Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 435 de 04.06.2010
(Comunica a situação de "Apta" da inscrição cadastral da empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 436 de 04.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.609 de 07.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nas datas que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE nº 5 de 07.06.2010
(Informa sobre a possibilidade de transmissão de arquivos SEF e GIA via internet pelos contribuintes que tiveram suas justificativas de não entrega deferidas).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE nº 9 de 08.06.2010
(Declara canceladas as inscrições no CACEPE, dos contribuintes que menciona, nulos os atos e inidôneos os documentos).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MARÍLIA/SP - SMF/Marília - SP nº 2 de 07.06.2010
Relação dos cadastros referentes a carnês de I.P.T.U. 2010 à disposição dos respectivos contribuintes para retirada.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Município de Mossoró/RN nº 3.633 de 01.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.161 de 08.06.2010
(Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas da administração direta e indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2010).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.166 de 07.06.2010
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Estado do Paraná nº 7.393 de 08.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 244 de 07.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas do município para o dia 15/06/2010.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria do Município de São Carlos/SP nº 526 de 07.06.2010
(Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Exposição de Motivos Interministerial nº 9 de 07.06.2010
(Submete a apresentação de proposta de Medida Provisória que institui o Programa Cinema Perto de Você, ação governamental dirigida à expansão do parque exibidor de cinema).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 108 de 01.06.2010
(Autoriza compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial nos meses que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.270 de 04.06.2010
Define o horário de expediente nos Órgão Públicos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.158 de 04.06.2010
Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 15 de junho de 2010, e declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010, datas essas em que a Seleção Brasileira de Futebol participará de jogos da Copa do Mundo.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Lei do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 3.702 de 02.06.2010
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.046 de 07.06.2010
Altera o Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.047 de 07.06.2010
Dispõe sobre a concessão de Isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.048 de 07.06.2010
Altera os Anexos do Decreto nº 2990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.049 de 07.06.2010
Altera o Decreto nº 2.541, de 1º de junho de 2007, que dispõe sobre a isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.050 de 07.06.2010
Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 04, 07, 12, 21, 22, 25, 27, 29, 38, 43, 56 e 77, de 2010.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.051 de 07.06.2010
Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas saídas de pneus usados.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO - CE nº 18 de 26.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CE nº 5 de 26.05.2010
(Declara inidôneo o formulário de nota fiscal avulsa tipo "extraviado" conforme menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CE nº 4 de 26.05.2010
(Declara inidôneos e sem qualquer valor transacional os formulários de nota fiscal, abaixo relacionados).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE IJUÍ/RS - SMF/Ijuí -RS nº 4.624 de 07.06.2010
(Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN contidas na Lei nº 2.954 de 30 de dezembro de 1993, que estabelece o Código Tributário do Município, e Lei nº 5.214/2010 de 28 de abril de 2010, onde traz alterações ao CTM, instituindo a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal e a Declaração Eletrônica do ISS a ser realizada por meio do "software" DEISS, e dá outras providências).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.037 de 04.06.2010
Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.775 de 02.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de junho de 2010.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.783 de 04.06.2010
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.781 de 02.06.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 16 de 02.06.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2010.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 56 de 04.06.2010
(Revoga a Portaria Nº 23, de 11 de maio de 2007, que trata da transferência para a Agência da Receita Federal do Brasil em Cataguases/MG de todas as atividades de competência da Agência da Receita Federal do Brasil em Muriaé/MG).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.496 de 04.06.2010
Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31 de dezembro de 2009.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Portaria Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA nº 284 de 04.06.2010
(Altera e retifica os Anexos das Portarias mencionadas, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA - DRF/ARAÇATUBA nº 20 de 04.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 13.001 de 02.06.2010
Institui o Subanexo XVI ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 299 de 02.06.2010
Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/05, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 658 de 01.06.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de junho de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA - DF nº 47 de 26.05.2010
(Indefere os pedidos de baixa de inscrição da empresa que menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA - DF nº 46 de 02.06.2010
(Declara suspensa a inscrição do contribuinte mencionado no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 23 de 02.06.2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 07.06.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 23 de 04.06.2010
Dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, denominados formulários de segurança.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.528-R de 02.06.2010
Declara a opção do Estado do Espírito Santo, para efeito de aplicação das faixas de receita bruta aplicáveis no ano calendário de 2011, para recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.610 de 07.06.2010
Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 14 de 31.05.2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 15 de 02.06.2010
Altera o Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Roteiro de Atuação Integrada SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FISCAL E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SRRF03/Sec. Faz. - CE nº 3 de 25.05.2010
Roteiro de Atuação Integrada da Fiscalização Aduaneira da Secretaria da Receita Federal e da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 22 de 07.06.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 31 de 07.06.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 995 de 31.05.2010
Altera a Instrução Normativa nº 971/09, que altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2010, devido pelos contribuintes que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 161 de 01.06.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 07/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 77 de 02.06.2010
Altera a Portaria CAT-178/2009, de 17-9-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 78 de 02.06.2010
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.987 de 02.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento da Administração direta do Município durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2010.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 15 de 01.06.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 44 de 02.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 43 de 28.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE nº 4 de 04.06.2010
(Informa sobre a possibilidade de transmissão de arquivos SEF substitutos via internet).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 208 de 01.06.2010
(Dispõe sobre Ponto Facultativo).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Decreto do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5.572 de 02.06.2010
Regulamenta a Lei nº 1.415/2009, a qual dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 05/06/2010

