Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 16 de 13.02.2009
Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2009, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.044 de 13.02.2009
Altera o Decreto nº 44.615, de 14 de setembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário, com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Comunicado DIRETORIA DE CADASTROS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DCAC/SAIF - MG nº 3 de 04.02.2009
(Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.213 de 13.02.2009
Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina, a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, e dá outras providências.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.214 de 13.02.2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.505 de 13.02.2009
(Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 13.492, de 23 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 9.041, de 14 de janeiro de 2005, a qual concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 27 de 12.02.2009
(Prorroga o prazo para emplacamento de veículos, cujas respectivas Notas Fiscais tenham sido emitidas no período de 02 a 09.02.2009).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 46 de 05.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 47 de 04.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 48 de 05.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 49 de 06.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 50 de 06.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 51 de 06.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 52 de 09.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 53 de 09.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 936 de 10.02.2009
Altera a Instrução Normativa nº 932/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 937 de 10.02.2009
Dispõe sobre prorrogação de prazo para a regularização fiscal por parte de contribuintes notificados por meio do Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional, na forma que especifica.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 938 de 11.02.2009
Dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, na situação que especifica.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 29 de 12.02.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.006 de 12.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.007 de 12.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.008 de 12.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.009 de 12.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 5 de 13.02.2009
(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria do Estado do Mato Grosso do Sul nº 2.041 de 12.02.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 440 de 12.02.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 441 de 12.02.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 442 de 12.02.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 443 de 12.02.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.046 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (245ª alteração).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.047 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (246ª alteração).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.048 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (247ª alteração).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.049 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (248ª alteração).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.050 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (249ª alteração).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.051 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (250ª alteração).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.052 de 12.02.2009
Prorroga os efeitos das disposições contidas no inciso IV do § 1º e nos §§ 4º e 8º, todos do artigo 209-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 6 de 10.02.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.077 de 12.02.2009
Dispõe sobre a opção do Produtor Rural pelo novo tratamento tributário relativo às operações com leite previsto nos arts. 207-A e 461 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 97 de 12.02.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2009 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS e IPI Exportação).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 7 de 12.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 5 de 12.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA - DRF/LONDRINA nº 8 de 11.02.2009
Declara a redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o produto que menciona.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 13 de 12.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº PRS0022009 - SOFTMÓVEL SISTEMAS PARA COMPUTAÇÃO LTDA.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 12.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0012009- Sys-Far Automação Drogarias Farmácias Ltda.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 12.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº TEC0012009- Xpert Empreendimentos Eletrônicos Ltda.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 157 de 11.02.2009
Dispõe sobre a suspensão das atividades de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa da União originários de operações de crédito rural.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 592 de 11.02.2009
Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 84 de 10.02.2009
Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Resolução Recomendada CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 11 de 10.02.2009
Trata da colaboração interministerial para a entrada em vigor, no plano bilateral, com a República da Bolívia e com a República do Chile, do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.055 de 11.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.058 de 11.02.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o início da rolagem do vencimento do dia 02 de março de 2009.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 10 de 11.02.2009
Estabelece procedimentos para operações de trânsito aduaneiro de passagem em recintos alfandegados da zona primária do Porto de São Francisco do Sul.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.377 de 12.02.2009
Estabelece procedimentos para a comunicação sobre a inexistência de contratação de operações de crédito rural entre o primeiro e o último dia do mês, de que tratam as Resoluções nºs 3.224, de 2004, e 3.660, de 2008.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 48 de 12.02.2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.304 de 10.02.2009
(Aprova o Regimento Interno dos Conselhos de Previdência Social junto às Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e revoga a Resolução nº 1.234, de 17 de dezembro de 2003).

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 13.02.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.564 de 12.02.2009
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2009, início de 2010, e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 153 de 12.02.2009
Aprova os Regimentos Internos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Edital do Município de Sorocaba/SP S/N de 13.02.2009
Edital de notificação de distribuição e vencimentos dos carnes de ISSQN e taxas de fiscalização, instalação, funcionamento e publicidade do exercício de 2009

