31/10/2006 - Empresa é condenada por litigância de má-fé (Notícias TST)

Data de edição: 31/10/2006 Data de Publicação: 31/10/2006

31/10/2006 - Tribunais transferem feriado do dia 1º para sexta-feira (03) (Notícias TST)

Data de edição: 31/10/2006 Data de Publicação: 31/10/2006

31/10/2006 - SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel (Notícias TST)

Data de edição: 31/10/2006 Data de Publicação: 31/10/2006

31/10/2006 - IPVA: divulgada a tabela de valores venais para 2007; desconto do imposto é de 3% (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 31/10/2006 Data de Publicação: 31/10/2006

30/10/2006 - SDC mantém comércio aberto aos domingos em cidade mineira (Notícias TST)

Data de edição: 30/10/2006 Data de Publicação: 30/10/2006

30/10/2006 - INSS põe fim às filas nas madrugadas (Notícias MPS)

Data de edição: 30/10/2006 Data de Publicação: 30/10/2006

30/10/2006 - Call Center da Fazenda alerta contribuintes sobre licenciamento em atraso (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 30/10/2006 Data de Publicação: 30/10/2006

30/10/2006 - Seminários - Novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 30/10/2006 Data de Publicação: 30/10/2006

27/10/2006 - Processo Judicial Eletrônico de Execução Fiscal será lançado hoje, às 9h (Notícias STJ)

Data de edição: 27/10/2006 Data de Publicação: 27/10/2006

27/10/2006 - Estudante garante o futuro na Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 27/10/2006 Data de Publicação: 27/10/2006

27/10/2006 - Plenário do STF julga sete ações rescisórias favoráveis ao INSS sobre benefício previdenciário (Notícias STF)

Data de edição: 27/10/2006 Data de Publicação: 27/10/2006

27/10/2006 - Empresários não serão prejudicados com arquivamento de MP do Refis 3, diz relator (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/10/2006 Data de Publicação: 27/10/2006

27/10/2006 - Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 27/10/2006 Data de Publicação: 27/10/2006

26/10/2006 - Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - IR. Pessoa Física. Ganho. Capital. Alienação. Ações. (Informativo STJ nº 301 - 16/10 a 20/10)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Execução Fiscal. FGTS. Denúncia Espontânea. (Informativo STJ nº 301 - 16/10 a 20/10)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Contribuição. SESC. SENAC. Serviço. Publicidade. (Informativo STJ nº 301 - 16/10 a 20/10)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Execução Fiscal. Remição. Bens. Filho. Sócio. (Informativo STJ nº 301 - 16/10 a 20/10)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Substituição Tributária. Frete. Base de Cálculo. ICMS. (Informativo STJ nº 301 - 16/10 a 20/10)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período (Notícias TST)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Abitrigo destaca "ação firme" da aduana brasileira sobre trigo argentino (Notícias SRF)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos (Notícias STJ)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

26/10/2006 - WebSeminários (FISCOSoft)

Data de edição: 26/10/2006 Data de Publicação: 26/10/2006

25/10/2006 - TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 25/10/2006 Data de Publicação: 25/10/2006

25/10/2006 - Cooperativas de táxi de Fortaleza são isentas do pagamento do ISS (Secretaria Municipal da Prefeitura de Fortaleza)

Data de edição: 25/10/2006 Data de Publicação: 25/10/2006

25/10/2006 - Desconhecimento da gravidez não retira direito da empregada (Notícias TST)

Data de edição: 25/10/2006 Data de Publicação: 25/10/2006

25/10/2006 - Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica (Notícias STJ)

Data de edição: 25/10/2006 Data de Publicação: 25/10/2006

25/10/2006 - Transportador Autônomo: Alteração da Base de Cálculo e Princípio da Legalidade (Informativo STF nº 445 - 16/10 a 20/10)

Data de edição: 25/10/2006 Data de Publicação: 25/10/2006

24/10/2006 - TST esclarece efeitos de multa processual (Notícias TST)

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

24/10/2006 - Estado ganha novas unidades de atendimento (Notícias MPS)

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

24/10/2006 - Teto dos juros cai para 2,78% (Notícias MPS)

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

24/10/2006 - Câmara tenta votar MP do Refis 3 nesta tarde (Agência Câmara)

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

24/10/2006 - ISSQN Sociedade de Profissionais - Lançamento 2006 (Secretaria Municipal de Finanças de Campinas)

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

24/10/2006 - Seminários - Novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 24/10/2006 Data de Publicação: 24/10/2006

23/10/2006 - Cerca de 33 milhões ainda não entregaram a Declaração de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 23/10/2006 Data de Publicação: 23/10/2006

23/10/2006 - Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR (Notícias STJ)

Data de edição: 23/10/2006 Data de Publicação: 23/10/2006

23/10/2006 - TST mantém periculosidade para caminhoneiro (Notícias TST)

Data de edição: 23/10/2006 Data de Publicação: 23/10/2006

23/10/2006 - JT concede pensão vitalícia a pais de trabalhador atropelado (Notícias TST)

Data de edição: 23/10/2006 Data de Publicação: 23/10/2006

23/10/2006 - Empregador deve recolher o INSS por empregos temporários (Notícias MPS)

Data de edição: 23/10/2006 Data de Publicação: 23/10/2006

20/10/2006 - TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - TST mantém multa por depoimento mentiroso (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - Prescrição. Repetição. Indébito. Lançamento. Homologação. Direito Superveniente. (Informativo STJ nº 300 - 09/10 a 13/10)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - Contribuição. Melhoria. Obra Pública Inacabada. (Informativo STJ nº 300 - 09/10 a 13/10)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - Vale-transporte. Pagamento. Moeda Corrente. Incidência. Contribuição previdenciária. (Informativo STJ nº 300 - 09/10 a 13/10)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro (Notícias TST)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - Aposentadoria e Extinção do Contrato de Trabalho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

20/10/2006 - Secretaria da Fazenda irá notificar mais 357 mil devedores de IPVA (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 20/10/2006 Data de Publicação: 20/10/2006

19/10/2006 - Plenário acolhe recurso para não reconhecer correção de créditos de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - STF confirma constitucionalidade de normas sobre CPMF (Notícias STF)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Lei concede benefícios para empresas de base tecnológica (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Déficit da Previdência em setembro aumenta 207% em relação a 2005 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Arrecadação Federal em setembro soma R$ 33,805 bilhões (Notícias SRF)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Receita informa que 247 mil empresas pediram para renegociar dívidas (Notícias SRF)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Acusadas de sonegação fiscal pedem trancamento de ação penal no STF (Notícias STF)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Contribuinte não pode ficar à mercê de INSS rever decisão considerada definitiva (Notícias STJ)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Fazenda esclarece que precatório não paga ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

19/10/2006 - Emissor de Recibo Provisório de Serviços (Prosoft Tecnologia)

Data de edição: 19/10/2006 Data de Publicação: 19/10/2006

18/10/2006 - Aposentadoria por Invalidez: Documentos necessários para requerer (Notícias MPS)

Data de edição: 18/10/2006 Data de Publicação: 18/10/2006

18/10/2006 - Termina hoje (18) prazo para recolhimento de caução para compra de imóveis do INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 18/10/2006 Data de Publicação: 18/10/2006

18/10/2006 - TST confirma horas extras a vendedor externo (Notícias TST)

Data de edição: 18/10/2006 Data de Publicação: 18/10/2006

18/10/2006 - Livro do Regulamento do IPI Anotado e Comentado de autoria de Waldemar de Oliveira (FISCOSoft)

Data de edição: 18/10/2006 Data de Publicação: 18/10/2006

17/10/2006 - Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

17/10/2006 - TST desconstitui penhora de bem adquirido de boa fé (Notícias TST)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

17/10/2006 - Novas regras facilitam cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

