Decreto do Município de Votorantim/SP nº 3.985 de 12.05.2010
Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, da Administração Direta e Indireta, na data e na forma que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 11.660 de 12.05.2010
Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que trata o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 8º da Resolução CGNS nº 4, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Lei do Município de Rio Grande/RS nº 6.895 de 14.05.2010
Institui o Programa de Incentivos para fomentar a Instalação de Empresas ligadas a atividades de conversão de navios, industrialização de módulos e sua respectiva integração para unidade de produção de petróleo e gás natural e construção de plataformas de petróleo e de gás natural.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 15 de 11.05.2010
(Comunica a denúncia do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS nº 76, de 30 junho de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, desde o dia 1º de janeiro de 2010).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 358 de 11.05.2010
(Exclui dos editais SARE as empresas que menciona, por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 359 de 11.05.2010
(Exclui do edital as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 360 de 11.05.2010
(Exclui dos editais de cancelamento as empresas que menciona, por terem sanado as irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte - DAC).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital Diretor de Fiscalização - AL nº 23 de 07.05.2010
(Convoca empresa e sócio para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Medida Provisória nº 488 de 12.05.2010
Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Medida Provisória nº 489 de 12.05.2010
Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 44 de 12.05.2010
(Declara reativadas, suspensas ou canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 22 de 12.05.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 676 de 11.05.2010
(Dispõe sobre o percentual mínimo de preponderância da atividade de comércio exterior de que tratam os termos de acordo de regimes especiais firmados para fruição do benefício do COMEXPRODUZIR).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 293 de 12.05.2010
Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 14 de 11.05.2010
Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do Simples Nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da dasn-complementar-rj on line.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 28 de 06.05.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 29 de 05.05.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 30 de 05.05.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato Declaratório 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 7ª URT - RN nº 7 de 06.05.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 9 de 13.05.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 10 de 13.05.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 152 de 11.05.2010
Altera a Lei nº 8.815, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE RIO TINTO - PB nº 3 de 20.04.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.516-R de 12.05.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.517-R de 12.05.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.698 de 11.05.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 08, 09 e 10 de maio de 2010.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto nº 7.174 de 12.05.2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa Conjunta RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - RFB/STN nº 1.032 de 11.05.2010
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.447 de 12.05.2010
Esclarece acerca da elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 628 de 11.05.2010
Altera a Deliberação CVM Nº 498, de 24 de janeiro de 2006.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 513 de 12.05.2010
Dá nova redação à Circular CAIXA nº 501, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 224 de 11.05.2010
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de abril de 2010).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 13.05.2010
(Notifica o contribuinte que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 13.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 13.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 92 de 11.05.2010
Retifica/Altera dispositivos da Portaria nº 127/2005, de 07 de outubro de 2005, que divulga em caráter transitório a Política Econômica e Tributária que orienta a atuação dos gestores e servidores das unidades vinculadas a Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 100 de 10.05.2010
Introduz alterações na Portaria nº 261/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 (DOE de 05.01.2010) e dá outras providências.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 90 de 05.05.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para impressão por processo eletrônico).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 91 de 05.05.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 37 de 11.05.2010
SÚMULA - Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 20 de 12.05.2010
(Considera prorrogado até o dia 09.05.2010 o prazo para a conversão dos Recibos Provisórios de Serviço (RPS), emitidos em abril de 2010, pelos prestadores que menciona, e dá outras providências).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 11.05.2010
Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 135 de 13.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.101 de 12.05.2010
Concede remissão de débitos f iscais decorrentes da utilização de benefício fiscal pelos empreendimentos industriais e agroindustriais contemplados pelo Programa de Incentivo Tributário, instituído pela Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000, nos termos do Convênio ICMS 02/10, aprovado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.102 de 12.05.2010
Altera a redação do item 60 da tabela II do Anexo I do RICMS/RO para elucidar os procedimentos para o controle do benefício nele previsto e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.103 de 12.05.2010
Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 7.091 de 13.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE NOVA IGUAÇU-RJ nº 2 de 12.05.2010
(Prorroga prazo para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFSe).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 2.328 de 13.05.2010
Institui os formulários de Declaração de Valores a Recolher - DVR.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE NOVA IGUAÇU-RJ nº 2 de 12.05.2010
(Prorroga prazo para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFSe).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Município de Petrolina/PE nº 41 de 04.05.2010
(Modifica o Decreto nº 92, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica - REFE, e dá outras providências).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 13/05/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 138 de 11.05.2010
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, competência do mês de abril/2010, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 372 de 06.05.2010
Prorroga o início de vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A pelo critério da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, previsto na Portaria nº 141 de 25 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Município de Araraquara/SP nº 9.469 de 10.05.2010
Altera a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, com mês de incidência em abril do corrente ano.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional da Receita - DR/3ª DRR - PR nº 6 de 04.05.2010
(Declara inidôneo o lacre de segurança para Emissor de Cupom fiscal nº 1187826).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional da Receita - DR/3ª DRR - PR nº 4 de 28.04.2010
(Declara inidôneos os lacres de segurança para Emissor de Cupom fiscal nºs 445907 e 445957).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 2.325 de 11.05.2010
Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Valores a Recolher/DVR, referente ao mês de abril.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 637 de 07.05.2010
Altera o Anexo Único da Portaria nº 1.062/2008, que dispõe sobre a circunscrição territorial das Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF - e correspondentes Agências Fazendárias -AGENFA - e suas classificações, e dos Postos de Atendimento Fazendário no Vapt-Vupt.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.985 de 11.05.2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo de que trata o art. 113 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 138 de 11.05.2010
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para vencimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, competência mês de abril/2010, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 26 de 10.05.2010
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 34 de 05.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte das empresas que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 35 de 05.05.2010
(Declara inapta a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte da empresa que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 74 de 27.04.2010
(Torna público o Termo de Acordo ST/B N° 74/10 firmado com a empresa fabricante de cerveja, para vigência até 30 de setembro de 2010).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 65 de 11.05.2010
Dispõe sobre o credenciamento para a utilização da redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação destinada à empresa regional de transporte aéreo de passageiros.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.266 de 11.05.2010
Fixa a meta institucional das receitas tributárias estaduais para ano de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.267 de 11.05.2010
Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS, nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.268 de 11.05.2010
Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.269 de 11.05.2010
Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.270 de 11.05.2010
Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do ICMS, nas operações realizadas por empresas de construção civil, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.271 de 11.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.685 de 10.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de maio de 2010.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 12.05.2010
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 14 de 11.05.2010
(Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 483, de 24 de março de 2010, que "Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências").

