Decreto do Distrito Federal nº 30.014 de 29.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (244 ª alteração).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 53 de 29.01.2009
Dispõe sobre a Declaração de ICMS sobre Estoque e Opção de Pagamento em Cotas, a que se referem os artigos 321-A e 321-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato DELEGADO DA 12ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 26.01.2009
(Subdelega ao Inspetor Regional de Arrecadação da 13ª DRR, de Cascavel a competência para reconhecimento de não incidência ou de isenção, bem como para deferimento dos pedidos de retificação de dado cadastral ou pagamento, referente ao Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores IPVA).

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 58 de 21.01.2009
Estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2009, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 61 de 26.01.2009
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2009.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 22 de 28.01.2009
(Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal nas saídas e remessas de mercadorias destinadas às escolas que fazem parte do programa merenda escolar).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 27.01.2009
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Resolução Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGRJ - RJ nº 2.574 de 28.01.2009
Regulamenta as Disposições da Lei Compelementar Nº 128, de 22 de dezembro de 2008 e da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional Nº 50, de 22 de dezembro de 2008 em Relação aos Débitos Inscritos em Dívida Ativa.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 22.12.2008
(Torna público o Termo de Acordo ST/B nº 44/07, firmado com a empresa fabricante de cerveja, para vigência de 01 de janeiro até 31 de março de 2009).

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 29/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 1 de 28.01.2009
(Estabelece valor para fim de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.798 de 29.01.2009
Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto nos artigos 1º a 5º da Lei nº 9.050, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.799 de 29.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.800 de 29.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.801 de 29.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.802 de 29.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.803 de 29.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 20 de 28.01.2009
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 5 de 27.01.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.978 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (228 ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.979 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (229ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.980 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (230ª alteração)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.981 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (231 ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.982 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (232ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.983 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (233ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.984 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (234ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.985 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (235ª alteração)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.986 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (236ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.987 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ( 237ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.988 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (238ª alteração)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.989 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (239ª alteração)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.990 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (240ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.991 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (241ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.992 de 28.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (242ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.993 de 28.01.2009
Acrescenta o item 150 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (243ª alteração).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 44 de 27.01.2009
Procede à revisão da pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2009.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 27.01.2009
Define leiaute de relatório a ser apresentado pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo, em relação às operações beneficiadas com isenção do ICMS, de que trata o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 107 de 27.01.2009
Altera a Portaria/SEFAZ Nº 2.178/08, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2009, fixa o calendário dos exercícios de 2009 e 2010 e adota outras providências.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PETROLINA - DRF/PETROLINA nº 1 de 27.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 2 de 28.01.2009
(Altera a Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, que regulamenta a atividade de produção de biodiesel, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 3 de 28.01.2009
(Inclui no Regulamento Técnico ANP nº5/2007, parte integrante da Resolução ANP nº 35 de 9/11/2007, normas alternativas da "American Society for Testing and Materials" - ASTM para as determinações de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos e Estabilidade à Oxidação).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 4 de 28.01.2009
(Altera a da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.298 de 29.01.2009
Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.300 de 29.01.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.301 de 29.01.2009
Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.299 de 29.01.2009
Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.845 de 28.01.2009
Regulamenta os artigos 8º e 9º da Lei nº 4.535, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Inspeção Sanitária - TIS, autoriza seu parcelamento e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Medida Provisória nº 454 de 28.01.2009
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Medida Provisória nº 455 de 28.01.2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 2 de 28.01.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 477 de 28.01.2009
Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 383 de 28.01.2009
Altera a Circular SUSEP Nº 370, de 2 de julho de 2008.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 35 de 27.01.2009
Estabelece procedimentos para que os recolhimentos dos depósitos das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Legislação de Informática sejam alocados no FNDCT, em categoria de programação específica denominada CT-AMAZÔNIA, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.981 de 27.01.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2009.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 28.01.2009
Notificação dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais - Exercício 2009.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 29/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 30 de 21.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 31 de 21.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 32 de 22.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 06/07, firmado com a empresa fabricante de água mineral, para vigência de 01 de janeiro até 31 de março de 2009).

Data de edição: 29/12/2008 Data de Publicação: 28/01/2009

Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.01.2009
(Firma o Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para acrescentar a tabela de preços, relativamente às operações com cerveja).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 50.400 de 27.01.2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 25 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.962 de 26.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de janeiro de 2009.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 27.01.2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 27.01.2009
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 01/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 462 de 27.01.2009
Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao FGTS.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 3 de 27.01.2009
(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, pedidos de importação de bens usados que menciona).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 3 de 26.01.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.025 de 27.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.026 de 27.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.971 de 27.01.2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.972 de 27.01.2009
Altera o Decreto 53.625, de 30-10-2008, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.973 de 27.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 13 de 31.12.2008
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 31/12/2008 Data de Publicação: 28/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO - DRF/SANTO ÂNGELO nº 3 de 26.01.2009
Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 4 de 27.01.2009
Trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 434 de 27.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.052 de 26.01.2009
Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas pelo Decreto nº 13.678, de 23/06/2008, e dá outras providências