17/10/2006 - Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins (Notícias STF)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

17/10/2006 - Restituições: 105 mil contribuintes não foram incluídos no 5º lote (Notícias SRF)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

17/10/2006 - Sefaz decide sobre ICMS na venda de veículos de locadoras (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

17/10/2006 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 17/10/2006 Data de Publicação: 17/10/2006

16/10/2006 - Empresa é obrigada a declarar acidente de trabalho (Notícias MPS)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Execução. IPI. Guia. Importação. Prova. (Informativo STJ nº 299 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - ICMS. Base. Cálculo Pauta Fiscal. (Informativo STJ nº 299 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Arrolamento. Bens. Direitos. Contribuinte. (Informativo STJ nº 299 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - PIS. Levantamento. Idade Avançada. Indigência. (Informativo STJ nº 299 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Fraude. Execução Fiscal. Registro. Arresto. (Informativo STJ nº 299 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - IR. Atraso. Declaração. Multa. (Informativo STJ nº 300 - 09/10 a 13/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Execução Fiscal. Remissão. Débito. Honorários Advocatícios. (Informativo STJ nº 299 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Restituição do Imposto de Renda já está na conta do contribuinte (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

16/10/2006 - Espírito Santo propõe inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 16/10/2006 Data de Publicação: 16/10/2006

13/10/2006 - Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (Notícias MPS)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - Arrendamento mercantil de aeronaves está sujeito a ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida (Notícias TST)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - Conselho de Imigração garante cota de empregos para brasileiros (Notícias MTE)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - DOE traz Instrução Normativa sobre ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Alagoas)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - Receita simplifica orientações a viajantes (Notícias SRF)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - Atividades de empresas de arrendamento mercantil são isentas de CPMF (Notícias STJ)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

13/10/2006 - Transferência de financiamento para outro banco não pagará IOF (Notícias SRF)

Data de edição: 13/10/2006 Data de Publicação: 13/10/2006

11/10/2006 - Abrinq atribui à Receita queda na importação irregular de brinquedos (Notícias SRF)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Desconto de 100% para saldar débitos atrasados termina terça (Notícias Prefeitura Municipal de Guarulhos)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Horas-extras diárias não devem exceder a duas (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Substituição Tributária e Restituição (Informativo STF nº 443 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Receita regulamenta parcelamento para entidades beneficentes (Notícias SRF)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Concessão de Incentivos Fiscais no Município de Campinas (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

11/10/2006 - Recurso Administrativo e Dever de Decidir (Informativo STF nº 443 - 02/10 a 06/10)

Data de edição: 11/10/2006 Data de Publicação: 11/10/2006

10/10/2006 - Confira a atualização cadastral do IPTU de seu imóvel na Internet (Notícias Prefeitura Municipal de São Paulo)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - Contribuintes têm prazo durante greve bancária (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - Prazo para entrega de Declaração de Serviços é prorrogada até dia 31 (Notícias Prefeitura Municipal de Recife)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - Penúltima parcela do IPTU residencial vence nesta terça-feira (Notícias Prefeitura Municipal de Recife)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - São Bernardo aumenta tributos a partir de 2007 (Notícias Prefeitura de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - Em agosto, benefícios foram concedidos em 19 dias, em média (Notícias MPS)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

10/10/2006 - Livro do Regulamento do IPI Anotado e Comentado de autoria de Waldemar de Oliveira (FISCOSoft)

Data de edição: 10/10/2006 Data de Publicação: 10/10/2006

09/10/2006 - Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta (Notícias TST)

Data de edição: 09/10/2006 Data de Publicação: 09/10/2006

09/10/2006 - Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 09/10/2006 Data de Publicação: 09/10/2006

09/10/2006 - Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei (Notícias STJ)

Data de edição: 09/10/2006 Data de Publicação: 09/10/2006

09/10/2006 - Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a imunidade (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 09/10/2006 Data de Publicação: 09/10/2006

09/10/2006 - Pagamento do PIS para nascidos em janeiro começa na quarta-feira (Notícias Caixa Econômica Federal)

Data de edição: 09/10/2006 Data de Publicação: 09/10/2006

06/10/2006 - Hoje é o último dia para entrega de documentos fiscais (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Um único cochilo não é motivo para justa causa (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Pleno aprova nova Súmula do TST (Notícias TST)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Receita libera nesta sexta-feira consulta ao 5º lote do IRPF 2006 (Notícias SRF)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Compensação. Contribuição. Incra. Previdenciária. (Informativo STJ nº 298 - 25/09 a 29/09)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Administrativo Fiscal. Ação Judicial. Identidade do Objeto. (Informativo STJ nº 298 - 25/09 a 29/09)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Execução Fiscal. Redirecionamento. Requerimento. Autofalência. (Informativo STJ nº 298 - 25/09 a 29/09)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - Receita edita norma que acelera despacho de importação (Notícias SRF)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

06/10/2006 - STF determina que secretário de Fazenda do Rio julgue recurso para devolução de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 06/10/2006 Data de Publicação: 06/10/2006

05/10/2006 - INSS paga hoje (5) benefícios terminados em 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

05/10/2006 - Prêmio Internacional de Contabilidade Professor Antônio Lopes de Sá (Assessoria de Imprensa FISCOSoft)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

05/10/2006 - Decreto parcela créditos inscritos na dívida ativa (Notícias Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

05/10/2006 - Atendimento virtual da Receita já registrou 14 milhões de acessos (Notícias SRF)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

05/10/2006 - Concedido efeito suspensivo para RE sobre incidência de contribuição social em nota fiscal de serviços (Notícias STF)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

05/10/2006 - Adiado julgamento sobre restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária (Notícias STF)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

05/10/2006 - Denunciado por crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal (Notícias STF)

Data de edição: 05/10/2006 Data de Publicação: 05/10/2006

04/10/2006 - Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento (Notícias TST)

Data de edição: 04/10/2006 Data de Publicação: 04/10/2006

04/10/2006 - IR e CSLL: Lucros Oriundos do Exterior (Informativo STF nº 442 - 25/09 a 29/09)

Data de edição: 04/10/2006 Data de Publicação: 04/10/2006

04/10/2006 - Palestra SESCON/SP: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (Assessoria de Imprensa FISCOSoft)

Data de edição: 04/10/2006 Data de Publicação: 04/10/2006

04/10/2006 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 04/10/2006 Data de Publicação: 04/10/2006

03/10/2006 - INSS paga hoje (3) benefícios terminados em 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Banco (Notícias TST)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - Sefaz muda horário de atendimento (Notícias Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o Curso Prático de Direito Tributário para Contadores (APET)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - Arrecadação de ICMS em setembro cresce 3,5% em relação a agosto e soma R$ 3,5 bi (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - Resolução disciplina lei que reduz multas e juros para quitação de débitos fiscais de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega a declaração (Notícias Senado)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

03/10/2006 - Grandes empresas têm até sexta-feira para entregar Dacon (Notícias SRF)

Data de edição: 03/10/2006 Data de Publicação: 03/10/2006

02/10/2006 - INSS começa a pagar benefícios (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - TST não reconhece vínculo de emprego de diarista (Notícias TST)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - Penúltima parcela do IPTU Comercial pode ser paga até esta segunda (Notícias Prefeitura Municipal de Recife)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - Alíquota do ITBI continuará reduzida por mais um mês (Notícias Prefeitura de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - Prefeitura inaugura Porta Aberta II na segunda-feira (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - Sancionada Lei que reduz valores de multas e de juros para pagamento de débitos fiscais do ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - SP e Minas firmam acordo para combater sonegação (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

02/10/2006 - WebSeminário: DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 02/10/2006 Data de Publicação: 02/10/2006

