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Medida Provisória nº 1.609-11 de 05.03.1998
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Data de edição: 05/03/1998 Data de Publicação: 06/03/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 26 de 04.03.1998
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita de Chefe de Estado ou de Governo estrangeiro.
Data de edição: 04/03/1998 Data de Publicação: 06/03/1998

Decisão COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 2 de 26.02.1998
Estabelece condições para a integralização com ações de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, por parte das entidades fechadas de previdência privada.
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 06/03/1998

Medida Provisória nº 1.612-21 de 05.03.1998
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Data de edição: 05/03/1998 Data de Publicação: 06/03/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 245 de 05.03.1998
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Gallus Agropecuária S/A.
Data de edição: 05/03/1998 Data de Publicação: 06/03/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 7 de 03.03.1998
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 05/03/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.262 de 04.03.1998
Institui o Programa de Educação Tributária a ser implantado na rede oficial de ensino.
Data de edição: 04/03/1998 Data de Publicação: 05/03/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 28 de 05.03.1998
Aprova o programa aplicativo para preenchimento de declarações simplificadas de pessoas jurídicas em disquete, relativas ao exercício de 1998, e dá outras providências.
Data de edição: 05/03/1998 Data de Publicação: 05/03/1998

Lei Complementar PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Prefeitura/Ribeirão Preto - SP nº 727 de 27.02.1998
Altera alíquotas constantes da lista de serviços do ISSQN e dá outras providências.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 145 de 04.03.1998
ASS.: Averbação de tempo de atividade religiosa
Data de edição: 04/03/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 144 de 04.03.1998
ASS.: Averbação de Tempo de Serviço Aluno Aprendiz
Data de edição: 04/03/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 142 de 04.03.1998
Ass.:Averbação de Tempo de Serviço Aluno Aprendiz.
Data de edição: 04/03/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2790 de 04.03.1998
Altera a quantidade de vias do bloqueto de cobranca, modelo CADOC 24044-4.
Data de edição: 04/03/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Lei nº 9.613 de 03.03.1998
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Lei Complementar PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Prefeitura/Ribeirão Preto - SP nº 726 de 27.02.1998
Acrescenta o parágrafo 7º, ao artigo 104, do Código Tributário Municipal.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 25 de 02.03.1998
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária na Missão de Visita do Primeiro Ministro da Itália.
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 24 de 27.02.1998
Altera a Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 04/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 138 de 03.03.1998
ASS.: Cancelamento de Aposentadoria
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 03/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 135 de 03.03.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 03/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 134 de 03.03.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 03/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 133 de 03.03.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 03/03/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 20 de 02.03.1998
Taxa de juros -março de 1998
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 03/03/1998

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2789 de 03.03.1998
Cria titulos no COSIF para registro de titulos recebidos em garantia na renegociacao de dividas do setor rural.
Data de edição: 03/03/1998 Data de Publicação: 03/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 131 de 02.03.1998
ASS.: Contratação de Serviço FASTNET FR 300 da Embratel
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 02/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 130 de 02.03.1998
ASS.: Proposta de Avocatória Ministerial
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 02/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 129 de 02.03.1998
ASS.: Revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 02/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 128 de 02.03.1998
ASS.: Concorrência nº 004/97
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 02/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 127 de 02.03.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 02/03/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 126 de 02.03.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 02/03/1998 Data de Publicação: 02/03/1998

Medida Provisória nº 1.477-46 de 27.02.1998
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 28/02/1998

Medida Provisória nº 1.463-23 de 27.02.1998
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e do benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 28/02/1998

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 15 de 28.02.1998
Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de março de 1998
Data de edição: 28/02/1998 Data de Publicação: 28/02/1998

Medida Provisória nº 1.475-37 de 27.02.1998
Altera as Leis nos 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 28/02/1998

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 27.02.1998
(Divulga a Agenda Tributária Paulista - Março 1998)
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 28/02/1998

Medida Provisória nº 1.640 de 27.02.1998
Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 28/02/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 13 de 27.02.1998
ASS.: Extinção de créditos
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.807 de 26.02.1998
Estabelece prazos mínimos para a contratação, renovação e prorrogação de operações de empréstimo externo.
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Medida Provisória nº 1.554-25 de 26.02.1998
Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.788 de 19.02.1998
Esclarece a respeito da publicação de demonstrações financeiras.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 18.02.1998
Revoga o Protocolo ICMS 02/96, de 22.03.96, que dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado da Bahia, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 125 de 27.02.1998
ASS.: Consulta sobre aplicação da Medida Provisória nº 1.571-6/97
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 124 de 27.02.1998
ASS.: Anistia de dívida ou pagamento com prestação de serviços.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 123 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de Avocatória.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 122 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de Avocatória Ministerial
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 120/9 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 119 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 118 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 117 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 132 de 27.02.1998
ASS.: Proposta de Avocatória Ministerial
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Medida Provisória nº 1.559-23 de 26.02.1998
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Medida Provisória nº 1.549-40 de 26.02.1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Lei Complementar nº 95 de 26.02.1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal. e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 27/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 115 de 26.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 26/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 114 de 26.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 26/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 113 de 26.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 26/02/1998 Data de Publicação: 26/02/1998

