Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 46/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral, água de soda e água adicionada de sais).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.124 de 09.01.2009
Introduz modificação no art. 31, § 8º, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07 firmado com as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 01 de janeiro até 31 de março de 2009).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 13/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 2 de 09.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 49/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com bebidas energéticas).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.006 de 12.01.2009
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.007 de 12.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução de base de cálculo nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura, e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.626 de 12.01.2009
Dispõe sobre o ponto nas Repartições Estaduais situadas na capital, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.462 de 31.12.2008
Altera a Lei nº 16.150/07, que trata da convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário; dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e sobre renegociação de créditos tributários.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 13/01/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Várzea Grande/MT nº 1 de 12.01.2009
Divulga os Coeficientes de Atualização Monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande - MT.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto do Município de Presidente Venceslau/SP nº 13 de 13.01.2009
Fixa a data de vencimento do ISSQN VARIÁVEL.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto do Município de Paraíba do Sul/RJ nº 777 de 12.01.2009
(Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), a partir de 01 de janeiro de 2009.)

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA - Prefeito/Valença - BA nº 15 de 12.01.2009
Estabelece datas para pagamento de tributos municipais e dá outras providencias.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.227 de 09.01.2009
Disciplina o parcelamento especial previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 15 de 08.01.2009
Dispõe sobre a operacionalização da transferência de propriedade dos veículos arrematados até 31 de dezembro de 2008.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL nº 2 de 09.01.2009
Dispõe sobre a habilitação de indústrias farmacoquímicas ao beneficio previsto nos Artigos 149 e 150, Capítulo V, Seção XXXI do Anexo 2, do RICMS/SC.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Edital Coordenadoria da Receita Municipal nº 1 de 09.01.2009
(Notifica do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP, da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos - TCVLP, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CCSIP para o exercício de 2009)

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 1 de 05.01.2009
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED, e revoga a NPF nº 17/2005.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 2 de 07.01.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 1 de 05.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 3 de 05.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 4 de 06.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 5 de 06.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 6 de 06.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 7 de 06.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 8 de 06.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão manual).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.887 de 08.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de janeiro de 2009.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.200-R de 09.01.2009
Fixa o Índice de Participação de cada município no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para o exercício financeiro de 2009.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 2 de 08.01.2009
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 1 de 08.01.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 540 de 08.01.2009
Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/01.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 541 de 08.01.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de janeiro de 2009.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 6 de 08.01.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1 de 09.01.2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1 de 05.01.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.120 de 09.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.121 de 09.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.122 de 09.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.123 de 09.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.124 de 09.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.125 de 09.01.2009
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 12/01/2009

Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Firma o Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 56/08 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 12/01/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 28/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas e água mineral).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 12/01/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.145 de 09.01.2009
Altera os valores dos benefícios do Programa de Subsídios à Educação e à Moradia, na forma da Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 11/01/2009

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 7 de 10.01.2009
Define valores para apuração da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e da Taxa de Conservação e Limpeza das vias e logradouros públicos, dos imóveis situados na zona urbana e/ou de expansão urbana do Município, constantes do Cadastro Imobiliário, para o exercício de 2009.

Data de edição: 10/01/2009 Data de Publicação: 11/01/2009

Decreto do Município de Bauru/SP nº 10.846 de 09.01.2009
Dispõe sobre feriados no exercício de 2009.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 10/01/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.397 de 09.01.2009
Fixa o valor do jetom para o Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 10/01/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.066 de 09.01.2009
Dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 10/01/2009

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 4.067 de 09.01.2009
Disciplina o Parcelamento Especial para contribuinte optante do Simples Nacional.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 10/01/2009

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 08.01.2009
(Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2009, relativamente às operações envolvendo microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, nas quais figure como sujeito passivo por substituição tributária).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 10/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 09.01.2009
Altera a Portaria CAT-38, de 26-3-2008, que estabelece regime especial para a apuração do ICMS e a escrituração de livros fiscais por contribuinte que comercializar leite longa vida nas condições que especifica.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 10/01/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.084 de 09.01.2009
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.771 de 09.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 07.01.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 28/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas e água mineral).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 1 de 09.01.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 2 de 07.01.2009
(Prorroga para o dia 16 de janeiro de 2009, o prazo de entrega da GIM).

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 2 de 08.01.2009
Acrescenta os produtos cera de carnaúba e pó cerífero à relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, que dispõe sobre os valores mínimos de referência, para efeito de cálculo do ICMS.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 2 de 08.01.2009
Designa os Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 08.01.2009
Dispõe sobre a composição das Câmaras Efetivas do Tribunal de Impostos e Taxas.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 08.01.2009
Dispõe sobre a instalação e composição das Câmaras Temporárias do Tribunal de Impostos e Taxas.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 7 de 08.01.2009
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005, que institui valores mínimos para a retenção na fonte e antecipação do pagamento do ICMS relativo aos produtos cerveja e biscoitos.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 2 de 05.01.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 188 de 07.12.2008
Dispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional.

