Lei do Estado de Alagoas nº 6.990 de 23.10.2008
Altera a Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, dando nova organização à Coordenação de Julgamento - CJ, e dá outras providências.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução Conjunta SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SF/PGE nº 7 de 23.10.2008
Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do Decreto 53.359, de 29 de agosto de 2008.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 52 de 23.10.2008
Estabelece normas sobre a atualização do valor da quota de que trata o Art. 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 53 de 23.10.2008
(Publica o índice de variação real de arrecadação e o valor unitário da quota de que trata a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008).

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 54 de 23.10.2008
Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP, dos Agentes Fiscais de Rendas e dá providências correlatas.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 55 de 23.10.2008
Estabelece normas relativas ao "pro labore" de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 56 de 23.10.2008
Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 57 de 23.10.2008
Altera o "caput" do Art. 8º da Resolução SF-24, de 2-12-2004, que disciplina a concessão do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 54 de 23.10.2008
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, do mês de setembro de 2008.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 120 de 24.10.2008
(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo).

Data de edição: 24/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Lei do Município de Maringá nº 8.203 de 23.10.2008
Altera termos da Lei Municipal nº 6.936/2005, que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Lei Complementar do Município de Jundiaí/SP nº 460 de 22.10.2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Decreto do Município de Teresina/PI nº 7.949 de 21.10.2008
Declara facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), em antecipação às comemorações do Dia do Servidor Público.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 24/10/2008

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 16 de 20.10.2008
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 197 de 22.10.2008
Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/02, 4511-1/01, 4511-1/03, 4511-1/04, 4512-9/01 e 4512-9/02.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 196 de 21.10.2008
Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto do Estado do Ceará nº 29.499 de 21.10.2008
Altera, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS previsto no art. 1º do Decreto nº 29.149, de 7 de janeiro de 2008, na forma que indica.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 44/07 firmado com a empresa que menciona, relativo à tabela de preços de cerveja, para vigência de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2008).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 43 de 23.10.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.551 de 21.10.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2008.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.566 de 21.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.568 de 22.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 452 de 20.10.2008
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II Constituição Federal, no mês de agosto de 2008).

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Orientação de Serviço DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 7 de 23.10.2008
Informa sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.945, de 31/10/2005, relativamente às bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonizado - NBM/SH.

Data de edição: 23/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.926 de 22.10.2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.570 de 22.10.2008
Altera o art. 1º do Decreto nº 8.362 de 27.12.2007, antecipando para o dia 27 de outubro de 2008, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto do Estado do Pará nº 1.355 de 22.10.2008
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 117 de 21.10.2008
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e a convalidação de procedimentos relativos aos Conhecimentos Avulsos de Transporte de emissão exclusiva da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.533 de 22.10.2008
Declara a opção do Estado do Tocantins pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional no ano-calendário de 2009.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto nº 6.613 de 22.10.2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 62 de 22.10.2008
(Altera por um período de 12 meses, e para as quotas indicadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que menciona).

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 63 de 22.10.2008
(Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou SCK, com gramatura de 35 a 90 g/m2, comumente classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia).

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 64 de 22.10.2008
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Sitemas Integrados que menciona, e dá outras providências).

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 252 de 22.10.2008
(Estabelece que os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as informações que indica, relativamente aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas).

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 882 de 22.10.2008
Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 57 de 22.10.2008
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 58 de 22.10.2008
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 59 de 22.10.2008
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 60 de 22.10.2008
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 37 de 20.10.2008
(Transfere a competência da Agência da Receita Federal do Brasil de Camocim para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral, exceto a relacionada a assuntos de contribuições previdenciárias).

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.346 de 21.10.2008
Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular 3.165, de 2002.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 551 de 22.10.2008
Colocação irregular de ações e contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998, na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998, e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.161 de 22.10.2008
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2008.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.162 de 22.10.2008
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2008.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 47 de 21.10.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 18.10.2008
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

Data de edição: 18/10/2008 Data de Publicação: 23/10/2008

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.529 de 21.10.2008
Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 59 de 20.10.2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 65 de 17.10.2008
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.500 de 21.10.2008
Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, e alterações, que trata da sistemática de tributação relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide".

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.135 de 21.10.2008
Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2008.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 167 de 20.10.2008
(Cria Código de Atividades Econômicas que especifica.)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.545 de 20.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de outubro de 2008.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.548 de 20.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Medida Provisória nº 443 de 21.10.2008
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto nº 6.606 de 21.10.2008
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto nº 6.607 de 21.10.2008
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 768 de 20.10.2008
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos).

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 769 de 20.10.2008
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos).

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 21.10.2008
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 113 de 14.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.583 de 21.10.2008
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2008 e dá providências correlatas.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.585 de 21.10.2008
Altera o Decreto nº 52.634, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 51 de 21.10.2008
Estabelece prazo para a utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 31 de 21.10.2008
(Estabelece requisitos para cadastramento de laboratórios e instituições interessados em realizar ensaios em biodiesel, destinado à comercialização no território nacional).

