)

Data de edição: 10/09/2004 Data de Publicação: 10/09/2004

09/09/2004 - Consulta ao 4º lote de restituições do IR será aberta às 15h (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até amanhã (10) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - ICMS e Índice de Participação dos Municípios (Informativo STF nº 359 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - Execução fiscal. Divergência entre o valor da arrematação e o valor da avaliação municipal. Necessidade de ação autônoma. (Informativo TRF - 1ª Região nº 161 - 30/08 a 03/09/2004)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - Embargos de declaração com efeitos modificativos: Erro quanto à natureza da pessoa jurídica. Possibilidade de cumulação dos pedidos de repetição e de compensação do crédito tributário. Co

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - IPI. Crédito-prêmio. Empresa incorporada. (Informativo TRF - 4ª Região nº 209 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - ICMS. IPI. Imposto de importação. Imunidade. Competência. (Informativo TRF - 4ª Região nº 209 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - Aposentadoria por tempo de serviço. Prova de vínculo empregatício. Inexistência de prova documental na empresa e no cadastro nacional de informações sociais. (Informativo TRF - 4ª Região

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/08/2004 - Receita libera hoje consulta a novo lote de restituições (Notícias SRF)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - Portaria disciplina o acompanhamento de processos de registro sindical (Notícias MTE)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

09/09/2004 - Benefícios: Loas pode virar aposentadoria por idade (MPAS)

Data de edição: 09/09/2004 Data de Publicação: 09/09/2004

08/09/2004 - TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

08/09/2004 - Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

08/09/2004 - Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

08/09/2004 - TST admite uma nova ação para pedir equiparação salarial (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

08/09/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (MPAS)

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

08/09/2004 - Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo (Notícias STJ)

Data de edição: 08/09/2004 Data de Publicação: 08/09/2004

06/09/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPAS)

Data de edição: 06/09/2004 Data de Publicação: 06/09/2004

06/09/2004 - TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário (Notícias TST)

Data de edição: 06/09/2004 Data de Publicação: 06/09/2004

06/09/2004 - Trabalhador temporário não tem estabilidade em caso de acidente (Notícias TST)

Data de edição: 06/09/2004 Data de Publicação: 06/09/2004

06/09/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta segunda-feira (6) (MPAS)

Data de edição: 06/09/2004 Data de Publicação: 06/09/2004

02/09/2004 - Siderúrgica tem direito à compensação do FINSOCIAL recolhido indevidamente (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

02/09/2004 - Plenário aprova suspensão de leis mato-grossenses sobre ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

03/09/2004 - TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

03/09/2004 - TST mantém limite de dois anos para vigência de acordo coletivo (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

03/09/2004 - TST define normas para depósito recursal pela internet (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

03/09/2004 - TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

03/09/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (MPAS)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

03/09/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia na segunda-feira (6) (MPAS)

Data de edição: 03/09/2004 Data de Publicação: 03/09/2004

02/09/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito a auxílio-doença (MPAS)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Nova lei para o Primeiro Emprego vai estimular contratações (Notícias MTE)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Pensão militar. Anistia política. IR. Contribuição previdenciária. Isenção. Restituição. Decadência. MS. (Informativo STJ nº 219 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Instrução Normativa nº 20/1990. Aplicação retroativa. Impossibilidade. (Informativo STJ nº 219 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Co-responsável. (Informativo STJ nº 219 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Ação cautelar. Compensação. Tributos. Alegação. Morosidade. Judiciário. (Informativo STJ nº 219 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - REFIS. Homologação tácita. Valor. (Informativo STJ nº 219 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Compensação. Multa moratória. Tributo. (Informativo STJ nº 219 - 23 a 27/08/2004)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical (Notícias TST)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Justiça gratuita não existe para depósito recursal (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - 3ª Turma reconhece acidente de trabalho e concede depósitos do FGTS a empregada licenciada por auxílio-doença (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (2) contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

02/09/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (MPAS)

Data de edição: 02/09/2004 Data de Publicação: 02/09/2004

01/09/2004 - Governo quer desonerar plataforma de exportação de software (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Setor de software volta ao regime cumulativo da Cofins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Execução contra a Fazenda Nacional. Dívida previdenciária. Instituto da confusão. Ausência de prova inequívoca para desconstituir o título executivo. (Informativo TRF - 1ª Região nº 160 -