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 18.02.1998
Inclui empresas no Anexo I do Convênio ICM 04/89, de 21.2.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 26/02/1998

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 18.02.1998
Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 26/02/1998

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 18.02.1998
Altera o Convênio ICMS 156/94, de 7.12.94, que dispõe sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 26/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.248 de 20.02.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 20/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.249 de 20.02.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.
Data de edição: 20/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 18.02.1998
Altera o Protocolo ICMS 09/97, de 21.03.97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 184 de 25.02.1998
ASSUNTO: Altera a OS/INSS/DAF nº 176, de 05 de dezembro de 1997.
Data de edição: 25/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 112 de 25.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 25/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 111 de 25.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 25/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 110 de 25.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 25/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 5 de 19.02.1998
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/98, para os efeitos dos arts 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 183 de 25.02.1998
ASSUNTO: Altera itens da OS/INSS/DAF nº 177, de 15 de dezembro de 1997, que estabelece procedimentos administrativos e fiscais, com vistas à agilização de baixa de empresas.
Data de edição: 25/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 18.02.1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 20 de 17.02.1998
Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta que detenham competência para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuições instituídas pelo Poder Público.
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 22 de 19.02.1998
Dispõe sobre a selagem de cigarros para exportação.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 18.02.1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com transporte ferroviário.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 25/02/1998

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 20.02.1998
Institui o "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP ".
Data de edição: 20/02/1998 Data de Publicação: 21/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 108 de 20.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 20/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.466 de 19.02.1998
Dispõe sobre a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.465 de 19.02.1998
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28.08.96.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 12 de 20.02.1998
ASS.: Consulta sobre a aplicabilidade do art. 43 e seu parágrafo único da Lei nº 9.430/96 às contribuições previdenciárias.
Data de edição: 20/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 19.02.1998
(Esclarece sobre a não aplicação de ressarcimento de imposto nos casos de substituição tributária aos contribuintes substituídos que tenham ingressado em juízo para se excluir do regime de substituição tributária)
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Lei nº 9.610 de 19.02.1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Lei nº 9.609 de 19.02.1998
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.233-N de 19.02.1998
Prorroga a vigência do art. 2º do Decreto nº 3.913-N, de 06 de dezembro de 1995.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.232-N de 19.02.1998
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS, devido por microempresas e empresas de pequeno porte, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 159 de 17.02.1998
Estabelece formas de acompanhamento das aplicações de recursos do FAT alocados em depósitos especiais remunerados nas Instituições Financeiras, destinados ao Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, PROGER RURAL e PRONAF.
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 20/02/1998

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 18.02.1998
Esclarece sobre prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 25.2.98.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 104 de 19.02.1998
ASS.: Reconhecimento de Dívida
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 103 de 19.02.1998
ASS.:Proposta de Avocatória Ministerial
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 29 de 17.02.1998
(Fica instituído o Projeto Grandes Devedores - PROGRAN, com o objetivo de dar eficácia à cobrança dos créditos da Fazenda Nacional, nos termos e condições especificadas nesta Portaria.)
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - COSAR nº 14 de 17.02.1998
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES nos municípios que especifica.
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Decreto nº 2.501 de 18.02.1998
Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e o percentual do credito presumido compensável com o imposto devido nas saídas de açúcares de cana.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2787 de 19.02.1998
Revoga os normativos que especifica.
Data de edição: 19/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 15 de 17.02.1998
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES nos municípios que especifica.
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 23 de 18.02.1998
Dispõe acerca da entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 21 de 18.02.1998
Dispõe sobre a comercialização de cigarros no País
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 19/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 109 de 18.02.1998
ASS.:Vinculação dos servidores municipais ao Sistema de Previdência Social.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 101 de 18.02.1998
ASS.: Transformação de aposentadoria por tempo de serviço em Anistiado
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 100 de 18.02.1998
ASS.: Proposta de Avocatória Ministerial
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 89 de 18.02.1998
ASSUNTO: Fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo de pecúlio de aposentado e segurados que se incapacitarem para o trabalho antes de completar o período de carência.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 88 de 18.02.1998
ASSUNTO: Atualização dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de- contribuição para apuração do salário-de-benefício, para fins de concessão de benefícios.
Data de edição: 18/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.205 de 17.02.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.206 de 17.02.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 19 de 17.02.1998
Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a outras entidades.
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 18/02/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 13.796 de 16.02.1998
(Aprova o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário)
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 28 de 16.02.1998
Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto nº 2.498, de 13 de fevereiro de 1998.
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.176 de 16.02.1998
Modifica o DECRETO Nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 96 de 17.02.1998
ASS.: Ofício de Baixa Hipoteca
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 94 de 17.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 205 de 13.02.1998
Parcelamento simplificado para débitos dispensados de inscrição na Dívida Ativa
Data de edição: 13/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 105 de 17.02.1998
ASS.: Débitos da Encol S/A. Garantia hipotecária.
Data de edição: 17/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 18 de 16.02.1998
Dispõe sobre a impressão dos formulários aprovados pela Instrução Normativa nº 16, de 16 de fevereiro de 1998.
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 16 de 16.02.1998
Estabelece normas e procedimentos para o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

