Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.206 de 10.06.2010
Altera redação do artigo 54 da Lei Municipal nº 2.872 e art. 3º da Lei Municipal nº 4.021, que tratam do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.243 de 16.06.2010
Declara Ponto Facultativo.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Município de Sertãozinho/SP nº 5.197 de 10.06.2010
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I, do Decreto nº 5.190/2010, que dispõe sobre os expedientes nas repartições públicas do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.062 de 15.06.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.063 de 15.06.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.064 de 15.06.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.065 de 15.06.2010
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.783 de 17.06.2010
Homologa o Convênio ICMS 70/2010, de 3 de maio de 2010.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.281 de 16.06.2010
Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.282 de 16.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.166 de 16.06.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.167 de 16.06.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 140 de 15.06.2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 348 de 16.06.2010
Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.516 de 16.06.2010
Dispõe sobre o pagamento aos municípios do Estado do Rio de Janeiro da cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA referentes ao período de 2004 a 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 673 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 674 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 675 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 676 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 677 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 678 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 679 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 680 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 681 de 16.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 85 de 16.06.2010
(Designa gestor e líderes de projetos, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO, os servidores que menciona).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.692 de 16.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 184/2009, que altera o Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 50 de 11.06.2010
(Declara inapta a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 49 de 08.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.107 de 16.06.2010
Autoriza a concessão de remissão total de crédito tributário decorrente da incidência da Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 20 de 16.06.2010
(Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 487, de 27 de abril de 2010, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; bem como a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 19 de 16.06.2010
(Encerra o prazo de vigência, em 10 de junho de 2010, da Medida Provisória nº 481, de 10 de fevereiro de 2010, que " Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional ").

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto S/N de 16.06.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 39 de 14.06.2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA - DRF/MARÍLIA nº 41 de 15.06.2010
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília/SP estabelece competências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 630 de 16.06.2010
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação CVM Nº 570, de 30 de março de 2009, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 631 de 16.06.2010
Dispõe sobre a entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.816 de 15.06.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de junho de 2010.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 21 de 16.06.2010
(Concede a todos os Contratos de Concessão em vigor, caso haja interesse dos Concessionários, a extensão do benefício de utilização do Seguro-Garantia que deve ser emitido por seguradora regularmente registrada junto à Superintendência de Seguros Privados).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 42 de 10.05.2010
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 45 de 10.05.2010
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 46 de 10.05.2010
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 55 de 10.05.2010
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI.

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 160 de 16.06.2010
Trata da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e pelos contribuintes do ICMS e sua concessão de uso pela SEFAZ.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 28 de 16.06.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Edital de Notificação INSPETORIA FAZENDÁRIA DE SANTO AMARO - INFAZ/SANTO AMARO - BA nº 1 de 17.06.2010
(Notifica o(s) contribuinte(s) que menciona referente à exclusão do Simples Nacional).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado de Goiás nº 7.120 de 14.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo da África do Sul e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 856 de 14.06.2010
Dispõe sobre os sítios eletrônicos da Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 13.007 de 16.06.2010
Altera dispositivo do Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 51-E de 16.06.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Ato COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 46 de 07.06.2010
Dispõe sobre o cancelamento de Inscrição Estadual.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.315 de 17.06.2010
Introduz as Alterações 2.352 a 2.359 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.314 de 17.06.2010
Introduz a Alteração 38 no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina - RNGDT/SC.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 672 de 14.06.2010
(Cancela termo de acordo instituído pela Resolução nº 6.475/2002 que Cancela termo de acordo instituído pela Resolução nº 6.475/2002, que dispõe sobre a celebração do referido termo com contribuinte localizado em outra unidade federada para retenção do ICMS devido por substituição tributária na saída de mercadoria sujeita ao regime somente nas operações internas).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 129 de 16.06.2010
Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 16 de 01.06.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA - DF nº 50 de 08.06.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA - DF nº 51 de 14.06.2010
(Indefere os pedidos de baixa de inscrição da empresa que menciona).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA - DF nº 53 de 14.06.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 450 de 11.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 452 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 453 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 454 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL S/N de 16.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL S/N de 16.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 455 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL S/N de 16.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 456 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 457 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 458 de 14.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 459 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte - DAC).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 460 de 14.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 461 de 14.06.2010
(Comunica a situação de "Baixada" da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação aos contribuintes que menciona).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 462 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 463 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 464 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 465 de 14.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 7 de 15.06.2010
(Suspende as revisões para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF de todas as marcas e modelos).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Parecer Normativo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 2 de 03.05.2010
Assunto: Fornecimento de alimentação a órgãos públicos estaduais.