Data de edição: 07/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Mensagem do Estado de Minas Gerais nº 343 de 08.01.2009
(Veta, parcialmente, a Proposição de lei nº 18.947, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, a incidir sobre o seu art. 2º, por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.013 de 08.01.2009
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Mensagem do Estado de Minas Gerais nº 344 de 08.01.2009
(Veta, parcialmente, a Proposição de lei nº 18.876, que altera a Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e altera as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 13.470, de 17 de janeiro de 2000, e 14.062, de 20 de novembro de 2001, por considerá-la em parte contrária ao interesse público).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.014 de 08.01.2009
Altera a Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e altera as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 13.470, de 17 de janeiro de 2000, e 14.062, de 20 de novembro de 2001.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Comunicado DIRETORIA DE CADASTROS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DCAC/SAIF - MG nº 1 de 07.01.2009
(Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.395 de 08.01.2009
Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU e taxas fundiárias (CATRIM) do exercício de 2009 em suas emissões especiais.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.566 de 07.01.2009
Inclui Código de Receita na Tabela de Códigos de receitas diversas.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Instrução Normativa GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 01 de 08.01.2009
Estabelece procedimentos para o cumprimento das disposições introduzidas na Lei Complementar Municipal nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), por conta da publicação da Lei Complementar Municipal nº 607, de 29 de dezembro de 2008.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 439 de 08.01.2009
(Divulga a relação de contribuintes enquadrados em regime de estimativa de ISSQN).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Lei nº 11.898 de 08.01.2009
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Lei nº 11.900 de 08.01.2009
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Lei Complementar nº 129 de 08.01.2009
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria Conjunta SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RFB/PRESIDENTE INSS nº 2.517 de 22.12.2008
Dispõe sobre o requerimento de restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social pelos detentores de mandato eletivo, de que trata o art. 4º da Portaria MPS nº 133, de 2 de maio de 2006, e dá outras providências.

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 2 de 07.01.2009
Alfandegamento de instalação portuária marítima.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.369 de 07.01.2009
Exclui documento do Cosif e quadros das Informações Financeiras Trimestrais - IFT.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.370 de 08.01.2009
Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, alterada pela Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 32 de 08.01.2009
Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.882 de 07.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de janeiro de 2009.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 1 de 08.01.2009
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.105, de 2007, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003").

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 3 de 08.01.2009
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4.361, de 2008, que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências").

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 4 de 08.01.2009
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 184, de 2004 - Complementar, que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências").

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 75 de 30.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 85 de 31.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 86 de 25.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 25/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 87 de 31.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 88 de 31.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 89 de 31.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 2 de 05.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo 6 - blocos, jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 12 de 08.01.2009
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II, da Constituição Federal, no mês de novembro de 2008).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 11 de 08.01.2009
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que menciona).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 1 de 05.01.2009
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600 USB, versão do software básico 01.00.00, conforme especifica).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 2 de 05.01.2009
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 USB, versão do software básico 01.00.00, conforme especifica).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 07.01.2009
Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI nº 005, de 21 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2009.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.026 de 06.01.2009
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.225 de 08.01.2009
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 4 de 08.01.2009
Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 3 de 06.01.2009
Altera redação do Anexo Único da Portaria SEF 166/2008.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 14 de 17.11.2008
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, conforme especificação).

Data de edição: 17/11/2008 Data de Publicação: 09/01/2009

Lei do Município de Niterói/RJ nº 2.632 de 08.01.2009
Torna obrigatória a inscrição no INSS das atividades que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 2 de 02.01.2009
(Notifica os Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais e empresas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN).

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 3 de 02.01.2009
(Notifica os Profissionais Autônomos, Sociedades de Profissionais e empresas da Taxa de Licença para Localização - TLL)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 1 de 06.01.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de JANEIRO de 2009.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 09/01/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 1 de 06.01.2009
(Notifica os contribuintes mencionados do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos referente ao exercício de 2009).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.143 de 08.01.2009
Súmula: Implementa parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em até cem parcelas mensais e sucessivas, dos débitos de ICMS, inclusive os inscritos em dívida ativa e os ajuizados, correspondentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2008, conforme previsão do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº 128, de 22 de dezembro de 2008.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 01 de 05.01.2009
Divulga Coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DG - PR nº 1 de 05.01.2009
(Fixa, para o exercício 2009, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 76 de 15.12.2008
Credencia técnicos da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 77 de 15.12.2008
Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 79 de 29.12.2008
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 08/01/2009

Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 2 de 02.01.2009
(Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, enquadrados como feirantes/ambulantes, do lançamento do imposto referente ao Simples Candango relativo ao exercício de 2009).

