Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 913 de 20.08.2008
Dispõe sobre uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e na operação realizada pelo produtor agropecuário com gado bovino ou bufalino.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.308 de 21.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de agosto de 2008.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 538 de 21.08.2008
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos).

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 59 de 21.08.2008
(Torna público que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências da Federação Russa, e revoga a Circular SECEX nº 37, de 27 de junho de 2001).

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 554 de 22.08.2008
(Prorroga até 31 de outubro de 2008 o prazo para conclusão dos trabalhos previstos na Portaria MTE nº 278, publicada no DOU de 11 de junho de 2008).

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 557 de 22.08.2008
(Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos, consolidar propostas e organizar seminário nacional, no prazo de até sessenta dias, dirigido a empresas, instituições formadoras, jovens, órgãos governamentais e à sociedade em geral, visando à implantação do Fórum Permanente de Aprendizagem Profissional).

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 558 de 22.08.2008
(Fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados do Ceará e do Rio Grande do Sul).

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 559 de 22.08.2008
(Fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo).

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 72 de 25.08.2008
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

Data de edição: 25/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 575 de 22.08.2008
Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2009.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 12 de 13.08.2008
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST 2500, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.149 de 22.08.2008
Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2008.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.150 de 22.08.2008
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2008.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.151 de 22.08.2008
Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos ao ICMS.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 369 de 18.08.2008
Dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 69/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Decreto do Estado do Piauí nº 13.224 de 22.08.2008
Altera o Decreto nº 13.064, de 15 de maio de 2.008.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Decreto do Município de Araraquara/SP nº 8.945 de 25.08.2008
(Regulamenta a alínea "a" do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, com redação determinada pela Lei Municipal nº 6.826, de 02 de julho de 2008.)

Data de edição: 25/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 12 de 15.08.2008
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, versão do software básico 02.01.29, que especifica).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 13 de 15.08.2008
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, versão do software básico 02.01.29, que especifica).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 25/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 20.671 de 22.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 23/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 20.672 de 22.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre certidão de baixa de inscrição estadual.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 23/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.541 de 22.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 34 de 22.08.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.510 de 20.08.2008
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.722 de 21.08.2008
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, acrescentando o Anexo IX ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.723 de 21.08.2008
Prorroga as disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.724 de 21.08.2008
Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.725 de 21.08.2008
Altera o Anexo V do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - que trata de autopeças.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.726 de 21.08.2008
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.727 de 21.08.2008
Altera o Anexo IV do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.728 de 21.08.2008
Altera o Decreto nº 6377, de 16.10.02, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.729 de 21.08.2008
Altera o Decreto nº 2199, de 15 de maio de 2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.730 de 21.08.2008
Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de Julho de 1998.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.731 de 21.08.2008
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet e à conectividade em banda larga destinadas a escolas públicas e à doação de equipamentos.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.732 de 21.08.2008
Altera o Anexo do Decreto nº 6656 de 25/11/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 2.733 de 21.08.2008
Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 58, 61; 86, 90, 92, 93, AJUSTES SINIEF 05 e 09 e Protocolos ICMS 52, 54, 55, 56 e 69 de 2008.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Lei Complementar do Município de Maringá nº 729 de 22.08.2008
(Altera dispositivos da Lei Complementar nº 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.)

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.511 de 21.08.2008
Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.231 de 21.08.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção de ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.232 de 21.08.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de Nota Fiscal por empresa de distribuição de gás natural canalizado.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.301 de 20.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de agosto de 2008.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Portaria Ministro de Estado do Esporte nº 166 de 21.08.2008
Regulamenta a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos desportivos ou paradesportivos de que tratam a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180/2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto nº 6.541 de 21.08.2008
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 21 de maio de 2008.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto nº 6.542 de 21.08.2008
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 11 de abril de 2008.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto nº 6.543 de 21.08.2008
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 11 de abril de 2008.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto nº 6.544 de 21.08.2008
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 11 de abril de 2008.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 21.08.2008
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 21.08.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 457 de 20.08.2008
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de agosto de 2008).

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 362 de 20.08.2008
Altera os Anexos I, II e IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (15ª alteração).

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 21.08.2008
Esclarece sobre o Cadastro de Produtor Rural e a emissão da Nota Fiscal de Produtor.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado da Bahia nº 11.183 de 21.08.2008
Dispõe sobre benefícios fiscais em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 38 de 22.08.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 20.670 de 21.08.2008
Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.013 de 21.08.2008
Altera a Resolução nº 3.887, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário de pequeno valor referente ao ICMS.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.014 de 21.08.2008
Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 506 de 20.08.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 361 de 20.08.2008
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 567 de 22.08.2008
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Decreto do Município de Canoas/RS nº 781 de 22.08.2008
Altera o artigo 4º do Decreto nº 736, de 27 de outubro de 2004.

Data de edição: 22/08/2008 Data de Publicação: 22/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 8 de 19.08.2008
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca Sonda, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, para a versão 02.01.29 de software básico.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 9 de 19.08.2008
Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca Elgin, tipo ECF-PDV, modelo FX7, para a versão 01.00.07 de software básico.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 564 de 21.08.2008
Altera a PORTARIA/SEFAZ/GAB. Nº 195/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 912 de 19.08.2008
Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.299 de 19.08.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2008.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 870 de 19.08.2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.3".

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 871 de 19.08.2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.5".

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.301 de 20.08.2008
Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de julho de 2008, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA).

