29/06/2006 - PIS/Pasep de 2005 começa a ser pago em agosto (Notícias MTE)

Data de edição: 29/06/2006 Data de Publicação: 29/06/2006

28/06/2006 - TST admite flexibilização de horas in itinere (Notícias TST)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - INSS amplia serviço de marcação telefônica da perícia médica (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - A Carência do auxílio-doença não é obrigatória em alguns casos (Notícias MPS)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - Trabalho Rural - Conheça as regras da aposentadoria dos segurados especiais (Notícias MPS)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - Seminário: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (FISCOSoft)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - Receita ainda espera a declaração de 1,35 milhão de empresas (Notícias SRF)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - Finanças aprova acordo com Rússia para evitar bitributação (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

28/06/2006 - Lotéricas podem ser enquadradas no Simples (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 28/06/2006 Data de Publicação: 28/06/2006

27/06/2006 - Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar (Notícias STJ)

Data de edição: 27/06/2006 Data de Publicação: 27/06/2006

27/06/2006 - Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário (Notícias STJ)

Data de edição: 27/06/2006 Data de Publicação: 27/06/2006

27/06/2006 - Doença profissional suspende o prazo de prescrição (Notícias TST)

Data de edição: 27/06/2006 Data de Publicação: 27/06/2006

27/06/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Apuração do IRPJ (APET)

Data de edição: 27/06/2006 Data de Publicação: 27/06/2006

27/06/2006 - Seguro-desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença (Notícias MPS)

Data de edição: 27/06/2006 Data de Publicação: 27/06/2006

26/06/2006 - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho? (Notícias MPS)

Data de edição: 26/06/2006 Data de Publicação: 26/06/2006

26/06/2006 - Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato (Notícias TST)

Data de edição: 26/06/2006 Data de Publicação: 26/06/2006

26/06/2006 - Patrão é condenado a indenizar doméstica (Notícias Infojus)

Data de edição: 26/06/2006 Data de Publicação: 26/06/2006

26/06/2006 - RGPS: Necessidade de Financiamento foi de R$ 3,3 bilhões em maio (Notícias MPS)

Data de edição: 26/06/2006 Data de Publicação: 26/06/2006

23/06/2006 - Receita firma acordos sobre escrituração digital (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/06/2006 Data de Publicação: 23/06/2006

23/06/2006 - TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada (Notícias TST)

Data de edição: 23/06/2006 Data de Publicação: 23/06/2006

23/06/2006 - Teleatendimento 135 reduz filas nas agências (Notícias MPS)

Data de edição: 23/06/2006 Data de Publicação: 23/06/2006

22/06/2006 - Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

22/06/2006 - Atendimento itinerante facilita emissão de carteira de trabalho (Notícias MTE)

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

22/06/2006 - INSS acata recomendação do MPF/BA sobre CATs (Notícias PGR)

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

22/06/2006 - Suspenso o julgamento da ADI sobre instituto de previdência de Minas (Notícias STF)

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

22/06/2006 - TST nega dano moral por briga familiar em empresa (Notícias TST)

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

22/06/2006 - Arrecadação federal totaliza R$ 28,720 bilhões em maio (Notícias SRF)

Data de edição: 22/06/2006 Data de Publicação: 22/06/2006

21/06/2006 - Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 21/06/2006 Data de Publicação: 21/06/2006

21/06/2006 - TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente (Notícias TST)

Data de edição: 21/06/2006 Data de Publicação: 21/06/2006

21/06/2006 - Transportador Autônomo. Alteração da Base de Cálculo e Princípio da Legalidade (Informativo STF nº 431 - 12/06 a 16/06)

Data de edição: 21/06/2006 Data de Publicação: 21/06/2006

21/06/2006 - País gerou neste ano 768 mil empregos (Notícias MTE)

Data de edição: 21/06/2006 Data de Publicação: 21/06/2006

21/06/2006 - Seminário: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (FISCOSoft)

Data de edição: 21/06/2006 Data de Publicação: 21/06/2006

20/06/2006 - Aposentado que muda de cidade deve transferir benefício (Notícias MPS)

Data de edição: 20/06/2006 Data de Publicação: 20/06/2006

20/06/2006 - Competência para reconhecimento de vínculo se limita a celetista (Notícias TST)

Data de edição: 20/06/2006 Data de Publicação: 20/06/2006

20/06/2006 - Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST (Notícias TST)

Data de edição: 20/06/2006 Data de Publicação: 20/06/2006

20/06/2006 - Empregador doméstico contribui com alíquota diferenciada (Notícias MPS)

Data de edição: 20/06/2006 Data de Publicação: 20/06/2006

19/06/2006 - INSS orienta segurados sobre o uso do cartão magnético (Notícias MPS)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - Efeitos das normas coletivas limitam-se ao prazo de sua vigência (Notícias TST)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - Superior Tribunal de Justiça nega correção monetária sobre valor presumido do ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - Constituição Regular. Crédito Tributário. (Informativo STJ nº 287 - 29/05 a 09/06)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - Refis. Prazos. Janeiro e Março de 2000. Lei nº 9.430/1996. (Informativo STJ nº 287 - 29/05 a 09/06)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - Complementação. Aposentadoria. IR. (Informativo STJ nº 287 - 29/05 a 09/06)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - ICMS. Operações Interestaduais. Diferencial. Alíquotas. Empresa. Construção Civil. (Informativo STJ nº 287 - 29/05 a 09/06)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

19/06/2006 - ICMS. Álcool Carburante. Recolhimento Diferido. Valor Adicionado. Fundo. Participação. Município. (Informativo STJ nº 287 - 29/05 a 09/06)

Data de edição: 19/06/2006 Data de Publicação: 19/06/2006

16/06/2006 - Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (Notícias MPS)

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

16/06/2006 - Parcela nunca paga na complementação tem prescrição total (Notícias TST)

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

16/06/2006 - Carteira de trabalho para refugiados tem nova regulamentação (Notícias MTE)

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

16/06/2006 - Conferência da OIT aprova normas sobre Segurança e Saúde no Trabalho (Notícias MTE)

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

16/06/2006 - Greve da Receita Federal leva 2 mil operários de Manaus a tirar férias coletivas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

16/06/2006 - Empresas têm até dia 30 para entregar declaração à Receita (Notícias SRF)

Data de edição: 16/06/2006 Data de Publicação: 16/06/2006

14/06/2006 - Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar (Notícias MPS)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001 (Notícias STJ)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - Aplicação do CDC aos Bancos - 6 (Informativo STF nº 430 - 05/06 a 09/06)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - Lei 8.906/94, Art. 47 (Informativo STF nº 430 - 05/06 a 09/06)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - Segurados poderão agendar perícia médica por telefone (Notícias MPS)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - Auditores da Receita Federal devem manter greve, iniciada em 2 de maio (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - Lula veta artigos de MP que trata de prazo para empresas com tributos federais em atraso (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

14/06/2006 - Presidente sanciona lei que corrige tabela do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/06/2006 Data de Publicação: 14/06/2006

