30/01/2005 - Adiado prazo de entrega de declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 31/01/2005 Data de Publicação: 31/01/2005

30/01/2005 - Governo prorroga prazo de vigência de retenções do IR e contribuições (Notícias SRF)

Data de edição: 31/01/2005 Data de Publicação: 31/01/2005

31/01/2005 - Benefícios: INSS começa amanhã (1º) a pagar benefícios (MPS)

Data de edição: 31/01/2005 Data de Publicação: 31/01/2005

26/01/2005 - Revisão da Lei de Execução Fiscal é aberta para consulta pública (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

26/01/2005 - IRSM: Segunda parcela dos atrasados será paga na próxima semana (MPS)

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

26/01/2005 - Município de São Paulo pede ao Supremo manutenção da taxa de iluminação pública (Notícias STF)

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

27/01/2005 - Pequenas editoras aprovam a isenção do PIS e da Cofins (Agência SEBRAE de Notícias )

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

27/01/2005 - TST: transferência definitiva não dá direito a adicional (Notícias TST)

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

27/01/2005 - Decreto reduz ICMS para empresas de tecnologia em Alagoas (Agência SEBRAE de Notícias )

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

27/01/2005 - MP do Imposto de Renda pode ser alterada na Câmara (Agência Câmara)

Data de edição: 27/01/2005 Data de Publicação: 27/01/2005

24/01/2005 - Receita facilita obtenção de carro com isenção de IPI para portador de deficiência física (Notícias SRF)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

25/01/2005 - Responsabilidade social reduz Imposto de Renda (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

25/01/2005 - Maranhão poderá manter cobrança de ICMS por substituição tributária (Notícias STF)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

26/01/2005 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (MPS)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

26/01/2005 - TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente (Notícias TST)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

26/01/2005 - Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT (Notícias TST)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

26/01/2005 - Empregado aposentado por invalidez tem direito ao plano de saúde fornecido pela empresa (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

26/01/2005 - Seminários: "As recentes alterações em matéria tributária para 2005 " e "A DCTF e o gerenciamento do sistema de cobrança dos tributos administrados pela Receita Federal" (FISCOSoft)

Data de edição: 26/01/2005 Data de Publicação: 26/01/2005

25/01/2005 - Isonomia garante participação nos lucros a trabalhador demitido (Notícias TST)

Data de edição: 25/01/2005 Data de Publicação: 25/01/2005

25/01/2005 - Estabilidade por acidente de trabalho depende de requisitos (Notícias TST)

Data de edição: 25/01/2005 Data de Publicação: 25/01/2005

25/01/2005 - MTE analisa adaptação das entidades sindicais ao novo Código Civil (Notícias MTE)

Data de edição: 25/01/2005 Data de Publicação: 25/01/2005

24/01/2005 - IRSM: Segurados sem direito a reajuste recebem correspondência (MPS)

Data de edição: 24/01/2005 Data de Publicação: 24/01/2005

24/01/2005 - Supremo restabelece cobrança de ICMS para empresa concessionária de ônibus (Notícias STF)

Data de edição: 24/01/2005 Data de Publicação: 24/01/2005

24/01/2005 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada (MPS)

Data de edição: 24/01/2005 Data de Publicação: 24/01/2005

24/01/2005 - O que configura vínculo empregatício? (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 24/01/2005 Data de Publicação: 24/01/2005

20/01/2005 - TRF suspende aplicação de sentença que ordenava revisão de benefícios previdenciários (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

20/01/2005 - Empresa contesta no Supremo MP que aumenta tributos de pessoa jurídica (Notícias STF)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

20/01/2005 - Pleno julga em definitivo ação do PFL contra MP 232 (Notícias STF)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

21/01/2005 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPS)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

21/01/2005 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPS)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

21/01/2005 - Anulada suspensão de decisão livrando paulistanos de taxa de iluminação pública (Notícias STJ)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

21/01/2005 - TST manda incorporar salário pago por fora a publicitário (Notícias TST)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

21/01/2005 - TST distingue cargo de confiança de chefia (Notícias TST)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

21/01/2005 - OAB-SP integra a frente contra a MP 232 (INFOJUS)

Data de edição: 21/01/2005 Data de Publicação: 21/01/2005

20/01/2005 - Serviços: Autônomo pode checar recolhimento via Internet (MPS)

Data de edição: 20/01/2005 Data de Publicação: 20/01/2005

20/01/2005 - TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma (Notícias TST)

Data de edição: 20/01/2005 Data de Publicação: 20/01/2005

20/01/2005 - Serviços: Agências da Previdência fecham no dia 25, em São Paulo (MPS)

Data de edição: 20/01/2005 Data de Publicação: 20/01/2005

20/01/2005 - MP amplia prazo para adequação ao novo Código Civil (Agência Câmara)

Data de edição: 20/01/2005 Data de Publicação: 20/01/2005

18/01/2005 - Suspenso decreto fluminense que instituiu benefício fiscal (Notícias STF)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

18/01/2005 - "Kits" que acompanham fascículos de curso técnico têm imunidade tributária (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

19/01/2005 - Suspensa decisão que determinava a restituição em crédito de ICMS pago a mais (Notícias STJ)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

19/01/2005 - Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

19/01/2005 - Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição (Notícias TST)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

19/01/2005 - TST confirma jornada de seis horas a advogado bancário (Notícias TST)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

19/01/2005 - Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet (MPS)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

19/01/2005 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPS)

Data de edição: 19/01/2005 Data de Publicação: 19/01/2005

17/01/2005 - Aécio Neves questiona benefício fiscal concedido pela governadora do Rio (Notícias STF)

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

18/01/2005 - Administração: Receber benefício por segurado falecido é crime (MPS)

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

18/01/2005 - Saque de verbas rescisórias descaracteriza unicidade contratual (Notícias TST)

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

18/01/2005 - Benefícios: Aposentado que muda de cidade deve transferir benefício (MPS)

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

18/01/2005 - Inclusão: Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no INSS (MPS)

