Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.473 de 29.06.2010
Altera a Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.474 de 29.06.2010
Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 64 de 28.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ - DRF/MARINGÁ nº 71 de 28.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 22 de 29.06.2010
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 48 de 28.06.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2010 para os débitos de ICMS.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 49 de 28.06.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2010 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 55-E de 29.06.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.153 de 29.06.2010
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2010.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.154 de 29.06.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Decreto do Estado da Bahia nº 12.220 de 29.06.2010
Procede à Alteração nº 137 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 31 de 29.06.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.416 de 29.06.2010
Concede isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica, nos casos que especifica.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 52 de 29.06.2010
(Fixa, preliminarmente, os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2011, na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS).

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Lei do Estado de Pernambuco nº 14.094 de 29.06.2010
Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Ato do Estado de Pernambuco S/N de 29.06.2010
(Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas no dia 02 de julho de 2010).

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.061 de 29.06.2010
Fixa o horário de trabalho dos servidores municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas Quartas de Finais e Semi-Finais de Classificação da Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 52 de 30.06.2010
Publica o Valor Adicionado e fixar o Índice Provisório de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS do Paraná no ano de 2011.

Data de edição: 30/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Decreto do Estado do Piauí nº 14.250 de 29.06.2010
Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e 14.215, de 24 de maio de 2010.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 30/06/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 617 de 17.06.2010
(Regulamenta o parágrafo único do artigo 25 e o art. 100, da Lei Municipal nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.)

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 5 de 24.06.2010
Normatiza a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica e respectiva guia de recolhimento para as atividades de diversões públicas e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 341 de 29.06.2010
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 46, de 2010, que "Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943").

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 665 de 29.06.2010
(Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, no dia 2 de julho de 2010.)

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 29 de 28.06.2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Lei nº 12.275 de 29.06.2010
Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Medida Provisória nº 492 de 29.06.2010
Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto nº 7.222 de 29.06.2010
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto nº 7.223 de 29.06.2010
Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 3º do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.325 de 28.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 58 de 28.06.2010
Altera a Resolução SF-40, de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo, bem como o repasse do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 59 de 28.06.2010
Altera a Resolução SF-31, de 16-08-2001, que dispõe sobre a arrecadação de tributos por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 60 de 28.06.2010
Disciplina a compensação de horas não trabalhadas em cumprimento ao Decreto nº 55.948/2010 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 99 de 28.06.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 100 de 28.06.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 101 de 28.06.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 102 de 28.06.2010
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 103 de 28.06.2010
Altera a Portaria CAT-14/2010, de 10-2-2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 104 de 28.06.2010
Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.275 de 28.06.2010
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2010.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.274 de 28.06.2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2010.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 13 de 29.06.2010
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA nº 2 de 25.06.2010
(Divulga as inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão, aprovadas pela CONCLA, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, divulgada pela Resolução Concla nº 1, de 04/09/2006).

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.861 de 25.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de junho de 2010.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 403 de 28.06.2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 40 de 24.06.2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 42 de 28.06.2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 44 de 28.06.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2010.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.498 de 28.06.2010
Altera dispositivos das Circulares nºs 3.361, 3.362, 3.363, 3.364 e 3.366, todas de 12 de setembro de 2007, da Circular nº 3.388, de 4 de junho de 2008, da Circular nº 3.389, de 25 de junho de 2008, e da Circular nº 3.478, de 24 de dezembro de 2009, que estabelecem os procedimentos para o cálculo das parcelas PJUR, PACS, PCOM e PCAM do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - MPS/INSS/DATAPREV nº 328 de 25.06.2010
Disciplina o fluxo de distribuição e o tratamento de denúncias e ameaças no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 8 de 28.06.2010
Estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 9 de 28.06.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 10 de 28.06.2010
Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 12 de 28.06.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 303 de 24.06.2010
(Inclui os insumos que menciona, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 663 de 28.06.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2010.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 174 de 24.06.2010
Decreta Ponto Facultativo.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Lei do Estado de Goiás nº 17.057 de 22.06.2010
Altera a Lei nº 13.453/99, que trata de matéria tributária.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado do Ceará nº 30.242 de 29.06.2010
Decreta ponto facultativo o dia 02 de julho de 2010, disciplina o expediente do dia 06 de julho de 2010, caso a seleção brasileira avance as semifinais, em toda a administração pública direta e indireta e da outras providências.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.224 de 28.06.2010
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.225 de 28.06.2010
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.345 de 29.06.2010
Introduz a Alteração 2.371 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.346 de 29.06.2010
Introduz a Alteração 2.372 no RICMS/SC.

Data de edição: 29/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5.577 de 28.06.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Lei do Município de Socorro/SP nº 3.370 de 28.06.2010
Altera os artigos 2º, 4º e 10 da Lei 3320/2009 que instituiu no Município o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Município de Socorro/SP nº 2.853 de 28.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Centro Administrativo e demais repartições da prefeitura, por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 29/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.490 de 28.06.2010
Altera o Decreto nº 3.063, de 17 de junho de 2005, que consolida o Decreto nº 5.633 e Decreto nº 5.637, de 08 de julho de 2003, que dispõem sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.491 de 28.06.2010
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.892 de 28.06.2010
Altera o Decreto nº 1.799, de 12 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.493 de 28.06.2010
Altera o Decreto nº 0143, de 15 de janeiro de 2009, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.494 de 28.06.2010
Acrescenta dispositivos ao Anexo VIII do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Amapá nº 2.495 de 28.06.2010
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.649, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 2 de 21.06.2010
Dispõe sobre a suspensão da autorização do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.549-E de 24.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335- E, de 03 de agosto de 2001.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado de Roraima nº 11.558-E de 25.06.2010
Dispõe sobre parcelamento do ICMS a ser concedido às empresas participantes do Projeto "Liquida Roraima".

