Lei do Município de Bauru/SP nº 5.717 de 05.03.2009
Extingue o direito de constituir os créditos tributários de Taxa de Serviços de Bombeiros dos exercícios de 2005 a 2007.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.079 de 06.03.2009
Estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 207-A e 461 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.521 de 06.03.2009
Disciplina a forma de notificação dos atos relacionados ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL e contém outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 3 de 06.03.2009
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM 9, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências relativas à Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 51 de 06.03.2009
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de 06.03.2009
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 07/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.833 de 06.03.2009
Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de fevereiro/2009 e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.834 de 06.03.2009
Introduz alterações no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiro e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.835 de 06.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.836 de 06.03.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.837 de 06.03.2009
Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.838 de 06.03.2009
Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 1/09.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 40 de 06.03.2009
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 11 de 05.03.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 12 de 05.03.2009
(Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme menciona).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.130 de 04.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de março de 2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 125 de 04.03.2009
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - 1ª SEÇÃO nº 36 de 02.03.2009
Dispõe sobre a substituição de conselheiros das turmas ordinárias e especiais do CARF.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 05.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº LA482- DR Soft Comércio e Representações Ltda ME.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 9 de 04.03.2009
Alfandegamento de Silos em área contígua a Porto Organizado.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.379 de 16.02.2009
Estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.433, de 2009.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.351 de 14.11.2008
Divulga procedimentos a serem observados na entrega do contrato, garantias correspondentes e na liquidação financeira, relativos aos Comunicados que tratam de leilão de taxa para concessão de empréstimo em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.

Data de edição: 14/11/2008 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 67 de 05.03.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 20, de 15 de fevereiro de 2006).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 68 de 05.03.2009
(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto matéria plástica reciclada sob forma triturada, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 13, de 22 de janeiro de 2008).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 69 de 05.03.2009
(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos ópticos-oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinados pela Portaria Interministerial nº 349, de 04 de novembro de 2005).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.080 de 05.03.2009
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 49 de 05.03.2009
Altera a Portaria CAT-162, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 05.03.2009
ICMS - Regime Especial de Exportação Temporária: não ocorrência do fato gerador do ICMS na reimportação de obra de arte promovida por entidades culturais sem fins lucrativos para fins de exposição.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 553 de 04.03.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de março de 2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 06.03.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios).

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 06.03.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS).

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 8 de 06.03.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.227 de 05.03.2009
Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Decreto do Estado da Paraíba nº 30.228 de 05.03.2009
Altera o Decreto nº 30.142, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 31 de 05.03.2009
(Prorroga o prazo para o recolhimento da cota única, com redução, bem como da 1ª parcela do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos com final de placa 3 e 4).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 6 de 05.03.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 4 de 17.02.2009
(Notifica os proprietários de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, relativo ao exercício de 2009).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 939 de 06.03.2009
Estabelece procedimentos para autorização de aquisições no âmbito do Sistema de Gestão de Aquisições e Contratações Governamentais

Data de edição: 06/03/2009 Data de Publicação: 06/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 78 de 04.03.2009
Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 13 de 03.03.2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 12 de 03.03.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Lei do Estado do Ceará nº 14.305 de 02.03.2009
Concede a isenção do Imposto sobre a Operação de Circulação de Mercadorias e da Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações diretamente vinculadas às realizações da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ou aos eventos a elas relacionados.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Lei do Estado do Ceará nº 14.307 de 02.03.2009
Institui sistemática de tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Ceará e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Lei do Estado do Ceará nº 14.308 de 02.03.2009
Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 14.246, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 8 de 27.02.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 2 de 09.02.2009
Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 3 de 17.02.2009
Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 6 de 17.02.2009
Credencia técnico da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 7 de 17.02.2009
Credencia técnicos da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 8 de 17.02.2009
Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 9 de 19.02.2009
Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Edital GERÊNCIA DE GESTÃO DOS TRIBUTOS - GER. GESTÃO TRIBUTOS - BRASÍLIA/DF nº 3 de 04.03.2009
Aviso geral de lançamento do IPTU-2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Edital GERÊNCIA DE GESTÃO DOS TRIBUTOS - GER. GESTÃO TRIBUTOS - BRASÍLIA/DF nº 4 de 04.03.2009
Aviso geral de lançamento da TLP-2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 3-R de 04.03.2009
Dispõe sobre procedimentos relativos à remissão de débitos fiscais de que trata a Lei nº 8.600, de 25 de julho de 2007.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 7 de 03.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - DRF/NITERÓI nº 13 de 03.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA - DRF/SANTA MARIA nº 1 de 03.03.2009
Divulga o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Lei nº 11.909 de 04.03.2009
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 3 de 04.03.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências").

