22/02/2007 - STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida (Notícias STJ)

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

22/02/2007 - Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

22/02/2007 - Bem de Família: Despesas Condominiais e Penhorabilidade (Informativo STF nº 455 - 05/02 a 09/02)

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

22/02/2007 - STJ garante a aposentado receber valores pagos indevidamente ao INSS (Notícias STJ)

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

22/02/2007 - Censo: INSS notifica beneficiários que não compareceram (Notícias MPS)

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

22/02/2007 - CURSOS PRÁTICOS (FISCOSoft)

Data de edição: 22/02/2007 Data de Publicação: 22/02/2007

21/02/2007 - Benefícios: Valor não recebido em vida pelo segurado é pago a dependentes (Notícias MPS)

Data de edição: 21/02/2007 Data de Publicação: 21/02/2007

21/02/2007 - Serviços: Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 21/02/2007 Data de Publicação: 21/02/2007

21/02/2007 - Declaração do Imposto de Renda em 2007 terá seis mudanças principais (Agencia Brasil - ABr)

Data de edição: 21/02/2007 Data de Publicação: 21/02/2007

21/02/2007 - Benefícios: Algumas espécies podem ser acumuladas (Notícias MPS)

Data de edição: 21/02/2007 Data de Publicação: 21/02/2007

19/02/2007 - Veja quais as situações em que o trabalhador pode retirar o FGTS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

19/02/2007 - Serviços: INSS alerta segurados contra agenciadores (Notícias MPS)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

19/02/2007 - Receita Federal suspende 8,27 milhões de CPFs (Notícias SRF)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

19/02/2007 - Semef divulga informe sobre o ISSQN (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

19/02/2007 - Estatísticas: Previdência publica arrecadação e pagamento de benefícios por município (Notícias MPS)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

19/02/2007 - Crime contra a Ordem Tributária e Delitos Autônomos (Informativo STF nº 455 - 05/02 a 09/02)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

19/02/2007 - Equipamento. Proteção individual. Uso. Obrigatoriedade (Informativo STJ nº 309 - 18/12 a 09/02)

Data de edição: 19/02/2007 Data de Publicação: 19/02/2007

16/02/2007 - STF decide pela impossibilidade de compensação de créditos de IPI (Notícias STF)

Data de edição: 16/02/2007 Data de Publicação: 16/02/2007

16/02/2007 - Arrecadação federal em janeiro totaliza R$ 38,577 bilhões (Notícias SRF)

Data de edição: 16/02/2007 Data de Publicação: 16/02/2007

16/02/2007 - Empresa de leasing ficará isenta da CPMF em todas as operações financeiras realizadas (Notícias STJ)

Data de edição: 16/02/2007 Data de Publicação: 16/02/2007

16/02/2007 - Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo (Notícias STJ)

Data de edição: 16/02/2007 Data de Publicação: 16/02/2007

16/02/2007 - Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 16/02/2007 Data de Publicação: 16/02/2007

15/02/2007 - Administração Municipal lança atendimento eletrônico para contribuintes (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - ICMS e "Leasing" Internacional (Informativo STF nº 455 - 05/02 a 09/02)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - ISS. Locação. Bem móvel. (Informativo STJ nº 309 - 18/12 a 09/02)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - Tributo. Compensação. Lei nº 10.637/02 (Informativo STJ nº 309 - 18/12 a 09/02)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva (Notícias TST)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - Termina amanhã prazo para empresas entregarem Dirf (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - Morte do reclamante não impede penhora de imóvel do devedor (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

15/02/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 15/02/2007 Data de Publicação: 15/02/2007

14/02/2007 - Benefícios: Aposentadoria por idade em 2007 - confira regras e carências (Notícias MPS)

Data de edição: 14/02/2007 Data de Publicação: 14/02/2007

14/02/2007 - Último dia para pagar IPTU e ISS dos blocos (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 14/02/2007 Data de Publicação: 14/02/2007

14/02/2007 - Ex-empregada demitida a sete meses da aposentadoria ganha estabilidade provisória (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 14/02/2007 Data de Publicação: 14/02/2007

14/02/2007 - TST defere indenização por redução indevida de intervalo (Notícias TST)

Data de edição: 14/02/2007 Data de Publicação: 14/02/2007

14/02/2007 - TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas (Notícias TST)

Data de edição: 14/02/2007 Data de Publicação: 14/02/2007

13/02/2007 - Benefícios: Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social (Notícias MPS)

Data de edição: 13/02/2007 Data de Publicação: 13/02/2007

13/02/2007 - Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral (Notícias STJ)

Data de edição: 13/02/2007 Data de Publicação: 13/02/2007

13/02/2007 - TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS (Notícias TST)

Data de edição: 13/02/2007 Data de Publicação: 13/02/2007

13/02/2007 - Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 13/02/2007 Data de Publicação: 13/02/2007

12/02/2007 - Sistema Mediador é inédito no país e democratiza as relações de trabalho (Notícias MTE)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

12/02/2007 - IPTU, ISS do Carnaval e DMS vencem dia 12 (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

12/02/2007 - Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência (Notícias TST)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

12/02/2007 - IRPF 2007 - Empresas têm até a próxima sexta (16) para entregar a Dirf (Notícias SRF)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

12/02/2007 - IPTU tem 10% de desconto até hoje (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

12/02/2007 - Optantes pelo Parcelamento Excepcional - Paex têm até o dia 16 para informar débitos à Receita Federal (Notícias SRF)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

12/02/2007 - CURSOS PRÁTICOS (FISCOSoft)

Data de edição: 12/02/2007 Data de Publicação: 12/02/2007

09/02/2007 - Pedir a Nota Fiscal Eletrônica reduz o valor do IPTU (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

09/02/2007 - Sefin retoma horário normal de atendimento (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

09/02/2007 - Ministros do Supremo dão provimento a recursos do INSS sobre pensão por morte (Notícias STF)

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

09/02/2007 - Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade (Notícias TST)

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

09/02/2007 - TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo (Notícias TST)

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

09/02/2007 - Doações para campanha têm de constar da declaração do Imposto de Renda, diz Adir (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/02/2007 Data de Publicação: 09/02/2007

08/02/2007 - TST garante integração de aviso prévio de 60 dias (Notícias TST)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

08/02/2007 - Distribuição do IPTU em Vitória começa na quinta-feira (Notícias Município de Vitória)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

08/02/2007 - Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa (Notícias TST)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

08/02/2007 - Serviço: Previdência oferece facilidades a segurados pela Internet (Notícias MPS)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

08/02/2007 - São Paulo: Servidores do INSS realizam pesquisa domiciliar do Censo Previdenciário (Notícias MPS)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

08/02/2007 - Saiba como descontar no IR a contribuição previdenciária de empregados domésticos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

08/02/2007 - 1ª Turma afasta obrigação de empresa entregar perfil profissiográfico previdenciário (Notícias TRT - 10 Região)