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 364 de 11.05.2010
(Torna sem efeito o Despacho nº 100, de 04 de fevereiro de 2010, o qual publica o Protocolo ICMS nº 38, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, o qual trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.073 de 11.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.074 de 11.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 43 de 05.05.2010
(Renova, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF Nº 114/2001 c/c Portaria SRRF08 Nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/nº km 263 - Parque Industrial - município de Cubatão/SP, com área total de 14.582 m², conforme menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 222 de 11.05.2010
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2010).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.073 de 11.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca AHGORA, modelo Ah-10 cbm).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.074 de 11.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca AHGORA, modelo Ah-10 cb).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.075 de 11.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca AHGORA, modelo Ah-10 c).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.076 de 11.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca INFORCOMP, modelo INFORREP-1510).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 633 de 04.05.2010
Regulamenta a operacionalização da garantia de rentabilidade mínima dos recursos aplicados no FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, na forma prevista no inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.036, de 1990.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 634 de 04.05.2010
Aprova as Demonstrações Financeiras do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 635 de 04.05.2010
Suplementa os recursos alocados para o exercício de 2010, em um bilhão de reais, em favor da área de Habitação Popular, destinados à aplicação, exclusivamente, em ações previstas no Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 636 de 04.05.2010
Estabelece novos procedimentos para aplicação da Metodologia de Avaliação de Programas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e autoriza o Agente Operador a implementar melhorias no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS - SIAPG.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 10 de 11.05.2010
(Estabelece a obrigatoriedade de utilização de certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil, para autenticação dos usuários e assinatura digital dos documentos e informações enviados e recebidos através dos sistemas eletrônicos da ANP).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 164 de 10.05.2010
(Estabelece a obrigatoriedade de utilização de certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil, para autenticação dos usuários e assinatura digital dos documentos e informações enviados e recebidos através dos sistemas eletrônicos da ANP). Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 47 de 11.05.2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 55 de 11.05.2010
Dispõe sobre a Comissão de Promoção por Merecimento da Coordenadoria da Administração Tributária, relativa ao exercício de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.364 de 11.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.214 de 11.05.2010
Altera a Resolução nº 4.209, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 113 de 11.05.2010
(Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.213 de 11.05.2010
Disciplina procedimentos a serem adotados para emissão da Representação Fiscal para Fins Penais e formação de Autos de Notícia-Crime.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.250 de 11.05.2010
Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e - NOTA CARIOCA - e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.616 de 11.05.2010
Prorroga o prazo de validade dos formulários destinados à emissão dos documentos fiscais relativos ao ISS.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.615 de 11.05.2010
Define os documentos necessários ao exame do pedido de concessão da remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de que trata a Lei nº 5.066, de 10 de julho de 2009.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.226 de 12.05.2010
Introduz as Alterações 2.330 a 2.332 no RICMS-SC.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.225 de 12.05.2010
Introduz a Alteração 2.329 no RICMS-SC.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.227 de 12.05.2010
Introduz as Alterações 2.333 a 2.337 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 11.05.2010
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA complementares ao mês abril 2010 repassados aos municípios, em maio de 2010).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.131 de 11.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 96/09 e 97/09, relativamente à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e ao formulário de segurança.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.132 de 11.05.2010
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do convênio ICMS nº 4, de 10 de março de 2010, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 19 de 11.05.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 98 de 10.05.2010
Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.044 de 11.05.2010
Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2005, que trata da isenção e imunidade extensiva ao IPTU.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 12/05/2010

Lei Complementar do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 151 de 06.05.2010
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.041 de 15.04.2010
Institui regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operação interna.

