Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.852 de 29.04.2010
Ajusta normas do Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) e do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.853 de 29.04.2010
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 137 de 28.04.2010
Redistribui processos administrativos de benefício no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 110 de 29.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 52 de 30.04.2010
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mês de março de 2010.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 4 de 20.04.2010
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Lei do Município de Sorocaba/SP nº 9.114 de 27.04.2010
Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte, conforme especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.644 de 29.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 04, 05, 06, 18, 19, 20, 33, 34, 41, 42, 43, 50, 51, 55 e 56, dos Protocolos ICMS 62 e 76 e Ajustes SINIEF 01 e 02, todos de 26 de março de 2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 26 de 22.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 50 de 26.04.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 51 de 26.04.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 533 de 22.04.2010
(Estabelece os prazos para pagamento do imposto devido por antecipação de que trata a cláusula terceira do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE nº 098/08-GSF, celebrado com a empresa J. Macedo S/A).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 28.04.2010
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 6 de 29.04.2010
(Altera os Pareceres Homologatórios relacionados).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 2 de 29.04.2010
Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.355 de 29.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.708 de 29.04.2010
Prorroga o prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de Precatórios, e Parcelamento, previsto na Lei nº 5647, de 18 de janeiro de 2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 650 de 28.04.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de maio de 2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 26.04.2010
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07 firmado com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 1 de maio de 2010 até 30 de setembro de 2010).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 55 de 29.04.2010
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, alterando o Anexo Único da Portaria SF nº 012/02, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 56 de 29.04.2010
Dispõe sobre a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, para o mês de maio de 2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.140 de 29.04.2010
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de maio e junho de 2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.349 de 30.04.2010
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do gado em pé, e dá outras providências.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 29.04.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 84 de 26.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 85 de 27.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 86 de 27.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 16 de 09.04.2010
Institui o sistema eletrônico de credenciamento de pessoa jurídica, para recolhimento do ICMS devido nas operações de entradas interestaduais em prazos definidos no regulamento do ICMS nas condições que indica.

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 111 de 30.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 112 de 23.04.2010
Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Lei do Estado de Sergipe nº 6.900 de 29.04.2010
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de Sergipe, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Lei do Estado de Sergipe nº 6.902 de 29.04.2010
Altera o art. 1º da Lei nº 6.700, de 1º de outubro de 2009, que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá providências correlatas.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 22 de 12.04.2010
(Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Decreto do Município de Rio Claro/SP nº 9.045 de 30.04.2010
(Prorroga o dia do pagamento da Parcela única da Taxa de Licença de Fuincionamento, do ISSQN fixo e da Taxa de Coleta de Lixo Contaminado, bem como a primeira parcela do ISSQN fixo e da Taxa de Coleta de Lixo Contaminado, e dá outras providências).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 185 de 03.03.2009
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativamente à aplicação do diferimento aos produtos de que tratam os incisos I e V do art. 14 e XXIII do art. 44, e dos procedimentos disciplinados nos arts. 879 e 883, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 186 de 03.03.2009
Disciplina a restituição de quantias indevidamente recolhidas pelo Agente Arrecadador, em nome de contribuinte, em razão de duplicidade de autenticação.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 30/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BLUMENAU/SC - SMF/Blumenau - SC nº 1 de 31.03.2010
Dispõe sobre o reconhecimento da exoneração tributária do ITBI prevista no art. 245 da LC 632/2007 e art. 68 do Decreto nº 8.664, institui modelo e Declaração de Uso Futuro de Imóveis e dá outras providências.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.635 de 27.04.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de abril de 2010.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 23 de 28.04.2010
(Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 5,22/kg, tornando públicos os fatos que justificaram a decisão).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 24 de 28.04.2010
(Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de 14,52 US$/kg, tornando públicos os fatos que justificaram a decisão).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 350 de 28.04.2010
Denúncia, pelo Estado de Rondônia, do Convênio ICMS 76/94.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 29 de 28.04.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 203 de 27.04.2010
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 22 de abril a 31 de dezembro de 2010).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 95 de 27.04.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto cartucho tonalizador de impressão, com mecanismo incorporado, podendo conter ou não dispositivo de identificação por rádio-freqüência - RFID, para impressoras a laser - NCM - 8443.31 e 8443.32).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 96 de 27.04.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto cartucho tonalizador de impressão, com mecanismo incorporado, podendo conter ou não dispositivo de identificação por rádio-freqüência - RFID, para impressoras a laser - NCM - 8443.31 e 8443.32, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 14 de 28.04.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 108 de 27.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 62 de 26.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 17 de 27.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE INGA - PB nº 1 de 09.02.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SAPE - PB nº 1 de 11.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SAPE - PB nº 2 de 23.02.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE GUARABIRA - PB nº 3 de 13.01.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE GUARABIRA - PB nº 4 de 26.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE POCINHOS - PB nº 1 de 10.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE POCINHOS - PB nº 2 de 03.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE POCINHOS - PB nº 3 de 17.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 13 de 29.04.2010
Altera o Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 27.04.2010
(Credencia os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 110 de 28.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Superintendente de Fiscalização - SUFIS - MT nº 4 de 27.04.2010
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 14 de 27.04.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ - CE nº 8 de 22.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o contribuinte que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 4 de 27.04.2010
Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livros, declarações e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Edital Secretário Municipal da Receita - SMR/Campo Grande - MS nº 10 de 28.04.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto e dá outras providências).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Edital Secretário Municipal da Receita - SMR/Campo Grande - MS nº 11 de 28.04.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto e dá outras providências).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Edital Secretário Municipal da Receita - SMR/Campo Grande - MS nº 12 de 28.04.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto e dá outras providências).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 20 de 27.04.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 7ª URT - RN nº 6 de 23.04.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa mencionada).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 36 de 28.04.2010
(Altera o inciso III do art. 1º da Ordem de Serviço nº 10, de 13 de fevereiro de 2009).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Lei do Município de Belford Roxo nº 1.350 de 28.04.2010
Dispõe sobre remissão de multa e juros e parcelamento dos lançamentos novos ou complementares de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo TCRL que tenham sido apurados pelo cadastramento ou recadastramento de construções, modificações ou acréscimos de imóveis, de ofício, por meio de georreferenciamento ou espontaneamente.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 5.932 de 28.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para isentar do ICMS a importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão (Conv. ICMS 10/07).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 26.04.2010
Ato de Credenciamento de Empresa Gráfica Fabricante de Selo Fiscal de Produtos.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 26.04.2010
Ato de Credenciamento de Empresa Gráfica Fabricante de Selo Fiscal de Produtos.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 53 de 26.04.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 7 de 20.04.2010
Declara a nulidade de documentos fiscais que especifica.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 32 de 27.04.2010
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.262 de 28.04.2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.263 de 28.04.2010
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.209 de 28.04.2010
Dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 34 de 28.04.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 35 de 28.04.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 646 de 28.04.2010
Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 13 de 28.04.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - simples nacional, conforme menciona).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 6 de 28.04.2010
Altera a Instrução Normativa DAT nº 22 de 2006.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 5 de 28.04.2010
Estabelece a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 15 de 09.04.2010
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 27, de 28 de julho de 2009, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), e dá outras providências.