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.378 de 22.06.2010
Estabelece horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 193 de 22.06.2010
(Dispõe sobre a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF para as notas fiscais nos modelos 1 e 1A, emitidas a partir de 1º de julho de 2010).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 26 de 28.06.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 50 de 24.06.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 6 de 28.06.2010
Informa sobre a não exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 784 de 01.06.2010
(Autoriza a empresa EMBRATEL, durante o exercício de 2010, a escriturar, mensalmente, como crédito outorgado o valor equivalente a 0,84% do valor dos débitos de ICMS relacionados à prestação de serviços de telecomunicação).

Data de edição: 01/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 38 de 17.06.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.322 de 25.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos das próximas fases da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 11 de 24.06.2010
Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 83 de 25.06.2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.854 de 24.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de junho de 2010.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.858 de 24.06.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto nº 7.220 de 25.06.2010
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais em Pernambuco e Alagoas.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 402 de 25.06.2010
(Torna público o Protocolo ICMS 83, de 25 de junho de 2010, que prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09).

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.497 de 24.06.2010
Altera a alíquota do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a vista de que trata a Circular Nº 3.274, de 10 de fevereiro de 2005.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.404 de 24.06.2010
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Microempreendedor Individual.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 53-E de 24.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais na data que menciona.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 59 de 16.06.2010
(Altera a Credencial nº 193, concedida com base no Artigo 10, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 12.688/02, da empresa que menciona).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 25 de 28.06.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 883 de 23.06.2010
Altera a Portaria Sefaz nº 2.196, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 884 de 23.06.2010
Institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 51 de 24.06.2010
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 34 de 28.06.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 28/06/2010 Data de Publicação: 28/06/2010

Decreto do Município de Lages/SC nº 11.363 de 25.06.2010
(Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais).

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 27/06/2010

Decreto do Município de Lages/SC nº 11.357 de 14.06.2010
Regulamenta o artigo 1º da Lei Complementar nº 157, de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 27/06/2010

Decreto Secretário de Administração e Recursos Humanos nº 10.308 de 25.06.2010
Regulamenta a concessão da isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.315 de 25.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Portaria do Município de Araraquara/SP nº 20.199 de 21.06.2010
(Dispõe do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providencias).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.755 de 25.06.2010
(Decreta ponto facultativo).

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.587 de 25.06.2010
Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 46.595, de 4 de novembro de 2005, que confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo; transfere o Museu do Theatro Municipal para o Theatro Municipal e revoga o Decreto nº 19.208, de 4 de novembro de 1983.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 47 de 25.06.2010
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias dos jogos da seleção brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.411 de 25.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.412 de 25.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.619 de 25.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.715 de 25.06.2010
Estabelece o expediente no dia 28 de junho de 2010.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de Presidente Prudente/SP nº 21.005 de 24.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades administrativas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de Franca/SP nº 9.459 de 25.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 28 de junho de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 26/06/2010

Decreto do Município de Taboão da Serra/SP nº 109 de 25.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 28 de junho de 2010 e dá providências correlatas.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Campinas/SP nº 17.103 de 24.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Maringá nº 683 de 25.06.2010
(Dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas municipais).

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.997 de 21.06.2010
Altera o disposto no Decreto Municipal nº 3.987, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol; e dá outras providências.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.998 de 24.06.2010
Altera o disposto no Decreto Municipal nº 3.979, de 04 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão administrativa de revisão de valores de IPTU, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Lei Complementar do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 71 de 22.06.2010
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de valor consolidado igual ou inferior a 6 (seis) UFM (Unidade Fiscal do Município), dando ainda outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Lei do Município de Votorantim nº 2.146 de 23.06.2010
Dispõe sobre o parcelamento especial de grandes débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, para com a Fazenda Municipal, conforme determina o art. 349, do CTM, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Teresina/PI nº 10.496 de 25.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 1.000 de 23.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 167 de 25.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 22.350 de 24.06.2010
(Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências.)

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.408 de 24.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.409 de 24.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.410 de 24.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 53 de 17.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 54 de 21.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 55 de 23.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.434 de 23.06.2010
Dispensa do ponto os servidores do Poder Executivo Municipal e suspende o expediente em razão dos jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2010.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.642 de 24.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participe da Copa do Mundo de Futebol de 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.377 de 23.06.2010
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida João Pessoa 2010", e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.378 de 23.06.2010
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2010" e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.379 de 23.06.2010
Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.380 de 23.06.2010
Altera dispositivos do Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.381 de 23.06.2010
Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.382 de 23.06.2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado da Paraíba nº 31.383 de 23.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.717 de 24.06.2010
Altera o horário de expediente da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Comunicado do Município de Guarulhos/SP S/N de 25.06.2010
Jogo do Brasil altera expediente na segunda-feira (28) ou terça-feira (29).

