28/10/2005 - Isenção de impostos para empresas exportadoras é mantida em nova MP do Bem (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 31/10/2005 Data de Publicação: 31/10/2005

28/10/2005 - Conselho aprova Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 28/10/2005 Data de Publicação: 28/10/2005

28/10/2005 - Tribunal anula execução que cobrava 30% do débito fiscal (Diário de Notícias)

Data de edição: 28/10/2005 Data de Publicação: 28/10/2005

27/10/2005 - Receita ainda espera a declaração de 25 milhões de isentos (Notícias RFB)

Data de edição: 28/10/2005 Data de Publicação: 28/10/2005

28/10/2005 - Câmara conclui votação da nova MP do Bem (Notícias Câmara)

Data de edição: 28/10/2005 Data de Publicação: 28/10/2005

27/10/2005 - TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação (Notícias TST)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

26/10/2005 - Antigo sócio responde por dívida trabalhista por até dois anos (Diário de Notícias)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - Aposentadoria Proporcional. EC nº. 20/1998. (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - Serviço de Esgoto. Natureza Jurídica. Taxa. (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - Refis. Adesão Posterior. Sentença Condenatória. Lei nº 10.684/2003. (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - Contribuição Previdenciária. Entidade Filantrópica. Isenção. (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - PIS/COFINS. Lei N. 9.718/1998. Shopping Center. (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - ICMS Antecipado. Lei Estadual (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - Extravio. Processo Administrativo-Fiscal. (Informativo STJ nº 265 - 17 a 21/10/2005)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

26/10/2005 - Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado (Diário de Notícias)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

27/10/2005 - Senado aprova projeto que retoma pontos da MP do Bem (Agência SEBRAE)

Data de edição: 27/10/2005 Data de Publicação: 27/10/2005

26/10/2005 - Começa hoje o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em março (Notícias MTE)

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

26/10/2005 - OSTJ confirma que ICMS não incide sobre habilitação de celular. (Diário de Notícias)

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

26/10/2005 - Justiça impede contribuinte de aumentar número de parcelas do Refis estadual. (Diário de Notícias)

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

26/10/2005 - Multa fiscal pode ser questionada em pré executividade (Diário de Notícias)

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

26/10/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Extensão em Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

26/10/2005 - Exportador brasileiro usa cada vez mais isenção tarifária dos Estados Unidos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/10/2005 Data de Publicação: 26/10/2005

25/10/2005 - Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel (Notícias TST)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

25/10/2005 - Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição (Notícias STJ)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

24/10/2005 - TRT-SP: dano moral é proporcional ao tempo de serviço (Notícias TRT - 2º Região)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

25/10/2005 - Cartório de Protesto derruba na Justiça a cobrança de ISS (Diário de Notícias)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

25/10/2005 - Crédito-prêmio de IPI deve ser apreciado apenas em novembro (Notícias STJ)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

24/10/2005 - Contribuintes poderão escolher o dia de pagamento do IPTU (Notícias Prefeitura de São Paulo)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

25/10/2005 - RIR 2005 - Últimas unidades (FISCOSoft)

Data de edição: 25/10/2005 Data de Publicação: 25/10/2005

24/10/2005 - TST: flexibilização não pode suprimir direito trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 24/10/2005 Data de Publicação: 24/10/2005

24/10/2005 - TST: adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas (Notícias TST)

Data de edição: 24/10/2005 Data de Publicação: 24/10/2005

21/10/2005 - Metade dos isentos já entregou a declaração (Notícias RFB)

Data de edição: 24/10/2005 Data de Publicação: 24/10/2005

24/10/2005 - INSS não incide sobre acordo firmado entre patroa e diarista(Diário de Notícias)

Data de edição: 24/10/2005 Data de Publicação: 24/10/2005

24/10/2005 - Seminários: Processo Tributário Administrativo e Judicial - As Alterações no ISS do Município de São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 24/10/2005 Data de Publicação: 24/10/2005

21/10/2005 - TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro (Notícias TST)

Data de edição: 21/10/2005 Data de Publicação: 21/10/2005

21/10/2005 - SDI-1 examina flexibilização de cálculo da hora trabalhada (Notícias TST)

Data de edição: 21/10/2005 Data de Publicação: 21/10/2005

21/10/2005 - TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos (Notícias TST)

Data de edição: 21/10/2005 Data de Publicação: 21/10/2005

21/10/2005 - STJ rejeita ação de MP contra cobrança de taxa de iluminação (Diário de Notícias)

Data de edição: 21/10/2005 Data de Publicação: 21/10/2005

19/10/2005 - Empregados de associação que presta serviços para banco são considerados bancário (Diário de Notícias)

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

20/10/2005 - Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

20/10/2005 - TST: multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

20/10/2005 - ICMS e Base de Cálculo (Informativo STF nº 405 10 a 14/10/2005)

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

20/10/2005 - IR: Atualização e Princípios da Capacidade Contributiva e do Não Confisco (Informativo STF nº 405 10 a 14/10/2005)

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

20/10/2005 - Seminário: Processo Tributário Administrativo e Judicial (FISCOSoft)

Data de edição: 20/10/2005 Data de Publicação: 20/10/2005

18/10/2005 - Julgamento sobre tributação de empresas coligadas ou controladas poderá ser retomado em novembro (Notícias STF)

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

18/10/2005 - Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

19/10/2005 - PIS começa a pagar abono salarial a quem nasceu em fevereiro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

19/10/2005 - Tribunal garante que débito do Refis entre no parcelamento especial (Diário de Notícias)

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

19/10/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade para Advogados (APET)

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

19/10/2005 - IPI. Creditamento. bens de uso e consumo. Resgate indireto. (Informativo STJ nº 263 - 03 a 07/10/2005)

Data de edição: 19/10/2005 Data de Publicação: 19/10/2005

18/10/2005 - TST: Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra (Notícias TST)

Data de edição: 18/10/2005 Data de Publicação: 18/10/2005

18/10/2005 - IRSM: Aposentados têm até 31 de outubro para aderir ao acordo (Notícias MPS)

Data de edição: 18/10/2005 Data de Publicação: 18/10/2005

18/10/2005 - TRT-SP: Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/10/2005 Data de Publicação: 18/10/2005

18/10/2005 - Web Seminário: Certificação Digital na Prática (FISCOSoft)

Data de edição: 18/10/2005 Data de Publicação: 18/10/2005

14/10/2005 - Planejamento tributário em fusões está de volta (Notícias CFC)

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

17/10/2005 - TST confirma jornada de seis horas a engenheiro bancário (Notícias TST)

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

17/10/2005 - Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido (Notícias TST)

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

17/10/2005 - Sócio deve provar não distribuição de lucro, do contrário paga imposto (Diário de Notícias)

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

17/10/2005 - Serviços: Você é autônomo e parou de contribuir? Saiba o que fazer (Notícias MPS)

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

17/10/2005 - Palestra SESCON/SP e OAB/SP - Títulos e Qualificações: Procedimentos Práticos (FISCOSoft)