Decreto do Município de Teresina/PI nº 10.436 de 04.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 31.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 22 de 31.05.2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 18 de 04.06.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal, a qual fica autorizada a comercializar, dentro do território tocantinense, o Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 287 de 02.06.2010
Altera dispositivos da Portaria nº 274, de 1º de julho de 2009, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Estado do Acre- PPI/ICMS.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.418 de 02.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 08/09, 09/09 e 10/09 e do Protocolo ICMS nº 42/09, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 17 de 01.06.2010
(Comunica a adiamento, para 1º de julho de 2010, do início da aplicação ao Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008 e ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 22 de 02.06.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para postergar o prazo da obrigatoriedade de uso da NF-e para as empresas que especifica.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 427 de 01.06.2010
(Comunica a situação das inscrições mencionadas, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.088 de 03.06.2010
Introduz alterações no Decreto nº 33.403, de 22 de maio de 2009, relativamente à dispensa de emissão, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação mediante cartão de crédito ou débito.

Data de edição: 03/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.089 de 03.06.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.

Data de edição: 03/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.092 de 03.06.2010
Dispõe sobre a taxa de administração devida por empresa beneficiária do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008.

Data de edição: 03/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - DRF/BAURU nº 40 de 01.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - DRF/BAURU nº 41 de 01.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.259 de 02.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORAS CÓDIGO DE BARRAS E BIOMÉTRICA).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.770 de 01.06.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de maio de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.036 de 01.06.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 39 de 02.06.2010
(Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM que discrimina, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006 e exclui o código NCM 5303.10.10).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 380 de 02.06.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 381 de 02.06.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.269 de 02.06.2010
Disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 91 de 31.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Portaria Conjunta Secretaria de Estado da Fazenda e Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito - MA - Sec. Faz./DETRAN - MA nº 1 de 27.05.2010
(Aprova os procedimentos realizados pela SEFAZ e o pelo DETRAN referente a concessão de parcelamentos de débitos do IPVA).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 159 de 31.05.2010
(Aprova procedimento operacional padrão para concessão de parcelamento).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.986 de 25.05.2010
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.829 de 12.05.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.830 de 12.05.2010
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Contagem - MG nº 1 de 01.06.2010
Dispõe sobre a aceitação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, como documento equivalente à Nota Fiscal, na liquidação de despesas, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Município de Chapecó/SC nº 22.144 de 21.05.2010
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município de Chapecó.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 04/06/2010

Decreto do Município de Piracicaba/SP nº 13.622 de 25.05.2010
Prorroga o prazo para protocolo do requerimento de parcelamento de débitos de contribuição de melhoria, de que trata o art. 475 C da Lei Complementar nº 224/08 e suas alterações.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 10.586 de 01.06.2010
Suspende, em caráter excepcional, o expediente nas repartições públicas municipais, em virtude dos jogos entre as seleções do Brasil e de seus respectivos adversários, pelo Campeonato Mundial de Futebol, e dá outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOGI DAS CRUZES/SP nº 27 de 31.05.2010
(Torna público aos interessados a relação dos contribuintes do ISSQN cujas Notificações Preliminares e Documentos de Arrecadação referente aos exercícios de 2005 à 2010, não foram entregues por não terem sido encontrados os respectivos contribuintes).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Município de Botucatu/SP nº 8.291 de 20.05.2010
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 123 de 02.06.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 51 de 02.06.2010
Disciplina a compensação de horas não trabalhadas em cumprimento ao Decreto nº 55.848/2010 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias 15 e 25/6/2010.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 50 de 02.06.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 76 de 02.06.2010
Altera a Portaria CAT-65/2005, de 22-7-2005, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center".

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 04 de 24.05.2010
Dispõe sobre os indicadores específicos e respectivas metas das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, e das autarquias vinculadas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079-2008, para o exercício de 2010.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 15 de 31.05.2010
(Declara inapta as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 14 de 31.05.2010
(Declara inapta as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 5ª URT nº 13 de 31.05.2010
(Declara inapta as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Município de Campinas/SP nº 17.087 de 02.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 26 de 01.06.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 45 de 01.06.2010
(Autoriza os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona a emitirem comprovantes de pagamentos efetuados por meio de cartões de credito ou débito automático em conta corrente, através de terminais POS (Point of Sale) e outros).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 47 de 02.06.2010
(Fixa os valores constantes dos ANEXOS I e II desta Portaria, em substituição à aplicação da MVA (Margem de Valor Agregado), para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com bebidas).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.387 de 02.06.2010
Altera o Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.388 de 02.06.2010
Dispõe sobre o pagamento do crédito tributário, com dispensa ou redução de multas e juros, decorrente de estorno de crédito de ICMS relativo à entrada de bem de uso ou consumo aplicado no processo produtivo de produto industrializado, inclusive semielaborado, destinado à exportação, ou à entrada de insumos empregados no transporte do referido produto em veículo próprio.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.226 de 02.06.2010
Estabelece as condições a serem observadas pelos contribuintes para fruição da isenção do ICMS relativa às operações destinadas à ampliação, reforma e modernização do Estádio Raimundo Sampaio (Estádio Independência).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.225 de 02.06.2010
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2010.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 6 de 02.06.2010
(Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2010).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 03/06/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.221 de 01.06.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG/Salvador - BA nº 2 de 02.06.2010
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sobre os procedimentos referentes à compensação de horas não trabalhadas no dia 4 de junho de 2010.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 5.028 de 28.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.851 de 02.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.302 de 02.06.2010
Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei do Estado do Espírito Santo nº 9.457 de 01.06.2010
Institui que os estabelecimentos que comercializam produtos falsificados ou contrabandeados terão suas inscrições cassadas no âmbito do Estado, na forma que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.154 de 31.05.2010
Altera o RICMS/RO para introduzir adequações no Anexo 2, Tabela 1, itens 16 e 35.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.155 de 31.05.2010
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado de Tocantins nº 4.065 de 01.06.2010
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei do Estado de Rondônia nº 2.302 de 01.06.2010
Concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas, na forma e condições que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei do Estado de Rondônia nº 2.303 de 01.06.2010
Altera dispositivo da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei do Estado de Rondônia nº 2.304 de 01.06.2010
Altera redação do artigo 4º-A da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.115 de 02.06.2010
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.598 de 02.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.599 de 02.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.600 de 02.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.601 de 02.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 93 de 31.05.2010
Institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.742 de 01.06.2010
Considera no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do distrito federal o dia 04 de junho de 2010, como ponto facultativo.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 01.06.2010
Ato de Credenciamento para Impressão Conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 425 de 01.06.2010
(Torna inapta a empresa que menciona por não exercer suas atividades no endereço declarado).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.158 de 01.06.2010
Procede à Alteração nº 136 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 6 de 01.06.2010
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de JUNHO de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 16 de 01.06.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - simples nacional, conforme menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato do Estado de Pernambuco S/N de 01.06.2010
(Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas na primeira fase da Copa do Mundo, no dia 15 de junho de 2.010).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.205 de 28.05.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 29.993, de 09 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 81, de 02 de setembro de 2009, que institui o fundo de incentivo à energia solar do estado do Ceará - FIES.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO - CD/PRODUZIR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - GO nº 18 de 22.04.2010
Dispõe sobre autorização ao Agente Financeiro a aditivar os contratos com empresas beneficiárias pelo PRODUZIR/FUNPRODUZIR e dá outras providências.