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 62 de 10.02.2009
Estabelece normas relativas à circulação de borracha natural bruta por extrativistas e produtores rurais.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 65 de 11.02.2009
(Altera o Anexo Único da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com animais bovinos).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado do Acre nº 3.861 de 12.02.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado do Acre nº 3.862 de 12.02.2009
Altera o Decreto nº 974 de 3 de julho de 2007, para prorrogar o prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e em razão do disposto na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 54/09.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 18.707 de 13.02.2009
Consolida o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu - Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Município de Patos de Minas/MG nº 3.193 de 13.02.2009
(Altera a redação do caput do art. 13 do Decreto nº 2.768, de 27 de outubro de 2005, e dá outras providências, que Regulamenta o inciso II e IX do artigo 21 da Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe da Autorização da Repartição Fazendária Municipal para imprimir ou mandar imprimir documento fiscal e dá outras providência).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Lei Complementar do Município de Araraquara/SP nº 533 de 13.02.2009
Alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Decreto do Estado do Acre nº 3.860 de 12.02.2009
Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Fiscais previstos na Lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000, às Microempresas e Empresas de pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Lei do Município de Moreira Sales/PR nº 407 de 13.02.2009
Altera o §1º do artigo 41, da Lei Municipal nº 217/2003, datada de 19 de Dezembro de 2003.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 13/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 1 de 05.02.2009
Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 1 de 05.02.2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 2 de 11.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 3 de 11.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 4 de 11.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 8 de 11.02.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 1 de 10.02.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, versão 01.03.03, conforme especificação).

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 2 de 10.02.2009
(Homologa para uso no Estado do Espírito Santo do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca INTERWAY, tipo ECF-IF, PRT100 - FI, versão 01.00.07, conforme especificação).

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 548 de 10.02.2009
Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.516 de 11.02.2009
Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 147 de 10.02.2009
Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato CÂMARA DOS DEPUTADOS S/N de 10.02.2009
(Rejeita a Medida Provisória nº 446, de 10 de novembro de 2008, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências").

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 16 de 11.02.2009
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 574 de 10.02.2009
Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 16 de 09.02.2009
(Altera a Portaria ALF/RJO nº 85, de 08 de agosto de 2007 que dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, estabelece as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Grupo e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 5 de 10.02.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 47 de 11.02.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2009).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 8 de 11.02.2009
(Dispõe sobre o encerramento do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio e de nitrato de amônio estabilizado, destinado, exclusivamente, à fabricação de fertilizantes, com teor de nitrogênio contido superior a 30%, comumente classificadas nos itens 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias da Federação Russa e da Ucrânia).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 9 de 11.02.2009
(Torna público que poderá ser concedido tratamento tarifário preferencial às exportações brasileiras destinadas à União Européia de tabaco light air cured do tipo Burley, tabaco light air cured do tipo Maryland, tabaco flue cured do tipo Virginia e de tabaco fire cured, desde que acompanhadas pelo "Certificado de Autenticidade de Tabacos").

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 588 de 11.02.2009
Autoriza o financiamento de capital de giro para empresas de comércio de veículos usados, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 589 de 11.02.2009
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 - PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 590 de 11.02.2009
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 591 de 11.02.2009
Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.051 de 10.02.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.713 de 10.02.2009
Repristina o dispositivo que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 12/02/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.091 de 11.02.2009
Introduz as Alterações 1.949 a 1.951 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.092 de 11.02.2009
Introduz as Alterações 1.952 a 1.958 no RICMS-SC/01.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.093 de 11.02.2009
Introduz a Alteração 1.959 no RICMS/01.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 32 de 29.01.2009
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS,valores relativos ao produto cerveja).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 10.02.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.004 de 10.02.2009
Introduz modificações no Decreto nº 18.503, de 23 de maio de 1995, e alterações, que trata da substituição tributária relativa a tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.005 de 10.02.2009
Modifica o Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.006 de 10.02.2009
Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 06 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 6 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 7 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 8 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 9 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 10 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 11 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 12 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 13 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 14 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 15 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 16 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 17 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 18 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 19 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 20 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 21 de 11.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 3 de 10.02.2009
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 7 de 10.02.2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.387 de 10.02.2009
Altera a Lei 4.534 de 04 de abril de 2005 e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 547 de 09.02.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 10 de 09.02.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.433 de 10.02.2009
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 6 de 02.02.2009
Institui a Declaração de Livre Trânsito de Bens (DLT), a ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, na circulação de bens internamente.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Norma de Execução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 03.02.2009
Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 3, de 1º de outubro de 2008.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.048 de 09.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.248 de 11.02.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.249 de 11.02.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.250 de 11.02.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.251 de 11.02.2009
Implementa a Lei nº 15.758, de 27 de dezembro de 2007, com redação dada pela Lei nº 15.966, de 8 de outubro de 2008, dispondo sobre o parcelamento dos débitos constituídos na forma da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2005, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Medida Provisória nº 457 de 10.02.2009
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Medida Provisória nº 458 de 10.02.2009
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto nº 6.764 de 10.02.2009
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto nº 6.765 de 10.02.2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto nº 6.766 de 10.02.2009
Promulga a Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto nº 6.769 de 10.02.2009
Dá nova redação aos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto nº 6.770 de 10.02.2009
Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 10.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0022009 - CONCENTRA INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 917 de 09.02.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 918 de 10.02.2009
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 1 de 09.02.2009
Disciplina no âmbito da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro/RJ os procedimentos relativos ao controle do despacho de exportação de mercadorias destinadas a uso e consumo de bordo.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 09.02.2009
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.376 de 09.02.2009
Dispõe sobre procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, de que trata a Circular nº 3.429, de 2009.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 73 de 10.02.2009
Autoriza a criação do Projeto Experimental de Câmara de Conciliação Previdenciária.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 59 de 09.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos quadros, painéis, consoles, cabinas e outros suportes para distribuição de energia elétrica, de uso na construção civil, para tensão não superior a 1000V, destinados ao uso na construção civil ou instalações prediais, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 60 de 09.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico os produtos quadros, painéis, consoles, cabinas e outros suportes, para comando elétrico de unidades independentes de geração de energia elétrica, para tensão não superior a 1000V, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 52 de 02.02.2009
Dispõe sobre a redução da Taxa de Serviços Administrativos - TSA pelos serviços prestados pela SUFRAMA, para segmentos de infra-estrutura portuária.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 11.02.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista problemas cadastrais com a Receita e pendências com município e/ou estado DF).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 11.02.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.075 de 09.02.2009
Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 97 de 10.02.2009
Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS 2009", instituída pelo Decreto nº 25.070 de 27 de Fevereiro de 2008, e estabelece providências correlatas.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.076 de 09.02.2009
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS 136/2008.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 30.01.2009
Altera a data de vigência de Instrução Normativa nº 010/2008/GAB/CRE.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 3 de 30.01.2009
Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 11/02/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DE GUARULHOS - DRM/Guarulhos - SP nº 4 de 10.02.2009
(Torna público os lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Estimativa, referentes ao exercício de 2009.)