Data de edição: 18/01/2005 Data de Publicação: 18/01/2005

17/01/2005 - Empresas devem entregar informações até fevereiro (Notícias SRF)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - Prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda vai até 29 de abril (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa (Notícias TST)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - TST equipara empregados de mesma região metropolitana (Notícias TST)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - Arrecadação: Vence hoje (17) prazo para recolhimento trimestral (MPS)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta segunda (17) (MPS)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - Trabalhador brasileiro que presta serviço no estrangeiro é abrangido por legislação nacional (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - Arrecadação: Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS (MPS)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

17/01/2005 - Seminários: "As recentes alterações em matéria tributária para 2005 " e "A DCTF e o gerenciamento do sistema de cobrança dos tributos administrados pela Receita Federal" (FISCOSoft)

Data de edição: 17/01/2005 Data de Publicação: 17/01/2005

14/01/2005 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher na segunda (17) (MPS)

Data de edição: 14/01/2005 Data de Publicação: 14/01/2005

14/01/2005 - Arrecadação: Recolhimento trimestral vence na segunda (17) (MPS)

Data de edição: 14/01/2005 Data de Publicação: 14/01/2005

13/01/2005 - 19:35 - Chega ao Supremo ação do PFL contra medida provisória que altera tributação de prestadoras de serviço (Notícias STF)

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

13/01/2005 - Depois das 5h da manhã, trabalhador tem direito ao adicional noturno (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

13/01/2005 - TST garante à companheira mesmos direitos de viúva (Notícias TST)

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

13/01/2005 - CND: Certidão para baixa de empresa é emitida pela Web (MPS)

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

13/01/2005 - Trabalhador temporário não faz jus à estabilidade provisória (Notícias TST)

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

13/01/2005 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPS)

Data de edição: 13/01/2005 Data de Publicação: 13/01/2005

12/01/2005 - Caixa paga mais uma parcela das diferenças do FGTS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/01/2005 Data de Publicação: 12/01/2005

12/01/2005 - TJDFT: Decisão proíbe cobrança de imposto de renda de portador de câncer (INFOJUS)

Data de edição: 12/01/2005 Data de Publicação: 12/01/2005

12/01/2005 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher na segunda (17) (MPS)

Data de edição: 12/01/2005 Data de Publicação: 12/01/2005

12/01/2005 - TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições (Notícias TST)

Data de edição: 12/01/2005 Data de Publicação: 12/01/2005

11/01/2005 - PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço (Notícias STF)

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

11/01/2005 - Receita libera primeiro lote residual de restituições do IRPF 2004 (Notícias SRF)

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

11/01/2005 - Arrecadação: Recolhimento trimestral vence na segunda (17) (MPS)

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

11/01/2005 - Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança (Notícias TST)

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

11/01/2005 - Prazo para adequação ao Código Civil é prorrogado por um ano (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

11/01/2005 - Serviços: Autônomos são segurados da Previdência Social (MPS)

Data de edição: 11/01/2005 Data de Publicação: 11/01/2005

10/01/2005 - TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria (Notícias TST)

Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 10/01/2005

10/01/2005 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (10) para informar óbitos (MPS)

Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 10/01/2005

10/01/2005 - TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios (Notícias TST)

Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 10/01/2005

10/01/2005 - Serviços: Empresa que não apresenta GFIP prejudica empregado (MPS)

Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 10/01/2005

10/01/2005 - TRT-SP: tempo de trabalho não garante vínculo empregatício (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 10/01/2005 Data de Publicação: 10/01/2005

07/01/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (7) benefícios com finais 5 e 0 (MPS)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

07/01/2005 - TST nega vínculo de emprego a diarista (Notícias TST)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

07/01/2005 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia hoje (7) (MPS)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

07/01/2005 - Empresas têm até segunda para adaptar contrato social ao Código Civil (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

07/01/2005 - Prazo para entrega da Rais termina em 25 de fevereiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

07/01/2005 - Imposto de Renda: INSS entrega extratos para o IR 2005 em fevereiro (MPS)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

07/01/2005 - IRSM: Pagamento da primeira parcela dos atrasados termina hoje (MPS)

Data de edição: 07/01/2005 Data de Publicação: 07/01/2005

06/01/2005 - Receita Federal nega aumento de carga tributária (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

06/01/2005 - Prazo para entrega da Rais termina em 25 de fevereiro (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

06/01/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (6) benefícios com finais 4 e 9 (MPS)

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

06/01/2005 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (7) (MPS)

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

06/01/2005 - Serviços: Beneficiários podem sacar PIS, PASEP e FGTS sem intermediários (MPS)

Data de edição: 06/01/2005 Data de Publicação: 06/01/2005

04/01/2005 - IPTU no Rio poderá ser pago em lotéricas e correspondentes bancários da CEF (Agência Câmara)

Data de edição: 05/01/2005 Data de Publicação: 05/01/2005

04/01/2005 - Receita explica como governo espera compensar perdas com arrecadação do IR (Agência Câmara)

Data de edição: 05/01/2005 Data de Publicação: 05/01/2005

05/01/2005 - FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 05/01/2005 Data de Publicação: 05/01/2005

05/01/2005 - SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 05/01/2005 Data de Publicação: 05/01/2005

05/01/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (5) benefícios com finais 3 e 8 (MPS)

Data de edição: 05/01/2005 Data de Publicação: 05/01/2005

04/01/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (4) benefícios com finais 2 e 7 (MPS)

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

04/01/2005 - Projeto isenta móveis escolares de IPI (Agência Câmara)

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

04/01/2005 - Contribuição: Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição (MPS)

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

04/01/2005 - TST reconhece cláusula de estabilidade em acidente do trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

04/01/2005 - Alíquotas do IRPF podem aumentar de duas para oito (Agência Câmara)

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

04/01/2005 - Prazo para adequação ao novo Código Civil termina dia 11 de janeiro (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 04/01/2005 Data de Publicação: 04/01/2005

03/01/2005 - Ajustes na tabela do IR já estão regulamentados (Notícias SRF)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

03/01/2005 - Receita já tem declaração de IR para optantes do Simples (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

03/01/2005 - TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento (Notícias TST)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

03/01/2005 - TST esclarece limite para execução de contribuições sociais (Notícias TST)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

03/01/2005 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (3) contribuição ao INSS (MPS)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

03/01/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (3) benefícios com finais 1 e 6 (MPS)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