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 121 de 11.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 122 de 11.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Município de Manaus/AM nº 531 de 11.05.2010
Regulamenta o Programa Pague Fácil 2, instituído pela Lei nº 1.418, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.656 de 10.05.2010
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Lei do Município de Bauru/SP nº 5.905 de 28.04.2010
Concede remissão e parcelamento das diferenças do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos exercícios de 2008 e 2009, nas hipóteses especificadas.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 353 de 07.05.2010
(Exclui do edital a empresa que menciona, por ter sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 354 de 07.05.2010
(Exclui dos editais as empresas que menciona, por terem sanado sua irregularidade).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 355 de 10.05.2010
(Exclui do edital citado as empresas com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 14 de 07.05.2010
Ato de credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 10.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 109 de 10.05.2010
Altera o anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 110 de 10.05.2010
Altera o anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 06.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 16 de 06.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 07.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 18 de 07.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 19 de 07.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 32 de 26.04.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 46 de 23.04.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.657 de 10.05.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (317ª Alteração)

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato DR/8ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 8 de 11.05.2010
(Declara inidôneos os documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Edital de Notificação COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 18 de 06.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona, para que no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.E., efetuem o pagamento dos créditos tributários em dívida ativa, acrescidos de juros de mora, de acordo com a legislação estadual em vigor).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 322 de 22.04.2010
Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca, habilitados à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 362 de 30.04.2010
Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme prevê o § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 373 de 06.05.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea em caráter excepcional, dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte - DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a dezembro de 2010.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 374 de 06.05.2010
Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque dos materiais de construção classificados na posição 6811 e nos códigos 3921.90 e 3925.90.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, existentes no estabelecimento em 31 de maio de 2010.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.065 de 10.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 75 de 07.05.2010
Altera a Portaria ALF/GRU Nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 119, Seção 1, pág. 46 a 49, de 25 de junho de 2009.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.446 de 10.05.2010
Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 220 de 10.05.2010
(Aprova o indicador Idade Média do Acervo IMA-GDASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, assim como fixar meta de desempenho institucional do INSS, para o terceiro ciclo de avaliação de maio a outubro de 2010, o resultado de até 45 dias para o mencionado indicador).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.681 de 07.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de maio de 2010.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.789 de 10.05.2010
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.790 de 10.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.791 de 10.05.2010
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.792 de 10.05.2010
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as doações destinadas às vítimas dos desastres naturais ocorridos no Haiti.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 45 de 07.05.2010
Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 46 de 07.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento da Unidade de Coordenação de Programa - UCP, do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO/SP e cria o Comitê Gestor do PROFISCO/SP.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 54 de 10.05.2010
Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 123 de 10.05.2010
(Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 657 de 07.05.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 291 de 07.05.2010
Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2009) e a DASN-Complementar-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 292 de 10.05.2010
Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS nºs 108/08 e 39/09.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.657 de 10.05.2010
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 40 de 10.05.2010
Dispensa os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), relacionados em seu Anexo Único, do cumprimento da obrigação acessória de entrega dos arquivos digitais do SINTEGRA, estabelecidos no Convênio ICMS 57/95.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 7 de 06.05.2010
(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 8 de 06.05.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., das empresas que menciona).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 12 de 06.05.2010
(Declara inaptas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as empresas que menciona).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 13 de 08.03.2010
(Declara inaptas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as empresas que menciona).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 13 de 05.05.2010
(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.04.2010
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 firmado com a empresa fabricante de cerveja, para a substituindo da Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 17 de 07.04.2010
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4000 TH FI, versão 01.00.02).