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.053 de 26.01.2009
Estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário - PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.055 de 26.01.2009
Promove adequação ao RICMS/RO para alterar o prazo de validade da Nota Fiscal como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadoria neste Estado, quando se tratar de transporte de carga especial ou indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, conforme especifica.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.056 de 26.01.2009
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.054 de 26.01.2009
Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.061 de 28.01.2009
Introduz as Alterações 1.874 a 1.885 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.062 de 28.01.2009
Introduz as Alterações 1886 e 1887 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.063 de 28.01.2009
Introduz as Alterações 1.888 a 1.914 no RICMS/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.064 de 28.01.2009
Introduz as Alterações 1.915 a 1.930 no RICMS/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.065 de 28.01.2009
Introduz a Alteração 1.931 no RICMS/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.066 de 28.01.2009
Introduz a Alteração 1.932 no RICMS/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.067 de 28.01.2009
Introduz a Alteração 1.933 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 14 de 22.01.2009
Institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 19 de 27.01.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 21 de 28.01.2009
Retifica itens no anexo da Portaria nº 013/2009, de 22.01.09, publicada no Diário Oficial em 23.01.09, e dá outras providências.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 31 de 21.01.2009
(Altera o Anexo Único da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 9 de 27.01.2009
(Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do Art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e o Art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e estabelece o rito para sua impugnação.)

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 28/01/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.096 de 27.01.2009
Estabelece percentual de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 (Código Tributário do Estado do Maranhão).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 6 de 16.01.2009
Fixa a quota de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses cuja saída interna será contemplada com isenção do ICMS no exercício de 2009.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 935 de 23.01.2009
Altera a Instrução Normativa nº 884/07, que dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal e à extinção de crédito tributário previstas na Lei nº 16.150/07.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 2 de 26.01.2009
Altera a Instrução Normativa nº 001/GSER, de 14 de fevereiro de 2006, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Ato Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização Segmentada - MT - SUFIS/GFSE - MT nº 2 de 27.01.2009
(Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas pelas distribuidoras de combustíveis que menciona).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 12 de 22.01.2009
Altera a Portaria nº 128/2003-SEFAZ, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 15 de 22.01.2009
Altera a Portaria nº 008/2009-SEFAZ, de 14/01/2009, que institui força-tarefa para análise dos processos que especifica, revoga a Portaria nº 229/2008-SEFAZ, de 09.12.2008, e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.700-E de 26.01.2009
Altera a redação do art. 584, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 1 de 27.01.2009
(Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos Municípios, Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de Dezembro de 2008).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 26.01.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC 0022009 - ID Brasil Sistemas Ltda.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.373 de 23.01.2009
Substitui o anexo da Carta-Circular 3.235, de 17 de maio de 2006.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.149 de 23.01.2009
Aprova a NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.150 de 23.01.2009
Aprova a NBC T 19.16 - Contratos de Seguro.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.151 de 23.01.2009
Aprova a NBC T 19.17 - Ajuste a Valor Presente.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.152 de 23.01.2009
Aprova a NBC T 19.18 - Adoção Inicial da Lei Nº 11.638/07 e da Medida Provisória Nº 449/08.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.153 de 23.01.2009
Aprova a NBC T 19.19 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.154 de 23.01.2009
Aprova a NBC T 10.23 - Entidades de Incorporação Imobiliária.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.964 de 26.01.2009
Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 06 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.208-R de 26.01.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.180 de 26.01.2009
Altera item do Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.172, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2009.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 41 de 26.01.2009
Faz saber o resultado da Pontuação da 17ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.497 de 26.01.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 23.01.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 430 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 544 de 23.01.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 2 de 23.01.2009
Autoriza o Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações a responder pela Assinatura e Certificação Digital das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e geradas pela Prefeitura de Belo Horizonte e dos protocolos de recepção das declarações eletrônicas de serviço.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 16 de 23.01.2009
(Altera a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que dispõe sobre o lançamento dos registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 17 de 23.01.2009
(Altera a Portaria SF nº 147 de 29.08.2008 que disciplina o recolhimento antecipado do ICMS para contribuinte que adquirir mercadoria em outra Unidade da Federação).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 18 de 23.01.2009
(Altera a Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.428 de 26.01.2009
Revoga o Decreto nº 22.286, de 21 de novembro de 2002 que cria a Revista Tributária Municipal, como publicação oficial do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.567 de 26.01.2009
Inclui novo código de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.949 de 22.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de janeiro de 2009.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.955 de 23.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de janeiro de 2009.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.951 de 22.01.2009
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.960 de 23.01.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o prosseguimento da rolagem do vencimento do dia 02 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 15 de 23.01.2009
Prorroga para 30 de junho de 2009 o término dos mandatos dos conselheiros dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda com vencimento em 31 de dezembro de 2008.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 27/01/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.178 de 23.01.2009
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2008.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.179 de 23.01.2009
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de dezembro de 2008.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.036 de 23.01.2009
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 21.01.2009
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 22.01.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 4 de 21.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - DRF/PORTO VELHO nº 5 de 21.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 2 de 16.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 18 de 22.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 7 de 23.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 30 de 15.01.2009
Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 29 de 20.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.058 de 26.01.2009
Introduz as Alterações 1.856 a 1.873 no RICMS/01.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 15.01.2009
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2008.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 57 de 21.01.2009
Aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 44 de 15.01.2009
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque dos produtos indicados na Tabela VII do Anexo IX do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária relativo às operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, com a redação dada pelo Decreto nº 25.826 de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21 de 20.01.2009
(Aprova procedimento operacional padrão para concessão do parcelamento de débitos fiscais de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 128/2008, para as empresas optantes do Simples Nacional).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 22.016 de 26.01.2009
Altera o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 26/01/2009