IN SRF 17/98
Divulga atos emanados do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira.
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 205 de 13.02.1998
"Dispõe sobre parcelamento simplificado de débitos para com a Fazenda Nacional."
Data de edição: 13/02/1998 Data de Publicação: 17/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 92 de 16.02.1998
ASS.: Débitos/Parcelamentos Administrativos e Judiciais.
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 16/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 91 de 16.02.1998
ASS.: Requerimento Administrativo
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 16/02/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.363 de 16.02.1998
Estabelece para o mês de fevereiro de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011459 - Taxa Referencial -TR do mês de janeiro/98
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 16/02/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.362 de 16.02.1998
Dispõe sobre a atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de fevereiro de 1998
Data de edição: 16/02/1998 Data de Publicação: 16/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 07 de 11.02.1998
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/95 e dá outras providências.
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 16/02/1998

Decreto do Estado da Bahia nº 7.237 de 13.02.1998
Altera dispositivos do Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Data de edição: 13/02/1998 Data de Publicação: 14/02/1998

Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 19 de 13.02.1998
Industrialização. Papel reativo térmico "fac-simile". Desbobinamento e corte.
Data de edição: 13/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Lei nº 9.605 de 12.02.1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.638-1 de 12.02.1998
Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Decreto PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS - Prefeito/Manaus - AM nº 4.090 de 13.02.1998
Regulamenta o § 21 do art. 31 da Lei nº 1.697, de 20.12.83, estabelecido pelo art.4º da Lei nº 422, de 08.01.98, na forma abaixo.
Data de edição: 13/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.677 de 11.02.1998
Determina os procedimentos para enquadramento de contribuinte como microempresa e dá outras providências.
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.621-32 de 12.02.1998
Dispõe sobre o Cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.634-2 de 12.02.1998
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.636-2 de 12.02.1998
Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.627-32 de 12.02.1998
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.620-34 de 12.02.1998
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.633-6 de 12.02.1998
Autoriza a Urião a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.619-41 de 12.02.1998
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.623-29 de 12.02.1998
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.618-50 de 12.02.1998
Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, e da Lei no 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2o e 3o da Lei no 8.249, de 1991.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.617-48 de 12.02.1998
Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.629-10 de 12.02.1998
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.635-18 de 12.02.1998
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 05 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 05 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Medida Provisória nº 1.632-9 de 12.02.1998
Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 15 de 11.02.1998
Aprova o programa para a declaração do IRPF/98, o programa de transmissão pela Internet e dá outras providências.
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 13/02/1998

Mensagem nº 181 de 12.02.1998
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade e por contrariar o interesse público, o Projeto de Lei nº 1.164, de 1991 (nº 62/95 no Senado Federal).)
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 12/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 80 de 12.02.1998
ASS.: Dação em Pagamento de Dívida Previdenciária
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 12/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 83 de 12.02.1998
ASS..: Avocatória. Entidade Filantrópica. Desconstituição de Débito.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 12/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 82 de 12.02.1998
ASS.: CTS - Estagiários/Bolsistas/Monitores/Projeto Rondon
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 12/02/1998

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 33 de 11.02.1998
(Delega competência ao Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho para, na qualidade de Diretor-Ouvidor da ANEEL)
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 12/02/1998