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.066 de 24.06.2010
Reduz hora de expediente nas repartições públicas municipais e declara ponto facultativo durante a Copa do Mundo e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 47 de 24.06.2010
(Altera, revoga e inclui os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e suas respectivas alíquotas, que menciona).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 44 de 24.06.2010
(Prorroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários que menciona de acordo com as Resoluções CAMEX nºs 45, de 03 de julho de 2008, 47 de 24 de julho de 2008 e 77, de 10 de dezembro de 2008).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 45 de 24.06.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 643 de 24.06.2010
Dispõe sobre a anistia concedida aos agentes públicos e aos dirigentes de órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.047 de 24.06.2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 10 de 24.06.2010
Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 11 de 24.06.2010
Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 30 de 24.06.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 4 de 17.06.2010
Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 632 de 23.06.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, art. 13, § 2º da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984 e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 95 de 22.06.2010
Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 22 de 23.06.2010
(Torna público os preços de referência dos EUA e do México a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 358 de 24.06.2010
Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.948 de 24.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010 e dá providências correlatas.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.950 de 24.06.2010
Altera o Decreto 55.906, de 10-6-2010, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.951 de 24.06.2010
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 98 de 24.06.2010
Fixa nova vigência à Portaria CAT-39, de 22-3-2010, que altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e da Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que trata da adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.715 de 24.06.2010
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.716 de 24.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder crédito presumido ao adquirente de mercadorias à empresa industrial enquadrada no Simples Nacional, localizada neste Estado.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 58 de 24.06.2010
Determina que os contribuintes com medição centralizada de energia elétrica informem a energia redistribuída para seus estabelecimentos localizados em outros municípios.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.046 de 24.06.2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.583 de 24.06.2010
Dá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto nº 51.044, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual - MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Natal/RN nº 9.117 de 24.06.2010
Regulamenta a Lei nº 6.026, de 28 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro de Inadimplentes - CADIN MUNICIPAL.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 46 de 24.06.2010
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 62 de 24.06.2010
Dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, estabelece as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e omissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.855 de 24.06.2010
Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular 3.398, de 23.07.08, e Carta-Circular 3.415, de 1º.10.09.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.849 de 23.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de junho de 2010.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.884 de 24.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participe da Copa do Mundo de Futebol de 2010, na África do Sul e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.314 de 24.06.2010
Atualiza o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Jacareí/SP nº 715 de 22.06.2010
Estabelece horário de expediente nos próximos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Município de Canoas/RS nº 529 de 24.06.2010
Altera o horário de trabalho dos servidores municipais e o horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 166 de 23.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 22 de 23.06.2010
Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 25/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.530 de 23.06.2010
Altera o Decreto nº 35.219/2004, que dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes que especifica.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 684 de 22.06.2010
Revoga a Portaria SAF 659, de 14 de maio de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 662 de 22.06.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de junho a 4 de julho de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.710 de 23.06.2010
Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2011.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 56 de 23.06.2010
Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2010 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/09, de 22-12-2009.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 96 de 23.06.2010
Disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 97 de 23.06.2010
Altera a Portaria CAT-260/2009, de 11-12-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 57 de 23.06.2010
(Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2010 referente ao pagamento de precatórios).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.406 de 23.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 17.177 de 23.06.2010
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 6 de 17.06.2010
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 9 de 24.06.2010
(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 9 de 24.06.2010
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP e TFS).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.835 de 23.06.2010
Altera o Decreto nº 26.442, de 12 de dezembro de 2005, e o Decreto nº 30.760, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 37 de 10.06.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.709 de 23.06.2010
Altera dispositivos dos Decretos Estaduais nº 20.103/2007 e 19.938/2007 que dispõem sobre a regulamentação das licitações realizadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.712 de 23.06.2010
Estabelece o expediente no dia 25 de junho de 2010.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de São Paulo/SP nº 51.581 de 23.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol vier a participar de jogos pela Copa do Mundo de Futebol de 2010, nas fases oitavas-de-final, quartas-de-final e semifinal, conforme especifica.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.058 de 23.06.2010
Fixa o horário de trabalho dos servidores municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas Oitavas de Final de Classificação da Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Medida Provisória nº 491 de 23.06.2010
Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.045 de 23.06.2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.350 de 23.06.2010
Altera Anexos da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 19 de 21.06.2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2010.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 163 de 23.06.2010
Alfandegamento de instalação portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 352 de 21.06.2010
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de junho de 2010).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.881 de 22.06.2010
Altera a Resolução Nº 3.211, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.880 de 22.06.2010
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2012.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.848 de 23.06.2010
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.847 de 23.06.2010
Divulga relação das agências de turismo cujas autorizações para operar no mercado de câmbio expirarão em 22.07.10.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.843 de 22.06.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19, 20 e 21 de junho de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU - DRF/BLUMENAU nº 44 de 18.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 165 de 22.06.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT-, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 9 de 22.06.2010
Aprova Regime Especial de procedimento fiscais para a empresa Petróleo Brasileiro S/A, relativo ao cumprimento de obrigações ficais, na forma que menciona.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 1.444 de 23.06.2010
Dispõe sobre horário de expediente especial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol - 2010.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Lei do Município de São Luís/MA nº 5.286 de 09.06.2010
Institui o Programa Especial de Parcelamento - PROESP - no Município de São Luís, e dá outras providências.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.160 de 22.06.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.163 de 24.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais na data que menciona.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Araraquara/SP nº 9.508 de 18.06.2010
(Regulamenta o parágrafo 4º A, do artigo 159, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara, com redação determinado pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 678, de 07 de junho de 2010 e dá outras providências).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 27 de 22.06.2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 28 de 21.06.2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Londrina/PR nº 638 de 22.06.2010
(Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, no dia da realização do jogo das Oitavas-de-Final da Seleção Brasileira.)