Data de edição: 08/02/2007 Data de Publicação: 08/02/2007

07/02/2007 - Pagamento de IPTU à vista com 5% de desconto (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - ISS do Carnaval deve ser recolhido até dia 12 (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - Benefícios: INSS paga hoje (7) benefícios terminados em 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - Sefin amplia prazo da cota única do IPTU 2007 (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - DOU publica regras de apresentação da Declaração do IRPF 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - Serviço: Saiba a diferença entre auxílios e aposentadoria por invalidez (Notícias MPS)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - Isenção de custas não pode ser concedida a empregador (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal (Notícias TST)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

07/02/2007 - Centro de Extensão Universitária - Inscrições abertas para o Curso de Direito do Trabalho (CEU)

Data de edição: 07/02/2007 Data de Publicação: 07/02/2007

06/02/2007 - Programa para declarar Imposto de Renda tem seis mudanças em 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - Benefícios: INSS paga hoje (6) benefícios terminados em 4 e 9 (Notícias MPS)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - Veto à emenda de desconto do IPTU parcelado é contestado (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - TST rejeita alegação de litispendência entre ações da mesma parte (Notícias TST)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar (Notícias Infojus)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

06/02/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 06/02/2007 Data de Publicação: 06/02/2007

05/02/2007 - Receita anuncia 2ª feira as regras para entrega da declaração 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Benefícios: INSS paga hoje (5) benefícios terminados em 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Prazo prescricional não flui no curso da aposentadoria por invalidez (Notícias TST)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Empresa condenada a indenizar segurança em acidente (Noticias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - IPTU com desconto só até hoje (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Empresas terão desconto previdenciário para combater acidentes de trabalho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Consórcios vão deixar de ser bitributados (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Imposto de renda: Segurados do INSS começam a receber comprovantes (Notícias MPS)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

05/02/2007 - Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 05/02/2007 Data de Publicação: 05/02/2007

02/02/2007 - Prazo para pagamento do IPTU com desconto termina no dia 12 (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - Unasfisco alerta empresas que aderiram ao Simples a pagarem sobre o lucro real (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - Consultor do Sebrae diz que falta abrangência ao Simples (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - Benefícios: INSS paga hoje (2) benefícios terminados em 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - Agentes nocivos: Segurados expostos se aposentam mais cedo (Notícias MPS)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais (Notícias STF)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - IPTU vence segunda-feira (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

02/02/2007 - Administração: Receber benefício por segurado falecido é crime (Notícias MPS)

Data de edição: 02/02/2007 Data de Publicação: 02/02/2007

01/02/2007 - Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 01/02/2007 Data de Publicação: 01/02/2007

01/02/2007 - Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 01/02/2007 Data de Publicação: 01/02/2007

01/02/2007 - Benefícios: Professores da rede oficial podem se aposentar pelo INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 01/02/2007 Data de Publicação: 01/02/2007

31/01/2007 - Empresas têm até hoje para aderir ao Simples (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - Benefícios: Tabela de conversão transforma tempo especial em comum (Notícias MPS)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - Tudo o que você precisa saber sobre Dívida Ativa (Notícias Munícipio do Rio de Janeiro)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - Prefeitura disponibiliza plantão de dúvidas sobre IPTU (Notícias Município de Campinas)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - Benefícios: INSS inicia amanhã (1º) pagamento de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - Carga tributária de produtos para o Carnaval chega a 40% (Agência SEBRAE de notícias)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - IPTU tem 10% de desconto até 10 de fevereiro (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

31/01/2007 - Sefin abre mais cedo para atender contribuintes (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 31/01/2007 Data de Publicação: 31/01/2007

30/01/2007 - Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa (Notícias STF)

Data de edição: 30/01/2007 Data de Publicação: 30/01/2007

30/01/2007 - Prefeitura incentiva contribuinte a aproveitar desconto da cota única do IPTU (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 30/01/2007 Data de Publicação: 30/01/2007

30/01/2007 - TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos (Notícias TST)

Data de edição: 30/01/2007 Data de Publicação: 30/01/2007

30/01/2007 - Sucessão trabalhista e recuperação judicial (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 30/01/2007 Data de Publicação: 30/01/2007

30/01/2007 - Funcionário acusado de furto deve ser indenizado (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 30/01/2007 Data de Publicação: 30/01/2007

29/01/2007 - Benefícios: Confira as regras da aposentadoria proporcional (Notícias MPS)

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

29/01/2007 - Segurados especiais: Quem são e como contribuem? (Notícias MPS)

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

29/01/2007 - Prefeitura começa a entregar boletos para pagamento do IPTU (Notícias Município de Osasco)

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

29/01/2007 - JT nega indenização por dano moral a empregada com LER (Notícias TST)

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

29/01/2007 - Adesão ao Supersimples será apenas em julho (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

29/01/2007 - Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa (Notícias TRT - 10ª Região)

Data de edição: 29/01/2007 Data de Publicação: 29/01/2007

26/01/2007 - Prazo para dedução do IPTU pela Lei de Incentivo termina em fevereiro (Notícias Prefeitura de Curitiba)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho? (Notícias MPS)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - Serviços: Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria (Notícias MPS)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - Sefin convoca contribuintes a regularizar situação cadastral (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - TST decide sobre prescrição aplicável ao trabalhador rural (Notícias TST)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - Benefícios: Salário-família beneficia menores de 14 anos e aposentados (Notícias MPS)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - Prazo para entrega da Dirf termina em 16 de fevereiro (Notícias SRF)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

26/01/2007 - Empresa mineira obtém liminar para suspender inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS (Notícias TRF -1ª Região)

Data de edição: 26/01/2007 Data de Publicação: 26/01/2007

25/01/2007 - Aposentadoria por idade em 2007 - Confira regras e carências (Notícias MPS)

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

25/01/2007 - Valor não recebido em vida pelo segurado é pago a dependentes (Notícias MPS)

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

25/01/2007 - TST garante reintegração de portador de deficiência (Notícias TST)

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

25/01/2007 - TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo (Notícias TST)

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

25/01/2007 - STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia (Notícias STF)

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

25/01/2007 - Incentivo à indústria de chips vai estimular desenvolvimento do setor no país, diz secretário (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 25/01/2007 Data de Publicação: 25/01/2007

24/01/2007 - Benefícios: Saiba sobre a manutenção e a perda da qualidade de segurado (Notícias MPS)

Data de edição: 24/01/2007 Data de Publicação: 24/01/2007

24/01/2007 - Contrato com dedicação exclusiva afasta hora extra de advogado (Notícias TST)

Data de edição: 24/01/2007 Data de Publicação: 24/01/2007

24/01/2007 - Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido (Notícias TST)

Data de edição: 24/01/2007 Data de Publicação: 24/01/2007

24/01/2007 - Patrimônio do FGTS está garantido, diz ministro (Notícias MTE)

Data de edição: 24/01/2007 Data de Publicação: 24/01/2007

23/01/2007 - Prefeitura de Campinas iniciou distribuição dos carnês de IPTU nesta segunda-feira, dia 22 (Notícias Prefeitura de Campinas)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - Datas para pagamento do IPTU vencem a partir de segunda (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - Saiba como retirar Segunda via do IPTU (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - SEFAZ emite segunda via do IPTU para quem não recebeu carnê (Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - Salário-maternidade: trabalhadora rural deve comprovar atividade (Notícias MPS)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - Aposentadoria por invalidez: Documentos necessários para requerer (Notícias MPS)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial (Notícias STF)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