03/01/2005 - Previdência começa a pagar primeira parcela dos atrasados (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/01/2005 Data de Publicação: 03/01/2005

30/12/2004 - Optantes do Simples têm de concluir hoje parcelamento de débitos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/12/2004 Data de Publicação: 30/12/2004

30/12/2004 - Serviços: Perdeu a Carteira de Trabalho? Veja o que fazer! (MPS)

Data de edição: 30/12/2004 Data de Publicação: 30/12/2004

30/12/2004 - Benefícios: Trabalhadores com seqüelas de acidente são indenizados (MPS)

Data de edição: 30/12/2004 Data de Publicação: 30/12/2004

30/12/2004 - TST assegura transferência de dirigente sindical (Notícias TST)

Data de edição: 30/12/2004 Data de Publicação: 30/12/2004

30/12/2004 - Dano moral: competência da JT fica expressa com a reforma (Notícias TST)

Data de edição: 30/12/2004 Data de Publicação: 30/12/2004

29/12/2004 - Supremo suspende inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 29/12/2004 Data de Publicação: 29/12/2004

29/12/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPS)

Data de edição: 29/12/2004 Data de Publicação: 29/12/2004

29/12/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPS)

Data de edição: 29/12/2004 Data de Publicação: 29/12/2004

28/12/2004 - Simples: Processo de renegociação de débito deve ser concluído até 5ª feira (Notícias SRF)

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

28/12/2004 - Benefícios: Aposentado que muda de cidade deve transferir benefício (MPS)

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

28/12/2004 - Empresa de ônibus consegue liminar que susta ação de cobrança de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

28/12/2004 - Benefícios: INSS oferece quatro tipos de aposentadoria (MPS)

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

28/12/2004 - Projeto prevê isenção de impostos para alimentos (Agência Câmara)

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

28/12/2004 - Sebrae propõe reforma tributária para pequenas empresas (Diário de Notícias)

Data de edição: 28/12/2004 Data de Publicação: 28/12/2004

27/12/2004 - Programa teste do Imposto de Renda pode ser baixado da internet até dia 29 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - Empresas têm até dia 30 para concluir parcelamento do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - Abono Pis/Pasep vale por um 14º salário, diz diretor do Ministério do Trabalho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - PEC revoga contribuição de iluminação pública (Agência Câmara)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPS)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (MPS)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - Receita libera lote residual de declarações do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

27/12/2004 - Empregadores recorrem mais do que os empregados no TST (Notícias TST)

Data de edição: 27/12/2004 Data de Publicação: 27/12/2004

24/12/2004 - Administração: Receber benefício por segurado falecido é crime (MPS)

Data de edição: 24/12/2004 Data de Publicação: 24/12/2004

24/12/2004 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (MPS)

Data de edição: 24/12/2004 Data de Publicação: 24/12/2004

23/12/2004 - Receita vai exigir que grandes empresas declarem mensalmente (Notícias SRF)

Data de edição: 23/12/2004 Data de Publicação: 23/12/2004

23/12/2004 - Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo (Notícias TST)

Data de edição: 23/12/2004 Data de Publicação: 23/12/2004

23/12/2004 - GFIP: Empresa que não apresenta guia prejudica empregado (MPS)

Data de edição: 23/12/2004 Data de Publicação: 23/12/2004

22/12/2004 - Receita e BB vão popularizar uso de CPF e CNPJ digitais (Notícias SRF)

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

22/12/2004 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada (MPS)

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

22/12/2004 - Livro: lei que garante isenção de impostos é sancionada (Diário de Notícias)

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

22/12/2004 - Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base (Notícias TST)

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

22/12/2004 - Obrigação acessória. Rotulagem. Irregularidade. (Informativo TRF - 4ª Região nº 224 - 13 a 17/12/2004)

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

22/12/2004 - Contribuição previdenciária incidente sobre rendimentos recebidos de entidades beneficentes de assistência social. Contribuinte individual. Médico-residente. (Informativo TRF - 4ª Região

Data de edição: 22/12/2004 Data de Publicação: 22/12/2004

21/12/2004 - Serviços: Previdência oferece facilidades a segurados pela Internet (MPS)

Data de edição: 21/12/2004 Data de Publicação: 21/12/2004

21/12/2004 - Acordo não pode revogar norma empresarial benéfica a trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 21/12/2004 Data de Publicação: 21/12/2004

21/12/2004 - Licença remunerada não exclui adicional de um terço sobre férias (Notícias TST)

Data de edição: 21/12/2004 Data de Publicação: 21/12/2004

21/12/2004 - Lula sanciona lei que isenta livros de Pis/Pasep e Cofins (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/12/2004 Data de Publicação: 21/12/2004

20/12/2004 - Simples. Enquadramento. Escola de Ensino de Língua Estrangeira. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Imposto de Renda. Imóvel. Integralização do Capital Social. Alienação. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Jornada de Trabalho. Intervalo. Multa. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Contribuição Previdenciária. Folha de salários. Primeiros 15 dias de afastamento por doença. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - FGTS. Correção monetária. Acordo extrajudicial. Homologação. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função (Notícias TST)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Contribuição Social sobre o Lucro. Majoração da base de cálculo de 12% para 32% da receita bruta . Prestadoras de serviço. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 -Execução Fiscal. Exceção de Pré-Executividade: Ilegitimidade passiva do sócio (Responsável Tributário) Demanda Dilação Probatória (Embargos do devedor). (Informativo TRF - 1ª Região nº 176

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Benefícios: Auxílio-doença garante renda para incapacitados (MPS)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPS)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Denúncia Espontânea. Multa moratória. Débitos declarados em DCTF. (Informativo TRF - 4ª Região nº 222 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - Recolhimento: Pagamento sobre o 13º de domésticos deve ser feito até hoje (MPS)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

20/12/2004 - CNC questiona alterações do ICMS na Bahia (Notícias STF)

Data de edição: 20/12/2004 Data de Publicação: 20/12/2004

17/12/2004 - Supremo declarou inconstitucional regulação de crédito-prêmio de IPI por ministro da Fazenda (Notícias STF)

Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 17/12/2004

17/12/2004 - Acordo: Lei que reajusta benefícios pelo IRSM é publicada no DOU (MPS)

Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 17/12/2004

17/12/2004 - Habilitação de celular é isenta de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 17/12/2004

17/12/2004 - Benefícios: Exposição a agentes nocivos à saúde dá direitos a aposentados (MPS)

Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 17/12/2004

17/12/2004 - LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória (Notícias TST)

Data de edição: 17/12/2004 Data de Publicação: 17/12/2004

15/12/2004 - Suspenso novamente julgamento sobre creditamento de IPI (Notícias STF)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

15/12/2004 - Receita anuncia medidas para facilitar comércio exterior (Notícias SRF)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

15/12/2004 - Comissão aprova nova multa para empresas (Agência Câmara)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - IR. Indenização trabalhista. Retenção. Fonte pagadora. Responsabilidade. (Informativo STJ nº 232 - 06 a 10/12/2004)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - Empresário também tem Poupatempo (Diário de Notícias)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - SRP: Empresas devem observar preenchimento da GFIP em dezembro (MPS)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - INSS: Serviços pela Internet agilizam a vida do cidadão (MPS)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - Contribuição previdenciária. Ajuda de custo. Deslocamento noturno. (Informativo STJ nº 232 - 06 a 10/12/2004)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - IPTU. Cessão de uso. (Informativo STJ nº 232 - 06 a 10/12/2004)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - Abono único. Contribuição previdenciária. Acordo coletivo. (Informativo STJ nº 232 - 06 a 10/12/2004)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - Coleta de lixo urbano é atividade insalubre em grau máximo (Notícias TST)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - Receita Federal volta a alertar sobre e-mails falsos (Notícias SRF)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

16/12/2004 - Indústrias têxteis de Nova Friburgo (RJ) recebem incentivo fiscal (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 16/12/2004 Data de Publicação: 16/12/2004

15/12/2004 - Câmara aprova a Lei de Falências depois de 11 anos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Deputados aprovam projeto que modifica Código Tributário Nacional (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Lula incentiva empresários a investir mais no Brasil (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Líderes decidem votar nesta noite projeto que altera Código Tributário (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Empresas abertas condenam PIS/Cofins sobre mercado de capitais (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Relator muda projeto sobre código tributário (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Aprovado projeto que muda Código Tributário (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Aprovada intervenção do Ministério Público em falências (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Câmara adapta Código Tributário à nova Lei de Falências (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Recuperação de microempresas terá juros de 12% (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Plenário mantém limitação de créditos trabalhistas (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Isenção para empresas em falência pode ser votada (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Correção da tabela do IR deve sair neste ano (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta quarta-feira (15) (MPAS)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Benefícios: Aumenta tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade (MPAS)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Justiça do Trabalho não executa contribuições do Sistema "S" (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - TST afasta reintegração ao emprego com base em convenção da OIT (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Copom define taxa básica de juros (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Administração: Agências da Previdência terão horário especial (MPAS)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Berzoini confirma mínimo de R$ 300 a partir de maio (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Comissão aprova novas regras para sociedade limitada (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Trabalho aprova jornada de 30 horas para farmacêutico (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Trabalho aprova escolha de banco para receber salário (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

15/12/2004 - Deputados não fecham acordo sobre Reforma Tributária (Agência Câmara)

Data de edição: 15/12/2004 Data de Publicação: 15/12/2004

14/12/2004 - Ministro Falcão vai desempatar julgamento que discute incidência de ICMS para Internet (Notícias STJ)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Receita e STJ firmam acordo para acelerar processos e ajudar fiscalização (Notícias SRF)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Incentivo fiscal estimula doação para Segurança Pública (Agência Câmara)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta quarta-feira (15) (MPS)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPS)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Implicações das alíquotas do ICMS serão debatidas hoje (Agência Câmara)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Benefícios: Aumenta tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade (MPS)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

14/12/2004 - Web Seminário: As Novas Regras do ISS (FISCOSoft)

Data de edição: 14/12/2004 Data de Publicação: 14/12/2004

13/12/2004 - Plenário aprova mudanças na CSLL (Agência Câmara)

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

13/12/2004 - Aprovadas emendas a incentivos fiscais para informática (Agência Câmara)

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

13/12/2004 - Serviços: Autônomo pode checar recolhimento via Internet (MPS)

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

13/12/2004 - Contribuinte pode conhecer programa de declaração do IR para 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

13/12/2004 -Empresas têm até dia 30 para concluir parcelamento do Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

13/12/2004 - Últimas vagas para o Seminário: O Sistema PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 13/12/2004 Data de Publicação: 13/12/2004

10/12/2004 - Pedido de vista suspende julgamento sobre imposto de renda para empresas nacionais com coligadas ou controladas no exterior (Notícias STF)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - TST esclarece pagamento de periculosidade a eletricitário (Notícias TST)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (10) para informar óbitos (MPS)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - Arrecadação: Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição (MPS)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa (Notícias TST)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - TST nega enquadramento de digitador como bancário (Notícias TST)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - TST julga válida flexibilização em verba de rescisão (Notícias TST)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004- Julgamento sobre se incide ICMS nos serviços de provedores de internet será retomado (Notícias STJ)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - Receita libera programa da declaração do IR 2005 e aceita críticas e sugestões de contribuintes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - Deputados ampliam isenções de tributos (Diário de Notícias)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

10/12/2004 - Serviços: Previdência protege quem exerce ou não atividade remunerada (MPS)

Data de edição: 10/12/2004 Data de Publicação: 10/12/2004

09/12/2004 - Impasse sobre isenção de PIS e Cofins impede votações na Câmara (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Comissão rejeita projeto para estender Simples (Agência Câmara)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Execução fiscal. Inércia da Fazenda Pública em impulsionar o processo. Prescrição Intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade. Possibilidade. (Informativo TRF - 1ª Região nº