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 189 de 12.02.1998
Aprova modelos de cédula de identidade funcional e de distintivo, destinados à identificação de servidores da Secretaria da Receita Federal, e disciplina seu uso e controle.
Data de edição: 12/02/1998 Data de Publicação: 12/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 14 de 10.02.1998
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Data de edição: 10/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 13 de 31.01.1998
Estabelece procedimentos especiais para efeito de controle da operação de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica.
Data de edição: 31/01/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 12 de 30.01.1998
Dispõe sobre a concessão e a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 19.027 de 10.02.1998
Altera o Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Data de edição: 10/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 78 de 11.02.1998
ASS.: Contrato de execução do programa de Arrecadação de receitas oriundas do parcelamento de débitos de contribuintes
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 77 de 11.02.1998
ASS.: Proposta de alteração do item 39, da OS/CONJ/INSS/DAF/PG nº 9/92, sobre empresas em regime falimentar.
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.173 de 10.02.1998
Dá nova redação ao Decreto nº 36.214, de 3 de outubro de 1995, e alterações, que instituiu o "Projeto Mãos Dadas", inserido no Programa de Combate à Sonegação "Paguei, Quero Nota".
Data de edição: 10/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.804 de 11.02.1998
Estabelece diretrizes para publicação de demonstrações financeiras.
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.230-N de 11.02.1998
Introduz alterações no modelo do Documento de Informação e Apuração do ICMS - DIA ICMS, da Declaração Simplificada - DS - MEE/EPPE, disciplina a coleta de dados em meio magnético e dá outras providências.
Data de edição: 11/02/1998 Data de Publicação: 11/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 73 de 10.02.1998
ASS.: Prestação de Serviços de Publicidade Legal
Data de edição: 10/02/1998 Data de Publicação: 10/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.162 de 09.02.1998
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 09/02/1998 Data de Publicação: 10/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 74 de 10.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 10/02/1998 Data de Publicação: 10/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 5 de 06.02.1998
(Dispõe sobre a forma de apresentação das informações a que se refere o § 2º do art. 21 da IN Conjunta SRF-STN-SFC nº 04/97.)
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 10/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 4 de 06.02.1998
(Dispõe sobre a forma de apresentação das informações a que se refere o § 3º do artigo 23, da Instrução Normativa Conjunta SRF-STN-SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997.)
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 10/02/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 11 de 09.02.1998
ASS.: Exigibilidade de CND na transferência de cotas.
Data de edição: 09/02/1998 Data de Publicação: 09/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 72 de 09.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 09/02/1998 Data de Publicação: 09/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 71 de 09.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 09/02/1998 Data de Publicação: 09/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 70 de 09.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 09/02/1998 Data de Publicação: 09/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 69 de 09.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 09/02/1998 Data de Publicação: 09/02/1998

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 13 de 06.02.1998
(Esclarece sobre a obrigatoriedade da apresentação da Licença de Instalação ou Atestado Liberatório, fornecidos pela CETESB)
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 07/02/1998

Despacho PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 10 de 06.02.1998
ASS.: Alcance de sentença trabalhista proferida em processo no qual o INSS não foi parte
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.608-11 de 05.02.1998
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.599-41 de 05.02.1998
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.579-17 de 05.02.1998
Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 272 de 04.02.1998
Altera o inciso III do art. 3º e revoga o art. 4º da Instrução CVM nº 174/92.
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 68 de 06.02.1998
ASS.: Instalação de Posto Avançado do Seguro Social
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 66 de 06.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.609-10 de 05.02.1998
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.614-15 de 05.02.1998
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.607-14 de 05.02.1998
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 18 de 05.02.1998
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.612-20 de 05.02.1998
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e da outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.615-25 de 05.02.1998
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco Central do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.613-4 de 05.02.1998
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9.491(1), de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.611-5 de 05.02.1998
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.604-29 de 05.02.1998
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.569-11 de 05.02.1998
Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1637-1 de 05.02.1998
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 8 de 06.02.1998
ASS.: Enquadramento no código FPAS dos Conselhos Regionais
Data de edição: 06/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Medida Provisória nº 1.531-15 de 05.02.1998
Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., - ELETROBRAS e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Lei nº 9.604 de 05.02.1998
Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 11 de 30.01.1998
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual Simplificada relativa ao exercício de 1998.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 06/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 63 de 05.02.1998
ASS.: Ressarcimento/Convênio de Acidentes do Trabalho.
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 62 de 05.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Despacho PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 09 de 05.02.1998
ASS.: Isenção da cota Patronal de Contribuição Previdenciária
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 06 de 04.02.1998
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/95 e dá outras providências.
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Decisão BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB / SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 6 de 04.02.1998
Estabelece as condições as condições e os procedimentos para o exercício do direito de portabilidade de recursos de condômino de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Decreto nº 2.490 de 04.02.1998
Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN nº 01 de 05.02.1998
(Divulga Tabela de Codificação de Multas.)
Data de edição: 05/02/1998 Data de Publicação: 05/02/1998