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 27 de 10.02.2009
Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao exercício de 2009.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.681 de 09.02.2009
Dispõe sobre tratamento tributário especial para empresas do setor de construção náutica e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 439 de 06.02.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 107 de 09.02.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2009 referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.192 de 09.02.2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.193 de 09.02.2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 24 de 06.02.2009
(Divulga relação dos valores do montante mínimo do ICMS para empresas beneficiárias do PRODEPE).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 25 de 06.02.2009
(Altera a Portaria SF nº 031, de 15.03.96, que dispõe sobre a dispensa de emissão de documento fiscal).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.277 de 06.02.2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 615, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte - PROMIFAE para realização de projetos esportivos, cria o certificado de incentivo específico, e dá outras providências.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 8 de 06.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 1 de 09.02.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 445, de 6 de novembro de 2008, que "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal").

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 09.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº URB0012009 - MEGASUL INFORMÁTICA LTDA.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 18 de 06.02.2009
Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 55 de 05.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto conversor de corrente contínua ou carregador de bateria para telefone celular industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 235, de 6 de dezembro de 2007).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 56 de 05.02.2009
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos bicicleta com câmbio e bicicleta sem câmbio fabricados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 86, de 2 de abril de 2008).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.045 de 06.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencia-TR relativos ao dia 05 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 25 de 09.02.2009
Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2009.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.040 de 09.02.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.036 de 09.02.2009
Regulamenta a cobrança das taxas que trata a Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Resolução Secretário de Estado da Fazenda e o Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico nº 1 de 04.02.2009
Disciplina os procedimentos fiscais a serem adotados pelas indústrias incentivadas fabricantes de Placas de Circuito Impresso Montadas (PCI) destinadas à produção de aparelhos de áudio e vídeo, e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Edital Secretário Municipal da Fazenda S/N de 09.02.2009
(Notifica os contribuintes do ISSQN Fixo Anual, do lançamento do imposto referente ao exercício de 2009).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Edital Secretário Municipal da Fazenda S/N de 09.02.2009
(Notifica os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento do lançamento do tributo referente ao exercício de 2009).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 10/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 54 de 05.02.2009
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 053/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 22 de 06.02.2009
(Altera o dispositivo que indica da Portaria nº 009, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e estabelece o rito para sua impugnação).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.272 de 08.02.2009
Disciplina o parcelamento especial previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 08/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Medida Provisória do Estado do Maranhão nº 41 de 09.02.2009
Estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.916, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 24 de 09.02.2009
Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2009.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 27 de 06.02.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 013/2009-SEFAZ.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.503 de 06.02.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 1.449, de 28 de novembro de 2008, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 16 de 04.02.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 17 de 04.02.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 191 de 05.02.2009
Altera redação da Resolução Sefaz nº 188/2009 que dispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 546 de 05.02.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.035 de 05.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.02.2009
(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.436 de 06.02.2009
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 28 de 26.01.2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 5 de 09.02.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 61 de 05.02.2009
Altera o artigo 1º da Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.094 de 02.02.2009
Institui o Calendário de Feriados no Município de Contagem, referente ao ano de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 06.02.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 913 de 06.02.2009
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 914 de 06.02.2009
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 915 de 06.02.2009
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 916 de 06.02.2009
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 3 de 06.02.2009
Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 10 de 05.02.2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 1 de 04.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 2 de 04.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - DRF/NOVA IGUAÇU nº 10 de 03.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ - DRF/TAUBATÉ nº 4 de 06.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 32 de 05.02.2009
Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo nº 302, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 33 de 05.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 11 de 03.02.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 20 de 04.02.2009
(Autoriza a compensação do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial para os meses de março, abril e maio de 2009).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Macaé - RJ nº 3 de 09.02.2009
Estabelece prazo para recolhimento do ISSQN no exercício de 2009, fixa o índice diário para a atualização monetária e dá outras providências.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 09/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-27/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 33 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 35 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-32/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-31/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 37 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 38 de 06.02.2009
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 61 de 06.02.2009
Faz saber o resultado da Classificação Final da 17ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.991 de 06.02.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.992 de 06.02.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.994 de 06.02.2009
Estabelece termo final para apresentação de projeto relativo a fruição de incentivo do PRODEPE, concedido pelos Decretos nº 30.686, de 09 de agosto de 2007, nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, e nº 30.722, de 17 de agosto de 2007.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 3 de 04.02.2009
(Prorroga o regime de orientação intensiva para os sujeitos passivos incluídos nos Projetos de Ação Fiscal que especifica).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 07/02/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 4 de 02.02.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 5 de 02.02.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 45 de 29.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 5 de 30.01.2009
Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos aos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 28 de 05.02.2009
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 29 de 05.02.2009
Altera a Portaria CAT-15/08, de 22-2-2008, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 30 de 05.02.2009
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-04-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 05.02.2009
Esclarece sobre o recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008, conforme previsto no Decreto 53.810, de 12-12-2008, por empresa que optou pelo Simples Nacional a partir de janeiro de 2009.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 22 de 29.01.2009
(Altera os artigos 2º e 4º da Portaria nº 244/GSER, de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre os produtos primários, semi-elaborados e industrializados, destinados à comercialização).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 04.01.2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 08, de 05 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 04/01/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.269 de 05.02.2009
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto do Município de Santo André/SP nº 15.874 de 05.02.2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto nº 6.759 de 05.02.2009
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto nº 6.761 de 05.02.2009
Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto nº 6.762 de 05.02.2009
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, celebrado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto nº 6.763 de 05.02.2009
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (49PA-ACE35), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 25 de novembro de 2008.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 05.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL018/2009 - A.V.S. Serviços de Informática Ltda.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.434 de 04.02.2009
Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.435 de 05.02.2009
Define o acréscimo à taxa Libor para fins de cálculo dos encargos financeiros incidentes nas operações de empréstimo em moeda estrangeira de que tratam a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, e a Circular nº 3.434, de 4 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.375 de 04.02.2009
Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 67 de 05.02.2009
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 04.041.933/0001-88.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA nº 2 de 04.02.2009
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os produtos que menciona.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 2 de 02.02.2009
Dispõe sobre o processamento e o julgamento, em primeira instância administrativa, das impugnações a autos de infração e a notificações de lançamento relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 2 de 02.02.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de FEVEREIRO de 2009.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.211 de 04.02.2009
(Altera o Decreto nº 16.187, de 14 de janeiro de 2009, o qual institui o parcelamento especial de débitos tributários, para ingresso no Simples Nacional, no período de 2 a 30 de janeiro de 2009, alterando o prazo para requerimento do parcelamento especial de débitos para ingresso no Simples Nacional).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 49.207 de 05.02.2009
(Altera o anexo da Portaria nº 44.374, de 6 de maio de 2008, que autoriza no âmbito do Banco Central do Brasil o uso da modalidade saque do Cartão de Pagamento do Governo Federal referente às situações que especifica).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.032 de 04.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 3 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 11 de 04.02.2009
Dispõe sobre delegação de competência.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.469 de 05.02.2009
Regulamenta o parcelamento dos débitos tributários e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto do Município de Araucária/PR nº 22.678 de 06.02.2009
Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme especifica.

Data de edição: 06/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Decreto nº 6.759 de 05.02.2009
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Livro)