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada (MPS)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Contribuição. Imposto único sobre minerais. (Informativo STJ nº 229 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - MS. ICMS. Recolhimento antecipado. (Informativo STJ nº 229 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - PIS E COFINS. Norma dependente de regulamentação. (Informativo STJ nº 229 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - IR. Isenção fiscal. SUDENE. Portaria posterior. Autuação. Empresa. (Informativo STJ nº 229 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - ICMS. Créditos acumulados. Transferência a terceiros. (Informativo STJ nº 230 - 22 a 26/11/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - IR. Responsabilidade. Retenção e recolhimento. Multa. (Informativo STJ nº 231 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Doação de veículo. Não-incidência de Imposto de Renda. (Informativo TRF - 1ª Região nº 174 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Receitas financeiras provenientes de exportação. PIS/COFINS. Imunidade. (Informativo TRF - 4ª Região nº 221 - 22 a 26/11/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Receita libera consulta ao último lote do IR de 2004 (Notícias SRF)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão (Notícias TST)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Legislação permite transferência de função da gestante (Notícias TST)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - IR. Responsabilidade. Retenção e recolhimento. Multa. (Informativo STJ nº 231 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Atividade Empresarial. Corte de papel. Incidência. ISS. (Informativo STJ nº 231 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Execução Fiscal. Produto da arrematação. Entrega. Juízo Falimentar. Crédito Trabalhista. (Informativo STJ nº 231 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Questão de ordem. Competência interna. Cumulação. Pedidos. Previdenciário e Tributário. (Informativo STJ nº 231 - 29/11 a 03/12/2004)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Secretaria da Receita Federal divulga nota sobre negociações do Simples (Diário de Notícias)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

09/12/2004 - Carga tributária teve queda em 2003 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/12/2004 Data de Publicação: 09/12/2004

08/12/2004 - Prazo para renegociação de dívidas com o Simples termina no final do mês (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 08/12/2004

08/12/2004 - Empregador doméstico pode recolher contribuição até dia 20 (MPS)

Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 08/12/2004

08/12/2004 - Receita admite que correção do IR poderá ser feita por MP (Diário de Notícias)

Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 08/12/2004

08/12/2004 - Mato Grosso - Recadastramento de produtor rural vai até 31 de dezembro (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso)

Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 08/12/2004

08/12/2004 - Está incluído na pauta do STF de amanhã, dia 09/12, da sessão Plenária, o seguinte julgamento: IR de empresas no exterior (Notícias STF)

Data de edição: 08/12/2004 Data de Publicação: 08/12/2004

07/12/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (MPS)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

07/12/2004 - Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado (Notícias STJ)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

07/12/2004 - TST invalida contrato de experiência após contrato temporário (Notícias TST)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

07/12/2004 - Trabalho em período diurno e noturno caracteriza revezamento (Notícias TST)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

07/12/2004 - Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença (Notícias TST)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

07/12/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta terça-feira (7) (MPS)

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07/12/2004 - Projeto permite desconto de aluguel no IR (Agência Câmara)

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07/12/2004 - Empresas têm até dia 30 para concluir parcelamento do Simples (Notícias SRF)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

07/12/2004 - INSS: Doença e acidente dão direito a benefício por incapacidade (MPS)

Data de edição: 07/12/2004 Data de Publicação: 07/12/2004

06/12/2004 - Estudo diz que o Brasil edita 37 novas normas tributárias por dia (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

06/12/2004 - Serviços: Previdência oferece facilidades a segurados pela Internet (MPS)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

06/12/2004 - Congresso aprova mudança de IR sobre aplicações financeiras (Diário de Notícias)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

06/12/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPS)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

06/12/2004 - Empresas tem até dia 30 para concluir processo de adesão ao Simples (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

06/12/2004 - Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta (Notícias STJ)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

06/12/2004 - Seminário: O Sistema PER/DCOMP - Versão atual do programa - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 06/12/2004 Data de Publicação: 06/12/2004

03/12/2004 - Projeto reduz tributação de empresas fora do Simples (Agência Câmara)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Audiência vai discutir valor de imposto em nota fiscal (Agência Câmara)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Comissão aprova substitutivo sobre crédito tributário (Agência Câmara)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Aprovada nova tributação na Previdência Complementar (Agência Câmara)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Receita reduz prazo para grandes empresas declararem a DCTF (Diário de Notícias)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Receita estuda extensão do Simples a outros setores (Diário de Notícias)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada (MPS)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - É Inviável a incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-escolar (Notícias STJ)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

03/12/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (MPS)

Data de edição: 03/12/2004 Data de Publicação: 03/12/2004

02/12/2004 - Aprovado projeto que muda tributação de aplicações financeiras, beneficia livros e cria o Reporto (Notícias Senado)

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

02/12/2004 - Isento que não declarou ainda pode regularizar pendência (Notícias SRF)

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

02/12/2004 - Delegado sindical não tem direito à estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

02/12/2004 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (2) contribuição ao INSS (MPS)

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

02/12/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (MPS)

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

02/12/2004 - Inclusão: Trabalhador temporário tem direito a recolhimento (MPS)

Data de edição: 02/12/2004 Data de Publicação: 02/12/2004

01/12/2004 - 4ª Turma: prazo para pedido de diferenças de multa do FGTS ainda não venceu (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

01/12/2004 - Lei 10.182/2001. Extensão de Incentivo Fiscal. Mercado de Reposição (Informativo STF nº 270 - 22 a 26/11/2004)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

01/12/2004 - Na ação de indenização, o prazo prescricional começa ao se saber incapaz para o trabalho (Notícias STJ)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

01/12/2004 - Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS (Notícias STJ)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

01/12/2004 - Empregado de sociedade de economia mista não possui estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

01/12/2004 - TRT-SP concede garantia de emprego de portador do HIV (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

01/12/2004 - Benefício: Calendário de pagamento para 2005 já está definido (MPS)

Data de edição: 01/12/2004 Data de Publicação: 01/12/2004

30/11/2004 - Benefícios:Previdência injeta R$ 19,3 bilhões no mercado em dezembro (MPS)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - Hoje é o último dia para isentos apresentarem declaração do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - Serviços: Autônomo pode checar recolhimento via Internet (MPS)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - Previdência privada. IR. Contribuições recolhidas. (Informativo STJ nº 228 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - Incorporação. Compensação. Créditos. Incorporadas. (Informativo STJ nº 228 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - MS. Depósito. levantamento. Ação anulatória. (Informativo STJ nº 228 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - DCTF. Compensação. CND. (Informativo STJ nº 228 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

30/11/2004 - Dezembro: Fique atento às datas das obrigações previdenciárias (MPS)

Data de edição: 30/11/2004 Data de Publicação: 30/11/2004

26/11/2004 - TRT-SP garante direito de brasileiro no exterior (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - O foro competente para julgar caso de acidente de trabalho é o lugar onde ocorreu o fato (Notícias STJ)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS (MPS)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Microempresa em falência pode ganhar isenção de multas (Agência Câmara)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - RMI do benefício previdenciário. Teto. 20 salários mínimos. Direito adquirido.