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 38.976 de 24.01.2000
Dispõe sobre a expedição de certidões, o fornecimento de informações e fotocópias, e dá outras providências.

Data de edição: 24/01/2000 Data de Publicação: 25/01/2009

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 1 de 23.01.2009
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2009 (ano-base 2008), por meio eletrônico.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.492 de 23.01.2009
(Regulamenta a Lei nº 9.041, de 14 de janeiro de 2005, a qual concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências.)

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.645 de 23.01.2009
Fixa pontos facultativos no Município de Natal, para o ano de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.190 de 23.01.2009
(Altera os incisos II e III e acresce Parágrafo único ao Art. 142 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pelo Município de Vitória).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Resolução Conjunta Secretários de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento e da Fazenda - SD/SEP/SF - SP nº 1 de 16.01.2009
Dispõe sobre o programa de desenvolvimento previsto no artigo 2º do Decreto 53.811, de 12 de dezembro de 2008.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Resolução Conjunta Secretários de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento e da Fazenda - SD/SEP/SF - SP nº 3 de 16.01.2009
Estabelece os critérios de enquadramento de empresas para fruição dos incentivos instituídos pelo Decreto nº 53.826, de 16 de dezembro de 2008.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 4 de 23.01.2009
Altera o prazo de recolhimento do IPVA em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 5 de 23.01.2009
Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2009 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-2- 2006.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 12 de 23.01.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 13 de 23.01.2009
Altera a Portaria CAT - 39 , de 27/03/2008, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Cerqueira Cesar, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 23.01.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 23.01.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 23.01.2009
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 23.01.2009
Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.413 de 23.01.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 9.609, de 24 de outubro de 2005, que regulamentou o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 543 de 21.01.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.019 de 23.01.2009
Altera o Decreto nº 44.694, de 28 de dezembro de 2007 que instituiu o Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN MG.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Decreto do Município de Jacareí/SP nº 15 de 21.01.2009
Estabelece os dias de pontos facultativos nas repartições públicas municipais, para o exercício de 2009.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 24/01/2009

Nota Oficial SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO S/N de 20.01.2009
(Dispõe sobre a atualização, em 9.10%, de acordo com a variação do IGP-DI, dos valores da Taxa de Serviço Estadual e Judiciária, das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributo).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 20.01.2009
Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do "Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondônia" e o respectivo manual de preenchimento.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 15.212 de 21.01.2009
Institui ponto facultativo.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 121 de 22.01.2009
Institui o Programa Acelera Paraíba, para o incentivo aos pilotos de automobilismo nascidos e vinculados ao Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Jundiaí - SP nº 1 de 21.01.2009
Fixa os valores por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ­ ISSQN.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 13 de 22.01.2009
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Comunicado Coordenadoria Setorial de Cadastro Mobiliário S/N de 23.01.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Medida Provisória nº 453 de 22.01.2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 22.01.2009
(Torna público o Convênio ICMS 1, de 22 de janeiro de 2009, que autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 22.01.2009
Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Ministro de Estado das Cidades - MC nº 30 de 22.01.2009
(Altera a seleção da proposta de operação de crédito, do Governo do Estado do Amazonas, objeto da Portaria nº 648, de 10 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que divulga o resultado do terceiro processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - PRÓ-MORADIA, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício de 2007).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 11 de 19.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto relé de tempo programável, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 117, de 16 de julho de 2007).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 15 de 20.01.2009
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos cartões inteligentes - smart cards, industrializados no País, determinados pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 66, de 12 de março de 2008).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 16 de 20.01.2009
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos cartões inteligentes - smart cards, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 12 de março de 2008).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 21 de 20.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto televisor com tela de plasma, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 208, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 22 de 20.01.2009
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos condutores elétricos - singelo ou jogo - com peças de conexão, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 58, de 27 de março de 2007).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 25 de 22.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 114, de 16 de julho de 2007).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 26 de 22.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº115, de 16 de julho de 2007).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 27 de 22.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos relé auxiliar de atuação rápida de baixa tensão e relé eletromecânico para veículos automotores, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 2 de 21.01.2009
(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, pedidos de importação de bens usados que menciona).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 84 de 22.01.2009
Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2008.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.946 de 21.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de janeiro de 2009.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.948 de 21.01.2009
Divulga a meta para a taxa Selic, a partir de 22 de janeiro de 2009.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.947 de 21.01.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o prosseguimento da rolagem do vencimento do dia 02 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 21.01.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.494 de 22.01.2009
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.495 de 22.01.2009
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Resolução Conjunta Secretário de Estado da Fazenda e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços nº 51 de 30.12.2008
Altera os artigos que menciona da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 020/2007.

