Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 396 de 24.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que menciona, com situação "inapta" por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 397 de 24.05.2010
(Exclui do Edital citado empresa com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 399 de 24.05.2010
(Comunica as situações das inscrições que menciona, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 400 de 24.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 401 de 24.05.2010
(Exclui do Edital SER 136-2010, a empresa que menciona, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 402 de 24.05.2010
(Exclui do edital a empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 403 de 24.05.2010
(Exclui do edital de cancelamento a empresa que menciona, por ter sanado as irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 391 de 20.05.2010
(Publica através do presente edital relação da empresa desobrigada da emissão da NF-e).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 21 de 25.05.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 14 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 389 de 21.05.2010
(Torna nula a inclusão dos contribuintes que menciona, no edital que inabilita as inscrições estaduais por omissão de entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 398 de 24.05.2010
(Exclui do Edital SRE nº 323/2010 as empresas que menciona por divergências cadastrais).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 405 de 25.05.2010
(Torna inapta a empresa que menciona por não exercer suas atividades no endereço declarado).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 386 de 19.05.2010
(Exclui do Edital SRE Nº 649/2009 a empresa que menciona, com situação "Inapta" em razão de infração).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 390 de 21.05.2010
(Exclui do Edital SRE Nº 649/2009 a empresa que menciona, com situação "Inapta" em razão de infração).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.982 de 26.05.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 374 de 25.05.2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 33 de 25.05.2010
Revoga o Ato Declaratório Cosar nº 32 de 5 de maio de 1998.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.444 de 16.04.2010
Divulga novas modalidades para a autenticação e o credenciamento no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com uso de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP - Brasil).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 140 de 25.05.2010
Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.747 de 25.05.2010
Comunica alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 2080, de que trata a Circular nº 3.394 e a Carta-Circular nº 3.335, ambas de 2008.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.745 de 25.05.2010
Divulga novos códigos de empreendimentos para registro de operações de crédito rural no Recor.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.744 de 24.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de maio de 2010.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA - DRF/SANTA MARIA nº 51 de 24.05.2010
Divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.144 de 24.05.2010
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.145 de 24.05.2010
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Município de Campinas/SP nº 17.080 de 25.05.2010
Declara facultativo o ponto no dia 04 de junho de 2010, conforme especifica.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.514 de 25.05.2010
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2010 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.515 de 25.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 25 de 25.05.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 25.05.2010
Altera a Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 59 de 25.05.2010
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 19 de 25.05.2010
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de abril de 2010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.380 de 25.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.381 de 25.05.2010
Dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria Subsecretário de Receita nº 22 de 24.05.2010
Dispõe sobre a opção dos contribuintes pelo regime de tributação de que trata a Lei nº 5.636/2010.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 38 de 19.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 394 de 19.05.2010
Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 49 de 14.05.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 50 de 14.05.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 122 de 21.05.2010
Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 123 de 21.05.2010
Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 124 de 21.05.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 14 de 25.05.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 25.05.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.587 de 25.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Resolução SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 3 de 25.05.2010
Especifica o procedimento fiscal aplicável no âmbito da gerência de fiscalização segmentada da SUFIS para verificação de estabelecimento obrigado a EFD, NFe, CTe, PED ou outro controle eletrônico nacional.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 20 de 24.05.2010
Disciplina a devolução do ICMS prevista no art. 23-A do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 388 de 20.05.2010
(Exclui do edital citado a empresa com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 394 de 21.05.2010
(Exclui dos editais SARE as empresas que menciona, por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA - PB nº 1 de 25.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 29 de 25.05.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.997 de 24.05.2010
Dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional do Programa (ROP-PROFISCO) referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO-MS) estabelecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.268 de 24.05.2010
Altera dispositivo da Resolução/SERC nº 1.752, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de pescador profissional no Cadastro da Agropecuária.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.031 de 24.05.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.032 de 24.05.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal emitida por Microempreendedor individual - MEI e ao Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 10 de 24.05.2010
Altera o item 3 da alínea "d" do inciso II do art. 3º da Instrução Normativa nº 0009, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como para efeito de cadastramento e veículos, e dá outras providências.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 14 de 14.05.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.740 de 21.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de maio de 2010.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Lei nº 12.245 de 24.05.2010
Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 373 de 24.05.2010
(Torna público o Protocolo ICMS 81, de 26 de março de 2010, no qual altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 26.03.2010
Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 11 de 21.05.2010
(Prorroga até 27 de outubro de 2010, o alfandegamento concedido ao Ponto de Fronteira de Bonfim, localizado na Rodovia BR 401, às margens do rio Tacutu, no município de Bonfim, no Estado de Roraima, por meio do Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 010, de 23 de abril de 2009).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 12 de 21.05.2010
(Amplia a área alfandegada, a título permanente e em caráter precário, pelo Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 31, de 11 de junho de 2007, situada na Rua Zebu, Nº 201, bairro Colônia Oliveira Machado, em Manaus, Estado do Amazonas e dá outras providências).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 293 de 21.05.2010
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de maio de 2010).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 90 de 20.05.2010
Dispõe sobre desativação, localização e alteração de tipologia de Agências da Previdência Social - APS, constantes no Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 18 de 21.05.2010
(Torna público a quota total de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves até 1.500 kg de capacidade de carga e veículos utilitários com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que figuram no Apêndice I do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai").