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 06/02/2009

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SP nº 1 de 03.02.2009
Estabelece normas complementares para o cumprimento da Lei Estadual 12.675, de 13 de julho de 2007 e do Decreto Estadual 53.062, de 05 de junho de 2008 e disciplina os procedimentos de cooperação mútua entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP e a Secretaria da Fazenda.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 9 de 03.02.2009
Altera o Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 10 de 03.02.2009
Altera dispositivos da Resolução SF-56, de 23-10-2008, que disciplina a Participação nos Resultados - PR, dos Agentes Fiscais de Rendas.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 9-E de 04.02.2009
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.039 de 04.02.2009
Dispõe sobre alteração de denominação e valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 6 de 04.02.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 438 de 04.02.2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 58 de 04.02.2009
Disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Edital GERENTE DA GERÊNCIA DE GESTÃO DO IPVA - Ger. Gestão IPVA - DF nº 2 de 04.02.2009
Aviso geral de lançamento do IPVA/2009.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 1 de 30.01.2009
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 2 de 03.02.2009
Aprova a versão 4.1 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 66 de 04.02.2009
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 9 de 30.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 449 de 05.02.2009
(Divulga a relação de contribuintes enquadrados em regime de estimativa de ISSQN).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 8 de 03.02.2009
(Estabelece prazo para recolhimento do ISS incidente sobre a atividade de profissional autônomo e para Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento, relativos ao exercício de 2009) .

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Edital Departamento de Rendas Mobiliárias do Município de Natal S/N de 03.02.2009
(Notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2009, os contribuintes do Imposto sobre Serviços incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento.)

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.023 de 03.02.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 9 de 29.01.2009
(Declara alfandegados, a título permanente, até 06/05/2028, os tanques que menciona, destinados à armazenagem de granéis líquidos na exportação, situados na Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Av. dos Portuários, s/nº - Ponta da Praia - Santos/SP).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 63 de 04.02.2009
Aprova o Plano de Ação 2009 do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 37 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto dispositivo de locomoção individual, movido por propulsão elétrica, auto equilibrável através de microprocessadores e orientado por giroscópios e inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 38 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto bebedouro refrigerado abastecido por bombeamento, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 39 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto misturas betuminosas, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 40 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto papel para impressão ou outros processos gráficos, exceto papel fotográfico para fotografia, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 41 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos agulhas hipodérmicas e agulhas especiais para coleta de sangue a vácuo, odontológica, escalpes, anestesia e raquidiana, descartáveis, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 572, de 23 de dezembro de 2003).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 42 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos cinto e colete salva vidas, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 43 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto papel ou cartão kraft, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 44 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto radar transportável de vigilância, industrializado no País).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 45 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto radar transportável de vigilância, industrializado na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 46 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos tomada polarizada e tomada blindada para equipamentos de uso industrial e comercial para tensão não superior a 1000 volts e corrente igual ou superior a 16 amperes, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 162, de 18 de setembro de 2006).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 47 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos transformadores elétricos de potência a seco da seguintes NCM: 8504.33.00 e 8504.34.00, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 48 de 03.02.2009
(Inclui os produtos e seus respectivos códigos tarifários, no Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 3 de maio de 2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 49 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto aparelho para alisar cabelo, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 88, de 16 de maio de 2007).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 50 de 03.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 209, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 51 de 01.02.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 210, de 13 de novembro de 2007).

Data de edição: 01/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 3 de 04.02.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 03.02.2009
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca IBM Brasil, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para a versão 01.03.03 de software básico.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 03.02.2009
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, para a versão 01.05.00 de software básico.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 03.02.2009
Aprova, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 L, para a versão 01.00.00 de software básico.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 10 de 30.01.2009
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 7 de 30.01.2009
SÚMULA: Altera a NPF nº 049/2008.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Ato DR/8ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 5 de 26.01.2009
(Delega ao Inspetor Regional de Arrecadação da 8ª DRR a competência para deferir ou indeferir pedidos de isenção e imunidade de IPVA, bem como para deferir ou indeferir pedidos de retificações de pagamento e retificações de dados cadastrais de IPVA).

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.810 de 05.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.783, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.811 de 05.02.2009
Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; altera o Decreto nº 3.953, de 16 de setembro de 2004, que regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.812 de 05.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.813 de 05.02.2009
Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 1.743, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 23 de 04.02.2009
(Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de fevereiro de 2009).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.076 de 04.02.2009
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 1 de 04.02.2009
(Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS para o mês de janeiro de 2009).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 03.02.2009
Insere Produtos na Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.132 de 30.01.2009
Regulamenta o § 1º do art. 98 da Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Osasco.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.136 de 05.02.2009
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, por ocasião do carnaval.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 05.02.2009
(Declara Ponto Facultativo).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 12 de 05.02.2009
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 05/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 11 de 29.01.2009
Revoga as Portarias nºs 138/08 e 160/08, que delegam competência que especificam para o Diretor Geral.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 18 de 02.02.2009
Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 e 4542-1/02.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.303 de 04.02.2009
Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.304 de 04.02.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado do Amazonas nº 28.305 de 04.02.2009
Concede incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 437 de 03.02.2009
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 43 de 29.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 44 de 29.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 4 de 29.01.2009
Altera, na forma que indica, o valor de referência de base de cálculo constante do item 1.0, faixa 3, dos produtos "CERVEJAS LONG NECK 350 a 355ml" e acrescenta novo grupo e produto à Instrução Normativa nº 03, de 26/1/2009, para efeito de cobrança do ICMS.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 2 de 03.02.2009
(Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina grafite e com mina de cor - ficando excluídos os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis 'carpinteiro', lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera, lápis para marcar textos - comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias da República Popular da China).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 3 de 03.02.2009
(Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de glifosato -n-fosfonometil glicina-, em suas diferentes formas -ácido, sais e formulado- e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias da República Popular da China, com a prorrogação do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem de 2,1%).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 03.02.2009
(Altera para 0%, até 31 de dezembro de 2010, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o Bem de Capital que menciona).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 03.02.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 6 de 03.02.2009
(Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários que menciona e dá outras providências).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 911 de 03.02.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 02.02.2009
Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 3 de 02.02.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 4 de 02.02.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.432 de 03.02.2009
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.433 de 03.02.2009
Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 25 de 03.02.2009
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de janeiro de 2009).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 5 de 02.02.2009
(Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 6 de 02.02.2009
(Torna público que os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 7 de 02.02.2009
(Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 74 de 03.02.2009
Estabelece normas complementares para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2009.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 1 de 04.02.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 2 de 04.02.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 28.01.2009
(Declara a inexistência de fato do estabelecimento das empresas que indica e dá outras providências)