23/01/2007 - Seminários (FISCOSoft)

Data de edição: 23/01/2007 Data de Publicação: 23/01/2007

22/01/2007 - Fundo de infra-estrutura com recurso do FGTS pode chegar a R$ 17 bilhões (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

22/01/2007 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 40 anos de existência (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

22/01/2007 - Inclusão: Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

22/01/2007 - Acordo Internacional: INSS garante direito a brasileiros e estrangeiros (Notícias MPS)

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

22/01/2007 - Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual (Notícias TST)

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

22/01/2007 - Inclusão: Estudante pode ser filiado ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 22/01/2007 Data de Publicação: 22/01/2007

19/01/2007 - Receita credita hoje restituição do 1º lote residual do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 19/01/2007 Data de Publicação: 19/01/2007

19/01/2007 - Tempo como aluno-aprendiz sem remuneração não conta para previdência social (Notícias TRF - 2ª Região)

Data de edição: 19/01/2007 Data de Publicação: 19/01/2007

19/01/2007 - Acordo sem reconhecimento de vínculo não tem incidência de INSS (Notícias TST)

Data de edição: 19/01/2007 Data de Publicação: 19/01/2007

19/01/2007 - Mais de 6 mil contribuintes pegam boleto para antecipação do IPTU (Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador)

Data de edição: 19/01/2007 Data de Publicação: 19/01/2007

19/01/2007 - Alerta: Dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos (Notícias MPS)

Data de edição: 19/01/2007 Data de Publicação: 19/01/2007

18/01/2007 - Serviços: População ainda confunde Previdência e Saúde (Notícias MPS)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

18/01/2007 - Benefícios: Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25% (Notícias MPS)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

18/01/2007 - Lote residual de restituições de 2006 pode ser consultado na internet (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

18/01/2007 - Aposentados da CEF não têm direito à cesta-alimentação (Notícias TST)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

18/01/2007 - Recursos do FGTS podem ser retirados por atingidos pelas chuvas e estiagem (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

18/01/2007 - Eficiência da Administração Tributária contribuiu para boa arrecadação em 2006 (Notícias SRF)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

18/01/2007 - Cursos Práticos (FISCOSoft)

Data de edição: 18/01/2007 Data de Publicação: 18/01/2007

17/01/2007 - Restituições do 1º lote residual serão pagas na sexta-feira (Notícias SRF)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

17/01/2007 - Serviços: Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar (Notícias MPS)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

17/01/2007 - Censo: Previdência publica hoje (17) edital de suspensão de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

17/01/207 - Censo: Previdência publica na quinta (18) novo edital de convocação (Notícias MPS)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

17/01/2007 - Começa prazo para entrega da Rais, censo do mercado formal de trabalho (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

17/01/2007 - Desconto de 10% no pagamento da cota única do IPTU (Notícias Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

17/01/2007 - Meio Ambiente aprovou em 2006 a criação do IR ecológico (Agência Câmara)

Data de edição: 17/01/2007 Data de Publicação: 17/01/2007

16/01/2007 - INSS cancela benefício de quase 23 mil aposentados e pensionistas (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - Prefeitura começa a enviar notificação do IPTU esta semana (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - Benefícios: Salário-maternidade é devido à mãe adotiva (Notícias MPS)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - Publicada no Diário Oficial lei que abre mercado de resseguros (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita (Notícias TST)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - São Bernardo arrecada R$ 77 mi com parcelamento de débitos (Notícias Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - Benefícios: Um novo casamento não anula benefício já concedido (Notícias MPS)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

16/01/2007 - Centro de Extensão Universitária - Inscrições abertas para os Cursos de Especialização ou Pós-graduação lato sensu em Direito (CEU)

Data de edição: 16/01/2007 Data de Publicação: 16/01/2007

15/01/2007 - Receita adia liberação do 1º lote residual de restituições de 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros (Agência Brasil - Abr)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Serviços: Você é autônomo e parou de contribuir? Saiba o que fazer (Notícias MPS)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Qualidade do Segurado: Saiba o que é e como funciona (Notícias MPS)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Benefícios: Professores da rede oficial podem se aposentar pelo INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia (Notícias STF)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Suspensas decisões da justiça paulista que não aplicavam teto constitucional (Notícias STF)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

15/01/2007 - Turma do TST valida flexibilização do adicional de periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 15/01/2007 Data de Publicação: 15/01/2007

12/01/2007 - Declaração da Rais pode ser entregue a partir do dia 17 deste mês (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

12/01/2007 - Auxílio-Doença: carência não é obrigatória em alguns casos (Notícias MPS)

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

12/01/2007 - Benefícios: Algumas espécies podem ser acumuladas (Notícias MPS)

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

12/01/2007 - Permitida isenção do imposto de renda a portador de moléstia grave a partir de laudo oficial (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

12/01/2007 - Confira as respostas às principais dúvidas sobre o pagamento do IPTU na capital (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

12/01/2007 - Começa distribuição dos carnês do IPTU (Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador)

Data de edição: 12/01/2007 Data de Publicação: 12/01/2007

11/01/2007 - SEGURO-DESEMPREGO: Não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença (Notícias MPS)

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

11/01/2007 - Prefeitura inicia distribuição dos carnês do IPTU/2007 (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

11/01/2007 - Petrobrás ganha recurso ao alegar prescrição bienal (Notícias TST)

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

11/01/2007 - Caixa paga última parcela de correção monetária do FGTS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

11/01/2007 - Investigar crime é competência do Estado, não do empregador (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

11/01/2007 - Empresas inativas e do Simples já podem entregar declaração 2007 (Notícias SRF)

Data de edição: 11/01/2007 Data de Publicação: 11/01/2007

10/01/2007 - Empréstimos ultrapassam R$ 20 bilhões em dezembro (Notícias MPS)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto (Notícias TST)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - Extinção do contrato de trabalho cancela plano de saúde (Notícias TST)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - IPTU Verde (Notícias Município de Manaus)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - Funcionários da Prefeitura podem pagar o IPTU 2007 com desconto no contracheque (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - Prefeito sanciona lei de modernização da administração tributária (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - Rendimentos de maiores de 75 anos podem ser isentos de IR (Agência Câmara)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - Cartórios têm até hoje para informar óbitos ao INSS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

10/01/2007 - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO IPVA JUNTAMENTE COM O DPVAT (FISCOSoft)

Data de edição: 10/01/2007 Data de Publicação: 10/01/2007

09/01/2007 - Lula veta benefício fiscal para empresas que investem em saneamento (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

09/01/2007 - Caixa finaliza maior operação de pagamento do FGTS (Notícias Caixa Econômica Federal)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

09/01/2007 - Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo (Notícias TST)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

09/01/2007 - Revelia da empresa beneficia trabalhador (Notícias TST)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

09/01/2007 - IPVA para carros com placa final 1 vence nesta quarta-feira, dia 10 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