Data de edição: 03/05/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.813 de 14.06.2010
Define os procedimentos a serem observados nos dias de jogo da Seleção Brasileira, relativamente às operações de câmbio no mercado primário e respectivos registros no Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.809 de 14.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de junho de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.276 de 15.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.151 de 15.06.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 8 de 31.05.2010
Declara a nulidade de documentos fiscais que especifica.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.227 de 16.06.2010
Declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual o expediente do dia 25 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 788 de 11.06.2010
Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 345 de 07.06.2010
(Declara a autorização de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 346 de 07.06.2010
(Autoriza a revisão homologada do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 72 de 27.04.2010
(Torna público o Termo de Acordo firmado entre o Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços de cerveja).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.238 de 16.06.2010
Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.239 de 16.06.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.240 de 16.06.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ - CE nº 4 de 07.06.2010
(Declara inidôneos e sem qualquer valor transacional as notas fiscais que menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 5 de 08.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO - CE nº 19 de 08.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO - CE nº 20 de 08.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 25 de 09.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 26 de 09.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 30 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 31 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 32 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 33 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CE nº 34 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 15.06.2010
Ratifica os Convênios ICMS 79/10 a 83/10 de 27 de maio de 2010.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 82 de 26.03.2010
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Data de edição: 26/03/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.043 de 15.06.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 385 de 15.06.2010
(Torna público o Protocolo ICMS 82, de 26 de março de 2010, que altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 o qual estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 112 de 14.06.2010
(Anexa à Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá/SC, as tarefas e encargos de competência da Agência da Receita Federal do Brasil em Criciúma/SC, nos dias que especifica).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto nº 7.213 de 15.06.2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto nº 7.215 de 15.06.2010
Regulamenta a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para dispor sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 303 de 15.06.2010
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2010 -MP nº 475/09-, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 310 de 15.06.2010
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 175, de 2007, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal-, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 -Lei de Execução Penal-, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 18 de 15.06.2010
(Altera e ratifica dispositivos da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007 que regulamenta a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido a Granel, a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 19 de 15.06.2010
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais e dá outras providências).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 20 de 15.06.2010
(Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de maio de 2010, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 17 de 15.06.2010
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto nº 7.212 de 15.06.2010
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Lei nº 12.254 de 15.06.2010
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Lei nº 12.255 de 15.06.2010
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 998 de 11.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA nº 6 de 01.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009-GABS/SEFIN, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e estabelece outras normas correlatas.

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 18 de 15.06.2010
Horário especial para o expediente do dia 17 de junho de 2010.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Exposição de Motivos nº 82 de 16.06.2010
(Submete a apresentação de proposta de Medida Provisória que dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.209 de 14.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 25 de junho de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 16/06/2010

Lei do Município de Ipatinga/MG nº 2.713 de 14.06.2010
Altera o artigo 30 e o inciso I do artigo 36 da Lei nº 2.033, de 09 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria do Município de Araraquara/SP nº 20.183 de 14.06.2010
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 19.646 de 09.06.2010
Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários municipais.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.619 de 14.06.2010
Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e acrescenta códigos de serviços à tabela que constitui o Anexo 2 dessa Resolução.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 120 de 07.06.2010
Acrescenta o Anexo XVII à Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 439 de 09.06.2010
(Torna inapta a inscrição estadual do contribuinte que menciona por não exercer suas atividades no endereço declarado).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 444 de 10.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas com situação "inapta" por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 445 de 09.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas com situação "inapta" por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 451 de 10.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 16 de 09.06.2010
Altera o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.175 de 14.06.2010
Altera o Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovado pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, na forma que indica.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 13.004 de 14.06.2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 13.005 de 14.06.2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e ao Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 16 de 01.06.2010
(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 51 de 14.06.2010
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 668-S de 14.06.2010
(Determina os horários nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.531-R de 14.06.2010
Ratifica o Convênio ICMS 79/10, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.532-R de 14.06.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.533-R de 14.06.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.534-R de 14.06.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 197 de 14.06.2010
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 198 de 14.06.2010
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.535-R de 14.06.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE nº 10 de 15.06.2010
(Declara canceladas as inscrições no CACEPE, dos contribuintes que menciona, nulos os atos e inidôneos os documentos).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital de Descredenciamento DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 6 de 15.06.2010
(Dispõe sobre o descredenciamento dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 18 de 14.06.2010
(Comunica o preço médio ponderado a consumidor final para os combustíveis especificados).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 25 de 14.06.2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao estoque de macarrão instantâneo, em razão da mudança no regime de tributação do ICMS.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 18 de 14.06.2010
(Encerra o prazo de vigência, em 1º de junho de 2010, da Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências").