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 04.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0042009 - Vinhesoft Informática Ltda.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 04.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0012008 - José Marcos Nabhan.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.689 de 04.03.2009
Altera a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e condições especiais para a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.690 de 04.03.2009
Altera as Resoluções nºs 3.596 e 3.681, de 31 de julho de 2008 e 29 de janeiro de 2009, respectivamente, no âmbito do Programa REVITALIZA.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 12 de 03.03.2009
(Prorroga por até seis meses, a partir de 20 de março de 2009, o prazo da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fibras de viscose da Áustria, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e de Taipé Chinês, classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de que trata a Circular SECEX nº 18, de 18 de março de 2008).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 36 de 04.03.2009
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.128 de 03.03.2009
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.123 de 03.03.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2009.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 129 de 04.03.2009
(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 6.673, de 2006, que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências").

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 24 de 05.03.2009
(Comunica o credenciamento do estabelecimento que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 25 de 05.03.2009
(Comunica o descredenciamento do estabelecimento que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.726 de 04.03.2009
Regulamenta o disposto na Lei nº 5.391/09, que disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.052 de 04.03.2009
Altera o Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.078 de 04.03.2009
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 3 de 04.03.2009
(Comunica os valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS para o mês de fevereiro de 2009).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 156 de 03.03.2009
Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 185, de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Ato DR/8ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 8 de 12.02.2009
(Delega aos Chefes das Agências da Receita Estadual da jurisdição da 8ª Delegacia Regional - Londrina, a competência para aplicação da dispensa do recolhimento dos créditos tributários decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, mediante a emissão de despacho).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 146 de 26.02.2009
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2009, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Decreto do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG nº 6.486 de 05.03.2009
Dispõe sobre Alterações no Decreto nº 5.803/2007 de 18 de Setembro de 2007 e dá outras providências

Data de edição: 05/03/2009 Data de Publicação: 05/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 27.02.2009
(Declara a regularização de estabelecimento prestador e dá outras providências).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 27.02.2009
(Declara a inexistência de fato do estabelecimento das empresas que indica e dá outras providências).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.963 de 03.03.2009
Altera o art. 7º do Decreto nº 24.821, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF/9ª RF nº 7 de 27.02.2009
Desalfandegamento de Setor de Encomendas Postais Internacionais.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 10 de 02.03.2009
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 02.03.2009
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 12 de 03.03.2009
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 03.03.2009
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 02.03.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 9 de 04.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 10 de 04.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 11 de 04.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 04/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 12 de 05.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 13 de 13.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 14 de 13.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 15 de 16.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 16 de 16.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 17 de 16.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 18 de 16.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 19 de 16.02.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 60 de 19.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilográfica ou mecanizada).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 61 de 20.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 62 de 26.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilográfica ou mecanizada).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 8 de 17.02.2009
Disciplina procedimentos relativos ao controle da Nota Fiscal Avulsa (NFA) emitida pelo Sistema de Nota Fiscal Avulsa (SINFA).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 38 de 27.02.2009
Fixa limite de vendas no ano de 2008, para fins de fruição, no ano de 2009, da isenção prevista no artigo 12 do Anexo VII do Regulamento do ICMS por instituição de assistência social ou educacional.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 43 de 04.03.2009
Regulamenta o critério de cálculo do ISSQN em operações que envolvam locação de bens móveis com fornecimento de mão-de-obra e disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para as operações que especifica.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 44 de 04.03.2009
Prorroga o prazo de recolhimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular/2009.