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 24.05.2010
Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.469 de 24.05.2010
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 04 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 296 de 24.05.2010
Estabelece a data em que será realizado o primeiro sorteio semestral de que trata o artigo 35 do sistema de sorteio público de prêmios, denominado cupom mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.848 de 24.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 6 de 24.05.2010
Dispõe sobre a fixação das metas trimestrais para os indicadores globais que especifica, das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079-2008, para o exercício de 2010.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 74 de 24.05.2010
(Declara a perda do benefício referente ao PRODEPE, concedido por meio do Decreto nº 28.426, de 30.09.2005 à empresa que menciona).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 75 de 25.05.2010
(Modifica o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas estaduais).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 276 de 17.05.2010
(Autoriza, para uso fiscal no Estado do Tocantins, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Lei Complementar do Município de Curitiba/PR nº 76 de 24.05.2010
(Insere art. 2º-A, altera a redação do inciso II do art. 4º, insere art. 13-B e altera o art. 91-A da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 7 de 21.05.2010
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2010.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 8 de 21.05.2010
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio do ano de 2010.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 394 de 18.05.2010
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto com as de outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Ato Normativo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DIVERSAS - DRD/Goiânia - GO nº 3 de 30.04.2010
Dispõe sobre as regras e procedimentos de transição, a serem adotados pela Divisão de Controle e Expedição de Documentos Fiscais, para migração dos contribuintes que emitem Notas Fiscais de Serviços Convencionais ao Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Município de Lages/SC nº 11.341 de 21.05.2010
(Estabelece ponto facultativo).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria do Município de Araraquara/SP nº 20.134 de 24.05.2010
(Declara Ponto Facultativo).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Portaria do Município de Araraquara/SP nº 20.136 de 24.05.2010
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias 15 e 25 de junho de 2010).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 25/05/2010

Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.943 de 24.05.2010
Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 24.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 111 de 20.05.2010
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 112 de 20.05.2010
Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 107/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.212 de 21.05.2010
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 47 de 21.05.2010
(Declara reativadas, suspensas ou canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 42 de 20.05.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 33 de 20.05.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 04.02.2010
(Expede aditivo ao Ato de Credenciamento nº 02/2009, para credenciar gráfica para a confecção de documentos fiscais, de selos fiscais de autenticidade e de trânsito e de formuláros de segurança).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 19.588 de 18.05.2010
Regulamenta a instrução dos Processos Administrativos Tributários.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 28 de 19.05.2010
(Torna pública a lavratura dos Autos de Infração que menciona, considerando-se feita a intimação, em 10 dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou apresentar impugnação por escrito em uma das Agências de Atendimento da Receita, no horário das 12h30 às 18h30, no prazo de 20 dias desta intimação).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.735 de 20.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de maio de 2010.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.738 de 20.05.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 332 de 20.05.2010
Altera a Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 21.05.2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 21.05.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 372 de 21.05.2010
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 004/10 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10082.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGFN/RJ nº 36 de 21.05.2010
(Estabelece a jurisdição territorial das Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petropólis, Resende, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda por comarcas e municípios e dá outras providências).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ - DRF/MOSSORÓ nº 28 de 21.05.2010
(Autoriza ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, executar temporariamente as atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Açu/RN).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 137 de 20.05.2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ - IRF/MACAÉ nº 14 de 20.05.2010
(Estabelece as regras para a designação de peritos e a quantificação do petróleo a ser exportado na forma dos procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras estabelecidos pela IN SRF nº 363/2003, quando realizadas na IRF/Macaé e dá outras providências).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 516 de 21.05.2010
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.103 de 21.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TRILOBIT, modelo REP-1000 BIOPROX).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.104 de 21.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TRILOBIT, modelo REP-1000 BIOBARCODE).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.105 de 21.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca ATHOS, modelo FORREP CODE).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.106 de 21.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca ATHOS, modelo FORREP CODE).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.107 de 21.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca ATHOS, modelo FORREP PROXY).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 86 de 12.05.2010
Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 184 de 21.05.2010
Altera a Portaria nº 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 121 de 20.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 295 de 21.05.2010
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLANIPM) ano-base 2009.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 516 de 21.05.2010
(Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, devido aos jogos da Seleção Brasileira na 1ª Fase da Copa do Mundo de Futebol.)

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 24/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 18 de 09.03.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, das firmas que menciona).

Data de edição: 09/03/2010 Data de Publicação: 23/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA - PB nº 2 de 04.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 23/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA - PB nº 3 de 23.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 23/05/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE RIO TINTO - PB nº 1 de 10.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição (ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 10/03/2010 Data de Publicação: 23/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA - PB nº 4 de 12.04.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 23/05/2010

Portaria COLETOR ESTADUAL DE RIO TINTO - PB nº 2 de 19.03.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s), constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 19/03/2010 Data de Publicação: 23/05/2010

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.657 de 17.05.2010
Dispõe sobre licenciamento para o Microempreendedor Individual - MEI.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.131 de 21.05.2010
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2010".

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.132 de 21.05.2010
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior - 2010".