Data de edição: 07/04/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE AREIA - PB nº 2 de 22.03.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 22/03/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE AREIA - PB nº 1 de 18.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição (ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE REMIGIO - PB nº 1 de 18.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 18/03/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.973 de 10.05.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Parecer Normativo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 3 de 05.05.2010
Cálculo do ICMS - Importação - Redução de base de cálculo - Anexo VII.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 11/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 18 de 07.05.2010
Dispõe sobre a prorrogação dos Termos de Acordo firmados nos termos dos Decretos nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, e 910, de 11 de outubro de 2002, que dispõem sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo nas operações com veículos novos motorizados.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 323 de 29.04.2010
(Torna inapta por omissão de entrega do SINTEGRA as inscrições estaduais conforme menciona).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 10 de 07.05.2010
Fixa normas complementares ao Sistema de Declaração e Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de acordo com o Art. 16 do Decreto Municipal nº 876, de 22 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 19 de 29.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 18 de 10.05.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 27 de 10.05.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.683 de 07.05.2010
Divulga forma de atendimento a consultas, solicitações de informações e esclarecimentos de qualquer natureza relacionados a assuntos da competência do Departamento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.678 de 06.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de maio de 2010.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.680 de 06.05.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - DRF/MANAUS nº 86 de 06.05.2010
(Delega competência ao Serviço de Orientação e Análise Tributária-SEORT para que possa autorizar, arrimado na Nota Corec/PERDCOMP/002/2009, revisão de ofício das decisões administrativas decorrentes da análise automática dos PERD/DCOMP).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 122 de 07.05.2010
Alfandegamento de Terminal de Líquidos a Granel - TERLIG.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 138 de 06.05.2010
Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 3 de 07.05.2010
Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor - NOSS aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 161 de 07.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 13 de 07.05.2010
Altera a redação da Portaria SUACIEF nº 012/2010.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 38 de 05.05.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.613 de 07.05.2010
Inclui código de receita na tabela de códigos de receitas diversas.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.614 de 07.05.2010
Altera a Tabela de Códigos de Receitas, por término de vigência de código.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.142 de 07.05.2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Ato COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 5 de 10.05.2010
(Declara inidôneos os documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Edital de Notificação COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 4 de 06.05.2010
(Comunica a relação dos contribuintes reiniciados/reativados do cadastro do ICMS, e declara a possibilidade de constituição dos créditos fiscais).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 5 de 10.05.2010
Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.353 de 10.05.2010
Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, modificada pela Lei nº 9.022, de 14 de novembro de 2008.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 10.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 99 de 07.05.2010
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 127 de 05.05.2010
(Inclui o produto farinha de trigo na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 133 de 06.05.2010
(Suspende a cobrança do ICMS complementar de que trata a Portaria 523 de 29 de dezembro de 2009 e seu anexo único para as operações com o produto carne natural, resfriada ou congelada).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 110 de 23.04.2010
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2009.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 90 de 31.03.2010
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 91 de 31.03.2010
Dispõe sobre a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira (RIMF) de que trata o Decreto nº 14.061, de 24 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 12.02.2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica".