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.309 de 14.06.2010
Define os contribuintes de relevante interesse constantes no art. 208-A da Portaria MF 206 de 03 de março de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.454 de 14.06.2010
Divulga leiaute das informações de que trata a Circular Nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.453 de 11.06.2010
Institui os Documentos 27 e 28 do Manual de Crédito Rural - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.332 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca RW, modelo POINTLINE 1510 BIO PROX).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.333 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca Control iD, modelo ID-BIO V2).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.334 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca Control iD, modelo ID-BIO V1).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.335 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca MADIS RODBEL, modelo MD REP PB).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.336 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca MADIS RODBEL, modelo MD REP B).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.337 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca MADIS RODBEL, modelo MD REP BB).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.338 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca DIMEP, modelo PRINTPOINT II P).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.339 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca DIMEP, modelo PRINTPOINT II BB).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.340 de 14.06.2010
(Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca DIMEP, modelo PRINTPOINT II B).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.341 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca TOPDATA, modelo INNER REP BIO).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.342 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TRIX, modelo XREP-520 P).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.343 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca TRIX, modelo XREP-520 C).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.344 de 14.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca TRIX, modelo XREP-520 CP).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 154 de 14.06.2010
Credenciamento para operar Regime Especial de Entreposto Aduaneiro.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.806 de 11.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de junho de 2010.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 668 de 14.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 669 de 14.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 670 de 14.06.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 671 de 14.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento da IRF 33.01 - Niterói em decorrência da mudança de sua localização.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 84 de 11.06.2010
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.396 de 14.06.2010
Altera o Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 5 de 14.06.2010
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado do Pará nº 2.326 de 14.06.2010
Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 367 de 09.06.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 368 de 09.06.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 5 de 15.06.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 12 de 15.06.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 4 de 15.06.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 10.06.2010
(Declara a inexistência de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e dá outras providências).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 27 de 24.05.2010
(Descredencia a empresa que menciona para efetuar qualquer intervenção técnica em equipamentos fiscais, por a mesma estar com a sua inscrição CF/DF cancelada).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Município de Bauru/SP nº 11.270 de 14.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.180 de 14.06.2010
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 173 de 07.06.2010
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte do ICMS repassado aos municípios nos meses de janeiro a outubro de 2009).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 177 de 08.06.2010
(Altera e Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 15.06.2010
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 134 de 14.06.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 135 de 11.06.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 136 de 11.06.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 137 de 14.06.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 785 de 04.06.2010
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 786 de 21.05.2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 787 de 11.05.2010
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 167 de 15.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GOIÂNIA - SMF/Goiânia - GO nº 27 de 01.06.2010
(Atualiza o valor da Unidade de Referência Orçamentária - UROMG).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 15/06/2010

Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.234 de 10.06.2010
Estabelece horário especial de expediente na Administração Pública Municipal.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato DR/8ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 11 de 14.06.2010
(Declara inidôneos os documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 30 de 26.05.2010
(Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 33 de 14.05.2010
(Comunica a reativação da inscrição estadual do contribuinte que menciona).