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 84 de 03.03.2009
Altera a Portaria nº 226, de 25 de junho de 2008, que "Estabelece procedimentos para fins de opção pelo Regime Especial de Apuração do ICMS - REA/ICMS de que trata o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 85 de 03.03.2009
Altera a Portaria nº 49, de 13 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 04.03.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.664 de 03.03.2009
Altera dispositivo que especifica no Regulamento do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 18 de 02.03.2009
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos em 2009.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 21 de 03.03.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 48 de 03.03.2009
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.524 de 02.03.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 4 de 03.03.2009
Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato de Credenciamento SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ S/N de 04.03.2009
(Credencia as embarcações pesqueiras que menciona a adquirirem cotas de óleo diesel destinando ao consumo próprio com isenção de ICMS).

Data de edição: 04/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 25 de 03.03.2009
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 13 de 20.02.2009
SÚMULA: Altera a NPF nº 072/2006.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 18 de 26.02.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 19 de 27.02.2009
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 20 de 27.02.2009
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Lei do Município de Bauru/SP nº 5.715 de 27.02.2009
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas e Caminhos Municipais, instituída pela Lei Municipal nº 1.929, de 31 de dezembro de 1975.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 2 de 20.02.2009
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 0327 de 03.02.09, que dispõe sobre a substituição tributária sobre tintas e vernizes e outros produtos.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 20 de 03.03.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 6 de 27.02.2009
Enquadra para efeito do cálculo do IPI os produtos que menciona.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Lei nº 11.908 de 03.03.2009
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 03.03.2009
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 004/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 108100-205.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 3 de 26.02.2009
Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DOS GUARARAPES - ALF/AEROPORTO DOS GUARARAPES nº 8 de 02.03.2009
Estabelece normas e procedimentos para fiscalização conjunta pela Aduana e pela Anvisa de mercadorias sob controle administrativo da Anvisa.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Decisão Conjunta DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E O COLEGIADO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - DIR. COLEGIADA BACEN/CVM nº 17 de 02.03.2009
Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.438 de 02.03.2009
Regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.439 de 02.03.2009
Altera dispositivos relativos às ordens de transferência de fundos no Sistema de Transferência de Reservas presentes no regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, no regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e na Circular nº 3.115, de 18 de abril de 2002.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.440 de 02.03.2009
Introduz alterações nas regras para a participação na Centralizadora da Compensação de Cheques - Compe e para a liquidação financeira dos resultados nela apurados e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.441 de 02.03.2009
Altera dispositivo da Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, que trata da obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.442 de 03.03.2009
Estabelece período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009 - ano-base 2008.

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 11 de 03.03.2009
(Torna público os valores de referência a serem recalculados trimestralmente, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.155 de 23.01.2009
Aprova o Comunicado Técnico CT 02 que trata da emissão de Parecer dos Auditores Independentes face à edição da NBC T 19.18.

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.159 de 13.02.2009
Aprova o Comunicado Técnico CT 01 que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08 devem ser tratados.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.119 de 02.03.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Mensagem PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 126 de 03.03.2009
(Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências").

Data de edição: 03/03/2009 Data de Publicação: 04/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 1 de 02.03.2009
Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, nos termos do art. 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto nº 16.228, de 26 de fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do serviço prevista no inciso XX do art. 1º da referida lei municipal, regulamentada pelo decreto municipal mencionado.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 10 de 02.03.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 11 de 02.03.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de IPVA.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 12 de 02.03.2009
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.715 de 02.03.2009
Altera o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, e dá outras providências.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 444 de 02.03.2009
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 552 de 27.02.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de março de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 22.02.2009
Disciplina os procedimentos fiscais relativos à Fiscalização de Transportadoras em suas dependências.

Data de edição: 22/02/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 13 de 02.03.2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 63 de 02.03.2009
(Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de fevereiro de 2009).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.115 de 27.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 37 de 02.03.2009
(Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de março de 2009).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 38 de 02.03.2009
(Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 7 de 02.03.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 14 de novembro de 2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 5 de 02.03.2009
(Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2009).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 6 de 02.03.2009
(Comunica que o juros para o mês de fevereiro/2009 exigível a partir de março de 2009 é de 1%).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 2 de 02.03.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa nº 40, de 23 de novembro de 2006, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - DRF/LIMEIRA nº 2 de 16.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.956 de 02.03.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.960 de 02.03.2009
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Jundiaí - SP nº 3 de 02.03.2009
(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no exercício de 2009).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 60 de 26.02.2009
Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 03/03/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.954 de 27.02.2009
Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS para o fim de ingresso no Simples Nacional e dá providências correlatas.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.953 de 27.02.2009
Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 52 de 26.02.2009
(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores de bebidas constantes nas planilhas anexas.)