13/06/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Apuração do IRPJ (APET)

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

13/06/2006 - Decreto reduz IPI de mais 10 produtos na construção civil (Notícias SRF)

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

13/06/2006 - INSS não pode exigir condição de segurado para concessão de aposentadoria por idade no RS (Notícias PGR)

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

13/06/2006 - Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

13/06/2006 - Empregado doméstico não tem direito a horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

13/06/2006 - Audiência garantida mesmo no trabalho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 13/06/2006 Data de Publicação: 13/06/2006

12/06/2006 - Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda (Notícias STJ)

Data de edição: 12/06/2006 Data de Publicação: 12/06/2006

12/06/2006 - Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora" (Notícias TST)

Data de edição: 12/06/2006 Data de Publicação: 12/06/2006

12/06/2006 - TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel (Notícias TST)

Data de edição: 12/06/2006 Data de Publicação: 12/06/2006

12/06/2006 - Um novo casamento não anula benefício já concedido (Notícias MPS)

Data de edição: 12/06/2006 Data de Publicação: 12/06/2006

09/06/2006 - Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos (Notícias TST)

Data de edição: 09/06/2006 Data de Publicação: 09/06/2006

09/06/2006 - Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias (Notícias TST)

Data de edição: 09/06/2006 Data de Publicação: 09/06/2006

09/06/2006 - Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego (Notícias TST)

Data de edição: 09/06/2006 Data de Publicação: 09/06/2006

09/06/2006 - Vencimento de tributo ocorre na última data para pagamento sem juros de mora (Notícias STJ)

Data de edição: 09/06/2006 Data de Publicação: 09/06/2006

09/06/2006 - Agências do INSS têm expediente reduzido nos dias de jogo do Brasil (Notícias MPS)

Data de edição: 09/06/2006 Data de Publicação: 09/06/2006

08/06/2006 - Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/06/2006 Data de Publicação: 08/06/2006

08/06/2006 - Empresas que investirem em projeto cultural serão beneficiadas com incentivo de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 08/06/2006 Data de Publicação: 08/06/2006

08/06/2006 - Primeiro lote traz nome de 2,3 milhões de contribuintes na malha fina (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/06/2006 Data de Publicação: 08/06/2006

08/06/2006 - Reajuste de 16% a aposentadorias causará rombo de R$ 7 bilhões ao INSS, diz ministro da Previdência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/06/2006 Data de Publicação: 08/06/2006

08/06/2006 - Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 08/06/2006 Data de Publicação: 08/06/2006

07/06/2006 - Juiz suspende cobrança de IPTU em Condomínio no Distrito Federal (Notícias Infojus)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

07/06/2006 - Protocolo: ICMS e Gás Liquefeito de Petróleo - 2 (Informativo STF nº 429 - 29/05 a 02/06)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

07/06/2006 - Área de conservação no PR cresceu 718% com ICMS Ecológico (Agência Câmara)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

07/06/2006 - Reajustes salariais quase triplicam custo da construção civil, mostra IBGE (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

07/06/2006 - Aposentadoria integral não exige idade mínima (Notícias MPS)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

07/06/2006 - Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral (Notícias Infojus)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

07/06/2006 - Instituições financeiras se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor (Notícias STF)

Data de edição: 07/06/2006 Data de Publicação: 07/06/2006

06/06/2006 - Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal (Notícias STJ)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

06/06/2006 - Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial (Notícias TST)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

06/06/2006 - Em São Paulo, greve de auditores fiscais têm adesão de Porto de Santos e aeroporto de Cumbica (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

06/06/2006 - Ex-sócio tem conta penhorada para pagar dívida trabalhista (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

06/06/2006 - Regularidade fiscal não deve ser pré-requisito de avaliação pedagógica pelo Ministério da Educação (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

06/06/2006 - Receita vai liberar 1,2 milhão de restituições no 1º lote de IR (Notícias SRF)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

06/06/2006 - Seminário: PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 06/06/2006 Data de Publicação: 06/06/2006

05/06/2006 - INSS paga hoje (5) benefícios terminados em 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/06/2006 Data de Publicação: 05/06/2006

05/06/2006 - TST mantém indenização por redução de horas extras de portuários (Notícias TST)

Data de edição: 05/06/2006 Data de Publicação: 05/06/2006

05/06/2006 - Incentivo fiscal poderá exigir contrapartida da empresa que o recebe (Notícias CFC)

Data de edição: 05/06/2006 Data de Publicação: 05/06/2006

05/06/2006 - Receita Federal alerta contra e-mails falsos para obtenção de dados pessoais dos contribuintes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/06/2006 Data de Publicação: 05/06/2006

02/06/2006 - Substituição Tributária e Restituição - 9 (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Substituição Tributária e Restituição - 10 (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Substituição Tributária e Restituição - 11 (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Substituição Tributária e Restituição - 12 (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Sociedades Prestadoras de Serviço: Isenção de COFINS e Reserva Constitucional de LC - 1 (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Sociedades Prestadoras de Serviço: Isenção de COFINS e Reserva Constitucional de LC - 2 (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - FINSOCIAL e Corretora de Seguros (Informativo STF nº 428 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - É ilegal negar emissão de notas fiscais a contribuinte inadimplente (Notícias STJ)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria (Notícias TST)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Gratificação Especial. Imposto de Renda. Empregado. Contrato. Rescisão (Informativo STJ nº 286 - 22/05 a 26/05)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Termina greve do INSS e agências voltam a funcionar normalmente (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

02/06/2006 - Negócios em feiras de alimentação terão prazo adicional para recolhimento de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 02/06/2006 Data de Publicação: 02/06/2006

01/06/2006 - Alternância de jornada caracteriza turno ininterrupto (Notícias TST)

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

01/06/2006 - Trabalhar com camisetas de fornecedores não gera dano moral (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

01/06/2006 - Íntegra do voto do ministro Sepúlveda Pertence no RE 419629 sobre isenção da Cofins para sociedades civis de profissões regulamentadas (Notícias STF)

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

01/06/2006 - Arrecadaçao em maio cresce 11,2% em relação ao mesmo período de 2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

01/06/2006 - Contribuição Previdenciária é diferenciada para domésticos (Notícias MPS)

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

01/06/2006 - Seminário: PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 01/06/2006 Data de Publicação: 01/06/2006

31/05/2006 - TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos (Notícias TST)

Data de edição: 31/05/2006 Data de Publicação: 31/05/2006

31/05/2006 - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve ser entregue até hoje dia 31 (BACEN)

Data de edição: 31/05/2006 Data de Publicação: 31/05/2006

31/05/2006 - Empresas japonesas vêem sistema tributário como barreira (Agência Câmara)

Data de edição: 31/05/2006 Data de Publicação: 31/05/2006

31/05/2006 - Conselho fixa teto de 2,9% para baixar taxas de empréstimos consignados a beneficiários do INSS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 31/05/2006 Data de Publicação: 31/05/2006

31/05/2006 - Execução é extinta somente após quitação atualizada do débito (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 31/05/2006 Data de Publicação: 31/05/2006