09/01/2007 - Optantes pelo Parcelamento Excepcional (Paex) poderão informar débitos a partir de amanhã (Notícias SRF)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

09/01/2007 - CURSO PRÁTICO (FISCOSoft)

Data de edição: 09/01/2007 Data de Publicação: 09/01/2007

08/01/2007 - Receita libera consulta ao 1º lote residual de restituições de 2006 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

08/01/2007 - INSS paga hoje (8) benefícios terminados em 5 e 0 (Notícias MPS)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

08/01/2007 - Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

08/01/2007 - TST nega redução de intervalo em caso de prorrogação de jornada (Notícias TST)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

08/01/2007 - Lotéricas de São Paulo recebem IPVA e licenciamento eletrônico antecipado (Notícias Caixa Econômica Federal)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

08/01/2007 - Projeto prevê isenção de ISS a recém-formados (Notícias Câmara Municipal de Curitiba)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

08/01/2007 - Lei que cria nova base de cálculo para contribuição social é inconstitucional (Notícias PGR)

Data de edição: 08/01/2007 Data de Publicação: 08/01/2007

05/01/2007 - MP corrige tabela do Imposto de Renda até 2010 (Agência Câmara)

Data de edição: 05/01/2007 Data de Publicação: 05/01/2007

05/01/2007 - Boleto do IPTU 2007 já pode ser emitido pela Internet (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 05/01/2007 Data de Publicação: 05/01/2007

05/01/2007 - Mais de 200 mil contribuintes aproveitaram desconto máximo do IPTU (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 05/01/2007 Data de Publicação: 05/01/2007

05/01/2007 - TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 05/01/2007 Data de Publicação: 05/01/2007

04/01/2007 - INSS paga hoje (4) benefícios terminados em 3 e 8 (Notícias MPS)

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

04/01/2007 - Prefeito sanciona Lei garantindo incentivos fiscais para Ribeira (Notícia Município de Natal)

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

04/01/2007 - Empresas que atuam no Carnaval devem recolher ISS até dia 15 (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

04/01/2007 - Prefeitura envia IPTU 2007 na segunda semana de janeiro (Notícias Município de Recife)

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

04/01/2007 - Prefeitura começa emissão das guias do IPTU e postos de atendimento já estão funcionando (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

04/01/2007 - Seminário: Aspectos Relevantes para o Fechamento do Balanço (FISCOSoft)

Data de edição: 04/01/2007 Data de Publicação: 04/01/2007

03/01/2007 - IPTU 2007 tem desconto de 6% para quem pagar à vista (Notícias Município de São Paulo)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

03/01/2007 - INSS paga hoje (3) benefícios terminados em 2 e 7 (Notícias MPS)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

03/01/2007 - Fiscalização do FGTS bate recorde em arrecadação (Notícias MTE)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

03/01/2006 - TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel (Notícias TST)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

03/01/2007 - Certidão negativa de débitos está disponível na Internet (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

03/01/2007 - Medida provisória cancela cobrança de IPI sobre produção de folha seca de tabaco (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

03/01/2007 - IPVA dá desconto de 10% na cota única (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 03/01/2007 Data de Publicação: 03/01/2007

02/01/2007 - Inclusão: Estudante pode ser filiado ao INSS (Notícias MPS)

Data de edição: 02/01/2007 Data de Publicação: 02/01/2007

02/01/2007 - INSS paga hoje (2) benefícios terminados em 1 e 6 (Notícias MPS)

Data de edição: 02/01/2007 Data de Publicação: 02/01/2007

02/01/2007 - Novo Código Tributário Municipal amplia parcelamento do IPTU em 2007 (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 02/01/2007 Data de Publicação: 02/01/2007

02/01/2007 - Instituições obrigadas a utilizar o novo módulo da DDS (Notícias Secretaria de Finanças de Fortaleza)

Data de edição: 02/01/2007 Data de Publicação: 02/01/2007

30/12/2006 - Lei Geral propicia nova fase para pequenas empresas (Agência SEBRAE de Notícias)

Data de edição: 30/12/2006 Data de Publicação: 30/12/2006

29/12/2006 - Fundeb é aprovado entre 168 projetos votados em 2006 (Agência Câmara)

Data de edição: 29/12/2006 Data de Publicação: 29/12/2006

29/12/2006 - Aposentados começam a receber benefício na terça (02) (Notícias MPS)

Data de edição: 29/12/2006 Data de Publicação: 29/12/2006

29/12/2006 - Lula sanciona o projeto da Lei de Incentivo ao Esporte (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 29/12/2006 Data de Publicação: 29/12/2006

29/12/2006 - Empregador deve regularizar situação da empregada doméstica (Notícias MPS)

Data de edição: 29/12/2006 Data de Publicação: 29/12/2006

28/12/2006 - Auxílio-doença é só para quem não pode trabalhar (Notícias MPS)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

28/12/2006 - TST confirma mudança de turno de trabalho favorável a empregado (Notícias TST)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

28/12/2006 - Prazo para pagar IPTU se encerra hoje (Notícias Prefeitura de Fortaleza)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

28/12/2006 - SEFIN simplifica atualização cadastral para contribuintes isentos (Notícias Secretaria de Finanças de Fortaleza)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

28/12/2006 - SEMEF explica implantação de nota fiscal eletrônica (Notícias Câmara Municipal de Manaus)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

28/12/2006 - Isenção do IPTU pode recair sobre a classe média (Notícias Câmara Municipal de Manaus)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

28/12/2006 - Nova CNAE pode alterar prazo de recolhimento do ICMS e novas inscrições estão suspensas até dia 1º (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 28/12/2006 Data de Publicação: 28/12/2006

27/12/2006 - Desconto de 22,34% no IPTU vai até terça-feira (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

27/12/2006 - Brasil vai antecipar concessões fiscais para reduzir conflitos no Mercosul (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

27/12/2006 - Protocolo garante que aumento do mínimo será antecipado todos os anos (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

27/12/2006 - Proprietário de carro terá de pagar 11% a mais de seguro obrigatório em 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

27/12/2006 - Fique Legal vai cadastrar micro e pequenas empresas (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

27/12/2006 - Prorrogado prazo de pagamento do REFAZ II (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

27/12/2006 - CURSOS PRÁTICOS (FISCOSoft)

Data de edição: 27/12/2006 Data de Publicação: 27/12/2006

26/12/2006 - Agências da Previdência Social reabrem hoje (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/12/2006 Data de Publicação: 26/12/2006

26/12/2006 - Prefeitura emite certidão negativa de tributos pela internet (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 26/12/2006 Data de Publicação: 26/12/2006

26/12/2006 - Cento e oitenta mil empresas vão usar sistema digital para declaração em 2007 (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 26/12/2006 Data de Publicação: 26/12/2006

26/12/2006 - Prazo de pagamento do IPTU 2006 vai até 28 de dezembro (Notícias Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza)

Data de edição: 26/12/2006 Data de Publicação: 26/12/2006

26/12/2006 - SEFIN apresenta mudanças no ITBI para mercado imobiliário (Notícias Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza)