Data de edição: 17/10/2005 Data de Publicação: 17/10/2005

13/10/2005 - Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 14/10/2005 Data de Publicação: 14/10/2005

13/10/2005 - Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 14/10/2005 Data de Publicação: 14/10/2005

14/10/2005 - Aposentadoria por invalidez afasta prescrição total de direito (Notícias TST)

Data de edição: 14/10/2005 Data de Publicação: 14/10/2005

14/10/2005 - Incabível recusa de expedir CND à empresa porque sócio integra outra firma devedora do Fisco (Notícias STJ)

Data de edição: 14/10/2005 Data de Publicação: 14/10/2005

14/10/2005 - Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo (Notícias TRF - 5ª Região)

Data de edição: 14/10/2005 Data de Publicação: 14/10/2005

11/10/2005 - MP do Bem não é votada e perderá validade (Notícias Câmara)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

11/10/2005 - Multa revertida ao FAT não premia partes que agiram de má-fé (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

13/10/2005 - Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído (Notícias TST)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

13/10/2005 - TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar (Notícias TST)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

13/10/2005 - Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada (Notícias STJ)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

13/10/2005 - ICMS Não incide sobre bens importados para uso próprio - (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

13/10/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade para Advogados (APET)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

13/10/2005 - Câmara tenta votar MP do Bem, que perde validade hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/10/2005 Data de Publicação: 13/10/2005

10/10/2005 - Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir (Notícias STF)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

10/10/2005 - Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural (Notícias STJ)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

11/10/2005 - Microempresa não é obrigada a reter 11% para o INSS (Diário de Notícias)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

11/10/2005 - Erro no preenchimento de guia de IR não gera multa a contribuinte (Diário de Notícias)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

11/10/2005 - Turma Nacional: não é obrigatória presença do INSS em ação trabalhista que comprova tempo de serviço (Notícias STJ)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

11/10/2005 - Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão (Notícias STJ)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

11/10/2005 - Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca (Notícias STF)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

11/10/2005 - Seminário: As Alterações no ISS do Município de São Paulo - ÚLTIMAS VAGAS (FISCOSoft)

Data de edição: 11/10/2005 Data de Publicação: 11/10/2005

07/10/2005 - 3ª Turma: administrador da empresa pode ser preposto (Notícias TRT - 10º Região)

Data de edição: 10/10/2005 Data de Publicação: 10/10/2005

10/10/2005 - TST baixa nova resolução sobre processos envolvendo a RFFSA (Notícias TST)

Data de edição: 10/10/2005 Data de Publicação: 10/10/2005

06/10/2005 - Receita libera consulta ao 5º lote de restituições do IR (Notícias RFB)

Data de edição: 07/10/2005 Data de Publicação: 07/10/2005

07/10/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios terminados em 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/10/2005 Data de Publicação: 07/10/2005

07/10/2005 - TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços (Notícias TST)

Data de edição: 07/10/2005 Data de Publicação: 07/10/2005

07/10/2005 - IRSM: Aposentados têm até 31 de outubro para aderir ao acordo (Notícias MPS)

Data de edição: 07/10/2005 Data de Publicação: 07/10/2005

07/10/2005 - Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone (Notícias STJ)

Data de edição: 07/10/2005 Data de Publicação: 07/10/2005

06/10/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios terminados em 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 06/10/2005 Data de Publicação: 06/10/2005

06/10/2005 - TST admite salário-base menor que salário-mínimo (Notícias TST)

Data de edição: 06/10/2005 Data de Publicação: 06/10/2005

06/10/2005 - Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 06/10/2005 Data de Publicação: 06/10/2005

06/10/2005 - STJ define regras para compensação do PIS (Diário de Notícias)

Data de edição: 06/10/2005 Data de Publicação: 06/10/2005

06/10/2005 - Leite embalado para importação também é isento de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 06/10/2005 Data de Publicação: 06/10/2005

05/10/2005 - INSS paga hoje benefícios terminados em 3 e 8 - (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 05/10/2005 Data de Publicação: 05/10/2005

05/10/2005 - Previdência limita prazo para pagamento de empréstimo consignado - (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/10/2005 Data de Publicação: 05/10/2005

05/10/2005 - TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida (Notícias TST)

Data de edição: 05/10/2005 Data de Publicação: 05/10/2005

03/10/2005 - Concedida restituição de imposto de renda a militar portador de cardiopatia grave (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

03/10/2005 - IRSM: Aposentados têm até 31 de outubro para aderir ao acordo (Notícias MPS)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - INSS paga hoje benefícios terminados em 2 e 7 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - Servidores do INSS lotados na Receita decidem se param atividades por 48 horas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - Internacional: Previdência Social mantém acordo com nove países (Notícias MPS)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - CENSO: Confira os documentos necessários para o Censo Previdenciário (Notícias MPS)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - TST mantém exercício de dois empregos públicos a médicos (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - Status da ECT na execução leva TST a discutir dispensa imotivada (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - CEF é impedida de repassar a empregado prejuízo por inadimplência (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - TRT-SP: se é pago para jogar, atleta não é amador (Notícias trt - 2ª Região)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

04/10/2005 - PGR é contra ADI que questiona isenção de impostos para entidades beneficentes (Notícias PGR)

Data de edição: 04/10/2005 Data de Publicação: 04/10/2005

02/10/2005 - Termina no dia 30 de novembro o prazo para entregar a declaração de isento (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/10/2005 Data de Publicação: 03/10/2005

03/10/2005 - TJDFT: Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio (Notícias Infojus)

Data de edição: 03/10/2005 Data de Publicação: 03/10/2005

03/10/2005 - Benefícios: INSS inicia hoje (3) pagamento de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 03/10/2005 Data de Publicação: 03/10/2005

03/10/2005 - TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local (Notícias TST)

Data de edição: 03/10/2005 Data de Publicação: 03/10/2005

03/10/2005 - TRT-SP: apresentador de tevê que prefere pagar imposto como empresa não é empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 03/10/2005 Data de Publicação: 03/10/2005

30/09/2005 - Sócio-diretor responde com seus bens dívida previdenciária (Diário de Notícias)

Data de edição: 30/09/2005 Data de Publicação: 30/09/2005

30/09/2005 - Inclusão: Trabalho temporário exige registro em carteira (Notícias MPS)

Data de edição: 30/09/2005 Data de Publicação: 30/09/2005

30/09/2005 - Alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade (Notícias STJ)

Data de edição: 30/09/2005 Data de Publicação: 30/09/2005

30/09/2005 - Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida (Notícias TST)

Data de edição: 30/09/2005 Data de Publicação: 30/09/2005

30/09/2005 - TRT-SP: gravidez durante aviso prévio adia demissão (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 30/09/2005 Data de Publicação: 30/09/2005

28/09/2005 - Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal (Notícias STJ)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

29/09/2005 - TST: adicional noturno integra base de cálculo de hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

29/09/2005 - TST: intervalo de rurícola segue usos e costumes e não a CLT (Notícias TST)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