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 24 de 21.05.2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Edital de Cancelamento INSPETORIA FAZENDÁRIA DE ITAPETINGA - INFAZ/ITAPETINGA - BA nº 2 de 22.05.2010
(Cancela os impressos de documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 22/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 57 de 21.05.2010
Altera a Portaria CAT nº 49, de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "Pro Labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 48 de 21.05.2010
Dispõe sobre a atualização do quadro de Gestores de Capacitação da Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.377 de 21.05.2010
Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.219 de 21.05.2010
Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2010, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2009 no Município de Conselheiro Lafaiete.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Ato Declaratório 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 7ª URT - RN nº 8 de 14.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Ato Declaratório 7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 7ª URT - RN nº 9 de 19.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 7 de 22.05.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 22/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 14 de 20.05.2010
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal e dá outras providencias.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 15 de 20.05.2010
Dispõe sobre atualização do fator de conversão e dá outras providências.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.240 de 12.05.2010
(Altera o art. 181 do Decreto nº 10.645, de 10 de abril 2.008, que consolida e regulamenta a Legislação Tributária do Município, a fim de definir novas autoridades julgadoras no processo administrativo-tributário).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Portaria SECRETARIA INTERINA DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - SIRM/João Pessoa - PE nº 21 de 17.05.2010
(Institui cronograma para obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 22 de 20.05.2010
(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE ARARAQUARA/SP - SMF/Araraquara - SP nº 4 de 13.05.2010
(Torna público as Contribuições de Melhoria nas áreas que especifica).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 22/05/2010

Decreto do Município de Jacareí/SP nº 643 de 19.05.2010
Estabelece jornada de trabalho para os dias 15 e 25 de junho de 2010, face a participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.233 de 20.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.230 de 20.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.231 de 20.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.232 de 20.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Município de Jacareí/SP nº 641 de 18.05.2010
Estabelece os dias de pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE LAURO DE FREITAS/BA - SMG/Lauro de Freitas - BA nº 3.261 de 21.05.2010
Altera o Decreto nº 3.227 de 01 de Fevereiro de 2010, que normatiza o funcionamento das repartições públicas Municipais nos feriados do ano de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria Secretário da Fazenda Municipal de São José dos Campos nº 5 de 12.05.2010
Fixa o índice de reajuste da Planta Genérica de Valores para fins de incidência do ITBI.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.195 de 19.05.2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo, mistura de farinha a outros produtos, derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 92 de 14.05.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 17 de 06.05.2010
Regulamenta os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto no art. 11 do Decreto 29.907, de 28 de setembro de 2009, relativos ao credenciamento de responsável pelo desenvolvimento de programa aplicativo fiscal (PAF - ECF) e dá outras providências.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.371 de 21.05.2010
Dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS e fixa normas sobre sua extinção e cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.577 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.578 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.579 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.580 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.581 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.582 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.583 de 21.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 21.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.233 de 20.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 5 e 6, ambos de 26 de março de 2010, relativamente as obrigações acessórias do ICMS.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 9 de 13.05.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por empresas de construção civil.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 387 de 20.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Município de Maceió/AL nº 7.129 de 20.05.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Serviços, emitida por programa eletrônico de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN na Rede Mundial de Computadores, para determinadas pessoas físicas e jurídicas, no exercício das atividades que especifica.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.108 de 13.04.2010
Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS nº 37, de 26 de março de 2010, aprovado na 137ª reunião ordinária do CONFAZ, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas à CAERD.

Data de edição: 13/04/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 151 de 21.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 152 de 21.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 153 de 21.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 154 de 21.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Lei do Estado de Tocantins nº 2.352 de 19.05.2010
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Lei do Estado de Tocantins nº 2.354 de 19.05.2010
Altera a Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, que incentiva a instalação de indústrias automotivas no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Lei do Estado de Tocantins nº 2.357 de 19.05.2010
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 117 de 19.05.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 118 de 19.05.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA - DF nº 44 de 19.05.2010
(Indefere os pedidos de baixa de inscrição que menciona, em virtude de não atendimento a notificação para complementação de documentos necessários à análise).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 37 de 18.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 43 de 20.05.2010
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.055 de 20.05.2010
Declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 19 de 19.05.2010
Dispõe sobre procedimentos para solicitação de colocação em exigência, pela Junta Comercial, de livro contábil, enviado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 20.05.2010
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 369 de 20.05.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 370 de 20.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 371 de 20.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 10 de 18.05.2010
(Declara alfandegados, em caráter precário e por prazo indeterminado, o cais flutuante, a passarela metálica, um silo barranco, um silo vertical, dois silos metálicos, um silo horizontal e uma balança eletrônica de fluxo contínuo, bem como os equipamentos e edificações destinados à movimentação e a armazenagem do trigo à granel, nos termos da Portaria RFB Nº 1.022/2009 e dá outras providências).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 514 de 21.05.2010
Regulação das Loterias de números: LOTO III - QUINA / LOTO V - MEGA-SENA / LOTO VIII - LOTOMANIA / LOTO IX - DUPLA SENA / LOTO XII - LOTOFÁCIL.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 139 de 20.05.2010
Redistribuir processos administrativos no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 2 de 18.05.2010
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.100 de 20.05.2010
(Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria Nº 550, de 12 de março de 2010, que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ - SRTE/PR nº 26 de 20.05.2010
(Dispõe sobre o fornecimento de informações pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná contidas em seus sistemas informatizados, por meio de certidões, aos interessados legitimados - art. 9º da Lei nº 9.784/99).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 11 de 20.05.2010
(Introduz alterações na Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004 relativamente às informações prestadas pelos agentes sobre suas atividades à ANP).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 12 de 20.05.2010
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de abril de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais e dá outras providências).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 13 de 20.05.2010
(Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de abril de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 59 de 20.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMAÇARI - DRF/CAMAÇARI nº 3 de 20.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de1989.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.669 de 20.05.2010
Faculta expediente.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.977 de 20.05.2010
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 03 de junho de 2010.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.736 de 20.05.2010
Divulga o lançamento de moedas de prata em comemoração à Copa do Mundo da FIFA - África do Sul - 2010.