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Decreto do Município de Taquara/RS nº 201 de 29.04.2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 720, de 30 de dezembro de 1976 - Código Tributário Municipal, no que diz respeito à obrigatoriedade de apresentação da declaração eletrônica destinada ao registro de serviços tomados de terceiros, por parte das pessoas estabelecidas ou sediadas no Município, independentemente da ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 29/04/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 7 de 26.04.2010
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 10 de 20.04.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 12 de 20.04.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Vila Velha - ES nº 1 de 26.04.2010
Estabelece normas quanto a inscrição, averbação e/ou transferência dos imóveis urbanos, seguindo o que dispõe o Art. 122 e seguintes do Código Tributário Municipal, bem como o que estabelece o contido na Instrução Normativa Nº 001/2009.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 979 de 16.04.2010
Institui a Declaração Mensal de Profissionais Habilitados e estabelece a forma de cálculo do ISSQN fixo para tributação de sociedades de profissionais, na forma prevista no art. 250, § 8º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.500 de 28.04.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 72/10 a 76/10.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 27.04.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 90 de 23.04.2010
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 91 de 23.04.2010
Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto nº 7.159 de 27.04.2010
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.628 de 26.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de abril de 2010.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 55 de 26.04.2010
(Delega competência para organizar e julgar os processos relativos às multas pecuniárias previstas na legislação de proteção ao trabalho e à Notificação de Fundo de Garantia, bem como organizar e julgar os processos relativos a requerimento de autorização para saque de contas vinculadas, em nome de empregadores, individualizadas por empregados, ao chefe da seção de multas e recursos e aos gerentes regionais do trabalho e emprego, no âmbito de suas jurisdições, relativamente aos processos administrativos gerados e protocolizados nas respectivas regionais).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 2 de 26.04.2010
Disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.445 de 26.04.2010
Cria título e subtítulo contábeis, altera subtítulos e ajusta documento de uso das administradoras e grupos de consórcio.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.281 de 16.04.2010
Altera a data de aplicação das NBC Ts e ITs aprovadas pelas Resoluções CFC que especifica.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 31 de 14.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 36 de 26.04.2010
Concessão de redução da alíquota do IPI de refrigerante e refrescos, que contenham suco de frutas ou extrato de sementes de guaraná e que atendam os requisitos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 37 de 26.04.2010
Concessão de redução da alíquota do IPI de refrigerante e refrescos, que contenham suco de frutas ou extrato de sementes de guaraná e que atendam os requisitos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 153 de 26.04.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.352 de 27.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.353 de 27.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.354 de 27.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 92 de 26.04.2010
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 24 de 24.04.2010
(Credencia técnicos da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais).