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 16 de 02.03.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.337 de 02.03.2009
Suspende, por até noventa dias, as habilitações e transferências de créditos de ICMS acumulados.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 35 de 19.02.2009
Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 26.02.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.227 de 26.02.2009
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.228 de 26.02.2009
Regulamenta o disposto no inciso XX e §§ 8º e 9º do artigo 1º e no artigo 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993, com a redação introduzida pela Lei Complementar Municipal nº 607, de 29 de dezembro de 2008, institui o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de outros Municípios - CPOM e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 57 de 18.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "1" formulários contínuos para impressão por processamento eletrônico).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 58 de 18.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 59 de 19.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilográfica ou mecanizada).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.187 de 27.02.2009
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 551 de 02.03.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de março de 2009.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 17 de 27.02.2009
Especifica unidades de execução para fins de cumprimento do disposto no artigo 1º do Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 18 de 27.02.2009
(Aprova o modelo do Termo de Exclusão do Simples Nacional - TExSN de que trata o Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o procedimento de exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - SIMPLES NACIONAL).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 59 de 26.02.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 27.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0212009 - F6 Sistemas de Informática Ltda.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRRF/10ª RF nº 4 de 26.02.2009
(Mantém alfandegado, a partir do dia 7 de abril de 2009 e até o dia 6 de abril de 2019, o Porto Seco, localizado na Rua Guia Lopes, nº 1701, Bairro Rondônia, Município de Novo Hamburgo/RS).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.382 de 26.02.2009
Divulga instruções para o registro de contratações de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 111 de 26.02.2009
Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 112 de 26.02.2009
Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 10 de 27.02.2009
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Portaria PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO CARLOS nº 1 de 16.02.2009
Trata do procedimento de exclusão do PAEX no âmbito desta Seccional.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.108 de 26.02.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.116 de 27.02.2009
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de março de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 3 de 02.03.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de MARÇO de 2009.

Data de edição: 02/03/2009 Data de Publicação: 02/03/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.044 de 27.02.2009
Introduz modificações no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 36 de 27.02.2009
(Altera a Portaria SF nº 084, de 29.04.04, que dispõe sobre o imposto antecipado, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 2 de 27.02.2009
(Altera os termos finais dos prazos previstos para inscrição do produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 33 de 27.02.2009
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 34 de 27.02.2009
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 35 de 27.02.2009
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Decreto do Município de Santos/SP nº 5.287 de 27.02.2009
Disciplina o parcelamento especial eletrônico de débitos fiscais do exercício financeiro de 2008 e inscritos na dívida ativa do município no exercício de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 90 de 27.02.2009
Altera a Portaria nº 71, de 13 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.910 de 27.02.2009
Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 27 de 28.02.2009
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de março de 2009.

Data de edição: 28/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 26 de 28.02.2009
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 28/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 28.02.2009
(Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional em razão da falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários).

Data de edição: 28/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 12 de 27.02.2009
(Divulga a Agenda Tributária Paulista).

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 5 de 20.02.2009
(Dispõe sobre a afixação de informativo sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.039 de 27.02.2009
Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.038 de 27.02.2009
Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.037 de 27.02.2009
Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS incidente sobre o estoque de vermutes, outros vinhos e bebidas quentes existente em 28 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.036 de 27.02.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 85, de 28 de setembro de 2001 e suas alterações, bem como as inovações tecnológicas disponíveis através da Unidade Virtual de Tributação e dá outras providências.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 28/02/2009

Decreto do Município de Araraquara/SP nº 9.056 de 27.02.2009
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura do Município de Araraquara.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.952 de 26.02.2009
Acrescenta dispositivos ao Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.552 de 26.02.2009
Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.553 de 26.02.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Edital do Município de Sorocaba/SP S/N de 27.02.2009
(Notifica os contribuintes dos vencimentos do IPTU e das Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2009.)