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.302 de 24.06.2010
Altera o art. 1º do Decreto nº 12.281, de 10 de junho de 2010 e estabelece jornada especial de trabalho para os servidores públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira por ocasião da Copa/2010.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 97 de 16.06.2010
(Dispõe sobre credenciamento da gráfica que menciona para confecção de Documentos Fiscais tipo "0" para impressão manual).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JOAQUIM TÁVORA - CE nº 28 de 16.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO - CE nº 60 de 11.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Manaus/AM nº 580 de 24.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participe da Copa do Mundo de Futebol 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Marília/SP nº 10.303 de 23.06.2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia em que haverá participação da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2010, que ocorrerá em 28 ou em 29 de junho de 2010

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 176 de 24.06.2010
(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.881 de 23.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Belford Roxo e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.248 de 22.06.2010
Altera, excepcionalmente, horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.638 de 22.06.2010
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.216 de 22.06.2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias dos jogos do Brasil.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Ipatinga/MG nº 6.822 de 23.06.2010
Altera o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONÔMIA E FINANÇAS - SF Econ/Bauru - SP nº 27 de 22.06.2010
Institui novos valores para o arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na atividade de construção civil.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.222 de 23.06.2010
Concede benefícios do ICMS relativamente a mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.223 de 23.06.2010
Introduz modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal por contribuinte do ICMS.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.207 de 23.06.2010
Revoga a obrigatoriedade de emissão de DARE nas agências de renda nas saídas de carnes e derivados nos casos que especifica.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.208 de 23.06.2010
Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98, para incluir o item 28 no Anexo III - Diferimento.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Rondônia nº 15.209 de 23.06.2010
Acrescenta o item 21 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes, na forma que especifica.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.640 de 23.06.2010
Estabelece horário especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nos dias que menciona.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado de Alagoas nº 6.642 de 23.06.2010
Dispensa o Microempreendedor Individual - MEI do pagamento de taxas estaduais para os serviços que indica e do custo relativo ao fornecimento de selo fiscal de autenticidade.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 485 de 21.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 489 de 21.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 490 de 21.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona, por ter sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 491 de 21.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 492 de 22.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 493 de 22.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 494 de 23.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona por ter sanado suas irregularidades).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 495 de 23.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que menciona por terem sanado suas irregularidades).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de São Gonçalo/RJ nº 181 de 24.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participe da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul.

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 169 de 21.06.2010
Decreta ponto facultativo.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas S/N de 24.06.2010
(Institui horário especial de expediente, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de Futebol - 2010).

Data de edição: 24/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 11.753 de 14.06.2010
Estabelece horário especial para os jogos do Brasil na Copa do Mundo/2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 24/06/2010

Decreto do Município de Cubatão/SP nº 9.557 de 22.06.2010
Declara facultativo o ponto no dia que menciona e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 482 de 14.06.2010
Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de macarrão instantâneo, classificado no código 1902.30.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - NBM/SH, existente no estabelecimento em 30 de junho de 2010.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 490 de 15.06.2010
Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 168 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 169 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 170 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 171 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 172 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 173 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 174 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - DEPAR/SEFAZ - RR nº 175 de 22.06.2010
(Declara a suspensão da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF do contribuinte que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO S/N de 23.06.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.841 de 21.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de junho de 2010.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 22.06.2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.044 de 22.06.2010
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.870 de 22.06.2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.871 de 22.06.2010
Inclui o art. 9º-T à Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando operação de crédito no âmbito do Pró-Transporte.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.872 de 22.06.2010
Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido no § 2º do art. 3º da Lei Nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.873 de 22.06.2010
Promove ajustes nas normas do financiamento direcionado aos orizicultores do RS, no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), e altera as condições do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.874 de 22.06.2010
Dispõe sobre o Programa de financiamento para estocagem de etanol combustível.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.875 de 22.06.2010
Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de mel de abelha, lã ovina, leite de ovelha, leite de cabra, abacaxi, banana, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá e pêssego.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.876 de 22.06.2010
Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.877 de 22.06.2010
Altera percentuais das subexigibilidades e fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2010/2011, e introduz ajustes nas normas de crédito rural.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.878 de 22.06.2010
Altera a redação do art. 9º-H da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a retirar a exigência de prazo limite para contratação das operações de crédito no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.879 de 22.06.2010
Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de gergelim.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 11 de 22.06.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO - DRF/SANTO ÂNGELO nº 68 de 21.05.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.647 de 23.06.2010
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 82/10.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.648 de 23.06.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 79/10 a 83/10.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.334 de 23.06.2010
Introduz as Alterações 2.360 a 2.370 no RICMS/SC e dá outras providências.