Data de edição: 24/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 649 de 26.04.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2010.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.201 de 27.04.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 16.04.2010
(Dispõe sobre o Termo de Acordo firmado com a empresa que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 6 de 23.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Lei do Município de Ijuí/RS nº 5.214 de 28.04.2010
Altera a redação dos artigos 82, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º; 83 e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; 84; 85; 86; o inciso III, e acrescidos os incisos IV, V, VI, VII; parágrafo único e alíneas "a", "b" e "c" do art. 87; 94; 100; 102 e §§ 2º, 4º, e 5º e acrescida alínea "a" ao § 5º e os §§ 6º, 7º, 8º e 9º, da Lei nº 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária, alterado pelas Leis Municipais nº 3.876, de 18 de dezembro de 2001; 4.196, de 12 de dezembro de 2003, e 4.678, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 28/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 5 de 16.04.2010
Fixa o valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2010.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 101 de 26.04.2010
Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 8 de 23.04.2010
Fixa normas complementares correspondentes a obrigações acessórias a serem cumpridas pelas Instituições do Sistema Financeiro Nacional, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, relativas à definição de documentos fiscais e seus respectivos registros eletrônicos, observados os artigos 131, 133, 140, 157 e 158 da Lei Municipal nº 7.303, de 31 de dezembro de 1997, artigos 2º, 21, 29 e 36 do Decreto Municipal nº 294, de 04 de julho de 2005, e artigo 16 do Decreto Municipal nº 876, de 22 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.471 de 26.04.2010
Altera os anexos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09 e alterações, e dá outras providências.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 114 de 22.04.2010
(Estabelece sobre a instrução do pedido de credenciamento como empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.975 de 26.04.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, e dá outras providências.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Instrução Normativa Secretária de Economia e Finanças do Município de Santos - SF Econ./Santos - SP S/N de 27.04.2010
Dispõe sobre as obrigações tributárias principais e acessórias para o microempreendedor individual - MEI, no âmbito da fazenda municipal.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 31 de 22.04.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 57 de 22.04.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 14 de 23.04.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca URANO, modelo 1FIT Logger, versão 03.03.04, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 027/07, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2007 e retificado no dia 25 de julho de 2008).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 10 de 23.04.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca DARUMA, modelo FS-600 USB, versão 01.00.00, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 018/08, publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2008).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 11 de 23.04.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca DARUMA, modelo FS-700 L, versão 01.00.00, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 019/08, publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2008).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 12 de 23.04.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca DARUMA, modelo FS-700 M, versão 01.01.00, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 024/08, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2008 e retificado em 12 de dezembro de 2008).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 13 de 23.04.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca DARUMA, modelo FS-700 H, versão 01.01.00, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 025/08, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2008).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 9 de 23.04.2010
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca ZPM, modelo ZPM-300, versão 01.02.03, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 010/09, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2009).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.703 de 26.04.2010
Dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 648 de 20.04.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de abril a 02 de maio de 2010.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.424 de 26.04.2010
Altera o livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE CABEDELO - PB nº 13 de 19.11.2009
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE GUARABIRA - PB nº 1 de 05.01.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE GUARABIRA - PB nº 2 de 13.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.627 de 23.04.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21 e 22 de abril de 2010.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 626 de 26.04.2010
Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 28 de 23.04.2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 29 de março de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 295 de 26.04.2010
(Estabelece a delimitação da área de atuação das Delegacias da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro I e II, nos termos do art. 3º-A da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, incluído pela Portaria RFB nº 598, de 20 de abril de 2010).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 12 de 23.04.2010
Alfandegamento de instalação portuária marítima.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 183 de 26.04.2010
(Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 16 de 26.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Lei do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 8.154 de 20.04.2010
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 8.127/2009, que dispõe sobre a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para vigorar a partir do exercício de 2010.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.874 de 27.04.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e da outras providências.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.875 de 27.04.2010
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e da outras providências.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.876 de 27.04.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e da outras providências.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 109 de 27.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.272-E de 26.04.2010
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.273-E de 26.04.2010
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado previsto no Convênio ICMS nº 58/10 que trata da concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 27/04/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 17 de 26.04.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 16 de 26.04.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 94 de 23.04.2010
Regulamenta as disposições legais relativas aos incentivos fiscais, constantes da Lei nº 4.851, de 01.12.2009, e da Lei nº 4.904, de 17.03.2010, Programa "Vila Velha, Minha Casa".

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 56 de 19.04.2010
(Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 50 de 13.04.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 52 de 19.04.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 994 de 22.04.2010
Altera a Instrução Normativa nº 325/98- GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.095 de 20.04.2010
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 13 de 23.04.2010
Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento, nos termos do Convênio ICMS 38/00.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 12 de 22.04.2010
(Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis especificados).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 89 de 23.04.2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 100 de 23.04.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 524 de 15.04.2010
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 525 de 07.04.2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 526 de 12.04.2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 20.04.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 993 de 22.04.2010
Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 152 de 22.04.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.618 de 22.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de abril de 2010.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.623 de 22.04.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Medida Provisória nº 487 de 23.04.2010
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 21 de 23.04.2010
(Inclui os códigos 2207.10.00 e 2207.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM com alíquota de 0% na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 22 de 23.04.2010
(Altera para 0%, por um período de 12 meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias enquadradas nos destaques Ex dos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 3002.20.11 e 3002.20.21).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 23.04.2010
Divulga o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 184/09.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 347 de 23.04.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 348 de 23.04.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 349 de 23.04.2010
Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 72/10.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 112 de 12.04.2010
Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências.

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 34 de 22.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Parecer Normativo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 1 de 20.04.2010
Assunto: Cálculo do diferencial de alíquotas.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Ato Normativo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 1 de 05.04.2010
Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; a obrigatoriedade de credenciamento; a obtenção de número do usuário e senha e outras providências.