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.732 de 19.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de maio de 2010.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 32 de 19.05.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 655 de 19.05.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de maio de 2010.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 661 de 20.05.2010
Divulga o contribuinte descredenciado para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Edital Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais S/N de 21.05.2010
(Torna público o cancelamento da Inscrição Estadual da empresa que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Lei Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO nº 1.875 de 18.05.2010
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Incentivo a Separação de Lixo no município de Porto Velho e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 21/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 20.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 20.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 47 de 04.05.2010
(Credencia a empresa que menciona e seu técnico relacionado, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 48 de 07.05.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.220 de 19.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste SINIEF nº 14, de 11 de dezembro de 2009, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 10 de 08.04.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 08/04/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 18 de 19.05.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 381 de 19.05.2010
(Exclui do edital as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 382 de 19.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 383 de 19.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 384 de 19.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 385 de 19.05.2010
(Torna nula a inclusão do contribuinte que menciona referente à entrega das declarações dos arquivos SINTEGRA).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Lei do Município de Vitória/ES nº 7.938 de 19.04.2010
(Altera a Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, com as alterações da Lei nº 6.236, de 09 de dezembro de 2004, da Lei nº 6.262, de 23 de dezembro de 2004, da Lei nº 6.527, de 29 de dezembro de 2005, da Lei nº 6.808, de 15 de dezembro de 2006, da Lei nº 6.943, de 25 de maio de 2007, da Lei nº 6.947, de 13 de junho de 2007, da Lei nº 7.211, de 27 de dezembro de 2007 e da Lei nº 7.647, de 22 de dezembro de 2008, e dá outras providências).

Data de edição: 19/04/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 55 de 17.05.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.996 de 19.05.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 47-E de 19.05.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 98 de 17.05.2010
(Comunica sobre as operações com animais bovinos e bufalinos possuidores de Certificado Especial de Identificação e Produção - CEIP).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.143 de 18.05.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2010.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.128 de 19.05.2010
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 23 de 19.05.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital de Notificação INSPETORIA FAZENDÁRIA DE GUANAMBI - INFAZ/GUANAMBI - BA nº 1 de 20.05.2010
(Notifica o(s) contribuinte(s) que menciona referente à exclusão do Simples Nacional).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Resolução Conjunta SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL E DE GESTÃO PÚBLICA nº 3 de 18.05.2010
Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1079-2008.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Resolução Conjunta SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL E DE GESTÃO PÚBLICA nº 4 de 19.05.2010
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1079-2008, seus critérios de apuração e avaliação Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6º da LC 1079-2008, resolvem:

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Resolução Conjunta SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL E DE GESTÃO PÚBLICA nº 5 de 19.05.2010
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 56 de 19.05.2010
Altera a Portaria CAT-42/2010, de 30-3-2010, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 659 de 17.05.2010
Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias E Serviços, e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 28 de 14.05.2010
Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 29 de 18.05.2010
Credencia técnico da empresa MICROHARD INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.700 de 19.05.2010
Altera o prazo de que trata o artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para os contribuintes que especifica.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Lei do Estado da Paraíba nº 9.122 de 19.05.2010
Altera a Lei nº 8.999, de 30 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a revisão do Plano plurianual 2008-2011; altera dispositivos da Lei nº 8.484, de 09 de janeiro de 2008, e dá outras providências".

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE JUAZEIRINHO - PB nº 3 de 20.04.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição (ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 20/04/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 13 de 11.02.2010
(Reativa(s) a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 17 de 04.03.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Manual SPED Contábil
Manual SPED Contábil

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.054 de 19.05.2010
Declara ponto facultativo o dia 04 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.200 de 13.05.2010
(Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, contidas na Lei nº 4.021/2003, que altera dispositivos da legislação municipal do ISSQN, adequando-a à Lei Complementar n° 116/2003, institui o gerenciamento eletrônico do ISSQN - Sistema Eletrônico de Gestão, a escrituração econômico fiscal e a emissão de guia de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.)

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 142 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 143 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 144 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 145 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 146 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 147 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 148 de 20.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.730 de 18.05.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15, 16 e 17 de maio de 2010.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria Conjunta DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I E II nº 11 de 13.05.2010
(Delega competência aos membros das Delegacias da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I e II para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Lei nº 12.236 de 19.05.2010
Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto Legislativo nº 276 de 19.05.2010
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Díli, em 9 de janeiro de 2009.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto Legislativo nº 279 de 19.05.2010
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto Legislativo nº 280 de 19.05.2010
Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 386 de 19.05.2010
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, instituído pelo Decreto nº 5.542, de 20 de setembro de 2005).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 387 de 19.05.2010
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, instituído pelo Decreto nº 5.542, de 20 de setembro de 2005).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 388 de 19.05.2010
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, instituído pelo Decreto nº 5.542, de 20 de setembro de 2005).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 45 de 19.05.2010
(Declara desalfandegado o recinto aduaneiro denominado Porto Seco Guarulhos, localizado na Avenida Novo Brasil, 905 - Jardim Cumbica - Guarulhos/SP).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 8 de 19.05.2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.112 de 19.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.113 de 19.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 14 de 18.05.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2010.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 15 de 19.05.2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 629 de 19.05.2010
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 512 de 19.05.2010
(Torna pública a nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 515 de 18.05.2010
Divulga nova versão do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 508 de 18.05.2010
(Divulga, para todas as Gerências-Executivas, no terceiro ciclo de avaliação, de maio a outubro de 2010, a meta até 45 dias do indicador de desempenho "Idade Média do Acervo - IMA-GDASS").