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.001 de 07.01.2009
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.639 de 07.01.2009
Dispõe sobre parcelamento especial de ISSQN e ISS para empresas que optarem pelo regime diferenciado e favorecido previsto nas Leis Complementares nº(s) 123, de 14 de dezembro de 2006, e 128, de 19 de dezembro de 2008, nas condições que especifica.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 02.01.2009
(Aviso de Lançamento do ISS autônomo - Exercício 2009.)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 07.01.2009
Disciplina o recolhimento do valor correspondente ao estorno do crédito de ICMS relativo ao volume de álcool etílico anidro combustível - AEAC contido na gasolina "C" e ao volume de biodiesel puro - B100 contido na mistura óleo diesel/biodiesel, quando a saída for interestadual.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 07.01.2009
Altera a Portaria CAT-160/08, de 22-12-2008, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 07.01.2009
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 07.01.2009
Dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 07.01.2009
Disciplina procedimentos para fins de aplicação da redução de alíquota no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2009 de veículos usados de propriedade de empresas locadoras.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 426 de 06.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - DRF/CAMPOS DOS GOYTACAZES nº 1 de 06.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 07.01.2009
Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo I, Anexo V, Anexo IX, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XX, Anexo XXII e Anexo XXIV do Protocolo ICMS 77/08, alterado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 07.01.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 06.01.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 002/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 107891-205.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 2 de 07.01.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2008.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 3 de 07.01.2009
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, nº 5, de 28 de janeiro de 2008, nº 13, de 27 de fevereiro de 2008, nº 16, de 27 de março de 2008, nº 23, de 25 de abril de 2008, nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, nº 47, de 27 de agosto de 2008, nº 53, de 26 de setembro de 2008, nº 61, de 28 de outubro de 2008, nº 66, de 26 de novembro de 2008 e nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 1 de 07.01.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 2 de 06.01.2009
(Transfere a competência da Agência da Receita Federal do Brasil de Camocim para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 458 de 07.01.2009
Define condições e procedimentos operacionais para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC e Debêntures, complementarmente à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.877 de 06.01.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2009.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.881 de 06.01.2009
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 08.01.2009
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 1 de 08.01.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 2 de 06.01.2009
Introduz alteração na Portaria nº 219/2008-SEFAZ, de 28.11.2008, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 3 de 07.01.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 1 de 08.01.2009
(Notifica as pessoas que menciona do lançamento do IPTU e TCL - Exercício 2009).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 2 de 08.01.2009
(Notifica os contribuintes como débito automático em suas respectivas contas bancárias do lançamento do IPTU e TCL - Exercício 2009).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 1 de 05.01.2009
Divulga Coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 08/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 56 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 57 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 58 de 25.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 25/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 59 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 60 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 61 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 63 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 64 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 65 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 66 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 67 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 68 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 69 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 70 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 71 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 72 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 73 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 74 de 29.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 76 de 29.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 77 de 29.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 78 de 29.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 79 de 29.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 81 de 29.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 92 de 30.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 93 de 30.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 62 de 23.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 39 de 30.12.2008
Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos aos contribuintes pertencentes a Instrução Normativa nº 35/2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.691-E de 06.01.2009
Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 4 de 07.01.2009
Estabelece, em caráter transitório, as atribuições da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte-SUAC e unidades vinculadas, da Gerência de Pesquisa e Investigação Fiscal vinculada a Superintendência de Análise da Receita Pública-SARE e das Gerências de Fiscalização vinculadas a Superintendência de Fiscalização-SUFIS, que compõem a estrutura da Secretaria Adjunta da Receita Pública.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 06.01.2009
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 06.01.2009
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.697 de 06.01.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 117 de 30.12.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 118 de 30.12.2008
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 119 de 31.12.2008
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO e o CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CRE/CAEC - PR nº 1 de 01.01.2009
ICMS - Declaração Fisco-Contábil (DFC), Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS), Relatório de Produtos Primários (RPP) e Impugnações pelas Prefeituras, relativos ao ano-base 2008.

Data de edição: 01/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Pauta COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 18.12.2008
Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários.

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 07/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.873 de 05.01.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01 e 02 de janeiro de 2009.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 3 de 06.01.2009
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 06.01.2009
Ratifica os Convênios ICMS 158/08 e 159/08, de 17 de dezembro de 2008.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 06.01.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 001/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 107.751-205.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 906 de 06.01.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 2 de 05.01.2009
(Suspende as atividades de competência da Agência da Receita Federal do Brasil em Cataguases/MG, prorrogando para o dia 19 de dezembro de 2008 o prazo para apresentação de documentos, recursos e impugnações, pelos contribuintes que tenham tido seus prazos vencidos nos dias 17 e 18 de dezembro de 2008).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRRF/10ª RF nº 1 de 05.01.2009
(Declara alfandegada, em caráter precário, a título extraordinário, até 25 de agosto de 2019, a Instalação Portuária de uso privativo misto, destinada para armazenagem e movimentação de granéis sólidos e líquidos, localizada no Município do Rio Grande, RS).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 05.01.2009
(Torna público que os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.885 de 06.01.2009
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.886 de 06.01.2009
Altera e acrescenta os dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.888 de 06.01.2009
Acrescenta dispositivos nos Anexos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual o Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Edital Secretário Municipal da Fazenda S/N de 06.01.2009
(Notifica os contribuintes do IPTU do lançamento deste imposto referente ao exercício de 2009).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Lei Complementar do Município de São José dos Campos/SP nº 383 de 07.01.2009
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e dá outras providências.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 07/01/2009

Instrução Normativa Secretária de Economia e Finanças do Município de Santos - SF Econ./Santos - SP nº 1 de 06.01.2009
Dispõe sobre o recolhimento de ISSQN e as alíquotas a serem aplicadas às empresas optantes pelo Simples Nacional após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 06.01.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.003 de 05.01.2009
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 52 de 30.12.2008
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.928 de 05.01.2009
Dispõe sobre o parcelamento do valor do ICMS incidente sobre o montante da diferença cobrada dos consumidores de energia elétrica, inerente à Ação Civil Pública nº 2005.83.00.008345-6, referente à revisão da tarifa de energia da CELPE.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.591 de 23.12.2008
Homologa o Decreto nº 29.669, de 31 de outubro de 2008, e o Decreto nº 29.673, de 5 de novembro de 2008, que introduzem alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.592 de 23.12.2008
Homologa o convênio ICMS 141/07, de 14 de dezembro de 2007.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 06/01/2009

Edital GERENTE DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL nº 1 de 02.01.2009
Aviso geral de lançamento da contribuição de iluminação pública - 2009.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, celebrado entre celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com cervejas).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 06/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 125 de 17.12.2008
(Reconhece, a título provisório e pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, localizado no Guarujá/SP).