Decreto do Estado de São Paulo nº 42.838 de 04.02.1998
Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.145 de 03.02.1998
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Decreto PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL - Prefeita/Natal - RN nº 6.141 de 03.02.1998
Institui o parcelamento de créditos originários de imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens e imóveis.
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Lei Complementar GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 11.124 de 03.02.1998
Estabelece as atribuições do Cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, criado pela Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 67 de 04.02.1998
ASS.: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 65 de 04.02.1998
ASS.: Pedido de recurso à JR
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 64 de 04.02.1998
ASS.: Alienação de imóvel
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 60 de 04.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 59 de 04.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 58 de 04.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 57 de 04.02.1998
ASS.: Alienação de imóvel
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 56 de 04.02.1998
ASS.: Alienação de imóvel
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 55 de 04.02.1998
ASS.: Alienação de imóvel
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 54 de 04.02.1998
ASS.: Alienação de imóvel
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 53 de 04.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 52 de 04.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 30.01.1998
Ratifica o Convênio ICMS 133/97
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 10 de 04.02.1998
Ass.: Abate-teto Gratificação Natalina
Data de edição: 04/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.143 de 03.02.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.144 de 03.02.1998
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 04/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 12 de 02.02.1998
Taxa de juros - fevereiro-98
Data de edição: 02/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 50 de 03.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 49 de 03.02.1998
ASS.: Contrato para realização de Concurso Público.
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 48 de 03.02.1998
ASS.: Contrato para realização de Concurso Público.
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 3 de 30.01.1998
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de janeiro/98. para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 271 de 28.01.1998
Autoriza a inclusão de quotas de Fundos de Investimento Financeiro como garantia de operações nas Bolsas de Valores e Bolsas de Futuros.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 7 de 03.02.1998
ASS.: Consulta sobre incidência de contribuições previdenciárias sobre os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 242 de 28.01.1998
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940/89, dos débitos originários de multa aplicada em Inquérito Administrativo, nos termos do inciso II do art. 11. da Lei nº 6.385/76, e da aplicação da multa cominatória prevista no 11 do citado artigo.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 6.052 de 27.02.1998
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP a vigorar no período de 1º.03.98 a 31.05.98, inclusive.
Data de edição: 27/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 51 de 03.02.1998
ASS.: Falência. Autorização Judicial para a continuidade dos negócios da empresa falida. Aplicação de débito previdenciário. OS/INSS/DAF/PG Nº 09, de 21.12.92
Data de edição: 03/02/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 239 de 28.01.1998
Dispensa do registro de que trata o art. 19. da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 243 de 28.01.1998
Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15. da Lei nº 6.385/76.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 240 de 28.01.1998
Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15. da Lei nº 6.385/76.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 241 de 28.01.1998
Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15. da Lei nº 6.385/76.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 03/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 45 de 02.02.1998
ASS.: Proposta de Avocatória
Data de edição: 02/02/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 44 de 02.02.1998
ASS.: Contratação para a realização de concurso público.
Data de edição: 02/02/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 43 de 02.02.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 02/02/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.223-N de 30.01.1998
Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Decreto do Estado do Ceará nº 24.783 de 02.02.1998
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 24.756, de 30 de dezembro de 1997.
Data de edição: 02/02/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 10 de 29.01.1998
Dispõe sobre o registro especial de importadores de cigarros.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 9 de 29.01.1998
Dispõe sobre a apresentação da DIPI-Bebidas em meio magnético.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 8 de 29.01.1998
Dispõe sobre o pagamento de tributos na importação.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 02/02/1998

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 30.01.1998
Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 31/01/1998

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 30.01.1998
(Divulga a Agenda Tributária Paulista - Fevereiro 1998)
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 31/01/1998