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 10/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE TEIXEIRA - PB nº 1 de 25.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 09/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.114 de 07.05.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 124 de 07.05.2010
Altera a Portaria nº 031, de 27 de janeiro de 2010, que disciplinou os critérios de atribuição de pontos da Gratificação de Atividade Fiscal - GF.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF nº 16 de 07.05.2010
Dispõe sobre a geração e transmissão da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.363 de 07.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.949 de 07.05.2010
Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de querosene de aviação destinada a empresa regional de transporte aéreo de passageiros.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.950 de 07.05.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 64 de 07.05.2010
Altera a Portaria SF nº 185/02, que dispõe sobre a implementação do sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Lei do Estado de Pernambuco nº 14.054 de 07.05.2010
Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco PRODEPE.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE POCINHOS - PB nº 5 de 28.09.2009
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 08/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SF Econ./Bauru - SP nº 25 de 04.05.2010
(Regulamenta pontos da Lei nº 5.771, de 21 de agosto de 2009, que unificou 15 (quinze) taxas de polícia relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos - TUFE).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 08/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 125 de 30.03.2010
(Inclui o produto farinha de trigo na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Lei do Município de Lauro de Freitas/BA nº 1.367 de 05.05.2010
Cria o Projeto Empresa Legal, regulamenta o tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual - EI, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 343 de 04.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "inapta", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 344 de 04.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 345 de 05.05.2010
(Fixa prazo de 90 dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, para que os contribuintes relacionados regularizem pendências relativas a divergências e inconsistências no Sintegra).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 346 de 05.05.2010
(Exclui do Edital as empresas específicas, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 347 de 04.05.2010
(Exclui do edital de cancelamento a empresa específica, por ter sanado as irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 348 de 05.05.2010
(Exclui do edital a empresa específica, por ter sanado as irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 349 de 05.05.2010
(Exclui do Edital citado empresa com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 350 de 05.05.2010
(Exclui do Edital citado empresa com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 54 de 05.05.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 119 de 07.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 120 de 07.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 103 de 06.05.2010
Institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 25 de 04.05.2010
Credencia técnico da empresa LED LABORATÓRIO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA - DF nº 36 de 06.05.2010
(Declara suspensa a inscrição do contribuinte mencionado no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 43 de 05.05.2010
Altera o Anexo III da Resolução SF 56, de 31 de agosto de 2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.238 de 06.05.2010
Regulamenta o Fundo Especial de Iluminação Pública, criado pela Lei nº 5,132, de 17 de dezembro de 2009.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 108 de 06.05.2010
Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 07.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 5 de 03.05.2010
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de MAIO de 2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 35 de 30.04.2010
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 36 de 30.04.2010
SÚMULA: Estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 12 de 03.05.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 33 de 05.05.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 31 de 03.05.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 32 de 05.05.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ESPERANÇA - PB nº 1 de 23.04.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.510-R de 06.05.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.511-R de 06.05.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.512-R de 06.05.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.097 de 06.05.2010
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 05.05.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 3 de 07.05.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.210 de 06.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.211 de 06.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.212 de 06.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.213 de 06.05.2010
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.980 de 06.05.2010
Acrescenta dispositivos aos Subanexos I, II, III e VIII ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.981 de 06.05.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.038 de 05.05.2010
Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 7 de 05.05.2010
Amplia a competência das Composições Adjuntas instaladas em São José do Rio Preto/SP, por meio da Portaria/CRPS/GP nº16, de 02 de junho de 2009.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 16 de 06.05.2010
(Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 988 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TOPDATA, modelo INNER REP BARRAS 2i).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 989 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TOPDATA, modelo INNER REP BARRAS).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 990 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TOPDATA, modelo INNER REP BIO 2i).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 991 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca PROVEU, modelo KURUMIN REP BIO NT BR).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 992 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca PROVEU, modelo KURUMIN REP NT).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 993 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca PROVEU, modelo KURUMIN REP BIO BR).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 994 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca PROVEU, modelo KURUMIN REP MAX NT).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 995 de 06.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca PROVEU, modelo KURUMIN REP).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.001 de 06.05.2010
Altera e acrescem dispositivos à Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 632 de 04.05.2010
Altera os subitens 3.1.1 e 5.1 do Anexo da Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.669 de 05.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencia--TR relativos ao dia 04 de maio de 2010.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 43 de 06.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.779 de 06.05.2010
Dispensa o prestador de serviço da obrigação de substituir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, prevista no § 1º do art. 3º do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de 2009, na forma que indica.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 155 de 05.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 06.05.2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 06.05.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 362 de 06.05.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 363 de 06.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.036 de 05.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.037 de 05.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 07/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.508-R de 05.05.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.509-R de 05.05.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.264 de 05.05.2010
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de março de 2010.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 46 de 03.05.2010
(Declara a inidoneidade, para todos os fins fiscais, das Notas Fiscais de Produtor que menciona).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 45 de 03.05.2010
(Retifica o Ato Declaratório nº 022/2010, restaurando a condição de documentos idôneos as Notas Fiscais - série especial que menciona).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.093 de 05.05.2010
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.667 de 04.05.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01, 02 e 03 de maio de 2010.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 73 de 04.05.2010
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Lei nº 12.234 de 05.05.2010
Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto nº 7.166 de 05.05.2010
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.031 de 05.05.2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 101 de 05.05.2010
(Altera os §§ 12 e 17 do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os Processos Produtivos Básicos para partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 102 de 05.05.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para partes e peças metálicas usinadas para aparelhos de ginástica para musculação, stepper, elípticos, bicicletas ergométricas e esteiras rolantes mecânicas e elétricas, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 103 de 05.05.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto detergente, desinfetante e cera, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 47, de 21 de março de 2002).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 15 de 05.05.2010
(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 982 de 05.05.2010
(Altera o art. 5º da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, que aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 21 de 13.04.2010
Declara à Redução de 50% da alíquota do IPI para o produto: Refrigerante de Maçã com Aroma de Maçã Verde, Marca: Mini Schin Maçã Verde, REGISTRO NO MAPA Nº: AL - 05296 00053-6, concedido em: 18/12/2008.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 22 de 13.04.2010
Declara à Redução de 50% da alíquota do IPI para o produto: Refrigerante de Maçã com Aroma Artificial de Tutti-Frutti, Marca: Mini Schin Chicle, REGISTRO NO MAPA Nº: AL - 05296 00054-4, concedido em: 26/11/2008.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRF/SÃO BERNARDO DO CAMPO nº 14 de 05.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 29 de 30.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte das empresas que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 30 de 30.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte das empresas que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 28 de 28.04.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte das empresas que menciona).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 5 de 03.05.2010
(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 61 de 05.05.2010
Dispõe sobre os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.359 de 05.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 649 de 03.05.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 650 de 03.05.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 651 de 03.05.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 652 de 03.05.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 653 de 03.05.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 654 de 05.05.2010
Dispõe sobre procedimentos fiscais em face da verificação de cessação de atividades de estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, sem a devida comunicação ao fisco estadual.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 655 de 05.05.2010
Altera o art. 1º da Portaria SAF nº 639/2010.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 652 de 04.05.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de maio de 2010.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 648 de 03.05.2010
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 42 de 05.05.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 1.541 de 06.05.2010
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 1.542 de 06.05.2010
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.201 de 06.05.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.200 de 06.05.2010
Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 06.05.2010
(Notifica o contribuinte que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 06.05.2010
(Notifica o contribuinte que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 06.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 17 de 30.04.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 005, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 122 de 28.04.2010
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de março de 2010).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 06/05/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.854 de 05.05.2010
Introduz alterações no Decreto nº 5.230, de 17.08.2009.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 6.855 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Lei do Estado de Rondônia nº 2.294 de 05.05.2010
Prorroga até 30 de junho de 2010 o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Lei 2.118/09) autorizado pelo Convênio ICMS nº 62/2010.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Exposição de Motivos nº 12 de 05.05.2010
(Submete à apreciação de Vossa Excelência Minuta de Medida Provisória, pelo qual se pretende autorizar a criação da "Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - Brasil 2016" e dar outras providências).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Exposição de Motivos nº 11 de 05.05.2010
(Submete à apreciação de Vossa Excelência Minuta de Medida Provisória, pela qual se pretende autorizar a União a integrar consórcio público denominado "Autoridade Pública Olímpica - APO", de natureza especial e dar outras providências).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.073 de 04.05.2010
Regulamenta a Lei nº 6.900, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de Sergipe, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Data de edição: 04/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 317 de 23.04.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "BAIXADA", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 334 de 03.05.2010
(Exclui do Edital citado empresa com situação "INAPTA" em razão de infração).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 335 de 03.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "BAIXADA", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 336 de 03.05.2010
(Exclui dos Editais as empresas específicas, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 337 de 03.05.2010
(Exclui do edital de cancelamento as empresas específicas, por terem sanado as irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 338 de 03.05.2010
(Exclui do Edital empresa específica, por ter sanado sua irregularidade na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 339 de 03.05.2010
(Excluir do Edital SRE nº 136/2010 a empresa especifica, por ter sanado as irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 340 de 03.05.2010
(Exclui do EDITAL SRE Nº 649/2009 empresa específica, com situação "INAPTA" em razão de infração)