30/05/2006 - Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária (Notícias TST)

Data de edição: 30/05/2006 Data de Publicação: 30/05/2006

30/05/2006 - TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial (Notícias TST)

Data de edição: 30/05/2006 Data de Publicação: 30/05/2006

30/05/2006 - Greve do INSS paralisa 44 das 166 agências paulistas, diz a secretaria de Previdência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/05/2006 Data de Publicação: 30/05/2006

30/05/2006 - Sem consenso com bancos, governo deve fixar teto para empréstimo consignado a beneficiários do INSS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/05/2006 Data de Publicação: 30/05/2006

30/05/2006 - Plantão Telefônico FISCOSoft - Auxílio fiscal do outro lado da linha (FISCOSoft)

Data de edição: 30/05/2006 Data de Publicação: 30/05/2006

29/05/2006 - Serviço de praticagem não é isento de Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

29/05/2006 - TST decide conflito entre normas coletivas (Notícias TST)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

29/05/2006 - Investigação policial não gera dano moral (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

29/05/2006 - Cerca de 18,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria (Notícias MPS)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

29/05/2006 - Prazo para receber o PIS/Pasep termina dia 30 de junho (Notícias MTE)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

29/05/2006 - Simples: 900 mil empresas têm somente até quarta para declarar (Notícias SRF)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

29/05/2006 - Seminários: Aspectos Práticos de Preços de Transferência - PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 29/05/2006 Data de Publicação: 29/05/2006

26/05/2006 - Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos (Notícias TST)

Data de edição: 26/05/2006 Data de Publicação: 26/05/2006

26/05/2006 - Presidente do INSS diz que nova agência de São Paulo será capaz de atender 80% da demanda da capital (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/05/2006 Data de Publicação: 26/05/2006

26/05/2006 - Novo golpe contra aposentados e pensionistas (Notícias MPS)

Data de edição: 26/05/2006 Data de Publicação: 26/05/2006

26/05/2006 - Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI (Notícias STF)

Data de edição: 26/05/2006 Data de Publicação: 26/05/2006

25/05/2006 - Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995 (Notícias STJ)

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

25/05/2006 - Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

25/05/2006 - Cidadão pode calcular débito trabalhista na página do TRT10 (Notícias Infojus)

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

25/05/2006 - Ajuste fiscal recorde cobre gastos com juros da dívida em abril (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

25/05/2006 - Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos (Notícias TRT- 2ª Região)

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

25/05/2006 - Seminários: Aspectos Práticos de Preços de Transferência - PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 25/05/2006 Data de Publicação: 25/05/2006

24/05/2006 - Recurso sem procuração do advogado é considerado inexistente (Notícias TST)

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

24/05/2006 - Plano Verão: IRPJ e Correção Monetária de Balanço - 2 (Informativo STF nº 427 - 15/05 a 19/05)

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

24/05/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Especialização em Impostos Indiretos (APET)

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

24/05/2006 - IPI. Descontos incondicionais. Veículos. Fabricante. Legitimidade. Repetição. Indébito. (Informativo STJ nº 285 - 15/05 a 19/05)

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

24/05/2006 - Incidência. Contribuição Previdenciária. Auxílio-Educação. (Informativo STJ nº 285 - 15/05 a 19/05)

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

24/05/2006 - INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar (Notícias PGR)

Data de edição: 24/05/2006 Data de Publicação: 24/05/2006

23/05/2006 - TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida (Notícias TST)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - Declaração Simplificada - Prazo para optantes pelo SIMPLES Federal termina dia 31 (FISCOSoft)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - Previdência pagou R$ 11,9 bilhões em benefícios no mês de abril (Notícias MPS)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - De janeiro a abril deste ano, país gera 569,5 mil empregos formais (Notícias MTE)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - Alíquota única de ICMS não resolve guerra fiscal entre os estados, diz presidente do Ibet (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - Plenário aprova mudanças na MP do Imposto de Renda (Agência Câmara)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - FGTS aprova liberação de R$ 1 bilhão para arrendamento residencial (Notícias MTE)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

23/05/2006 - 1ª Turma tranca ação penal de denunciados por crimes contra a ordem tributária. (Notícias STF)

Data de edição: 23/05/2006 Data de Publicação: 23/05/2006

22/05/2006 - Empresa cedente não precisa quitar débito para poder transferir o excedente a terceiros (Notícias STJ)

Data de edição: 22/05/2006 Data de Publicação: 22/05/2006

22/05/2006 - Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas (Notícias TST)

Data de edição: 22/05/2006 Data de Publicação: 22/05/2006

22/05/2006 - Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente (Notícias STJ)

Data de edição: 22/05/2006 Data de Publicação: 22/05/2006

22/05/2006 - Seminários: Crimes Tributários - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 22/05/2006 Data de Publicação: 22/05/2006

19/05/2006 - Regra processual leva TST a admitir intimação por telefone (Notícias TST)

Data de edição: 19/05/2006 Data de Publicação: 19/05/2006

19/05/2006 - Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 19/05/2006 Data de Publicação: 19/05/2006

19/05/2006 - II Jornada de Direitos Fundamentais e Tributação (UniBrasil)

Data de edição: 19/05/2006 Data de Publicação: 19/05/2006

19/05/2006 - Receita reduz tempo para empresa se habilitar no comércio exterior (Notícias SRF)

Data de edição: 19/05/2006 Data de Publicação: 19/05/2006

18/05/2006 - Ministério da Previdência Social reconvoca aposentados e pensionistas para atualizar dados (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Plenário do STF julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB (Notícias STF)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Secretaria de Previdência Complementar aprova OABPrev/RS (Notícias MPS)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Lei estadual não pode dispor sobre repartição de ICMS entre municípios (Notícias PGR)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado (Notícias TST)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Ministra Eliana Calmon fala sobre incidência do ISS nas cooperativas (Notícias STJ)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

18/05/2006 - Arrecadação federal soma R$ 34,966 bilhões em abril (Notícias SRF)

Data de edição: 18/05/2006 Data de Publicação: 18/05/2006

17/05/2006 - INSS deve suspender cerca de 3,6 mil benefícios em Pernambuco a partir de junho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média (Notícias TST)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - Doença grave permite saque do FGTS (Notícias MTE)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - IRPJ e Correção Monetária de Balanço (Informativo STF nº 426 - 08/05 a 12/05)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - IRPJ: Regime de Estimativa e Consolidação de Resultados Semestrais (Informativo STF nº 426 - 08/05 a 12/05)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - Reclamação e Princípio da Unicidade Sindical (Informativo STF nº 426 - 08/05 a 12/05)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

17/05/2006 - Receita fixa datas para liberação dos lotes de IR 2006 (Notícias SRF)

Data de edição: 17/05/2006 Data de Publicação: 17/05/2006

16/05/2006 - Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB (Notícias TST)

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

16/05/2006 - Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS (Notícias STJ)

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

16/05/2006 - Justiça estadual é competente para resolver sobre acesso à empresa durante greve (Notícias STJ)