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 04.02.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 04.02.2009
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista que o usuário informou ser uma empresa nova, mas a mesma era uma empresa constituída.)

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 04.02.2009
(Comunica a pessoa jurídica que menciona do indeferimento da opção pelo Simples Nacional tendo em vista problemas cadastrais com a Receita e pendências com município e/ou estado DF).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 7 de 02.02.2009
(Dispõe sobre a instrução das reclamações contra lançamento de imposto sobre serviço, decorrente da não prestação de serviços por profissional liberal).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - DRF/ITABUNA nº 3 de 02.02.2009
Promove correção no ADE nº 31, de 09 de dezembro de 2008, que trata do enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados conforme o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA - DRF/UBERLÂNDIA nº 3 de 30.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798 de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 5 de 03.02.2009
(Estabelece no Regulamento Técnico, a especificação da gasolina de aviação, comercializada pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.022 de 02.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de janeiro de 2009.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 54 de 02.02.2009
Altera o Anexo Único da Portaria nº 512, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, de 04 de abril de 2003, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.021 de 03.02.2009
Regulamenta a operacionalização da Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que cria a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no Distrito Federal, e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 4.075 de 03.02.2009
Altera a Resolução Conjunta nº 4.067, de 9 de janeiro de 2009, que disciplina o Parcelamento Especial para contribuinte optante do Simples Nacional.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 123 de 03.02.2009
Concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.177 de 03.02.2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.178 de 03.02.2009
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.179 de 03.02.2009
Concede crédito presumido do ICMS, na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD, para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD, e dá outras providências.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 03.02.2009
(Comunica a prorrogação, até 20 de fevereiro de 2009, para adesão ao Simples Nacional e para o pedido de parcelamento de débito tributário).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 02.02.2009
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IFS-7000II, para a versão 1.2 de software básico.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 02.02.2009
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IFS-7000IE, para a versão 1.6 de software básico.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 02.02.2009
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IFS-7000I, para a versão 1.6 de software básico.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 03.02.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 03.02.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 26 de 03.02.2009
Altera o Anexo III a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro 2008.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT S/N de 04.02.2009
(Comunica o credenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 4 de 04.02.2009
(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.706 de 03.02.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 28.01.2009
(Declara a regularização de estabelecimento prestador e dá outras providências).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 04/02/2009

Lei do Estado da Bahia nº 11.368 de 02.02.2009
Altera a Lei nº 9.655, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia, para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.033 de 02.02.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.035 de 02.02.2009
Institui o módulo de Fatura Eletrônica - eFatura no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 35 de 27.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 36 de 27.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 37 de 27.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 38 de 27.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 39 de 27.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 40 de 27.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 41 de 28.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 42 de 28.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato de Credenciamento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 4 de 30.12.2008
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de Selos Fiscais de Autenticidade e de Selos Fiscais de Trânsito).