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Pensão por morte. Execução de parcelas pretéritas de aposentadoria por tempo de serviço não concomitantes. (Informativo TRF - 4ª Região nº 220 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Contribuição previdenciária. Folha de salários. Primeiros 15 dias de afastamento por doença. (Informativo TRF - 4ª Região nº 220 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Contribuição previdenciária. Exercentes de mandato eletivo. (Informativo TRF - 4ª Região nº 220 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Clínica oftalmológica. Serviços de natureza hospitalar. (Informativo TRF - 4ª Região nº 220 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Repetição de indébito. Execução. art. 604 do CPC. (Informativo TRF - 4ª Região nº 220 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Imposto de Renda. Incidência sobre valores recebidos acumuladamente em decorrência de decisão judicial. (Informativo TRF - 4ª Região nº 220 - 15 a 19/11/2004)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

29/11/2004 - Prazo para declaração de isento termina amanhã (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/11/2004 Data de Publicação: 29/11/2004

25/11/2004 - Senado aprova redutor de R$ 100 no imposto de renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/11/2004 Data de Publicação: 26/11/2004

26/11/2004 - Benefícios: Aposentadoria de professor tem regra diferenciada (MPS)

Data de edição: 26/11/2004 Data de Publicação: 26/11/2004

26/11/2004 - TST examina situação de exposição reduzida a perigo (Notícias TST)

Data de edição: 26/11/2004 Data de Publicação: 26/11/2004

24/11/2004 - Câmara aprova medidas provisórias sobre aposentadorias e Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

24/11/2004 - Abono de R$ 100 no IR é aprovado com alterações (Agência Câmara)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - Serviços: Mais de 15 dias de afastamento dá direito ao auxílio-doença (MPS)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - Execução fiscal. Valor irrisório. Extinção de ofício pelo juiz. Impossibilidade. (Informativo TRF - 1ª Região nº 172 - 16 a 19/11/2004)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - Multa por atraso de pagamento aplica-se a contrato temporário (Notícias TST)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - Participação nos lucros paga sem negociação não integra salário (Notícias TST)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - "Carga Tributária: Chega de Abuso" (Diário de Notícias)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - Administração: Cadastro incompleto pode dificultar empréstimo (MPS)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

25/11/2004 - Seminários: "Retenção dos 11% para a Previdência Social" e "O Sistema PER/DCOMP" (Fonte: FISCOSoft)

Data de edição: 25/11/2004 Data de Publicação: 25/11/2004

23/11/2004 - Receita recebeu 40 milhões de declarações de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

23/11/2004 - Empresa de tíquete-refeição pode ficar isenta de CPMF (Agência Câmara)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

24/11/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPS)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

24/11/2004 - Serviços: Principais serviços do INSS estão disponíveis na Internet (MPS)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

24/11/2004 - TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar (Notícias TST)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

24/11/2004 - Finanças analisa isenção de ISS para óleo usado (Agência Câmara)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

24/11/2004 - Serviços: INSS/AM orienta empresas sobre preechimento da GFIP (MPS)

Data de edição: 24/11/2004 Data de Publicação: 24/11/2004

23/11/2004 - OAB SP Quer Adin Contra Portaria da Fazenda Nacional (Assessoria de Imprensa - OAB)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (MPAS)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - Decisão mantém bloqueio de ICMS de município gaúcho por dívida de indenização (Notícias STJ)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - TST afasta aplicação de turno ininterrupto de 6h a petroleiros (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - Empresa aérea pode usar detector de mentiras em empregados (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - Porto Alegre terá as duas primeiras varas tributárias do Brasil (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

23/11/2004 - Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura (Notícias STJ)

Data de edição: 23/11/2004 Data de Publicação: 23/11/2004

22/11/2004 - Serviços: Perdeu a Carteira de Trabalho? Veja o que fazer! (MPAS)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Segurado autônomo. Tempo de serviço a descoberto das contribuições devidas na época própria. Indenização ao sistema. Contagem recíproca. Forma de cálculo. (Informativo TRF 4ª Região 219 -

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Auxílio-doença. Salário-maternidade. Contribuição Previdenciária Patronal. (Informativo TRF 4ª Região 219 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Imposto de Renda retido na fonte por autoridade estadual. Autoridade Coatora. (Informativo TRF 4ª Região 219 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Contribuição Previdenciária. Verbas adicionais. (Informativo TRF 4ª Região 219 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - FGTS. Saque. Titular falecido. Legitimidade dos pais. (Informativo TRF 4ª Região 219 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Cooperativa. Registro dos empregados. (Informativo TRF 4ª Região 219 - 08 a 12/11/2004)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo (Notícias TST)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Aposentadoria por idade: Previdência exige 180 meses e idade mínima (MPAS)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

22/11/2004 - Serviços: Você quer uma CTC? Vá a uma APS e leve suas GPS e CTPS (MPAS)

Data de edição: 22/11/2004 Data de Publicação: 22/11/2004

18/11/2004 - IR não incidirá sobre valores recebidos por desligamento voluntário (Notícias TRF 1ª Região)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

18/11/2004 - TRT-SP: acordos coletivos não podem reduzir ou suprimir direitos (Notícias TRT 2ª Região)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

19/11/2004 - Administração: Receber benefício por segurado falecido é crime (MPAS)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

19/11/2004 - TST garante o princípio do contraditório (Notícias TST)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

19/11/2004 - Pagamento de salário-família depende de prova do empregado (Notícias TST)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

19/11/2004 - Contribuição: Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição (MPAS)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

19/11/2004 - Dicas Contábeis (Diário de Notícias)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

19/11/2004 - Imposto de Renda: Caiu na malha fina. E agora? (Diário de Notícias)