Data de edição: 14/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 37 de 26.05.2010
(Comunica a reativação das inscrições estaduais dos contribuintes que menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 38 de 26.05.2010
(Comunica a reativação da inscrição estadual do contribuinte que menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 42 de 09.06.2010
(Comunica a reativação da inscrição estadual do contribuinte que menciona).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 160 de 11.06.2010
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.495-E de 11.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.121 de 09.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais na data que menciona.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 11 de 09.06.2010
(Dispõe sobre a regulamentação do regime especial de emissão e escrituração de documentos fiscais relativos a Serviços de Transportes).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 51 de 31.05.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 52 de 31.05.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 53 de 01.06.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 54 de 01.06.2010
(Credencia a empresa que menciona e seus técnicos relacionados, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 95 de 08.06.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 96 de 08.06.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "1" formulário contínuo).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEUS - CE nº 5 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 6 de 02.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ - CE nº 28 de 02.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 25 de 09.06.2010
(Altera produto da lista de preço-pauta fiscal).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 126 de 11.06.2010
Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 23.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO POSTO FISCAL EM PENAFORTE - CEFIT/PENAFORTE - CE nº 3 de 21.05.2010
(Declara inidôneos os Selos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 24 de 04.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 440 de 09.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 443 de 10.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que menciona, por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 446 de 10.06.2010
(Reativa a empresa que menciona tornada "suspensa" em razão do artigo 23 do Decreto nº 3.481/2006, que dispõe sobre o CACEAL).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 449 de 11.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas que menciona com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 17 de 10.06.2010
(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 32 de 14.06.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.178 de 14.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato do Estado do Mato Grosso do Sul nº 439 de 11.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 10.06.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 659 de 10.06.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de junho de 2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 660 de 10.06.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 631-S de 11.06.2010
Dispõe sobre o expediente dos servidores públicos estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 23 de 14.06.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Lei nº 12.249 de 11.06.2010
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 295 de 11.06.2010
(Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2010 -MP nº 472/09-, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera e revoga dispositivos das Leis mencionadas e dá outras providências).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.316 de 31.05.2010
(Altera o anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria Conjunta Proc.-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal do Brasil, Proc.-Geral Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PGFN/RFB/PGF/FNDE nº 9 de 11.06.2010
Estabelece procedimentos para possibilitar a transferência dos autos impressos dos processos administrativos fiscais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos à contribuição social do salário-educação, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos casos em que especifica.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.042 de 10.06.2010
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 18 de 11.06.2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 21 de 10.06.2010
(Altera o art. 5º da Portaria ALF/SDR Nº 18, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a verificação da mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação nos recintos alfandegados jurisdicionados diretamente pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.327 de 11.06.2010
Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC do Ministério do Trabalho e Emprego.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.324 de 11.06.2010
(Disponibiliza o texto da proposta de "Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante", para avaliação pública, por meio do endereço eletrônico www.mte.gov.br/politicamigrante).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.801 de 10.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de junho de 2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.802 de 10.06.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Município de São Gonçalo/RJ nº 172 de 14.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais do dia que menciona.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 11.691 de 14.06.2010
Estabelece em caráter excepcional os horários de expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 14/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ITABAIANA - PB nº 1 de 06.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 06/01/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ITABAIANA - PB nº 2 de 09.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 09/03/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE ITABAIANA - PB nº 3 de 25.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 25/03/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SOLANEA - PB nº 1 de 04.01.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SOLANEA - PB nº 2 de 04.01.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/01/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SOLANEA - PB nº 3 de 04.03.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA - PB nº 16 de 26.02.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s), constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 13/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 54 de 11.06.2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.690 de 11.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 47 de 08.06.2010
(Declara inapta a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 48 de 08.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 18 de 04.06.2010
(Declara inaptas as Inscrições Estaduais, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 17 de 04.06.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 89 de 11.06.2010
(Institui documento de informação para cálculo do Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2009).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Ordem de Serviço SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 2 de 10.06.2010
(Disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 90 de 11.06.2010
(Dispõe sobre operações que envolvam a permuta de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.634 de 11.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Edital SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO CARLOS/SP - SAT/São Carlos - SP S/N de 12.06.2010
(Cientifica os contribuintes relacionados do Indeferimento de sua opção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face da constatação de pendências junto a Fazenda Municipal).

Data de edição: 12/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 209 de 04.06.2010
(Dispõe sobre horário do funcionamento nas repartições publicas).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 12/06/2010