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 32 de 21.10.2008
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de setembro de 2008, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural).

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Piauí nº 13.335 de 22.10.2008
Declara ponto facultativo e antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2008, para comemoração do Dia do Servidor Público.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 761 de 16.10.2008
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 93 de 13.10.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 94 de 13.10.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 29 de 17.10.2008
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.635 de 22.10.2008
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 86/08 e 89/08.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.636 de 22.10.2008
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Acre nº 3.485 de 21.10.2008
Altera o art. 2º do Decreto nº 15.514, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Acre nº 3.482 de 21.10.2008
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta o Convênio ICMS 73/2004.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Acre nº 3.483 de 21.10.2008
Dispõe sobre isenção da ICMS na prestação de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC, de acordo com o Convênio ICMS nº 141, de 14 de dezembro de 2007.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.650 de 21.10.2008
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.651 de 21.10.2008
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de Goiás nº 6.802 de 22.10.2008
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 1.582 de 17.10.2008
Altera a Portaria nº 1.358/08-GSF que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.014 de 22.10.2008
Modifica a posição tarifária constante na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias dos produtos que especifica.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.015 de 22.10.2008
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado do Amazonas S/N de 22.10.2008
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado nos dias que menciona).

Data de edição: 22/10/2008 Data de Publicação: 22/10/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.785 de 21.10.2008
Introduz alterações no Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e estabelece outras providências.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.669 de 21.10.2008
Dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão aos sublimites de que trata a Resolução nº 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.868 de 20.10.2008
Antecipa o ponto facultativo, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Câm. Munic./Fortaleza - CE nº 120 de 21.10.2008
Dispõe sobre a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro, na forma que indica.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Município de Pouso Alegre/MG nº 3.153 de 21.10.2008
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CONTIDAS NA LEI N. 4.389/2005, INSTITUI O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO -, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Piauí nº 13.328 de 20.10.2008
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Câmara Municipal de Jundiaí nº 587 de 17.10.2008
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Jundiaí, no dia 27 de outubro de 2008, em conformidade com o artigo 182, da Lei Complementar nº 348/02.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Aviso Secretário de Coordenação Política de Governo do Município de Recife S/N de 20.10.2008
(Estabelece Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2008.)

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 42 de 21.10.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.955 de 20.10.2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.634 de 21.10.2008
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 192 de 14.10.2008
Altera dispositivo da Portaria nº 154/2008-SEFAZ, de 15 de agosto de 2008.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 193 de 20.10.2008
Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 195 de 20.10.2008
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 21.10.2008
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte.)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 21.10.2008
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM.)

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.554 de 20.10.2008
Altera a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.538 de 17.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de outubro de 2008.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.543 de 17.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 97 de 17.10.2008
Estabelece procedimentos a serem observados para autorização de conferência aduaneira em recinto alfandegado de zona primária diverso do recinto para o qual foi registrada a declaração de importação.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA - SRTE/PB nº 45 de 17.10.2008
Dispõe sobre embargo de obras e interdição de estabelecimentos, setor de serviços, de máquinas ou equipamentos, pelos Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 1.003 de 17.10.2008
Delegação de competência.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.065-S de 20.10.2008
Antecipa ponto facultativo do dia do funcionário público.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.143-R de 20.10.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.144-R de 20.10.2008
Ratifica os Convênios ICMS 102 a 105, 108, 110 a 117 e 124/08, o Protocolo ICMS 86/08 e os Ajustes SINIEF 10 e 11/08, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.842 de 20.10.2008
Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 131ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 29.843 de 20.10.2008
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.100 de 16.10.2008
Altera o Decreto nº 15.125, de 15 de março de 2006, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 530, de 23 de dezembro de 2005, que instituiu o PROESPORTE.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 391 de 14.10.2008
Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 392 de 17.10.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 393 de 17.10.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 394 de 17.10.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA nº 09 de 21.10.2008
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 26 de 15.10.2008
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 30 de 14.10.2008
Credencia técnicos da empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 31 de 14.10.2008
Credencia técnicos da empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 57 de 14.10.2008
Credencia técnico da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 58 de 14.10.2008
Credencia técnico da empresa NEW HARDWARE INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 59 de 14.10.2008
Credencia técnico da empresa NEW HARDWARE INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 60 de 14.10.2008
Credencia técnicos da empresa CASA DA REGISTRADORA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 61 de 14.10.2008
Credencia técnicos da empresa PSCI AUTOMACAO & SOFTWARE LTDA - EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 62 de 14.10.2008
Credencia técnicos da empresa PSCI AUTOMACAO & SOFTWARE LTDA - EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 63 de 14.10.2008
Credencia técnico da empresa PSCI AUTOMACAO & SOFTWARE LTDA - EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 64 de 14.10.2008
Credencia técnicos da empresa EBAC-EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SF Econ./Bauru - SP nº 18 de 06.10.2008
Define procedimentos para a fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas de polícia das microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 90 de 15.10.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 21.10.2008
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 21/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Decreto do Município de Cascavel/PR nº 8.416 de 16.10.2008
(Dispõe sobre a correção monetária da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício financeiro de 2009).