Data de edição: 19/11/2004 Data de Publicação: 19/11/2004

18/11/2004 - Governo vai melhorar cobrança de débitos da dívida ativa da União (Diário de Notícias)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - INSS: Serviços pela Internet agilizam a vida do cidadão (MPAS)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Benefícios: Auxílio-doença garante renda para incapacitados (MPAS)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Operário com lesão auditiva surgida em ambiente de trabalho tem direito à indenização (Notícias STJ)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Ajuda de custo a parlamentares é verba indenizatória (Notícias STJ)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Só a lei pode conceder isenções do ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Tributo entra na base de cálculo de honorário de advogado (Notícias TST)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação (Notícias TST)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Secretários pedem garantia para compensação de ICMS (Agência Câmara)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

18/11/2004 - Receita Federal anuncia proposta de mudanças no IR-Pessoa Física (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/11/2004 Data de Publicação: 18/11/2004

17/11/2004 - 'Feirão do Imposto' esclarece consumidores sobre carga tributária (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS (MPAS)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central (Notícias STJ)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - TST afasta direito à indenização adicional por adesão a PDV (Notícias TST)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - TST aplica multa prevista em norma coletiva contra massa falida (Notícias TST)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - Notários e Registradores: Aposentadoria por Implemento de Idade (Informativo STF nº 369 - 8 a 12/11/2004)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - Imposto de Renda. Compensação de Prejuízos. Limitação. Lei 8.981/95 (Informativo STF nº 369 - 8 a 12/11/2004)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - Correção Monetária. Demonstrações Financeiras. Imposto de Renda. Lei 8.200/91 (Informativo STF nº 369 - 8 a 12/11/2004)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - Imposto de Renda e Pessoa Jurídica Imune (Informativo STF nº 369 - 8 a 12/11/2004)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - TRT-SP: jornada de 5 horas só para jornalista de empresa jornalística (Notícias TRT 2ª Região)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

17/11/2004 - Serviços: Autônomo pode checar recolhimento via Internet (MPAS)

Data de edição: 17/11/2004 Data de Publicação: 17/11/2004

12/11/2004 - Isento: Declaração pode ser feita também por telefone (Assessoria de Imprensa SRF)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta terça (16) (MPAS)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Administração: Receber benefício por segurado falecido é crime (MPAS)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Receita libera 6º lote de restituições do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - PIS. Cooperativa. Crédito. (Informativo STJ nº 226 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - COFINS. Cooperativa. Revogação. LC n. 70/1991. (Informativo STJ nº 226 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Depósito Judicial. Suspensão. Exigibilidade. Tributo. Juros. (Informativo STJ nº 226 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Medida Cautelar. Efeito Suspensivo. Resp. (Informativo STJ nº 227 - 03 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - MS. Compensação. Valores indevidamente recolhidos. FUNRURAL. Débitos de autuação. Autoridade Administrativa. (Informativo STJ nº 227 - 03 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - IR. Acordo Coletivo. Trabalho. Abono Salarial. (Informativo STJ nº 227 - 03 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - IR. Ajuda. Custo. Comparecimento. Sessão Legislativa Extraordinária. (Informativo STJ nº 227 - 03 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Folgas não-gozadas. Mudança. Regime de sobreaviso. Diminuição. Jornada. Trabalho. (Informativo STJ nº 227 - 03 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Desistência da Ação. Depósito judicial. Conversão em Renda. Lei 10.637/02. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Cooperativa. Contribuição ao Funrural. Restituição. Ilegitimidade ativa. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Quebra de Sigilo Bancário. Informação espontânea do contribuinte. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Seguro-Desemprego. Adesão a plano de demissão incentivada. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Aposentadoria por invalidez. Divergência quanto ao termo inicial. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Pensão por morte. Antecipação de tutela. Pedido judicial 12 anos após a morte. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Pensão por morte. Efeitos financeiros. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Pensão por morte. Qualidade de segurado. Acordo em Reclamatória Trabalhista. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Forma de cálculo. Recolhimento de Contribuições. Tempo de serviço. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Adesão ao PAES. Seqüestro e Hipoteca Legal. (Informativo TRF - 4ª Região nº 218 - 25/10 a 05/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - TST aplica juros de mora de 0,5% em débito da Fazenda Pública (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Racismo: TRT-SP fixa indenização por dano moral em R$ 48 mil (Notícias TRT 2ª Região)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Receita libera penúltimo lote de restituições do IRPF - ano base 2003 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - INSS: contribuinte individual e domésticos devem recolher hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - FGTS. Determinação de juízo Incompetente para liberação do saldo de trabalhador não optante. Levantamento dos valores efetivado. (Informativo TRF - 1ª Região nº 171 - 08/11 a 12/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Ação Anulatória de Débito. Sentença com trânsito em julgado. Execução Fiscal. Embargos do devedor. Ofensa à coisa julgada. (Informativo TRF - 1ª Região nº 171 - 08/11 a 12/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Omissão de recolhimento de Contribuição Previdenciária. Tipologia Criminal. Dificuldades financeiras. Prova da autoria. (Informativo TRF - 1ª Região nº 171 - 08/11 a 12/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Embargos à Execução. Cerceamento de defesa e falta de fundamentação. (Informativo TRF - 1ª Região nº 171 - 08/11 a 12/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Execução Fiscal. FGTS. Leilões negativos. Terceiro leilão. Realização. Possibilidade. (Informativo TRF - 1ª Região nº 171 - 08/11 a 12/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - FGTS. Juros progressivos. Ação Ordinária ajuizada na Seção Judiciária do Distrito Federal. Autores domiciliados em diversos Estados da Federação. Competência. (Informativo TRF - 1ª Região

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Empresa por cota de Responsabilidade Limitada. Responsabilidade solidária do sócio por dívidas previdenciárias. Responsabilidade subsidiária de seus gerentes e/ou administradores. (Inform

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Contribuição Previdenciária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Estágio estudantil. Relação de emprego. Não-configuração. (Informativo TRF - 1ª Região nº 171 - 08/11 a 12/11/2004)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

16/11/2004 - Web Seminário: As Novas Regras do ISS (Fonte: FISCOSoft)