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

16/05/2006 - Seminários: Crimes Tributários - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

16/05/2006 - Empregadores não podem manter lista discriminatória de empregados (Notícias MPT)

Data de edição: 16/05/2006 Data de Publicação: 16/05/2006

15/05/2006 - Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal (Notícias STJ)

Data de edição: 15/05/2006 Data de Publicação: 15/05/2006

15/05/2006 - TST nega natureza salarial de desconto de energia elétrica (Notícias TST)

Data de edição: 15/05/2006 Data de Publicação: 15/05/2006

15/05/2006 - MPS amplia convênios com entidades empresariais (Notícias MPS)

Data de edição: 15/05/2006 Data de Publicação: 15/05/2006

15/05/2006 - II Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário (IEJA)

Data de edição: 15/05/2006 Data de Publicação: 15/05/2006

12/05/2006 - Ação pública não pode ser usada em matéria tributária (Notícias STJ)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

12/05/2006 - Justiça suspende exame de certificação profissional para veterinários (Notícias PGR)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

12/05/2006 - Reabilitação Profissional viabiliza parceria com empresas (Notícias MPS)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

12/05/2006 - TST analisa mudanças em orientações jurisprudenciais da SDC (Notícia TST)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

12/05/2006 - Empresas do Simples têm até o dia 31 deste mês para declarar (Notícias SRF)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

12/05/2006 - Redução de imposto ajuda a conter de preços da construção civil, aponta FGV (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

12/05/2006 - Aumento do coeficiente de cálculo na revisão de pensão por morte está dentro da legalidade (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 12/05/2006 Data de Publicação: 12/05/2006

11/05/2006 - Previdência altera regras do auxílio-doença (Notícias MPS)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço (Notícias STJ)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador (Notícias TST)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Acordo firmado por autônomo sofre incidência de INSS (Notícias TST)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Portaria disciplina alienação de imóveis do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Prova obtida no orkut é aceita em processo trabalhista (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Seminários: Crimes Tributários - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - PER/DCOMP (FISCOSoft)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Empregados sindicais podem se sindicalizar (Notícias MTE)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

11/05/2006 - Portador de doença grave do coração garantiu direito à aposentadoria por invalidez (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 11/05/2006 Data de Publicação: 11/05/2006

10/05/2006 - Isonomia garante participação nos lucros à bancária (Notícias TST)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - Termina em junho prazo para sacar PIS/Pasep de 2004 (Notícias MTE)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - Pedido de demissão exige assistência do sindicato (Notícias TST)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - Correção Monetária. FGTS. Juros Moratórios CC/2002. (Informativo STJ nº 283 - 02/05 a 05/05)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - Contribuição Social e Instituição Financeira (Informativo STF nº 425 - 01/05 a 05/05)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - INSS retoma concessão de órteses e próteses (Notícias PGR)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - Encontro discute fraude fiscal no Estado (Notícias TRF - 5ª Região)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

10/05/2006 - Fazenda simplifica processo de cobrança de IPVA atrasado (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 10/05/2006 Data de Publicação: 10/05/2006

09/05/2006 - Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar (Notícias MPS)

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

09/05/2006 - Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

09/05/2006 - Cartórios têm até esta quarta (10) para informar óbitos (Notícias MPS)

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

09/05/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Extensão em Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

09/05/2006 - O recolhimento da contribuição previdenciária garante benefícios ao empregado e ao empregador (Notícias MPS)

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

09/05/2006 - Consulta ao 5º lote residual de 2005 será liberada hoje (Notícias SRF)

Data de edição: 09/05/2006 Data de Publicação: 09/05/2006

08/05/2006 - Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade (Notícias STJ)

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

08/05/2006 - Pagamento de adicional tem de ser registrado em folha (Notícias TST)

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

08/05/2006 - Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

08/05/2006 - Seminários: Crimes Tributários e Aspectos Práticos de Preços de Transferência (FISCOSoft)

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

08/05/2006 - Governador de Pernambuco reduz ICMS sobre óleo diesel para baixar preço das passagens de ônibus (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

08/05/2006 - Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 08/05/2006 Data de Publicação: 08/05/2006

05/05/2006 - Relator esclarece decisão sobre intervalo intrajornada (Notícias TST)

Data de edição: 05/05/2006 Data de Publicação: 05/05/2006

05/05/2006 - Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento (Notícias STJ)

Data de edição: 05/05/2006 Data de Publicação: 05/05/2006

05/05/2006 - Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário (Notícias STJ)

Data de edição: 05/05/2006 Data de Publicação: 05/05/2006

05/05/2006 - Sentença extra petita gera nulidade do processo (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 05/05/2006 Data de Publicação: 05/05/2006

04/05/2006 - Atos de cooperativas realizados apenas com cooperados são isentos de tributação (Notícias STJ)

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

04/05/2006 - Aposentados e pensionistas terão 60 dias para atualizar dados (Notícias MPS)

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

04/05/2006 - Aprovada dedução de domésticos no Imposto de Renda (Agência Câmara)

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

04/05/2006 - Cônsul honorário não é empregado, é agente político (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

04/05/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Curso de Especialização em Impostos Indiretos (APET)

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

04/05/2006 - Fazenda notifica indústrias e atacadistas de pequeno porte sobre prazo de recolhimento do ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 04/05/2006 Data de Publicação: 04/05/2006

03/05/2006 - TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima (Notícias TST)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - Receita alerta sobre e-mail falso em nome da Fiscalização (Notícias SRF)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - Art. 17 do ADCT e Coisa Julgada - 1 e 2 (Informativo STF nº 424 - 24/04 a 28/04)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - EC 28/2000: Prescrição e Rurícola (Informativo STF nº 424 - 24/04 a 28/04)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - Dieese alerta para ''grande abismo'' entre crescimento do PIB e do salário mínimo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - Incide IR em relação às entidades de previdência privada (Notícias STJ)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - Quem não comparece à audiência, para prestar depoimento, é réu confesso (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

03/05/2006 - Seminários: Crimes Tributários e Aspectos Práticos de Preços de Transferência (FISCOSoft)

Data de edição: 03/05/2006 Data de Publicação: 03/05/2006

02/05/2006 - INSS paga hoje (2) benefícios terminados em 1 e 6 (Notícias MPS)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

02/05/2006 - MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário (Notícias STJ)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

02/05/2006 - Receita continua recebendo declaração do Imposto de Renda, com multa (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

02/05/2006 - Perícia é imprescindível para determinar insalubridade (Notícias TST)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

02/05/2006 - Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

02/05/2006 - Previdência garante proteção social a segurados acidentados (Notícias MPS)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

02/05/2006 - Receita de ICMS em abril diminui 6,5 % em relação ao mês de março de 2006 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 02/05/2006 Data de Publicação: 02/05/2006

28/04/2006 - Contribuintes têm até hoje para apresentar declaração do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

28/04/2006 - Serviços pela internet indisponíveis até segunda-feira (Notícias MPAS)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

28/04/2006 - INSS não pode suspender auxílio-doença sem realização de perícia (Notícias PGR)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