Decreto do Município de Ipatinga/MG nº 6.812 de 10.06.2010
Altera o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.281 de 10.06.2010
Estabelece jornada especial de trabalho para os servidores públicos municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010 por ocasião da Copa/2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Canoas/RS nº 476 de 08.06.2010
Altera o horário de trabalho dos servidores municipais e o horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de São Luís/MA nº 39.964 de 02.06.2010
(Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Maringá nº 601 de 09.06.2010
(Dispõe sobre horário do expediente das repartições públicas municipais).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Lei Complementar do Município de Araraquara/SP nº 678 de 07.06.2010
Introduz alteração na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Lei Complementar do Município de Araraquara/SP nº 679 de 07.06.2010
Dispõe sobre a redução de alíquota do ISSQN para a empresa LIDERSAT e dá outras providências.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.676 de 11.06.2010
Estabelece o horário de funcionamento nos órgãos e entidades deste Município no dia 15 de junho de 2010, jogo de estréia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.924 de 11.06.2010
Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, os dias que menciona.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.279 de 11.06.2010
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.280 de 11.06.2010
Altera o Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 09.06.2010
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA complementares ao mês de maio de 2010 repassados aos municípios, em junho de 2010).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.783 de 10.06.2010
(Exclui os templos com área construída superior à determinada, dentre as atividades consideradas de risco para efeitos de obtenção da licença de funcionamento).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.742 de 10.06.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 441 de 09.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 442 de 09.06.2010
(Comunica a situação de "Baixada" da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação aos contribuintes que menciona).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 448 de 10.06.2010
(Exclui do Edital citado empresa com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 125 de 11.06.2010
Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 107/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Lei do Município de Carapicuíba/SP nº 3.003 de 07.06.2010
Institui Lei que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais - PDF e dá outras providências.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 170 de 07.06.2010
(Altera na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais a descrição dos códigos de receita mencionados).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 174 de 08.06.2010
(Retifica a Portaria que divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 175 de 08.06.2010
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Lei do Estado do Maranhão nº 9.207 de 10.06.2010
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010, dispondo sobre o Conselho Deliberativo do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Maranhão - PROMARANHÃO.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 447 de 10.06.2010
(Comunica a situação de "baixada" da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação ao contribuinte que menciona).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.979 de 04.06.2010
Dispõe sobre a concessão administrativa de revisão de valores de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) administrativamente e dá outras providências.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 149 de 08.06.2010
Altera a Portaria GSF nº 185/2009, de 03 de março de 2009

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.229 de 11.06.2010
Dispõe sobre horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 162 de 11.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 163 de 11.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 164 de 11.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 165 de 11.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 166 de 11.06.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Joinville nº 16.712 de 02.06.2010
Estabelece horário de expediente da Prefeitura Municipal de Joinville nos dias de jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.924 de 04.06.2010
Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, os dias que menciona.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 45 de 28.05.2010
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídas pela NPF 020/2010.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.041 de 10.06.2010
Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a Insrtução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o PVA para o FCont.http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9702009.htm.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 29 de 09.06.2010
Altera o anexo II do Ato Declaratório Cofis nº 20, de 28 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2009, Seção 1, página 27.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.792 de 09.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de junho de 2010.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.799 de 09.06.2010
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de junho de 2010.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto S/N de 10.06.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto S/N de 10.06.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.867 de 10.06.2010
Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do ano agrícola 2010/2011.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.452 de 09.06.2010
Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 21 de 09.06.2010
Altera o art. 3º da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. nº 247, de 28 de dezembro de 2009.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 63 de 10.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS - DRF/CAMPINAS nº 18 de 10.06.2010
Divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho 1989.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 16 de 10.06.2010
(Regulamenta a atividade de refino de petróleo, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de Refinaria de Petróleo, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 17 de 10.06.2010
(Regulamenta a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento de gás natural, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 11 de 10.06.2010
(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.906 de 10.06.2010
Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 83 de 10.06.2010
Altera a Portaria CAT-244/09, de 25-11-2009 que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.100 de 10.06.2010
Dispõe sobre o expediente nos dias de realização de jogos da seleção brasileira pelo Campeonato Mundial de Futebol.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 8 de 11.06.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP e TFS).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 8 de 11.06.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.128 de 10.06.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo do diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de "freezers".