Data de edição: 30/12/2008 Data de Publicação: 03/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 26.01.2009
Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Lei nº 11.907 de 02.02.2009
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de 2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004, 10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.173 de 30.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.175 de 30.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.174 de 30.01.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto nº 6.757 de 02.02.2009
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (51PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10 de dezembro de 2008.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto nº 6.758 de 02.02.2009
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (50PAACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10 de dezembro de 2008.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 9 de 28.01.2009
Alfandegamento de Silos.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 10 de 28.01.2009
Alfandegamento de Terminal de Líquidos a Granel - TERLIG.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 5 de 30.01.2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 6 de 02.02.2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 7 de 02.02.2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 8 de 02.02.2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.374 de 30.01.2009
Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas aos controles de risco de liquidez de que trata a Circular nº 3.393, de 2008.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.021 de 30.01.2009
Comunica a disponibilização de novos modelos, leiautes, instruções de preenchimento, arquivos exemplo, perguntas frequentes e esquemas de validação para remessa do DRL, de que trata a Carta-Circular nº 3.374, de 2009.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.014 de 30.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2009.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 48 de 02.02.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras que menciona; dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal; cria as Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de 2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004, 10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ - DRF/TAUBATÉ nº 3 de 02.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 7 de 02.02.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 02.02.2009
Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Paraguaçu Paulista e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 22 de 02.02.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 02.02.2009
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 02.02.2009
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os Arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 5 de 02.02.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 6 de 02.02.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 7 de 02.02.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.173 de 02.02.2009
Altera dispositivo do Decreto nº 29.930, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.174 de 02.02.2009
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 71 de 02.02.2009
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 1 de 30.01.2009
Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 3 de 02.02.2009
(Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Fevereiro/2009).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 4 de 02.02.2009
(Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2009).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 90 de 30.01.2009
Altera o § 1º do art. 1º, da Portaria nº 044, de 15 de janeiro de 2009, que estabelece normas relativas ao levantamento de estoque dos produtos indicados na Tabela VII do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 327 de 03.02.2009
Dispõe sobre a regulamentação das operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 03/02/2009

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.750 de 30.01.2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 9 de 02.02.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.705 de 30.01.2009
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.037 de 30.01.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 2 de 30.01.2009
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do IPVA CIDADÃO-COTA ÚNICA, relativamente aos veículos rodoviários com finais de placa 01 a 91 e 02 a 32, para o exercício fiscal de 2009, de que trata a Instrução Normativa nº 0030, de 11 de dezembro de 2008, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2009, e da outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 435 de 27.01.2009
Institui procedimentos e divulga contribuintes enquadrados no regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/06.

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 436 de 29.01.2009
Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/08, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 4 de 02.02.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.676 de 29.01.2009
Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.677 de 29.01.2009
Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.678 de 29.01.2009
Dispõe sobre o limite de crédito e os itens financiáveis do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), e sobre o limite individual do Moderagro em Santa Catarina.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.679 de 29.01.2009
Regulamenta os arts. 24, 25 e 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e revoga a Resolução nº 3.580, de 29 de maio de 2008.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.680 de 29.01.2009
Dispõe sobre o limite de operação de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e da Linha Especial de Crédito (LEC) para leite.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.681 de 29.01.2009
Estabelece novas condições para a concessão de empréstimos e financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União no âmbito do REVITALIZA destinados a operações de capital de giro.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.682 de 29.01.2009
Dispõe sobre as operações de crédito para café ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.683 de 29.01.2009
Altera o art. 2º da Resolução nº 3.622, de 2008.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 41 de 28.01.2009
(Inclui o insumo aro de liga leve traseiro, com induzido, eixo com rolamento e cabo elétrico com conectores, NCM 8714.19.00, na listagem de insumos do produto motoneta elétrica, código 1704).

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.988 de 29.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de janeiro de 2009.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.016 de 30.01.2009
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.017 de 30.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (217ª alteração).

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.018 de 30.01.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (240ª alteração).

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - DRF/ITABUNA nº 2 de 30.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 3 de 23.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 587 de 30.01.2009
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Portaria Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 1 de 30.01.2009
Revoga o parágrafo único do art. 26 da Portaria Normativa SRH nº 7, de 24 de agosto de 1999, para permitir a percepção de vencimento básico inferior ao salário mínimo no caso de redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 8 de 27.01.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 9 de 29.01.2009
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.106 de 30.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com cana-de-açúcar e seus derivados.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.107 de 30.01.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. para implementar as disposições do convênio ICMS 152/08, relativamente à alteração da vigência dos arts. 619 e 619-A, assim como retifica erro do decreto nº 4.074, de 13 de novembro de 2008 e dá outra providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.108 de 30.01.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos convênios ICMS 137/08 e 156/08, relativamente a benefício fiscal do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.109 de 30.01.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do convênio ICMS nº 136/08, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 29.01.2009
(Comunica o adiamento, para 1º de março de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1 de 14.01.2009
Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Data de edição: 14/01/2009 Data de Publicação: 02/02/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.171 de 30.01.2009
Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 01/02/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 16 de 31.01.2009
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2008.

Data de edição: 31/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 17 de 31.01.2009
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 31/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.073 de 30.01.2009
Altera a Resolução nº 4.037, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Carimbo Administrativo.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 2 de 30.01.2009
(Comunica sobre a prorrogação do prazo de opção para ingresso no Simples Nacional e para o pedido de parcelamento especial de que trata a Resolução Conjunta nº 4.067).