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 27 de 15.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 28 de 15.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 138 de 14.06.2010
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 139 de 14.06.2010
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 141 de 22.06.2010
Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 142 de 22.06.2010
Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009 e 128 de 31 de maio de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 143 de 22.06.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 30 de 16.06.2010
Credencia técnico da empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 31 de 16.06.2010
Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA - DF nº 56 de 22.06.2010
(Declara cancelada a inscrição do contribuinte mencionado no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado do Acre nº 5.392 de 22.06.2010
Dispõe sobre horário especial de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol - 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.469 de 22.06.2010
Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 482 de 21.06.2010
(Comunica a situação de "baixada" da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação aos contribuintes que menciona).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 483 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 484 de 21.06.2010
(Exclui dos Editais indicados a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 487 de 21.06.2010
(Comunica a situação de "baixada" das inscrições no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação aos contribuintes que menciona).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 488 de 21.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração em razão do pedido de reativação por ter sanado suas irregularidades).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 486 de 21.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE REMIGIO - PB nº 2 de 11.05.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 11/05/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 94 de 22.06.2010
Altera a Portaria CAT-79/2010, de 7-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 95 de 22.06.2010
Altera a Portaria CAT-78/2010, de 2-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.405 de 22.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.526 de 22.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participe da copa do mundo de futebol de 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.527 de 22.06.2010
Altera o artigo 9º do Livro X do RICMS/00.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.528 de 22.06.2010
Altera os Livros VI e IX do Regulamento (RICMS/2000) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 para instituir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E), o documento auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato do Estado de Pernambuco S/N de 22.06.2010
(Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2010).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Estado de Pernambuco nº 35.212 de 22.06.2010
Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, relativamente à concessão de crédito presumido de ICMS a bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Despacho DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 2 de 22.06.2010
(Dispõe sobre o registro para o uso no Estado da versão 12.09 do PAF - PDV).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Despacho DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 3 de 09.06.2010
(Dispõe sobre o registro para o uso no Estado da versão 2.0.do PAF - Solução Certa).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Despacho DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 4 de 22.06.2010
(Dispõe sobre o registro para o uso no Estado da versão 2.2.do PAF - Solução Certa).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 14.003 de 22.06.2010
Concede desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de 2010 e das taxas com ele cobradas.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.423 de 22.06.2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participe da Copa do Mundo de Futebol de 2010, na África do Sul, e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.831 de 22.06.2010
Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa do Mundo de Futebol.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.243 de 22.06.2010
Regulamenta a Lei Complementar nº 137, de 19.06.2009, sobre a concessão de benefícios para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 54 de 26.05.2010
(Altera a Credencial nº 215, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS da empresa que menciona).

Data de edição: 26/05/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 53 de 25.05.2010
(Altera a Credencial nº 219, concedida com base no Artigo 8º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS da empresa que menciona).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.152 de 21.06.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2010.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 61 de 22.06.2010
(Declara canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 30 de 22.06.2010
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 4 de 23.06.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 5 de 23.06.2010
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios).

Data de edição: 23/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS - CE nº 7 de 04.06.2010
(Declara inidôneos os formulários de Notas Fiscais conforme menciona).

Data de edição: 04/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA - CE nº 15 de 17.06.2010
(Declara inidôneos os DAE´S tipo eletrônico que menciona).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 09.06.2010
(Dispõe sobre credenciamento da gráfica que menciona para confecção de Documentos Fiscais tipo "1" formulário contínuo para emissão por processamento eletrônico de dados e formulário de segurança para emissão de documentos fiscais por impressor autônomo ou para impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 8 de 15.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CE nº 9 de 15.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 23/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.825 de 22.06.2010
Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Instrução Normativa Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE nº 2 de 16.06.2010
(Dispõe sobre a apuração do montante do ISS devido pelo prestador de serviço emitente da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - e dá outras providências).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Instrução Normativa Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE nº 3 de 16.06.2010
(Dispõe sobre o cancelamento do registro de pessoa jurídica ou firma individual realizado pela Junta Comercial de Pernambuco).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.641 de 22.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.642 de 22.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.643 de 22.06.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.644 de 22.06.2010
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 20 de 18.06.2010
(Divulga o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 17.06.2010
(Credencia os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 19 de 16.06.2010
(Comunica a adiamento, para 1º de julho de 2010, do início da aplicação ao Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS nº 15, de 07 de julho de 2006).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 472 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 473 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA)

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 475 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA)

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 476 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 477 de 17.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa que menciona, por ter sanado sua irregularidade).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 26 de 21.06.2010
Disciplina a isenção do ICMS nas operações de saídas internas de mercadorias, a título de doação, prevista no item 28 da parte I do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 11.06.2010
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRE/DCT-034-2000 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa Dismáquinas Assistência em Máquinas Ltda.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 38 de 14.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 39 de 14.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 40 de 14.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 41 de 14.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ - CE nº 42 de 14.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 19 de 16.06.2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 52 de 17.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 57 de 21.06.2010
(Declara reativadas, suspensas ou canceladas as inscrições estaduais que menciona).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato do Estado de Pernambuco S/N de 21.06.2010
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 28 ou 29 de junho de 2010).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE nº 11 de 22.06.2010
Declara canceladas as inscrições no CACEPE, dos contribuintes que menciona, nulos os atos e inidôneos os documentos