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 27.01.1998
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Protocolo ICMS 21/97, de 16.07.97, que trata de operações de farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Sergipe.
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Medida Provisória nº 1.475-36 de 29.01.1998
Altera as Leis nos 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 595 de 30.01.1998
ASSUNTO: Atualização da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB, Volume VI - Parte 9 - Manutenção de Benefícios.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 182 de 30.01.1998
ASSUNTO: Altera itens e subitens das OS/INSS/DAF nº 156, de 04.03.97 e nº 163, de 18.06.97, que dispõem sobre a Certidão Negativa de Débito - CND, e Certidão Positiva de Débitos Previdenciários - CPD, e dá outras providências.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Medida Provisória nº 1.554-24 de 29.01.1998
Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 1 de 30.01.1998
Fixa os valores dos limites que cada órgão poderá utilizar na emissão de "empenho com garantia de pagamento contra entrega".
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 40 de 30.01.1998
ASS.: Proposta de Avocatória
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 39 de 30.01.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 38 de 30.01.1998
ASS.: Proposta de Avocatória
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 37 de 30.01.1998
ASS.: Termo Aditivo ao Acordo nº 01/97
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 46 de 30.01.1998
ASS.: Majoração do percentual de garantia de que trata o art. 87 do ROCSS, de 120 para 140%, e inclusão de nova modalidade de garantia.
Data de edição: 30/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Medida Provisória nº 1.463-22 de 29.01.1998
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Medida Provisória nº 1.477-45 de 29.01.1998
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Medida Provisória nº 1.559-22 de 29.01.1998
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Medida Provisória nº 1.549-39 de 29.01.1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 30/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 32 de 29.01.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 6 de 29.01.1998
ASS.: Filiação previdenciária / Decreto nº 2.173/97
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 594 de 29.01.1998
ASSUNTO: Normas para formalização dos requerimentos de benefícios, trâmite de processos e formulários sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social, e dá outras providências.
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 17.842 de 28.01.1998
Define formas de apuração e de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS, que incide sobre os serviços de diversões públicas, executadas pelas associações e blocos carnavalescos na semana pré-carnavalesca.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 10 de 29.01.1998
Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de fevereiro de 1998
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 36 de 29.01.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 42 de 29.01.1998
ASS.: Averbação de Tempo de Serviço (Aluno Aprendiz).
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 35 de 29.01.1998
ASS.: Proposta de avocatória
Data de edição: 29/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 3 de 28.01.1998
(Altera dispositivos do Ato Declaratório COTEC nº 15, de 18 de dezembro de 1997.)
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 2 de 28.01.1998
(Altera dispositivos do Ato Declaratório COTEC nº 16, de 18 de dezembro de 1997.)
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 04 de 26.01.1998
Altera valores relativos ao IPVA incidente sobre a propriedade de veículo integrante do Anexo I da Instrução Normativa nº 38, de 02 de dezembro de 1997.
Data de edição: 26/01/1998 Data de Publicação: 29/01/1998

Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 270 de 23.01.1998
Dispõe sobre o registro de companhia emissora de títulos ou contratos de investimento coletivo e dá outras providências.
Data de edição: 23/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 18 de 27.01.1998
Dispõe sobre as NTN-I, emitidas de Janeiro a Dezembro/98.
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Lei do Município de Salvador/BA nº 5.354 de 28.01.1998
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.216-N de 27.01.1998
Prorroga a vigência do Decreto nº 3.906-N, de 01 de novembro de 1995, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos que especifica.
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.217-N de 27.01.1998
Prorroga a vigência do Decreto nº 3.905-N, de 1º de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.975-N, de 25 de abril de 1996.
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.218-N de 28.01.1998
Dá nova redação ao inciso LXII, do artigo 5º, do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto 2.425-N, de 09 de março de 1987.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.219-N de 28.01.1998
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.121-N, de 06 julho de 1997, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.
Data de edição: 28/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.220-N de 27.01.1998
Concede diferimento para o pagamento do ICMS nas operações com insumos nas condições que específica.
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.221-N de 27.01.1998
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.137-N, de 11 julho de 1997, que concede crédito presumido à indústria do vestuário, malharia circular, calçados, metalmecânica e moveleira, nas aquisições de matéria-prima e insumos oriundos das regiões Sul e Sudeste, sem produção similar no Estado.
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.138 de 27.01.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 37.302 de 27.01.1998
Regulamenta a Lei nº 12.350, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências
Data de edição: 27/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 238 de 23.01.1998
Requisita informações às sociedades a que se refere a Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998.
Data de edição: 23/01/1998 Data de Publicação: 28/01/1998

Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 12 de 26.01.1998
Aplicação do tratamento tributário previsto nº Decreto 2.465/98, que promulga o Acordo da Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, a 02 de abril de 1996.
Data de edição: 26/01/1998 Data de Publicação: 27/01/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.325 de 23.01.1998
Cria Comitê em caráter permanente, que funcionará como instância superior, com poder decisório, responsável pela gestão e aprimoramento da Política de Segurança do Ambiente de Tecnologia da Informação da Previdência e Assistência Social
Data de edição: 23/01/1998 Data de Publicação: 27/01/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.137 de 26.01.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.
Data de edição: 26/01/1998 Data de Publicação: 27/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 326 de 22.01.1998
Disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.
Data de edição: 22/01/1998 Data de Publicação: 26/01/1998