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 21/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.006 de 17.10.2008
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2008.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 49/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com bebidas energéticas).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 515 de 10.10.2008
Destina a faixa de radiofreqüências de 143,60 MHz a 143,65 MHz ao Serviço Limitado Privado, para uso em aplicações de Pesquisa Espacial, sentido espaço para Terra.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.530 de 16.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de outubro de 2008.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.537 de 16.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 42 de 17.10.2008
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, que "Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES").

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 43 de 17.10.2008
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho; das Carreiras da Área Jurídica; das Carreiras de Gestão Governamental; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN; e da Carreira de Diplomata; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências).

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 44 de 17.10.2008
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 441, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 17.10.2008
Ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08, de 26 de setembro de 2008.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 17.10.2008
Rejeição do Convênio ICMS nº 102/08.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 30 de 16.10.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2008.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 105 de 15.10.2008
Dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA).

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 11 de 15.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.415 de 16.10.2008
Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 550 de 17.10.2008
Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 450 de 13.10.2008
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 452 de 16.10.2008
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Recomendação CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CNES nº 1 de 24.10.2007
(Recomenda que a Presidência da República dê maior celeridade ao acompanhamento e às providências necessárias para incentivar a elaboração, negociação e aprovação de uma nova Lei do Cooperativismo).

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 20/10/2008

Recomendação CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CNES nº 2 de 24.10.2007
(Dispõe sobre o fortalecimento das ações e propostas emanadas da sociedade civil).

Data de edição: 24/10/2007 Data de Publicação: 20/10/2008

Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.996 de 20.10.2008
Dispõe sobre o tratamento tributário às operações que destinarem bens, mercadorias ou serviços às empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação - ZPE, localizada no Município de Cáceres, e dá outras providências.

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Decreto do Estado de Alagoas S/N de 17.10.2008
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do poder executivo estadual.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA - Coord. Exec. Tributária/SEFAZ nº 40 de 01.10.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais, tipo "0" (bloco), para emissão manual).

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 89 de 30.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 90 de 30.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 91 de 30.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 92 de 30.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 521 de 16.10.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de outubro de 2008.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Resolução Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COINDICE/ICMS nº 85 de 09.10.2008
Divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercido de 2009.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 34 de 15.10.2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Lei do Distrito Federal nº 4.220 de 09.10.2008
Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 89 de 20.10.2008
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

Data de edição: 20/10/2008 Data de Publicação: 20/10/2008

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 25 de 16.10.2008
(Torna público a concessão, suspensão e exclusão de regimes especiais, relativos às empresas especificadas dos setores de combustível, hospitalar e de carne e laticínio).

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.395 de 17.10.2008
(Transfere o Ponto Facultativo referente a comemoração do Dia do Funcionário Público.)

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Município de Bauru/SP nº 10.761 de 17.10.2008
Dispõe sobre a antecipação de ponto facultativo.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.482 de 17.10.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de engrenagens forjadas para produção de peças automotivas para veículos de quatro rodas.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.483 de 17.10.2008
Introduz modificações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.484 de 17.10.2008
Introduz alterações no Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerantes e água mineral ou potável.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.435 de 17.10.2008
Declara facultativo o ponto no dia 27 de Outubro de 2008.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 17.10.2008
Dispõe sobre a Pauta Fiscal para apuração da base de cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de construção civil.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.574 de 17.10.2008
Institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 132 de 17.10.2008
Altera a Portaria CAT 56, de 21-08-96 que disciplina o reconhecimento das imunidades, a concessão de isenções e a dispensa de pagamento, relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Instrução Normativa Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE nº 1 de 08.10.2008
(Define as competências das gerências vinculadas à Diretoria Geral relativa aos processos administrativos de compensação e apropriação de créditos tributários.)

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 18/10/2008

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 4.030 de 16.10.2008
Dispõe sobre o Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos e sobre a Medida Cautelar Fiscal.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Decreto do Estado do Ceará nº 29.483-A de 10.10.2008
Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 16.10.2008
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 26.09.2008
Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 83 de 26.09.2008
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 87 de 26.09.2008
Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 91 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 92 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 93 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 94 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 95 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 96 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 99 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 30.09.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 879 de 15.10.2008
Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 880 de 16.10.2008
Altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.624 de 16.10.2008
Altera os arts. 1º e 2º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, que dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo em moeda estrangeira.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.414 de 15.10.2008
Altera o art. 3º da Circular nº 3.411, de 13 de outubro de 2008, que trata de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 451 de 13.10.2008
Divulga o Manual do Sistema empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 80 de 16.10.2008
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 81 de 16.10.2008
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.627 de 16.10.2008
Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 27 de outubro de 2008 como ponto facultativo.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 25.837 de 16.10.2008
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2008.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.523 de 15.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de outubro de 2008.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.529 de 15.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 22 de 10.10.2008
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 002/2008, que dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 23 de 14.10.2008
Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 270 de 17.10.2008
(Autoriza as revisões homologadas, com as novas versões do Software Básico, dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para uso fiscal no Estado do Tocantins).