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Edital do Município de Sorocaba/SP S/N de 27.02.2009
(Edital de notificação de distribuição e vencimentos dos carnes de ISSQN e taxas de fiscalização, instalação, funcionamento e publicidade do exercício de 2009)

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Instrução DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - DF nº 45 de 19.02.2009
(Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Instrução Normativa Diretor-Geral da Agência de Fiscalização do Distrito Federal nº 2 de 20.02.2009
Dispõe sobre a instrução documental de requerimentos para revisão de lançamento e reconhecimento de benefícios fiscais.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.827 de 27.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.828 de 27.02.2009
Dispõe sobre regras de excepcionalidade e de caráter transitório, pertinentes ao deferimento do enquadramento dos contribuintes mato-grossenses no Simples Nacional, no exercício de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 27/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 25 de 20.02.2009
Altera a Portaria 251/2008-SEFAZ, de 05.01.09, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2009 no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 2 de 25.02.2009
Altera e substitui integralmente a Instrução Normativa 07, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM'S e Declarações do Simples Nacional, para apuração do Índice de participação do município na arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 15 de 26.02.2009
Prorroga os prazos para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.060 de 26.02.2009
Altera o Decreto 53.361, de 29-8-2008, que revoga o artigo 139 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 20 de 26.02.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 46 de 26.02.2009
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 47 de 26.02.2009
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 26.02.2009
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2009.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.718 de 26.02.2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 1 de 20.02.2009
(Dispõe sobre a dispensa de Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - PED para os contribuintes obrigados à EFD).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.183 de 26.02.2009
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2009.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.184 de 26.02.2009
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2009.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.185 de 26.02.2009
Altera item do Anexo único à Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.043 de 26.02.2009
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de março e abril de 2009.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.044 de 26.02.2009
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 2 de 26.02.2009
(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Janeiro/2009).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DRF/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS nº 8 de 26.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 525 de 26.02.2009
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 116 de 25.02.2009
Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 12 de 26.02.2009
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.105 de 25.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 11 de 26.02.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 2 de 19.02.2009
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.569 de 20.02.2009
Dispõe sobre responsabilidade tributária referente a serviços tomados de microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 1 de 17.02.2009
Dispõe sobre a elaboração e entrega da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 16 de 19.02.2009
SÚMULA: Altera a NPF nº 049/2008.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 17 de 19.02.2009
SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 27/02/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 32 de 25.02.2009
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 26.02.2009
(Notifica as pessoas jurídicas que menciona da vedação de ingresso no Simples Nacional.)

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 194 de 19.02.2009
Dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 550 de 19.02.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com Café Cru, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2009.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Ato do Inspetor SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/N de 26.02.2009
(Torna público o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os estabelecimentos que menciona).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 8 de 19.02.2009
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, para a versão 01.05.00 de software básico.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 21.02.2009
(Comunica o adiamento, para 1º de abril de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08).

Data de edição: 21/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 28 de 25.02.2009
(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 2 de 12.02.2009
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2009.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 34 de 18.02.2009
Altera a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, aprovada pela Portaria nº 164, de 2004.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Lei do Estado do Amapá nº 1.310 de 26.02.2009
Dispõe sobre a orientação ao consumidor para exigência de notas fiscais e ou cupom fiscal e obriga a afixação de cartazes e dá outras providências.

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 923 de 20.02.2009
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008 (IRPF2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 924 de 20.02.2009
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 6 de 25.02.2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2009.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.378 de 13.02.2009
Divulga procedimentos para entrega do contrato de empréstimo em moeda estrangeira e dos documentos e garantias correspondentes. Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, Circular nº 3.434, de 4 de fevereiro de 2009 e Comunicado nº 18.040, de 5 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.097 de 20.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 25.02.2009
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 22 de 26.02.2009
(Comunica o descredenciamento do estabelecimento que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 23 de 26.02.2009
(Comunica o descredenciamento do estabelecimento que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