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 06/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1 de 05.01.2009
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de dezembro de 2008).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.867 de 02.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de dezembro de 2008.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 1 de 05.01.2009
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2009).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 2 de 05.01.2009
(Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2008).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 2 de 30.12.2008
Trata da apropriação de crédito do ICMS relativo à aquisição de mercadorias que serão empregadas como produto intermediário na atividade de cultivo agrícola da cana-de-açúcar e na produção industrial de açúcar e álcool e da entrada de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 06.01.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 06.01.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte).

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 1 de 05.01.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 2 de 05.01.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 3 de 05.01.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.047 de 06.01.2009
Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.765 de 06.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.766 de 06.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.767 de 06.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.260 de 05.01.2009
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos tributos lançados de ofício relativos ao exercício de 2008.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Município de Esteio/RS nº 3.917 de 06.01.2009
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM para o exercício fiscal de 2009.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Município de Cariacica/ES nº 3 de 06.01.2009
Aprova o Calendário Fiscal do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e de Expediente, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo e Variável e da Dívida Ativa, referente ao exercício de 2009.

Data de edição: 06/01/2009 Data de Publicação: 06/01/2009

Decreto do Município do Rio do Sul/SC nº 511 de 05.01.2009
Fixa as datas para pagamento do IPTU, ISSQN, TVCNM, TVS, TSCI, TVSSPS, TCL e COSIP, referente ao exercício de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Município de Presidente Venceslau/SP nº 3 de 05.01.2009
Fixa o valor da UFM %u2013 Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2009

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Lei Complementar do Município de Caruaru/PE nº 15 de 05.01.2009
Institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.758 de 01.01.2009
Decreta Ponto Facultativo o dia que especifica e dá outras providências

Data de edição: 01/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 52 de 19.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais, tipo "0" (bloco), para impressão manual e "2" (dois) Jogos soltos ou formulários contínuos para emissão por processo datilográfico ou mecânico).

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 233 de 23.12.2008
Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/02, 4511-1/01, 4511-1/03, 4511-1/04, 4512-9/01 e 4512-9/02.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 250 de 29.12.2008
Enquadra, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 251 de 29.12.2008
Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 248 de 29.12.2008
Enquadra, para o exercício de 2009, estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Lei do Estado de Roraima nº 694 de 31.12.2008
Altera dispositivos da Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 590 de 29.12.2008
Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.013 de 30.12.2008
Incluem os estabelecimentos industriais, fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13.066/07.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.014 de 30.12.2008
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.015 de 30.12.2008
Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.016 de 30.12.2008
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.017 de 30.12.2008
Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.018 de 30.12.2008
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.863 de 31.12.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de dezembro de 2008.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.864 de 31.12.2008
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 20 de 08.12.2008
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610 - KR4, versão 01.03.03, conforme especificação).

Data de edição: 08/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 23 de 30.12.2008
Altera a nomenclatura dos produtos constantes do Subgrupo 01.03 da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 5 de 29.12.2008
Estabelece procedimentos para a solicitação de Guia de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 6 de 29.12.2008
Estabelece procedimentos para solicitação de Estimativa Fiscal e de emissão de Guia de Arrecadação do ITBI para transmissão onerosa de imóvel objeto de processo em tramitação nas Varas de Família e Sucessões de Porto Alegre.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS SN de 05.01.2009
Notificação e Intimação para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Trabalho Pessoal (ISSQN-TP) exercício de 2009.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 1 de 02.01.2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2008.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 1 de 02.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 2 de 02.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 3 de 02.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 4 de 02.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 457 de 31.12.2008
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 36 de 02.01.2009
Define procedimentos relativos à utilização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, para fins previdenciários.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.207 de 31.12.2008
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 539 de 30.12.2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de janeiro de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 05/01/2009

Lei do Estado do Amapá nº 1.292 de 05.01.2009
Altera dispositivos de Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Município de Caieiras/SP nº 6.216 de 05.01.2009
Dispõe sobre: Índice para Atualização Monetária dos Tributos, Multas, Taxas e preços Públicos Municipais para o exercício de 2009, e dá Outras Providências.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Decreto do Município de Vinhedo/SP nº 5 de 05.01.2009
Atualiza os valores constantes das Tabelas integrantes da Lei Municipal nº 1.246, de 28 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, com posteriores alterações.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 05/01/2009

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 461 de 30.12.2008
Dispõe sobre o fornecimento de segunda via de aviso recibo de tributo ou renda municipal e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 462 de 29.12.2008
Dispõe sobre a fixação de valor mínimo de cada prestação do Termo de Compromisso para Liquidação de Débitos.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 5 de 29.12.2008
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores constantes na legislação municipal, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.515 de 01.01.2009
Declara Ponto Facultativo.

Data de edição: 01/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 71 de 30.12.2008
Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992, Código Tributário do Município de Jacareí.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 1 de 02.01.2009
(Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento dos tributos e preços públicos do Município de João Pessoa para o exercício de 2009).

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.857 de 30.12.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 84 de 30.12.2008
Cancela enquadramento de bebidas dos ADE 076 e 007 e divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - DRF/SALVADOR nº 48 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - DRF/POÇOS DE CALDAS nº 24 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas , segundo o regime de tributação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - DRF/CAMPOS DOS GOYTACAZES nº 34 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - DRF/CAMPOS DOS GOYTACAZES nº 35 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 61 de 31.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 62 de 31.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 31 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 48.651 de 30.12.2008
(Define os débitos considerados de pequeno valor ou de comprovada inexeqüibilidade, oriundos de multas administrativas de competência do Banco Central do Brasil e revoga a Portaria nº 46.834, de 4 de setembro de 2008).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.368 de 30.12.2008
Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de que trata a Circular nº 3.398, de 2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 02/01/2009

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.479 de 01.01.2009
Estabelece a Meta Tributária a ser desempenhada pelo coletivo dos servidores públicos integrantes da Área de Atividades de Tributação para o exercício de 2009.