28/04/2006 - TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica (Notícias TST)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

28/04/2006 - Receita e Polícia Federal desarticulam esquema que fraudava Imposto de Renda (Agência ABr)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

28/04/2006 - Ministros participam de Congresso Internacional de Direito Tributário (Notícias STJ)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

28/04/2006 - Cerca de 900 mil só têm mais 5 horas para declarar (Notícias SRF)

Data de edição: 28/04/2006 Data de Publicação: 28/04/2006

27/04/2006 - Tabela de conversão transforma tempo especial em comum (Notícias MPS)

Data de edição: 27/04/2006 Data de Publicação: 27/04/2006

27/04/2006 - TST esclarece requisitos de validade dos acordos coletivos (Notícias TST)

Data de edição: 27/04/2006 Data de Publicação: 27/04/2006

27/04/2006 - 73% dos empregados domésticos brasileiros são informais (Notícias MPS)

Data de edição: 27/04/2006 Data de Publicação: 27/04/2006

27/04/2006 - TRT-SP: empregada que não prova continuidade, é autônoma (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 27/04/2006 Data de Publicação: 27/04/2006

27/04/2006 - Seminários: Crimes Tributários e Aspectos Práticos de Preços de Transferência (FISCOSoft)

Data de edição: 27/04/2006 Data de Publicação: 27/04/2006

26/04/2006 - Seguro-desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença (Notícias MPS)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

26/04/2006 - Norma define cumprimento de jornada em turno ininterrupto (Notícias MTE)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

26/04/2006 - Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável (Informativo STF nº 423 - 10/04 a 21/04)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

26/04/2006 - Nível de emprego mantém trajetória de crescimento (Notícias MTE)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

26/04/2006 - ICMS: Termo de Acordo de Regime Especial e Convênio (Informativo STF nº 423 - 10/04 a 21/04)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

26/04/2006 - Valor não recebido em vida pelo segurado é pago a dependentes (Notícias MPS)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

26/04/2006 - ICMS: Benefícios Fiscais e Convênio (Informativo STF nº 423 - 10/04 a 21/04)

Data de edição: 26/04/2006 Data de Publicação: 26/04/2006

25/04/2006 - MP concede reajuste de 5% aos benefícios previdenciários (Agência Câmara)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - Receita recebeu 60% do total de declarações do Imposto de Renda esperadas para este ano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Curso de Especialização em Impostos Indiretos (APET)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - Sexta é último dia para convocados em dezembro (Notícias MPS)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - IRPF 2006: como declarar os valores decorrentes de precatórios e RPVs na Justiça Federal (Notícias TRF - 4ª Região)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - Plenário aprova parcialmente a MP do Simples (Agência Câmara)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - Previdência pagou R$ 11,8 bilhões em benefícios em março (Notícias MPS)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

25/04/2006 - Receita alerta que 7,4 milhões ainda precisam declarar o IR (Notícias SRF)

Data de edição: 25/04/2006 Data de Publicação: 25/04/2006

24/04/2006 - Decreto mineiro que reduz ICMS da farinha é constitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

24/04/2006 - Perícia médica: MPS assina acordo com entidades empresariais (Notícias MPS)

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

24/04/2006 - Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença (Notícias TST)

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

24/04/2006 - Caseiro também é empregado doméstico (Notícias MPS)

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

24/04/2006 - Seminário: Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência (FISCOSoft)

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

24/04/2006 - Entenda o que muda após a portaria que atualiza as contribuições ao INSS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 24/04/2006 Data de Publicação: 24/04/2006

20/04/2006 - Abono do BASA não possui natureza salarial (Notícias TST)

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

20/04/2006 - Prefeitura regulamenta parcelamento de dívidas para contribuintes (Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Finanças)

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

20/04/2006 - Contabilista é preso por falsificar declarações de imposto de renda (Notícias PGR)

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

20/04/2006 - Recife tem maior taxa de desemprego entre cinco capitais, aponta IBGE (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

20/04/2006 - Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

20/04/2006 - TST reconhece direito a registro de portuários no ES (Notícias TST)

Data de edição: 20/04/2006 Data de Publicação: 20/04/2006

19/04/2006 - Auxílio-doença: Carência não é obrigatória em alguns casos (Notícias MPS)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

19/04/2006 - Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPA (Notícias TST)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

19/04/2006 - Publicada nova tabela de contribuição previdenciária (Notícias MPS)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

19/04/2006 - Fraude com restituições do IR pode ter causado prejuízo de R$ 50 milhões ao fisco em São Paulo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

19/04/2006 - Arrecadação federal totaliza R$ 29,233 bilhões em março (Notícias SRF)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

19/04/2006 - Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais (Notícias STF)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

19/04/2006 - Receita Federal considera difícil cumprir meta de arrecadação neste ano (Notícias SRF)

Data de edição: 19/04/2006 Data de Publicação: 19/04/2006

18/04/2006 - TRT-SP: mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 18/04/2006 Data de Publicação: 18/04/2006

18/04/2006 - Índios têm direito a benefícios do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 18/04/2006 Data de Publicação: 18/04/2006

18/04/2006 - Valor dos benefícios não é vinculado ao salário mínimo (Notícias MPS)

Data de edição: 18/04/2006 Data de Publicação: 18/04/2006

18/04/2006 - Seminário: Aspectos Práticos de Preços de Transferência (FISCOSoft)

Data de edição: 18/04/2006 Data de Publicação: 18/04/2006

18/04/2006 - Principais mudanças feitas pelo Congresso no Orçamento de 2006 (Notícias Senado)

Data de edição: 18/04/2006 Data de Publicação: 18/04/2006

17/04/2006 - Norma garante proteção e segurança para trabalhadores da saúde (Notícias MTE)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - Desempregados com mais de 45 anos poderão ter o direito de sacar recursos do PIS-Pasep (Notícias Senado)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - Sindicalista denuncia milhares de demissões na indústria do frango (Notícias Senado)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - Salário-família ajuda na manutenção de grupos de baixa renda (Notícias MPS)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - Arquivada ação de empregados contra a Celesc (Notícias STF)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - O indeferimento de perícia técnica inútil não cerceia o direito das partes (Notícias Infojus)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - Publicada MP que aumenta benefícios acima do mínimo (Notícias MPS)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

17/04/2006 - Negócios em feira de supermercados terão prazo adicional para ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 17/04/2006 Data de Publicação: 17/04/2006

16/04/2006 - Nível de emprego na construção civil aumenta 1,2% em fevereiro, aponta sindicato do setor (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/04/2006 Data de Publicação: 16/04/2006

13/04/2006 - Previdência publica novo edital de suspensão de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

13/04/2006 - Tributarista alerta sobre impostos embutidos no preço de produtos típicos da Páscoa (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

13/04/2006 - Senado aprova MP do Simples com alterações (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

13/04/2006 - Déficit na indústria naval é 8,5 mil trabalhadores qualificados (Notícias MTE)

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

13/04/2006 - Contribuinte tem só mais 15 dias para declarar o IR (Notícias SRF)