29/09/2006 - Empresas com débito no FGTS têm até hoje para pedir parcelamento (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - Mantida decisão que negou justa causa por falta durante carnaval (Notícias TST)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - Imposto Territorial Rural deve ser declarado até hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - INSS inicia os pagamentos na segunda-feira (Notícias MPS)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - Mais 346 mil devedores de IPVA serão notificados pela Secretaria da Fazenda (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - INSS começa a enviar resultado de perícia pelos Correios (Notícias MPS)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - Redução de ICMS incidido no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) será julgada pelo Plenário (Notícias STF)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas (Notícias STF)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

29/09/2006 - Conselho da Justiça Federal elogia acesso online aos dados da SRF (Notícias SRF)

Data de edição: 29/09/2006 Data de Publicação: 29/09/2006

28/09/2006 - Nota de esclarecimento - Lei de Informática (Notícias SRF)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

28/09/2006 - Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota (Notícias TST)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

28/09/2006 - Pedido de vista adia julgamento de ação da CNI sobre tributação de empresas coligadas ou controladas (Notícias STF)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

28/09/2006 - Vantuil Abdala analisa Direito do Trabalho no âmbito do Mercosul (Notícias TST)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

28/09/2006 - Auxílio-doença aumenta em 414% nos últimos 10 anos (Notícias MPS)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

28/09/2006 - Fazenda inicia cobrança de IPVA de carros licenciados em outros estados (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

28/09/2006 - Mais de 500 mil têm somente até amanhã para declarar ITR (Notícias SRF)

Data de edição: 28/09/2006 Data de Publicação: 28/09/2006

27/09/2006 - Posto de combustível em hipermercado deverá ter inscrição estadual específica (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

27/09/2006 - Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio (Notícias TST)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

27/09/2006 - Deputados aprovam projeto que reduz juros e multas de débitos do ICMS (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

27/09/2006 - Receita Federal define novas regras para os portos secos (Notícias SRF)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

27/09/2006 - Lei Tributária: Prazo Nonagesimal e Validade Material (Informativo STF nº 441 - 18/09 a 22/09)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

27/09/2006 - ADI e Vinculação de Receita de Imposto (Informativo STF nº 441 - 18/09 a 22/09)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

27/09/2006 - IPVA e Embarcações (Informativo STF nº 441 - 18/09 a 22/09)

Data de edição: 27/09/2006 Data de Publicação: 27/09/2006

26/09/2006 - Cerca de 1,2 milhão têm somente até 6ª feira para declarar ITR (Notícias SRF)

Data de edição: 26/09/2006 Data de Publicação: 26/09/2006

26/09/2006 - Controvérsia afasta multa por atraso na quitação da rescisão (Notícias TST)

Data de edição: 26/09/2006 Data de Publicação: 26/09/2006

26/09/2006 - TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo (Notícias TST)

Data de edição: 26/09/2006 Data de Publicação: 26/09/2006

26/09/2006 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 26/09/2006 Data de Publicação: 26/09/2006

25/09/2006 - Produtos da construção civil que tiveram alíquota de IPI reduzida (Notícias SRF)

Data de edição: 25/09/2006 Data de Publicação: 25/09/2006

25/09/2006 - Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 25/09/2006 Data de Publicação: 25/09/2006

25/09/2006 - Mais de 250 mil empresas aderiram ao parcelamento de débitos (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 25/09/2006 Data de Publicação: 25/09/2006

25/09/2006 - Alagoas é o primeiro Estado a implantar infra-estrutura do Cadastro Sincronizado (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 25/09/2006 Data de Publicação: 25/09/2006

22/09/2006 - TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção (Notícias TST)

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

22/09/2006 - Greve do INSS prejudicou mais de 26 mil pessoas em Pernambuco (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

22/09/2006 - Empresa não pode ser responsabilizada por acidente provocado por descuido de empregado (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

22/09/2006 - Fazenda notifica, na segunda, mais 337 mil devedores de IPVA do período 2001 a 2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

22/09/2006 - Fazenda abre inscrições para segunda fase da Nota Fiscal Eletrônica (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

22/09/2006 - VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco terá o diálogo "Competitividade e Tributação" como tema (IPET)

Data de edição: 22/09/2006 Data de Publicação: 22/09/2006

21/09/2006 - Arrecadação federal totaliza R$ 30,611 bilhões em agosto (Notícias SRF)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Substituição Tributária para Frente e Princípio da Irretroatividade (Informativo STF nº 440 - 04/09 a 08/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Débito tributário. Multa moratória. Incidência. Denúncia espontânea. Lançamentos por homologação. Recolhimento em atraso. (Informativo STJ nº 296 - 11/09 a 15/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Tributos. Compensação. Espécies diversas. (Informativo STJ nº 296 - 11/09 a 15/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Receita Federal. Compensação Tributária. (Informativo STJ nº 296 - 11/09 a 15/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Pena. Perdimento. Ilicitude Fiscal. (Informativo STJ nº 296 - 11/09 a 15/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Imposto de Renda. Pessoa Física. Preenchimento Incorreto. Declaração. (Informativo STJ nº 296 - 11/09 a 15/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Busca e Apreensão. Documento. Ausência. Crédito Tributário. (Informativo STJ nº 296 - 11/09 a 15/09)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - Normas regulamentadoras garantem mais segurança aos trabalhadores (Notícias MTE)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

21/09/2006 - TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros (Notícias TST)

Data de edição: 21/09/2006 Data de Publicação: 21/09/2006

20/09/2006 - Controle da jornada garante horas extras a motorista (Notícias TST)

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

20/09/2006 - Pagamento do PIS para nascidos em novembro começa hoje - quarta-feira (Notícias Caixa Econômica Federal)

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

20/09/2006 - Postos do INSS voltam a fazer perícia médica em São Paulo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

20/09/2006 - Fazenda prorroga isenção de ICMS para equipamentos hospitalares (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

20/09/2006 - Mutirão de perícias será realizado na região do Bolsão (Notícias MPS)

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

20/09/2006 - Seminários - Outubro (FISCOSoft)

Data de edição: 20/09/2006 Data de Publicação: 20/09/2006

19/09/2006 - Servidores da Seguridade Social marcam paralisação (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

19/09/2006 - Cópia da declaração de 2006 já está disponível na internet (Notícias SRF)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

19/09/2006 - TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo (Notícias TST)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

19/09/2006 - Prorrogado prazo para pagamento sem multa de parcela do IPTU (Notícias Prefeitura de Belo Horizonte)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

19/09/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o Curso Prático de Direito Tributário para Contadores (APET)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

19/09/2006 - Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR (Agência Câmara)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

19/09/2006 - Previdência oferece facilidades a segurados pela Internet (Notícias MPS)

Data de edição: 19/09/2006 Data de Publicação: 19/09/2006

18/09/2006 - Valor não recebido em vida pelo segurado é pago a dependentes (Notícias MPS)

Data de edição: 18/09/2006 Data de Publicação: 18/09/2006

18/09/2006 - Reabilitação profissional proporciona o retorno do segurado ao trabalho (Notícias MPS)

Data de edição: 18/09/2006 Data de Publicação: 18/09/2006

18/09/2006 - Paraná contesta lei da assembléia estadual que reduz impostos no estado (Notícias STF)

Data de edição: 18/09/2006 Data de Publicação: 18/09/2006

18/09/2006 - 18ª Edição da tradicional obra "Regulamento do IPI Anotado e Comentado" de autoria do grande especialista na área, Waldemar de Oliveira, é lançada pela FISCOSoft Editora (FISCOSoft)

Data de edição: 18/09/2006 Data de Publicação: 18/09/2006

15/09/2006 - Empresas têm até hoje para parcelar dívidas na Receita Federal (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

15/09/2006 - Casas lotéricas começam a receber declaração de isento (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

15/09/2006 - Receita já recebeu 163 mil pedidos de adesão a novo parcelamento (Notícias SRF)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

15/09/2006 - Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

15/09/2006 - Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo (Notícias TST)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