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 341 de 03.05.2010
(Exclui do EDITAL SRE nº 425/2008 empresa específica, com situação "INAPTA" em razão de infração).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 342 de 03.05.2010
(Exclui do EDITAL SRE Nº 190/2005 empresa específica, com situação "INAPTA" em razão de infração).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital Diretor de Fiscalização - AL nº 20 de 30.04.2010
(Convoca a empresa e sócio, para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital Diretor de Fiscalização - AL nº 21 de 30.04.2010
(Convoca a empresa e sócio para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital Diretor de Fiscalização - AL nº 22 de 30.04.2010
(Convoca a empresa e sócio para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.518 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.519 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.520 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.521 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.522 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.523 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.524 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.525 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.526 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.527 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.528 de 05.05.2010
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF 01/10.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.529 de 05.05.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 5/10 a 68/10.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 329 de 29.04.2010
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 34 de 20.04.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 35 de 20.04.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 22 de 27.04.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.516 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.517 de 05.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.012 de 04.05.2010
Altera o Decreto Estadual nº 4.147,de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo programa de parcelamento incentivado - PPIICM/ICMS no estado de Alagoas, para implementar as disposições do convênio ICMS 62/2010.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 12 de 03.05.2010
Ato de credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 13 de 03.05.2010
Ato de credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 16 de 30.04.2010
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte do ICMS com atividade varejista de tintas que efetuar em seu estabelecimento a mistura de tintas entre si.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 12 de 05.05.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 437 de 29.04.2010
Dispensa os estabelecimentos bancários da emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços e dá outras providências.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 05.05.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.658 de 30.04.2010
Divulga novos códigos de empreendimentos para registro de operações de crédito rural no Recor.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.659 de 03.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de abril de 2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 28 de 29.04.2010
(Inclui os códigos 1515.30.00 e 8517.62.59 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, bem como exclui o código NCM 3817.00.10 da Lista de Exceções, de que trata a Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 360 de 04.05.2010
SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 006/2010.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 361 de 04.05.2010
SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 007/2010.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.030 de 04.05.2010
Revoga a Instrução Normativa DPRF Nº 44, de 27 de junho de 1991.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 31 de 04.05.2010
Credencia o Banco Rendimento S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 8 de 03.05.2010
Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 9 de 30.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRF/SÃO BERNARDO DO CAMPO nº 12 de 04.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 98 de 03.05.2010
Autoriza a utilização de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NFe, para os contribuintes que especifica.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.358 de 04.05.2010
Institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 37 de 03.05.2010
(Fixa valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS , relativamente às operações com os produtos derivados da farinha de trigo).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 58 de 04.05.2010
Altera a Portaria SF nº 031/96, que dispõe sobre a dispensa de emissão de documento fiscal.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 60 de 04.05.2010
Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e credenciamento, na SEFAZ, de fabricante e distribuidor de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FSDA.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 59 de 04.05.2010
Introduz alterações na Portaria SF nº 078/06, que dispõe sobre coleta e transporte de óleo lubrificante.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Lei do Estado da Bahia nº 11.908 de 04.05.2010
Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 21 de 04.05.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 569 de 29.04.2010
Concessionária CEG Rio - atualização das tarifas de gás, com vigência a partir de 01/05/2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 12 de 03.05.2010
Dispõe sobre alterações de prazos para usfruir da anistia concedida pela Lei nº 5647/2010, prorrogada pela Lei nº 5708/2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 05.05.2010
(Notifica o contribuinte que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 81 de 30.04.2010
Introduz alterações na Portaria nº 081/2005-SEFAZ, de 04.07.2005 e dá outras providências.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 95 de 04.05.2010
Altera o anexo III da Portaria nº 184/2009, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, relativo às prestações de serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros na modalidade fretamento contínuo e turístico.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 121 de 30.04.2010
Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na forma que indica.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 05/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 353 de 29.04.2010
NCR - Termo Descritivo Funcional nº 001/2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 354 de 29.04.2010
NCR - Termo Descritivo Funcional nº 001/2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 355 de 03.05.2010
Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 226/09.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 356 de 03.05.2010
DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 003/2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 357 de 03.05.2010
DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 004/2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 358 de 03.05.2010
DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 005/2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 359 de 03.05.2010
(Torna públicos os Convênios ICMS 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78, de 3 de maio de 2010).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 03.05.2010
Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 03.05.2010
Autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 16 a 20 de junho de 2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 03.05.2010
Altera o Convênio ICMS 28/2010, que autorizou o Estado de Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 03.05.2010
Altera o Convênio ICMS 65/10, que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 03.05.2010
Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 03.05.2010
Autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras realizadas no âmbito do Projeto Doação e Troca de Geladeira para comunidade de baixa renda.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 03.05.2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 03.05.2010
Autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 03.05.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 103/08, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas pelos pequenos agricultores do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional Trator Popular.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 03.05.2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 7 de 30.04.2010
Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Nº 57, de 31 de maio de 2001.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 30 de 03.05.2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.023 de 03.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.024 de 03.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.494 de 03.05.2010
Revoga a Circular nº 3.346, de 28 de março de 2007.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 56 de 26.04.2010
(Dispõe sobre as informações fornecidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo contidas no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de certidões).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria Conjunta Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Procurador-Geral Federal nº 6 de 30.04.2010
(Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e da Procuradoria-Geral Federal - PGF em procedimentos judiciais relacionados à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS e dá outras providências).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 6 de 03.05.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0001-39.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 7 de 03.05.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., CNPJ Nº 04.041.933/0001-88.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA - DRF/SANTA MARIA nº 29 de 30.04.2010
Divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.210 de 03.05.2010
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2010.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 9 de 03.05.2010
(Comunica que o juros para o mês de abril/2010 exigível a partir de maio de 2010 é de 1%).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.654 de 30.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de abril de 2010.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.655 de 30.04.2010
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409/06, ambos relativos ao mês de maio de 2010.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 81 de 30.04.2010
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil responsáveis pela programação fiscal ou pela chefia de equipe de fiscalização, e nas suas faltas, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao seu substituto eventual, para praticarem os atos que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 82 de 30.04.2010
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Seção de Controle e Acompanhamento Tributário nesta Delegacia, para praticarem os atos que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.084 de 03.05.2010
Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 33 de 28.04.2010
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituídas pela NPF 020/2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 34 de 29.04.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 30.04.2010
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em abril/2010).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 104 de 30.04.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 105 de 30.04.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento do contribuinte do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 03.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 97 de 04.05.2010
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 dezembro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 5 de 03.05.2010
(Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2010).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 10 de 03.05.2010
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até maio/2010).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.764 de 03.05.2010
Institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 36 de 03.05.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de ITCMD.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 37 de 03.05.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 38 de 03.05.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.141 de 30.04.2010
Estabelece prazo para a apresentação de pedido de reinclusão no Simples Nacional com base na Resolução/SEFAZ nº 2.259, de 9 de abril de 2010.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 42 de 22.04.2010
(Altera a Credencial nº 193, concedida com base no Artigo 10, do Subanexo- VII ao Anexo XVIII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 26.04.2010
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 01/07 firmado com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 1º de maio de 2010 até 30 de setembro de 2010).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Decreto do Município de Manaus/AM nº 527 de 04.05.2010
Altera o Calendário Fiscal de Arrecadação instituído pelo Decreto nº 415, de 30 de dezembro de 2009.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 8 de 03.02.2010
(Comunica a reativação das inscrições estaduais dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 39 de 09.03.2010
(Autoriza, para os meses de abril, maio e junho de 2010, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial).