Data de edição: 22/04/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.04.2010
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa de bebidas que menciona).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.146 de 01.06.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.147 de 01.06.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.272 de 01.06.2010
Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº 1.752, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de pescador profissional no Cadastro da Agropecuária.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 11 de 01.06.2010
(Comunica o juros para o mês de maio/2010 exigível a partir de junho de 2010).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 12 de 01.06.2010
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até junho/2010).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.490 de 01.06.2010
Altera o Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.491 de 01.06.2010
Altera o Decreto nº 42.398, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.493 de 01.06.2010
Dispõe sobre o parcelamento do imposto relativo ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária levantado em 30 de abril de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 666 de 01.06.2010
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.685 de 01.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 48 de 31.05.2010
Disciplina a realização de sorteio de prêmios, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 15 de 27.05.2010
(Declara inapta as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 65 de 01.06.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 66 de 01.06.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-239/09, de 25-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 68 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-260/2009, de 11-12-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 69 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-263/2009, de 16-12-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 70 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-153/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 71 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 72 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-31/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 73 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-32/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 74 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 75 de 01.06.2010
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 42 de 01.06.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de ITCMD.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 43 de 01.06.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 44 de 01.06.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - Cons. Dir. PIS/PASEP nº 1 de 26.05.2010
(Autoriza o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA- previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.765 de 31.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de maio de 2010.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.766 de 31.05.2010
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de junho de 2010.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO nº 30 de 01.06.2010
(Define competências da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário, delega atribuições ao respectivo Chefe e, em suas faltas, impedimentos ou afastamentos, ao seu substituto eventual, para a prática dos atos que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 38 de 28.05.2010
(Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia à Exportação a substituir e alienar ações ordinárias do Banco do Brasil S.A., de propriedade da União, detidas pelo FGE conforme menciona).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 01.06.2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 36 de 01.06.2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 37 de 01.06.2010
(Dispõe sobre a instituição de código de receita 3072 para o caso de Regularização de depósitos - Lei Nº 12.099/2009).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 1.261 de 01.06.2010
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 3 de 31.05.2010
(Altera a Portaria IRF/PEC Nº 2, de 26 de abril de 2010, que disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 9 de 05.04.2010
Trata do registro de atracação de embarcação no SISCOMEX CARGA.

Data de edição: 05/04/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 143 de 01.06.2010
Alfandegamento de instalação portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - DRF/VOLTA REDONDA nº 23 de 28.05.2010
(Torna sem efeito a Portaria DRF/VRA/Nº 18 de 10 de maio de 2010, que designa Competência em Parcelamento).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 68 de 31.05.2010
Transfere, temporariamente, competências entre subunidades, no interesse da Administração.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 83 de 28.05.2010
Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização e divulgação da execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.282 de 28.05.2010
Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.283 de 28.05.2010
Revoga as Resoluções CFC nºs 686/90, 732/92, 737/92, 846/99, 847/99, 887/00 e 1.049/05, que tratam da NBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, da NBC T 4 - Da Avaliação Patrimonial e da NBC T 6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.284 de 28.05.2010
Dispõe sobre o regime de parcelamento de débitos de anuidades e multas (REDAM) para o sistema CFC/CRCS.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JOAÇABA - DRF/JOAÇABA nº 48 de 31.05.2010
Divulga enquadramento e reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei do Estado do Espírito Santo nº 9.454 de 01.06.2010
Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.523-R de 01.06.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF -, aprovado pelo Decreto nº 1.353-R de 13 de julho de 2004.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.524-R de 01.06.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.525-R de 01.06.2010
Ratifica os Convênios ICMS 69, 73, 75 e 77/10, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.526-R de 01.06.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE JUAZEIRINHO - PB nº 4 de 26.04.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição (ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 26/04/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 159 de 31.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 160 de 31.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 5 de 31.05.2010
Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Franca/SP nº 9.447 de 31.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e da outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei Complementar do Município de Valença/RJ nº 133 de 17.05.2010
Revogação do inciso I do artigo 59, o Parágrafo único do artigo 317 e , por fim, o artigo 318 todos da Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Valença.