29/09/2005 - União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita (Notícias TST)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

29/09/2005 - Termina amanhã prazo de entrega da declaração do ITR (Notícias RFB)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

29/09/2005 - TRT-SP: patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

29/09/2005 - Resenha Diária Personalizada (FISCOSoft)

Data de edição: 29/09/2005 Data de Publicação: 29/09/2005

28/09/2005 - Começa hoje pagamento do PIS-Pasep para quem nasceu em dezembro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/09/2005 Data de Publicação: 28/09/2005

28/09/2005 - Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência (Notícias TST)

Data de edição: 28/09/2005 Data de Publicação: 28/09/2005

28/09/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário (APET)

Data de edição: 28/09/2005 Data de Publicação: 28/09/2005

28/09/2005 - Termina dia 30 prazo para entrega da declaração de ITR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/09/2005 Data de Publicação: 28/09/2005

26/09/2005 - TRT-SP: advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

27/09/2005 - TST: renúncia à cargo na CIPA leva à perda da estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

27/09/2005 - TST garante adicional por entrada diária em subestação de força (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

27/09/2005 - TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

27/09/2005 - Fiança bancária é aceita como garantia em execução fiscal (Diário de Notícias)

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

27/09/2005 - RGPS: Empregador doméstico deve observar legislação (Notícias MPS)

Data de edição: 27/09/2005 Data de Publicação: 27/09/2005

26/09/2005 - Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação (Notícias TST)

Data de edição: 26/09/2005 Data de Publicação: 26/09/2005

26/09/2005 - 1ª Turma: laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 26/09/2005 Data de Publicação: 26/09/2005

23/09/2005 - Doação. Imóvel. Imposto de Renda. (Informativo STJ nº 260 - 12 a 16/09/2005)

Data de edição: 23/09/2005 Data de Publicação: 23/09/2005

23/09/2005 - Aposentadoria Voluntária e Continuidade do Contrato de Trabalho (Transcrições) (Informativo STF nº 401 - 12 a 16/09/2005)

Data de edição: 23/09/2005 Data de Publicação: 23/09/2005

23/09/2005 - VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO (FISCOSoft)

Data de edição: 23/09/2005 Data de Publicação: 23/09/2005

21/09/2005 - Iniciado pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para trabalhadores nascidos em novembro (Notícias MTE)

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

21/09/2005 - Brasil e EUA começam a fiscalizar cargas suspeitas (Notícias RFB)

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

22/09/2005 - TRT-SP: obrigação de telefonar para empresa configura plantão (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

22/09/2005 - 3ª Turma entende que abuso do poder do empregador não autoriza a demissão por justa causa (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

22/09/2005 - Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados (Notícias STJ)

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

22/09/2005 - Em crime de sonegação, ação penal só é possível com exaurimento do processo administrativo (Notícias STJ)

Data de edição: 22/09/2005 Data de Publicação: 22/09/2005

20/09/2005 - Rio de Janeiro poderá cobrar ICMS sobre bombeamento de combustível (Notícias STF)

Data de edição: 21/09/2005 Data de Publicação: 21/09/2005

21/09/2005 - Cooperativa médica é prestadora de serviço e deve ISS ao município (Notícias STJ)

Data de edição: 21/09/2005 Data de Publicação: 21/09/2005

21/09/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário (APET)

Data de edição: 21/09/2005 Data de Publicação: 21/09/2005

21/09/2005 - PGR: antecipação parcial do ICMS é constitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 21/09/2005 Data de Publicação: 21/09/2005

19/09/2005 - Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas (Notícias TRF - 4º Região)

Data de edição: 20/09/2005 Data de Publicação: 20/09/2005

20/09/2005 - Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 20/09/2005 Data de Publicação: 20/09/2005

20/09/2005 - Decreto que concede benefício fiscal para Refinaria de Manguinhos é inconstitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 20/09/2005 Data de Publicação: 20/09/2005

20/09/2005 - Casa Própria: Aposentado por invalidez pode requerer quitação (Notícias MPS)

Data de edição: 20/09/2005 Data de Publicação: 20/09/2005

20/09/2005 - Seminário: As Alterações no ISS do Município de São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 20/09/2005 Data de Publicação: 20/09/2005

16/09/2005 - TRF reconhece trabalho infantil para fins previdenciários (Notícias TRF - 5º Região)

Data de edição: 19/09/2005 Data de Publicação: 19/09/2005

19/09/2005 - Receita Federal do Brasil começa a integrar atendimento no País (Notícias RFB)

Data de edição: 19/09/2005 Data de Publicação: 19/09/2005

15/09/2005 - TRT-SP: Justiça do Trabalho é competente para cobrar multa de trânsito (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 16/09/2005 Data de Publicação: 16/09/2005

16/09/2005 - TRT-SP: qualificar empregado como sócio é fraude e crime (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 16/09/2005 Data de Publicação: 16/09/2005

16/09/2005 - Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF (Notícias STJ)

Data de edição: 16/09/2005 Data de Publicação: 16/09/2005

16/09/2005 - No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador (Notícias STJ)

Data de edição: 16/09/2005 Data de Publicação: 16/09/2005

15/09/2005 - Competência da JT para julgar dano moral está pacificada (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2005 Data de Publicação: 15/09/2005

15/09/2005 - Governo paulista anuncia medidas em benefício dos pequenos negócios (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 15/09/2005 Data de Publicação: 15/09/2005

15/09/2005 - Seminário: As Alterações no ISS do Município de São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 15/09/2005 Data de Publicação: 15/09/2005

14/09/2005 - TRT-SP: empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 14/09/2005 Data de Publicação: 14/09/2005

14/09/2005 - Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2005 Data de Publicação: 14/09/2005

14/09/2005 - Começa hoje pagamento do PIS para quem nasceu em outubro (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/09/2005 Data de Publicação: 14/09/2005

14/09/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário (APET)

Data de edição: 14/09/2005 Data de Publicação: 14/09/2005

14/09/2005 - É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal em data posterior à Lei 10.174/01 (Notícias STJ)

Data de edição: 14/09/2005 Data de Publicação: 14/09/2005

12/09/2005 - Receita Federal reduz tempo para abertura de empresas (Notícias RFB)

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

13/09/2005 - TST garante hora extra e adicional de 50% a trabalhador horista (Notícias TST)

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

13/09/2005 - TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista (Diário de Notícia)

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

13/09/2005 - Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa (Notícias STF)

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

13/09/2005 - Supremo analisará cabimento de correção monetária sobre créditos de IPI em produtos isento (Notícias STF)

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

13/09/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 13/09/2005 Data de Publicação: 13/09/2005

09/09/2005 - Empregado que assina Termo de Conciliação não pode requerer verbas trabalhistas na Justiça (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 12/09/2005 Data de Publicação: 12/09/2005

12/09/2005 - Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional (Notícias TST)

Data de edição: 12/09/2005 Data de Publicação: 12/09/2005

12/09/2005 - Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 12/09/2005 Data de Publicação: 12/09/2005