Data de edição: 26/02/2009 Data de Publicação: 26/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 54 de 13.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 55 de 17.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 56 de 17.02.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 1 de 08.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 08/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 3 de 22.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 4 de 22.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 5 de 22.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 6 de 22.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 22/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 7 de 23.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 23/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 8 de 29.01.2009
(Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 15 de 18.02.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 7 de 25.02.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.091 de 19.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Instrução Normativa Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário nº 1 de 19.02.2009
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do selo combustível social.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 22 de 20.02.2009
(Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 23 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 24 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 25 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 26 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 27 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 28 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 29 de 20.02.2009
(Retifica o anexo da Portaria nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a quota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 20.02.2009
Altera a Tabelas II, anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 20.02.2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 20 de 20.02.2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 921 de 20.02.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, que institui a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) e dá outras providências.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 922 de 20.02.2009
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2008 a junho de 2009.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 1 de 17.02.2009
Dispõe sobre a entrega, pelos peritos credenciados, de laudos de quantificação de mercadorias a granel, transportada por veículos aquáticos e de laudos de assistência técnica para identificação da mercadoria importada ou a exportar.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 20.02.2009
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.684 de 19.02.2009
Altera a Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a cobertura de risco de crédito às operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil, prevista na Medida Provisória nº 445, de 6 de novembro de 2008.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.685 de 19.02.2009
Promove ajustes nas normas do Pronaf - Linha Especial de Crédito Pronaf Mais Alimentos.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.686 de 19.02.2009
Altera o art. 9º-B e 9º-I da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 - Amplia limites para a contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento ambiental e para operações no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia) e dos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.687 de 19.02.2009
Dispõe sobre a elevação dos limites de crédito, ao amparo de recursos obrigatórios (Manual de Crédito Rural 6-2), destinados ao financiamento das despesas de custeio da avicultura de corte e da suinocultura exploradas sob regime de parceria e a autorização para a concessão de créditos a fim de reter matrizes suínas.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.688 de 19.02.2009
Altera o art. 9º-K da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 202 de 20.02.2009
(Prorroga, por mais noventa dias, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que trata a Portaria nº 1001, de 4 de dezembro de 2008 com o objetivo de dar cumprimento ao Acórdão nº 3213/2008 do Tribunal de Contas da União, que trata do processo de Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, exercício 2005).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 17 de 19.02.2009
Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato Delegado Regional da 3ª Delegacia Regional da Receita - DR/3ª DRR - PR nº 2 de 16.02.2009
(Delega aos senhores Chefes das Agências da Receita Estadual no âmbito da 3ª DRR, a competência para reconhecimento dos benefícios previstos no art. 6º da lei 16.017/2008, relativamente à dispensa dos créditos tributários decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 19.02.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 33 de 20.02.2009
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.087 de 20.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (252ª alteração).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.088 de 20.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (253ª alteração).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.089 de 20.02.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (254ª alteração).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 15 de 25.02.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.334 de 25.02.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 25/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 79 de 20.02.2009
Revoga o § 7º do artigo 1º da Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante e, água mineral e gelo; e dá outra providência.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 7 de 19.02.2009
Credencia contribuintes para emissão de NFE, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 07/2005.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 15 de 19.02.2009
(Retifica o item 1 do Ato Declaratório Executivo SRF nº 68, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o alfandegamento de instalação portuária que menciona).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 25/02/2009

Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 12 de 23.02.2009
(Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) referente ao exercício de 2009).

Data de edição: 23/02/2009 Data de Publicação: 23/02/2009

Portaria Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA/SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO nº 2 de 05.01.2009
(Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP, para concessão de restituição de tributos estaduais pagos indevidamente dentro do mesmo exercício financeiro e o repasse do produto da arrecadação).