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Valença/RJ nº 121 de 25.05.2010
Decreta Ponto Facultativo nos setores da Prefeitura, dando outras providências correlatas.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Goiânia/GO - Mun. Goiânia/GO nº 1.223 de 01.06.2010
Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 04 de junho de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.265 de 01.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.154 de 01.06.2010
Altera o "caput" do art. 720-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RIO CLARO/SP - SMEF/Rio Claro - SP nº 19 de 25.05.2010
(Torna público o lançamento de Melhoria relativa à Implantação de Iluminação Pública na forma que especifica).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RIO CLARO/SP - SMEF/Rio Claro - SP nº 24 de 25.05.2010
(Torna público o lançamento de Melhoria relativa à Implantação de Iluminação Pública na forma que especifica).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RIO CLARO/SP - SMEF/Rio Claro - SP nº 28 de 25.05.2010
(Torna público o lançamento de Melhoria relativa à Implantação de Iluminação Pública na forma que especifica).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Rio Claro/SP nº 9.068 de 28.05.2010
(Prorroga o prazo para pagamento da parcela única da Taxa de Licença para Funcionamento e Ocupação de Solo).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Rio Claro/SP nº 9.067 de 27.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica, e dá providências correlatas.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Sertãozinho/SP nº 5.190 de 21.06.2010
Dispõe sobre os expedientes nas repartições públicas do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Lei Complementar do Município de Marília/SP nº 599 de 01.06.2010
Modifica a Lei Complementar nº 569, de 25 de agosto de 2009, que concede isenções tributárias para fins do Programa "Meu Sonho Minha Casa".

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Sertãozinho/SP nº 5.190 de 31.05.2010
Dispõe sobre os expedientes nas repartições públicas do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 11.678 de 02.06.2010
Regulamenta o artigo 14, §1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que trata do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Porto Velho, homologa o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Prévio, especifica as Atividades de Baixo e Alto Graus de Risco, disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 11.675 de 31.05.2010
Torna ponto facultativo o dia 03 de junho de 2010 (Corpus Christi), e dá outras providencias.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 02/06/2010

Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.847 de 26.05.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Centro Administrativo e demais repartições da Prefeitura, nos dias 15 e 25 de junho de 2010, por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.844 de 21.05.2010
(Decreta ponto facultativo nos dias 04 de junho e 09 de agosto de 2010).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Governador Valadares/MG nº 9.298 de 12.05.2010
Dispõe sobre o pagamento à vista e parcelamento de créditos tributários e fiscais do Município e dá outras providências.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 643 de 01.06.2010
Fixa o valor do Programa Curitiba Tecnológica para o exercício de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Circular do Estado do Paraná nº 3 de 01.06.2010
(Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nas datas em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.287 de 01.06.2010
Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 630 de 01.06.2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 12.136/2007, que estabelece normas para a prestação, no Município de Curitiba, de serviço de manobra e guarda de veículos conhecido como Serviço de Valet.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 19.613 de 31.05.2010
(Cancela Ponto Facultativo do dia 04 de junho de 2010).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 35 de 31.05.2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 1 de 26.05.2010
Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 20 de 31.05.2010
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e E-SBR 1712, comumente classificada no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 186 de 28.05.2010
Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.764 de 28.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de maio de 2010.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 199 de 28.05.2010
(Delega competência aos chefes do Serviço de Fiscalização, Serviço de Orientação e Análise Tributária e do Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário, e aos seus substitutos, para encaminhar ao Ministério Público Federal as representações fiscais para fins penais sob controle dos respectivos serviços, quando atendidas as condições legais para remessa e observados os prazos legais e dá outras providências).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 63 de 31.05.2010
Dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.312 de 31.05.2010
Altera o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do ISS - Exercício de 2010.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria Secretaria de Educação - Sec. Educ./Santos - SP nº 23 de 31.05.2010
Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Bolsas de Estudo por permuta por Impostos Municipais / Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre Serviços (IPTU/ISS) - 2011.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Edital Secretário Municipal da Receita - SMR/Campo Grande - MS nº 13 de 31.05.2010
(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto e dá outras providências).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.221 de 31.05.2010
Regulamenta a concessão de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-E e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 41 de 27.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 42 de 28.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 61 de 31.05.2010
Disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 62 de 31.05.2010
Altera a Portaria CAT-26/2010, de 12-02-2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 64 de 31.05.2010
Altera a Portaria CAT-95/06, de 24-11-2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 41 de 28.05.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Edital de Cancelamento INSPETORIA FAZENDÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - INFAZ/VITÓRIA DA CONQUISTA - BA nº 14 de 01.06.2010
(Cancela os impressos de documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 79 de 31.05.2010
(Altera a Portaria nº 35 de 2010, que estabelece as condições relativas ao credenciamento do contribuinte do segmento de bar e restaurante, para a não-emissão do comprovante de pagamento de operação realizada mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente por meio de ECF, bem como da utilização do crédito presumido do ICMS).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.312 de 31.05.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta o Convênio ICMS nº 73/2004.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.313 de 31.05.2010
Regulamenta o Convênio ICMS nº 103, de 26 de setembro de 2008.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.314 de 31.05.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.388 de 31.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 80/10, que altera o Protocolo ICMS nº 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 24 de 28.05.2010
Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Termo de Acordo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL S/N de 28.05.2010
Termo de Acordo que entre si celebram o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e as empresas relacionadas no presente instrumento, com a finalidade de fixar a base de cálculo do ICMS para efeito de retenção do imposto nas operações cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 82 de 31.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.863 de 31.05.2010
Dispõe sobre ponto facultativo que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 128 de 31.05.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299,de 01 de março de 2008.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA - CE nº 11 de 21.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. dos contribuintes que não atenderam convocação publicada no DOE editais 62 a 65,publicado em 12.05.10 e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade emitidos posteriomente àqueles editais).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 168 de 31.05.2010
(Faculta o expediente no dia 03 de junho de 2010, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, face às comemorações religiosas de Corpus Christ).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.850 de 31.05.2010
Suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na data que indica e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 154 de 27.05.2010
(Suspende a cobrança do ICMS complementar de que trata a Portaria 523 de 29 de dezembro de 2010 e seu anexo único para as operações com o produto carne natural, resfriada ou congelada).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.291 de 01.06.2010
Introduz as Alterações 2.347 a 2.349 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.290 de 01.06.2010
Introduz a Alteração 2.346 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.289 de 01.06.2010
Introduz a Alteração 2.345 no RICMS-SC.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.288 de 01.06.2010
Introduz as Alterações 2.338 a 2.344 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Piracicaba/SP nº 13.588 de 07.05.2010
Regulamenta a Lei nº 6.336/08 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo do Município de Piracicaba e dá outras providencias.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Piracicaba/SP nº 13.589 de 07.05.2010
Regulamenta a Lei nº 6.621/09 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Parque Tecnológico do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Data de edição: 07/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Ipatinga/MG nº 6.799 de 31.05.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de Junho de 2010.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.259 de 01.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.280 de 01.06.2010
Institui horário especial de expediente, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol - 2010.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de São José dos Pinhais/PR nº 150 de 31.05.2010
(Declara ponto facultativo).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de São Gonçalo/RJ nº 156 de 31.05.2010
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2010 em função do feriado federal do dia 03 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 156 de 31.05.2010
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 01/06/2010