15/09/2006 - Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

15/09/2006 - Em agosto, Receita emitiu 1,34 milhão de certidões negativas de débito (Notícias SRF)

Data de edição: 15/09/2006 Data de Publicação: 15/09/2006

14/09/2006 - São Bernardo oferece incentivos a empresas que investirem na cidade (Notícias Prefeitura de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

14/09/2006 - Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

14/09/2006 - Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

14/09/2006 - TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria (Notícias TST)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

14/09/2006 - Plenário do STF declara constitucionalidade do regime de substituição tributária (Notícias STF)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

14/09/2006 - Cem mil empresas aderem ao Refis 3 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

14/09/2006 - WebSeminários (FISCOSoft)

Data de edição: 14/09/2006 Data de Publicação: 14/09/2006

13/09/2006 - Vereadores aprovam lei que parcela débitos com a prefeitura (Notícias Câmara Municipal de Manaus)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - Médicos peritos do INSS iniciam greve de dois dias (Notícias MPS)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - FGTS completa 40 anos e dobra patrimônio líquido (Notícias MTE)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - IR. Correção. Passivo a Descoberto. (Informativo STJ nº 295 - 28/08 a 08/09)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - Remessa. Primeira Seção. IR. Serviço Hospitalar. (Informativo STJ nº 295 - 28/08 a 08/09)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - IR. Isenção. Aposentadoria. Complementação. (Informativo STJ nº 295 - 28/08 a 08/09)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas (Notícias STF)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

13/09/2006 - Benefício Fiscal às Empresas Contribuintes do Sesc e Senac - Data limite para requerimento: 15/09/2006 (Gerência de Difusão e Promoção - SESC SP)

Data de edição: 13/09/2006 Data de Publicação: 13/09/2006

12/09/2006 - Empresas têm até sexta para aderir a novo parcelamento (Notícias SRF)

Data de edição: 12/09/2006 Data de Publicação: 12/09/2006

12/09/2006 - TST mantém complementação de aposentadoria à companheira (Notícias TST)

Data de edição: 12/09/2006 Data de Publicação: 12/09/2006

12/09/2006 - Começa amanhã pagamento do PIS de trabalhadores nascidos em outubro (Notícias MTE)

Data de edição: 12/09/2006 Data de Publicação: 12/09/2006

12/09/2006 - Seguradoras não devem pagar ICMS, diz PGR (Notícias PGR)

Data de edição: 12/09/2006 Data de Publicação: 12/09/2006

12/09/2006 - Seminários - Outubro (FISCOSoft)

Data de edição: 12/09/2006 Data de Publicação: 12/09/2006

11/09/2006 - Trabalhador tem diversas opções para a inscrição no INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

11/09/2006 - Cartórios têm até hoje (11) para informar óbitos (Notícias MPS)

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

11/09/2006 - Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

11/09/2006 - Prescrição para pedir indenização moral pode variar (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

11/09/2006 - Penhora parcial de imóvel é proibida por TRT gaúcho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

11/09/2006 - Livro do Regulamento do Imposto de Renda 2006 (FISCOSoft)

Data de edição: 11/09/2006 Data de Publicação: 11/09/2006

08/09/2006 - TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 08/09/2006 Data de Publicação: 08/09/2006

08/09/2006 - Receita libera quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/09/2006 Data de Publicação: 08/09/2006

08/09/2006 - Indenização por danos morais obedece prescrição contida no código civil (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 08/09/2006 Data de Publicação: 08/09/2006

08/09/2006 - Indenização por dano moral não é crédito trabalhista (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 08/09/2006 Data de Publicação: 08/09/2006

07/09/2006 - Rio de Janeiro tem a maior carga tributária do mundo, segundo estudo do Bird (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/09/2006 Data de Publicação: 07/09/2006

06/09/2006 - INSS paga hoje (6) benefícios terminados em 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 06/09/2006 Data de Publicação: 06/09/2006

06/09/2006 - Perícia médica após demissão não impede estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 06/09/2006 Data de Publicação: 06/09/2006

06/09/2006 - Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior (Notícias TST)

Data de edição: 06/09/2006 Data de Publicação: 06/09/2006

06/09/2006 - Falta de atestado de saúde não justifica demissão (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 06/09/2006 Data de Publicação: 06/09/2006

06/09/2006 - IR: 4º lote pagará restituição a 1,38 milhão de contribuintes (Notícias SRF)

Data de edição: 06/09/2006 Data de Publicação: 06/09/2006

05/09/2006 - INSS paga hoje (5) benefícios terminados em 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/09/2006 Data de Publicação: 05/09/2006

05/09/2006 - Bacen-Jud: mais de 1.600 empresas cadastram contas para bloqueio (Notícias TST)

Data de edição: 05/09/2006 Data de Publicação: 05/09/2006

05/09/2006 - Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

Data de edição: 05/09/2006 Data de Publicação: 05/09/2006

05/09/2006 - WebSeminário: DCTF (FISCOSoft)

Data de edição: 05/09/2006 Data de Publicação: 05/09/2006

04/09/2006 - INSS paga benefícios com adiantamento do décimo terceiro salário (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 04/09/2006 Data de Publicação: 04/09/2006

04/09/2006 - Lei de incentivo fiscal garante desconto de até 80% (Notícias Câmara Municipal de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 04/09/2006 Data de Publicação: 04/09/2006

04/09/2006 - Decreto capixaba concede benefício fiscal de forma ilegítima (Notícias PGR)

Data de edição: 04/09/2006 Data de Publicação: 04/09/2006

04/09/2006 - Receita amplia parceria com setor privado na área aduaneira (Notícias SRF)

Data de edição: 04/09/2006 Data de Publicação: 04/09/2006

04/09/2006 - Seminários - Outubro (FISCOSoft)

Data de edição: 04/09/2006 Data de Publicação: 04/09/2006

01/09/2006 - Câmara discute o Refis 3 em audiência pública (Notícias Câmara Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Secretários de Finanças querem adotar nota fiscal eletrônica para serviços (Notícias Secretaria da Fazenda do Município de Salvador)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo (Notícias TST)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras (Notícias TST)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Receita começa a receber hoje Declaração de Isento 2006 (Notícias SRF)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Taxa. Incêndio. Lei Estadual (Informativo STJ nº 294 - 21/08 a 25/08)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Prescrição prevista no Código Civil é aplicável aos danos decorrentes de acidente do trabalho (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Empresa ajuíza Reclamação para ter direito a correção de valores recolhidos pelo INSS (Notícias STF)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde (Notícias STF)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

01/09/2006 - Arrecadação ICMS em agosto é de R$ 3,375 bilhões (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 01/09/2006 Data de Publicação: 01/09/2006

31/08/2006 - Previdência antecipa metade do 13º salário em setembro (Notícias MPS)

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

31/08/2006 - Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

31/08/2006 - Governo anuncia medidas para reduzir volume de questões tributárias na Justiça (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

31/08/2006 - Receita intima 55 mil contribuintes por compensação de crédito indevida (Notícias SRF)

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

31/08/2006 - Suspenso o julgamento de recurso do INSS sobre revisão de pensões por morte (Notícias STF)

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

31/08/2006 - Combustíveis: contribuintes do setor precisam renovar Inscrição Estadual (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 31/08/2006 Data de Publicação: 31/08/2006

30/08/2006 - Receita Federal antecipa prazo de entrega da Dirf 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

30/08/2006 - Sefaz firma convênio com Sindicato das Corretoras de Seguros (Notícias Secretaria de Finanças do Município de Salvador)

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

30/08/2006 - ICMS e Imunidade de Entidade de Assistência Social (Informativo STF nº 437 - 21/08 a 25/08)

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

30/08/2006 - ICMS na Base de Cálculo da COFINS (Informativo STF nº 437 - 21/08 a 25/08)