Data de edição: 01/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 02.01.2009
(Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do lançamento tributário referente ao exercício de 2009 e dá outras providências.)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Decreto do Município de Uruguaiana/RS nº 1 de 02.01.2009
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2009.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Edital do Município de Uruguaiana/RS nº 1 de 02.01.2009
Notifica os contribuintes de atividades do vencimento de tributos.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE MARICÁ/RJ - SMF/Maricá/RJ nº 1 de 02.01.2009
Atualiza o valor da UFIMA - Unidade Fiscal do Município de Maricá.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Ato Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Rio Verde - GO nº 1 de 02.01.2009
"FIXA O CALENDÁRIO FISCAL APLICÁVEL AOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009"

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Decreto do Município de Paulista/PE nº 2 de 02.01.2009
(Dispõe sobre prazos para o recolhimento do ISSQN, e dá outras providências.)

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Decreto do Município de Gravataí/RS nº 9.343 de 02.01.2009
Estabelece correção da Unidade Fiscal Municipal - UFM, conforme Lei nº 1606/00.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Ordem de Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/São Carlos - SP nº 1 de 02.01.2009
Dispõe valores para calculo do ISS de Construção, e dá outras providencias.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 02/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 71 de 30.12.2008
(Dispõe sobre o recolhimento ISS pelos hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres que prestem serviços para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 01/01/2009

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 01 de 01.01.2009
Prorroga o prazo para pagamento da 1ª Cota Única do IPTU 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 01/01/2009 Data de Publicação: 01/01/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.933 de 31.12.2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 01/01/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.934 de 31.12.2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 01/01/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 76 de 30.12.2008
Altera dispositivo da Resolução SF-56, de 23-10-2008, que disciplina a Participação nos Resultados - PR, dos Agentes Fiscais de Rendas.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 01/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.916 de 30.12.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com mercadorias usadas.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.917 de 30.12.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.918 de 30.12.2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e outros produtos, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de filme de PVC Extensível.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.919 de 30.12.2008
Altera o § 1º do artigo 3º do Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.923 de 30.12.2008
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.923, de 26 de dezembro de 2001, e alterações, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.924 de 30.12.2008
Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MAVALÉRIO LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.925 de 30.12.2008
Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa SEAWAY CONFECÇÕES LTDA., pelos Decretos nº 22.983, de 26 de janeiro de 2001, nº 23.520, de 29 de agosto de 2001, e nº 25.390, de 14 de abril de 2003, e consolida os incentivos relativos à mencionada empresa.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.921 de 30.12.2008
Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.922 de 30.12.2008
Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 28 de 30.12.2008
(Homologa para uso neste Estado a versão 01.00.05 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 380 de 31.12.2008
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2008.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 381 de 31.12.2008
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 383 de 31.12.2008
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 524 de 30.12.2008
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.623 de 30.12.2008
Estabelece regras para a implementação do Programa de Incentivo à Educação Universitária - PROEDUC, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.165 de 29.12.2008
Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2009.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Edital Departamento de Receita Imobiliária - DRI/Natal - RN S/N de 26.12.2008
(Notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2009, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública -TLP e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP - Grupo I).

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Edital Departamento de Receita Imobiliária - DRI/Natal - RN S/N de 26.12.2008
(Notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2009, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública -TLP e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP - Grupo II).

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Edital Departamento de Receita Imobiliária - DRI/Natal - RN S/N de 26.12.2008
(Notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2009, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública -TLP e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP - Grupo III).

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 75 de 26.12.2008
Aprova calendários de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada e imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, referentes ao exercício de 2009) .

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Mensagem do Estado de Minas Gerais nº 341 de 30.12.2008
(Veta, parcialmente, a Proposição de lei nº 18.877, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, por considerá-la contrária ao interesse público).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Estado de Minas Gerais nº 17.957 de 30.12.2008
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.995 de 30.12.2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.058 de 30.12.2008
Altera a Resolução nº 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.059 de 30.12.2008
Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.060 de 30.12.2008
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.061 de 30.12.2008
Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 14 de 30.12.2008
(Dispõe sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2008, e informa situação dos pedidos, senha, data e hora do protocolo, relativamente às solicitações efetuadas).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 4 de 30.12.2008
(Dispõe sobre as prorrogações das isenções e reduções de base de cálculo que menciona).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Município de Campinas/SP nº 13.519 de 30.12.2008
Altera dispositivos da lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências."