Data de edição: 16/11/2004 Data de Publicação: 16/11/2004

12/11/2004 - Motorista que pernoita no caminhão tem direito a hora extra, decide TRT-SP (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - IPTU passa a valer como certidão de regularidade (Diário de Notícias)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - Isentos deixam Receita Federal em alerta (Diário de Notícias)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária (Notícias STJ)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - TST restabelece sentença contra bancário faltoso (Notícias TST)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade (Notícias TST)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher na terça (16) (MPAS)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - Benefícios: Segurados não precisam ter conta para receber benefício (MPAS)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

12/11/2004 - Guerra fiscal entre estados será tema de audiência (Agência Câmara)

Data de edição: 12/11/2004 Data de Publicação: 12/11/2004

11/11/2004 - Acordo: Cerca de 325 mil benefícios já foram reajustados (MPAS)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

11/11/2004 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS (MPAS)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

11/11/2004 - CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

11/11/2004 - TST admite punição distinta a empregados que cometem mesma falta (Notícias TST)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

11/11/2004 - TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil (Notícias TST)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

11/11/2004 - SP estuda parcelar recolhimento do ICMS do comércio (Diário de Notícias)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

11/11/2004 - INSS: FIESP pede refinanciamento de dívidas de empresas (MPAS)

Data de edição: 11/11/2004 Data de Publicação: 11/11/2004

10/11/2004 - Aprovado aumento da compensação para estados exportadores (Agência Senado)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até hoje (10) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - Serviços: Perdeu a Carteira de Trabalho? Veja o que fazer! (MPAS)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - ADI. Prestadoras de Serviço de Telefonia Fixa. Individualização de Informações nas Faturas (Informativo STF nº 368 - 1º a 05/11/2004)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir (Notícias STJ)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - Embargos de Declaração. Execução Fiscal da União (Fazenda Nacional). Custas Processuais. Isenção de acordo com o Art. 4º, I, da Lei 9.289/96. (Informativo TRF - 1ª Região nº 170 - 03 a 05

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário (Notícias TST)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - TST declara revelia de empregador rural (Notícias TST)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - Aprovado aumento da compensação para estados exportadores (Agência Senado)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário (Notícias TST)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - TST declara revelia de empregador rural (Notícias TST)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

10/11/2004 - Receita explica na Câmara resultado da arrecadação de tributos em setembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/11/2004 Data de Publicação: 10/11/2004

09/11/2004 - Sindicato não substitui petroleiros em anulação de transferência (Notícias TST)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

09/11/2004 - Professor contratado por hora pode ter número de aulas reduzido (Notícias TST)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

09/11/20004 - Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social (Notícias STJ)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

09/11/2004 - Receita libera consulta a mais um lote de restituição do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

09/11/2004 - Fiscalização: Cartórios têm até amanhã (10) para informar óbitos (MPAS)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

09/11/2004 - Benefícios: Seguro-desemprego não pode ser acumulado (MPAS)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

09/11/2004 - MPS: SPC disciplina Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (MPAS)

Data de edição: 09/11/2004 Data de Publicação: 09/11/2004

08/11/2004 - Fiscalização: CBF é responsável pelo recolhimento ao INSS nos jogos de futebol (MPAS)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Justiça do Trabalho não pode contrariar laudo de periculosidade (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Empresas devem apresentar guias de recolhimento nesta sexta (5) (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Receita quer barrar isenção de CPMF em serviço bancário. (Diário de Notícias)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (MPAS)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física (Notícias STJ)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Presidente do TST defende regulamentação rápida da terceirização (Notícias TST)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé (Notícias TST)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional (Notícias TST)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil (Notícias STJ)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (MPAS)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Receita libera amanhã consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - MPS: Recadastramento de aposentados será discutido esta semana (MPAS)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Uso de celular pode garantir remuneração adicional (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

08/11/2004 - Receita alerta isento sobre prazo de entrega da declaração (Assessoria de Imprensa da SRF)

Data de edição: 08/11/2004 Data de Publicação: 08/11/2004

05/11/2004 - Empresas inadimplentes não podem ingressar o REFIS II sem desistir do parcelamento previsto no REFIS I. (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - Bloqueio de dinheiro permitido para garantir execução da dívida (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (5) (MPAS)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - Empresa tem de provar pagamento de comissões (Notícias TST)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular (Notícias TST)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - Indenização por Danos Morais. Não-incidência de Imposto de Renda. (Informativo TRF - 1ª Região nº 169 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - Indeferimento de levantamento de depósitos. Valor já levantado por parte dita inidônea. Writ incabível. Indeferimento da inicial. Agravo Regimental não provido. (Informativo TRF - 1ª Regi

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

05/11/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (MPAS)

Data de edição: 05/11/2004 Data de Publicação: 05/11/2004

04/11/2004 - STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço (Notícias STF)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Participante de PDV tem direito a seguro-desemprego (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (MPAS)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (5) (MPAS)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Crédito-Prêmio do IPI: Delegação de Atribuições - 2 (Informativo STF nº 367 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Tributário. Retroatividade de Lei mais Benéfica. Limitação Temporal. Lei Complementar (Informativo STF nº 367 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Partidos Políticos. Legitimidade. Mandado de Segurança Coletivo. Tributo (Informativo STF nº 367 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - ADI. Parcelamento de IPVA. Reserva de Iniciativa (Informativo STF nº 367 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - ADI. Crédito Tributário. Compensação. Precatório Judicial (Informativo STF nº 367 - 25 a 29/10/2004)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas (Notícias TST)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos (Notícias TST)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Obrigação de uso do conectividade social para recolher o FGTS e prestar informações ao INSS vale a partir deste mês (Notícias CEF)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Ação da Receita em alfândegas em setembro dá ao governo crédito de R$ 2.032 bilhões em impostos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Serviços: Trabalhador rural tem direito à aposentadoria por idade (MPAS)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Fiscalização: Árbitros de futebol são segurados obrigatórios da Previdência (MPAS)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

04/11/2004 - Receita Federal divulga taxa de juros do mês de outubro de 2004 (Fonte FISCOSoft)

Data de edição: 04/11/2004 Data de Publicação: 04/11/2004

03/11/2004 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 2 e 7 (MPAS)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

03/11/2004 - Defensivos agrícolas podem ficar isentos de tributos (Agência Câmara)

Data de edição: 03/11/2004 Data de Publicação: 03/11/2004

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