Data de edição: 26/12/2006 Data de Publicação: 26/12/2006

22/12/2006 - IPTU mantém desconto de 10% na cota única (Notícias Município do Rio de Janeiro)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

22/12/2006 - Certidão de tempo de contribuição (Notícias MPS)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

22/12/2006 - Trabalhador temporário deve contribuir para a Previdência (Notícias MPS)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

22/12/2006 - Reajuste do IPTU será de apenas 2,96% em 2007 (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

22/12/2006 - SEFIN ampliará horário de atendimento na próxima semana (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

22/12/2006 - Agências da Previdência fecham no Natal e Ano Novo (Notícias MPS)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

22/12/2006 - Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20% (Notícias STJ)

Data de edição: 22/12/2006 Data de Publicação: 22/12/2006

21/12/2006 - Sai acordo para salário mínimo de R$ 380 e nova correção da tabela do imposto de renda (Agência Senado)

Data de edição: 21/12/2006 Data de Publicação: 21/12/2006

21/12/2006 - Contribuintes têm uma semana para garantir desconto do IPTU (Notícias Município de Natal)

Data de edição: 21/12/2006 Data de Publicação: 21/12/2006

21/12/2006 - Aprovada na Câmara dedução do IR de até 4% do lucro de empresas para cultura ou esporte (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 21/12/2006 Data de Publicação: 21/12/2006

21/12/2006 - Número de empresas obrigadas a usar certificado digital é de 180 mil (Notícias SRF)

Data de edição: 21/12/2006 Data de Publicação: 21/12/2006

20/12/2006 - Arrecadação federal totaliza R$ 30,873 bilhões em novembro (Notícias SRF)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - Crime contra a Ordem Tributária e Ex-diretor (Informativo STF nº 452 - 11/12 a 15/12)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária (Informativo STF nº 452 - 11/12 a 15/12)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - Acidente suspende contrato de trabalho por prazo determinado (Notícias TST)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva (Notícias TST)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - ICMS. Telefonia. DDI. Operadora Local. (Informativo STJ nº 308 - 11/12 a 15/12)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - Legislação tributária de São Bernardo é modificada (Notícias Câmara Municipal de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - ITR. Cálculo. Exclusão. Área. Preservação Permanente. Ato Declaratório Ambiental. (Informativo STJ nº 308 - 11/12 a 15/12)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

20/12/2006 - CURSOS PRÁTICOS (FISCOSoft)

Data de edição: 20/12/2006 Data de Publicação: 20/12/2006

19/12/2006 - Parcela "quebra de caixa" tem natureza salarial (Notícias TST)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

19/12/2006 - Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade (Notícias TST)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

19/12/2006 - Aposentadoria por idade exige tempo de contribuição (Notícias MPS)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

19/12/2006 - Prorrogado prazo para pagamento da última parcela do IPTU 2006 (Notícias Município de Belo Horizonte)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

19/12/2006 - Prazo de pagamento do IPTU 2006 vai até 28 de dezembro (Notícias Município de Fortaleza)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

19/12/2006 - Desconto para pagamento de débitos atrasados termina dia 28 (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

19/12/2006 - IPVA de 2007: Fazenda inicia envio de 10,8 milhões de avisos de vencimento (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 19/12/2006 Data de Publicação: 19/12/2006

18/12/2006 - TST distingue formas de correção do FGTS (Notícias TST)

Data de edição: 18/12/2006 Data de Publicação: 18/12/2006

18/12/2006 - IPTU 2007, corrigido pela inflação, não tem aumento real (Notícias Município de Curitiba)

Data de edição: 18/12/2006 Data de Publicação: 18/12/2006

18/12/2006 - TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo (Notícias TST)

Data de edição: 18/12/2006 Data de Publicação: 18/12/2006

18/12/2006 - Secretários de Fazenda têm pressa para implementar Supersimples (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 18/12/2006 Data de Publicação: 18/12/2006

18/12/2006 - Seminário: Aspectos Relevantes para o Fechamento do Balanço (FISCOSoft)

Data de edição: 18/12/2006 Data de Publicação: 18/12/2006

15/12/2006 - Contribuinte já pode sacar restituição do imposto de renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - STF esclarece decisão em ADI sobre aplicação do Código do Consumidor aos bancos (Notícias STF)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho (Notícias TST)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - SEFIN modifica pagamento do ITBI (Notícias Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - SEFIN simplifica atualização cadastral para contribuintes isentos (Notícias Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - IPTU 2007 (Notícias Município de Porto Alegre)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - Câmara aprova a lei orçamentária anual de 2007 e projeto do novo Código Tributário e de Rendas do Município (Notícias Município de Salvador)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

15/12/2006 - Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS (Notícias STJ)

Data de edição: 15/12/2006 Data de Publicação: 15/12/2006

14/12/2006 - TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo (Notícias TST)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Câmara aprova correção da tabela do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Restituição do imposto de renda estará na conta a partir de amanhã (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Serviços Laboratoriais. ISS. Compensação. (Informativo STJ nº 307 - 04/12 a 08/12)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Arrendamento Mercantil. ISS. STJ. Incompetência. (Informativo STJ nº 307 - 04/12 a 08/12)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Estabelecimento. Ensino. Opção. Simples. (Informativo STJ nº 307 - 04/12 a 08/12)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - SEFIN simplifica atualização cadastral para contribuintes isentos (Notícias Prefeitura de Fortaleza)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Contribuinte de Salvador ganha mais uma opção para pagar tributos (Notícias Secretaria Municipal de Salvador)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - Estabelecimento de ensino médio não pode optar pelo Simples (Notícias STJ)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

14/12/2006 - WebSeminários (FISCOSoft)

Data de edição: 14/12/2006 Data de Publicação: 14/12/2006

13/12/2006 - Prefeito dá posse à Junta de Recursos Tributários (Notícias Prefeitura de Campinas)

Data de edição: 13/12/2006 Data de Publicação: 13/12/2006

13/12/2006 - Cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços será decidida pelo Plenário (Notícias STF)

Data de edição: 13/12/2006 Data de Publicação: 13/12/2006

13/12/2006 - Mantido valor de multa a fazendeiro que não registrou empregados (Notícias TST)

Data de edição: 13/12/2006 Data de Publicação: 13/12/2006

13/12/2006 - Comissão aprova proposta de transformar CPMF num imposto permanente (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 13/12/2006 Data de Publicação: 13/12/2006

12/12/2006 - Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego (Notícias TST)

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

12/12/2006 - TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia (Notícias TST)

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

12/12/2006 - JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal (Notícias TST)

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

12/12/2006 - Cadastro do Terceiro Setor proporciona transparência e agilidade na fiscalização (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

12/12/2006 - STJ avalia se Ministério Público pode interferir em acordo tributário (Notícias STJ)

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

12/12/2006 - Curso Prático: Retenções na Fonte (FISCOSoft)

Data de edição: 12/12/2006 Data de Publicação: 12/12/2006

11/12/2006 - Lei de incentivos fiscais beneficia mais 12 empresas (Notícias Município de Guarulhos)