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.095 de 19.05.2010
Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 17 de 03.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Bebida Mista de Maçã e kiwi com Aroma de Frutas Verdes.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 18 de 03.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Laranja Dietético, marca Schin Laranja Diet.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 19 de 04.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Bebida Mista de Maçã, Morango e Amora com Aroma de Frutas Vermelhas, marca Skinka Frutas Vermelhas.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 20 de 04.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante Misto de Maçã e Morango com Aroma de Morango, marca Mini Schin Morango Azedinho.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 21 de 04.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Bebida Mista de Maçã, Uva, Framboesa e Jabuticaba com Aroma de Frutas Roxas, marca Skinka Frutas Roxas.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 22 de 04.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Maçã, marca Schincariol.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 23 de 04.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Bebida Mista de Laranja, Limão e Tangerina com Aroma de Frutas Cítricas, marca Skinka Frutas Cítricas.

Data de edição: 04/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 24 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Limão ou Soda Limonada Dietética, marca Schin Limão Diet.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 25 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Guaraná, marca Schin Guaraná.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 26 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Laranja, marca Schin Laranja Schincariol.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 27 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Guaraná Dietético, marca Schin Guaraná Diet Schincariol.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 28 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Uva, marca Schin Uva.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 29 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI dos produtos Refrigerante de Laranja de Baixa Caloria, marca Schin Laranja Light, Refrigerante de Guaraná de Baixa Caloria, marca Schin Guaraná Light e Refrigerante de Limão de Baixa Caloria, marca Schin Limão Light.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 30 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Limão ou Soda Limonada, marca Schin Limão.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 31 de 05.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Maçã com Aroma de Maçã Verde, marca Mini Schin Maçã Verde.

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 32 de 06.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Maçã com Aroma Artificial de Tutti-Frutti, marca Mini Schin Chicle.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 33 de 06.05.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do IPI do produto Refrigerante de Uva, marca Mini Schin Uva.

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 41 de 10.05.2010
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 56 de 10.05.2010
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.164 de 19.05.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital Secretaria Municipal de Finanças nº 10 de 20.05.2010
(Notifica e convoca os contribuintes à retirada do carnê para pagamento do ISSQN - Alíquota Fixa - Exercício 2010).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOGI DAS CRUZES/SP nº 20 de 18.05.2010
(Notifica os interessados a comparecerem à Secretária Municipal de Finanças para os fins que especifica).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 20/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.108 de 18.05.2010
Altera e acrescenta dispositivos dos Itens 4 e 5, ambos do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 133 de 19.05.2010
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010.

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato DELEGADO REGIONAL DA 6ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA - DR/6ª DRR - PR nº 16 de 19.05.2010
(Declara inidôneos os documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Norma de Procedimento Administrativo COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 2 de 12.05.2010
Súmula: Tabela de Códigos e Jurisdição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Lei Complementar do Município de Marília/SP nº 595 de 18.05.2010
Revoga a Lei Complementar nº 271, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de imóveis localizados em perímetro específico. dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 505 de 18.05.2010
Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2010.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 362 de 13.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 372 de 17.05.2010
(Torna nula por omissão de entrega do SINTEGRA as inscrições estaduais conforme menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 16 de 14.05.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 277 de 12.04.2010
(Exclui dos editais SARE as empresas que menciona, por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 12/04/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 368 de 14.05.2010
(Exclui do edital as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 369 de 14.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital 6ª GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA nº 6 de 14.05.2010
(Convoca empresa e sócio para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital 6ª GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA nº 7 de 06.03.2010
(Convoca empresa e sócio para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 06/03/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Regime Especial SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 21 de 18.05.2010
Renovação do Regime Especial nº49/2006, concedido a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., que viabiliza a dispensa de obrigações acessórias relativamente à venda de energia elétrica. Previsão: Lei nº 6.771/2006 e Instrução Normativa SEF nº 005/2009.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.697 de 18.05.2010
Prorroga o prazo que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.514 de 18.05.2010
Concede incentivo para regularização de débitos fiscais, com redução de juros e multas, relacionados ao ICM e ICMS, na forma que especifica.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.515 de 18.05.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS (Do Crédito Presumido), aprovado pelo Decreto 19.714/03, que versam sobre o crédito presumido do imposto relativo ao serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 141 de 13.05.2010
(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme menciona).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 124 de 30.03.2010
(Cancela as notificações de lançamento emitidas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008 decorrentes de multas geradas pela não entrega e ou entrega em atraso da DIEF provocadas por falhas na recepção do arquivo magnético).

Data de edição: 30/03/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 52 de 11.05.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 53 de 11.05.2010
(Suspende, nos termos do Convênio ICMS nº 81/93, as inscrições no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 54 de 11.05.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 49 de 07.05.2010
(Altera a Credencial nº 196, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 48 de 05.05.2010
(Altera a Credencial nº 180, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 10 de 18.05.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.668 de 18.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 91, de 05 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.669 de 18.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações internas com os produtos de informática que indica e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 36 de 07.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 14 de 07.05.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Estado do Estado do Espírito Santo nº 515-S de 18.05.2010
(Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 04 de junho corrente).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Termo de Concessão GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 2 de 15.04.2010
(Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à empresa que menciona).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Termo de Concessão GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 1 de 15.04.2010
(Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à empresa que menciona).