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 30.01.2009
Dispõe sobre a apropriação de crédito do ICMS relativo à aquisição de mercadorias que serão empregadas como matéria-prima ou produto intermediário na produção de ferro gusa.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 19 de 29.01.2009
(Fixa o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS nas operações com Couro de Boi Salmorado "in natura").

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 2 de 30.01.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS antecipado, relativamente a cartões inteligentes -"smart cards" e "sim cards").

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.970 de 30.01.2009
Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 7 de 30.01.2009
Esclarece sobre o recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008, conforme previsto no Decreto 53.810, de 12-12-2008.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.425 de 30.01.2009
Procede à Alteração nº 114 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.031 de 30.01.2009
Altera o Decreto nº 20.999, de 30 de dezembro de 2008 que dispõe sobre parcelamento de ICM e ICMS para empresas que optarem pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas condições que especifica.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 17 de 30.01.2009
Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 30.01.2009
Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º a 28 de fevereiro de 2009. Parte inferior do formulário.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 19 de 30.01.2009
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29/8/08, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o Art. 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 30.01.2009
Altera a Portaria CAT-147/08, de 26/11/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o Art. 313-Z do RICMS.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 30.01.2009
(Divulga a Agenda Tributária Paulista)

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul nº 2 de 29.01.2009
(Institui o calendário de vencimento dos Tributos para os lançamentos do exercício de 2009).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 31/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.805 de 30.01.2009
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março de 2006, que regulamenta as aquisições de bens, contratações de serviços e locação de bens no Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.807 de 30.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.808 de 30.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.809 de 30.01.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.583 de 21.01.2009
(Altera a data de vencimento da Taxa de Fiscalização da Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias, Logradouros e Passeios Públicos, Solo e Feiras-Livres para o exercício de 2009)

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 1 de 26.01.2009
(Altera a Instrução Normativa nº 11 de 22 de outubro de 2007, que normatiza condições de enquadramento dos microempresários optantes do Simples Nacional para pagamento do ISS Fixo e dá outras providências).

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.965 de 29.01.2009
Regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 1 de 27.01.2009
(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Dezembro/2008).

Data de edição: 27/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 1 de 29.01.2009
Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.104 de 29.01.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do protocolo ICMS 105, de 16 de outubro de 2008 relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.105 de 29.01.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições dos protocolos do ICMS 107, de 16 de novembro de 2008, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama , colchões, inclusive Box, travesseiros e pillows.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Medida Provisória nº 456 de 30.01.2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 28.01.2009
Disciplina os procedimentos relativos aos Estabelecimentos Gráficos.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 54 de 29.01.2009
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 910 de 29.01.2009
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 3 de 09.01.2009
Credenciamento de regime especial de entreposto aduaneiro.

Data de edição: 09/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 4 de 29.01.2009
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.675 de 29.01.2009
Prorroga o prazo para o embarque de mercadorias ou para a prestação de serviços com entrega de documentos pactuada em contrato de câmbio de exportação.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 4 de 29.01.2009
Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 5 de 29.01.2009
Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 29.01.2009
(Torna público a divulgação da lista de petições aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2008 do Sistema Geral de Preferências dos EUA e o respectivo cronograma para comentários e audiências públicas).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 45 de 29.01.2009
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Cunhantã, a ser concedido anualmente por ocasião do aniversário da instituição, e revoga as Portarias nº 056 de 02 de março de 2004 e nº 053 de 28 de março de 2005.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.983 de 28.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de janeiro de 2009.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 6 de 28.01.2009
Dispõe sobre delegação de competência, para os fins que especifica.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.423 de 29.01.2009
Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador - Fazatleta, para o exercício de 2009.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 190 de 28.01.2009
Altera a Resolução Sefcon nº 4.055/00, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 545 de 28.01.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 28/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.005 de 29.01.2009
Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ ICMS".

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ - DRF/MARINGÁ nº 3 de 29.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - DRF/FEIRA DE SANTANA nº 3 de 29.01.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.648 de 29.01.2009
Atualiza tributos, preços públicos, multas e valores constantes da Legislação Tributária do Município do Natal.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.649 de 29.01.2009
Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, para o exercício de 2009.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 1 de 22.01.2009
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 8 de 20.01.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 20/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.632 de 30.01.2009
Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.633 de 30.01.2009
Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do ICMS.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 33 de 26.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 34 de 26.01.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).

Data de edição: 26/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.075 de 30.01.2009
Introduz as Alterações 1.934 a 1.948 no RICMS/SC-01.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Resolução CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF nº 2N de 29.01.2009
Dispõe sobre os critérios de efetivo funcionamento de empresas amparadas pela Lei nº 4.269 de 15 de dezembro de 2008.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.030 de 29.01.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 30/01/2009

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