08/09/2005 - Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará (Notícias STF)

Data de edição: 09/09/2005 Data de Publicação: 09/09/2005

08/09/2005 - TRT-SP: forçar pedido de demissão com ofensa gera indenizações (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 09/09/2005 Data de Publicação: 09/09/2005

09/09/2005 - Ajudar concorrente do empregador pode dar justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 09/09/2005 Data de Publicação: 09/09/2005

08/09/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (8) benefícios terminados em "cinco" e "zero" (Notícias MPS)

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

08/09/2005 - TRT-SP: processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

08/09/2005 - PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

08/09/2005 - MPF: lei gaúcha que concede crédito no ICMS é inconstitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

08/09/2005 - Receita Federal abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

08/09/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 08/09/2005 Data de Publicação: 08/09/2005

06/09/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (6) benefícios terminados em "quatro" e "nove" (Notícias MPS)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização (Notícias TST)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Imunidade Tributária: Derivados do Petróleo e Tancagem (Informativo STF nº 398 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego (Notícias TST)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Incentivos Fiscais. Zona Franca de Manaus. (Informativo STJ nº 257 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - IR. Disponibilidade econômica e financeira. ((Informativo STJ nº 257 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - CEF. Ilegitimidade. Contribuições. Lei Complementar nº. 110/2001. (Informativo STJ nº 257 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Execução Fiscal. Penhora. Art. 535, § 1º, LEI N. 8.212/1991. (Informativo STJ nº 257 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Aposentadoria. idade. Trabalhador urbano. Preenchimento. requisito. Carência. (Informativo STJ nº 257 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove III Simpósio de Direito Tributário (APET)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

06/09/2005 - Previdência Social. Apropriação indébita. Animus nem sibi habendi. Comprovação. (Informativo STJ nº 257 - 22 à 26/08/2005)

Data de edição: 06/09/2005 Data de Publicação: 06/09/2005

05/09/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (5) benefícios terminados em "três" e "oito (Notícias MPS)

Data de edição: 05/09/2005 Data de Publicação: 05/09/2005

05/09/2005 - Dano moral: TST explica fixação do valor da indenização (Notícias TST)

Data de edição: 05/09/2005 Data de Publicação: 05/09/2005

05/09/2005 - Trabalho autônomo pressupõe liberdade (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 05/09/2005 Data de Publicação: 05/09/2005

05/09/2005 - TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público (Notícias TST)

Data de edição: 05/09/2005 Data de Publicação: 05/09/2005

01/09/2005 - Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

01/09/2005 - Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

02/09/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios terminados em "dois" e "sete" (Notícias MPS)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

02/09/2005 - Cooperativa paranaense consegue isenção de ICMS sobre derivados de soja exportados (Notícias STJ)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

02/09/2005 - Unificação de certidões deve simplificar vida do contribuinte (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

02/09/2005 - Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar (Notícias TST)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

02/09/2005 - TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso (Notícias TST)

Data de edição: 02/09/2005 Data de Publicação: 02/09/2005

31/08/2005 - Isento: Receita começa a receber declaração a partir de amanhã (Notícias RFB)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

31/08/2005 - TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

01/09/2005 - Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado (Notícias STJ)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

01/09/2005 - IPTU não incide sobre imóvel urbano com finalidade rural (Diário de Notícias)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

01/09/2005 - Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas (Notícias TST)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

01/09/2005 - São isentos de IR os valores recebidos a título de férias e licença-prêmio não gozadas e de PDV (Notícias STJ)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

01/09/2005 - VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO (FISCOSoft)

Data de edição: 01/09/2005 Data de Publicação: 01/09/2005

30/08/2005 - Tribunal nega isenção tributária à COOPE (Notícias TRT - 5ª Região)

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

31/08/2005 - Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

31/08/2005 - Benefícios: INSS inicia amanhã (1º) pagamento de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

31/08/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário (APET)

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

31/08/2005 - Obras impressas: RIR e ISS (FISCOSoft)

Data de edição: 31/08/2005 Data de Publicação: 31/08/2005

29/08/2005 - Fiscos vão reduzir exigências e acelerar processos (Notícias RFB)

Data de edição: 30/08/2005 Data de Publicação: 30/08/2005

30/08/2005 - Ordem judicial não gera dano moral (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 30/08/2005 Data de Publicação: 30/08/2005

29/08/2005 - TST nega adicional de insalubridade a telefonista (Notícias TST)

Data de edição: 29/08/2005 Data de Publicação: 29/08/2005

29/08/2005 - Empresas de trading questionam instrução normativa sobre receita previdenciária (Notícias STF)

Data de edição: 29/08/2005 Data de Publicação: 29/08/2005

25/08/2005 - Serviços: Processos de benefícios podem ser acompanhados pela Web (Notícias MPS)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

26/08/2005 - Declaração de isento pode ser feita também na Caixa (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

26/08/2005 - Serviços: Tempo de contribuição está disponível na Internet (Notícias MPS)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

26/08/2005 - Benefícios: Aposentado que muda de cidade deve transferir benefício (Notícias MPS)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

26/08/2005 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (Notícias MPS)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

26/08/2005 - Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa (Notícias STJ)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

26/08/2005 - Corte de horas extras garante indenização (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 26/08/2005 Data de Publicação: 26/08/2005

24/08/2005 - Mantida suspensa cobrança de R$ 1 milhão em créditos tributários de hospital catarinense (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

25/08/2005 - Justiça do Trabalho lança oficialmente o e-Doc no dia 2 (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

25/08/2005 - TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

25/08/2005 - Justiça proíbe tomadores de serviço de reter Cofins de empresa isenta (Diário de Notícias)

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

25/08/2005 - STJ afasta incidência de contribuição de atos cooperativos (Diário de Notícias)

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

25/08/2005 - 3ª Turma determina que empresa arque com a diferença do IR incidente sobre o crédito trabalhista (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 25/08/2005 Data de Publicação: 25/08/2005

24/08/2005 - TST: Assistência judiciária gratuita engloba honorários de perito (Notícias TST)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo (Notícias TST)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - PIS começa a ser pago a quem nasceu em setembro (Agência Brasil - ABR)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - Denúncia espontânea não afasta multa punitiva por atraso de pagamento de tributos (Notícias STJ)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - STF analisa incidência do PIS a entidade beneficente (Diário de Notícias)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - Empresa pode investigar empregado para apurar irregularidade (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - Receita Federal quer sincronizar cadastros com estados e municípios (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

24/08/2005 - CRPS: Previdência julga provisoriamente recursos de contribuições (Notícias MPS)

Data de edição: 24/08/2005 Data de Publicação: 24/08/2005

22/08/2005 - Receita divulga normas da Declaração de Isento 2005 (Notícias SRF)

Data de edição: 23/08/2005 Data de Publicação: 23/08/2005

22/08/2005 - OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins - (Notícias STF)