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

30/08/2006 - ITR: 1 milhão de contribuintes já entregaram a declaração (Notícias SRF)

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

30/08/2006 - VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Recife terá o diálogo "Competitividade e Tributação" como tema (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET)

Data de edição: 30/08/2006 Data de Publicação: 30/08/2006

29/08/2006 - Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 29/08/2006 Data de Publicação: 29/08/2006

29/08/2006 - Proposta redução de impostos na hotelaria (Notícias Câmara Municipal de Curitiba)

Data de edição: 29/08/2006 Data de Publicação: 29/08/2006

29/08/2006 - Bahia lidera requerimentos de benefícios via Internet (Notícias MPS)

Data de edição: 29/08/2006 Data de Publicação: 29/08/2006

29/08/2006 - TST determina ao TRT-RJ reexame de caso sobre dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 29/08/2006 Data de Publicação: 29/08/2006

28/08/2006 - Estudante pode ser filiado ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 28/08/2006 Data de Publicação: 28/08/2006

28/08/2006 - TST afirma vigência limitada de norma coletiva (Notícias TST)

Data de edição: 28/08/2006 Data de Publicação: 28/08/2006

28/08/2006 - Convênio com a Receita vai acelerar trabalhos da Justiça Federal (Notícias SRF)

Data de edição: 28/08/2006 Data de Publicação: 28/08/2006

28/08/2006 - Portaria conjunta Embratur/Receita Federal isenta de imposto envio de verba para promoção internacional do Brasil (Notícias SRF)

Data de edição: 28/08/2006 Data de Publicação: 28/08/2006

28/08/2006 - SEMINÁRIOS (FISCOSoft)

Data de edição: 28/08/2006 Data de Publicação: 28/08/2006

25/08/2006 - TST nega pagamento de horas de prontidão a motorista (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

25/08/2006 - PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center (Notícias STJ)

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

25/08/2006 - Canais remotos já são realidade no Sul de Minas (Notícias MPS)

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

25/08/2006 - Dia D da Conciliação resulta em acordos de R$ 4,8 mi no Maranhão (Notícias TST)

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

25/08/2006 - ADI pede interpretação conforme a Constituição para lei paraense de incentivo fiscal (Notícias STF)

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

25/08/2006 - Fazenda notifica mais 327.517 mil devedores do IPVA referente ao período de 2001 a 2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 25/08/2006 Data de Publicação: 25/08/2006

24/08/2006 - Prefeitura de Campinas divulga ações para Finanças e Recursos Humanos (Notícias Prefeitura de Campinas)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Contribuinte tira dúvidas sobre impostos nas Ruas da Cidadania (Notícias Prefeitura de Curitiba)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária (Informativo STF nº 436 - 14/08 a 18/08)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - ISS. Serviços. Turbinas. Retífica. Exportação (Informativo STJ nº 293 - 14/08 a 18/08)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - IPTU. Imóvel Expropriado. Responsabilidade. (Informativo STJ nº 293 - 14/08 a 18/08)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Alíquota Diferenciada. Empresa. Estabelecimentos. Diversidade. CNPJ (Informativo STJ nº 293 - 14/08 a 18/08)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Isenção. IPI. Peças de Reposição. (Informativo STJ nº 293 - 14/08 a 18/08)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - IPTU. Cadastro. Município (Informativo STJ nº 293 - 14/08 a 18/08)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Carga tributária brasileira atingiu 37,37% do PIB em 2005 (Notícias SRF)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Previdência antecipa metade do 13º salário em setembro (Notícias MPS)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

24/08/2006 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins (Notícias STF)

Data de edição: 24/08/2006 Data de Publicação: 24/08/2006

23/08/2006 - Prefeitura concede desconto para pagamento de débitos atrasados (Notícias Prefeitura de Guarulhos)

Data de edição: 23/08/2006 Data de Publicação: 23/08/2006

23/08/2006 - População terá prazo maior para quitar débitos (Notícias Câmara Municipal de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 23/08/2006 Data de Publicação: 23/08/2006

23/08/2006 - Previdência tem déficit de R$ 3,4 bilhões em julho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 23/08/2006 Data de Publicação: 23/08/2006

23/08/2006 - TST nega jornada reduzida a digitador (Notícias TST)

Data de edição: 23/08/2006 Data de Publicação: 23/08/2006

22/08/2006 - Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins (Notícias STJ)

Data de edição: 22/08/2006 Data de Publicação: 22/08/2006

22/08/2006 - Regras dificultam irregularidades em empréstimos consignados (Notícias MPS)

Data de edição: 22/08/2006 Data de Publicação: 22/08/2006

22/08/2006 - Nascidos em setembro podem sacar PIS a partir desta quarta-feira (Notícias MTE)

Data de edição: 22/08/2006 Data de Publicação: 22/08/2006

22/08/2006 - SEMINÁRIOS (FISCOSoft)

Data de edição: 22/08/2006 Data de Publicação: 22/08/2006

21/08/2006 - Central 135 agenda novos serviços (Notícias MPS)

Data de edição: 21/08/2006 Data de Publicação: 21/08/2006

21/08/2006 - Mudança no IPTU amplia isenção e promove redução de alíquota para mais da metade da população de Vitória (Notícias Prefeitura de Vitória)

Data de edição: 21/08/2006 Data de Publicação: 21/08/2006

21/08/2006 - Novo modelo de gestão contempla as demandas judiciais (Notícias MPS)

Data de edição: 21/08/2006 Data de Publicação: 21/08/2006

21/08/2006 - TST condena empresa a ressarcir desconto indevido de IR em PDV (Notícias TST)

Data de edição: 21/08/2006 Data de Publicação: 21/08/2006

21/08/2006 - Fazenda notifica mais 313 mil devedores do IPVA referente ao período de 2001 a 2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 21/08/2006 Data de Publicação: 21/08/2006

18/08/2006 - Empresa é obrigada a declarar acidente de trabalho (Notícias MPS)

Data de edição: 18/08/2006 Data de Publicação: 18/08/2006

18/08/2006 - SEBRAE e FENACON publicam cartilha sobre o Refis III (FENACON)

Data de edição: 18/08/2006 Data de Publicação: 18/08/2006

18/08/2006 - Avalista pode discutir nota promissória fruto de contrato rural que se alega ser ilegal (Notícias STJ)

Data de edição: 18/08/2006 Data de Publicação: 18/08/2006

18/08/2006 - Editor é cargo de confiança, mas subeditor não (Notícias TST)

Data de edição: 18/08/2006 Data de Publicação: 18/08/2006

17/08/2006 - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS (Notícias MPS)

Data de edição: 17/08/2006 Data de Publicação: 17/08/2006

17/08/2006 - Previdência publicou hoje edital de convocação (Notícias MPS)

Data de edição: 17/08/2006 Data de Publicação: 17/08/2006

17/08/2006 - Novas tabelas de reajuste foram publicadas no Diário Oficial de hoje (17) (Notícias MPS)

Data de edição: 17/08/2006 Data de Publicação: 17/08/2006

17/08/2006 - Arrecadação federal em julho atingiu R$ 33,844 bilhões (Notícias SRF)

Data de edição: 17/08/2006 Data de Publicação: 17/08/2006

17/08/2006 - Edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado (FISCOSoft)

Data de edição: 17/08/2006 Data de Publicação: 17/08/2006

16/08/2006 - Suspenso julgamento sobre isenção de cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços (Notícias STF)

Data de edição: 16/08/2006 Data de Publicação: 16/08/2006

16/08/2006 - São Paulo adere ao controle interestadual de mercadorias em trânsito (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 16/08/2006 Data de Publicação: 16/08/2006

16/08/2006 - TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor (Notícias TST)