Data de edição: 05/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Ato Normativo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 2 de 20.04.2010
Estabelece critérios para a emissão de Notas Fiscais de serviços para os prestadores das atividades abaixo discriminadas, em razão de suas características e peculiaridades.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 26/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE GUARABIRA - PB nº 22 de 22.10.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 22/10/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE CUITE - PB nº 7 de 07.12.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE PRINCESA ISABEL - PB nº 3 de 02.12.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ALAGOA GRANDE - PB nº 2 de 27.08.2009
(Cancelar, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 27/08/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ITAPORANGA - PB nº 4 de 21.12.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE REMIGIO - PB nº 4 de 11.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 11/11/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE BARRA DE SANTA ROSA - PB nº 2 de 07.12.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 07/12/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA LUZIA - PB nº 6 de 01.12.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 01/12/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE CABEDELO - PB nº 14 de 09.12.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 09/12/2009 Data de Publicação: 25/04/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 23.04.2010
Altera o Anexo II da Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 51 de 23.04.2010
Altera a Portaria CAT-14/2010, de 10-2-2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE AREIA - PB nº 3 de 11.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 11/11/2009 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE AREIA - PB nº 4 de 26.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 26/11/2009 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE JUAZEIRINHO - PB nº 1 de 30.10.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 30/10/2009 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE JUAZEIRINHO - PB nº 2 de 15.12.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 15/12/2009 Data de Publicação: 24/04/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 27 de 22.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 24 de 14.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 12 de 16.04.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 13 de 16.04.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuinte da empresa que mencionada).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 12 de 20.04.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa mencionada).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 25 de 14.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 19 de 23.04.2010
(Institui a obrigatoriedade do uso de sistema de informação, disponibilizado em sítio da internet indicado pelo Município, para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe, em substituição ao documentos fiscais que especifica, e dá outras providências).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 12 de 19.04.2010
Dispõe sobre a atualização do Fator de Conversão e dá outras providências.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Decreto do Município de Campinas/SP nº 17.057 de 22.04.2010
Regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no município de campinas, instituído pela Lei nº 13.730, de 30 de novembro de 2009.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 59 de 22.04.2010
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 24/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 84 de 20.04.2010
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 85 de 20.04.2010
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 30 de 14.04.2010
(Credencia a empresa abaixo e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 31 de 14.04.2010
(Credencia a empresa abaixo e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 33 de 19.04.2010
(Credencia a empresa abaixo e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 1 de 16.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 14 de 19.04.2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 4 de 14.04.2010
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 19.01.2010.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 22.04.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 23 de 16.04.2010
Credencia técnicos da empresa ORGOMAQ ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE MAQUINAS para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.640 de 22.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações internas com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos de uso especificamente automotivos.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 48 de 13.04.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 49 de 13.04.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 17.131 de 20.04.2010
Regulamenta os procedimentos relativos à aplicação da Lei Municipal nº 5.958, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre redução de alíquotas de tributos incidentes sobre imóveis novos que atendam aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 490 de 15.04.2010
Estabelece cronograma para a implantação e fixa os percentuais de crédito do Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal de que trata a Lei Municipal nº 6008, de 21 de dezembro de 2009.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 1 de 23.04.2010
Dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), efetuadas de 04 de janeiro de 2010 à 29 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Edital SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 1 de 23.04.2010
(Notifica os contribuintes relacionados do indeferimento pelo Simples Nacional, para o exercício de 2010).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.188 de 22.04.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.189 de 22.04.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.190 de 22.04.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.191 de 22.04.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 5 de 19.04.2010
(Aprova revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca Bematech, tipo ECF-IF,modelo MP-4000 TH FI, versão 01.00.02).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.970 de 22.04.2010
Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.971 de 22.04.2010
Altera a redação do inciso I do caput do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.972 de 22.04.2010
Altera dispositivo do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.973 de 22.04.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.260 de 22.04.2010
Altera o art. 2º da Resolução/SEFOP nº 1.285, de 23 de setembro de 1998.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 22.04.2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 22.04.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 22.04.2010
Ratifica o Convênio ECF 01/10 e os Convênios ICMS 08/10, 09/10, 10/10, 11/10, 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 18/10, 19/10, 20/10, 23/10, 24/10, 26/10, 27/10, 28/10, 31/10, 32/10, 33/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10, 45/10, 46/10, 47/10, 48/10, 49/10 ,50/10, 51/10, 52/10, 53/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 58/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, 63/10, 64/10, 65/10, 66/10, 67/10 e 68/10 de 26 de março de 2010.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.027 de 22.04.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 611 de 22.04.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 89 de 20.04.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade compacta, removível, de refrigeração para máquina expositora refrigerada, de uso comercial, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria Ministro de Estado do Esporte nº 68 de 22.04.2010
Altera a Portaria nº 120, de 3 de julho de 2009.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.608 de 20.04.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de abril de 2010.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 40 de 20.04.2010
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de fevereiro de 2010.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Portaria Conjunta SEC. MUN. DA RECEITA, SEC. EXEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E DESENV. SUSTENTÁVEL, SEC. MUN. DE SAÚDE de Florianópolis/SC nº 1 de 19.04.2010
Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Florianópolis, a documentação exigida e os procedimentos necessários quanto à instrução, tramitação e fornecimento de informações ao cidadão, em relação aos processos administrativos protocolados nas unidades de atentimento do Pró-Cidadão ou CIAC que tratem sobre o procedimento especial para o registro e legalização de Microempreendedor Individual.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 12 de 23.04.2010
Altera o Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 107 de 23.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 108 de 23.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Edital do Município de Joinville nº 5 de 23.04.2010
(Notifica os proprietários ou possuidores de imóveis da prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em cota única).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Lei Complementar do Município de Taboão da Serra/SP nº 210 de 23.04.2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 193, de 20 de setembro de 2009 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Município de Tubarão/SC nº 2.686 de 07.04.2010
Faculta o Ponto nas repartições públicas municipais, no dia 27 de maio de 2010, dia do Aniversário do Município.