Ordem de Serviço DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DAF/DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA/SUBSTITUTO E DIRETOR DO SEGURO SOCIAL/DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 74 de 2
ASSUNTO: Dispõe sobre oferta e aceitação de imóveis rurais para quitação ou amortização de dívidas, e dá outras providências.
Data de edição: 26/01/1998 Data de Publicação: 26/01/1998

Decreto do Estado do Ceará nº 24.774 de 26.01.1998
Altera dispositivos do Decreto nº 24.569/97 -RICMS -, e dá outras providências
Data de edição: 26/01/1998 Data de Publicação: 26/01/1998

Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE nº 8 de 26.01.1998
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias E Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - a que se Refere a Lei Complementar 55 de 9 de Julho de 1997.
Data de edição: 26/01/1998 Data de Publicação: 26/01/1998

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 22.01.1998
Altera a Portaria CAT-21, de 12 de março de 1997, que disciplina a coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto de arrecadação do ICMS, e dá outras providências.
Data de edição: 22/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Lei PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR - Prefeitura/Salvador - BA nº 5.352 de 23.01.1998
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências.
Data de edição: 23/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 20 de 23.01.1998
ASS.: Contratação visando a realização de concurso público
Data de edição: 23/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.116 de 22.01.1998
Altera dispositivos do Decreto nº 36.009, de 06 de junho de 1995, que regulamenta a Lei nº 10.388, de 02 de maio de 1995, que criou o Plano Básico de Ações de Mútua Colaboração Estado/Município.
Data de edição: 22/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.117 de 22.01.1998
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o Decreto nº 35.160, de 23/03/94, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte.
Data de edição: 22/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Decreto do Estado do Ceará nº 24.773 de 23.01.1998
Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto nº 24.569/97 - RICMS, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de água natural.
Data de edição: 23/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 7 de 21.01.1998
Aprova o programa gerador da declaração de rendimentos em disquete do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, referente ao lucro real, presumido ou arbitrado, e o respectivo recibo de entrega, relativos ao exercício de 1998.
Data de edição: 21/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 6 de 21.01.1998
Aprova o programa gerador da DIRF relativa ao ano de retenção de 1997, e dá outras providências.
Data de edição: 21/01/1998 Data de Publicação: 23/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 30 de 22.01.1998
ASS.: Rescisão de Convênio
Data de edição: 22/01/1998 Data de Publicação: 22/01/1998

Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 9.497 de 21.01.1998
Regulamenta a Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993 que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município e dá outras providências.
Data de edição: 21/01/1998 Data de Publicação: 22/01/1998

Lei nº 9.602 de 21.01.1998
Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
Data de edição: 21/01/1998 Data de Publicação: 22/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 16 de 21.01.1998
ASS.: Proposta de Avocatória
Data de edição: 21/01/1998 Data de Publicação: 21/01/1998

Lei nº 9.601 de 21.01.1998
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Data de edição: 21/01/1998 Data de Publicação: 21/01/1998

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 821 de 17.12.1997
Aprova a NBC P 1 - Normas Profissionais de Auditor Independente, com alterações e dá outras providências.
Data de edição: 17/12/1997 Data de Publicação: 21/01/1998

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 820 de 17.12.1997
Aprova a NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis com alterações e dá outras providências.
Data de edição: 17/12/1997 Data de Publicação: 21/01/1998

Resolução SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT nº 821 de 17.12.1997
Aprova a NBC P 1 - Normas Profissionais de Auditor Independente com Alterações, e dá outras providências.
Data de edição: 17/12/1997 Data de Publicação: 21/01/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 237 de 16.01.1998
Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação CVM nº 234, de 30 de dezembro de 1997, para a apresentação de informações dos aumentos de capital mediante subscrição particular de ações e subscrições particulares dos demais valores mobiliários.
Data de edição: 16/01/1998 Data de Publicação: 21/01/1998

Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 87 de 20.01.1998
ASSUNTO: Atualização dos 36 (trinta e seis) últimos salários- de-contribuição para apuração do salário-de-benefício, para fins de concessão de benefícios.
Data de edição: 20/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 3 de 16.01.1998
Acrescenta dispositivo à Resolução SF-53, de 24-12-96.
Data de edição: 16/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Decreto nº 2.465 de 19.01.1998
Promulga o Acordo da Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, a 02 de abril de 1996.
Data de edição: 19/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 86 de 20.01.1998
ASSUNTO: Fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo de pecúlio de aposentado e segurados que se incapacitarem para o trabalho antes de completar o período de carência.
Data de edição: 20/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 38.106 de 19.01.1998
Altera dispositivos do Anexo do Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação (RICMS).
Data de edição: 19/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 5 de 16.01.1998
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF na alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo para empresas de factoring".
Data de edição: 16/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Lei PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR - Prefeitura/Salvador - BA nº 5.346 de 20.01.1998
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.279, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador), suas alterações, e à Lei nº 5.311, de 17 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data de edição: 20/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 4 de 16.04.1998
Aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos Industrias, Implementos e tratores agrícolas e produtos da Indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o Item 7 do § 1º do Art. 54 do Regulamento do ICMS
Data de edição: 16/04/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3 de 12.01.1998
Aprova o programa gerador de Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - DIPI, em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Data de edição: 12/01/1998 Data de Publicação: 20/01/1998

Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 16.445 de 16.01.1998
Regulamenta a Lei nº 2.590, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre redução da alíquota do imposto sobre serviços das instituições de pesquisas e gestão de projetos científicos e tecnológicos, das empresas juniores e das empresas de base tecnológica instaladas em incubadoras de empresas.
Data de edição: 16/01/1998 Data de Publicação: 19/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 12 de 19.01.1998
ASS.: Contratação de Prestação de Serviço
Data de edição: 19/01/1998 Data de Publicação: 19/01/1998

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 16.01.1998
Dispõe sobre informações a serem prestadas por contribuintes do ICMS do município de Descalvado.
Data de edição: 16/01/1998 Data de Publicação: 17/01/1998

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 14.01.1998
Altera modelo de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 16/01/1998

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 236 de 30.12.1997
Altera estrutura organizacional da CVM
Data de edição: 30/12/1997 Data de Publicação: 16/01/1998

Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 1 de 15.01.1998
O Coordenador-Geral Substituto de Tecnologia e de Sistemas de Informação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 21, de 12 de abril de 1995,
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 16/01/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 9 de 15.01.1998
Dispõe sobre a admissibilidade de recursos especiais nos casos do Decreto nº 2.191, de 03 de abril de 1997.
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 16/01/1998

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 4 de 12.01.1998
Aprova o programa gerador de Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Data de edição: 12/01/1998 Data de Publicação: 16/01/1998

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 7 de 15.01.1998
Dispõe sobre a entrega do Resumo de Utilização de Documentos Fiscais - RUDF, em meio magnético.
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 8 de 15.01.1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega do Resumo de Utilização de Documentos Fiscais - RUDF em meio magnético, pelos contribuintes que especifica.
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 85 de 15.01.1998
ASSUNTO: Cálculo do Imposto de Renda na Fonte dos benefícios da Previdência Social. Início da Vigência: 01.01.98.
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Medida Provisória nº 1.638 de 14.01.1998
Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 8 de 15.01.1998
ASS.: Cálculo para descontos legais no auxílio financeiro
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 6 de 15.01.1998
ASS.: Proposta de Avocatória Ministerial
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3 de 08.01.1998
Dispõe sobre a incidência do Imposto dobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF nas operações que menciona.
Data de edição: 08/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 14.01.1998
Esclarece sobre o prazo de recolhimento de diferença do imposto apurado em favor do fisco, referente ao período de 1º.7 a 31.12.97, pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa.
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 181 de 15.01.1998
ASSUNTO: Altera item da OS INSS/DAF Nº 171, de 22/08/97.
Data de edição: 15/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.213-N de 14.01.1998
Altera procedimentos de acompanhamento à intervenção em máquina registradora, terminal ponto de venda - PDV e equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 15/01/1998

Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 10.518 de 14.01.1998
(Dispõe sobre a forma de aplicação da tabela nº 1 da Lei nº 5.528, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre alterações na legislação referente aos tributos municipais, e dá outras providências.)
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 14/01/1998

Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 593 de 14.01.1998
ASSUNTO: Define as normas para celebração e execução de convênios de benefícios com empresas, sindicatos e entidades de aposentados, para processamento e pagamento de benefícios previdenciários e acidentários e realização de exames médico-periciais e dá outras providências.
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 14/01/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.315 de 14.01.1998
Dispõe sobre a atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de fevereiro de 1998
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 14/01/1998

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.314 de 14.01.1998
Estabelece para o mês de janeiro de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,013085 - Taxa Referencial -TR do mês de dezembro/97
Data de edição: 14/01/1998 Data de Publicação: 14/01/1998

Medida Provisória nº 1.618-49 de 13.01.1998
Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 8.249, de 1991.
Data de edição: 13/01/1998 Data de Publicação: 14/01/1998

Medida Provisória nº 1.636-1 de 13.01.1998
Dispõe acerca