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Município de Campinas/SP nº 13.520 de 30.12.2008
Altera dispositivo da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências"

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto nº 6.722 de 30.12.2008
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto nº 6.723 de 30.12.2008
Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008, e no Anexo do Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008, e altera o art. 2º do Decreto nº 6.687, de 2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 900 de 30.12.2008
Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 902 de 30.12.2008
Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 903 de 30.12.2008
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 904 de 31.12.2008
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 905 de 31.12.2008
Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 53 de 31.12.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 64 de 22.12.2008
Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 114 de 31.12.2008
SÚMULA: Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 94 de 29.12.2008
(Abre revisão de ofício do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00, e outros -magnésio em forma bruta- comumente classificadas no item 8104.19.00, ambos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 95 de 29.12.2008
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de calçados, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM nas posições 6402 a 6405, exceto aqueles classificados nos itens NCMs 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.176 de 30.12.2008
Aprova critérios e instruções para a indicação, pelas centrais sindicais, de representantes para os Conselhos Nacional, Fiscais e Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e do Serviço Social do Comércio - SESC.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.852 de 29.12.2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25 e 26 de dezembro de 2008.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 33 de 30.12.2008
Enquadra para efeito do cálculo do IPI os produtos que menciona.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - DRF/FEIRA DE SANTANA nº 38 de 29.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 70 de 29.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DRF/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS nº 24 de 26.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 56 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 60 de 30.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 327 de 29.12.2008
(Estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras referente ao período de 1 de Janeiro a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 899 de 29.12.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 901 de 30.12.2008
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.521 de 29.12.2008
Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 19 de 24.12.2008
Dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.674 de 30.12.2008
Dispõe sobre o tratamento de provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 563 de 17.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.

Data de edição: 17/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - SPC-MPS nº 28 de 30.12.2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a execução da Resolução CGPC Nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 75 de 30.12.2008
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.683 de 30.12.2008
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.688 de 30.12.2008
Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.691 de 30.12.2008
Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado da Bahia nº 11.396 de 30.12.2008
Procede à Alteração nº 112 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 60 de 31.12.2008
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.194-R de 30.12.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 12 de 29.12.2008
(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Novembro/2008).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.925 de 30.12.2008
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providência (216ª alteração).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Distrito Federal nº 29.926 de 30.12.2008
Altera o item 6 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (221ª alteração).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 521 de 30.12.2008
Altera a Portaria nº 85, de 14 de maio de 2008, que regulamenta a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no art. 10 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 523 de 30.12.2008
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 526 de 30.12.2008
Altera a Portaria nº 593, de 16 de agosto de 1994, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 23 de 30.12.2008
Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória, bem como outros valores relativos aos tributos do DF, para o exercício de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Estado de Alagoas nº 7.014 de 30.12.2008
Dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS, nos casos que especifica, de acordo com o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.094 de 30.12.2008
Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, e o Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre incentivos fiscais para estabelecimento comercial distribuidor.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.095 de 30.12.2008
Altera o Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.096 de 30.12.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, relativamente à sistemática de substituição tributária nas operações com autopeças.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 67 de 30.12.2008
Revoga a Portaria SARE nº 27, de 11 de setembro de 2003.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 839 de 30.12.2008
Revoga a Portaria SF nº 552/2001, de 26 de dezembro de 2001.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 20.999 de 30.12.2008
Dispõe sobre parcelamento de ICM e ICMS para empresas que optarem pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas condições que especifica.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.000 de 30.12.2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 110, 136, 137, 138, 145, 147, 149, 152 e 156 e do Protocolo ICMS 134, todos de 05 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 115 de 15.12.2008
SÚMULA: Estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR.

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 116 de 29.12.2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 414 de 23.12.2008
Altera anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 415 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 416 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 417 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 418 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 419 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 420 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 421 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 422 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 423 de 23.12.2008
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 538 de 29.12.2008
Divulga os Preços das mercadorias de que trata o Livro IV, DO RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2009.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 45 de 29.12.2008
Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.255 de 30.12.2008
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.258 de 30.12.2008
Para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços prestados nos meses de dezembro/2008 a novembro/2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 824 de 31.12.2008
Retifica os índices de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2009, aprovado pela Portaria nº 413/08, de 20 de junho de 2008.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado do Acre nº 3.730 de 30.12.2008
Altera dispositivos do Decreto nº 973, de 3 de julho de 2007.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Estado de Santa Catarina nº 14.604 de 31.12.2008
Dispõe sobre a extinção de crédito tributário, e estabelece outras providências.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Estado de Santa Catarina nº 14.605 de 31.12.2008
Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007 e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.567 de 30.12.2008
(Regulamenta a legislação tributária do Município).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 507 de 18.12.2008
(Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 2/08, para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM).

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Município de Salvador/BA nº 7.611 de 30.12.2008
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 6.779, de 28 de julho de 2005, que concede isenção e remissão dos tributos e incentivo que indica e dá outras providências; e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador; revoga dispositivos das Leis nº 4.669, de 29 de dezembro de 1992, que autoriza a elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGVI, aprova os Valores Unitários Padrão - VUP para terrenos e edificações e dá outras providências; e nº 4.965, de 29 de dezembro de 1994, que aprova os Valores Unitários Padrão - VUP's para terrenos e edificações, propõe alíquotas e isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, altera e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências; concede remissão que indica; e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.076 de 30.12.2008
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP, da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos - TCVLP e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica - CCSIP, fixa forma e prazo de recolhimento e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.077 de 30.12.2008
Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, contribuições, multas, demais valores e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Patos de Minas/MG nº 3.174 de 31.12.2008
Fixa o valor da UFPM (Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas) para o exercício de 2009.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei Complementar do Município de Ribeirão Preto/SP nº 2.329 de 30.12.2008
Institui a taxa de análise e licenciamento ambiental.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.142 de 30.12.2008
Estabelece a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei Complementar do Município de Colatina/ES nº 53 de 23.12.2008
Inclui na lista de serviços integrante da Lei Complementar Municipal nº 27/2003, os serviços de registros Públicos, Cartorários e Notariais.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.188 de 30.12.2008
Aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.471 de 30.12.2008
(Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, altera os Decretos nº 11.467, de 08 de outubro de 2003, o qual institui a Declaração Eletrônica de Serviços - DES; e nº 11.956, de 23 de fevereiro de 2005, que fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e altera a redação do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISSQN, e dá outras providências.)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei Complementar do Município de Maringá nº 745 de 29.12.2008
Autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU para a implantação de estacionamentos rotativos de veículos no município de Maringá e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei do Município de Arapiraca/AL nº 2.598 de 31.12.2008
Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.342/2003 - Código Tributário do Município de Arapiraca e dá outras providências.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 8 de 30.12.2008
(Altera a Instrução Normativa nº 1/2007, que estabelece procedimentos para determinação do valor dos materiais dedutíveis na apuração do ISS devido pelas obras de construção civil e dá outras providências).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Decreto do Município de Ouro Fino/MG nº 2.757 de 31.12.2008
Disciplina o lançamento do IPTU e ISS/TLL para o Exercício de 2008, fica índice de reajuste da URM e da base de cálculo dos impostos, taxas e índice de correção da dívida ativa.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 14 de 30.12.2008
Aprova sistema informatizado destinado a gerar Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e contém outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 31/12/2008