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 17 de 19.08.2008
(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 7 de 19.08.2008
Altera a OS IRF/SPO nº 6/2007, que dispõe sobre a habilitação de usuários de comércio exterior no SISCOMEX (RADAR).

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 12 de 15.08.2008
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Município de Recife/PE nº 23.879 de 20.08.2008
Regulamenta a concessão da isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas de Limpeza Pública - TLP e Imposto sobre Serviços - ISS às agremiações carnavalescas prevista na Lei nº 17.410 de 02 de janeiro de 2008.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 5 de 20.08.2008
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS - Retificadora das competências de junho a agosto de 2008 e sobre a aplicação da penalidade prevista no inciso X do art. 56 da Lei nº 12.392/2005, acrescido pela Lei nº 13.208/2007.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 58 de 04.08.2008
(Torna público o Termo de Acordo ST/B nº 58/08 firmado com as empresas que menciona, relativo à tabela de preços da cerveja).

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 48 de 19.08.2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.335 de 20.08.2008
Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.877 de 20.08.2008
Dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.993 de 20.08.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 150 de 20.08.2008
Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 98/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na importação de sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado do Pará nº 1.196 de 19.08.2008
Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 87 de 14.08.2008
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 88 de 14.08.2008
(Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.617 de 21.08.2008
Introduz a Alteração 1.771 no RICMS/SC-01

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.618 de 21.08.2008
Introduz a Alteração 1.772 no RICMS/01.

Data de edição: 21/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 24 de 08.08.2008
Estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.501 de 19.08.2008
Altera e, acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.502 de 19.08.2008
Institui e Regulamenta o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.503 de 19.08.2008
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.507 de 20.08.2008
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.508 de 20.08.2008
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 21/08/2008

Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 4 de 20.08.2008
Altera dispositivos da Intrução Normativa UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 3.277 de 20.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.778 de 18.08.2008
Inclui o item 26 ao Anexo III do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que concede diferimento nas saídas internas com sebo de origem animal, com destino a estabelecimento industrial.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.047 de 19.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à entrega de declaração com informações das operações com cartões de crédito, débito ou similares.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.048 de 19.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 09/07, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTE e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.297 de 18.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de agosto de 2008.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 527 de 19.08.2008
Estabelece as definições, especificações e características técnicas mínimas de soluções de informática para fins de inclusão no Projeto Computador Portátil para Professores, instituído pelo Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008, e aprova as instruções relativas ao roteiro para submissão dos respectivos pleitos de credenciamento junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 528 de 19.08.2008
Regulamenta o mecanismo de identificação das soluções de informática e dos produtos que integram o Projeto Computador Portátil para Professores, instituído pelo Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 19.08.2008
Torna sem efeito o Despacho do Secretário-Executivo nº 63/08.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 259 de 15.08.2008
Estabelece termos e condições para a instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, e dá outras providências.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.507 de 19.08.2008
Modifica a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e alterações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.511 de 19.08.2008
(Altera artigos do Decreto nº 8.162, de 29 de maio de 2007, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.)

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.876 de 19.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Pará nº 1.193 de 18.08.2008
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Pará nº 1.194 de 18.08.2008
Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 90 de 18.08.2008
(Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado referente aos produtos que menciona).

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.525 de 20.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.526 de 20.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.527 de 20.08.2008
Altera dispositivo do Decreto nº 1.462, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 20/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 154 de 15.08.2008
Introduz alterações na Portaria nº 103/2008-SEFAZ, de 06.06.2008 (DOE de 09.06.2008), que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4633-8/01, 4634-6/01, 4646-0/01, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2008, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 155 de 18.08.2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 20/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.452 de 19.08.2008
Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.221 de 18.08.2008
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que relaciona os produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fim de fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.222 de 18.08.2008
Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.523 de 19.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 42 de 18.08.2008
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 43 de 18.08.2008
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 44 de 18.08.2008
Altera o Anexo II da Portaria Sefaz/SGT nº 09 de 24 de março de 2008.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto do Estado do Amazonas nº 27.826 de 19.08.2008
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto do Estado do Amazonas nº 27.827 de 19.08.2008
CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 19/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 562 de 18.08.2008
Altera a Portaria GSEF nº 389, de 15 de agosto de 2007, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Alagoas no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.288 de 15.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de agosto de 2008.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Comunicado GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES S/N de 15.08.2008
(Torna sem efeito o Ato Homologatório ECF que menciona).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Comunicado GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES S/N de 15.08.2008
(Torna sem efeito o Ato Homologatório ECF que menciona).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 73 de 12.08.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 26 de 14.08.2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Lei nº 11.769 de 18.08.2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto nº 6.539 de 18.08.2008
Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 259 de 18.08.2008
(Altera o anexo da Portaria nº 323, de 27 de agosto de 2007, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social).

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 79 de 12.08.2008
Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 18.08.2008
Ratifica os Convênios ICMS 96/08, 98/08 e 99/08, de 30 de julho de 2008.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 7 de 18.08.2008
Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Resolução Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SF/PGE nº 4 de 18.08.2008
Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS - PPI.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Resolução Conjunta Secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Fazenda e de Transportes e Obras Públicas - SEPLAG/Sec. Faz./SETOP nº 4.012 de 14.08.2008
Dispõe sobre os critérios de apuração das parcelas de reembolso de que trata a Seção V do Regulamento da Lei nº 12.276, de 24 de julho de 1996, aprovado pelo Decreto nº 38.520, de 4 de dezembro de 1996.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 622 de 18.08.2008
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.732, de 2008, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica").