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 427 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 428 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 429 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 431 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 432 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 433 de 21.01.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 46 de 21.01.2009
Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2009 com os descontos previstos na lei nº 5.147/2007.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.150 de 22.01.2009
Ratifica os termos da Resolução nº 063/2008 -FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 19.12.2008.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.153 de 22.01.2009
Concede benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul -INTEGRAR/RS.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 9 de 21.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 18 de 12.11.2008
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo X5, versão 01.00.07, conforme especificação).

Data de edição: 12/11/2008 Data de Publicação: 23/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 53 de 20.01.2009
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 933 de 20.01.2009
Altera a Instrução Normativa nº 899/08 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 934 de 20.01.2009
Dispõe sobre a elaboração do relatório Anexo I do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC - pelas distribuidoras de GLP.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 6 de 20.01.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 32 de 21.01.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.416 de 22.01.2009
Institui, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, o PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes e devedores em geral regularizem sua situação fiscal perante a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 3 de 23.01.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 23/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.791 de 22.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 134/08.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.792 de 22.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.793 de 22.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 158/08 e 159/08.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.794 de 22.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 160/08.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.189 de 22.01.2009
Prorroga para 1º de abril de 2009 o termo de início de vigência das alterações 171ª e 172ª, que tratam da aplicação do regime da substituição tributária às operações com produtos farmacêuticos, introduzidas, no RICMS, pelo art. 1º do Decreto nº 4.007, de 17 de dezembro de 2008.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 5 de 16.01.2009
SÚMULA. Atualiza lista dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, prevista na Norma de Procedimento Fiscal nº 113, de 19 de dezembro de 2008 (Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 7 de janeiro de 2009).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.629 de 20.01.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 14 de 20.01.2009
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 15 de 19.01.2009
(Fixa o valor limite destinado à emissão do Cheque Moradia, vigente para o mês de fevereiro de 2009).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 1 de 21.01.2009
Regulamenta o prazo para protocolização dos pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso e da renda mensal vitalícia que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, em face das alterações introduzidas pela Lei nº 13.520, de 30 de dezembro de 2008.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 22.01.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Ato Declaratório Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 1 de 15.01.2009
Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria Intersecretarial SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SF/SNJ - PMSP nº 1 de 20.01.2009
Dispõe sobre o Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional - PISN, de que trata o artigo 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e os artigos 20 a 23 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008, respectivamente.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 10 de 20.01.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.035 de 21.01.2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 48 de 16.01.2009
Altera a Portaria Sefaz nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007 que institui os procedimentos para alteração do registro de arrecadação.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 22.01.2009
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 4 de 21.01.2009
Esclarece que as disposições constantes da Lei nº 3.356, de 30 de dezembro de 2008, aplica-se, também, aos veículos provenientes de países integrantes do MERCOSUL.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 21.01.2009
Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 21.01.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 461 de 21.01.2009
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 13 de 20.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto transformador de dielétrico líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial nº 266, de 23 de agosto de 2005).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 14 de 20.01.2009
(Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 207, de 13 de novembro de 2007, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto televisor com tela de cristal líquido).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.941 de 20.01.2009
Comunica o cancelamento da suspensão temporária da recepção do documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT), de que trata o Comunicado 17.926, de 2009.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.945 de 21.01.2009
Divulga códigos de empreendimentos, para registro de operações de crédito rural no Recor.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.940 de 20.01.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2009.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.943 de 20.01.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o prosseguimento da rolagem do vencimento do dia 02 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.957 de 21.01.2009
Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.958 de 21.01.2009
Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.959 de 21.01.2009
Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.203-R de 21.01.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.206-R de 21.01.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.207-R de 21.01.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Lei do Estado de Goiás nº 16.469 de 19.01.2009
Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - SF/Petrópolis - RJ nº 2 de 22.01.2009
(Dispõe sobre o recolhimento do imposto mensalmente, de acordo com a tabela divulgada.)