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 23/04/2010

Decreto do Município de Botelhos/MG nº 17 de 22.04.2010
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à pessoa física, inscrita sob regime de estimativa, entrega da Declaração Anual de Ajuste -Exercício de , e dá outras providências.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Município de Botelhos/MG nº 18 de 22.04.2010
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual de Serviços Prestados ou Tomados - Exercício de 2010, do lançamento, arbitramento e recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza pelas pessoas jurídicas e dá outras providências.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 2 de 20.04.2010
Dispõe sobre o reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 1.180 de 22.04.2010
(Prorroga, por mais 60 dias, os termos do Decreto nº 4510, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 76 de 19.04.2010
(Republica o valor adicionado e o índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre -ICMS, aplicáveis ao exercício de 2010).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 18 de 22.04.2010
(Dispõe sobre o lançamento do ISSQN devido pelos profissionais autônomos, para o exercício de 2010).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 4 de 22.04.2010
(Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes constantes do Anexo Único).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.804 de 22.04.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Lei do Estado do Pará nº 7.400 de 19.04.2010
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.248 de 19.04.2010
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal nº 6.890, de 17 de abril de 2009, convalida procedimentos e dá outras providências.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.504-R de 20.04.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.505-R de 20.04.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.506-R de 20.04.2010
Ratifica os Convênios ICMS 05, 06, 12, 17 a 22, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 41 a 43, 46, 49 a 52, 55 a 57 e 62/10; o Convênio de Arrecadação 01/10; o Convênio ECF 01/10; os Protocolos 60, 62, 72, 74 e 76/10 e os Ajustes Sinief 01 e 02/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.507-R de 20.04.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 286 de 15.04.2010
(Intima os contribuintes do ICMS que menciona, para que no prazo de 30 dias apresentam os arquivos magnéticos contendo os dados da memória fiscal e da memória de fita-detalhe dos ECF, bem como a respectiva leitura da memória fiscal impressa pelo ECF, no prazo de 30 dias).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 12 de 20.04.2010
Dispõe sobre o selo fiscal de produto a ser aplicado, pelo contribuinte do ICMS, em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, de 10 e 20 litros, nos termos do Decreto nº 5.406, de 18 de março de 2010 (Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, com as alterações da Lei nº 7.136, de 10 de setembro de 2009).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 38 de 19.04.2010
(Declara reativadas, suspensas ou canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.138 de 19.04.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2010.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 77 de 19.04.2010
(Comunica às empresas armazenadoras de produtos agrícolas, que a Nota Fiscal de Entrada deve ser emitida apenas e tão-somente quando o estabelecimento depositante foi produtor agropecuário).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 83 de 15.04.2010
(Credencia a empresa mencionada para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos ou formulários contínuos para impressão por PED).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEUS - CE nº 5 de 31.03.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o contribuinte que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ - CE nº 7 de 14.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o contribuinte que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEUS - CE nº 12 de 13.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o contribuinte que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 11 de 16.04.2010
Altera os Anexos III e VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.490 de 22.04.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.491 de 22.04.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.492 de 22.04.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.493 de 22.04.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 61/10, 62/10 e 63/10.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.494 de 22.04.2010
Delega competência ao Subprocurador-Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Resolução Conselho Deliberativo e Fiscal da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina/PR - ACESF/Londrina - PR nº 1 de 07.04.2010
(Autoriza o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, e altera o artigo 62 da Lei nº 7.303/1997 - Código Tributário Municipal).

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.597 de 19.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de abril de 2010.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.606 de 19.04.2010
Comunica a data de início de funcionamento do STR-Web no ambiente de produção.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 43 de 20.04.2010
(Delega atribuições, em caráter geral, ao Delegado Adjunto, aos Chefes de Seções, ao Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte, aos Agentes da Receita Federal do Brasil e, nos seus impedimentos e faltas, a seus respectivos substitutos, para, em suas áreas de atuação praticar os atos que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 35 de 19.04.2010
(Altera a Portaria DRF/STL Nº 86 de 10 de dezembro de 2009, que delega competência aos titulares investidos nas funções referenciadas que menciona, e, na falta ou impedimentos desses, aos respectivos substitutos eventuais, na área de suas competências e jurisdições, na forma da legislação vigente e sem prejuízo do disposto no Regimento Interno da RFB para a prática dos atos que indica e dá outras providências).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 20 de 20.04.2010
(Altera o art. 4º da Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que adota a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América, bem como fixa as alíquotas do Imposto de Importação, com vigência de 365 dias, para as mercadorias que menciona, quando originárias dos Estados Unidos da América).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 598 de 20.04.2010
Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 12 de 19.04.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2010.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 229 de 19.04.2010
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de abril de 2010).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 84 de 20.04.2010
Altera a Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 6 de 20.04.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 178 de 19.04.2010
(Enquadra no Anexo "A" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos corante caramelo para bebidas não alcoólicas e açúcar hidrolisado para fins industriais, classificados respectivamente nos Códigos SUFRAMA 0266 e 1725, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "IV" da referida Portaria).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 916 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTE).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 917 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TSS).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 918 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TEE).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 919 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTI).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 920 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TII).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 921 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRILOBIT, modelo REP-1000-PROX).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 922 de 20.04.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TRILOBIT, modelo REP-1000-BARCODE).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 638 de 12.04.2010
Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 30 de 16.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.175 de 20.04.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/ Asfalto, no Jardim Colibri II dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.176 de 20.04.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/ Asfalto, no Jardim Canguru e Jardim Bálsamo - CTC e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Decreto SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 11.177 de 20.04.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/ Asfalto, no Jardim Oiti - Bairro Maria Aparecida Pedrossian e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 22/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 17 de 14.04.2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 19 de 20.04.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 8 de 20.04.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.814 de 20.04.2010
Altera a Lei nº 16.680, de 10 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.349 de 20.04.2010
Cria, no âmbito do Programa FUNDESE - GERAMINAS, o GERAMINAS DINAMIZAR, com a utilização de recursos do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.053 de 20.04.2010
Dispõe sobre desconto, parcelamento e determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 38 de 19.04.2010
(Informa o valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT, da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, referente ao trimestre encerrado em 31 de março de 2010).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 39 de 19.04.2010
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.204 de 20.04.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.205 de 20.04.2010
Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 137º reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de março de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.637 de 20.04.2010
Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 11 de 14.04.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 31 de 19.04.2010
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 33 de 19.04.2010
(Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de referência: janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2010).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SERRA BRANCA - PB nº 1 de 08.02.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 207 de 20.04.2010
Dispõe sobre o recolhimento de ISS dos Escritórios de Serviços Contábeis e dá outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 21/04/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.191 de 20.04.2010
Introduz a Alteração 2.328 no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.028 de 16.04.2010
Altera o art. 2º do Decreto nº 26.802, de 23 de dezembro de 2009, que altera a Seção X do Capítulo I do Título IV do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.842 de 19.04.2010
Revoga o Decreto nº 34.818, de 15 de abril de 2010, que rejeita o Convênio ICMS nº 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 58/2010.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 424 de 30.03.2010
Dispõe sobre os procedimentos de lacração inicial do dispositivo de armazenamento do Software Básico e Memória de Fita - Detalhe do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 425 de 30.03.2010
Altera a Portaria Sefaz nº 1.759, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 426 de 30.03.2010
Dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.452 de 19.04.2010
Altera o Anexo 4.38 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.453 de 19.04.2010
Altera o Anexo 1.1 e o Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714 de 10 de julho de 2003, que trata da isenção de ICMS nas operações que especificam (fármacos e medicamentos; vasilhames, recipientes e embalagens).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.454 de 19.04.2010
Altera a redação do inciso V do § 1º do art. 145 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 100 de 20.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 101 de 20.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 102 de 20.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 103 de 20.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 104 de 20.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 105 de 20.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 80 de 19.04.2010
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 09.04.2010
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, versão 01.01.03).