Data de edição: 15/04/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Município de Marília/SP nº 10.267 de 18.05.2010
Revoga o Decreto nº 8120/00, que regulamenta a Lei Complementar nº 271/00, a qual dispõe sobre alíquotas de IPTU, bem como o Decreto nº 9177/05 que o modificou.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.105-A de 18.05.2010
Altera a Tabela do Item 30 do Anexo I da Tabela II e acrescenta a Nota 1 ao Item 1 do Anexo I da Tabela II, renomeando-se a atual Nota Única para a Nota 2, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 156 de 14.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.728 de 17.05.2010
Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e Carta-Circular nº 3.415 de 1º de outubro de 2009.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.722 de 17.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de maio de 2010.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC/RIO DE JANEIRO nº 12 de 17.05.2010
(Delega competência aos órgãos que especifica e, em suas faltas ou impedimentos, aos respectivos substitutos eventuais, para a prática dos atos que menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.101 de 18.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - DRF/VOLTA REDONDA nº 18 de 10.05.2010
Designa Competência em Parcelamento.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 17 de 18.05.2010
(Torna público os preços do Compromisso a serem ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 26 de 03.05.2010
Declara à Redução de 50% da alíquota do IPI para o produto: Preparado Líquido para Refrigerante de Laranja Adoçado, Marca: Schin Laranja, REGISTRO NO MAPA Nº: AL - 05296 00052-0, concedido em: 26/11/2008, Processo nº 21006.000890/2008-35.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 27 de 03.05.2010
Declara à Redução de 50% da alíquota do IPI para o produto: Preparado Líquido para Refrigerante de Guaraná, Marca: Schin Guaraná, REGISTRO NO MAPA Nº: AL - 05296 00049-8, concedido em: 26/11/2008, Processo nº 21006.000887/2008-11.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 28 de 03.05.2010
Declara à Redução de 50% da alíquota do IPI para o produto: Preparado Líquido para Refrigerante de Limão Adoçado, Marca: Schin Limão, REGISTRO NO MAPA Nº: AL - 05296 00049-8, concedido em: 26/11/2008, Processo nº 21006.000891/2008-80.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 32 de 07.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 15 de 24.02.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma que menciona).

Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 19/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 17.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 108 de 18.05.2010
Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.194 de 17.05.2010
Regulamenta as disposições da Lei Complementar nº 79, de 16 de julho de 2009, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista - FDCV, e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEUS - CE nº 3 de 11.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Município de Marília/SP nº 10.265 de 17.05.2010
Modifica os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 126 do Decreto nº 7665/98, que regulamenta a Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, referente ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 373 de 17.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 374 de 17.05.2010
(Exclui do edital citado as empresas com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 375 de 17.05.2010
(Exclui do edital citado as empresas com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 376 de 17.05.2010
(Exclui do edital citado a empresa com situação "inapta" em razão de infração por ter solicitado Reativação).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 377 de 17.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 378 de 17.05.2010
(Exclui dos editais as empresas que menciona, por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 379 de 17.05.2010
(Exclui dos Editais as empresas que especifica, por terem sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 18 de 14.05.2010
(Dispõe sobre a verificação da mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação nos recintos alfandegados jurisdicionados diretamente pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 540 de 14.05.2010
Consolidação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical - PBOT, faixas de 120m, 90m e 60m.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 50 de 13.05.2010
(Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, do formulário de segurança para a emissão de documento fiscal que menciona).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 51 de 14.05.2010
(Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, das Notas Fiscais de Produtor que menciona).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 9 de 14.05.2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no art. 135 do RICMS-PA.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 8 de 14.05.2010
Altera o caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 12, de 31 de julho de 2006, que disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 31 de 14.05.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 15 de 17.05.2010
(Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 484, de 30 de março de 2010, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências").

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 16 de 17.05.2010
(Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 485, de 30 de março de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica").

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 17 de 17.05.2010
(Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 486, de 30 de março de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica").

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 368 de 17.05.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS 79 e 80 de 26 de março de 2010).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 26.03.2010
Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 26.03.2010
Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.034 de 17.05.2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 32 de 17.05.2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2010.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - DRF/FEIRA DE SANTANA nº 83 de 17.05.2010
(Transfere, no dia 21/05/2010 e no dia 04/06/2010, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Ibotirama-BA, o atendimento aos contribuintes dos municípios de Macaúbas, Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga e Rio do Pires, circunscricionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 232 de 17.05.2010
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2010).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.713 de 14.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de maio de 2010.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS - SRTE/GO nº 22 de 14.05.2010
(Altera a composição da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, conforme especifica).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 39 de 30.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 40 de 30.04.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 2 de 14.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 506 de 17.05.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.827 de 17.05.2010
Dispõe sobre a repactuação do recolhimento das parcelas vencidas e não pagas de acordos de parcelamento celebrados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS do Estado de São Paulo.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.826 de 17.05.2010
Autoriza o Secretário da Fazenda a estabelecer as rotinas operacionais aplicáveis ao fluxo financeiro do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pelo Decreto nº 51.960, de 4 de julho de 2007.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.463 de 17.05.2010
Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 20 de 14.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado, e revoga a Instrução de Serviço 06/06-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Município de Presidente Prudente/SP nº 20.921 de 14.05.2010
Declara ponto facultativo no dia 4 de junho de 2010.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.130 de 17.05.2010
Altera o Decreto 13.066/07 para excluir do Simples Nacional as operações e prestações interestaduais desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhadas com documento fiscal inidôneo.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SF/Piracicaba - SF/Piracicaba - SP nº 1 de 14.05.2010
(Convoca os contribuintes que não tenham recebido o carnê de pagamento do IPTU e Taxas de Serviços Públicos - Exercício 2010, a comparecerem no local que especifica para a retirada do mesmo).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 4 de 17.05.2010
Altera a Resolução GSEFAZ nº 002, de 29 de março de 2010, que aprovou a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 3 de 17.05.2010
Aprova o regulamento relativo ao recebimento e aceitação de materiais adquiridos pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Edital GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 4 de 17.05.2010
(Notifica e intima para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL - carga adicional e dá outras providências).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.617 de 17.05.2010
Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Lei Complementar do Município de Uberlândia/MG nº 513 de 14.05.2010
(Altera a Tabela VIII da Lei nº 4.016, de 28 de dezembro de 1983, que "Estabelece o Sistema de Taxas do Município, consolida a Legislação sobre questões de melhoria", revoga a Lei nº 8.361, de 15 de julho de 2003, que ora alterava referida tabela, e dá outras providências).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.945 de 27.04.2010
Concede incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS à sociedade empresária que menciona.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 29.946 de 27.04.2010
Concede incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS à sociedade empresária que menciona.