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

13/04/2006 - A 15 dias do encerramento, 13,5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/04/2006 Data de Publicação: 13/04/2006

12/04/06 - Maioria das mulheres trabalhadoras tem dupla jornada, constata IBGE (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

12/04/2006 - Apreendido veleiro avaliado em 250 mil dólares (Notícias SRF)

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

12/04/2006 - Plenário aprova e conclui votação de MP (Agência Câmara)

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

12/04/2006 - Enunciado da Súmula 660 do STF: Rep. (Informativo STF nº 422 - 03/04 a 07/04)

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

12/04/2006 - Serviço exclusivo de pesquisa às Perguntas e Respostas do IRPF/2006 dadas pela Receita Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

12/04/2006 - Deputados concluem votação da MP do Imposto de Renda (Agência Câmara)

Data de edição: 12/04/2006 Data de Publicação: 12/04/2006

11/04/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de ICMS - Substituição Tributária - Principais Aspectos e Operações (APET)

Data de edição: 11/04/2006 Data de Publicação: 11/04/2006

11/04/2006 - Consignado movimentou R$ 591 milhões em março (Notícias MPS)

Data de edição: 11/04/2006 Data de Publicação: 11/04/2006

11/04/2006 - Jogador titular que vira reserva não sofre dano moral (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 11/04/2006 Data de Publicação: 11/04/2006

11/04/2006 - Valor não recebido em vida pelo segurado é pago a dependentes (Notícias MPS)

Data de edição: 11/04/2006 Data de Publicação: 11/04/2006

11/04/2006 - Perícia: Agendamento por telefone começa amanhã na Grande São Paulo (Notícias MPS)

Data de edição: 11/04/2006 Data de Publicação: 11/04/2006

10/04/2006 - SISOBI: Cartórios têm até segunda (10) para informar óbitos (Notícias MPS)

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

10/04/2006 - Ajuda-alimentação, indenizatória, não beneficia aposentada da CEF (Notícias TST)

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

10/04/2006 - ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing (Notícias STJ)

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

10/04/2006 - Mais entidades credenciadas no Microcrédito Produtivo Orientado (Notícias MTE)

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

10/04/2006 - Seminário: Aspectos Práticos de Preços de Transferência (FISCOSoft)

Data de edição: 10/04/2006 Data de Publicação: 10/04/2006

07/04/2006 - TST nega dano moral por descaracterização de justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 07/04/2006 Data de Publicação: 07/04/2006

07/04/2006 - Receita libera consulta ao 4º lote residual de restituições de 2005 (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 07/04/2006 Data de Publicação: 07/04/2006

07/04/03 - Cerca de 15 milhões ainda não entregaram a declaração de IR (Notícias SRF)

Data de edição: 07/04/2006 Data de Publicação: 07/04/2006

07/04/2006 - Gratificação por liberalidade do empregador constitui acréscimo patrimonial (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 07/04/2006 Data de Publicação: 07/04/2006

06/04/2006 - TST rejeita tese de prova falsa e mantém negativa de vínculo (Notícias TST)

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

06/04/2006 - INSS: Procuradoria impede prejuízo de quase R$ 1 bilhão por ano (Notícias MPS)

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

06/04/2006 - Defeso de camarão tem data diferenciada para requerer seguro-desemprego (Notícias MTE)

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

06/04/2006 - Termina amanhã prazo de entrega da Rais (Notícias MTE)

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

06/04/2006 - Receita libera amanhã consulta ao 4º lote residual de 2005 (Notícias SRF)

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

06/04/2006 - Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 06/04/2006 Data de Publicação: 06/04/2006

05/04/2006 - Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (Notícias MPS)

Data de edição: 05/04/2006 Data de Publicação: 05/04/2006

05/04/2006 - Mutirão em Esperança atende segurados rurais (Notícias MPS)

Data de edição: 05/04/2006 Data de Publicação: 05/04/2006

05/04/2006 - Penhora on line: avaliação positiva na Justiça do Trabalho (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 05/04/2006 Data de Publicação: 05/04/2006

05/04/2006 - Dieese lança site para trabalhador comparar salário e condição de trabalho (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 05/04/2006 Data de Publicação: 05/04/2006

04/04/2006 - CR Almeida obtém direito de compensação entre IPVA e precatórios paranaenses atrasados (Notícias STJ)

Data de edição: 04/04/2006 Data de Publicação: 04/04/2006

04/04/2006 - Empresa é absolvida por usar vídeo com palestra de ex-empregado (Notícias TST)

Data de edição: 04/04/2006 Data de Publicação: 04/04/2006

04/04/2006 - WebSeminários (FISCOSoft)

Data de edição: 04/04/2006 Data de Publicação: 04/04/2006

04/04/2006 - Médicos podem vetar presença de acompanhantes (Notícias MPS)

Data de edição: 04/04/2006 Data de Publicação: 04/04/2006

04/04/2006 - IRPF 2006: 6,1 milhões de brasileiros já declararam (Notícias SRF)

Data de edição: 04/04/2006 Data de Publicação: 04/04/2006

03/04/2006 - Cadastro nacional já conta com mais de 11 mil entidades sindicais (Notícias MTE)

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

03/04/2006 - Correção da tabela do imposto de renda é ganho a mais para o trabalhador, diz Lula (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

03/04/2006 - Produtores rurais: mais facilidades na transferência de crédito acumulado de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

03/04/2006 - Machado assina parecer sobre Previdência Rural (Notícias MPS)

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

03/04/2006 - Receita Tributária em março/2006 atinge R$ 4,224 bilhões (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/04/2006 Data de Publicação: 03/04/2006

31/03/2006 - Pagamento de benefícios começa na segunda dia 3 (Notícias MPS)

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

31/03/2006 - Termina hoje prazo para entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

31/03/2006 - TST afasta juros e correção monetária sobre descontos devolvidos (Notícias TST)

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

31/03/2006 - OAB questiona eficácia de leis amapaenses que instituíram tributos (Notícias STF)

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

31/03/2006 - Roriz contesta lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais (Notícias STF)

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

31/03/2006 - Brasil presidirá órgão que reúne fiscos de vários países (Notícias SRF)

Data de edição: 31/03/2006 Data de Publicação: 31/03/2006

30/03/2006 - Nota Fiscal Eletrônica será lançada nesta quinta-feira (30), em São Paulo (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Turma do TST aplica prescrição bienal em caso de dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Previdência paga 232 mil benefícios por incapacidade na Bahia (Notícias MPS)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Suspensão de pagamentos começa na segunda-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Carga tributária brasileira cresceu 1,02% em 2005, diz IBPT (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Governo edita medida provisória que estipula salário mínimo em R$ 350 a partir de 1º de abril (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

30/03/2006 - Nota Fiscal Eletrônica começa a ser utilizada em seis estados brasileiros no próximo dia 3 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 30/03/2006 Data de Publicação: 30/03/2006