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 21 de 09.04.2010
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, versão 01.01.03).

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 22 de 09.04.2010
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, versão 01.01.03).

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 17.03.2010
(Torna público o Termo de Acordo firmado entre o Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, para atribuição de responsabilidade por substituição tributária).

Data de edição: 17/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 11 de 12.04.2010
(Declara inapta, no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, a empresa que menciona).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 11 de 15.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa mencionada).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 10 de 15.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa mencionada).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 9 de 14.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas mencionadas).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 8 de 14.04.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE POCINHOS - PB nº 7 de 02.12.2009
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 02/12/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SAPE - PB nº 11 de 23.09.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 23/09/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SAPE - PB nº 12 de 16.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SAPE - PB nº 13 de 30.11.2009
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE UIRAUNA - PB nº 8 de 05.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 05/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE UIRAUNA - PB nº 9 de 30.11.2009
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 30/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE UMBUZEIRO - PB nº 3 de 12.11.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE UMBUZEIRO - PB nº 4 de 18.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 18/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE UMBUZEIRO - PB nº 5 de 19.11.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE UMBUZEIRO - PB nº 6 de 19.11.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 19/11/2009 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ S/N de 20.04.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ S/N de 20.04.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.602 de 19.04.2010
Revoga o Decreto nº 31.578, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 48, de 26 de março de 2010, e da Cláusula sexta do Convênio ICMS 58, de 26 de março de 2010.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.606 de 19.04.2010
Dispõe sobre a suspensão da concessão de benefícios e da distribuição de terrenos que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG S/N de 20.04.2010
(Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP, dos lançamentos relativos ao exercício de 2010).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 501 de 09.04.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 17 de 10.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 10/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 18 de 22.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 19 de 22.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 20 de 23.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 21 de 23.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 23/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 22 de 29.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 23 de 29.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 24 de 29.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 25 de 30.03.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 26 de 07.04.2010
(Credencia a empresa mencionada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos).

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ - CE nº 24 de 08.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 08/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 95 de 16.04.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.598 de 19.04.2010
Divulga o lançamento de moedas de prata em comemoração ao Cinquentenário da Fundação de Brasília - Cidade Patrimônio da Humanidade da Unesco.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.587 de 16.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de abril de 2010.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 6 de 19.04.2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 136 de 14.04.2010
Transfere processos da 3ª Junta de Recursos de Pernambuco, para a 25ª Junta de Recursos de Sergipe.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 100 de 07.04.2010
(Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, proceder a redução para zero da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia, em favor das indústrias de Torrefação de café instaladas na Área de atuação da SUFRAMA, sob o código NCM 0901.11.10).

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 101 de 07.04.2010
(Convalida a Resolução nº 009/2010, que homologou, ad referendum do Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS, a Portaria nº 501, de 29 de dezembro de 2009, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que concedeu até 31.03.2010, a prorrogação da redução para zero da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia, em favor do segmento de indústrias produtoras de motocicletas, motonetas, bicicletas, triciclos e quadriciclos, e respectivos fornecedores industriais instalados no Polo Industrial de Manaus).

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.280 de 16.04.2010
Fixa as diretrizes de cobrança dos Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 5 de 19.04.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Indústria e Comércio Rei Ltda., CNPJ Nº 14.188.007/0001-93.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 13 de 19.04.2010
Restabelece o Registro Especial de Fabricante de Cigarros do estabelecimento da empresa Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A., CNPJ Nº 28.274.157/0001-24.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINA GRANDE - DRF/CAMPINA GRANDE nº 12 de 16.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO - DRF/RIBEIRÃO PRETO nº 29 de 19.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRF/SÃO BERNARDO DO CAMPO nº 9 de 19.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 143 de 19.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.701 de 19.04.2010
Revoga dispositivos da Lei nº 4533, de 4 de abril de 2005.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/04/2010

Lei do Estado do Ceará nº 14.670 de 14.04.2010
Altera dispositivos da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista que indica e dá outras providências.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 78 de 08.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "5" jogos soltos formulários contínuos para impressão por processo eletrônico).