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet (MPAS)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 1 e 6 (MPAS)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - TST defere pensão em dobro por aleijão com base no Código Civil (Notícias TST)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Inexistência do CAT não impede estabilidade acidentária (Notícias TST)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Serviços: Confira o vencimento das obrigações em setembro (MPAS)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - Serviços: Filial de empresa não terá mais CND individualizada (MPAS)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

01/09/2004 - "Processo Administrativo Fiscal Federal (2ª Turma)" e "Os Serviços de Construção Civil e o Novo ISS" (FISCOSoft)

Data de edição: 01/09/2004 Data de Publicação: 01/09/2004

31/08/2004 - Extinto processo de execução fiscal (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - Serviços: Trabalhador pode simular aposentadoria pela Internet (MPAS)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista (Notícias TST)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (MPAS)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade (Notícias TST)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - Legislação de 1990 não pode regular imposto de ano-base 1989 (Notícias STJ)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

31/08/2004 - Jetons de deputados pernambucanos não podem ser tributados (Notícias STJ)

Data de edição: 31/08/2004 Data de Publicação: 31/08/2004

30/08/2004 - Sai decreto que desonera setor agropecuário (Notícias SRF)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - Entrega de declarações de isento cresce 66% (Notícias SRF)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - SPC: Medida Provisória altera regime tributário dos fundos de pensão (MPAS)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - Receita esclarece MP sobre previdência complementar (Notícias SRF)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto (Notícias TST)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet (MPAS)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

30/08/2004 - Benefícios: Mãe adotiva pode requerer o salário-maternidade (MPAS)

Data de edição: 30/08/2004 Data de Publicação: 30/08/2004

27/08/2004 - Contribuição previdenciária. Servidor público. Parcelas não incorporáveis aos proventos. incidência indevida. (Informativo TRF - 1ª Região nº 159 - 16 a 20/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Benefícios: Perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Mudança trimestral da jornada não caracteriza turno ininterrupto (Notícias TST)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Contribuição de Aposentados e Pensionistas - 3 (Informativo STF nº 357 - 16 a 20/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - ICMS. Liberação. Formulário. (Informativo STJ nº 217 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Débitos não-tributários. Prescrição. Interrupção. Suspensão. (Informativo STJ nº 217 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Empresa. Sócio. Responsabilidade. Execução. Redirecionamento. (Informativo STJ nº 217 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Microtraumas. Acidente. Trabalho. (Informativo STJ nº 217 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Imposto de Renda Retido na Fonte. Correção monetária. Aplicações financeiras. (Informativo STJ nº 218 - 16 a 20/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Controle hierárquico. Conselho de contribuintes. Limitação. (Informativo STJ nº 218 - 16 a 20/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - IR. Ajuda de custo e indenização. Sessões extraordinárias. Recesso parlamentar. (Informativo STJ nº 218 - 16 a 20/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

27/08/2004 - Horas extras. Incorporação. Súmula 76 do TST. Cancelamento. Aplicação da Súmula 291 do TST. (Informativo TRF - 1ª Região nº 159 - 16 a 20/08/2004)

Data de edição: 27/08/2004 Data de Publicação: 27/08/2004

25/08/2004 - Militares anistiados obtêm isenção de descontos de IR e de contribuição previdenciária (Notícias STJ)

Data de edição: 26/08/2004 Data de Publicação: 26/08/2004

26/08/2004 - TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé (Notícias TST)

Data de edição: 26/08/2004 Data de Publicação: 26/08/2004

26/08/2004 - Livro do Regulamento do Imposto de Renda 2004 - Últimas Unidades (FISCOSoft)

Data de edição: 26/08/2004 Data de Publicação: 26/08/2004

25/08/2004 - 1ª Turma tranca ação penal em crime de sonegação fiscal (Notícias STF)

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

25/08/2004 - Integrante de conselho de ética de sindicato não tem estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

25/08/2004 - TST garante decisão em prol de empregado que atuou no exterior (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

25/08/2004 - Benefícios: Auxílio-doença garante renda para incapacitados (MPAS)

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

25/08/2004 - TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

25/08/2004 - Seminários: "Processo Administrativo Fiscal Federal (2ª Turma)" e "Os Serviços de Construção Civil e o Novo ISS" (FISCOSoft)

Data de edição: 25/08/2004 Data de Publicação: 25/08/2004

24/08/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPAS)

Data de edição: 24/08/2004 Data de Publicação: 24/08/2004

24/08/2004 - Benefícios: Perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 24/08/2004 Data de Publicação: 24/08/2004