Data de edição: 09/03/2010 Data de Publicação: 04/05/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.195 de 28.04.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital do Município de Paulínia/SP S/N de 12.04.2010
(Arrecadação dos Impostos: Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do loteamento Marieta Dian).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 6.036 de 03.05.2010
Dispõe sobre tratamento jurídico diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual e estímulo ao associativismo e ao cooperativismo no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria Sec. de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenv. Urbano - SEPLAN - SE nº 81 de 30.04.2010
Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS, para o Estado de Sergipe.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital Secretário Municipal Adjunto de Receita - SAREC/Contagem - MG nº 2 de 26.04.2010
(Edital de Notificação de Lançamento para o exercício de 2010, referente as Taxas de Fiscalização de Localização e de Funcionamento - TFLF e, Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Lei do Município de Santo André/SP nº 9.229 de 30.04.2010
Dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" na forma que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 26 de 03.05.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 651 de 29.04.2010
Atualiza o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.435 de 30.04.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, do prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.438 de 30.04.2010
Altera o título V do livro V do regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Resolução Conjunta SECR. DE ESTADO DA CASA CIVIL e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - RJ nº 33 de 30.04.2010
Altera a Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32, de 15 de abril de 2010, tendo em vista a prorrogação, pela Lei nº 5.708, de 29 de abril de 2010, do prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 15 de 30.04.2010
Dispõe sobre a entrega de Relatório relativo às operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, por estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, de que trata o Protocolo ICMS 46/00.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 13 de 28.04.2010
(Comunica a prorrogação para 1º de julho de 2010 do início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, prevista no Protocolo ICMS 42/09).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 14 de 28.04.2010
(Comunica a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 320 de 27.04.2010
(Fixa prazo de 90 dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, para que os contribuintes relacionados regularizem pendências relativas a divergências e inconsistências no Sintegra).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 325 de 29.04.2010
(Exclui dos Editais SARE as empresas relacionadas, conforme o Art. 32, Inciso I, Alínea "c", do Decreto 3.481/2006).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 326 de 29.04.2010
(Exclui dos Editais SARE as empresas relacionadas, conforme o Art. 32, Inciso I, Alínea "c", do Decreto 3.481/2006).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 328 de 29.04.2010
(Exclui dos Editais SARE as empresas relacionadas, conforme o Art. 32, Inciso I, Alínea "c", do Decreto 3.481/2006).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.139 de 30.04.2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 41 de 30.04.2010
(Declara reativadas, suspensas ou canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 12 de 28.04.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por não terem solicitado a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF após 6(seis) meses de seus cadastramentos no CF/DF).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 13 de 28.04.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, em virtude de não possuírem Documentos Fiscais dentro do prazo de validade a que se refere o art. 80 do Decreto nº 18.955/97 - RICMS).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 14 de 30.04.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por cessarem atividades no endereço para o qual foi concedida a inscrição).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO - DF nº 5 de 30.04.2010
(Dispõe sobre o cancelamento da inscrição do contribuinte mencionado, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF,bem como sobre a declaração de inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo mesmo).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.028 de 30.04.2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.029 de 30.04.2010
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 3 de 29.04.2010
Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 26 de 30.04.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 27 de 30.04.2010
(Altera para até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 30.04.2010
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS 126/98.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 2 de 29.04.2010
Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 5 de 29.04.2010
Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 13 de 29.04.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 34 de 30.04.2010
Altera a Portaria Alf/Rjo Nº 85, de 08 de agosto de 2007 e dá outras providências.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 249 de 30.04.2010
Aprova a 3ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 511 de 28.04.2010
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 186 de 28.04.2010
(Prorroga até 31 de dezembro de 2011, o prazo da Portaria SUFRAMA Nº 385, de 22 de setembro de 2009, que incluiu o insumo descrito a seguir, nas partes relacionadas ao chassi das motonetas acima de 100 até 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 182 de 30.04.2010
Divulga para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval (NR-34).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.648 de 29.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de abril de 2010.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.653 de 29.04.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 113 de 28.04.2010
Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 39 de 29.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 154 de 28.04.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 03/05/2010

Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 63 de 23.04.2010
Altera o artigo 3º do Decreto nº 212/2007, que trata do recolhimento do ISS para Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional.

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 02/05/2010

Edital do Município de Araraquara/SP nº 2 de 26.04.2010
(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 01/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.080 de 30.04.2010
Procede à Alteração nº 134 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 01/05/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.057 de 30.04.2010
Estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos em Dívida Ativa.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 01/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 2 de 30.04.2010
Dispõe sobre a geração dos cupons eletrônicos para participação no sorteio dos prêmios da campanha da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe, previsto no Decreto Municipal nº 17.057, de 22 de abril de 2010, autorizado pela Lei Municipal nº 13.730, de 30 de novembro de 2009.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 01/05/2010

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 3 de 30.04.2010
(Altera o art. 8º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e no Município de Campinas).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 01/05/2010

Lei do Município de São Carlos/SP nº 15.276 de 28.04.2010
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.692, de 25 de novembro de 2005, que "Institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.".

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 01/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 97 de 29.04.2010
Altera as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2010, discriminadas na Portaria nº 473, de 30 de dezembro de 2009, para os imóveis que especifica.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de 27.04.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 27.04.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Lei do Município de Carapicuíba/SP nº 2.991 de 27.04.2010
Altera o disposto na Lei Municipal nº 2.968, de 28 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.647 de 29.04.2010
Comunica atualização nas instruções de preenchimento dos documentos de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.642 de 28.04.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de abril de 2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.645 de 28.04.2010
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de abril de 2010.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Resolução SENADO FEDERAL nº 10 de 29.04.2010
Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 25 de 29.04.2010
(Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 1513.29.10, 7410.21.10 e 8545.19.90).

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 327 de 29.04.2010
Aprova o formulário eletrônico para que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT as informações anuais sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 351 de 29.04.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 352 de 29.04.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 4 de 29.04.2010
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Siscac.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 454 de 28.04.2010
Aprova os formulários de atendimento ao cidadão.

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.851 de 29.04.2010
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação e à inovação tecnológica.

Data de edição: 29/04/2010 Data de Publicação: 30/04/2010

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