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 11.292 de 08.01.2009
Estabelece Horário Especial para os expedientes nos dias 23 e 25/02 e 12/06/2009, Calendário de Pagamento Anual aos servidores e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 22/01/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Lavras - MG nº 1 de 21.01.2009
Nomeia contribuintes responsáveis tributários no Município de Lavras - MG e dá outras providências.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 09.01.2009
Esclarece sobre prorrogação de benefícios fiscais constantes da Tabela II do Anexo I e do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 19 de 13.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.145 de 20.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.146 de 20.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 19.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 20.01.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 20.01.2009
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2008

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.703 de 20.01.2009
Acrescenta dispositivo ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 542 de 15.01.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de janeiro de 2009.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.411 de 20.01.2009
Procede à Alteração nº 113 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 2 de 20.01.2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 29 de 20.01.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de janeiro de 2009).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 14 de 20.01.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2009).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 16 de 20.01.2009
(Institui o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 17 de 20.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática para processamento de dados digital, portátil - NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19 - "notebook", determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 214, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 18 de 20.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática para processamento de dados digital, portátil - NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19 - "notebook", industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 213, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 19 de 20.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - NCM: 8471.50.10 -, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 216, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 20 de 20.01.2009
(Estabelece o Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - NCM: 8471.50.10 -, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 215, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.936 de 19.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de janeiro de 2009.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.938 de 19.01.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o prosseguimento da rolagem do vencimento do dia 02 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.958 de 20.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (225ª alteração)

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.959 de 20.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (226ª alteração)

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.960 de 20.01.2009
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (227ª alteração).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 1 de 16.01.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 2 de 19.01.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 11 de 19.01.2009
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 20 de 14.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 21 de 15.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 22 de 15.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 23 de 16.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 24 de 16.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 25 de 16.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 26 de 19.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 27 de 19.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 28 de 19.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.100 de 20.01.2009
Regulamenta a Lei nº 7.014, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização e transparência de crédito acumulado do ICMS, nos casos que especifica, de acordo com o Art. 25., §§ 1º e 2º, da lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 2 de 20.01.2009
Prorroga o prazo para recolhimento das contribuições aos fundos FTI, FMPES e UEA, devidas pelas indústrias do setor termoplástico, e dá outras providências.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 3 de 21.01.2009
Altera a Resolução nº 002/2008-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria Secretário de Gestão da Receita do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 3 de 02.01.2009
(Define procedimentos a serem observados, para efeito de parcelamento de débitos tributários).

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 21/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 23 de 14.01.2009
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2009.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Município de Bauru/SP nº 10.812 de 01.01.2009
Declara ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2009.

Data de edição: 01/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.627 de 14.01.2009
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 2 de 20.01.2009
(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.032 de 19.01.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.033 de 19.01.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.034 de 19.01.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 16.01.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT no 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 16.01.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 19.01.2009
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 6 de 19.01.2009
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 2 de 19.01.2009
Dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 14.01.2009
Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca Dataregis, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, para a versão 01.00.25 de software básico.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 16.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 6 de 16.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.011 de 19.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 4.069 de 19.01.2009
Disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Lei do Distrito Federal nº 4.296 de 16.01.2009
Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM IMPERATRIZ - DRF/IMPERATRIZ nº 1 de 16.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM IMPERATRIZ - DRF/IMPERATRIZ nº 2 de 16.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMAÇARI - DRF/CAMAÇARI nº 1 de 16.01.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os produtos que menciona.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.788 de 20.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 12/08.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.789 de 20.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 88/08.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.790 de 20.01.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 126/08.

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 10 de 19.01.2009
Acrescenta dispositivos à Portaria nº 087/2005 - SEFAZ, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT), disciplina a emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI) e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.888 de 19.01.2009
Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.932 de 16.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de janeiro de 2009.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.935 de 16.01.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o início da rolagem do vencimento do dia 02.02.09.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - ALF/Porto de São Francisco do Sul - SC nº 3 de 16.01.2009
Dispensa a verificação física nas condições em que menciona.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 459 de 09.01.2009
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 460 de 09.01.2009
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 1 de 19.01.2009
Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 16, de 10 de abril de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2008.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Município de Londrina/PR - Mun. Londrina/PR nº 28 de 13.01.2009
(Ponto Facultativo)

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 9 de 10.01.2009
Prorroga a data de vencimento dos tributos municipais, vencidos a partir do dia 10.01.09.