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 4 de 18.08.2008
Dispõe sobre a dispensa da constituição de crédito tributário especificada no art. 63 da Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, alterado pela Lei nº 13.208, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.401 de 15.08.2008
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 10 de 15.08.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 6000EP, versão 01.03.31, conforme especificação).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 11 de 15.08.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, versão 01.00.25, conforme especificação).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 12 de 12.08.2008
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, versão 02.01.29, conforme especificação).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 13 de 12.08.2008
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, versão 02.01.29, conforme especificação).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.990 de 18.08.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.991 de 18.08.2008
Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão de produtos e de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.992 de 18.08.2008
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2008.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 156 de 18.08.2008
Ponto Facultativo.

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 19/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 505 de 14.08.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de agosto de 2008.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 15.08.2008
Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 14.08.2008
Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 15.08.2008
(Torna público o Protocolo ICMS 76, de 14 de agosto de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.298 de 15.08.2008
Torna sem efeito as transferências de competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 10 de 13.08.2008
Altera a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 03, de 03 de abril de 2008, e Ordem de Serviço ALF/RJO nº 07, de 27 de junho de 2008.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 77 de 15.08.2008
(Declara alfandegado, em caráter eventual e a título extraordinário, no dia 15 de agosto de 2008, o Aeroporto Internacional de Congonhas/SP).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 14.08.2008
Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes mencionados.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 37 de 14.08.2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 911 de 14.08.2008
Altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes signatários de termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 346 de 15.08.2008
Dispõe sobre a base de cálculo relativa ao regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100, na forma que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.046 de 15.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal do ICMS, e o Decreto nº 4.019, de 11 de junho de 2008, que altera o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de alagoas.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 18.08.2008
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 18/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 509 de 14.08.2008
Aprova o Regulamento da Central de Intermediação de Comunicação telefônica a ser utilizada por pessoas com deficiência auditiva ou da fala - CIC.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.272 de 14.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de agosto de 2008.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.028 de 16.08.2008
Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Data de edição: 16/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.824 de 16.08.2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 16/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.825 de 16.08.2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 16/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.826 de 16.08.2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operacões Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 16/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Decreto do Estado do Piauí nº 13.220 de 14.08.2008
Altera os Decretos nºs 12.855, de 07 de novembro de 2007, 12.784, de 01 de outubro de 2007, 10.539, de 30 de abril de 2001, 9.732, de 13 de junho de 1997, 11.720, de 09 de maio de 2005, 13.117, de 24 de junho de 2008, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 13.076, de 28 de maio de 2008, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 10.439, de 05 de dezembro de 2000, 9.291, de 31 de janeiro de 1995, 13.154, de 14 de Julho de 2008 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 18/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 80 de 15.08.2008
Dispõe sobre o planejamento e o procedimento da atividade de fiscalização.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 16/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 15 de 14.08.2008
(Altera o anexo único da Instrução Normativa SER nº 2, de 16 de janeiro de 2008, que estabeleceu valor para fim de apropriação de crédito fiscal, correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 16/08/2008

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 113 de 16.08.2008
Descredenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica no Estado de São Paulo.

Data de edição: 16/08/2008 Data de Publicação: 16/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 152 de 12.08.2008
Altera disposições da Portaria nº 99/2008-SEFAZ, de 5 de maio de 2008, que autoriza a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em função de situações extraordinárias, e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 25 de 12.08.2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 24 de 15.08.2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.242 de 13.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de agosto de 2008.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 869 de 12.08.2008
Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 25 de 14.08.2008
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0097-53.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 547 de 13.08.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 58 de 13.08.2008
(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados que menciona).

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.208 de 14.08.2008
Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.209 de 14.08.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 30 de agosto de 2008, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz".

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 24 de 14.08.2008
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2008 nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural).

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 104 de 14.08.2008
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 112 de 15.08.2008
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.603 de 14.08.2008
Dá nova redação a dispositivo do art. 29 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 323 de 13.08.2008
Estabelece cronograma de implantação do programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.111-R de 14.08.2008
Introduz alteração no Decreto nº 1969-R, de 21 de novembro de 2007.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.112-R de 14.08.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.113-R de 14.08.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.114-R de 14.08.2008
Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008 -R, de 05 de março de 2002.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 33 de 15.08.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 15/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.769 de 13.08.2008
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.770 de 13.08.2008
Altera disposições do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 14.685 de 11.08.2008
Regulamenta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis que possuam áreas florestadas, na forma estabelecida pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 79, de 22 de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 265, de 3 de abril de 2008.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 15/08/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.763 de 11.08.2008
Incorpora alterações oriundas da 129ª reunião ordinária e da 118ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 131ª reunião ordinária da COTEPE.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.764 de 11.08.2008
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.427 de 14.08.2008
Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que concede isenção do ICMS no recebimento de mercadorias pela CAEMA, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.428 de 14.08.2008
Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que concede redução da base de cálculo do ICMS e dispensa de seu pagamento e demais acréscimos nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.429 de 14.08.2008
Acrescenta o art. 15 ao Anexo 1.3 do RICMS/03, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, nas operações com os produtos que indica.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.430 de 14.08.2008
Acrescenta itens ao Anexo único do inciso XXIII do art. 1º do Anexo 1.2 do RICMS/03.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.431 de 14.08.2008
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS/03, que dispõem sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.432 de 14.08.2008
Altera o Anexo 18 incluído ao Regulamento do ICMS pelo Decreto nº 23.257/ 07, com fulcro no Convênio ICMS nº 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.433 de 14.08.2008
Altera o Anexo 4.15 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.434 de 14.08.2008
Altera o Anexo 4.13 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.435 de 14.08.2008
Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.436 de 14.08.2008
Altera o Decreto nº 19.140/02, integrante do Anexo 3.0 do RICMS/03, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.437 de 14.08.2008
Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.438 de 14.08.2008
Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à Internet e à conectividade em banda larga destinadas a escolas públicas e nas operações relativas à doação de equipamentos a serem utilizados na prestação desses serviços.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.439 de 14.08.2008
Acrescenta o Título II ao Anexo 3.0 incluído ao RICMS/03 pelo Decreto nº 19.140/02, que estabelece procedimentos a serem adotados por empresas que não se enquadram como administradoras de cartão de crédito ou de débito, nas condições que indica.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.440 de 14.08.2008
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a vedação a fruição de créditos presumidos, para o contribuinte que tenha crédito tributário inscrito como Dívida Ativa.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.441 de 14.08.2008
Inclui o Anexo 30 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado, e dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.442 de 14.08.2008
Altera dispositivo do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações que indica.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.443 de 14.08.2008
Altera o Anexo 4.7 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.394 de 13.08.2008
Dá nova redação ao item 27 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS" (196ª alteração).