Data de edição: 11/12/2006 Data de Publicação: 11/12/2006

11/12/2006 - Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral (Notícias TST)

Data de edição: 11/12/2006 Data de Publicação: 11/12/2006

11/12/2006 - TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente (Notícias TST)

Data de edição: 11/12/2006 Data de Publicação: 11/12/2006

11/12/2006 - Prefeitura inicia envio das guias do IPTU (Notícias Prefeitura de Porto Alegre)

Data de edição: 11/12/2006 Data de Publicação: 11/12/2006

11/12/2006 - Acordo Internacional. INSS garante direito a brasileiros e estrangeiros (Notícias MPS)

Data de edição: 11/12/2006 Data de Publicação: 11/12/2006

08/12/2006 - Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória (Notícias TST)

Data de edição: 08/12/2006 Data de Publicação: 08/12/2006

08/12/2006 - TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho (Notícias TST)

Data de edição: 08/12/2006 Data de Publicação: 08/12/2006

08/12/2006 - Receita libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/12/2006 Data de Publicação: 08/12/2006

07/12/2006 - Indeferida cautelar ajuizada por estados para ressarcimento de 50% do ICMS (Notícias STF)

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

07/12/2006 - Renúncia a direito beneficia devedor solidário (Notícias TST)

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

07/12/2006 - Legislativo aprova modificações no IPTU (Notícias Câmara Municipal de Porto Alegre)

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

07/12/2006 - O Senador Romero Jucá comunica veto do governo a dispositivos da lei que acabava com a impenhorabilidade de bem de família (Agência Senado)

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

07/12/2006 - Consulta ao último lote de IR disponível nesta 6ª feira (Notícias SRF)

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

07/12/2006 - RIPI Anotado e Comentado (FISCOSoft)

Data de edição: 07/12/2006 Data de Publicação: 07/12/2006

06/12/2006 - Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia (Notícias TST)

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

06/12/2006 - Prefeitura propõe parcelamento de débito de tributos em até 120 parcelas (Notícias Prefeitura de Campinas)

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

06/12/2006 - Plenário aprova modificações no IPTU (Notícias Câmara Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

06/12/2006 - FUNRURAL e Incidência sobre Receita Bruta da Comercialização da Produção (Informativo STF nº 450 - 27/11 a 01/12)

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

06/12/2006 - Débito Fiscal. Anulação. Prejudicialidade. Descabimento. Suspensão. Execução. Depósito. (Informativo STJ nº 306 - 27/11 a 01/12)

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

06/12/2006 - ICMS. Vaf. Cálculo. Distribuição. Municípios. (Informativo STJ nº 306 - 27/11 a 01/12)

Data de edição: 06/12/2006 Data de Publicação: 06/12/2006

05/12/2006 - Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária (Notícias STF)

Data de edição: 05/12/2006 Data de Publicação: 05/12/2006

05/12/2006 - Ministro concede liminar que suspende cobrança milionária de créditos de ICMS da Shell Brasil (Notícias STF)

Data de edição: 05/12/2006 Data de Publicação: 05/12/2006

05/12/2006 - Lei Municipal nº 12.706/06 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Notícias Prefeitura de Campinas)

Data de edição: 05/12/2006 Data de Publicação: 05/12/2006

05/12/2006 - Empresa fabricante de eletrodomésticos tem liminar deferida em ação sobre Cofins (Notícias STF)

Data de edição: 05/12/2006 Data de Publicação: 05/12/2006

05/12/2006 - Ministro suspende ação penal de denunciado por crime contra a ordem tributária (Notícias STF)

Data de edição: 05/12/2006 Data de Publicação: 05/12/2006

04/12/2006 - Proposta acaba com IPTU rural e cria alíquota única por região fiscal (Notícias Câmara Municipal de Porto Alegre)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - Empresas de prestação de serviços e autônomos devem pagar ISS em dezembro (Secretaria da Fazenda do Município de Salvador)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - JT não executa contribuição previdenciária sobre massa falida (Notícias TST)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - Receita tributária alcança R$ 4,183 bilhões, aumento de 22,4% em relação a nov/2005 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - ADI contra regras de cobrança de ICMS deve ser extinta (Notícias PGR)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - Responsabilidade Legal em acidente de trabalho (Notícias TRT- 4ª Região)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - Gerente que não manda tem direito a hora extra (Notícias TRT - 2ª Região)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - Senado aprova bloqueio de rendimentos para pagamento de dívidas (Notícias TRT - 1ª Região)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

04/12/2006 - Seminário: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (FISCOSoft)

Data de edição: 04/12/2006 Data de Publicação: 04/12/2006

01/12/2006 - CCJ aprova admissibilidade de isenção para gás de cozinha (Agência Senado)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

01/12/2006 - Receita divulga números finais sobre Declaração de Isento (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

01/12/2006 - INSS inicia nesta sexta pagamento de benefícios (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

01/12/2006 - DIRF 2007 já está disponível na Internet (Notícias SRF)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

01/12/2006 - Prazo para recadastramento de benefícios de final 5 termina na próxima semana, informa INSS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

01/12/2006 - Empresas devem estar atentas a prazos do IR na fonte dos empregados (Notícias SRF)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

01/12/2006 - Adesão ao Refaz II pode ser até dia 22/12 (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas)

Data de edição: 01/12/2006 Data de Publicação: 01/12/2006

30/11/2006 - Tabela do Imposto de Renda vai ser corrigida em 3%, diz Raupp (Agência Senado)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - Receita Federal recebeu 56 milhões de declarações de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - ADI e ICMS - 1 (Informativo STF nº 449 - 20/11 a 24/11)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - IR. Lucro Presumido. Hemodinâmica. Atividade Hospitalar. (Informativo STJ nº 305 - 20/11 a 24/11)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - IR. Lucro Presumido. Litotripsia. Urologia. Atividade Hospitalar. (Informativo STJ nº 305 - 20/11 a 24/11)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - ICMS. Estorno. Lançamento. Ofício. (Informativo STJ nº 305 - 20/11 a 24/11)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - Crédito Presumido. IPI. Ressarcimento. PIS/COFINS. (Informativo STJ nº 305 - 20/11 a 24/11)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

30/11/2006 - WebSeminários (FISCOSoft)

Data de edição: 30/11/2006 Data de Publicação: 30/11/2006

29/11/2006 - Dia 30 é o prazo final para indicar o imóvel que terá desconto de IPTU (Notícias Prefeitura de São Paulo)

Data de edição: 29/11/2006 Data de Publicação: 29/11/2006

29/11/2006 - Isento: 9,7 milhões de pessoas ainda não fizeram a declaração (Notícias SRF)

Data de edição: 29/11/2006 Data de Publicação: 29/11/2006

29/11/2006 - Convênio vai acelerar aplicação da Lei Geral das Microempresas (Notícias SRF)

Data de edição: 29/11/2006 Data de Publicação: 29/11/2006

29/11/2006 - Câmara aprova redução de ISSQN para transporte público (Notícias Câmara Municipal de Salvador)