Data de edição: 10/01/2009 Data de Publicação: 20/01/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 2 de 19.01.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 52 de 16.01.2009
Concessão de redução da alíquota do IPI de refrigerante e refrescos, que contenham suco de frutas ou extrato de sementes de guaraná e que atendam os requisitos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 5 de 14.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 7 de 16.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 14.01.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 4 de 16.01.2009
(Declara a inidoneidade dos formulários para a emissão de documentos fiscais que menciona).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 28 de 16.01.2009
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.928 de 15.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de janeiro de 2009.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 1 de 16.01.2009
(Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 126 de 30.12.2008
(Altera o item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37, de 20 de abril de 2007, que declara alfandegados, a título permanente, até 04/02/2018, os tanques que menciona, destinados à movimentação de granéis líquidos na importação e exportação, localizados na instalação portuária de uso público no Porto Organizado de Santos).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 19/01/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 18 de 14.01.2009
(Dispõe sobre a autorização para a instalação e funcionamento de recinto não-alfandegado de zona secundária, denominado Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, para a realização de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz Iguaçu/PR).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - ALF/Porto de São Francisco do Sul - SC nº 1 de 15.01.2009
Altera a Portaria ALF/SFS nº 22, de 8 de maio de 2006.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.430 de 16.01.2009
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.431 de 16.01.2009
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 476 de 16.01.2009
Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 382 de 16.01.2009
Altera as Condições Especiais e Particulares dos Riscos de Morte e de Invalidez Permanente, e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 5 de 19.01.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.781-A de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.782 de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.783 de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.784 de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.785 de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.786 de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.787 de 19.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Resolução SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 1 de 16.01.2009
Introduz alterações na Resolução nº 07/2008 - SARP, que estabelece regras normativas para a execução de tratamento tributário diferenciado em relação ao recolhimento do ICMS nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 16 de 13.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para impressão manual ou informatizada).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 17 de 13.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 18 de 13.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.225 de 19.01.2009
Concede, para indústrias do setor termoplástico, isenção do ICMS às saídas internas de energia elétrica e dilação de prazo para o recolhimento das contribuições relativas a FTI, FMPES e UEA, e dá outras providências.

Data de edição: 19/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.693-E de 15.01.2009
Regulamenta a Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.694-E de 15.01.2009
Dispõe sobre concessão de crédito presumido de ICMS às empresas adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Acre nº 3.779 de 16.01.2009
Altera o Decreto nº 974, de 3 de julho de 2008, prorrogando prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 128/08.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Decreto do Estado do Acre nº 3.780 de 16.01.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 973, de 3 de julho de 2007.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 1 de 15.01.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS600 USB, conforme especificação).

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Ato Homologatório DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 2 de 08.01.2009
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS700 L, conforme especificação).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 4 de 14.01.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 19/01/2009

Lei do Município de Recife/PE nº 17.539 de 16.01.2009
Modifica a estrutura da secretaria de finanças no que diz respeito aos órgãos de Julgamento Tributário.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 17/01/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 96 de 16.01.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2008 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 17/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.139 de 15.01.2009
Altera o Decreto nº 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 14.01.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.187 de 14.01.2009
Institui o parcelamento especial de débitos tributários, para ingresso no Simples Nacional, no período de 2 a 30 de janeiro de 2009.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 3 de 15.01.2009
Altera o prazo de recolhimento do IPVA dos veículos de placa final 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.222 de 16.01.2009
Regulamenta a Lei nº 3.359, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.220 de 16.01.2009
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.221 de 16.01.2009
Altera o Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.223 de 16.01.2009
Concede elevação do percentual de crédito estímulo para motonetas, motocicletas e ciclomotores e isenção do ICMS às saídas internas de energia elétrica e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.224 de 16.01.2009
Concede remissão de débitos fiscais na forma e condições que especifica nos termos da Lei nº 3.358, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 123 de 21.11.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 21/11/2008 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 124 de 25.11.2008
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 25/11/2008 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 53 de 22.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 54 de 22.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 55 de 22.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 22/12/2008 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 11 de 12.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos).

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 12 de 12.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão manual).

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 14 de 12.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais).

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 15 de 12.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão manual ou informatizada).

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.943 de 15.01.2009
Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Comunicado DIRETORIA DE CADASTROS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DCAC/SAIF - MG nº 2 de 14.01.2009
(Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 9 de 14.01.2009
(Dispõe sobre os contribuintes do ICMS obrigados a Escrituração Fiscal Digital a partir de 1º de janeiro de 2009).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 10 de 14.01.2009
(Estabelece as tabelas de ajustes do lançamento e apuração da Escrituração Fiscal Digital - EFD).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.947 de 15.01.2009
Altera o Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, que regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 3.196 de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e dá outras providências, e da Lei nº 3.266 de 30 de dezembro 2003, que complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 29.948 de 15.01.2009
Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - FUNDEFE - e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 25 de 14.01.2009
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.091 de 16.01.2009
Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 25 de 18.12.2008
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.165 de 16.01.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.053 de 16.01.2009
Introduz as Alterações 1.854 e 1.855 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto nº 6.743 de 15.01.2009
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 15.01.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 003/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 046/008.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.429 de 14.01.2009
Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nºs 3.464 e 3.490, ambas de 2007.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.372 de 14.01.2009
Esclarece acerca do encerramento de contas de depósitos em função do cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 567 de 14.01.2009
Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.926 de 14.01.2009
Comunica a suspensão temporária da recepção do documento "Informações Financeiras Trimestrais - IFT".

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.917 de 14.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de janeiro de 2009.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 8 de 10.01.2009
Estabelece o índice de atualização de créditos tributários de que trata o art. 2º, da Lei nº 3.856, de 19 de outubro de 2001, alterado pela Lei nº 4.489, de 27 de dezembro de 2006.