Data de edição: 23/08/2005 Data de Publicação: 23/08/2005

22/08/2005 - TRT-SP: sem motivo, empregado não é obrigado a trabalhar em feriado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 23/08/2005 Data de Publicação: 23/08/2005

23/08/2005 - Suspensa liminar contra os efeitos da medida provisória que criou a Super-Receita (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 23/08/2005 Data de Publicação: 23/08/2005

22/08/2005 - ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão (Notícias STJ)

Data de edição: 22/08/2005 Data de Publicação: 22/08/2005

22/08/2005 - Receita: Guia de recolhimento da Previdência tem código de barras (Notícias MPS)

Data de edição: 22/08/2005 Data de Publicação: 22/08/2005

22/08/2005 - Penhora on-line de conta bancária abrange jurisdições distintas (Notícias TST)

Data de edição: 22/08/2005 Data de Publicação: 22/08/2005

18/08/2005 - TRF isenta empresa do pagamento de tributos no desembaraço aduaneiro (Notícias TRT - 5ª Região)

Data de edição: 19/08/2005 Data de Publicação: 19/08/2005

19/08/2005 - TRT-SP: trabalho em casa também gera vínculo empregatício (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 19/08/2005 Data de Publicação: 19/08/2005

19/08/2005 - TST revisa e atualiza jurisprudência da SDI -2 (Notícias TST)

Data de edição: 19/08/2005 Data de Publicação: 19/08/2005

17/08/2005 - TRT-SP julgará direito de trabalhador com base em lei dos EUA (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - Supremo isenta locação de incidência do ISS (Diário de Notícias)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - IPI. Insumos. Produtos. Isentos. Não-Tributáveis. Alíquota Zero. Correção Monetária. (Informativos STJ nº 255 - 08 à 12/08/2005)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - Compensação Tributo Inconstitucionalidade (Informativos STJ nº 255 - 08 à 12/08/2005)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - Contribuição. SAT. Grau De Risco. Apuração. CNPJ. (Informativos STJ nº 255 - 08 à 12/08/2005)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

18/08/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 18/08/2005 Data de Publicação: 18/08/2005

17/08/2005 - Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995 (Notícias STJ)

Data de edição: 17/08/2005 Data de Publicação: 17/08/2005

17/08/2005 - Supremo decidirá ampliação de base de cálculo de Cofins e PIS (Diário de Notícias)

Data de edição: 17/08/2005 Data de Publicação: 17/08/2005

17/08/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 17/08/2005 Data de Publicação: 17/08/2005

17/08/2005 - TST: hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos (Notícia TST)

Data de edição: 17/08/2005 Data de Publicação: 17/08/2005

15/08/2005 - Super Receita começa a funcionar (Agência Sebrae de Notícias)

Data de edição: 16/08/2005 Data de Publicação: 16/08/2005

16/08/2005 - TST garante indenização a acidentado que não gozou estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 16/08/2005 Data de Publicação: 16/08/2005

16/08/2005 - Congresso reunirá auditores e fiscais de tributos (APROFISCO)

Data de edição: 16/08/2005 Data de Publicação: 16/08/2005

16/08/2005 - Greve: Agências reabrem amanhã (17) (Notícias MPS)

Data de edição: 16/08/2005 Data de Publicação: 16/08/2005

15/08/2005 - Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF (Notícias STJ)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - Impossível condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios (Notícias STJ)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher hoje (15) ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - ICMS incide sobre programas de computador não costumizados (Notícias STJ)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista (Notícias STJ)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - Receita deposita hoje terceiro lote de restituições do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado (Notícias TST)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

15/08/2005 - TST: prescrição não atinge direito à anotação na carteira (Notícias TST)

Data de edição: 15/08/2005 Data de Publicação: 15/08/2005

12/08/2005 - Fusão de órgãos vai gerar economia ao contribuinte e ao Governo (Notícias SRF)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - Mantido entendimento de que prestadoras de serviço devem contribuir para Sesc e Senac (Notícia STJ)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo (Notícias TST)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista (Notícias TST)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - TST confirma direito de bancário a intervalo intrajornada (Notícias TST)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta segunda (15) (Notícias MPS)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - Prescrição pode ser decretada de ofício em execução fiscal (Diário de Notícias)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - Aproveitamento de créditos de IPI será julgado pelo STJ (Diário de Notícias)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

12/08/2005 - Serviços: Mudou de regime previdenciário? Saiba o que fazer (Notícias MPS)

Data de edição: 12/08/2005 Data de Publicação: 12/08/2005

10/08/2005 - Primeira Seção define entendimento sobre prescrição e correção monetária de créditos do IPI (Notícia STJ)

Data de edição: 11/08/2005 Data de Publicação: 11/08/2005

11/08/2005 - SPC: Fundos de pensão devem divulgar informações a participantes (Notícias MPS)

Data de edição: 11/08/2005 Data de Publicação: 11/08/2005

11/08/2005 - Obras impressas: RIR e ISS (FISCOSoft)

Data de edição: 11/08/2005 Data de Publicação: 11/08/2005

09/08/2005 - Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet (Notícias SRF)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

09/08/2005 - Abono Salarial PIS/PASEP começa a ser pago amanhã (Notícias MTE)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

10/08/2005 - Supremo afasta restrições tributárias de empresas (Diário de Notícias)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

10/08/2005 - 3ª Turma nega vínculo empregatíco a pedreiro de mutirão (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

10/08/2005 - STJ examina compensação de insumos imunes, não tributados ou de alíquota zero de IPI (Notícias STJ)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

10/08/2005 - Previdência: Domésticos e diaristas têm direito aos benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

10/08/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

10/08/2005 - 3ª Turma exclui indenização do salário-maternidade de empregada segurada (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 10/08/2005 Data de Publicação: 10/08/2005

09/08/2005 - TST confirma base de cálculo de horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - Precatório pode ser oferecido em garantia de execução fiscal (Diário de Notícias)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 Benefícios: Auxílio-doença será encerrado automaticamente (Notícias MPS)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - Começa prazo para entrega da declaração de imóvel rural (Notícias SRF)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - Bancário perde gratificação de década por justo motivo (Notícias TST)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - Rio dá prazo especial de ICMS sobre vendas na Fevest 2005 (Agência Sebrae de Notícias)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

08/08/2005 - TRF garante pensão por morte a menor sob guarda (Notícias TRF - 5ª Região)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - IR. Férias. Rescisão. Contrato. (Informativo STJ nº 253 - 27/06 à 01/07/05)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - Policial que oferece proteção a condomínio não é empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

09/08/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 09/08/2005 Data de Publicação: 09/08/2005

08/08/2005 - Criação da Receita Federal do Brasil (Comunicado da SRF e SRP)

Data de edição: 08/08/2005 Data de Publicação: 08/08/2005

08/08/2005 - Bitributação sobre aposentadorias pagas por fundos de previdência privada volta à pauta (Notícias STJ)

Data de edição: 08/08/2005 Data de Publicação: 08/08/2005

08/08/2005 - Consulta ao 3º lote de IR disponível hoje às 15 horas. (Notícias SRF)