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.818 de 21.06.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (317ª alteração).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Distrito Federal nº 31.819 de 21.06.2010
Altera o prazo de que trata o artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para os contribuintes que especifica.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 86 de 21.06.2010
Revoga a Portaria SRE nº 65, de 10 de outubro de 2008, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte e nas operações com mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Montes Claros.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 1 de 18.06.2010
Aprova a especificação técnica, o modelo e os valores da autorização de crédito do Programa de Subsídio à Moradia.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE MAMANGUAPE - PB nº 2 de 08.03.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 08/03/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE MAMANGUAPE - PB nº 3 de 16.03.2010
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 16/03/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 21 de 31.03.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 22 de 06.04.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 06/04/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 23 de 16.04.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 24 de 16.04.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 16/04/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE - PB nº 26 de 28.04.2010
(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 28/04/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SÃO JOSE DE PIRANHAS - PB nº 23 de 23.04.2010
(Cancela, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) constantes no Anexo desta Portaria).

Data de edição: 23/04/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COLETORIA ESTADUAL DA AGÊNCIA DE BOQUEIRÃO - PB nº 11 de 16.11.2009
(Suspende, "ex-offício", a(s) inscrição(ões) da(s) firma(s) relacionada(s), bem como o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, constantes no Anexo desta Portaria)

Data de edição: 16/11/2009 Data de Publicação: 22/06/2010

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 327 de 21.06.2010
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2010 -MP nº 479/09-, que dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos que especifica e dá outras providências).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 17.06.2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 17.06.2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 17.06.2010
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL - SRRF/3ª RF nº 375 de 17.06.2010
(Autoriza a adoção das regras sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Juazeiro do Norte - CE, estabelecendo que o horário de atendimento ao contribuinte nesta Unidade será de 12 horas ininterruptas).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Lei nº 12.264 de 21.06.2010
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 17.06.2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/10, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 17.06.2010
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 17.06.2010
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 17.06.2010
Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 17.06.2010
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 350 de 18.06.2010
Altera o Anexo VIII do Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários - do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 2, de 6 de Agosto de 2009.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.455 de 18.06.2010
Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º - R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.831, de 13 de janeiro de 2010, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 314 de 21.06.2010
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2010).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 315 de 21.06.2010
Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.285 de 18.06.2010
Inclui o Apêndice "Glossário de Termos" à NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Lei do Estado de São Paulo nº 14.147 de 21.06.2010
Obriga as concessionárias e empresas de energia elétrica e de telefonia a demonstrar, nas suas faturas, o procedimento de cobrança do ICMS.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado de São Paulo nº 55.937 de 21.06.2010
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 86 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-63/2010, de 31-5-2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 87 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-43/07, de 26-04-2007, que dispõe sobre a concessão, averbação, alteração, revogação, cassação e extinção de Regimes Especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 88 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 90 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-28/2005, de 20-4-2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 91 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 92 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-90/2002, de 17-12-2002, que disciplina o credenciamento de estabelecimento gráfico para confecção de impresso de documento fiscal.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 93 de 21.06.2010
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 21.06.2010
Dispensa o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF relativamente aos documentos fiscais emitidos até 30-09-2010 na hipótese que especifica.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Lei nº 12.269 de 21.06.2010
Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei º 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.837 de 18.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de junho de 2010.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 164 de 18.06.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 256 de 21.06.2010
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do município e dá outras providências.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado do Maranhão nº 26.647 de 22.06.2010
Denuncia os Protocolos ICMS nºs 120/09 a 133/09 e alterações, firmados entre o Estado do Maranhão e o Estado de Minas Gerais.

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOGI DAS CRUZES/SP nº 31 de 18.06.2010
(Publica relação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para regularização da situação tributária).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Exposição de Motivos Interministerial nº 93 de 22.06.2010
(Submete a apresentação de proposta de Medida Provisória versando sobre a alteração na Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação, à inovação tecnológica, abre prazo para que os municípios regularizem o parcelamento de seus débitos relativos às contribuições sociais previdenciárias e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres).

Data de edição: 22/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.195 de 21.06.2010
Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho nas repartições públicas do Estado de Sergipe, no dia 28 de junho de 2010.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 22/06/2010