Decreto do Município de Serra/ES nº 2.796 de 28.05.2010
Altera anexo do Decreto nº 2154/2009, que institui o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos do Município da Serra, para o exercício de 2010.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Município de Serra/ES nº 3.562 de 27.05.2010
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direito a eles Relativos - ITBI - de imóveis de propriedade das Associações de Moradores.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PR - SF/PGE - PR nº 1 de 27.05.2010
Dispõe sobre o pagamento de precatórios na forma prevista no inciso II, do § 8º, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mediante ordem única e crescente de valores e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital Secretário Municipal Adjunto de Receita - SAREC/Contagem - MG nº 3 de 31.05.2010
(Torna público o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos relativo ao exercício de 2010).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.012 de 31.05.2010
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Convênio ECF, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.013 de 31.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.014 de 31.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.015 de 31.05.2010
Disciplina as operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 127 de 28.05.2010
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para reclamação previsto no art. 5º da Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, no caso que especifica.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 5 de 28.05.2010
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos Municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de abril de 2010).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Lei do Estado do Ceará nº 14.719 de 26.05.2010
Dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros de competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - CE, e dá outras providências.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Ato Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - SUFIS/GFSC nº 5 de 28.05.2010
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.375 de 28.05.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 409 de 27.05.2010
(Exclui do Edital SRE Nº 323/2010 a empresa que menciona, com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 413 de 27.05.2010
(Exclui do Edital citado empresa(as) com situação(ões) "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 414 de 27.05.2010
(Comunica a situação das inscrições mencionadas, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 415 de 27.05.2010
(Exclui do Edital citado empresa com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 417 de 27.05.2010
(Exclui do edital as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 418 de 27.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 419 de 28.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 420 de 28.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 421 de 28.05.2010
(Comunica a situação das inscrições mencionadas, com o status "inapta", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 422 de 28.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 423 de 28.05.2010
(Exclui do Edital as empresas que especifica, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 424 de 28.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 106 de 27.05.2010
Altera a Portaria SEF nº 34, de 2010, que fixou a quantidade de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2010.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria Secretário Municipal de Finanças - SMF/Manaus - AM nº 68 de 13.05.2010
Aprova os procedimentos e rotinas para fiscalização das empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 13/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.698 de 28.05.2010
Altera o horário de expediente da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.251 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORA CÓDIGO DE BARRAS).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.252 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORA PROXIMIDADE).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.253 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORA SMART CARD).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.254 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORAS PROXIMIDADE E BIOMÉTRICA).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.255 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORA SMART CARD E BIOMÉTRICA).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 640 de 27.05.2010
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 641 de 27.05.2010
Altera a Resolução nº 493, de 15 de maio de 2006, que institui a linha de crédito especial FAT - GIRO SETORIAL.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 642 de 27.05.2010
Altera a Resolução nº 600, de 27 de maio de 2009, que institui a linha de crédito especial FAT MOTO-FRETE.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 643 de 27.05.2010
Altera a Resolução nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a linha de crédito especial FAT TAXISTA.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 644 de 27.05.2010
Altera a Resolução nº 563, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece critérios para distribuição de recursos nas ações 'Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra', 'Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego' e 'Pesquisa sobre Emprego e Desemprego', para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 645 de 27.05.2010
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2010/2011.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT nº 3.514 de 12.05.2010
Aprova o Regulamento que estabelece procedimentos para a dispensa da exigência de manutenção de bloco de controle majoritário identificado na organização societária de empresas concessionárias de serviços de transportes terrestres, facultando a adoção de nova estrutura de governança corporativa.