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.129 de 10.06.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na saída interna de gás natural destinada a indústria de vidros planos.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 58 de 09.06.2010
(Declara suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes omissos quanto à entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 11.06.2010
(Comunica que o expediente será de 8:00 às 14:00, nos dias em que os jogos iniciarem às 15:30, bem como de 14:30 às 18:00, nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 85 de 10.06.2010
Altera o Anexo I da Portaria nº 81, de 18 de dezembro de 2009, que estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.269 de 10.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 51 de 10.06.2010
Relaciona estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 11/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO - DF nº 7 de 09.06.2010
(Declara cancelada a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, do contribuinte que menciona, por ter prestado informações falsas quanto ao endereço da empresa, tornando público, em consequência, a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.221 de 10.06.2010
Disciplina o expediente do dia 15 de junho de 2010, em todas as repartições da administração pública estadual.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ - CE nº 9 de 01.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ - CE nº 10 de 01.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ - CE nº 11 de 01.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA - CE nº 13 de 04.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA - CE nº 14 de 04.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO - CE nº 16 de 02.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado de Tocantins nº 4.077 de 09.06.2010
Declara facultativo o ponto, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no período que especifica.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Edital CONSELHO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS - TO nº 1 de 08.06.2010
(Aprova e torna público os valores adicionados e os respectivos índices provisórios de Participação dos Municípios no ICMS para o exercício de 2011).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.769 de 09.06.2010
Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.692 de 25.05.2010
Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 636, de 13 de janeiro de 2010, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida - Porto Alegre; dispõe sobre a compensação vegetal do programa e dá outras providências.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.616 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.617 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.618 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.619 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.620 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.621 de 10.06.2010
Retifica os dispositivos dos Decretos que relaciona e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.622 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.623 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.624 de 10.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.625 de 10.06.2010
Introduz alterações no Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.393 de 09.06.2010
Regulamenta o critério "esportes" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.229 de 09.06.2010
Dispõe sobre a demonstração dos estornos de créditos de ICMS e da recomposição da conta gráfica do contribuinte para os fins do Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II, e do pagamento do crédito tributário decorrente do estorno do ICMS na entrada de bem de uso ou consumo aplicado no processo produtivo de produto industrializado destinado a exportação e de insumo empregado no transporte em veículo próprio de produtos destinados a exportação.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 124 de 09.06.2010
(Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de maio de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.225 de 09.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Municipal na data que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 50 de 08.06.2010
Altera a Portaria nº 064/05-GS/SET, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Tributação em relação às empresas de construção civil que não são contribuintes de ICMS.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 11 de 09.06.2010
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.172 de 09.06.2010
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2010.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 10.06.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 27 de 09.06.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 04.06.2010
(Torna público o Termo de Acordo firmado entre o Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 35 de 07.06.2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 36 de 07.06.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.261 de 09.06.2010
Concede benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul -INTEGRAR/RS.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.002 de 31.05.2010
Dispõe sobre a Dívida Ativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, sua apuração, inscrição e cobrança, e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.003 de 31.05.2010
Altera a Lei nº 15.939/06, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.032 de 02.06.2010
Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.023 de 31.05.2010
(Altera o art. 2º da Lei nº 16.881 de 2010, que dispõe sobre o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - "Vapt-Vupt").

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.028 de 31.05.2010
Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.030 de 02.06.2010
Extingue o Programa de Participação em Resultados, previsto na Lei nº 16.382/08.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 57 de 07.06.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 996 de 08.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 599/03, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 997 de 08.06.2010
Altera prazos para pagamento do IPVA, nas situações que especifica.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 38 de 09.06.2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 17 de 08.06.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2010.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 308 de 09.06.2010
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de maio de 2010).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 21 de 08.06.2010
(Torna público os preços de referência dos EUA e do México a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.790 de 08.06.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06 e 07 de junho de 2010.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 27 de 08.06.2010
(Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle e dá outras providências).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 28 de 08.06.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.901 de 09.06.2010
Institui o Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário - Pro-Trens.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 80 de 09.06.2010
Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 81 de 09.06.2010
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 82 de 09.06.2010
Altera a Portaria CAT-220/2009, de 27-10-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.500 de 08.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 15 de junho de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.504 de 09.06.2010
Aprova a inclusão da Companhia de Bebidas das Américas S/A no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 301 de 09.06.2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas repartições fazendárias relativos à comprovação dos créditos acumulados a que se refere à Lei nº 5.703/2010.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.230 de 02.06.2010
Altera excepcionalmente, horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GOIÂNIA - SMF/Goiânia - GO nº 21 de 12.05.2010
(Atualiza o valor da Unidade de Referência Orçamentária - UROMG).