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.396 de 13.08.2008
Regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 321 de 13.08.2008
Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008", e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 322 de 13.08.2008
Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SF Econ./Bauru - SP nº 17 de 26.06.2008
Define procedimentos para a comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária tipificados na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Data de edição: 26/06/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 14.08.2008
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Pará nº 1.174 de 12.08.2008
Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, devido na comercialização do sanduíche "BIG MAC", os integrantes da Rede McDonald´s (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos em território paraense que participarem do evento "McDia Feliz".

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Lei do Estado de Minas Gerais nº 17.727 de 13.08.2008
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 11 de 14.08.2008
Disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38º do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e da outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 29.691 de 13.08.2008
Dispõe sobre o documento de autorização para o exercício do comércio ambulante e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.228 de 12.08.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2008.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 16 de 12.08.2008
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 372 de 12.08.2008
Altera a Circular SUSEP Nº 370, de 2 de julho de 2008.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 57 de 12.08.2008
(Torna público as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até 30/06/2014 ou até que a Política do Mercosul disponha o contrário).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 8-R de 13.08.2008
Dispõe sobre procedimentos relativos à remissão de débitos fiscais de que trata a Lei nº 8.600, de 25 de julho de 2007.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 37 de 14.08.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 14.08.2008
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.601 de 13.08.2008
Prorroga o prazo previsto no dispositivo do Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, que dispõe sobre tratamento tributário a ser dispensado a operações com produtos farmacêuticos nos casos que especifica.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Decreto do Município de Marília/SP nº 9.790 de 14.08.2008
Modifica e revoga dispositivos do Decreto nº 7.665/98, que regulamenta a Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, referente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, dá outras providências.

Data de edição: 14/08/2008 Data de Publicação: 14/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 26 de 12.08.2008
Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 17 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.207 de 12.08.2008
Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 11 de 01.08.2008
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.226 de 11.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de agosto de 2008.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 37 de 12.08.2008
(Prorroga vigência da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências").

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 50 de 12.08.2008
(Altera para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente para o produto especificado, quando utilizado para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/FORTALEZA nº 25 de 12.08.2008
(Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 50 de 08.08.2008
Alfandegamento de instalação portuária marítima.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 251 de 12.08.2008
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de agosto de 2008).

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 56 de 11.08.2008
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de viscose, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês).

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 12.08.2008
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Julho 2008.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 149 de 11.08.2008
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 69/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 504 de 11.08.2008
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2008.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.989 de 12.08.2008
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.960 de 13.08.2008
Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 108 de 12.08.2008
Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 19 de 04.08.2008
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Lei do Estado do Maranhão nº 8.860 de 13.08.2008
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de telecomunicações destinada a empresa de call center, e dá outras providências.

Data de edição: 13/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GOIÂNIA - SMF/Goiânia - GO nº 38 de 11.08.2008
(Atualiza o valor da Unidade de Referência Orçamentária - UROMG.)

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Decreto do Estado de Goiás nº 6.778 de 12.08.2008
Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 13/08/2008

Decreto do Estado de Goiás nº 6.776 de 06.08.2008
Aprova e ratifica os Convênios ICMS 1/08 a 95/08, o Convênio ECF 1/08, os Protocolos ICMS 27/08, 31/08 a 35/08, 42 a 44/08, 53/08 a 56/08, 64/08, 68/08 e 69/08, os Ajustes SINIEF 2/08 a 9/08 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 9 de 08.08.2008
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2008.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.592 de 12.08.2008
Introduz as Alterações 1.761 a 1.763 no RICMS/SC-01