Data de edição: 08/08/2005 Data de Publicação: 08/08/2005

05/08/2005 - Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical (Notícias STJ)

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

05/08/2005 - TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual (Notícias TST)

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

05/08/2005 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (5) (Notícias MPS)

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

05/08/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

05/08/2005 - Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 05/08/2005 Data de Publicação: 05/08/2005

04/08/2005 - TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277 (Notícias TST)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho (Notícias MPS)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - Governadores pedem no Supremo ressarcimento por isenções da Lei Kandir (Diário de Notícias)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta sexta-feira (5) (Notícias MPS)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - MP 242: Adaptação de sistemas será feita até 10 de agosto (Notícias MPS)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - Vara concede tutela antecipada ex officio em verbas rescisórias (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Especialização em Direito Tributário (APET)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

04/08/2005 - SESCON-SP e OAB-SP promovem evento sobre o Terceiro Setor (De León Comunicações)

Data de edição: 04/08/2005 Data de Publicação: 04/08/2005

03/08/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 03/08/2005 Data de Publicação: 03/08/2005

03/08/2005 - Ação criminal tributária depende de processo administrativo (Diário de Notícias)

Data de edição: 03/08/2005 Data de Publicação: 03/08/2005

03/08/2005 - Desconto ilegal no salário de frentistas gera condenação de empresa em Teresina (Notícias MPT)

Data de edição: 03/08/2005 Data de Publicação: 03/08/2005

03/08/2005 - Escola Federal de Direito e Federal Concursos promovem 3º Simpósio de Direito (Benício Advogados)

Data de edição: 03/08/2005 Data de Publicação: 03/08/2005

02/08/2005 - Dívida tributária não atinge bens dos sócios, diz STJ (Diário de Notícias)

Data de edição: 02/08/2005 Data de Publicação: 02/08/2005

02/08/2005 - Arrecadação: Empresas recolhem hoje (2) contribuição ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 02/08/2005 Data de Publicação: 02/08/2005

02/08/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (2) benefícios com finais 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 02/08/2005 Data de Publicação: 02/08/2005

02/08/2005 - Desburocratização - Cadastro único para empresas começa a vigorar em agosto (Agência Sebrae de Notícias)

Data de edição: 02/08/2005 Data de Publicação: 02/08/2005

01/08/2005 - Empresa deve pagar hora extra para cargo de chefia (Diário de Notícias)

Data de edição: 01/08/2005 Data de Publicação: 01/08/2005

01/08/2005 - Arrecadação: Empresas recolhem contribuição nesta terça (2) (Notícias MPS)

Data de edição: 01/08/2005 Data de Publicação: 01/08/2005

01/08/2005 - Escola que oferece cursos de 1º e 2º graus também pode optar pelo SIMPLES (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 01/08/2005 Data de Publicação: 01/08/2005

28/07/2005 - TRF nega ressarcimento de imposto a empresa (Notícias TRF - 5ª Região)

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

29/07/2005 - Parcelamento tributário livra empresário de processo criminal (Diário de Notícias)

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

29/07/2005 - Benefícios: INSS inicia pagamentos na segunda (1º) (Notícias MPS)

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

29/07/2005 - TST confirma conversão de reintegração em indenização (Notícias TST)

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

29/07/2005 - CND: Previdência prorroga validade de Certidões (Notícias MPS)

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

29/07/2005 - Auxílio-Doença: Novo sistema de avaliação começa dia 1º em SP (Notícias MPS)

Data de edição: 29/07/2005 Data de Publicação: 29/07/2005

28/07/2005 - TST reconhece primazia de norma coletiva local (Notícias TST)

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

28/07/2005 - TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento (Notícias TST)

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

28/07/2005 - TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

28/07/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias Tipi e seu Reflexo na Área Fiscal (APET)

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

28/07/2005 - Obras impressas: RIR e ISS (FISCOSoft)

Data de edição: 28/07/2005 Data de Publicação: 28/07/2005

26/07/2005 - TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

27/07/2005 - TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico (Notícias TST)

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

27/07/2005 - TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado (Notícias TST)

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

27/07/2005 - Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis (Notícias STF)

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

27/07/2005 - Flash: TRF confirma decisão que obriga INSS a equiparar homossexuais e heterossexuais em todo o país (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 27/07/2005 Data de Publicação: 27/07/2005

25/07/2005 - Governo cria a Receita Federal do Brasil (Notícias SRF)

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

26/07/2005 - TST confirma sucessão trabalhista em locação comercial (Notícias TST)

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

26/07/2005 - Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

26/07/2005 - Inclusão: Motoboys são considerados contribuintes individuais (Notícias MPS)

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

26/07/2005 - Seminário DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 26/07/2005 Data de Publicação: 26/07/2005

25/07/2005 - TST garante exame de recurso encaminhado por e-mail (Notícias TST)

Data de edição: 25/07/2005 Data de Publicação: 25/07/2005

25/07/2005 - TST garante reintegração de empregado soropositivo (Notícias TST)

Data de edição: 25/07/2005 Data de Publicação: 25/07/2005

21/07/2005 - Lula assina medida provisória que cria a Super Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/07/2005 Data de Publicação: 22/07/2005

22/07/2005 - Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA, decide TJ de Goiás (Diário de Notícias)

Data de edição: 22/07/2005 Data de Publicação: 22/07/2005

20/07/2005 - OAB de SP participa de reunião para propor mudanças na MP 252 (Notícias Infojus)

Data de edição: 21/07/2005 Data de Publicação: 21/07/2005

21/07/2005 - Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo (Notícias TST)

Data de edição: 21/07/2005 Data de Publicação: 21/07/2005

21/07/2005 - Seminários: MP 252/05 e DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 21/07/2005 Data de Publicação: 21/07/2005

19/07/2005 - Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS (Notícias STF)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

19/07/2005 - 3ª Turma considera imotivada demissão de empregado preso e depois inocentado (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

20/07/2005 - Especialista analisa como a lei prevê o uso do e-mail no trabalho (Diário de Notícias)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

20/07/2005 - Garantido a anistiado político direito à isenção de IR sobre a pensão militar (Notícias STJ)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

20/07/2005 - TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo (Notícias TST)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

20/07/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Especialização em Imposto sobre a Renda das Empresas (APET)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

20/07/2005 - Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 20/07/2005 Data de Publicação: 20/07/2005

18/07/2005 - Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 19/07/2005 Data de Publicação: 19/07/2005

19/7/2005 - Secretaria da Receita Previdenciária lança novo modelo da GFIP no segundo semestre de 2005 (Notícias CFC)

Data de edição: 19/07/2005 Data de Publicação: 19/07/2005

19/07/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 19/07/2005 Data de Publicação: 19/07/2005

15/07/2005 - PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias (Notícias STF)

Data de edição: 18/07/2005 Data de Publicação: 18/07/2005

18/07/2005 - Juiz não pode aumentar valor da causa de ofício (Notícias TST)