Data de edição: 29/11/2006 Data de Publicação: 29/11/2006

28/11/2006 - Saiba para que serve a certidão de tempo de contribuição (Notícias MPS)

Data de edição: 28/11/2006 Data de Publicação: 28/11/2006

28/11/2006 - Receita alerta que 11,4 milhões podem ter problemas com CPF (Notícias SRF)

Data de edição: 28/11/2006 Data de Publicação: 28/11/2006

28/11/2006 - Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE (Notícias STF)

Data de edição: 28/11/2006 Data de Publicação: 28/11/2006

28/11/2006 - TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa (Notícias TST)

Data de edição: 28/11/2006 Data de Publicação: 28/11/2006

28/11/2006 - Seminário de Lançamento do CEAT - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE FINANÇAS PÚBLICAS DO BRASIL (FISCOSoft)

Data de edição: 28/11/2006 Data de Publicação: 28/11/2006

27/11/2006 - Brasil, Índia e África do Sul assumem compromissos na área tributária (Notícias SRF)

Data de edição: 27/11/2006 Data de Publicação: 27/11/2006

27/11/2006 - Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado (Notícias TST)

Data de edição: 27/11/2006 Data de Publicação: 27/11/2006

27/11/2006 - Receita recebe declaração de isento do Imposto de Renda até quinta-feira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 27/11/2006 Data de Publicação: 27/11/2006

27/11/2006 - Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa (Notícias TRT- 2ª Região)

Data de edição: 27/11/2006 Data de Publicação: 27/11/2006

27/11/2006 - Seminário: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (FISCOSoft)

Data de edição: 27/11/2006 Data de Publicação: 27/11/2006

24/11/2006 - João Henrique pede reforma tributária já (Notícias Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - Tempo médio de concessão de benefícios foi de 36 dias em outubro (Notícias MPS)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - Mudança no Refis e Paes é perdão de dívidas, diz secretário da Receita (Notícias SRF)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - ICMS e Vício Formal (Informativo STF nº 448 - 13/11 a 17/11)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - INSS. Pessoa Física. Corretor. Seguros. Vínculo Empregatício (Informativo STJ nº 304 - 13/11 a 17/11)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - ICMS. Não-Incidência. Equipamento. Prestadora. Serviços Médico-Hospitalares. (Informativo STJ nº 304 - 13/11 a 17/11)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - Imposto. Renda. Não-Incidência. Rescisão. Contrato. Trabalho. (Informativo STJ nº 304 - 13/11 a 17/11)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

24/11/2006 - Falência. Acordo. Posterioridade. Quebra. (Informativo STJ nº 304 - 13/11 a 17/11)

Data de edição: 24/11/2006 Data de Publicação: 24/11/2006

23/11/2006 - Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional (Notícias STF)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Plenário declara inconstitucional dispositivos de lei gaúcha que concediam benefício fiscal a empresas (Notícias STF)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente (Notícias STF)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet (Notícias STF)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista (Notícias TST)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção (Agência Câmara)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL (Notícias STF)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Contribuintes têm apenas uma semana para fazer Declaração de Isento 2006 (Notícias SRF)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

23/11/2006 - Fazenda vai notificar donos de mais de 7 mil carros licenciados em outros estados (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 23/11/2006 Data de Publicação: 23/11/2006

22/11/2006 - Reajuste para aposentado que recebe acima de um salário mínimo é retroativo a 1º de agosto (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Auditores avaliam em Salvador impactos do Supersimples (Notícias Secretaria Municipal da Fazenda)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Prefeitura lança Programa para Perdoar Pequenos Devedores e Regularizar Dívida de Contribuintes (Notícias Prefeitura Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Prefeitura envia Projeto de Lei do Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais (Notícias Prefeitura Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Nascidos em junho começam a receber abono salarial e rendimentos do PIS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Receita facilita ainda mais atendimento via Internet (Notícias SRF)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS (Notícias TST)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

22/11/2006 - Receita Federal terá de devolver equipamento confiscado (Notícias STJ)

Data de edição: 22/11/2006 Data de Publicação: 22/11/2006

21/11/2006 - Sonegação fiscal será combatida pela Prefeitura e Ministério Público (Notícias Prefeitura Municipal de Recife)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - Começam reuniões técnicas de Encontro Nacional de Auditores (Notícias Prefeitura Municipal de Salvador)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - Prefeitura envia pacote fiscal à Câmara (Notícias Prefeitura Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - Empregado que transportava álcool receberá periculosidade (Notícias TST)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT (Notícias TST)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - JT nega danos morais a aposentado que abriu mão do plano de saúde (Notícias TST)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - Encontro em Pretória une fiscos do Brasil, Índia e África do Sul (Notícias SRF)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

21/11/2006 - Seminários - Novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 21/11/2006 Data de Publicação: 21/11/2006

20/11/2006 - Bancário demitido durante licença médica ganha indenização (Notícias TST)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - ICMS: Benefícios Fiscais e Convênio (Informativo STF nº 447 - 30/10 a 16/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - COFINS. Isenção. Sociedades Civis. Prestação. Serviços. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - Contribuição. Lucros. IR. Prestadora. Serviços Hospitalares. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - Execução Fiscal. Ilegitimidade. Telefonia Local. Cobrança. ICMS. DDI. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - Comissão. Permanência. Sociedade. Comércio Varejista. Venda. Prazo. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - Fraude. Execução. Descaracterização. Citação. Anterioridade. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - Crime Societário. Necessidade. Detalhação Mínima. Denunciado. Ato Delituoso. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

20/11/2006 - Crime. Ordem Tributária. Crédito. Esfera Administrativa. Condição Objetiva. Punibilidade. (Informativo STJ nº 303 - 06/11 a 10/11)

Data de edição: 20/11/2006 Data de Publicação: 20/11/2006

17/11/2006 - Os direitos dos trabalhadores temporários (Notícias MTE)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Prefeitura envia cobrança para devedores do ISSQN (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Câmara recebe projeto de Lei do IPTU 2007 (Notícias Prefeitura Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Desconto de 80% para pagamento de débitos atrasados termina nesta sexta-feira (Notícias Prefeitura Municipal de Guarulhos)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso (Notícias STF)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Previdência publica novo edital de suspensão de benefícios (Notícias MPS)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Registrados 13 milhões de empréstimos até outubro (Notícias MPS)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Atividade-fim de empresa não deve ser terceirizada (Notícias TRT - 4ª Região)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing (Notícias STJ)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

17/11/2006 - Arrecadação federal em outubro totalizou R$ 36,004 bilhões (Notícias SRF)

Data de edição: 17/11/2006 Data de Publicação: 17/11/2006

16/11/2006 - Prefeitura envia projeto de Lei do IPTU 2007 (Notícias Prefeitura Municipal de Fortaleza)

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

16/11/2006 - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mudanças na Cobrança. (Notícias Prefeitura Municipal de Vitória)

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

16/11/2006 - Contribuinte já pode sacar a restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

16/11/2006 - Beneficiários do INSS podem escolher como receber o pagamento (Notícias MPS)

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

16/11/2006 - Portuários avulsos não têm direito ao adicional de risco (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