29/03/2006 - TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução (Notícias TST)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário (APET)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Taxa de Abertura de Crédito é proibida (Notícias MPS)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Aumenta número de trabalhadores e investimentos estrangeiros no Brasil (Notícias MTE)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Secretário da Fazenda expõe dados de 2005 na Assembléia (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Mantida suspensão de decreto do Rio que reduziu alíquota de ICMS sobre o café (Notícias STF)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Por falta de provas, TRF-2ª Região nega apelação para restituir Imposto de Renda (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

29/03/2006 - Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 29/03/2006 Data de Publicação: 29/03/2006

28/03/2006 - Desemprego cresce em São Paulo, mas há indicadores de retomada das contratações (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

28/03/2006 - Demora do Executivo em reajustar salário não enseja dano moral (Notícias STJ)

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

28/03/2006 - Direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve (Notícias STJ)

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

28/03/2006 - Serviço exclusivo de pesquisa às Perguntas e Respostas do IRPF/2006 dadas pela Receita Federal (FISCOSoft)

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

28/03/2006 - Turma Nacional mantém decisão que autoriza INSS a descontar benefício pago indevidamente (Notícias STJ)

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

28/03/2006 - TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 28/03/2006 Data de Publicação: 28/03/2006

27/03/2006 - Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER) (Notícias STJ)

Data de edição: 27/03/2006 Data de Publicação: 27/03/2006

27/03/2006 - TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido (Notícias TST)

Data de edição: 27/03/2006 Data de Publicação: 27/03/2006

27/03/2006 - WebSeminário: IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR (FISCOSoft)

Data de edição: 27/03/2006 Data de Publicação: 27/03/2006

27/03/2006 - Prazo para empresa inativa entregar declaração simplificada termina sexta-feira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/03/2006 Data de Publicação: 27/03/2006

27/03/2006 - Imposto de renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 27/03/2006 Data de Publicação: 27/03/2006

24/03/2006 - TST afasta adicional por suposta "insalubridade de voz humana" (Notícias TST)

Data de edição: 24/03/2006 Data de Publicação: 24/03/2006

24/03/2006 - Auxílio-reclusão é direito dos familiares (Notícias MPS)

Data de edição: 24/03/2006 Data de Publicação: 24/03/2006

24/03/2006 - Coronel França continua fazendo vítimas (Notícias MPS)

Data de edição: 24/03/2006 Data de Publicação: 24/03/2006

24/03/2006 - Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 24/03/2006 Data de Publicação: 24/03/2006

23/03/2006 - TST recebe 493 recursos com novas competências da JT (Notícias TST)

Data de edição: 23/03/2006 Data de Publicação: 23/03/2006

23/03/2006 - MPF pede condenação do INSS por danos morais (Notícias PGR)

Data de edição: 23/03/2006 Data de Publicação: 23/03/2006

23/03/2006 - Trabalhadores que não sacaram PIS/Pasep têm até junho para fazê-lo (Notícias MTE)

Data de edição: 23/03/2006 Data de Publicação: 23/03/2006

23/03/2006 - Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso (Notícias STF)

Data de edição: 23/03/2006 Data de Publicação: 23/03/2006

22/03/2006 - Receita e PF fazem operação para desmontar quadrilha de contrabandistas (Notícias SRF)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

22/03/2006 - Veja os prazos de prescrição para diferença na multa de 40% (Notícias TST)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

22/03/2006 - RGPS: Déficit de fevereiro cai 49,7% (Notícias MPS)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

22/03/2006 - Denunciação da lide na JT deve observar interesse do trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

22/03/2006 - Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

22/03/2006 - Receita não dispensará certidão no fechamento de empresa (Agência Câmara)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

22/03/2006 - ÚLTIMAS VAGAS para o Seminário: PIS e COFINS - Questões Polêmicas Ligadas às Contribuições sobre a Receita Bruta (FISCOSoft)

Data de edição: 22/03/2006 Data de Publicação: 22/03/2006

21/03/2006 - TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado (Notícias TST)

Data de edição: 21/03/2006 Data de Publicação: 21/03/2006

21/03/2006 - Empregos com carteira assinada retomam expansão (Notícias MTE)

Data de edição: 21/03/2006 Data de Publicação: 21/03/2006

20/03/2006 - Dependentes de segurados reclusos recebem auxílio-reclusão (Notícias MPS)

Data de edição: 20/03/2006 Data de Publicação: 20/03/2006

20/03/2006 - OAB implanta plano de benefícios previdenciários (Notícias MPS)

Data de edição: 20/03/2006 Data de Publicação: 20/03/2006

20/03/2006 - IPVA: Secretaria da Fazenda notifica em abril donos de veículos com cadastro irregular (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 20/03/2006 Data de Publicação: 20/03/2006

20/03/2006 - WebSeminários (FISCOSoft)

Data de edição: 20/03/2006 Data de Publicação: 20/03/2006

20/03/2006 - TRT-SP lidera ranking de penhora on line no Brasil (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 20/03/2006 Data de Publicação: 20/03/2006

17/03/2006 - Primeira Turma apreciará recurso em que se discute estorno de diferenças de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

17/03/2006 - RAIS - Prorrogado o prazo de entrega até 7 de abril (Notícias MTE)

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

17/03/2006 - Novo Anuário de Acidente de Trabalho está disponível (Notícias MPS)

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

17/03/2006 - Empresas inativas têm até dia 31 para entregar declaração (Notícias SRF)

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

17/03/2006 - Abimaq contesta decreto do Rio que concede desconto de ICMS sobre equipamentos portuários (Notícias STF

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

17/03/2006 - Gorjeta não integra salário de manobrista (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 17/03/2006 Data de Publicação: 17/03/2006

16/03/2006 - Cobrança de multa administrativa só pode ser feita no prazo de cinco anos conforme o CTN (Notícias STJ)

Data de edição: 16/03/2006 Data de Publicação: 16/03/2006

16/03/2006 - Termina amanhã prazo para entrega da Rais (Notícias MTE)

Data de edição: 16/03/2006 Data de Publicação: 16/03/2006

16/03/2006 - Arrecadação de impostos cresce 2,53% nos dois primeiros meses do ano (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/03/2006 Data de Publicação: 16/03/2006

16/03/2006 - Seminário: PIS e COFINS - Questões Polêmicas Ligadas às Contribuições sobre a Receita Bruta (FISCOSoft)

Data de edição: 16/03/2006 Data de Publicação: 16/03/2006

15/03/2006 - TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

15/03/2006 - Sai decreto que regulamenta lei do Simples Paulista (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

15/03/2006 - Serviço exclusivo de pesquisa às Perguntas e Respostas do IRPF/2006 (FISCOSoft)

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

15/03/2006 - Suspenso julgamento de ação sobre perdas de ICMS com a venda de gás natural (Notícias STF)

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

15/03/2006 - Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com escesso de poder ou fora da Lei (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

15/03/2006 - A partir do dia 20 de março ficará mais fácil abrir e fechar empresas (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 15/03/2006 Data de Publicação: 15/03/2006