Data de edição: 16/08/2006 Data de Publicação: 16/08/2006

16/08/2006 - FGTS e Honorários Advocatícios - 1 (Informativo STF nº 435 - 07/08 a 11/08)

Data de edição: 16/08/2006 Data de Publicação: 16/08/2006

16/08/2006 - SEMINÁRIOS (FISCOSoft)

Data de edição: 16/08/2006 Data de Publicação: 16/08/2006

15/08/2006 - Mães adotivas têm direito ao salário-maternidade (Notícias MPS)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

15/08/2006 - Segurados Especiais e seus direitos (Notícias MPS)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

15/08/2006 - Começa amanhã pagamento do PIS de trabalhadores nascidos em agosto (Notícias MTE)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

15/08/2006 - SEFIN alerta para fraude contra ITBI (Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

15/08/2006 - Receita atende empresa que for pagar débito à vista (Notícias SRF)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

15/08/2006 - CND. Divergência. Gfip. (Informativo STJ nº 292 - 07/08 a 11/08)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

15/08/2006 - Acórdão Recorrido. Fundamentação. Índole Constitucional. (Informativo STJ nº 292 - 07/08 a 11/08)

Data de edição: 15/08/2006 Data de Publicação: 15/08/2006

14/08/2006 - TST reconhece vínculo entre médico e hospital paranaense (Notícias TST)

Data de edição: 14/08/2006 Data de Publicação: 14/08/2006

14/08/2006 - Começa prazo para aderir ao parcelamento de débitos com a Receita (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/08/2006 Data de Publicação: 14/08/2006

14/08/2006 - Órgão de abastecimento de água deverá abrir inscrição estadual (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 14/08/2006 Data de Publicação: 14/08/2006

14/08/2006 - Abertas as inscrições para a 2ª Turma do Seminário "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços" (FISCOSoft)

Data de edição: 14/08/2006 Data de Publicação: 14/08/2006

11/08/2006 - Empregador doméstico contribui com alíquota diferenciada (Notícias MPS)

Data de edição: 11/08/2006 Data de Publicação: 11/08/2006

11/08/2006 - Nova medida provisória fixa em 5,01% aumento de benefícios de aposentados (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/08/2006 Data de Publicação: 11/08/2006

11/08/2006 - Empresas podem aderir a novo parcelamento a partir desta segunda (Notícias SRF)

Data de edição: 11/08/2006 Data de Publicação: 11/08/2006

10/08/2006 - Receita firma acordo com Reino Unido para modernizar órgão e capacitar área de Inteligência (Notícias SRF)

Data de edição: 10/08/2006 Data de Publicação: 10/08/2006

10/08/2006 - ICMS sobre TV por assinatura pode ser superior a mínimo definido em convênio (Notícias STJ)

Data de edição: 10/08/2006 Data de Publicação: 10/08/2006

10/08/2006 - Empresários têm até 15 de setembro para parcelar dívidas tributárias (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 10/08/2006 Data de Publicação: 10/08/2006

10/08/2006 - Seminário: Planejamento Tributário (FISCOSoft)

Data de edição: 10/08/2006 Data de Publicação: 10/08/2006

10/08/2006 - Nota Fiscal Eletrônica ainda este ano (Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Data de edição: 10/08/2006 Data de Publicação: 10/08/2006

09/08/2006 - Aposentado por invalidez pode requerer quitação (Notícias MPS)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - ADI. Prestadoras de Serviço de Telefonia Fixa. Individualização de Informações nas Faturas (Informativo STF nº 434 - 01/08 a 04/08)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - ADI. Prestadoras de Serviço de Telefonia Fixa. Individualização de Informações nas Faturas (Informativo STF nº 434 - 01/08 a 04/08)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - IRPF: Atualização e Princípios da Capacidade Contributiva e do Não Confisco (Informativo STF nº 434 - 01/08 a 04/08)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Correção Monetária. Demonstrações Financeiras. Imposto de Renda. Lei 8.200/91 (Informativo STF nº 434 - 01/08 a 04/08)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Salário-Maternidade - trabalhadora rural deve comprovar atividade (Notícias MPS)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - TST mantém decisão que nega dano moral à empresa (Notícias TST)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Tribunal decide que empresas têm de recolher o Seguro de Acidente de Trabalho (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Central 135 agenda novos serviços (Notícias MPS)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Trabalhadores nascidos em julho podem sacar PIS a partir de hoje (Notícias MTE)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Brasil e Portugal têm novo acordo de Seguridade Social (Notícias MPS)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

09/08/2006 - Receita Federal amplia na internet informações sobre comércio exterior (Notícias SRF)

Data de edição: 09/08/2006 Data de Publicação: 09/08/2006

08/08/2006 - Cupom fiscal será ampliado para prestadores de serviços (Secretaria da Fazenda do Município de Salvador)

Data de edição: 08/08/2006 Data de Publicação: 08/08/2006

08/08/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Contabilidade para Advogados e demais interessados na matéria (APET)

Data de edição: 08/08/2006 Data de Publicação: 08/08/2006

08/08/2006 - Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IR (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/08/2006 Data de Publicação: 08/08/2006

08/08/2006 - Pagamento do PIS/Pasep começa nesta quarta-feira nas agências da Caixa e BB (Notícias MTE)

Data de edição: 08/08/2006 Data de Publicação: 08/08/2006

08/08/2006 - Edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado (FISCOSoft)

Data de edição: 08/08/2006 Data de Publicação: 08/08/2006

07/08/2006 - Empresa de RH paga dano moral por manter lista negra (Notícias TST)

Data de edição: 07/08/2006 Data de Publicação: 07/08/2006

07/08/2006 - Competência. Justiça do Trabalho. Relação de Emprego. Reintegração. (Informativo STJ nº 290 - 26/06 a 30/06)

Data de edição: 07/08/2006 Data de Publicação: 07/08/2006

07/08/2006 - TST garante horas extras a empregado de cooperativa de crédito (Notícias TST)

Data de edição: 07/08/2006 Data de Publicação: 07/08/2006

07/08/2006 - Proprietários rurais devem declarar imposto territorial a partir de hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/08/2006 Data de Publicação: 07/08/2006

07/08/2006 - Benefícios: INSS paga hoje (7) benefícios terminados em 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/08/2006 Data de Publicação: 07/08/2006

06/08/2006 - Proprietários rurais devem declarar imposto territorial a partir de amanhã (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/08/2006 Data de Publicação: 06/08/2006

05/08/2006 - Medida provisória reduz a zero a alíquota sobre leasing de aeronaves (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/08/2006 Data de Publicação: 05/08/2006

04/08/2006 - TFA - Taxa de fiscalização de anúncios (Notícias Prefeitura de Campinas)

Data de edição: 04/08/2006 Data de Publicação: 04/08/2006

04/08/2006 - ISS não incide em patrocínio para cinema ou audiovisual (Notícias Prefeitura do Rio de Janeiro)

Data de edição: 04/08/2006 Data de Publicação: 04/08/2006

04/08/2006 - Consulta ao 3º lote de restituições será liberada terça-feira (Notícias SRF)

Data de edição: 04/08/2006 Data de Publicação: 04/08/2006

04/08/2006 - Começa segunda-feira prazo de entrega da declaração do ITR (Notícias SRF)

Data de edição: 04/08/2006 Data de Publicação: 04/08/2006

03/08/2006 - TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo (Notícias TST)

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

03/08/2006 - Prefeitura amplia lista de serviços que pagarão 2% de ISS (Notícias Prefeitura de Vitória)

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

03/08/2006 - Caixa recebe pedidos de saque do FGTS para tratamento de doenças terminais (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

03/08/2006 - TST disponibiliza consulta processual via celular (Notícias TST)

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

03/08/2006 - Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo (Notícias TST)

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

03/08/2006 - TST resolve polêmica sobre horas extras em turno de revezamento (Notícias TST)