Data de edição: 05/01/2009 Data de Publicação: 23/02/2009

Lei do Estado de Pernambuco nº 13.720 de 20.02.2009
Altera a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 3 de 19.02.2009
(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 28.01.2008, que estabelece valor para fins de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 1 de 20.02.2009
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 43 de 20.02.2009
Altera a Portaria CAT 28/2005, de 20-4-2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 20.02.2009
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 20.02.2009
Esclarece sobre a presente inaplicabilidade do diferimento do lançamento do ICMS nas operações com biodiesel puro - B100.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.032 de 19.02.2009
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.033 de 20.02.2009
Institui o Programa Compra Legal, destinado a controlar a legalidade das despesas públicas relativas à aquisição de mercadorias e à tomada de serviços, sujeitas à incidência do ICMS.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 21/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 7 de 16.02.2009
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 7 de 19.02.2009
(Altera o artigo 2º da Resolução ANP nº 38, de 24 de novembro de 2004, relativamente à construção, ampliação e operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados e gás natural, inclusive liqüefeito (GNL), biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.077 de 19.02.2009
Revoga os itens 11 e 12 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e o artigo 3º do Decreto nº 29.960, de 20 de janeiro de 2009.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.076 de 19.02.2009
Dispõe sobre o procedimento de exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES NACIONAL).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Lei do Município de Osasco/SP nº 4.292 de 18.02.2009
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos em que especifica.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Município de Manaus/AM nº 36 de 19.02.2009
Disciplina a codificação e alíquotas para efeito de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e dos serviços que especifica.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Município de Natal/RN nº 8.663 de 19.02.2009
Altera o prazo para parcelamento de débito com ISS para empresas que optarem pelo regime do simples nacional.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 19.02.2009
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.520 de 18.02.2009
Prorroga o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.521 de 18.02.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado do Pará nº 1.522 de 18.02.2009
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 27 de 19.02.2009
Altera o Anexo Único da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado da Bahia nº 11.442 de 19.02.2009
Procede à Alteração nº 115 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 10 de 19.02.2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 193 de 19.02.2009
Regulamenta o art. 3º do Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 4 de 19.02.2009
Regulamenta o Funcionamento Especial dos Serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, nos dias 23, 24 e 25.02.2009.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 5 de 19.02.2009
Autoriza a entrega do Módulo Mensal da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, relativa à competência Janeiro/2009 até 20 de Março de 2009.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Edital SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 28 de 16.02.2009
(Notifica os contribuintes de Tributos Mobiliários do lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (fixo), da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e da Taxa de Fiscalização de Publicidade - TFP, relativos ao exercício de 2009.)

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto nº 6.783 de 19.02.2009
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 919 de 18.02.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 920 de 10.02.2009
Altera os arts. 8º e 11 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 29 de 19.02.2009
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 103 de 19.02.2009
(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de fevereiro de 2009).

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.381 de 18.02.2009
Define tipos de custódias no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira. Resoluções 3.622, de 9/10/2008, e 3.672, de 17/12/2008.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 2 de 18.02.2009
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 3 de 19.02.2009
Dispõe sobre importação de têxteis e pneumáticos e exportação em consignação.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.088 de 18.02.2009
Comunica a disponibilização de novos leiautes para a remessa do Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), de que trata a Carta-Circular 3.376, de 2009.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Município de Valença/RJ nº 18 de 20.02.2009
Concede beneficio fiscal aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município - IPTU, relativo ao exercício de 2009 e estabelece datas de pagamento.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado do Amazonas S/N de 20.02.2009
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 23, 24 e até as 14 horas do dia 25 de fevereiro de 2009, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.776-E de 20.02.2009
(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 23 de fevereiro de 2009, ressalvados os serviços considerados essenciais).

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado de Goiás nº 6.874 de 20.02.2009
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 16.521 de 18.02.2009
(Dispõe sobre feriados e pontos facultativos, e dá outras providências).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.129 de 20.02.2009
Altera o Decreto nº 2.977, de 2005, que regulamenta o FUNDOSOCIAL.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.128 de 20.02.2009
Dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.127 de 20.02.2009
Introduz as Alterações 1.960 a 1.964 no RICMS/SC-01, e dá outras providências.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 32 de 17.02.2009
Revoga Portaria SEF nº 167/07

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria Fundação Cultural de Joinville nº 8 de 19.02.2009
Estabelece normas adicionais para o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura - SIMDEC, para o exercício financeiro de 2009.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 4 de 30.01.2009
Determina procedimentos para a Dívida Ativa do Município e dá outras providências.

Data de edição: 30/01/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL nº 28 de 17.02.2009
(Divulga o calendário das inscrições previstas no art. 3º do Decreto nº 30.021, de 03 de fevereiro de 2009, que regulamenta a operacionalização da Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, a qual cria a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no Distrito Federal, e dá outras providências).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de 20.02.2009
Comunicado de Credenciamento Voluntário.

Data de edição: 20/02/2009 Data de Publicação: 20/02/2009

Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.587 de 12.02.2009
Declara Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Instrução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 27 de 12.02.2009
SÚMULA: Introduz alterações na Instrução SEFA nº 26/2008 - IPVA.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato DELEGADO REGIONAL DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA - DR/1ª DRR - PR nº 9 de 16.02.2009
(Delega competência ao Inspetor Regional de Arrecadação da 1ª DRR, para reconhecer a dispensa de créditos tributários do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens e Direitos).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato DELEGADO REGIONAL DA 5ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 2 de 29.01.2009
(Subdelega ao Inspetor Regional de Tributação da 5ª DRR, a competência para dispensar, mediante despacho, os créditos decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos, não lançados, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007).