24/08/2004 - Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido (Notícias TST)

Data de edição: 24/08/2004 Data de Publicação: 24/08/2004

24/08/2004 - Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra (Notícias TST)

Data de edição: 24/08/2004 Data de Publicação: 24/08/2004

23/08/2004 - Parcelamento do Simples pode ser feito a partir de 1º de setembro (Notícias SRF)

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

23/08/2004 - Isentos: Receita já recebeu 2,6 milhões de declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

23/08/2004 - Governo prepara o "Simples do Simples", anuncia Palocci (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

23/08/2004 - Governo anuncia novas medidas para reduzir peso da tributação (Diário de Notícias)

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

23/08/2004 - Benefícios: INSS oferece quatro tipos de aposentadoria (MPAS)

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

23/08/2004 - PIS. Compensação. Prescrição. Resolução 174/71. CMN. Del. 2.445/88 e 2.449/88. MPR 1.212/95 (Informativo TRF - 4ª Região nº 207 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 23/08/2004 Data de Publicação: 23/08/2004

19/08/2004 - Receita amplia serviços de comércio exterior pela internet (Notícias SRF)

Data de edição: 20/08/2004 Data de Publicação: 20/08/2004

20/08/2004 - TST esclarece regra das custas processuais (Notícias TST)

Data de edição: 20/08/2004 Data de Publicação: 20/08/2004

20/08/2004 - TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado (Notícias TST)

Data de edição: 20/08/2004 Data de Publicação: 20/08/2004

20/08/2004 - Inclusão: Cabos eleitorais devem filiar-se à Previdência (MPAS)

Data de edição: 20/08/2004 Data de Publicação: 20/08/2004

19/08/2004 - Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção (Notícias TST)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - Supremo decide pela constitucionalidade da contribuição de inativos e muda teto previdenciário (Notícias STF)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPAS)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - Acordo: Dataprev entrega novo lote de cartas aos Correios (MPAS)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - Banco Popular do Brasil é opção para entrega de declaração de isento do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS (MPAS)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - TST nega integração de hora extra a sindicalista (Notícias TST)

Data de edição: 19/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

19/08/2004 - Seminários: "Processo Administrativo Fiscal Federal (2ª Turma)" e "Os Serviços de Construção Civil e o Novo ISS" (FISCOSoft)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 19/08/2004

17/08/2004 - Convênios facilitam abertura de novas empresas (Notícias SRF)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

17/08/2004 - Governador do RS questiona norma sobre pagamento de obrigações de pequeno valor (Notícias STF)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - TST admite representação do INSS por advogado autônomo (Notícias TST)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização (Notícias TST)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei (Notícias TST)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Empresa. Sócio. Responsabilidade. Execução. Redirecionamento. (Informativo STJ nº 207 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Débitos não-tributários. Prescrição. Interrupção. Suspensão. (Informativo STJ nº 207 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - ICMS. Liberação. Formulário. (Informativo STJ nº 207 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização trabalhista (Notícias STJ)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - IPTU e Alíquotas Progressivas (Informativo STF nº 356 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Crédito-Prêmio do IPI: Delegação de Atribuições (Informativo STF nº 356 - 09 a 13/08/2004)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPAS)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Banco Popular do Brasil recebe declarações de isentos do IR até 30 de novembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

18/08/2004 - Cerca de 1,3 milhão de aposentados podem fazer acordo com a Previdência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/08/2004 Data de Publicação: 18/08/2004

17/08/2004 - Municípios de Mato Grosso alegam prejuízo com arrecadação de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

17/08/2004 - Empréstimo: Decreto amplia acesso ao crédito em consignação (MPAS)

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

17/08/2004 - Acordo: Termos devem chegar ainda esta semana às casas dos segurados (MPAS)

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

17/08/2004 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (MPAS)

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

17/08/2004 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS (MPAS)

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

17/08/2004 - FISCOSoft Editora lança a Edição 2004 de seu livro do Regulamento do Imposto de Renda (FISCOSoft)

Data de edição: 17/08/2004 Data de Publicação: 17/08/2004

13/08/2004 - Companhia de bebidas indeniza trabalhador por assédio moral (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

16/08/2004 - TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato (Notícias TST)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

16/08/2004 - Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte (Notícias TST)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

16/08/2004 - Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios (Notícias STJ)

Data de edição: 16/08/2004 Data de Publicação: 16/08/2004

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