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.593 de 12.08.2008
Introduz as Alterações 1.764 e 1.765 no RICMS/01 e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.594 de 12.08.2008
Introduz as Alterações 1.766 a 1.770 no RICMS/01 e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Orientação de Serviço DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 12.08.2008
Informa sobre o reconhecimento da isenção do IPVA de veículos pertencente a profissional autônomo.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Resolução Normativa CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF nº 7 de 31.07.2008
Dispõe sobre prazo de implantação de empreendimentos beneficiados com incentivo econômico do PRÓ/DF.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.510 de 12.08.2008
Altera disposições do Decreto 768, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o disposto no artigo 12 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, e dá outras providencias.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.511 de 12.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.512 de 12.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 12/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 101 de 08.08.2008
(Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de julho de 2008, relativos às cotas partes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.222 de 08.08.2008
Comunica alteração no leiaute do Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO (Circular 3398/08 e Carta-Circular 3332/08).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.221 de 08.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de agosto de 2008.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto nº 6.533 de 11.08.2008
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 6 de julho de 2007, do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto nº 6.535 de 11.08.2008
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto nº 6.536 de 11.08.2008
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 133 de 11.08.2008
Disciplina o procedimento de Pedido de Autorização para Embarque Antecipado no Despacho Aduaneiro de Exportação por meio do sistema Tradex.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.043 de 11.08.2008
Altera o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS, relativamente à prorrogação do prazo de adesão ao referido programa.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.530 de 11.08.2008
Homologa o Convênio ICMS 10/07, de 30 de março de 2007, e o Convênio ICMS 68/07, de 6 de julho de 2007.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 40 de 11.08.2008
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.802 de 11.08.2008
Concede benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 12/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.212 de 07.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de agosto de 2008.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 867 de 08.08.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 868 de 08.08.2008
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2008, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 471 de 08.08.2008
Dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, E DO TRABALHO E EMPREGO - MPOG/MTE nº 251 de 08.08.2008
Fixa as metas de arrecadação, de resultados de fiscalização do trabalho e de verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2008, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 151 de 11.08.2008
Revoga dispositivos da Portaria nº 046/GSF-2005, de 15.04.2005, que institui agenda de trabalhos entre as unidades fazendárias e a sociedade, visando à implementação de medidas de interesses comuns, no âmbito da Receita e do Gasto Públicos, e dá outras providências.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 503 de 07.08.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de agosto de 2008.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.988 de 08.08.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 71 de 05.08.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 07.08.2008
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.429 de 11.08.2008
Determina feriado o dia 15 de agosto de 2008, nos órgãos e entidades deste município.

Data de edição: 11/08/2008 Data de Publicação: 11/08/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.011 de 08.08.2008
Estabelece as condições a serem observadas pelo fornecedor de mercadorias relacionadas nos itens 6 e 11 da Parte 25 do Anexo I do RICMS, para fruição da isenção relativa às operações destinadas à construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais (CAEMG).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 111 de 09.08.2008
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55).

Data de edição: 09/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Decreto do Estado da Bahia nº 11.167 de 08.08.2008
Procede à Alteração nº 105 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 12 de 08.08.2008
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme relacionado no anexo).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 187 de 08.08.2008
Dispõe sobre as restituições do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, processadas por meio do Sistema de Devolução Automática - DAT.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 08.08.2008
Credencia Instituições Financeiras para Recolhimento de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 4 de 08.08.2008
Dispõe sobre os procedimentos administrativos e documentos necessários para concessão de isenções do IPTU e Taxas Imobiliárias; disciplina a divulgação de informação cadastral a terceiro interessado e traz o formulário da Declaração de Atualização Cadastral (DAC).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 09/08/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 69 de 31.07.2008
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 70 de 01.08.2008
SÚMULA: Acrescenta as alíneas "d" e "e" ao Inciso I do Artigo 27 da NPF 089/2006.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 32 de 08.08.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 26 de 07.08.2008
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 18, de 13 de agosto de 2007, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 85 de 05.08.2008
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.599 de 07.08.2008
Dispõe sobre remissão parcial do ICMS nas prestações de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga, e dá outra providência.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.144 de 07.08.2008
Altera dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.116, de 27 de março de 2008, que credencia estabelecimentos que especifica ou define para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.210 de 06.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de agosto de 2008.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 08.08.2008
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Lei nº 11.767 de 07.08.2008
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 56 de 07.08.2008
Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 9 de 05.08.2008
Estabelece a obrigatoriedade do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR, implantado pela Portaria nº 282, de 6 de agosto de 2007.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 594 de 07.08.2008
(Veta, parcialmente, por razões de interesse público, o Projeto de Lei nº 36, de 2006, que "Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência").

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 8 de 01.08.2008
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de AGOSTO de 2008.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.548 de 07.08.2008
Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Lei do Estado de Alagoas nº 6.973 de 07.08.2008
Altera a Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 25 de 07.08.2008
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 006, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.105-R de 07.08.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.106-R de 07.08.2008
Ratifica os Convênios ICMS 97, 100 e 101/08, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.107-R de 07.08.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.108-R de 07.08.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.109-R de 07.08.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.110-R de 07.08.2008
Ratifica os Convênios ICMS 60 a 62, 68, 71, 75, 80 a 82, 84 a 86, 90, 91 e 93/08, os Protocolos 60, 66 e 68/08 e os Ajustes Sinief 05, 06, 08 e 09/08 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 150 de 08.08.2008
Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 145 de 06.08.2008
Altera disposições das Portarias nº 107/2008-SEFAZ, de 16 de junho de 2008, e da Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Lei do Estado de Santa Catarina nº 14.499 de 07.08.2008
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 129 de 06.08.2008
(Autoriza a compensação do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial para os meses de setembro, outubro e novembro de 2008).