Data de edição: 12/05/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.209 de 10.06.2010
Institui horário especial de expediente, durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol 2010.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 668 de 08.06.2010
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da África do Sul.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 40 de 02.06.2010
(Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.243 de 10.06.2010
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 89 de 10.06.2010
Estabelece horário especial de expediente, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010, nas repartições municipais e dá outras providências.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Edital SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GUARUJÁ/SP - SDE/Guarujá - SP nº 48 de 07.06.2010
(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por apresentar pendências cadastrais e fiscais).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 10/06/2010

Ato COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 6 de 09.06.2010
(Declara inidôneos os documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Edital de Notificação COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 5 de 07.06.2010
(Comunica a relação dos contribuintes reiniciados/reativados do cadastro do ICMS, e declara, a terceiros, que poderão ser constituídos os créditos fiscais destacados em documentos fiscais emitidos, a partir do mês especificado).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas S/N de 09.06.2010
Institui horário especial de expediente, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol - 2010.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Município de Marília/SP nº 10.292 de 08.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 15/06/2010 e declara ponto facultativo no dia 25/06/2010, datas em que haverá a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 19.611 de 28.05.2010
Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA África do Sul 2010.

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 508 de 08.06.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.322 de 08.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 49 de 07.06.2010
(Disciplina os procedimentos relativos à emissão de documento fiscal pelo Microempreededor Individual - MEI).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.787 de 07.06.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03 e 04 de junho de 2010.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.06.2010
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto nº 7.204 de 08.06.2010
Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 08.06.2010
(Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.79, 3808.93.24, da NCM, quando originárias da República Popular da China).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.040 de 08.06.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 25 de 07.06.2010
Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.451 de 07.06.2010
Estabelece forma, prazos e condições para remessa de informações sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.450 de 07.06.2010
Define atributo e elenco de contas do Cosif para utilização pelos bancos de câmbio, altera nomenclatura desse atributo e o inclui em desdobramento de subgrupo e títulos contábeis.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.300 de 08.06.2010
Altera o Regimento Interno da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL - SRTE/DF nº 59 de 07.06.2010
Dispõe sobre as normas para emissão de Certidão de Débitos Salariais, Certidão de Infrações Trabalhistas, e Certidão de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.113 de 08.06.2010
Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.148 de 08.06.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.149 de 08.06.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.150 de 08.06.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 118 de 08.06.2010
(Comunica acerca da obtenção de inscrição por Microempreendedor Individual - MEI no Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Edital SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 451 de 09.06.2010
(Informa aos interessados que menciona, a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado - CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo indicado).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Edital SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 466 de 09.06.2010
(Informa aos interessados que menciona, a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado - CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo indicado).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 114 de 08.06.2010
(Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de maio de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 15 de 24.05.2010
(Declara Inaptas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as empresas que menciona).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 45 de 02.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 6 de 04.06.2010
(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.115 de 08.06.2010
Introduz alterações no Decreto nº 34.799, de 12 de abril de 2010, relativamente à manutenção dos credenciamentos concedidos na vigência do Decreto nº 30.852, de 01 de outubro de 2007.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 6 de 07.06.2010
(Homologa para uso neste Estado a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal da marca NCR, tipo ECF - IF, modelo 7167, com software básico versão 03.01.01).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 8 de 07.06.2010
(Homologa para uso neste Estado a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal da marca SWEDA, tipo ECF - IF, modelo - IF ST1000, com software básico versão 02.00.03).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 9 de 07.06.2010
(Homologa para uso neste Estado a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal da marca SWEDA, tipo ECF - IF, modelo - IF ST2000, com software básico versão 02.00.02).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Registro DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 1 de 04.06.2010
(Estabelece procedimentos para registro de Programa de Aplicativo Fiscal).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.456 de 08.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 184/09, relativamente às operações com trigo em grão e farinha de trigo.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 24 de 08.06.2010
Concede Regime Especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, nas operações com petróleo cru para armazenagem, mediante transporte rodoviário, relativamente à emissão de nota fiscal.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 437 de 07.06.2010
(Exclui dos Editais indicados a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 438 de 08.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona, por ter sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 7 de 07.06.2010
(Homologa para uso neste Estado a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal da marca NCR, tipo ECF - IF, modelo 7197, com software básico versão 03.01.01).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 94 de 01.06.2010
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 47 de 07.06.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 24 de 04.06.2010
Exclui valor de Produto da Lista de Preço - Pauta Fiscal.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA - CE nº 5 de 27.05.2010
(Declara inidôneos os Selos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA - CE nº 6 de 27.05.2010
(Declara inidôneos os Selos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA - CE nº 7 de 27.05.2010
(Declara inidôneos os Selos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 27/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA - CE nº 12 de 25.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JOAQUIM TÁVORA - CE nº 26 de 31.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 35 de 26.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 36 de 31.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 37 de 31.05.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato Declaratório Interpretativo SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 15 de 28.05.2010
(Dispõe sobre a compensação do ICMS nas entradas de embalagens ou itens para acondicionamento, que se integrem ao processo de industrialização).