Data de edição: 18/07/2005 Data de Publicação: 18/07/2005

15/07/2005 - Convenção coletiva regulamenta terceirização em empresas de informática (Diário de Notícias)

Data de edição: 15/07/2005 Data de Publicação: 15/07/2005

15/07/2005 - Fiscalização: Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais (Notícias MPS)

Data de edição: 15/07/2005 Data de Publicação: 15/07/2005

14/07/2005 - RPPS: Regimes próprios têm novas regras (Notícias MPS)

Data de edição: 14/07/2005 Data de Publicação: 14/07/2005

14/07/2005 - Serviços: Contribuintes devem pagar GPS nesta sexta-feira (15) (Notícias MPS)

Data de edição: 14/07/2005 Data de Publicação: 14/07/2005

14/07/2005 - Se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 14/07/2005 Data de Publicação: 14/07/2005

14/07/2005 - Seminários: MP 252/05 e DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 14/07/2005 Data de Publicação: 14/07/2005

13/07/2005 - Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida (STJ)

Data de edição: 13/07/2005 Data de Publicação: 13/07/2005

13/07/2005 - Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 13/07/2005 Data de Publicação: 13/07/2005

13/07/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Especialização em Direito Tributário (APET)

Data de edição: 13/07/2005 Data de Publicação: 13/07/2005

11/07/2005 - Benefícios: Um novo casamento não anula benefício já concedido (Notícias MPS)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

12/07/2005 - PEC Paralela: Entenda as mudanças (Notícias MPS)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

12/07/2005 - Trabalho rural e urbano é contado igualmente para complementação de aposentadoria (Notícias STJ)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

12/07/2005 - Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro (Notícias TST)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

12/07/2005 - Salário atrasado gera indenização por dano moral (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

12/07/2005 - Empréstimo: Previdência normatiza sobre descontos indevidos (Notícias MPS)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

12/07/2005 - Obras impressas: RIR e ISS (FISCOSoft)

Data de edição: 12/07/2005 Data de Publicação: 12/07/2005

11/07/2005 - Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

11/07/2005 - Concessão de auxílio-doença durante aviso prévio adia dispensa (Notícias TST)

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

11/07/2005 - Ação de dano moral de ex-empregados da Vale é julgada pela JT (Notícias TST)

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

11/07/2005 - Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil (Notícias TST)

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

11/07/2005 - Grandes empresas têm até 5 de agosto para entregar Dacon. (Notícias SRF)

Data de edição: 11/07/2005 Data de Publicação: 11/07/2005

08/07/2005 - TST admite testemunhas com causa comum contra mesmo empregador (Notícias TST)

Data de edição: 08/07/2005 Data de Publicação: 08/07/2005

08/07/2005 - Consulta ao 2º lote de Imposto de Renda está disponível (Agencia Brasil - ABr)

Data de edição: 08/07/2005 Data de Publicação: 08/07/2005

06/07/2005 - Ex-secretário de Fazenda de Maringá pede para não pagar imposto sobre dinheiro ilegal (Notícias STF)

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

07/07/2005 - Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador (Notícias TST)

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

07/07/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (7) benefícios com finais 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

07/07/2005 - Contribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS (Informativo STF nº 393 - 20 à 24/06/2005)

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

07/07/2005 - Internet. Intimação. Impossibilidade. (Informativo STJ nº 252 - 20 à 24/06/2005)

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

07/07/2005 - Seminários: MP 252/05 e DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 07/07/2005 Data de Publicação: 07/07/2005

05/06/2005 - Impedido recolhimento antecipado de ICMS pela comercialização de Red Bull em Rondônia (Notícias STJ)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - Patrimônio de empresa individual e pessoa física têm a mesma natureza (Notícias STJ)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (6) benefícios com finais 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - GFIP: Empresas devem apresentar a Guia nesta quinta-feira (7) (Notícias MPS)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - Compensação entre a contribuição do salário-educação com previdenciária é impossível (Notícias STJ)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - Intervalo intrajornada excessivo deve ser pago como hora extra (Notícias TST)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - Segunda Turma admite que intimação pessoal da Fazenda seja feita pelo correio (Notícias STJ)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Extensão em Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

06/07/2005 - TRT-SP autoriza quebra de sigilo bancário de testemunha (Notícias TST)

Data de edição: 06/07/2005 Data de Publicação: 06/07/2005

04/07/2005 - ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada (Notícias STF)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

04/07/2005 - OAB-SP protocola mandado de segurança preventivo contra invasões de escritórios (Notícias STJ)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

04/07/2005 - Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

05/07/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (5) benefícios com finais 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

05/07/2005 - TST admite recurso sem pagamento antecipado de multa por má-fé (Notícias TST)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

05/07/2005 - Entregador de pizza é empregado e pode recusar entrega (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

05/07/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 05/07/2005 Data de Publicação: 05/07/2005

01/07/2005 - Liminar suspende a eficácia da MP 242 (Notícias STF)

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

04/07/2005 - Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra (Notícias STJ)

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

04/06/2005 - Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

04/07/2005 - MP 249 é revogada por falta de urgência e relevância (Diário de Notícias)

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

04/07/2005 - Arrecadação: Empresas devem pagar hoje (4) contribuição ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

04/07/2005 - Benefícios: INSS paga hoje (4) benefícios com finais 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 04/07/2005 Data de Publicação: 04/07/2005

01/07/2005 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios com finais 1 e 6 (Notícias MPS)

Data de edição: 01/07/2005 Data de Publicação: 01/07/2005

01/07/2005 - Greve: Previdência prorroga validade de Certidões Negativas de Débito (Notícias MPS)

Data de edição: 01/07/2005 Data de Publicação: 01/07/2005

01/07/2005 - Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias (Notícias STJ)

Data de edição: 01/07/2005 Data de Publicação: 01/07/2005

01/07/2005 - TRT-SP: taxista de frota é empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 01/07/2005 Data de Publicação: 01/07/2005

29/06/2005 - Ação de indenização por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide Supremo (Notícias STF)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

29/06/2005 - TRT-SP: empresa não pode descontar benefício de empregado sem autorização (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

30/06/2005 - Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo (Notícias TST)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

30/06/2005 - Décimo terceiro salário integra base de cálculo da pensão alimentícia (Notícias STJ)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

30/06/2005 - Empregado não deve pagar cheque sem fundo recebido (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

30/06/2005 - Receita: Retenção de 11% deve ter destaque na nota fiscal (Notícia MPS)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

30/06/2005 - Termina hoje prazo para empresas enviarem informações à Receita Federal (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

30/06/2005 - Livro do Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2005 (FISCOSoft)

Data de edição: 30/06/2005 Data de Publicação: 30/06/2005

29/06/2005 - TST confirma direito a adicional de periculosidade integral (Notícias TST)

Data de edição: 29/06/2005 Data de Publicação: 29/06/2005

29/06/2005 - Termina amanhã o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep (Notícias MTE)

Data de edição: 29/06/2005 Data de Publicação: 29/06/2005

29/06/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Especialização em Imposto sobre a Renda das Empresas (APET)