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Lei do Estado do Amapá nº 1.265 de 17.10.2008
Dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma que especifica e dá outrovidências.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.440 de 17.10.2008
Determina o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público Municipal.

Data de edição: 17/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Decreto do Município de Maringá nº 1.187 de 15.10.2008
(Declara ponto facultativo o dia 31 de outubro de 2008.)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 17/10/2008

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 7 de 26.09.2008
Altera a Instrução Normativa nº 008/2007 que instituiu o modelo do Termo de Acordo e regulamentou a formalização da opção pelo benefício fiscal previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.771 de 16.10.2008
Transfere o ponto facultativo do dia do funcionário público, e estabelece outras providências.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 152 de 25.09.2008
Publica relação das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências.

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 154 de 29.09.2008
Define critérios para cancelamento de ofício da inscrição no CCICMS.

Data de edição: 29/09/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Resolução SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 2 de 13.10.2008
Exclui do Simples Nacional as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no casos que menciona.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Lei do Estado do Maranhão nº 8.878 de 16.10.2008
Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Lei do Estado do Maranhão nº 8.879 de 16.10.2008
Altera dispositivo da Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata o § 2º do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Estado do Ceará nº 29.486 de 14.10.2008
Fixa limite de receita bruta anual obtida por contribuintes do ICMS deste estado, durante o exercício de 2009, para enquadramento no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Estado do Ceará nº 29.490 de 14.10.2008
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, o expediente de 27 de outubro de 2008.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 53 de 15.10.2008
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Setembro 2008.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.005 de 15.10.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 46 de 16.10.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 113 de 14.10.2008
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Instrução Normativa Secretário de Estado de Meio Ambiente - PA nº 19 de 10.10.2008
Acresce artigo e altera o parágrafo único do art. 7º da Instrução Normativa SEMA nº 01/2008 que estabelece normas e procedimentos para disciplinar o uso da Guia Florestal - GF-PA para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado do Pará, e dá outras providências.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 16.10.2008
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 62 de 15.10.2008
(Prorroga prazo para pagamento dos tributos municipais em virtude da greve bancária.)

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 89 de 13.10.2008
SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à adesão voluntária pela Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Firma o Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 56/08 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 11-R de 11.10.2008
Exclui do Simples Nacional os contribuintes que relaciona.

Data de edição: 11/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.519 de 15.10.2008
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.576 de 15.10.2008
Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 176 de 15.10.2008
(Altera a Portaria nº 009, de 17.01.2000, que dispõe sobre os procedimentos adotados na utilização de saldo credor acumulado, a partir de 16 de setembro de 1996, relativo a operações ou prestações para o exterior).

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 177 de 15.10.2008
(Altera a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que dispõe sobre o lançamento dos registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital).

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 697 de 15.10.2008
Republica os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2009.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.071 de 16.10.2008
Declara facultativo o ponto nos dias 27 e 28 de outubro de 2008, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

Data de edição: 16/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.183 de 15.10.2008
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais na data que especifica.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.511 de 14.10.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2008.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.522 de 15.10.2008
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.519 de 14.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 78 de 14.10.2008
Altera artigos da Instrução Normativa Nº 22, de 30 de dezembro de 2003 e revoga a Instrução Normativa Nº 34, de 4 de novembro de 2004.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 79 de 15.10.2008
Regulamenta as condições de filmagem, gravação e captação de imagens em movimento, com ou sem som, para a produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA - MJ nº 2.014 de 13.10.2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 878 de 15.10.2008
Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.623 de 14.10.2008
Eleva, para o período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.413 de 14.10.2008
Reduz a alíquota do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório de que trata a Circular nº 3.274, de 10 de fevereiro de 2005.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.345 de 15.10.2008
Esclarece sobre a reclassificação de operações de crédito rural, renegociadas ou prorrogadas.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.344 de 14.10.2008
Divulga esclarecimentos a respeito da Circular nº 3.412, de 13 de outubro de 2008.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria Conjunta Secretário do Tesouro Nacional do Min. da Fazenda e a Secretária de Orçamento Federal do Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão - STN/Sec. Orç. MPOG nº 3 de 14.10.2008
Aprova os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 820 de 15.10.2008
Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a setembro de 2008.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.921 de 15.10.2008
Altera o Decreto nº 44.876, de 19 de agosto de 2008, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 92 de 15.10.2008
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2008 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 16/10/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.471 de 14.10.2008
Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.093 de 14.10.2008
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 58 de 10.10.2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 17 de 24.09.2008
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRE/DCT-014-2000 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa BNC Computer Shop Comércio e Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 24/09/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Firma o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral, água de soda e água adicionada de sais).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.644 de 07.10.2008
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 58 de 13.10.2008
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 14.10.2008
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 51 de 10.10.2008
Credencia técnico da LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 54 de 10.10.2008
Descredencia técnicos da ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 55 de 10.10.2008
Credencia técnico da NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 56 de 10.10.2008
Credencia técnico da LUMI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Estado do Pará nº 1.343 de 14.10.2008
Prorroga prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.508 de 13.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de outubro de 2008.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.510 de 13.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 14.10.2008
(Torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS indicados, que tratam da substituição tributária, a partir de 1º de janeiro de 2009).