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 21 de 31.05.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 30 de 31.05.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 157 de 26.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 158 de 26.05.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.762 de 28.05.2010
Comunica a implementação de novas críticas "MI - EM DESACORDO COM A CIRCULAR 3.466/09" e "MH - SALDO DIFERE DA CONTA 3.0.9.84.00-0".

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.763 de 28.05.2010
Comunica sobre os procedimentos a serem adotados para a classificação da instituição resultante do processo de fusão ou de incorporação, além daquelas remanescentes do processo de cisão, nos grupos definidos pelo Anexo 1 da Circular 3.402/08.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.756 de 27.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de maio de 2010.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.760 de 27.05.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.035 de 28.05.2010
Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 10 de 28.05.2010
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA - DRF/UBERLÂNDIA nº 57 de 28.05.2010
(Prorroga para o dia 07 de junho de 2010 o prazo para a prática de atos e termos processuais com vencimento no dia 04 de junho de 2010, junto à Agência da Receita Federal do Brasil em Patos de Minas/MG).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 73 de 27.05.2010
Altera a Portaria DRF/ITJ nº 62, de 9 de junho de 2009, publicada no DOU nº 109, em 10 de junho de 2009, seção 1, pág. 21.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.855 de 27.05.2010
Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.856 de 27.05.2010
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.857 de 27.05.2010
Altera a Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.858 de 27.05.2010
Promove ajustes nas normas do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA), com a alteração da Seção 8 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.859 de 27.05.2010
Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.860 de 27.05.2010
Autoriza a inclusão das parcelas das operações de crédito de investimento efetuadas com recursos do FAT/BNDES vencidas entre 1º de julho de 2009 e 1º de março de 2010 entre as passíveis de prorrogação nas condições estabelecidas pela Resolução Nº 3.772, de 26 de agosto de 2009.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.861 de 27.05.2010
Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que tratam a Lei Complementar Nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e o Decreto Nº 4.892, de 25 de novembro de 2003.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DAS CIDADES - MF/MC nº 253 de 28.05.2010
Dá nova redação ao Subitem 10.3 da Portaria Interministerial nº 335, de 29 de setembro de 2005, incluído pela Portaria nº 580, de 25 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.246 de 28.05.2010
(Dispõe sobre a orientação das empresas e dos trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.248 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca DIGICON, modelo DIGIREP PROX).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.249 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TELEMÁTICA, modelo CODINReP MD, LEITORA BIOMÉTRICA).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.250 de 28.05.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca DIGICON, modelo DIGIREP SMART).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.862 de 25.05.2010
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 04 de junho de 2.010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.863 de 26.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol da África do Sul.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 31/05/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 1 de 19.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 19/01/2010 Data de Publicação: 30/05/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 2 de 26.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 30/05/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 3 de 05.02.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 30/05/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 4 de 09.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 30/05/2010

Comunicado do Município de Recife/PE S/N de 28.05.2010
(Define o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura, no dia 15 de junho, em virtude do jogo do Brasil, na Copa do Mundo).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Comunicado do Município de Recife/PE S/N de 28.05.2010
(Define ponto facultativo nos dias 23 e 25 de junho e torna público que no dia 03 de junho haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 40 de 26.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 28.05.2010
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 40 de 28.05.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Decreto do Município de Presidente Prudente/SP nº 20.951 de 27.05.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades administrativas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 61 de 29.05.2010
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística - IBGE, mês de abril de 2010.

Data de edição: 29/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.156 de 28.05.2010
Procede à Alteração nº 135 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.157 de 28.05.2010
Altera dispositivo do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 60 de 27.05.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.684 de 28.05.2010
Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007, para implementar as disposições da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras disposições.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 7 de 29.05.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 29/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Comunicado Departamento de Cobrança e Controle e Arrecadação de Campinas nº 1 de 26.05.2010
(Comunica aos contribuintes a programação especial de atendimento ao público no período de 02 a 05 de junho de 2010).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 29.05.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário e/ou existência de débitos junto a Fazenda Pública Municipal).

Data de edição: 29/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 238 de 28.05.2010
Considera ponto facultativo o dia 04/06/10.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 29/05/2010

Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.071 de 27.05.2010
Declara facultativo o ponto nas repartições publicas municipais no dia 04 de junho de 2010.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.072 de 27.05.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010 e dá outras providencias correlatas.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 127 de 27.05.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes doICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos daPortaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.133 de 26.05.2010
Altera dispositivos dos Itens 05 e 13, acrescenta os Subitens 39 a 44 ao inciso IV do Item 20 e o Subitem 31 ao inciso VI do Item 20, todos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o Item 80 a Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Rio Claro/SP nº 9.062 de 21.05.2010
(Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Fixo e da Taxa de Coleta de Lixo Contaminado).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.839 de 27.05.2010
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Joinville nº 16.692 de 25.05.2010
Institui ponto facultativo.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.256 de 27.05.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 298 de 27.05.2010
Dispõe sobre a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários do próprio contribuinte ou de sua transferência para terceiros, conforme previsto nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.263/10.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.867 de 27.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 56 de 26.05.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.113 de 25.05.2010
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 43 de 26.05.2010
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 26.05.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Edital de Cancelamento INSPETORIA FAZENDÁRIA DE ITABUNA - INFAZ/ITABUNA - BA nº 2 de 28.05.2010
(Cancela os impressos de documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.868 de 27.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 7 de 27.05.2010
(Dispõe sobre a fixação das metas trimestrais para os indicadores globais que especifica, das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079-2008, para o exercício de 2010).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 125 de 27.05.2010
Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA - DF nº 30 de 27.05.2010
(Indefere os pedidos de baixa de inscrição das empresas que menciona).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.675 de 27.05.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção na prestação de serviço de transporte, nas hipóteses que indica, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 15 de 27.05.2010
Dispõe sobre o cancelamento do registro de ECF marca Epson, modelos TM-H6000 FB e TM-T88 FB.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 28.05.2010
Comunica que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de junho, quinta-feira, ponto facultativo de Corpus Christi e no dia 4, sexta-feira.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.220 de 26.05.2010
Altera a Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, no exercício de 2006.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.221 de 26.05.2010
Altera a Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, no exercício de 2007.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.250 de 27.05.2010
Revoga o art. 2º do Decreto nº 46.585, de 01/09/09, e altera o Decreto nº 34.600, de 30/12/92, que tratam do Programa Pró-Produtividade Agrícola, criado pela Lei nº 9.675, de 25/06/92.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.251 de 27.05.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Lei do Estado de Pernambuco nº 14.068 de 27.05.2010
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 192 de 12.05.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 106 de 05.05.2010
(Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 05/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 11 de 28.05.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 222 de 19.05.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 19/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 201 de 17.05.2010
(Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 17/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 262 de 24.05.2010
(Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Lei nº 12.246 de 27.05.2010
Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Lei nº 12.247 de 27.05.2010
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 375 de 27.05.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 376 de 27.05.2010
Denúncia, pelos Estados do Maranhão e Minas Gerais, dos Protocolos ICMS 120/09, 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 125/09, 126/09, 127/09, 128/09, 129/09, 130/09, 131/09, 132/09 e 133/09.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 377 de 27.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 378 de 27.05.2010
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 379 de 27.05.2010
(Torna públicos os Convênios ICMS 79, 80, 81, 82 e 83 de 27 de maio de 2010).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 27.05.2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 27.05.2010
Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, bem como nas operações de remessa da sucata de geladeira com destinação a reciclagem no âmbito dos programas Agente CEAL e Caravana da Energia.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 27.05.2010
Altera o Convênio ICMS 60/10, que autoriza o Estado do Ceará e o Distrito Federal a remitir e dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 27.05.2010
Autoriza o Estado de São Paulo a aplicar, entre 1º de maio de 1989 e 16 de novembro de 1999, o Convênio ICMS 15/89, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos artísticos conexos como crédito do ICMS.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 83 de 27.05.2010
Autoriza o Estado do Piauí e o Distrito Federal a conceder parcelamento e reparcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.171 de 27.05.2010
Disciplina a transferência ou doação de bens patrimoniais ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.854 de 27.05.2010
Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.495 de 26.05.2010
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 19 de 27.05.2010
(Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, o qual deverá abranger todos os produtos do Universo Tarifário e dá outras providências).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 118 de 27.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 22 de 26.05.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 274 de 27.05.2010
(Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 194, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados").

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.306 de 27.05.2010
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2010.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 17.157 de 27.05.2010
Dispõe sobre horário especial de jornada de trabalho durante a realização da XIX Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 5 de 21.05.2010
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 18.329 de 27.05.2010
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.754 de 27.05.2010
Institui ponto facultativo no dia 04 de junho de 2010 e altera horário de expediente nas repartições públicas municipais nas datas de jogos da Seleção Brasileira na 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.754 de 26.05.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de maio de 2010.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto nº 7.186 de 27.05.2010
Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar - APH.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 46 de 24.05.2010
(Declara renovada, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 114/2001, c/c Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Dom Domênico Rangoni, km 264 - Vila Parisi - município de Cubatão/SP).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Resolução MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI nº 20 de 14.04.2010
(Promulga a decisão dos membros do Conselho em aprovar o Regulamento dos Incentivos Fiscais no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM).

Data de edição: 14/04/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 13.000 de 27.05.2010
Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de tratores em outras unidades da Federação, realizada por pequenos produtores.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 165 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 166 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 167 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 168 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 169 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 170 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 171 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 172 de 27.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.921 de 28.05.2010
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de São José dos Campos/SP nº 14.057 de 27.05.2010
Institui o Sistema Integrado de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Eletrônico e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto do Município de Campina Grande/PB nº 3.443 de 28.05.2010
Decreta Ponto Facultativo nos períodos que especifica, regula o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais durante as partidas do Brasil na Copa do Mundo 2010 e dá outras providências

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 28/05/2010

Decreto nº 7.184 de 27.05.2010
Autoriza o aumento do capital social do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto nº 7.185 de 27.05.2010
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto Município de Niterói/RJ nº 10.737 de 26.05.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato do Estado de Pernambuco S/N de 26.05.2010
(Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo no Estado de Pernambuco conforme menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 1 de 05.01.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 05/01/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 2 de 11.01.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 11/01/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 3 de 14.01.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 14/01/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 4 de 26.01.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 26/01/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 5 de 01.02.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 01/02/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 6 de 03.02.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 03/02/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE BAYEUX - PB nº 7 de 12.02.2010
(Restabelece a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) que menciona).

Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.214 de 18.05.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 39 de 20.05.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 9 de 18.05.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C. C. E., as empresas que menciona).