Data de edição: 08/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 79 de 09.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 80 de 12.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 81 de 12.04.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 13 de 05.03.2010
Fixa valor do ICMS líquido a recolher nas operações com leite fuido in-natura e leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 92 de 16.04.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 93 de 16.04.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 94 de 16.04.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 19.04.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 30 de 14.04.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução Superintendente de Fiscalização - SUFIS - MT nº 1 de 19.04.2010
Disciplina o processo de revisão de exigência do crédito tributário no âmbito da Superintendência de Fiscalização e dá outras providências.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 15 de 19.04.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 24 de 19.04.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 150 de 15.04.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 151 de 15.04.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 40 de 06.04.2010
(Altera a Credencial nº 160, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 06/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 59 de 15.04.2010
(Declara o cancelamento da inscrição do contribuinte mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, e dispõe sobre a proibição para transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial e sobre a inidoneidade de documentos fiscais).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Portaria SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SE/MF nº 107 de 15.04.2010
(Aprova o Regulamento Operacional do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - 2ª Fase, que estabelece as condições gerais a serem observadas pelos participantes do Programa).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.026 de 16.04.2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.850 de 15.04.2010
Altera o art. 1º da Resolução Nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para estabelecer prazos de reembolso e carência diferenciados para as operações de que trata a alínea "c" do inciso I do mesmo artigo, quando se tratar de produção ou aquisição de bens de capital necessários ao desenvolvimento de projetos de construção de grandes usinas hidroelétricas no âmbito da subvenção de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.442 de 14.04.2010
Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 13 de 16.04.2010
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 16.04.2010
(Torna público a quota total de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves até 1.500 kg de capacidade de carga e veículos utilitários com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que figuram no Apêndice I do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai").

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 17 de 09.04.2010
Altera o art. 19 e acresce o art. 19-A à Resolução CGSIM Nº 16, de 17 de dezembro de 2009, publicada no DOU Nº 246, de 24 de dezembro de 2009.

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 18 de 09.04.2010
Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho e as Instituições Financeiras.

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 19 de 09.04.2010
Constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 20 de 09.04.2010
Altera o § 3º do art. 3º da Resolução Nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU Nº 156, de 17 de agosto de 2009.

Data de edição: 09/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.583 de 15.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de abril de 2010.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.585 de 15.04.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 12 de 14.04.2010
Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da sociedade empresária Ciamerica - Cigarros Americana Ltda., CNPJ Nº 94.858.693/0001-00.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 7 de 16.04.2010
(Autoriza a comercialização do gás natural de Urucu para o uso veicular, respeitada a legislação ambiental específica exigida dos fabricantes de sistemas de gás natural veicular de conversão e dos fabricantes de motores).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 8 de 16.04.2010
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 9 de 16.04.2010
(Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de março de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.076 de 14.04.2010
Introduz as alterações nºs 037 a 41 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, e dá outras providências.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Decreto do Município de Itabuna/BA nº 8.952 de 29.03.2010
Prorroga prazo para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao exercício financeiro de 2010 e, dá outras providências.

Data de edição: 29/03/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.232-E de 16.04.2010
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Edital Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SP S/N de 12.04.2010
(Dispõe sobre a arrecadação dos Impostos: Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do loteamento Marieta Dian e dá outras providências).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Edital de Notificação COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 15 de 15.04.2010
(Notifica os contribuintes que menciona para que no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.E., efetuem o pagamento dos créditos tributários em dívida ativa, acrescidos de juros de mora, de acordo com a legislação estadual em vigor).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 11 de 19.04.2010
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal e dá outras providências.