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 42 de 13.10.2008
Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 206 de 10.10.2008
Estabelece normas reguladoras do controle fiscal do regime aduaneiro especial de lojas francas.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 449 de 13.10.2008
Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 324 de 14.10.2008
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de outubro de 2008).

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 47 de 14.10.2008
Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 48 de 14.10.2008
Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2008 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-2-2006.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 131 de 14.10.2008
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.004 de 14.10.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Estado da Bahia nº 11.237 de 14.10.2008
Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.765 de 15.10.2008
Introduz as Alterações 4ª a 13 no RITCMD/SC-04.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.766 de 15.10.2008
Introduz as Alterações 1.786 a 1.796 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.628 de 15.10.2008
Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

Data de edição: 15/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 191 de 14.10.2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 781 de 14.10.2008
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 15/10/2008

Lei do Município de Vitória/ES nº 7.797 de 14.10.2009
Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no âmbito do Município de Vitória.

Data de edição: 14/10/2009 Data de Publicação: 15/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.857 de 10.10.2008
Regulamenta a Lei nº 1865, de 13 de fevereiro de 2008.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Estado de Roraima nº 9.436-E de 13.10.2008
Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 659 de 13.10.2008
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 12 de 10.10.2008
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2008.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 13 de 10.10.2008
Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 11, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento divulgado para o mês de agosto de 2008.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 65 de 10.10.2008
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte e nas operações com mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Montes Claros.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 66 de 10.10.2008
Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 41 de 14.10.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.467 de 13.10.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 18 de 13.10.2008
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme relacionado no anexo).

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.333 de 13.10.2008
Determina o expediente da Prefeitura no dia 31 de outubro de 2008.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.631 de 13.10.2008
Altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 11.403, de 19 de setembro de 2003 e nº 12.340, de 11 de julho de 2007, nas disposições que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.632 de 13.10.2008
Dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.633 de 13.10.2008
Altera dispositivo do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.160 de 13.10.2008
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2008.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 161 de 09.10.2008
Dispõe sobre verificação eletrônica prevista no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 097/2007.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 162 de 10.10.2008
Altera disposições da Resolução SEFAZ nº 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 163 de 10.10.2008
Altera a Resolução SEF nº 6.307/2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto nº 23.082/97.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 164 de 13.10.2008
Prorroga prazo de vencimento das Receitas Estaduais nos casos que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 390 de 10.10.2008
Divulga Emissor de Documentos Fiscais inidôneos.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 520 de 10.10.2008
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2008.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 109 de 13.10.2008
Relaciona os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2009.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 82 de 06.10.2008
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 88 de 13.10.2008
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 32 de 09.10.2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 33 de 09.10.2008
Altera a Instrução Normativa nº 13/04-SGAF, que dispõe sobre a utilização do documento de controle denominado Passe Fiscal nas operações de circulação de mercadoria que especifica.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Município de Bauru/SP nº 10.755 de 23.09.2008
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.411, de 21 de novembro de 2006, que possibilitou a retomada do parcelamento do REFIS.

Data de edição: 23/09/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG nº 2 de 10.10.2008
Define procedimento afeto ao término dos trabalhos fiscais.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 15 de 14.10.2008
Altera a Resolução nº 002/2008-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 14/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.105 de 13.10.2008
(Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação, voltada à população de baixa renda; autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitação.)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 29.971 de 13.10.2008
(Altera o art. 119 do Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995, o qual regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.)

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 29.972 de 13.10.2008
Indica órgão para fornecimento dos subsídios técnicos referentes aos imóveis de que tratam os incisos III e IV do art. 61 do Código Tributário Municipal para fins de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.503 de 10.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de outubro de 2008.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.506 de 10.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 29 de 13.10.2008
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0098-34.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 23 de 13.10.2008
(Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona).