Data de edição: 10/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 6 de 10.01.2009
Aprova o calendário fiscal do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, da Taxa de Licença para Instalação e Autorização Anual para Funcionamento, e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas de Serviços Urbano, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 10/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Lei Complementar do Município de Tubarão/SC nº 21 de 16.01.2009
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1/02, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Município de Santa Rosa/RS nº 17 de 16.01.2009
Institui o sistema de declaração eletrônica do movimento econômico do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 16/01/2009

Decreto do Muncipio de Ituiutaba/MG nº 6.394 de 15.01.2009
Atualiza a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício financeiro de 2009.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 138 de 15.01.2009
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 139 de 15.01.2009
Prorrogo as disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 140 de 15.01.2009
Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 110, 145, 146, 149, 150 e 151, e Protocolos ICMS 113, 114, 118, 119, 129, 130, 131 e 134 de 2008.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 141 de 15.01.2009
Dispõe sobre o concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 142 de 15.01.2009
Altera o Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 143 de 15.01.2009
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 144 de 15.01.2009
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 145 de 15.01.2009
Altero o Anexo V do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que trata de operações interestaduais com autopeças.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.008 de 14.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 106 de 14.01.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2008 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 15.01.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 53.956 de 14.01.2009
Altera o Decreto nº 53.632, de 30 de outubro de 2008, que fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2009 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 1 de 05.01.2009
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.137 de 14.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.138 de 14.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 9 de 14.01.2009
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.201-R de 13.01.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.202-R de 14.01.2009
Ratifica o Convênio ICMS 160/08, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.913 de 13.01.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de janeiro de 2009.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 14.01.2009
Ratifica o Convênio ICMS 160/08, de 23 de dezembro de 2008.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 14.01.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL016/09 - Avanço Informática Ltda.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 909 de 14.01.2009
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 2 de 13.01.2009
Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0105-05.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 3 de 13.01.2009
Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0097-53.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 4 de 13.01.2009
Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0098-34.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 5 de 13.01.2009
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0003-86.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 6 de 13.01.2009
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0002-03.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 7 de 13.01.2009
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0004-67.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 494 de 15.12.2008
Alfandegamento de Base Militar da Marinha do Brasil.

Data de edição: 15/12/2008 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 1 de 07.01.2009
Credenciamento de regime especial de entreposto aduaneiro.

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 4 de 13.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto cateter descartável de plástico, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 6 de 13.01.2009
(Altera o artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 7 de 13.01.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os bens de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 69, de 12 de março de 2008).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 8 de 13.01.2009
(Altera o § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os bens de informática e automação, produzidos no País).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 14.01.2009
(Altera o artigo 35 da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre as operações de comércio exterior).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 16 de 13.01.2009
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Lei do Município de Recife/PE nº 17.532 de 14.01.2009
Altera a redação da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, que Institui o Código Tributário do Município do Recife e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Edital Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE S/N de 13.01.2009
(Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do lançamento referente ao exercício de 2009, e dá outras providências.)

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Edital Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE S/N de 13.01.2009
(Notifica os profissionais autônomos e as empresas em geral que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2009, e dá outras providências.)

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 10 de 08.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão manual).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 13 de 09.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 1 de 15.01.2009
Altera o Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA, aprovado pela Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 06/08/2003, e dá outras providências.

Data de edição: 15/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 5 de 13.01.2009
Introduz alterações na Portaria nº 138/2005 - SEFAZ, de 4 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 8 de 14.01.2009
Institui força-tarefa para análise dos processos que especifica, revoga a Portaria nº 229/2008SEFAZ, de 09.12.2008, e dá outras providências.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 14.01.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 15/01/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 09.01.2009
(Comunica a prorrogação, até 31 de julho de 2009, dos itens relacionados no Regulamento do ICMS).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.692-E de 13.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 1 de 12.01.2009
Aprova pauta de preço mínimo do suíno.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.409 de 13.01.2009
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de janeiro de 2009.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 1 de 13.01.2009
(Altera o inciso I do art. 1º e o art. 2º da Resolução CAMEX nº 38, de 22 de agosto de 2007, que dispõe sobre limites para as importações de pneumáticos remoldados, originários e procedentes dos Estados Partes do Mercosul).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 65 de 13.01.2009
Divulga a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria que especifica.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 2 de 07.01.2009
(Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, situado no município de Santos/SP).