Lei Complementar do Município de Santa Rosa/RS nº 49 de 30.12.2008
Altera a Lei Complementar no 34/2006, que institui o Código Tributário do Município.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.838 de 30.12.2008
Dispõe sobre o índice de atualização monetária dos preços públicos praticados pela administração pública do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Normativo Secretário Municipal de Fazenda de São Lourenço/MG - SMF/São Lourenço - MG nº 1 de 30.12.2008
(Estabelece o calendário fiscal de vencimento dos tributos para o exercício de 2009).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de Iracemápolis/SP nº 1.731 de 30.12.2008
Altera disposições das Leis Municipais nº 1.058, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), nº 1.464, de 29 de dezembro de 2003 (ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e nº 1.694, de 04 de abril de 2008 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iracemápolis), com suas alterações subseqüentes, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei Complementar do Município de Rio das Ostras/RJ nº 8 de 30.12.2008
Dispõe sobre a Alteração da Lei 508 de 2000 - Código Tributário do Município de Rio das Ostras.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de Mesquita/RJ nº 508 de 30.12.2008
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei Delegada do Município de Boa Vista/RR nº 9 de 30.12.2008
Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 459 - Código Tributário do Município - de 31 de Junho de 1998, alterada pelas Lei nº 495, de 21 de Dezembro de 1999; Lei Complementar nº 659, de 27 de Dezembro de 2002; Lei nº 725, de 29 de Dezembro de 2003 e Lei de 30 Dezembro de 2005 e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Normativo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 3 de 30.12.2008
(Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de Niterói/RJ nº 2.628 de 30.12.2008
Altera a Lei nº 2597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói) e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de Goiânia/GO nº 8.748 de 30.12.2008
Estima a receita e fixa a despesa no Município de Goiânia para o exercício financeiro de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.533 de 29.12.2008
Regulamenta os Artigos 6º e 14 da Lei Complementar nº 23, de 17 de Julho de 2008 que "Dispõe Sobre A Microempresa E Empresa De Pequeno Porte No Município De Campinas"

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei Complementar do Município de Porto Alegre/RS nº 605 de 29.12.2008
Isenta a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conforme determina, e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.915 de 29.12.2008
Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.916 de 29.12.2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.917 de 29.12.2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.918 de 29.12.2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.919 de 29.12.2008
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias, bem como os serviços de transporte destinados ao socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Estado de Santa Catarina.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 162 de 29.12.2008
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.682 de 29.12.2008
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 34 de 29.12.2008
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0009, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.865 de 29.12.2008
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas condições que especifica; altera dispositivos das Leis nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, com as respectivas alterações posteriores; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; revoga os dispositivos e leis que especifica.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto nº 6.719 de 29.12.2008
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, celebrado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 310 de 29.12.2008
Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 895 de 29.12.2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 896 de 29.12.2008
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 897 de 29.12.2008
Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 898 de 29.12.2008
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2008.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - DRF/CONTAGEM nº 54 de 29.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 42 de 29.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 30 de 26.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 105 de 29.12.2008
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente nos produtos que menciona.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.366 de 26.12.2008
Esclarece sobre a vedação à captação de depósitos a prazo de instituições financeiras.

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.367 de 26.12.2008
Esclarece acerca da contagem de prazos para fins de substituição de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, de que trata o art. 9º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004.

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 380 de 29.12.2008
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 236 de 29.12.2008
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 236, de 6 de dezembro de 2007 e nº 23, de 29 de janeiro de 2008).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 237 de 29.12.2008
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular e revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 237, de 6 de dezembro de 2007 e nº 22, de 29 de janeiro de 2008).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria Ministro de Estado do Esporte nº 241 de 29.12.2008
Estabelece critérios técnicos para concessão e renovação da Bolsa-Atleta, e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.455 de 29.12.2008
Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2009 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.173 de 29.12.2008
Estabelece preços do metro quadrado - m², de terrenos e construções para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.848 de 24.12.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.849 de 26.12.2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de dezembro de 2008.