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 91 de 13.05.2010
Indeferimento de pedidos de enquadramento no Programa Pró-Emprego pendentes do cumprimento de requisitos documentais estabelecidos no Decreto nº 105, de 2007.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 90 de 13.05.2010
Autoriza a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 81 de 13.05.2010
Aprova o formulário "Relatório de Produtividade Pesqueira".

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 8 de 14.05.2010
Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.103 de 17.05.2010
Altera o inciso XIII do "caput" do art. 681, o "caput" do § 4º-D do art. 684 e o Item 38 de Tabela I do Anexo IX, bem como acrescenta ao art. 684, o inciso IX ao § 4º-E e o § 4º-F, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.105 de 17.05.2010
Acrescenta o inciso IV ao "caput" do art. 749 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 139 de 18.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 140 de 18.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 141 de 18.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.243 de 14.05.2010
Altera o art. 427 do Decreto nº 10.645, de 10 de abril de 2.008, que consolida e regulamenta a legislação tributária, definindo novas regras para a composição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade de construção civil.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 18/05/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 20 de 17.05.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.252 de 17.05.2010
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 138 de 17.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 28 de 17.05.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.992 de 14.05.2010
Altera e acresce dispositivos ao art. 2º-A do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000; dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 12.892, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.993 de 14.05.2010
Altera e acresce dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 40 de 12.05.2010
SÚMULA: Altera a NPF nº 050/2008 mudando a forma de Adesão Voluntária à emissão de Nota Fiscal eletrônica - NFe.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 19 de 17.05.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 26.04.2010
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 40/07 firmado com a empresa fabricante de água mineral e refrigerante, para vigência de 1º de maio a 30 de setembro de 2010).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 29 de 14.05.2010
(Suspende a alteração para 2%, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na Resolução CAMEX nº 75, de 23 de novembro de 2009, para a mercadoria classificada no código NCM 4810.13.90).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.033 de 14.05.2010
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 110 de 13.05.2010
Revoga a Portaria IRF/SPO nº 200/09.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.092 de 14.05.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 108 de 11.05.2010
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto barramento elétrico de cobre, para tensões de até 1.000 v e corrente máxima de até 160 A, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 181, de 2 de setembro de 2008).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.707 de 13.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de maio de 2010.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.712 de 13.05.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 32 de 13.05.2010
(Define as competências, em caráter geral, das Seções, da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 e da Equipe de Despacho Aduaneiro, para a prática dos atos, relativos aos assuntos de suas áreas de atuação e dá outras providências).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.360 de 17.05.2010
Altera a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário previsto no Parágrafo único do Art. 39, da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.361 de 17.05.2010
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.362 de 17.05.2010
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.545 de 17.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.546 de 17.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.547 de 17.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.548 de 17.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 17.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 17.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 17.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 103 de 11.05.2010
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 107 de 14.05.2010
Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 111 de 14.05.2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 17 de 14.05.2010
Ato de credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 361 de 13.05.2010
(Comunica a situação das inscrições mencionadas, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 363 de 13.05.2010
(Exclui dos editais as empresas que menciona, por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 364 de 13.05.2010
(Comunica a situação das inscrições mencionadas, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 365 de 13.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "suspensa", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 366 de 13.05.2010
(Exclui do Edital as empresas específicas, por terem sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 367 de 13.05.2010
(Exclui do Edital as empresas específicas, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 371 de 14.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "inapta", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 137 de 17.05.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.102 de 14.05.2010
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Exposição de Motivos nº 102 de 17.05.2010
(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.287.072.416,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 17/05/2010

Lei nº 12.258 de 15.06.2010
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 9 de 04.02.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, das firmas que menciona).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 10 de 04.02.2010
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 12 de 11.02.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 14 de 22.02.2010
(Reativa(s) a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 34 de 14.05.2010
Dispõe sobre a suspensão e reativação de inscrição de pessoa física no cadastro mobiliário municipal.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 32 de 14.05.2010
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa aplicável às pessoas jurídicas prestadoras de serviços contábeis.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 33 de 14.05.2010
(Altera a Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2007 que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.367 de 14.05.2010
Altera o Decreto nº 45.349, de 20 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Programa FUNDESE - GERAMINAS, o GERAMINAS DINAMIZAR, com a utilização de recursos do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.818 de 14.05.2010
Altera o Decreto 53.085, de 11 de junho de 2008, que regulamenta a aplicação de penalidade relativa à violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 15.05.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 15/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Lei do Município de Bauru/SP nº 5.911 de 07.05.2010
Amplia o regime de substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previsto na Lei nº 5.077, de 29 de dezembro de 2.003, e dá outras providências.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 20 de 10.05.2010
(Altera dispositivo da Portaria nº 42/2009, que declara a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE MOSSORÓ/RN - SMT/Mossoró - RN nº 5 de 22.04.2010
(Altera dispositivos da Port. nº 003/2008, que substitui a Declaração Mensal de ISS - DEMISS e a Declaração de ISS Substituto - DIS, pela Declaração Digital de Serviços - DDS).