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 75 de 15.07.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 15/07/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 76 de 22.07.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/07/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 77 de 22.07.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/07/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 78 de 31.07.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 23 de 31.07.2008
Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da Instrução Normativa nº 34/2005.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Lei do Município de Maracanaú/CE nº 1.337 de 08.08.2008
Altera a Tabela I, Anexo VIII da Lei nº 932/03, com redação dada pela Lei nº 1.307 de 11 de abril de 2008, incluindo o subitem 13.04,da Lista de Serviços, no item 1 do referido Anexo, na forma constante do Anexo Único.

Data de edição: 08/08/2008 Data de Publicação: 08/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.209 de 05.08.2008
Divulga procedimentos a respeito da prestação das informações diárias de que trata a Circular 3.399, de 2008, relativas às apurações estabelecidas pelas Resoluções 3.488 e 3.490, ambas de 2007.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.202 de 05.08.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2008.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 06.08.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 06.08.2008
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 866 de 06.08.2008
Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 46 de 05.08.2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2008.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.336 de 06.08.2008
Divulga instruções sobre operações conjugadas a serem realizadas com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 546 de 04.08.2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para conceder autorização para negociação privada de ativos detidos por fundos de investimento, nos moldes do art. 110, I, e em exceção às disposições dos arts. 12 e 64, VI, da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.194 de 06.08.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.382 de 06.08.2008
Altera os §§ 2º e 3º do artigo 170-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (195ª alteração).

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 01.08.2008
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, para a versão 02.01.29 de software básico.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 01.08.2008
Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2000, para a versão 01.00.01 de software básico.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.534 de 06.08.2008
Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.535 de 06.08.2008
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.536 de 06.08.2008
Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.537 de 06.08.2008
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.538 de 06.08.2008
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/CINEP.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.539 de 06.08.2008
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FUNDESP.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.540 de 06.08.2008
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FAIN.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 110 de 07.08.2008
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55).

Data de edição: 07/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 36 de 06.08.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 144 de 31.07.2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 147 de 06.08.2008
Altera a Portaria nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005 e dá outras providências.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Decreto do Estado de Roraima nº 9.218-E de 06.08.2008
Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 07/08/2008

Resolução AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE nº 99 de 31.07.2008
Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do Ceará e a Cegás.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Lei nº 11.765 de 05.08.2008
Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 22 de 04.08.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 23 de 05.08.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 386 de 01.08.2008
(Estabelece normas complementares concernentes ao cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto mini-laboratório fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL - SRTE/DF nº 58 de 05.08.2008
Homologar o Plano de Cargos e Salários Organizado em Carreira dos Empregados do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.867 de 05.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 05/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 06.08.2008
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.197 de 04.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de agosto de 2008.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Norma de Procedimento Administrativo COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 11 de 31.07.2008
SÚMULA: Altera os itens 1 e 2 da NPA nº 005/2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 6 de 06.08.2008
Estabelece procedimentos para utilização do Demonstrativo de Existência de Saldo Credor do ICMS - DESI.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.748 de 06.08.2008
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelos Convênios ICMS 71 e 91, aprovados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 06/08/2008 Data de Publicação: 06/08/2008

Decreto do Município de Manaus/AM nº 9.694 de 04.08.2008
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 7.007, de 17.10.2003, o qual regulamenta a Compensação de Tributos Municipais, dispõe sobre Visita Fiscal Orientadora, disciplina matérias relativas a documentos fiscais, à Declaração Mensal de Serviços e ao Regulamento do ISSQN, e dá outras providências.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.295 de 04.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 11 de 28.07.2008
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de agosto de 2008.

Data de edição: 28/07/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Lei do Estado de Alagoas nº 6.970 de 04.08.2008
Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente a presunções, benefícios, sanções e substituição tributária.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 30.07.2008
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, versão 02.01.29, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 30.07.2008
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, versão 02.01.29, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 67 de 30.07.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.194 de 01.08.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de julho de 2008.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 35 de 04.08.2008
(Prorroga vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências").

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 36 de 04.08.2008
(Prorroga vigência da Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008").

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 72 de 04.08.2008
(Declara alfandegada, a título permanente, até 12/06/2023, para operar como instalação portuária de uso público o recinto que menciona localizado na zona primária do Porto Organizado de Santos).

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 325 de 01.08.2008
(Dispõe sobre o procedimento de lacração dos veículos transportadores contendo cargas para exportação destinadas à Argentina e desembaraçadas no Porto Seco de Foz do Iguaçu).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.400 de 01.08.2008
Estabelece procedimentos para as cooperativas centrais de crédito, relativamente ao cumprimento das atribuições especiais previstas no Capítulo IV da Resolução nº 3.442, de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.335 de 01.08.2008
Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas às operações de consórcio, de que trata a Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 245 de 04.08.2008
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de julho de 2008).

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 55 de 01.08.2008
(Torna público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão - Handicrafts - e do Certificado Relativo aos Produtos de Seda ou de Algodão, Tecidos em Teares Manuais - Handloom).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 16 de 01.08.2008
(Altera a Portaria SECEX nº 36 de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Comunicado DIRETORIA DE CADASTROS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DCAC/SAIF - MG nº 11 de 04.08.2008
(Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 68 de 30.07.2008
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Resolução Conjunta SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/PGRJ - RJ nº 41 de 04.08.2008
Disciplina a utilização de créditos financeiros oriundos do "vale social" e do "vale educação", previstos na Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para a extinção de créditos inscritos em dívida ativa.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 05/08/2008

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 66 de 04.08.2008
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 910 de 04.08.2008
Altera a Instrução Normativa nº 899/08 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Data de edição: 04/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 1.061 de 29.07.2008
(Dispõe sobre a organização interna das unidades administrativas da Superintendência de Administração Tributária - SAT).