Data de edição: 26/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.186-R de 29.12.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.187-R de 29.12.2008
Ratifica o Convênio ICMS 158/08, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.189-R de 29.12.2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.191-R de 29.12.2008
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de Ponta Grossa/PR nº 9.833 de 30.12.2008
(Altera a Lei nº 7.500, de 13.02.2004, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme especifica).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 845 de 29.12.2008
Prorroga os prazos para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 7 de 23.12.2008
Altera e substitui integralmente a Instrução Normativa 05, de 21 de agosto de 2.006, que estabelece entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM'S e Declarações do Simples Nacional, para apuração do Índice de participação do município na arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.124 de 15.12.2008
Parcela o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09 de janeiro de 2009, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008, para os dias 9 e 30 de janeiro de 2009.

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de Goiás nº 6.848 de 30.12.2008
Aprova e ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 159/08, os Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08 e os Protocolos ICMS 80/08, 84/08, 86/08, 87/08, 111/08, 113/08, 129/08 a 132/08, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado de Goiás nº 16.437 de 30.12.2008
Revigora dispositivo da Lei nº 13.453/99, que trata de matéria tributária.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado de Goiás nº 16.438 de 30.12.2008
Altera as Leis nºs 11.180/90, 13.213/97, 13.591/00 e 13.844/01 que dispõem sobre os programas FOMENTAR e PRODUZIR.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado de Goiás nº 16.439 de 30.12.2008
Altera a Lei nº 16.271/08, que trata de matéria tributária.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado de Goiás nº 16.440 de 30.12.2008
Altera leis que tratam de matéria tributária.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 18 de 30.12.2008
Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB - SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Município de Teresina/PI nº 3.827 de 23.12.2008
Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, que "Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências", modificada pelas Leis nºs 3.061, de 28 de dezembro de 2001, e 3.112, de 1º de agosto de 2002.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.443 de 23.12.2008
Insere o artigo 10-A, no Decreto nº 1.442/2007, que instituiu o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços - ISS Curitiba.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 4.077 de 30.12.2008
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 4.078 de 30.12.2008
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Paraná nº 4.079 de 30.12.2008
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.561 de 29.12.2008
(Atualiza monetariamente, de acordo com a variação anual do INPC/IBGE, os valores constantes das Tabelas I, VI e VIII, da Lei nº 3.637, de 29 de novembro de 1990, que institui nova Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial e extingue as taxas de serviços públicos.)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.557 de 29.12.2008
(Atualiza monetariamente, de acordo com a variação anual do INPC/IBGE, os valores que menciona. )

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.223 de 29.12.2008
Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei Complementar do Estado do Amazonas nº 66 de 30.12.2008
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado do Amazonas nº 3.356 de 30.12.2008
Isenta do IPVA a propriedade dos veículos automotores que especifica, na forma e condições que estabelece.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado do Amazonas nº 3.357 de 30.12.2008
Altera a Lei nº 2.989, de 26 de outubro de 2005, que isenta do ICMS a saída de energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado do Amazonas nº 3.358 de 30.12.2008
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de débitos fiscais na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado do Amazonas nº 3.359 de 30.12.2008
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado do Amazonas nº 3.360 de 30.12.2008
Institui o "Cheque Moradia" e autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS a contribuintes deste imposto nas operações internas com mercadorias destinadas ao emprego direto na melhoria da qualidade de habitação da população amazonense, e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado do Amazonas nº 3.361 de 30.12.2008
Isenta do ICMS a operação interna com GLP destinado ao consumo doméstico e a prestação de serviço de transporte aéreo de carga e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 1 de 19.12.2008
Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.

Data de edição: 19/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.559 de 29.12.2008
(Fixa desconto para pagamento, nas datas indicadas, do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, e Contribuição de Melhoria.)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.560 de 29.12.2008
(Dispõe sobre as datas de vencimento da taxa de coleta de lixo para o exercício de 2009, e dá outras providências.)

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.115 de 29.12.2008
Ratifica Convênios celebrados nas 131ª e 132ª reuniões do CONFAZ, realizadas nos dias 2 e 5 de dezembro de 2008.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria Diretora-Geral de Administração e Finanças - RJ nº 50 de 15.12.2008
Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 447 de 28.11.2008
Divulga os resultados dos recursos interpostos pelos Municípios ao valor adicionado provisório, publicando os valores adicionados dos Municípios do Estado da Bahia e seus respectivos índices de valor adicionado definitivo, anos-base 2006 e 2007.

Data de edição: 28/11/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 21 de 24.12.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 22 de 24.12.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 23 de 24.12.2008
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 52 de 30.12.2008
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.600 de 29.12.2008
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 2.235 de 23.12.2008
Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007.

Data de edição: 23/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 29.12.2008
Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 31 de 29.12.2008
(Torna público a concessão dos regimes especiais às empresas que menciona).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.992 de 29.12.2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.993 de 29.12.2008
Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.911 de 29.12.2008
Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2009.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 213 de 29.12.2008
(Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de janeiro de 2009).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 215 de 29.12.2008
(Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.188-R de 29.12.2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.190-R de 29.12.2008
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Lei do Estado de Alagoas nº 7.011 de 29.12.2008
Dispõe sobre a alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997, que consolida os critérios de apuração, define os prazos de entrega das parcelas do produto da arrecadação dos impostos que menciona e das transferências, asseguradas aos Municípios Alagoanos, e adota outras providências.

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 48 de 24.12.2008
Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.

Data de edição: 24/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Pauta COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 18.12.2008
Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos da extração de Madeiras.

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Boletim de Preços COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 18.12.2008
(Estabelece valores, para fins de recolhimento de ICMS nas operações com bebidas).

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.759 de 30.12.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.760 de 30.12.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.761 de 30.12.2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 30/12/2008

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