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 19/04/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 15 de 13.04.2010
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIR/JP).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 17.04.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 17/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 17.04.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 17/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Resolução Conjunta Secretários da Casa Civil, Economia e Planejamento, e de Gestão Pública - SCC/SEP/SGP nº 3 de 14.04.2010
Dispõe sobre a fixação da meta de receita tributária para o exercício de 2010, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059/2008.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.204 de 15.04.2010
Altera a Resolução nº 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.205 de 15.04.2010
Altera as Resoluções nº 4.054, de 18 de dezembro de 2008, nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008 e nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices do VAF dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, nos exercícios de 2008, 2009 e 2010, respectivamente.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Decreto do Município de Recife/PE nº 25.182 de 16.04.2010
Regulamenta o Título II do Livro Quinto da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 em face do Microempreendedor Individual previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 17/04/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.073 de 14.04.2010
Dispõe sobre os custos relativos ao processo de registro e legalização de incrição junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC da Prefeitura Municipal de Florianópolis, para empresários constituídos na forma de microempreendedores individuais, nos termos da Lei Federal 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.075 de 14.04.2010
Acrescenta artigo ao Decreto nº 5.156, de 24 de setembro de 2007, que aprova o Regulamento do Cadastro Imobiliário e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (RIPTU).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.074 de 14.04.2010
Concede desconto de 70% (setenta por cento) no valor da Taxa de Licença para Comércio Ambulante - TLCA e Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos - TLULP para o contribuinte constituído como Microempreendedor Individual.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.578 de 15.04.2010
Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 48, de 26 de março de 2010, e da Cláusula Sexta do Convênio ICMS 58, de 26 de março de 2010.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.579 de 15.04.2010
Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.580 de 15.04.2010
Altera a cláusula de vigência do Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA - DF nº 22 de 15.04.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 56 de 15.04.2010
(Declara o cancelamento da inscrição do contribuinte mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, e dispõe sobre a proibição para transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial e sobre a inidoneidade de documentos fiscais).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 57 de 15.04.2010
(Declara o cancelamento da inscrição do contribuinte mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, e dispõe sobre a proibição para transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial e sobre a inidoneidade de documentos fiscais).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 58 de 15.04.2010
(Declara o cancelamento da inscrição do contribuinte mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, e dispõe sobre a proibição para transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial e sobre a inidoneidade de documentos fiscais).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.577 de 15.04.2010
Altera o Decreto nº 30.760, de 28 de agosto de 2009, que regulamenta a reabertura dos prazos para adesão ao Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal - REFAZ III de que trata a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008. Nos termos da Lei Complementar nº 811, de 28 de julho de 2009, e dá outra providência.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA - DF nº 60 de 15.04.2010
(Declara o cancelamento da inscrição do contribuinte mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, e dispõe sobre a proibição para transacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial e sobre a inidoneidade de documentos fiscais).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 16.04.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 16.04.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 18.195 de 14.04.2010
(Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 9.022 que dispõe sobre procedimentos para a concessão de alvará para o exercício de atividade eventual, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 236 de 16.04.2010
(Prorroga o prazo disposto do art. 1º da Portaria nº 134/2010, conforme menciona).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 11 de 15.04.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 2, de 26 de março de 2010.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.137 de 14.04.2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 25 de 14.04.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 26 de 12.04.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 27 de 13.04.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 54 de 15.04.2010
Altera o Anexo Único da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 53 de 15.04.2010
Altera os arts. 3º e 4º da Portaria nº 326, de 1º de outubro de 2007, que disciplina o funcionamento do plantão fiscal remoto da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 27 de 13.04.2010
(Altera a redação do artigo 2º da Portaria Nº 062/GSER, de 1º de abril de 2008).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 28 de 13.04.2010
(Acrescenta relação complementar ao anexo da Portaria Nº 098/2009, dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.411 de 15.04.2010
Altera o art. 27 do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamentou a Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, ampliando o prazo para o pedido de inscrição em dívida ativa com vistas à compensação do crédito público com precatório vencido.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Resolução Conjunta SECR. DE ESTADO DA CASA CIVIL e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - RJ nº 32 de 15.04.2010
Disciplina procedimentos para a compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa, de que cuida o Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.395, de 08 de abril de 2010.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 647 de 14.04.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de abril de 2010.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.818 de 15.04.2010
Rejeita o Convênio ICMS nº 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 58/2010, que autorizam os Estados que mencionam a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 23 de 14.03.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 14/03/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 22 de 12.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte que menciona).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 10 de 12.04.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 10 de 13.04.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 11 de 08.04.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 08/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 279 de 13.04.2010
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, instituído pelo Decreto Nº 5.542, de 20 de setembro de 2005).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 280 de 13.04.2010
(Credencia a solução de informática constituída de Microcomputador Portátil, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, instituído pelo Decreto Nº 5.542, de 20 de setembro de 2005).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 345 de 15.04.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 346 de 15.04.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.025 de 15.04.2010
Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB Nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.443 de 15.04.2010
Altera os Anexos II e IV do MCR - Documento 24.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 1 de 13.04.2010
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 17 de 15.04.2010
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa Nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 637 de 12.04.2010
Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para o estado do Amapá, referente à proibição da pesca pelo IBAMA, conforme Portaria nº 48, de 5 novembro de 2007.

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.581 de 14.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de abril de 2010.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF nº 14 de 15.04.2010
Dispõe sobre a geração e transmissão da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.150 de 15.04.2010
Dispõe sobre os Depósitos Judiciais efetuados em processos em que o Município do Rio de Janeiro seja parte e dá outras providências.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 6 de 16.04.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.122 de 15.04.2010
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2010.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 6 de 16.04.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Exposição de Motivos Interministerial nº 41 de 16.04.2010
(Submete a apresentação da proposta de edição de medida provisória visando, em caráter de relevância e urgência, ampliar o limite de financiamentos subvencionados pela União, destinados à aquisição e à produção de bens de capital e à inovação tecnológica, de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 e afastar a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Lei Complementar do Município de Dourados/MS nº 162 de 16.04.2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para o Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV - modalidade Crédito Solidário e dá outras providências.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Lei Complementar do Município de Dourados/MS nº 164 de 16.04.2010
Recepciona no âmbito do Município de Dourados-MS, o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado, dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, através da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Lei Complementar do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 70 de 16.04.2010
Confere nova redação ao art. 14 da Lei Complementar nº 29, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal e dá outras providências.

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 16/04/2010

Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.829 de 15.04.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Resolução Assessor Municipal de Finanças de Uberlândia/MG - AMF/Uberlândia - MG nº 1 de 14.04.2010
Suspende excepcionalmente o prazo para os prestadores de serviços emitirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe, nos casos que especifica.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 78 de 14.04.2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 14.04.2010
(Informa os valores complementares das receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em março/2010).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 91 de 14.04.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 97 de 15.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 98 de 15.04.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.024 de 14.04.2010
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.441 de 13.04.2010
Esclarece sobre a remessa do documento de código 4050 - Consolidado Econômico-Financeiro (Conef) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 510 de 13.04.2010
Altera o subitem 9.2.1 do Capítulo II do Manual de Fomento - Pró - Cotista com vigência a partir de 04.03.2010.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.576 de 13.04.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de abril de 2010.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAGES - DRF/LAGES nº 11 de 13.04.2010
(Distribui e disciplina as competências regimentalmente atribuídas à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages, conforme menciona).

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 15/04/2010

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