14/03/2006 - Seguro desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e aux-doença (Notícias MPS)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário (APET)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - TST admite alterar intervalo intrajornada em transporte do RJ (Notícias TST)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - Previdência publica primeiro edital de suspensão de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - Aposentado que se sentir lesado por crédito consignado pode denunciar ao Ministério da Previdência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - Autorizado bloqueio em dinheiro para execução fiscal (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - Portador de câncer é isento de imposto de renda (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

14/03/2006 - 1ª Turma mantém demissão por justa causa de ex-manobrista que bateu carro de cliente (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 14/03/2006 Data de Publicação: 14/03/2006

13/03/2006 - Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar (Notícias MPS)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

13/03/2006 - Novos procedimentos para abrir empresas (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

13/03/2006 - Dia 15 de março - Seminário: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

13/03/2006 - Receita elimina uso do papel para quem tiver certificação digital (Notícias SRF)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

13/03/2006 - Créditos na Fazenda serão compensados com dívidas do INSS (Notícias SRF)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

13/03/2006 - Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social (Notícias STF)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

13/03/2006 - Contador é profissional imprescindível a qualquer empresa (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 13/03/2006 Data de Publicação: 13/03/2006

10/03/2006 - TST Mantém férias proporcionais para empregada doméstica (Notícias TST)

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

10/03/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade para Advogados e demais interessados na matéria (APET)

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

10/03/2006 - Dependente inválido pode receber pensão depois da maioridade (Notícias MPS)

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

10/03/2006 - Prazo de entrega da Rais termina em uma semana (Notícias MTE)

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

10/03/2006 - Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas (Notícias TST)

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

10/03/2006 - Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 10/03/2006 Data de Publicação: 10/03/2006

09/03/2006 - Receita libera consulta ao terceiro lote de declarações retidas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/03/2006 Data de Publicação: 09/03/2006

09/03/2006 - Novo modelo de fiscalização nas redes de varejo (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 09/03/2006 Data de Publicação: 09/03/2006

09/03/2006 - Seminário: PIS e COFINS - Questões Polêmicas Ligadas às Contribuições sobre a Receita Bruta (FISCOSoft)

Data de edição: 09/03/2006 Data de Publicação: 09/03/2006

09/03/2006 - Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 09/03/2006 Data de Publicação: 09/03/2006

08/03/2006 - Portaria regulamenta envio de DRAA por meio eletrônico (Notícias MPS)

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

08/03/2006 - Previdência está presente em todos os momentos das mulheres (Notícias MPS)

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

08/03/2006 - Seminário: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

08/03/2006 - Mais de cinco anos após citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios (Notícias Infojus)

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

08/03/2006 - Imposto de Renda também incide sobre férias não gozadas (Notícias Infojus)

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

08/03/2006 - Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990 (Notícias STJ)

Data de edição: 08/03/2006 Data de Publicação: 08/03/2006

07/03/2006 - Com Reforma do Judiciário, execução fiscal deve ser adaptada à Justiça do Trabalho (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 07/03/2006 Data de Publicação: 07/03/2006

07/03/2006 - Decreto catarinense não pode alterar regulamento do ICMS (Notícias PGR)

Data de edição: 07/03/2006 Data de Publicação: 07/03/2006

07/03/2006 - Esclarecimentos sobre a MP 284 (Notícias SRF)

Data de edição: 07/03/2006 Data de Publicação: 07/03/2006

07/03/2006 - Empregador terá desconto no Imposto de Renda. (Notícias MPAS)

Data de edição: 07/03/2006 Data de Publicação: 07/03/2006

07/03/2006 - Plenário aprova criação de 11 alíquotas para o Simples (Agência Câmara)

Data de edição: 07/03/2006 Data de Publicação: 07/03/2006

06/03/2006 - Confira as regras da aposentadoria proporcional (Notícias MPAS)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

06/03/2006 - Empregado dirigente de sociedade cooperativa é estável (Notícias TST)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

06/03/2006 - Empregador terá desconto no imposto de renda para registrar trabalhador doméstico (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

06/03/2006 - Superintendente diz que operação da Receita é educativa para contribuintes (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

06/03/2006 - WebSeminário: Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line (FISCOSoft)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

06/03/2006 - Receita Federal já recebeu meio milhão de declarações de IR (Notícias SRF)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

06/03/2006 - Onde não há lei proibindo, comércio pode abrir domingo (Notícias TRT 2ª - Região)

Data de edição: 06/03/2006 Data de Publicação: 06/03/2006

03/03/2006 - Rais - Relação Anual de Informações Sociais (Notícias CFC)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

03/03/2006 - TST confirma juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária (Notícias TST)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

03/03/2006 - Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

03/03/2006 - Fisco paulista obtém primeiros resultados com maior controle sobre álcool anidro (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

03/03/2006 - Leis regulamentadoras da Previdência Social restringem texto constitucional (Notícias Infojus)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

03/03/2006 - Negada liminar que pedia acumulação de vantagens a inativos da Previdência Social (Notícias Infojus)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

03/03/2006 - Decisão do STJ facilita combate a crimes previdenciários (Notícias PGR)

Data de edição: 03/03/2006 Data de Publicação: 03/03/2006

02/03/2006 - INSS alerta contra estelionatários (Notícias MPAS)

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

02/03/2006 - INSS paga hoje benefícios terminados em 2 e 7 (Notícias MPAS)

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

02/03/2006 - TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção (Notícias TST)

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

02/03/2006 - Adicional de periculosidade incide apenas sobre salário-base (Notícias TST)

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

02/03/2006 - Receita Federal aplicou mais de 230 mil autuações fiscais em 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

02/03/2006 - Seminário: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo (FISCOSoft)

Data de edição: 02/03/2006 Data de Publicação: 02/03/2006

01/03/2006 - Contribuinte pode entregar declaração do Imposto de Renda a partir das 14h de hoje (Agência Brasil ABr)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - TST: não há conluio em acordo que parcelou verbas rescisórias (Notícias TST)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco (Notícias TST)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Conheça algumas mudanças no programa da Receita para declarar o Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Até 18 h Receita recebeu mais de 10 mil declarações (Notícias SRF)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Mato Grosso do Sul e São Paulo disputam a cobrança de ICMS na importação de gás natural da Bolívia (Notícias STF)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Saiba quem precisa atualizar os dados para Censo Previdenciário (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

01/03/2006 - Receita tributária de fevereiro no Estado foi de R$ 3,479 bilhões (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 01/03/2006 Data de Publicação: 01/03/2006

28/02/2006 - Para empresários, impostos dificultam venda de computadores (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 28/02/2006 Data de Publicação: 28/02/2006

27/02/2006 - Declaração de Imposto de Renda pode ser enviada a partir de quarta-feira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/02/2006 Data de Publicação: 27/02/2006

27/02/2006 - Declaração de Imposto de Renda pode ser simplificada ou completa (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/02/2006 Data de Publicação: 27/02/2006

24/02/2006 - TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária (Notícias TST)

Data de edição: 24/02/2006 Data de Publicação: 24/02/2006

www.fiscosoft.com.br