Data de edição: 29/06/2005 Data de Publicação: 29/06/2005

27/06/2005 - Liminar suspende critérios do INSS para cálculo de renda familiar na região de Blumenau (SC) (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

28/06/2005 - Prazo para retirar PIS/Pasep termina no dia 30 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

28/06/2005 - Mantida obrigatoriedade de contribuição ao Sesc/Senac por prestadoras de serviço (Notícias STJ)

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

28/06/2005 - Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto (Notícias STJ)

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

28/06/2005 - Mesmo sem pedir, empregado tem direito a vale-transporte (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

28/06/2005 - Seminários: MP 252/05 e DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 28/06/2005 Data de Publicação: 28/06/2005

24/06/2005 - CNTI contesta interdição de empresa com dívida ativa (Notícias STF)

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

27/06/2005 - Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal (Notícias STJ)

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

27/06/2005 - TST declara competência da JT para julgar ação contra Refer (Notícias TST)

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

27/06/2005 - MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa (Notícias TST)

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

27/06/2005 - TST admite representação judicial de trabalhadores por federação (Notícias TST)

Data de edição: 27/06/2005 Data de Publicação: 27/06/2005

24/06/2005 - CND: Receita Previdenciária prorroga validade de certidões (Notícias MPS)

Data de edição: 24/06/2005 Data de Publicação: 24/06/2005

24/06/2005 - TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas (Notícias TST)

Data de edição: 24/06/2005 Data de Publicação: 24/06/2005

24/06/2005 - TST mantém condenação trabalhista de empresa sucessora (Notícias TST)

Data de edição: 24/06/2005 Data de Publicação: 24/06/2005

23/06/2005 - TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 23/06/2005 Data de Publicação: 23/06/2005

23/06/2005 - Inclusão: Quem trabalha por conta própria tem que recolher ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 23/06/2005 Data de Publicação: 23/06/2005

23/06/2005 - Termina dia 30 o prazo recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep (Notícias MTE)

Data de edição: 23/06/2005 Data de Publicação: 23/06/2005

23/06/2005 - Manual de Informações da Pessoa Jurídica - MIPJ 2005 (FISCOSoft)

Data de edição: 23/06/2005 Data de Publicação: 23/06/2005

21/06/2005 - 17:12 - PDT contesta benefício fiscal concedido à refinaria de Manguinhos (RJ) (Notícias STF)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária (Notícias TST)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Auxílio-Acidente. Pagamento. Lei nº. 8.213/1991. (Informativo STJ nº 251 - 13 à 17/06/2005)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - TST afasta exigência processual não prevista em lei (Notícias TST)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar (Notícias STJ)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Imóvel. Hasta Pública. Crédito. Tributos. (Informativo STJ nº 251 - 13 à 17/06/2005)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Execução Fiscal. Concurso De Preferência. (Informativo STJ nº 251 - 13 à 17/06/2005)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - ICMS. Compensação. Energia Elétrica. Serviços. Telecomunicação. LC nº. 102/2000. (Informativo STJ nº 251 - 13 à 17/06/2005)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - 13º Salário. Base. Cálculo. Pensão Alimentícia. (Informativo STJ nº 251 - 13 à 17/06/2005)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Competência. Crime. Uso. Documento Falso. INSS. (Informativo STJ nº 251 - 13 à 17/06/2005)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Extensão em Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

22/06/2005 - TRT-SP: salário em atraso garante demissão indenizada (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 22/06/2005 Data de Publicação: 22/06/2005

20/06/2005 - Isenção da COFINS para Advocacia em MG (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

20/06/2005 - É nula demissão que analfabeto assina sem saber (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

21/06/2005 - Quarta Turma do TST multa empregado por má-fé processual (Notícias TST)

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

21/06/2005 - TST examina terceirização de serviço entre cooperativas (Notícias TST)

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

21/06/2005 - Contribuintes da previdência privada devem escolher até 1º de julho forma de pagar Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

21/06/2005 - Web Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 21/06/2005 Data de Publicação: 21/06/2005

20/06/2005 - Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas (Notícias TST)

Data de edição: 20/06/2005 Data de Publicação: 20/06/2005

20/06/2005 - Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade (Notícias TST)

Data de edição: 20/06/2005 Data de Publicação: 20/06/2005

20/06/2005 - Discussão sobre competência da Justiça do Trabalho para julgar dano moral (Notícias TRT 4ª Região)

Data de edição: 20/06/2005 Data de Publicação: 20/06/2005

20/06/2005 - Fonteles: MP do biodiesel é constitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 20/06/2005 Data de Publicação: 20/06/2005

17/06/2005 - Tribunal isenta beneficiários da justiça gratuita de multa(Diário de Notícias)

Data de edição: 17/06/2005 Data de Publicação: 17/06/2005

17/06/2005 - A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição (Notícias STJ)

Data de edição: 17/06/2005 Data de Publicação: 17/06/2005

17/06/2005 - Editora Fisco e Contribuinte lança Manual de Informações da Pessoa Jurídica - MIPJ 2005 (FISCOSoft)

Data de edição: 17/06/2005 Data de Publicação: 17/06/2005

15/06/2005 - Secretários de Estado respondem na Justiça catarinense por restrição de fiscalização tributária (Notícias STJ)

Data de edição: 16/06/2005 Data de Publicação: 16/06/2005

15/06/2005 - MP do Bem prevê benefícios para empresas de pequeno porte (Agência Sebrae)

Data de edição: 16/06/2005 Data de Publicação: 16/06/2005

16/06/2005 - Doença gera indenização por dano material e moral (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 16/06/2005 Data de Publicação: 16/06/2005

16/06/2005 - Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A (Notícias TST)

Data de edição: 16/06/2005 Data de Publicação: 16/06/2005

16/06/2005 - Seminário DCTF - 3ª Turma (FISCOSoft)

Data de edição: 16/06/2005 Data de Publicação: 16/06/2005

15/06/2005 - Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa (Notícias TST)

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

15/06/2005 - CND: Receita Previdenciária prorroga validade de certidões (Notícias MPS)

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

15/06/2005 - Arrecadação: Contribuintes devem recolher nesta quarta (15) (Notícias MPS)

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

15/06/2005 - TRT-SP: almoço de 45 minutos garante 15 minutos de hora extra (Notícias Infojus)

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

15/06/2005 - A Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Especialização em Processo Tributário (APET)

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

15/06/2005 - II Encontro Nacional de Direito e Legislação Tributária (André Elali Advogados)

Data de edição: 15/06/2005 Data de Publicação: 15/06/2005

13/06/2005 - Estado de Santa Catarina tenta impedir retenção de Pasep (Notícias STF)

Data de edição: 14/06/2005 Data de Publicação: 14/06/2005

14/06/2005 - É possível desmembrar bem de família para penhora, mas sem descaracterizar o imóvel (Notícias STJ)

Data de edição: 14/06/2005 Data de Publicação: 14/06/2005

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