Data de edição: 03/08/2006 Data de Publicação: 03/08/2006

02/08/2006 - Aposentadoria Voluntária e Contrato de Trabalho - 2 (Informativo STF nº 433 - 26/06 a 30/06)

Data de edição: 02/08/2006 Data de Publicação: 02/08/2006

02/08/2006 - Aposentadoria Voluntária e Contrato de Trabalho - 1 (Informativo STF nº 433 - 26/06 a 30/06)

Data de edição: 02/08/2006 Data de Publicação: 02/08/2006

02/08/2006 - IPTU: Progressividade e EC 29/2000 (Informativo STF nº 433 - 26/06 a 30/06)

Data de edição: 02/08/2006 Data de Publicação: 02/08/2006

02/08/2006 - TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno (Notícias TST)

Data de edição: 02/08/2006 Data de Publicação: 02/08/2006

02/08/2006 - Caixa inicia atendimento para saque de FGTS de doentes terminais (Notícias MTE)

Data de edição: 02/08/2006 Data de Publicação: 02/08/2006

01/08/2006 - Empresa tem de provar falta grave para demitir sindicalista (Notícias TST)

Data de edição: 01/08/2006 Data de Publicação: 01/08/2006

01/08/2006 - Insumos de informática terão diferimento de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 01/08/2006 Data de Publicação: 01/08/2006

01/08/2006 - Central de teleatendimento reduz as filas no INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 01/08/2006 Data de Publicação: 01/08/2006

01/08/2006 - Seminários: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Obrigações Previdenciárias (FISCOSoft)

Data de edição: 01/08/2006 Data de Publicação: 01/08/2006

31/07/2006 - Banco indenizará bancária que não usufruiu intervalo (Notícias TST)

Data de edição: 31/07/2006 Data de Publicação: 31/07/2006

31/07/2006 - INSS inicia amanhã pagamento de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 31/07/2006 Data de Publicação: 31/07/2006

31/07/2006 - Empresas são notificadas para cumprir cota de pessoas com deficiência (Notícias MTE)

Data de edição: 31/07/2006 Data de Publicação: 31/07/2006

31/07/2006 - Distribuição gratuita de prêmios por filiais de empresas somente com regularidade fiscal (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 31/07/2006 Data de Publicação: 31/07/2006

28/07/2006 - TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 28/07/2006 Data de Publicação: 28/07/2006

28/07/2006 - Gratificação paga por mais de 10 anos incorpora-se ao salário (Notícias TST)

Data de edição: 28/07/2006 Data de Publicação: 28/07/2006

28/07/2006 - Fazenda inicia notificação de 35 mil devedores de IPVA dos anos de 2001 a 2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 28/07/2006 Data de Publicação: 28/07/2006

27/07/2006 - TST reconhece vínculo de emprego de Banco com advogado (Notícias TST)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (Notícias MPS)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - Brasil gera 923.798 postos de trabalho no primeiro semestre (Notícias MTE)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - Receita amplia na internet informações sobre novo parcelamento (Notícias SRF)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - Seminários: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Obrigações Previdenciárias - Planejamento Tributário (FISCOSoft)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - Segurados não precisam pagar por serviços da Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - FGTS está liberado para trabalhadores em estágio terminal de vida (Notícias MTE)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

27/07/2006 - Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 27/07/2006 Data de Publicação: 27/07/2006

26/07/2006 - Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal (Notícias TST)

Data de edição: 26/07/2006 Data de Publicação: 26/07/2006

26/07/2006 - Valor não recebido em vida pelo segurado é pago a dependentes (Notícias MPS)

Data de edição: 26/07/2006 Data de Publicação: 26/07/2006

26/07/2006 - Adesão a novo parcelamento começa em 14 de agosto (Notícias SRF)

Data de edição: 26/07/2006 Data de Publicação: 26/07/2006

26/07/2006 - Acidente durante aviso prévio não garante imóvel para zelador (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 26/07/2006 Data de Publicação: 26/07/2006

26/07/2006 - Teto dos juros cai para 2,86% (Notícias MPS)

Data de edição: 26/07/2006 Data de Publicação: 26/07/2006

25/07/2006 - TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários (Notícias TST)

Data de edição: 25/07/2006 Data de Publicação: 25/07/2006

25/07/2006 - Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 25/07/2006 Data de Publicação: 25/07/2006

25/07/2006 - Empresas devem R$ 880 bilhões ao governo (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/07/2006 Data de Publicação: 25/07/2006

24/07/2006 - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional (Notícias TST)

Data de edição: 24/07/2006 Data de Publicação: 24/07/2006

24/07/2006 - Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa (Notícias STF)

Data de edição: 24/07/2006 Data de Publicação: 24/07/2006

24/07/2006 - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS (Notícias MPS)

Data de edição: 24/07/2006 Data de Publicação: 24/07/2006

24/07/2006 - Chegou a Edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado (FISCOSoft)

Data de edição: 24/07/2006 Data de Publicação: 24/07/2006

23/07/2006 - Tabela de conversão transforma tempo especial em comum (Notícias MPS)

Data de edição: 23/07/2006 Data de Publicação: 23/07/2006

21/07/2006 - Segurados expostos se aposentam mais cedo (Notícias MPS)

Data de edição: 21/07/2006 Data de Publicação: 21/07/2006

21/07/2006 - Perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 21/07/2006 Data de Publicação: 21/07/2006

21/07/2006 - Cálculos Trabalhistas (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 21/07/2006 Data de Publicação: 21/07/2006

21/07/2006 - Redução do ICMS nas operações internas sobre o querosene de aviação (QAV) é questionada no Supremo (Notícias STF)

Data de edição: 21/07/2006 Data de Publicação: 21/07/2006

20/07/2006 - Salário-família ajuda na manutenção de grupos de baixa renda (Notícias MPS)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

20/07/2006 - Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova (Notícias TST)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

20/07/2006 - Trabalhadores terão reforço de parcelas do seguro-desemprego (Notícias MTE)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

20/07/2006 - Déficit da Previdência em junho caiu 4,6% (Notícias MPS)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

20/07/2006 - Arrecadação federal em junho soma R$ 34,030 bilhões (Notícias SRF)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

20/07/2006 - Seminário: Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial (FISCOSoft)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

20/07/2006 - Em quatro anos, 110 empresas usaram ISS Tecnológico (Notícias Prefeitura de Curitiba)

Data de edição: 20/07/2006 Data de Publicação: 20/07/2006

19/07/2006 - Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão (Notícias TST)

Data de edição: 19/07/2006 Data de Publicação: 19/07/2006

19/07/2006 - Erro na demissão por justa causa não garante danos morais (Notícias TST)

Data de edição: 19/07/2006 Data de Publicação: 19/07/2006

19/07/2006 - Consignado movimentou R$ 737 milhões em junho (Notícias MPS)

Data de edição: 19/07/2006 Data de Publicação: 19/07/2006

19/07/2006 - Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 19/07/2006 Data de Publicação: 19/07/2006

18/07/2006 - Previdência reconvoca 493 mil para atualização de dados cadastrais (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

18/07/2006 - Receber benefício por segurado falecido é crime (Notícias MPS)

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

18/07/2006 - MPF/PA: decisão judicial garante pagamento de benefícios no INSS de Marabá (Notícias PGR)

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

18/07/2006 - Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria (Notícias STJ)

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

18/07/2006 - Cominho importado da Turquia, país signatário do GATT, é isento de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 18/07/2006 Data de Publicação: 18/07/2006

17/07/2006 - Previdência Social mantém acordo com dez países (Notícias MPS)

Data de edição: 17/07/2006 Data de Publicação: 17/07/2006

17/07/2006 - Sistema integrado permitirá acesso público a informações sindicais (Notícias MTE)

Data de edição: 17/07/2006 Data de Publicação: 17/07/2006

17/07/2006 - TST divulga novos limites para o depósito recursal (Notícias TST)