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.680 de 21.06.2010
Determina Ponto Facultativo na data em que a Seleção Brasileira enfrenta a Seleção de Portugal na Copa do Mundo dia 25 de junho de 2010, Sexta-Feira.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 33 de 21.06.2010
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital DIRETORIA DE RECEITA MOBILIÁRIA DE CONTAGEM/MG - DIREM/Contagem - MG S/N de 21.06.2010
(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por apresentarem irregularidades cadastrais junto à Fazenda Pública Municipal).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital DIRETORIA DE RECEITA MOBILIÁRIA DE CONTAGEM/MG - DIREM/Contagem - MG S/N de 21.06.2010
(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por apresentarem irregularidades cadastrais junto à Fazenda Pública Municipal).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital DIRETORIA DE RECEITA MOBILIÁRIA DE CONTAGEM/MG - DIREM/Contagem - MG S/N de 21.06.2010
(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do indeferimento da opção pelo Simples Nacional, por apresentarem irregularidades cadastrais junto à Fazenda Pública Municipal).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.829 de 17.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de junho de 2010.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.836 de 17.06.2010
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 92 de 16.06.2010
Dispõe sobre desativação de Agências da Previdência Social Móveis - APSM, constantes no Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 93 de 16.06.2010
Dispõe sobre a desativação de Agência da Previdência Social - APS, constantes no Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 94 de 16.06.2010
Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 197 de 18.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 469 de 16.06.2010
(Comunica a situação de "baixada" das inscrições no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação aos contribuintes que menciona).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 468 de 16.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 470 de 16.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 471 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte - DAC).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 474 de 17.06.2010
(Comunica a situação de "baixada" da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Alagoas, em relação aos contribuintes que menciona).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 478 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades na entrega do SINTEGRA).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 479 de 17.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas que especifica, por ter sanado suas irregularidades nas Declarações de Atividades do Contribuinte - DAC).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 480 de 17.06.2010
(Exclui dos Editais indicados as empresas que menciona, por terem sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 481 de 17.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 682 de 18.06.2010
Prorroga o prazo de entrega do arquivo da EFD referente à apuração de maio.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.620 de 17.06.2010
(Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMF nº 2.595 de 04.11.2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de código de barras nos Documentos de Arrecadação de Receitas Municipais - DARM/Rio emitidos por esta Prefeitura).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.621 de 18.06.2010
Determina os procedimentos para enquadramento de contribuinte como microempresa no Município do Rio de Janeiro no exercício de 2010 e dá outras providências.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 202 de 18.06.2010
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 203 de 18.06.2010
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 204 de 18.06.2010
Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 999 de 17.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 24 de 21.06.2010
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e do metal).

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.301 de 18.06.2010
Institui o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul - AJUSTAR/RS, e dá outra providência.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO e o CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CRE/CAEC - PR nº 2 de 16.06.2010
SÚMULA: Altera os itens 1.5 e 3.5 da Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 001/2010, que disciplinam os prazos de entrega da Declaração Fisco-Contábil (DFC) e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS), relativamente às operações e prestações no ano-base de 2009.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 140 de 18.06.2010
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 26 de 18.06.2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Decreto do Estado do Amazonas nº 30.099 de 21.06.2010
Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 21/06/2010 Data de Publicação: 21/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 16 de 07.06.2010
(Declara inaptas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as empresas que menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 19/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 3ª URT nº 17 de 07.06.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 19/06/2010

Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 51 de 11.06.2010
(Declara inaptas as inscrições estaduais, constantes do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 19/06/2010

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.403 de 18.06.2010
Regulamenta o critério "turismo" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 19/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 128 de 17.06.2010
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 130 de 17.06.2010
Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Lei do Estado da Paraíba nº 9.164 de 16.06.2010
Altera a Lei nº 8.815, de 09 de Junho de 2009, que "Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências".

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 403 de 14.06.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 27.04.2010
(Credencia os estabelecimentos constantes no Anexo único deste Ato, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A).

Data de edição: 27/04/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 9 de 14.06.2010
Declara a nulidade de documentos fiscais que especifica.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 58 de 15.06.2010
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 55 de 07.06.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 56 de 07.06.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 57 de 07.06.2010
(Suspende a inscrição no cadastro de contribuintes do Estado, das empresas que menciona, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ofício Câmara Municipal de Sorocaba - Câm. Munic./Sorocaba - SP nº 3 de 20.05.2010
(Dispõe sobre as razões de veto parcial ao projeto de Lei nº 18/2010, que autoriza a concessão de isenção de IPTU aos imóveis edificados em loteamento ou empreendimentos imobiliários, conforme especifica, e dá outras providencias).

Data de edição: 20/05/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ofício Câmara Municipal de Sorocaba - Câm. Munic./Sorocaba - SP nº 562 de 10.05.2010
(Dispõe sobre a aceitação do veto parcial ao projeto de Lei nº 18/2010, que autoriza a concessão de isenção de IPTU aos imóveis edificados em loteamento ou empreendimentos imobiliários, conforme especifica e dá outras providências).

Data de edição: 10/05/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 5.032 de 14.06.2010
(Dispõe sobre a fixação de fórmulas de cálculo para o valor de reembolso (vr) do ICMS de que trata o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 36/2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento, e dá outras providências).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 15 de 14.06.2010
(Declara inidôneos os lacres para utilização em Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF/Máquinas Registradoras que menciona).

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 16 de 15.06.2010
(Subdelega competência à Inspetora Regional de Arrecadação, para reconhecimento de não incidência ou de isenção, bem como deferimento dos pedidos de retificação de dado cadastral ou pagamento, referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE nº 2 de 11.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CE nº 4 de 07.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 07/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JOAQUIM TÁVORA - CE nº 5 de 09.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM PARANGABA - CE nº 8 de 11.06.2010
(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 10 de 10.06.2010
(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 16 de 10.06.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, da empresa que menciona).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT nº 17 de 10.06.2010
(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).

Data de edição: 10/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 18 de 15.06.2010
(Declara inapta a Inscrição Estadual, constante do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas que menciona).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 466 de 15.06.2010
(Exclui do Edital indicado a empresa tornada "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 467 de 15.06.2010
(Exclui do Edital indicado as empresas tornadas "inapta" em razão de infração).