Data de edição: 28/05/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.303 de 09.06.2010
Introduz as Alterações 2.350 e 2.351 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.852 de 07.06.2010
(Dá nova redação ao art. 1º, II, do Decreto nº 6.851, de 1º de junho de 2010 - que dispõe sobre sobre o funcionamento das repartições públicas municipais).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 68 de 07.06.2010
Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Ato do Estado do Maranhão S/N de 07.06.2010
(Determina facultativo o ponto nas repartições da administração pública estadual nas datas que menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 162 de 07.06.2010
Altera os Anexos I e IV da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 09/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.099 de 07.06.2010
Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 79 de 07.06.2010
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 07.06.2010
Esclarece sobre a não aplicação da substituição tributária nas operações com panetones.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Normativo Diretor do Departamento de Tributos de Santo André - DDT/Santo André - SP nº 1 de 02.06.2010
Dispõe sobre o encerramento de firma da Inscrição Municipal.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.784 de 04.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de junho de 2010.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 46 de 31.05.2010
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital de Cancelamento INSPETORIA FAZENDÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - INFAZ/VITÓRIA DA CONQUISTA - BA nº 15 de 08.06.2010
(Cancela os impressos de documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 49-E de 07.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais na data que menciona.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 52 de 31.05.2010
(Declara reativadas, suspensas ou canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 55 de 01.06.2010
(Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, das Notas Fiscais de Produtor que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 8 de 07.06.2010
(Dá nova redação ao art.16 da Portaria 12-R/2005, relativamente à prestação de informações, por agentes arrecadadores, sobre os tributos arrecadados).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Medida Provisória nº 490 de 07.06.2010
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 07.06.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.038 de 07.06.2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7".

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.039 de 07.06.2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5".

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.862 de 07.06.2010
Dispõe sobre as normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.863 de 07.06.2010
Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível com garantia em produto.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.864 de 07.06.2010
Altera condições para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.865 de 07.06.2010
Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2010/2011.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.866 de 07.06.2010
Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.449 de 07.06.2010
Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior referente à Data-Base 2009 e a forma de apresentação.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 2 de 26.05.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 3 de 26.05.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 4 de 26.05.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 5 de 26.05.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 6 de 26.05.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 7 de 26.05.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 8 de 07.06.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 02.421.127/0001-00.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 9 de 07.06.2010
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 128 de 04.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 93 de 04.06.2010
Divulga re-enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 15 de 07.06.2010
(Altera os subitens 4.1 e 4.3 do Regulamento Técnico ANP nº 1/2007, que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 140 de 25.05.2010
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010.

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Decreto do Município de Guarujá/SP nº 8.943 de 07.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 312 de 01.06.2010
(Declara inidôneas as Notas Fiscais que menciona).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.377 de 08.06.2010
Altera dispositivos da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 118 de 02.06.2010
Introduz alterações na Portaria nº 251/2009-SEFAZ, de 29.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 119 de 02.06.2010
Introduz alterações na Portaria nº 261/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 e dá outras providências.

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 121 de 07.06.2010
Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 123 de 08.06.2010
Altera a Portaria nº 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 08/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 272 de 08.04.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 08/04/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 395 de 24.05.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que especifica, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 24/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 410 de 31.05.2010
(Comunica a situação de "baixada" no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação às inscrições que discrimina).

Data de edição: 31/05/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 428 de 02.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas com situação "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 429 de 02.06.2010
(Torna nula a inclusão do contribuinte que menciona, no edital que inabilita as inscrições estaduais por falta de entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 430 de 02.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por terem sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 431 de 02.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 432 de 02.06.2010
(Exclui do Edital de cancelamento indicado a empresa que menciona, por ter sanado suas irregularidades).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 433 de 02.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona, por ter sanado suas irregularidades).

Data de edição: 02/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 434 de 04.06.2010
(Comunica a situação de "Baixada" da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação ao contribuinte que menciona).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 08/06/2010

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