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.371 de 12.01.2009
Esclarece acerca dos planos de segurança das dependências das instituições financeiras, de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e a compatibilidade com os requisitos de acessibilidade, previstos no Decreto nº 5.296, de 2004.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.901 de 12.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de janeiro de 2009.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.902 de 12.01.2009
Comunica publicação de nova versão do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.903 de 12.01.2009
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.590 de 18.12.2008
Homologa os convênios ICMS nº 38/2006 e nº 89/2006, celebrados entre o Distrito Federal e demais unidades da Federação, sob os auspícios do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Data de edição: 18/12/2008 Data de Publicação: 14/01/2009

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.041 de 13.01.2009
Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento de Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 70 de 13.01.2009
Altera a Portaria SRE nº 65, de 10 de outubro de 2008, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte e nas operações com mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Montes Claros.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.932 de 13.01.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 13.01.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - dezembro 2008.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 13.01.2009
Esclarece sobre o Aviso do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 13.01.2009
Esclarece sobre o Aviso do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos casos em que o respectivo destinatário alegue não ter sido o proprietário do veículo perante o órgão estadual de trânsito - DETRAN.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 9 de 07.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão manual).

Data de edição: 07/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 09.01.2009
(Comunica sobre a adesão do Estado de Tocantins ao Protocolo ICMS 33/03 e a adesão do Estado do Paraná aos Protocolos de ICMS 16/85, 17/85 e 18/85).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 09.01.2009
(Comunica o adiamento, para 1º de fevereiro de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08; 105 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08 e 107/2008).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.489 de 12.01.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 1.460, de 4 de dezembro de 2008, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Portaria Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ - DETRAN - RJ nº 4.017 de 12.01.2009
Estabelece calendário de licenciamento anual para 2009.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 12.01.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 1 de 13.01.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2008, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SFM/Anápolis - GO nº 2 de 14.01.2009
Estabelece o Calendário Fiscal 2009 determinando a data limite de vencimentos dos triburos de competência cobrados pelo Município, com base na Lei Complementar 136 de 28 de dezembro de 2006.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 14/01/2009

Decreto do Município de Campo Mourão/PR nº 4.357 de 05.01.2009
Institui a Declaração de Informações Fiscais - DIF, relativa a escrituração fiscal pela Internet do ISSQN por prestadores e tomadores de serviços, regulamenta a emissão eletrônica da guia de recolhimento do imposto, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências.

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.086 de 13.01.2009
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos não-tributários, perante o Tribunal de Contas.

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 6 de 12.01.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2008-SEFAZ.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.895 de 09.01.2009
Comunica a alteração nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO (Circular 3398/08 e Carta-Circular 3368/08).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.894 de 09.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de janeiro de 2009.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei nº 11.902 de 12.01.2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei nº 11.901 de 12.01.2009
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto nº 6.733 de 12.01.2009
Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto nº 6.727 de 12.01.2009
Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 12.01.2009
(Torna público o Protocolo ICMS 88, de 26 de setembro de 2008, relativamente à substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática).

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 26.09.2008
Altera dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Data de edição: 26/09/2008 Data de Publicação: 13/01/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 907 de 09.01.2009
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 908 de 12.01.2009
Altera os arts. 4º, 11, 31, 35, 45 e 52 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL - SRRF/3ª RF nº 1 de 02.01.2009
Declara alfandegadas, até 1º de junho de 2011, as instalações portuárias marítimas de uso público, representadas por 28 (vinte e oito) tanques para armazenamento de granéis líquidos, da empresa Granel Química Ltda, localizadas dentro da área do Porto Organizado de Itaqui, em São Luís, Estado do Maranhão.

Data de edição: 02/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 381 de 08.01.2009
Estabelece procedimentos para o encaminhamento de informações relativas aos Seguros Singulares, revoga o Capítulo IV e o Anexo II da Circular SUSEP Nº 265, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS - DRF/CAMPINAS nº 9 de 09.01.2009
(Estabelece, no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, as competências inerentes a cada um dos seus Serviços e Seção).

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 6 de 12.01.2009
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.084, de 1991, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências").

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.147 de 12.01.2009
Ratifica Convênios celebrados nas 132ª e 133ª reuniões do CONFAZ, realizadas nos dias 17 e 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 01 de 13.01.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 13/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINA GRANDE - DRF/CAMPINA GRANDE nº 1 de 09.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINA GRANDE - DRF/CAMPINA GRANDE nº 2 de 09.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 3 de 09.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 2 de 09.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO - DRF/SANTO ÂNGELO nº 1 de 12.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei do Estado do Pará nº 7.242 de 09.01.2009
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará, e altera o art. 12, da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.030 de 12.01.2009
Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.038 de 12.01.2009
Define diretrizes para a formalização de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada e modifica as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, 15.981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES, e 16.306, de 7 de agosto de 2006, que cria o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais - FUNDOMIC, para execução do Programa Minas Comunica.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Resolução Conjunta SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA - Sec. Faz./Plan/Gestão - MG nº 4.068 de 12.01.2009
Estabelece o índice de variação anual da arrecadação dos impostos estaduais para efeito de ajuste do valor do ponto e da cota-GEPI.

Data de edição: 12/01/2009 Data de Publicação: 13/01/2009

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 18 de 13.10.2008
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRE/DTC-018-2000 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa Smart Tecnologia Ltda.

Data de edição: 13/10/2008 Data de Publicação: 13/01/2009

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