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.285 de 17.06.2010
Concede benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul -FUNDOPEM/RS, e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.694 de 17.06.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com peixes, moluscos e crustáceos e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 56 de 17.06.2010
Altera a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 57 de 17.06.2010
Altera a Portaria nº 099/09-GS/SET, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Lei do Estado de Pernambuco nº 14.089 de 17.06.2010
Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 12 de 15.06.2010
Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 0005, de 19 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de Processamento de Dados e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 409 de 15.06.2010
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e a convalidação de procedimentos relativos aos formulários de Conhecimentos Avulsos de Transporte de emissão exclusiva da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 661 de 16.06.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de junho de 2010.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.291 de 17.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.292 de 17.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.293 de 17.06.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 49 de 16.06.2010
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 29 de 17.06.2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital de Notificação INSPETORIA FAZENDÁRIA DE VAREJO - INFAZ/VAREJO - BA nº 3 de 18.06.2010
(Notifica o(s) contribuinte(s) que menciona referente à exclusão do Simples Nacional).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital de Notificação INSPETORIA FAZENDÁRIA DE VAREJO - INFAZ/VAREJO - BA nº 4 de 18.06.2010
(Notifica o(s) contribuinte(s) que menciona referente à exclusão do Simples Nacional).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.819 de 16.06.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de junho de 2010.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 42 de 17.06.2010
(Exclui os códigos NCM 7612.90.19 e 8716.40.00 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, bem como altera de 16% para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas no código NCM 7612.90.19).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 43 de 17.06.2010
(Suspende a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$ 591 milhões, bem como o procedimento iniciado pela Resolução nº 16, de 12 de março de 2010, para a suspensão de concessões ou outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em relação aos Estados Unidos da América, no valor de US$ 238 milhões autorizados pela Organização Mundial do Comércio).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto nº 7.216 de 17.06.2010
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.868 de 17.06.2010
Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.869 de 17.06.2010
Define as condições aplicáveis aos financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que tratam a Lei Complementar Nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, efetuados a partir de 1º de julho de 2010, e altera a Resolução Nº 3.231, de 31 de agosto de 2004.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - DRF/LIMEIRA nº 60 de 15.06.2010
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata oArt. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.232 de 17.06.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.06.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que a opção pelo referido regime deu-se com prazo superior aos 30 dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.06.2010
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Lei do Município de Sorocaba/SP nº 9.162 de 15.06.2010
Autoriza a concessão de isenção de IPTU aos imóveis edificados em loteamento ou empreendimentos imobiliários, conforme especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 163 de 14.06.2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 21 de 14.06.2010
Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.058 de 14.06.2010
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, na forma que indica e, da outras providências.

Data de edição: 14/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Portaria do Município de Maceió/AL nº 1.467 de 17.06.2010
(Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas).

Data de edição: 17/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.881 de 18.06.2010
Determina suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na quarta-feira dia 23 e na sexta-feira dia 25, em virtude das comemorações dos festejos de São João.

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Lei do Município de Resende/RJ nº 2.760 de 15.06.2010
Dispõe sobre alterações nos artigos 2º, 3ºe 4º da Lei Municipal 2.730 de 22 de dezembro de 2009, que concede incentivos fiscais para participação do município de Resende no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009.

Data de edição: 15/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RIO CLARO/SP - SMEF/Rio Claro - SP nº 21 de 25.05.2010
(Torna público o lançamento de Melhoria relativa à Implantação de Iluminação Pública na forma que específica).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RIO CLARO/SP - SMEF/Rio Claro - SP nº 31 de 25.05.2010
(Torna público o lançamento de Melhoria relativa à Implantação de Iluminação Pública na forma que específica).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RIO CLARO/SP - SMEF/Rio Claro - SP nº 20 de 25.05.2010
(Torna público o lançamento de Melhoria relativa à Implantação de Iluminação Pública na forma que específica).

Data de edição: 25/05/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Exposição de Motivos Interministerial nº 104 de 18.06.2010
(Submete a apresentação de proposta de Medida Provisória que altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006).

Data de edição: 18/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Município de Aracaju/SE nº 3.010 de 09.06.2010
Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho no dia 15 de junho de 2010 e declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 18/06/2010

Decreto do Município de Valença/RJ nº 136 de 25.06.2010
Decreta Ponto Facultativo no dia 25.06.2010, dando outras providências correlatas.

Data de edição: 25/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Município de Valença/RJ nº 135 de 09.06.2010
Decreta o horário de expediente do dia 15/06/2010, dando outras providências correlatas.

Data de edição: 09/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONÔMIA E FINANÇAS - SF Econ/Bauru - SP nº 26 de 21.05.2010
Regulamenta o novo regime de substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pela Lei nº 5.911, de 7 de maio de 2010.

Data de edição: 21/05/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Lei CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG - Câm. Munic./Governador Valadares - MG nº 6.102 de 11.06.2010
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais às atividades exercidas no recinto do parque de Exposição Agropecuária.

Data de edição: 11/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 410 de 16.06.2010
Decreta "Ponto Facultativo" para os Servidores Públicos Municipais nos expedientes de 24 e 29 de Junho de 2010.

Data de edição: 16/06/2010 Data de Publicação: 17/06/2010

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