Data de edição: 17/07/2006 Data de Publicação: 17/07/2006

17/07/2006 - Sócios por cotas e acionistas podem ser responsáveis pelos débitos com o INSS (Notícias PGR)

Data de edição: 17/07/2006 Data de Publicação: 17/07/2006

17/07/2006 - Chegou a Edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado (FISCOSoft)

Data de edição: 17/07/2006 Data de Publicação: 17/07/2006

14/07/2006 - TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola (Notícias TST)

Data de edição: 14/07/2006 Data de Publicação: 14/07/2006

13/07/2006 - Mudança de regime jurídico interrompe prescrição (Notícias TST)

Data de edição: 13/07/2006 Data de Publicação: 13/07/2006

13/07/2006 - Receita Federal é obrigada a informar contribuinte sobre tributos recolhidos (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 13/07/2006 Data de Publicação: 13/07/2006

13/07/2006 - Ecônomo de clube não é empregado (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 13/07/2006 Data de Publicação: 13/07/2006

13/07/2006 - MTE divulga número de trabalhadores com direito ao PIS/Pasep por estado (Notícias MTE)

Data de edição: 13/07/2006 Data de Publicação: 13/07/2006

13/07/2006 - Seminários: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Obrigações Previdenciárias - Planejamento Tributário (FISCOSoft)

Data de edição: 13/07/2006 Data de Publicação: 13/07/2006

12/07/2006 - Caixa paga créditos do FGTS referentes aos planos Collor 1 e Verão (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/07/2006 Data de Publicação: 12/07/2006

12/07/2006 - Entenda o cálculo da aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 12/07/2006 Data de Publicação: 12/07/2006

12/07/2006 - Empregador deve comunicar acidente ocorrido fora da empresa (Notícias MPS)

Data de edição: 12/07/2006 Data de Publicação: 12/07/2006

11/07/2006 - Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic (Notícias STJ)

Data de edição: 11/07/2006 Data de Publicação: 11/07/2006

11/07/2006 - TST revoga quebra de sigilo bancário de esposa de trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 11/07/2006 Data de Publicação: 11/07/2006

11/07/2006 - Lei que altera ICMS do querosene de aviação no RJ é inconstitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 11/07/2006 Data de Publicação: 11/07/2006

10/07/2006 - Férias fora de prazo geram pagamento em dobro (Notícias TST)

Data de edição: 10/07/2006 Data de Publicação: 10/07/2006

10/07/2006 - TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana (Notícias TST)

Data de edição: 10/07/2006 Data de Publicação: 10/07/2006

10/07/2006 - É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos (Notícias STJ)

Data de edição: 10/07/2006 Data de Publicação: 10/07/2006

10/07/2006 - Empregador doméstico contribui com alíquota diferenciada (Notícias MPS)

Data de edição: 10/07/2006 Data de Publicação: 10/07/2006

10/07/2006 - Seminário: Planejamento Tributário (FISCOSoft)

Data de edição: 10/07/2006 Data de Publicação: 10/07/2006

07/07/2006 - Horas extras pagas a mais podem ser compensadas em um ano (Notícias TST)

Data de edição: 07/07/2006 Data de Publicação: 07/07/2006

07/07/2006 - TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente (Notícias TST)

Data de edição: 07/07/2006 Data de Publicação: 07/07/2006

07/07/2006 - Receita abre consulta ao segundo lote de restituições do IR 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 07/07/2006 Data de Publicação: 07/07/2006

07/07/2006 - Pescadores recebem seguro-desemprego no período de defeso (Notícias MTE)

Data de edição: 07/07/2006 Data de Publicação: 07/07/2006

06/07/2006 - Processos de benefícios podem ser acompanhados pela Web (Notícias MPS)

Data de edição: 06/07/2006 Data de Publicação: 06/07/2006

06/07/2006 - Receita abre amanhã consulta a novo lote de restituições (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/07/2006 Data de Publicação: 06/07/2006

06/07/2006 - Acordos Internacionais garantem benefícios da Previdência Social no exterior (Notícias MPS)

Data de edição: 06/07/2006 Data de Publicação: 06/07/2006

06/07/2006 - MPF denuncia abuso na imunidade tributária de igrejas (Notícias PGR)

Data de edição: 06/07/2006 Data de Publicação: 06/07/2006

05/07/2006 - INSS fornece certidões para saque de FGTS e PIS/Pasep de segurado falecido (Notícias MPS)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Execução Fiscal. Prescrição. Prevalência. CTN (Informativo STJ nº 289 - 19/06 a 23/06)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Execução Fiscal. Penhora. Direito. Crédito. Precatório (Informativo STJ nº 289 - 19/06 a 23/06)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Quebra. Sigilo Fiscal. Informações. CPMF (Informativo STJ nº 289 - 19/06 a 23/06)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Responsabilidade Civil. Acidente. Trabalho (Informativo STJ nº 289 - 19/06 a 23/06)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Sistema Simples. Escola. Idiomas (Informativo STJ nº 289 - 19/06 a 23/06)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Seminário: Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial (FISCOSoft)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário (Notícias STF)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

05/07/2006 - CCJ aprova acordo de Brasil e Rússia contra bitributação (Agência Câmara)

Data de edição: 05/07/2006 Data de Publicação: 05/07/2006

04/07/2006 - INSS paga hoje (4) benefícios terminados em 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 04/07/2006 Data de Publicação: 04/07/2006

04/07/2006 - Associação Paulista de Estudos Tributários promove Curso de Extensão em Contabilidade Tributária (APET)

Data de edição: 04/07/2006 Data de Publicação: 04/07/2006

04/07/2006 - Justiça do Trabalho repassou R$ 7 bi a trabalhadores em 2005 (Notícias TST)

Data de edição: 04/07/2006 Data de Publicação: 04/07/2006

04/07/2006 - Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário (Notícia STF)

Data de edição: 04/07/2006 Data de Publicação: 04/07/2006

04/07/2006 - Senado aprova mínimo de R$ 350 e aumento de 16,6% para aposentados do INSS (Notícias Senado)

Data de edição: 04/07/2006 Data de Publicação: 04/07/2006

03/07/2006 - TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade (Notícias TST)

Data de edição: 03/07/2006 Data de Publicação: 03/07/2006

03/07/2006 - INSS paga hoje (3) benefícios terminados em 1 e 6 (Notícias MPS)

Data de edição: 03/07/2006 Data de Publicação: 03/07/2006

03/07/2006 - Receita tributária em junho registra crescimento de 8,3% sobre junho/2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 03/07/2006 Data de Publicação: 03/07/2006

03/07/2006 - Contribuintes poderão parcelar dívidas com Receita, PGFN e Previdência (Notícias SRF)

Data de edição: 03/07/2006 Data de Publicação: 03/07/2006

30/06/2006 - TST isenta Petros do pagamento de gratificações a inativos (Notícias TST)

Data de edição: 30/06/2006 Data de Publicação: 30/06/2006

30/06/2006 - Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir (Notícias TST)

Data de edição: 30/06/2006 Data de Publicação: 30/06/2006

30/06/2006 - INSS inicia pagamento de benefícios segunda-feira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 30/06/2006 Data de Publicação: 30/06/2006

30/06/2006 - MPF/GO quer a correta classificação das águas minerais (Notícias PGR)

Data de edição: 30/06/2006 Data de Publicação: 30/06/2006

29/06/2006 - INSS inicia os pagamentos na segunda-feira (3) (Notícias MPS)

Data de edição: 29/06/2006 Data de Publicação: 29/06/2006

29/06/2006 - Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 29/06/2006 Data de Publicação: 29/06/2006

29/06/2006 - Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo (Notícias TST)

Data de edição: 29/06/2006 Data de Publicação: 29/06/2006

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