16/11/2006 - Cabe ao empregador provar que vendedor era autônomo (Notícias TST)

Data de edição: 16/11/2006 Data de Publicação: 16/11/2006

14/11/2006 - Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário (Notícias STJ)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

14/11/2006 - CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro (Notícias STJ)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

14/11/2006 - Sefaz apresenta novo Código Municipal (Notícias Prefeitura Municipal de Salvador)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

14/11/2006 - Parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (Notícias Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

14/11/2006 - Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro (Notícias TST)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

14/11/2006 - Trabalhadores nascidos em maio começam a receber hoje o PIS (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

14/11/2006 - Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período (Notícias TST)

Data de edição: 14/11/2006 Data de Publicação: 14/11/2006

13/11/2006 - Normas paulistas e mineiras sobre concessão de benefícios fiscais na arrecadação de ICMS são inconstitucionais (Notícias STF)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais (Notícias TST)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Fazenda divulgou neste sábado a tabela de valores do IPVA para o ano de 2007 (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Décima parcela do IPTU Residencial vence nesta sexta (Notícias Prefeitura Municipal de Recife)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Chega ao TST primeiro recurso digitalizado (Notícias TST)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Caixa aumenta limite de crédito para empresas (Notícias Caixa Econômica Federal)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Municípios também vão adotar nota fiscal eletrônica (Notícias SRF)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

13/11/2006 - Seminários - Novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 13/11/2006 Data de Publicação: 13/11/2006

10/11/2006 - Segunda fase da NF Eletrônica será lançada em Porto Alegre (Notícias SRF)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

10/11/2006 - Receita Federal recebe demonstrativo de contribuições sociais de pequenas e médias empresas (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

10/11/2006 - Volume de chamadas para o 135 triplicou (Notícias MPS)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

10/11/2006 - Turma decide que condomínio irregular deve pagar IPTU (Notícias Infojus)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

10/11/2006 - STJ decide que Telemar não deve pagar ICMS sobre DDI (Notícias STJ)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

10/11/2006 - Os fiscos têm o dever de atender à expectativa da sociedade (Notícias SRF)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

10/11/2006 - Estados e empresas devem ter linhas de crédito para o projeto da nota fiscal eletrônica (Notícias SRF)

Data de edição: 10/11/2006 Data de Publicação: 10/11/2006

09/11/2006 - Senado aprova Supersimples, mas muda início da vigência (Agência Senado)

Data de edição: 09/11/2006 Data de Publicação: 09/11/2006

09/11/2006 - Pagamento do PIS começa hoje para quem nasceu em abril (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/11/2006 Data de Publicação: 09/11/2006

09/11/2006 - Brasil e Paraguai querem agilizar processo que legaliza comércio na fronteira (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 09/11/2006 Data de Publicação: 09/11/2006

09/11/2006 - RIPI Anotado e Comentado (FISCOSoft)

Data de edição: 09/11/2006 Data de Publicação: 09/11/2006

08/11/2006 - Receita libera sexto lote de restituição do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

08/11/2006 - Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente (Notícias STJ)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

08/11/2006 - Prefeito de São Bernardo e equipe apresentam Lei de Incentivos no Ciesp (Notícias Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

08/11/2006 - Ação Monitória - Cheque Prescrito (Informativo STJ nº 302 - 23/10 a 03/11)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

08/11/2006 - Prescrição. Dívida Ativa. Exceção de Pré-Executividade. Ação. Sócio. (Informativo STJ nº 302 - 23/10 a 03/11)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

08/11/2006 - Valores de bônus eleitoral não podem ser deduzidos do imposto de renda (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

08/11/2006 - Contribuintes têm poucos dias para fazer Declaração de Isento (Notícias SRF)

Data de edição: 08/11/2006 Data de Publicação: 08/11/2006

07/11/2006 - TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncios (2ª etapa) (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

07/11/2006 - TST admite incidência concomitante de adicionais (Notícias TST)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

07/11/2006 - Área de finanças é modernizada com novo sistema (Notícia Prefeitura de Belo Horizonte)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

07/11/2006 - Prefeitura estuda criação do IPTU verde (Notícias Prefeitura do Município de Manaus)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

07/11/2006 - TST mantém multa do artigo 477 contra hospital gaúcho (Notícias TST)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

07/11/2006 - Correspondentes CAIXA AQUI e lotéricas já receberam 12 milhões de declarações de isentos (Notícias Caixa Econômica Federal)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

07/11/2006 - Seminários - Novembro (FISCOSoft)

Data de edição: 07/11/2006 Data de Publicação: 07/11/2006

06/11/2006 - Valor de impostos poderá vir na embalagem do produto (Agência Câmara)

Data de edição: 06/11/2006 Data de Publicação: 06/11/2006

06/11/2006 - Porta Aberta: Call Center amplia horário de atendimento (Notícias Prefeitura Municipal de Campinas)

Data de edição: 06/11/2006 Data de Publicação: 06/11/2006

06/11/2006 - TST admite indenização substitutiva da reintegração (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2006 Data de Publicação: 06/11/2006

06/11/2006 - Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa (Notícias TST)

Data de edição: 06/11/2006 Data de Publicação: 06/11/2006

06/11/2006 - Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a distribuidora e o posto de gasolina (Notícias TRF - 1ª Região)

Data de edição: 06/11/2006 Data de Publicação: 06/11/2006

03/11/2006 - Supremo concede liminar a empresa para suspender a majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins (Notícias STF)

Data de edição: 03/11/2006 Data de Publicação: 03/11/2006

03/11/2006 - Aposentadoria por invalidez: Documentos necessários para requerer (Notícias MPS)

Data de edição: 03/11/2006 Data de Publicação: 03/11/2006

03/11/2006 - Começam na quinta-feira os últimos pagamentos do PIS (Notícias MTE)

Data de edição: 03/11/2006 Data de Publicação: 03/11/2006

03/11/2006 - Empresas já podem entregar demonstrativo das contribuições sociais (Notícias SRF)

Data de edição: 03/11/2006 Data de Publicação: 03/11/2006

01/11/2006 - Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS (Notícias STF)

Data de edição: 01/11/2006 Data de Publicação: 01/11/2006

01/11/2006 - Cobrança de ISS sobre operações de leasing é constitucional (Notícias STJ)

Data de edição: 01/11/2006 Data de Publicação: 01/11/2006

01/11/2006 - Reintegração pela lei de anistia permite antecipação de tutela (Notícias TST)

Data de edição: 01/11/2006 Data de Publicação: 01/11/2006

01/11/2006 - Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária (Notícias STF)

Data de edição: 01/11/2006 Data de Publicação: 01/11/2006

01/11/2006 - Segunda fase do projeto Nota Fiscal Eletrônica é lançada em âmbito nacional (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Data de edição: 01/11/2006 Data de Publicação: 01/11/2006

31/10/2006 - Arquivada ação que questionava constitucionalidade de incentivo fiscal mineiro (Notícias STF)

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31/10/2006 - Segurados expostos se aposentam mais cedo (Notícias MPS)

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