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 1.062 de 29.07.2008
Dispõe sobre a circunscrição territorial das Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF - e correspondentes Agências Fazendárias -AGENFA - e suas classificações, e dos Postos de Atendimento Fazendário no Vapt-Vupt.

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 738 de 28.07.2008
Estabelece regras para a compensação de créditos oriundos de investimentos vinculados no Programa Estadual de Parcerias no Combate a Violência e dá providências correlatas.

Data de edição: 28/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 739 de 28.07.2008
Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 28/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.987 de 01.08.2008
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.186 de 31.07.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de julho de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.193 de 01.08.2008
Comunica procedimentos para solicitação de inserção de serviços na Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Lei nº 11.763 de 01.08.2008
Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Medida Provisória nº 438 de 01.08.2008
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 31.07.2008
Ratifica o Convênio ICMS 95/08, de 15 de julho de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 01.08.2008
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 35 de 31.07.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.252 de 01.08.2008
Torna sem efeito a transferência de competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 45 de 01.08.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.334 de 31.07.2008
Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas a Depósitos de Poupança, Sistema Financeiro da Habitação - SFH, Financiamentos Imobiliários com Recursos do SBPE e Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de que tratam as Circulares nº 2.466, de 1994, nº 2.649, de 1995, e nº 3.239, de 2004.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 54 de 31.07.2008
(Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007 nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 580 de 01.08.2008
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2008, que "Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública").

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 10 de 31.07.2008
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 260 de 31.07.2008
Dispõe sobre a remuneração das instituições integrantes do sistema de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 364 de 18.07.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 18/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 365 de 21.07.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 21/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 366 de 21.07.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 21/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 7 de 30.07.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF MP-4000 TH FI, versão 01.00.01, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 8 de 30.07.2008
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, versão 03.03.04, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 9 de 30.07.2008
(Revisa a homologação para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo PDV, modelo FS420, versão V1.30, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 10 de 30.07.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 6000EP, versão 01.03.19, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 11 de 30.07.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, versão 01.00.15, conforme especificação).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 47 de 30.07.2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Decreto nº 6.527 de 01.08.2008
Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 04/08/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.866 de 01.08.2008
Regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 17 de 01.08.2008
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Agosto/2008).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 18 de 01.08.2008
(Comunica o juro para o mês de julho/2008 exigível a partir de Agosto/2008).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.527 de 31.07.2008
Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 130ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04 de julho de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.160 de 01.08.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido nas operações de importação de milho.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.161 de 01.08.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido ao industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.162 de 01.08.2008
Introduz modificações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.163 de 01.08.2008
Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 103 de 31.07.2008
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe nas operações com cana-de-açúcar pela usina açucareira e destilaria de álcool, e pelo estabelecimento fabricante de aguardente.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Ato TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 19 de 01.08.2008
Estabelece procedimentos relativos à tramitação de processos, em função da alteração na composição das Câmaras Efetivas e Temporárias.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 31 de 01.08.2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 32 de 01.08.2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2008 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 33 de 01.08.2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2008 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.986 de 01.08.2008
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 02/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.181 de 30.07.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de julho de 2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.187 de 31.07.2008
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409/06, ambos relativos ao mês de agosto de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 31 de 01.08.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado de Roraima nº 9.205-E de 01.08.2008
Altera o Decreto nº 8.227-E/07, que regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS 51/07, de 18 de abril de 2007.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado de Roraima nº 9.206-E de 01.08.2008
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado de Roraima nº 9.207-E de 01.08.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 3.159 de 01.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 3.160 de 01.08.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 51 de 31.07.2008
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2009.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 46 de 29.07.2008
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 30.07.2008
Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 35 de 01.08.2008
(Altera a Instrução Normativa nº 63/1995, que dispõe sobre o Passe Fiscal de Mercadorias, e dá outras providências).

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 31.07.2008
ICMS - Artigo 139 do Anexo I do RICMS/00 - Isenção da prestação do serviço de transporte intermunicipal de bens e mercadorias - Requisitos.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 501 de 30.07.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de agosto de 2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 502 de 30.07.2008
Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/07, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.984 de 31.07.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.985 de 31.07.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 7 de 31.07.2008
(Torna público a concessão dos regimes especiais que menciona).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 83 de 31.07.2008
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 508 de 31.07.2008
Prorroga o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 30 e 32 e suspende a eficácia do art. 29 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.008 de 31.07.2008
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 8 de 31.07.2008
(Comunica as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2008).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.039 de 31.07.2008
Isenta do ICMS as operações com sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "McDia feliz".

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.040 de 31.07.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com algodão em rama, algodão em pluma, bagas de mamona e sisal e revoga as disposições relativas às operações realizadas por postos de serviços.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.041 de 31.07.2008
Altera o Decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação, relativamente ao estorno de crédito e à atualização e alteração dos produtos constantes no anexo único.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto nº 6.523 de 31.07.2008
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto nº 6.525 de 31.07.2008
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 31.07.2008
Informa sobre aplicação no Estado de Santa Catarina, do Protocolo ICMS 53/08, que dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 31.07.2008
Denúncia, pelo Estado de Santa Catarina, do Protocolo ICMS 75/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de fumo.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 862 de 17.07.2008
Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.

Data de edição: 17/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 864 de 25.07.2008
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.