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE - DRF/JUAZEIRO DO NORTE nº 13 de 13.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRF/SÃO BERNARDO DO CAMPO nº 23 de 13.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 14/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.409 de 10.10.2008
Dispõe sobre as operações de redesconto em moeda nacional de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.410 de 13.10.2008
Altera as Circulares nº 3.091 e nº 3.144, ambas de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.411 de 13.10.2008
Altera a Circular nº 3.091, de 2002, e a Circular nº 3.407, de 2008, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.412 de 13.10.2008
Dispõe sobre a dedução do valor de aquisição de moeda estrangeira no cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos interfinanceiros.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 85 de 09.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 09/09/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 86 de 22.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/09/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 87 de 22.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/09/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 88 de 22.09.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/09/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.343 de 09.10.2008
Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.407, de 2 de outubro de 2008.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 189 de 08.10.2008
Alterar o art. 49 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.501 de 09.10.2008
Divulga novos códigos de empreendimentos para registro de operações de crédito rural.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.492 de 09.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de outubro de 2008.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.498 de 09.10.2008
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.502 de 09.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.003 de 10.10.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 519 de 09.10.2008
Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Contagem - MG nº 4 de 06.10.2008
Ficam dispensados os pagamentos dos juros moratórios, da multa moratória e da atualização monetária incidente sobre o valor devido do ISSQN - Próprio e Retido, referente ao mês de competência de setembro de 2008.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 03.10.2008
(Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços do Chopp).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 88 de 07.10.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 32 de 10.10.2008
Altera a Instrução Normativa SEF nº 030, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 29.968 de 10.10.2008
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Decreto do Município de Bebedouro/SP nº 7.406 de 13.10.2008
Aprova a regulamentação do sistema ISS Eletrônico e dá outras providências.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Decreto do Estado do Amapá nº 3.331 de 13.10.2008
Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2009.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/10/2008

Decreto do Município de Uberaba /MG nº 4.585 de 08.10.2008
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal na data que menciona.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 11/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 25 de 10.10.2008
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 11/10/2008

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.279 de 29.09.2008
Regulamenta o parcelamento dos débitos relativos ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003.

Data de edição: 29/09/2008 Data de Publicação: 11/10/2008

Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças de Santo André - SMF/Santo André - SP nº 1 de 01.10.2008
Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços, sua emissão, bem como outros procedimentos relativos às obrigações acessórias, inclusive dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 11/10/2008

Norma de Execução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 01.10.2008
Estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de Crédito Fiscal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.622 de 09.10.2008
Dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo de que trata a Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 354 de 09.10.2008
(Dispõe sobre a Declaração de Liberação para Importação de Produtos a ser emitida pelo INMETRO).

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.493 de 09.10.2008
Comunica a disponibilidade de domínios no âmbito das informações adicionais da Central de Risco de Crédito, de que trata a Circular nº 3.098, de 2002, a partir da database de outubro de 2008.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.487 de 08.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de outubro de 2008.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.491 de 08.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.629 de 09.10.2008
Ratifica Convênios ICMS.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 10.10.2008
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 514 de 07.10.2008
Aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 10.10.2008
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte.)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 10.10.2008
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM.)

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 20.752 de 09.10.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Escrituração Fiscal Digital e dá outras providências.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 64 de 08.10.2008
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com leite não acondicionado em embalagem própria para consumo.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 518 de 08.10.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de outubro de 2008.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 57 de 08.10.2008
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.934 de 09.10.2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.935 de 09.10.2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.936 de 09.10.2008
Denuncia o Protocolo ICMS 92/07, em relação às operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos localizados neste Estado e no Estado de Santa Catarina.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.937 de 09.10.2008
Rejeita o Conv. ICMS 102/08, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de armas, munições, suas partes e acessórios destinados às Forças Armadas.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 10.10.2008
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios).

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 10.10.2008
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 10/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 8 de 01.10.2008
Dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos eletrônicos destinados a leitura e armazenamento de informações de cartões inteligentes pré-pagos, utilizados por consumidores para pagamento de despesas realizadas em estabelecimentos de contribuintes que atuam no ramo de fornecimento de alimentação.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 10/10/2008

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.048 de 09.10.2008
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Resolução SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 03.10.2008
Dispõe sobre o deferimento do pedido de inclusão no Simples Nacional, a partir da data da opção, para microempresas e empresas de pequeno porte que ingressaram com processo administrativo, nos casos que menciona.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 189 de 08.10.2008
Republica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, divulgados pela Portaria nº 111/2006-SEFAZ, 31 de agosto de 2006, com alteração introduzida pelo art. 1º da Portaria nº 37/2007-SEFAZ, de 22 de março de 2007, a serem aplicados no exercício de 2007; pela Portaria nº 117/2007-SEFAZ, de 14 de setembro de 2007, a serem aplicados no exercício de 2008; e pela Portaria nº 173/2008-SEFAZ, de 15 de setembro de 2008, a serem aplicados no exercício de 2009, para os municípios de Indiavaí e Jauru.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 344 de 09.10.2008
Estabelece procedimentos para retenção das 3ª vias e liberação de mercadorias.

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.581 de 08.10.2008
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (202 alteração).

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 82 de 06.10.2008
(Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Lei nº 11.794 de 08.10.2008
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Lei nº 11.795 de 08.10.2008
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 761 de 08.10.2008
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 93, de 2008, que "Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências").

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 762 de 08.10.2008
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 533, de 2003 que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio").

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 60 de 02.10.2008
(Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 41, de 3 de julho de 2008 que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias dos Estados Unidos da América).