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 15/05/2010

Edital do Município de Jacareí/SP S/N de 11.05.2010
(Notifica os interessados da cobrança de Contribuição de Melhoria na forma que especifica).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.027 de 14.05.2010
Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 14.054, de 18 de fevereiro de 2010, regulamenta a transição da entrada dos produtos que especifica no Regime de Substituição tributária.

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital de Notificação COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 19 de 11.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona, para que no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.E., efetuem o pagamento dos créditos tributários em dívida ativa, acrescidos de juros de mora, de acordo com a legislação estadual em vigor).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 113 de 12.05.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 114 de 12.05.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 14.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 14.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 14.05.2010
(Notifica o contribuinte que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 105 de 13.05.2010
Acrescenta dispositivo à Portaria 075, de 31 de maio de 2007 e dá outras providências.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 14.04.2010
(Credencia estabelecimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 30.04.2010
(Credencia os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato, para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 8 de 12.05.2010
Ato de Credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por empresas de construção civil.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 356 de 10.05.2010
(Convoca as empresas fabricantes e importadoras de bebidas para definição dos valores que servirão de base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 357 de 10.05.2010
(Comunica a situação das inscrições mencionadas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 16 de 13.05.2010
(Comunica o preço médio ponderado a consumidor final para os combustíveis especificados).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 10.05.2010
(Declara a regularização de estabelecimento prestador e dá outras providências).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 10.05.2010
(Declara a inexistência de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e dá outras providências).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.265 de 13.05.2010
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2009 e o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.266 de 13.05.2010
Altera dispositivos da Resolução/SEFOP nº 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal instituído pela Resolução/SEF nº 826, de 13 de novembro de 1992.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 39 de 11.05.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 7 de 12.05.2010
Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 16 de 12.02.2010
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610 - SJ6, versão 01.00.01).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.04.2010
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 62/09 firmado com a empresa, para vigência de 1º de maio a 30 de setembro de 2010).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.814 de 13.05.2010
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.365 de 13.05.2010
Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GUARUJÁ/SP - SDE/Guarujá - SP nº 37 de 11.05.2010
(Torna pública a expedição dos avisos-recibos para o pagamento da Taxa de Licença e Fiscalização de Funcionamento,Taxa de Publicidade e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, das empresas e dos prestadores de serviços devidamente cadastrados no Município, referente ao Exercício de 2010).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.700 de 12.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de maio de 2010.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 88 de 12.05.2010
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - AFRFB - em exercício na Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat - nesta Delegacia, para praticarem os atos decorrentes de decisão sobre a revisão de ofício de lançamento e retificação de ofício de declarações, seja a pedido do contribuinte ou no interesse da Administração, inclusive quanto aos créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, bem como revoga a Portaria DRF/JP nº 82, de 30 de abril de 2010).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 89 de 12.05.2010
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - AFRFB e aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - ATRFB - em exercício na Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat - nesta Delegacia, para praticarem os atos que menciona).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 365 de 13.05.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 366 de 13.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 367 de 13.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 656 de 30.04.2010
Altera a Portaria SRF nº 6.115, de 1º de dezembro de 2005, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 30/04/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 9 de 12.05.2010
(Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 35, de 15 de julho de 2004, que alfandegou a Instalação Portuária Fluvial Privativa de Uso Misto, localizada na margem esquerda do Rio Jaburu, no município de Breves, Estado do Pará).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 208 de 12.05.2010
(Dispõe sobre a centralização, até 31 de dezembro de 2011, na Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife-PE das atividades de fiscalização aduaneira de zona secundária das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal conforme menciona).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 130 de 13.05.2010
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 18 de 13.05.2010
Disciplina procedimentos aplicáveis ao Despacho Aduaneiro de Trânsito, com cargas vinculadas ao tratamento pátio na origem.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 183 de 11.05.2010
Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora nº 30.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 14.05.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 14.05.2010
(Notifica a pessoas jurídica abaixo identificada do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em razão de sua atividade impeditiva).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 14.05.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.111 de 11.05.2010
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 653 de 12.05.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de maio de 2010.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 654 de 12.05.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2010.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 1 de 06.01.2010
(Restabelece inscrição e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma que menciona).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 2 de 13.01.2010
(Restabelece inscrição e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma que menciona).

Data de edição: 13/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 3 de 18.01.2010
(Restabelece, as inscrições e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais das firmas que menciona).

Data de edição: 18/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 4 de 25.01.2010
(Restabelece inscrição e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma que menciona).

Data de edição: 25/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 5 de 28.01.2010
(Restabelece inscrição e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma que menciona).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 6 de 28.01.2010
(Restabelece, as inscrições e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais das firmas que menciona).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 7 de 28.01.2010
(Restabelece inscrição e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma que menciona).

Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 8 de 03.02.2010
(Reativa a inscrição e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da empresa que menciona).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 11 de 04.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição (ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/02/2010 Data de Publicação: 14/05/2010

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