Data de edição: 18/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 656 de 25.05.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 657 de 25.05.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de maio a 06 de junho de 2010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 1 de 25.05.2010
Regulamenta o inciso XI do art. 4º da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, incluído pela Lei nº 13.209, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a isenção do IPTU e das Taxas Imobiliárias para os imóveis locados para uso da Administração Pública Direta municipal e suas Autarquias e fundações.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.218 de 26.05.2010
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, nos Bairros: Nova Lima, Oscar Salazar e José Tavares do Couto - CTC e dá outras providências.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.269 de 26.05.2010
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de abril de 2010.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.521-R de 26.05.2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 34 de 26.05.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 35 de 26.05.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 36 de 26.05.2010
(Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, o código 9508.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, referente a "outros", na forma que menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 37 de 26.05.2010
(Encerra a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite -cerâmico- em forma de anel, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sob a forma de alíquota ad valorem de 43% sobre o valor aduaneiro das importações em base CIF).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 34 de 26.05.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.749 de 25.05.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de maio de 2010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 14 de 26.05.2010
(Altera o art. 2º da Resolução ANP nº 39, de 10 de dezembro de 2009, relativamente ao exercício da atividade de revenda varejista de Gás Natural Veicular - GNV em posto revendedor que comercialize exclusivamente este combustível).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 349 de 25.05.2010
Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 93 de 21.05.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, para impressão manual).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 18 de 21.05.2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.591 de 27.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.592 de 27.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.593 de 27.05.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.594 de 27.05.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 69/10 a 78/10.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 15 de 25.05.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 16 de 25.05.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.357 de 26.05.2010
Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 22 de 26.05.2010
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo aos meses de janeiro a abril de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 406 de 26.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "inapta", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 407 de 26.05.2010
(Exclui do Edital a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega de declaração do SINTEGRA).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 408 de 26.05.2010
(Exclui do edital de cancelamento a empresa que menciona, por ter sanado suas irregularidades na Declarações de Atividades do Contribuinte).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital 9ª GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA nº 10 de 26.05.2010
(Convoca a empresa e sócio para apresentação de livros e documentos fiscais relacionados).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.114 de 27.05.2010
Aprova e ratifica o Convênio ICMS 16/10 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento da Código Tributário do Estado de Goiás.

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.074 de 25.05.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Município de Itabuna/BA nº 8.038 de 27.05.2008
(Estabelece em todo território do Município de Itabuna, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por meio eletrônico, através do sistema "e-maiss", conforme cronograma anexo, regulamenta o art. 21, da Lei Municipal nº 1.925 de 15 de dezembro de 2003 - que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.)

Data de edição: 27/05/2008 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.120 de 25.05.2010
Altera e acrescenta dispositivos do art. 49, altera o Anexo XXI e revoga os §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 21 do art. 59, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.123 de 25.05.2010
Altera os art.150-A, 150-E, o § 3º do art. 349-A, o inciso XIX e a alínea "c" do inciso V do § 2º, ambos do art. 681, bem como acrescenta o § 5º ao art. 349-C e o inciso III ao art. 349-T, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato DELEGADO REGIONAL DA 6ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA - DR/6ª DRR - PR nº 17 de 14.05.2010
(Comunica o extravio do lacre SEFA-CRE nº 1024917, por motivo de descuido/distração quando da limpeza do equipamento da empresa que menciona).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VARGINHA - SMF/Varginha/MG S/N de 24.05.2010
(Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF para o execício de 2010).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 1 de 06.05.2010
(Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal Eletrônica Simplificada para os estabelecimentos classificados como motéis, estacionamentos, serviços de cuidados pessoais e estética, que fazem parte dos subitens de serviço 6.01; 6.02; 9.01 e 11.01, da lista de serviços do anexo I, da Lei 7.529, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Data de edição: 06/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 622 de 25.05.2010
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no Cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresas (pessoas jurídicas), através do Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas) e dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Ato do Estado de Pernambuco S/N de 26.05.2010
(Dispõe sobre a transferência do feriado de 03/06/2010 (Corpus Christi) para o dia 23/06/2010, bem como estabelece ponto facultativo no dia 25/06/2010).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 27/05/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.119 de 25.05.2010
Acrescenta o inciso XV do "caput" do art. 681 e acrescenta o inciso IX ao § 2º do art. 681 do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 35 de 21.05.2010
(Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.215 de 24.05.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Lei Complementar do Município de Marília/SP nº 598 de 25.05.2010
Autoriza a Prefeitura a desistir das execuções fiscais relativas a débitos tributários e não tributários cujos valores consolidados sejam iguais ou inferiores a 30 UFESPs dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ato ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 49 de 24.05.2010
(Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 163 e dá outras providências).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Lei do Município de Salvador/BA nº 7.846 de 25.05.2010
Dispõe sobre o prazo para determinação do ponto facultativo na Administração Pública Municipal.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 83 de 25.05.2010
Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoas jurídicas, na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 34 de 24.05.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.281 de 24.05.2010
Regulamenta a Lei nº 7.400, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.283 de 25.05.2010
Altera o art. 27 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.284 de 25.05.2010
Acrescenta o § 5º ao art. 28 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.053 de 25.05.2010
Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Decreto do Município de Cubatão/SP nº 9.550 de 25.05.2010
Declara ponto facultativo no dia que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PE nº 50 de 24.05.2010
Dispõe sobre os procedimentos para hipótese da divulgação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa Estadual.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 115 de 24.05.2010
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 116 de 24.05.2010
Introduz alterações na Portaria nº 189/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 (DOE 06.01.2010) e dá outras providências.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 117 de 24.05.2010
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 164 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 163 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 162 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 161 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 160 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 159 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 158 de 25.05.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 26.05.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 125 de 25.05.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 392 de 21.05.2010
(Comunica a situação da inscrição mencionada, com o status "baixada", no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 393 de 21.05.2010
(Exclui do edital a empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010

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