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 61 de 03.10.2008
(Aplica direitos antidumping provisórios, por 6 meses, nas importações de fibras de viscose - comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - da Áustria, de Taipé Chinês e da República Popular da China).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 08.10.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE - DRF/JUAZEIRO DO NORTE nº 10 de 01.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 5 de 07.10.2008
Altera a Ordem de Serviço nº 2, de 24 de janeiro de 2008, publicada no DOU, Seção 1, página 38, de 25 de janeiro de 2008.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.408 de 08.10.2008
Altera as Circulares nºs 3.091 e 3.144, de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 448 de 07.10.2008
Define condições e procedimentos operacionais para cessão a terceiros, sem deságio, de títulos CVS de titularidade do FGTS.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 323 de 08.10.2008
(Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Previdência Social).

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.302 de 27.08.2008
(Recomenda ao INSS que revogue o Art. 24 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 28, de 16 de maio de 2008),

Data de edição: 27/08/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.479 de 07.10.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 04, 05 e 06 de outubro de 2008.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.485 de 07.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.10.2008
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.002 de 08.10.2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 45 de 09.10.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 09/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais S/N de 08.10.2008
Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Funcionário Público.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Decreto do Estado do Maranhão nº 24.630 de 03.10.2008
Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.2 e ao Anexo 1.4 do RICMS/03, que dispõem sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 9 de 01.10.2008
Altera a Instrução Normativa nº 9, de 10 de dezembro de 2007, para adequá-la às alterações inseridas no Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 13.816, de 19 de setembro de 2008.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 10 de 03.10.2008
Estabelece os procedimentos a serem observados para a revisão de lançamentos de ICMS.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 31 de 06.10.2008
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 09/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 435 de 01.10.2008
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor da bebida que menciona).

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 202 de 07.10.2008
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 3.549 de 08.10.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 3.550 de 08.10.2008
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.477 de 06.10.2008
Divulga novos códigos de fonte de recursos para o registro de operações de crédito rural.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.470 de 06.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de outubro de 2008.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.478 de 07.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 27 de 07.10.2008
Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação às receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS - DRF/ANÁPOLIS nº 29 de 03.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 13 de 06.10.2008
Disciplina no âmbito da ALF/RJO os procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro em área pátio.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 46 de 07.10.2008
Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV, da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 68 de 06.10.2008
(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados que menciona).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 474 de 03.10.2008
(Enquadra no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que trata dos procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, os produtos que menciona).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 103 de 06.10.2008
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2008 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 167 de 07.10.2008
(Dispõe sobre a rejeição de arquivo magnético correspondente a declaração da Guia de Informação Mensal-GIM, na hipótese que especifica).

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 4.920 de 07.10.2008
Disponibiliza, nas repartições públicas Municipais que especifica, para fins de consulta, o Diário Oficial da Cidade, a qualquer pessoa interessada.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 434 de 07.10.2008
(Divulga a relação de contribuintes enquadrados em regime de estimativa de ISSQN).

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 130 de 07.10.2008
Extingue projetos PROFFIS.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 44-E de 07.10.2008
Declara ponto facultativo na data que menciona.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 388 de 03.10.2008
Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 389 de 07.10.2008
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 109 de 03.10.2008
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 55 de 06.10.2008
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 56 de 06.10.2008
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 259 de 03.10.2008
(Autoriza as revisões homologadas, com as novas versões do Software Básico, dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para uso fiscal no Estado do Tocantins).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 18 de 06.10.2008
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, versão 01.05.00, conforme especificação).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 19 de 06.10.2008
(Aprova a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, versão 01.05.00, conforme especificação).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 20 de 06.10.2008
(Aprova a a revisão para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, versão 01.05.00, conforme especificação).

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 06/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 16 de 23.09.2008
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRE/DNCF-093 celebrado em 28.09.1998, entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa Compus Informática Ltda.

Data de edição: 23/09/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008
(Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 57/08 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cerveja, refrigerante e água).

Data de edição: 25/09/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 87 de 03.10.2008
SÚMULA: Altera a NPF 089/2006.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 15 de 03.10.2008
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.064 de 07.10.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS 62/08, 80/08, 81/08, 82/08, 84/08, 85/08 e 93/08, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.300 de 07.10.2008
Declara facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008, segunda-feira, em antecipação às comemorações do dia do servidor público.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.622 de 08.10.2008
Introduz alterações no Decreto nº 1.562, de 5 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.623 de 08.10.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Lei do Município de Fortaleza/CE nº 9.423 de 08.10.2008
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Fortaleza (PROCRED) e dá outras providências.

Data de edição: 08/10/2008 Data de Publicação: 08/10/2008

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 80 de 03.10.2008
(Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 422 de 30.09.2008
Altera o artigo 1º da Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 423 de 30.09.2008
Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.617 de 07.10.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.618 de 07.10.2008
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 77/08.

Data de edição: 07/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.467 de 03.10.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de outubro de 2008.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.471 de 06.10.2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap".