Data de edição: 25/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 44 de 30.07.2008
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM CHUÍ/RS - IRF/Chuí - RS nº 38 de 25.07.2008
Estabelece procedimentos operacionais e de controle das exportações realizadas por empresas na modalidade Declaração de Exportação a posteriori (Exportação de balcão).

Data de edição: 25/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 441 de 01.08.2008
Regulação das loterias de números: Loto III - Quina / Loto V - Mega-Sena / Loto VIII - Lotomania / Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lotofácil.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.593 de 31.07.2008
Altera dispositivo relacionado aos bancos de desenvolvimento.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.594 de 31.07.2008
Promove ajustes nas normas dos Créditos de Custeio e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.595 de 31.07.2008
Promove ajustes nas normas dos programas de investimento ao amparo de recursos do BNDES.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.596 de 31.07.2008
Estabelece condições para linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, de móveis de madeira, frutas (in natura e processadas), cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação e bens de capital (exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias); e prorroga o prazo de contratação das operações de que trata a Resolução nº 3.504, de 26 de outubro de 2007.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.332 de 30.07.2008
Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de que trata a Circular nº 3.398, de 2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.333 de 30.07.2008
Cria títulos contábeis no Cosif para o registro contábil de despesas de Letras de Crédito do Agronegócio.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO - SRTE/MA nº 46 de 24.07.2008
(Estabelece que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão fornecerá aos interessados legitimados, por meio de certidão, informações contidas em seus bancos de dados).

Data de edição: 24/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 23 de 01.08.2008
Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 18/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com água mineral e potável.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 22 de 01.08.2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 359 de 24.07.2008
(Dispõe sobre o prazo de entrega do arquivo digital intitulado na Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, conforme especifica).

Data de edição: 24/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 120 de 31.07.2008
Inclui o chope Bierbaum na pauta de valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - editada pelo Ato Diat nº 045/2008 e suas alterações.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Município de Palmas/TO nº 138 de 01.08.2008
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, na parte que especifica.

Data de edição: 01/08/2008 Data de Publicação: 01/08/2008

Decreto do Município de Araxá/MG nº 1.331 de 31.07.2008
Institui e regulamenta o sistema eletrônico de controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 124 de 30.07.2008
(Republica, conforme Anexos I e II, o valor adicionado e o índice provisório de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2009, ano base 2007).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.596 de 30.07.2008
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.174 de 29.07.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 26, 27 e 28 de julho de 2008.

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 7 de 29.07.2008
(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Junho/2008).

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 7-R de 30.07.2008
Dispõe sobre o recolhimento do imposto decorrente do ingresso de mercadoria no território deste Estado, destinada à comercialização na Feira Internacional de Cultura e Artesanato - FEINCARTES 2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.442 de 30.07.2008
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.228 de 29.07.2008
Altera a PORTARIA SEFAZ Nº 295, de 01 de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Lei do Distrito Federal nº 4.187 de 29.07.2008
Concede remissão aos veículos destinados ao transporte público de pessoas, comprovadamente registrados na categoria de aluguel (táxis).

Data de edição: 29/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 258 de 30.07.2008
Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que "Regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008", e dá outras providências.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.304 de 30.07.2008
Dispõe sobre revogação de obrigação acessória relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.154 de 30.07.2008
Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à Inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 34 de 31.07.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Lei do Estado do Ceará nº 14.179 de 30.07.2008
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que institui, no âmbito do estado do Ceará, o programa de incentivo ao consumidor de exigência do documento fiscal e dá as providências que indica.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 31.07.2008
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte.)

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 31.07.2008
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM.)

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 172 de 31.07.2008
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de junho de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 173 de 31.07.2008
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de agosto de 2008.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 174 de 31.07.2008
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Data de edição: 31/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Resolução Conjunta Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município nº 146 de 30.07.2008
Prorroga o prazo para ingresso no procedimento especial simplificado de que trata o Decreto nº 29.013, de 15 de fevereiro de 2008, para tratamento dos indébitos fiscais de IPTU e TCL relacionados com o cancelamento do Decreto nº 28.726/2007 pelo Decreto nº 28.957/2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto nº 6.518 de 30.07.2008
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 17 de julho de 2008.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto nº 6.520 de 30.07.2008
Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Decreto nº 6.522 de 30.07.2008
Prorroga o prazo estabelecido no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 48 de 24.07.2008
(Prorroga os Ex-tarifários simples de Bens de Capital aprovados pela Resolução CAMEX nº 22, de 27 de junho de 2007, que menciona).

Data de edição: 24/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 49 de 24.07.2008
(Autoriza a prorrogação de Ex-tarifários, Sistemas Integrados de BIT e Lista de Exceções que especifica).

Data de edição: 24/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 30.07.2008
(Torna público que foram celebrados os Convênios ICMS que menciona).

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 96 de 30.07.2008
Prorroga o prazo previsto no inciso II da cláusula segunda do Convênio ICMS 137/07, que autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar débitos relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 30.07.2008
Altera o Convênio ICMS 20/00, que dispõe sobre a troca de informações relativas às operações interestaduais entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da Federação.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 30.07.2008
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na importação de dois sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 99 de 30.07.2008
Altera o Convênio ICMS 11/08, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, na aquisição de ônibus, realizada com recursos do BNDES, para atender o Programa PROESCOLAR.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 30.07.2008
Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 30.07.2008
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Data de edição: 30/07/2008 Data de Publicação: 31/07/2008

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