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 9 de 03.10.2008
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 10 de 03.10.2008
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 11 de 03.10.2008
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 12 de 03.10.2008
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 13 de 03.10.2008
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 51 de 06.10.2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 52 de 06.10.2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 53 de 06.10.2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 54 de 06.10.2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 29 de 06.10.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ - DRF/TAUBATÉ nº 19 de 06.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Lei nº 11.793 de 06.10.2008
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.139-R de 06.10.2008
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.511 de 06.10.2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF nº 36 de 03.10.2008
Dispõe sobre normas operacionais do CADIN ESTADUAL, a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Deliberação Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 4 de 30.09.2008
Dispõe sobre a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, matriculados na Jucesp.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.627 de 06.10.2008
Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma estabelecida na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Decreto do Estado de Goiás nº 6.798 de 02.10.2008
Dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Goiânia 2008".

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 30 de 06.10.2008
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 31 de 06.10.2008
Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e produtos resultantes de seu abate, relativamente ao ICMS, nos termos dos arts. 547 a 551 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 937 de 01.10.2008
Define Meta de arrecadação ajustada para o quarto trimestre de 2008 e dá providências correlatas.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 86 de 02.10.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 07/10/2008

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 06.10.2008
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 159 de 30.09.2008
Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 110 de 03.10.2008
(Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado relativamente ao produto Pimenta do Reino).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.607 de 03.10.2008
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.463 de 02.10.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01 de outubro de 2008.

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 8 de 01.10.2008
Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 20 de junho de 2008.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 56 de 02.10.2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2008.

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 60 de 02.10.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 83 de 01.10.2008
Demarca a zona primária do porto de Suape.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.407 de 02.10.2008
Dispõe sobre o cumprimento do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 447 de 30.09.2008
Estabelece, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo de aditamentos referente ao segundo semestre de 2008 dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 22 de 30.09.2008
(Altera a Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e revoga as Portarias SECEX nº 9, de 6 de junho de 2008, nº 11, de 1 de julho de 2008, e nº 15, de 25 de julho de 2008, o artigo 3º da Portaria SECEX nº 6, de 5 de maio de 2008, o artigo 2º da Portaria SECEX nº 10, de 17 de junho de 2008, e os artigos 5º e 6º da Portaria SECEX nº 18, de 1 de setembro de 2008).

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Resolução Normativa CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF nº 9 de 26.09.2008
Dispõe sobre prorrogação de prazos contratuais de empreendimentos beneficiados com incentivo econômico do PRÓ/DF no trecho 01 do PÓLO JK.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Resolução Normativa CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF nº 10 de 26.09.2008
Delega competência ao subsecretario do PRÓ-DF para cancelar incentivos econômicos, fiscais, creditícios e financiamento especial para o desenvolvimento.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 79 de 02.10.2008
(Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II).

Data de edição: 02/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 9 de 30.09.2008
Altera a Instrução de Serviço nº 06/06-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 10 de 30.09.2008
Altera a Instrução de Serviço nº 02/06- GIEF, que estabelece prazo para a prestação de contas de unidade administrativa situada em município desprovido de estabelecimento bancário credenciado.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 920 de 30.09.2008
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Medida Provisória nº 442 de 06.10.2008
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.

Data de edição: 06/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 12 de 01.10.2008
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, conforme especificação).

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 13 de 01.10.2008
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, conforme especificação).

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 06/10/2008

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.026 de 03.10.2008
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2008.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 04/10/2008

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 10 de 03.10.2008
(Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS para o mês de setembro de 2008).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 04/10/2008

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 17 de 03.10.2008
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme relacionado no anexo).

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 04/10/2008

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 6 de 03.10.2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais de Serviços e de sua escrituração para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza enquadrados como sociedades de profissionais, nos termos do § 2º do art. 28 da Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005.

Data de edição: 03/10/2008 Data de Publicação: 04/10/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 401 de 30.10.2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 30/10/2008 Data de Publicação: 04/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.843 de 01.10.2008
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.844 de 01.10.2008
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998, relativos às operações com combustíveis.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.845 de 01.10.2008
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 130ª reunião ordinária, da 121ª, da 124ª e da 125ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e da 114ª reunião extraordinária da COTEPE

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.846 de 01.10.2008
Revoga os itens 20 e 21 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998, relativos às operações com combustíveis.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.847 de 01.10.2008
Altera o RICMS/RO para introduzir alterações efetuadas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, por meio da Lei nº 1915, de 30 de junho de 2008.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.848 de 01.10.2008
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.849 de 01.10.2008
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Ajuste SINIEF 08, de 04 de julho de 2008.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.850 de 01.10.2008
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, que disciplina a isenção do ICMS na importação e na entrada interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimentos específicos.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Decreto do Estado de Rondônia nº 13.851 de 01.10.2008
Altera exigências para a fruição do crédito presumido nas operações interestaduais de aquisição de material de construção civil.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 10 de 01.10.2008
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de Outubro de 2008.

Data de edição: 01/10/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 919 de 30.09.2008
Altera a Instrução Normativa nº 911/08-GSF, que altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes signatários de termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 30/09/2008 Data de Publicação: 03/10/2008

www.fiscosoft.com.br