Data de edição: 29/01/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato DRR/11ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 11ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 1 de 21.01.2009
(Subdelega à Inspetora Regional da Arrecadação, a competência para julgamento de solicitação de reconhecimento de não incidência ou isenção, retificação de dados cadastrais e pagamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Data de edição: 21/01/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato DRR/11ª DRR - PR - DELEGADO REGIONAL DA 11ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA nº 3 de 02.02.2009
(Subdelega aos chefes das Agências da Receita Estadual, a competência para reconhecer a dispensa dos créditos tributários decorrentes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos).

Data de edição: 02/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.330 de 18.02.2009
Redefine, excepcionalmente, o prazo de recolhimento da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouro Público - TLP e Preço Público pelo Uso de Logradouros Públicos - PUB para o desfile de carnaval do exercício de 2009 dos Trios Elétricos que indica.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.066 de 18.02.2009
Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.070 de 18.02.2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 794, de 19 de dezembro de 2008, que "Cria o Programa Cheque-Moradia no âmbito do Distrito Federal, destinado à construção e melhoria de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências".

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 3 de 17.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 14 de 18.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.031 de 18.02.2009
Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 17.02.2009
Introduz alterações na instrução normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 41 de 18.02.2009
Altera a Portaria CAT-17/09, de 30-01-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009. Parte inferior do formulário.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 17.02.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Janeiro 2009.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.715 de 18.02.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 12.592, de 28 de julho de 2008, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.716 de 18.02.2009
Altera o art. 4º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 85 de 18.02.2009
Altera o Anexo Único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 18.02.2009
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Lei do Estado de Tocantins nº 2.012 de 18.02.2009
Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 32 de 18.02.2009
(Estabelece os indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de janeiro e fevereiro de 2009).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COANA/COTEC nº 1 de 10.02.2009
Revoga o Ato Declaratório Coana/Cotec nº 2, de 13 de fevereiro de 2004.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto nº 6.782 de 18.02.2009
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55, firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 41 de 17.02.2009
Instala o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 17.02.2009
Altera o § 3º da cláusula décima sétima - A do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 17.02.2009
(Torna público o Protocolo ICMS 1, de 17 de fevereiro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 17.02.2009
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 18.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0202009 - Empresa de Desenvolvimento de Software e Automação Ltda.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 18.02.2009
PAF - ECF Laudo Nº POL0192009- Mastermaq Softwares Ltda.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 17.02.2009
(Torna público o Convênio ICMS 2 e Ajuste SINIEF 1, ambos de 17 de fevereiro de 2009).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.380 de 18.02.2009
Define tipos de custódias no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira. Resoluções 3.622, de 9/10/2008, e 3.672, de 17/12/2008.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 133 de 18.02.2009
Transferência de cargo da estrutura interna.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.513 de 18.02.2009
Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.079 de 17.02.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 17.02.2009
Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 17.02.2009
Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 28 de 18.02.2009
Credenciamento para operação de regime especial de entreposto aduaneiro.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 62 de 18.02.2009
(Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 58 de 17.02.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.540 de 18.02.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Decreto do Município de Maceió/AL nº 6.939 de 19.02.2009
Dispõe sobre a responsabilidade tributária, regulamentando o artigo 49 da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996, e alterações posteriores nele procedidas.

Data de edição: 19/02/2009 Data de Publicação: 19/02/2009

Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 18.02.2009
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009).

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado de Tocantins nº 3.639 de 17.02.2009
Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA nº 3 de 16.02.2009
Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 6 de 17.02.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Resolução Conjunta Secretários de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento e da Fazenda - SD/SEP/SF - SP nº 4 de 17.02.2009
Revoga a Resolução Conjunta SD/SEP/SF - 1, de 16-1-2009, que dispõe sobre o programa de desenvolvimento previsto no artigo 2º do Decreto 53.811, de 12-12-2008.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 17 de 16.02.2009
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 19 de 16.02.2009
Cria, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas - SIEDESC, módulo cadastral, e dá outras providências.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.042 de 16.02.2009
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2009.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 78 de 17.02.2009
Trata da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica pelos contribuintes do ICMS e sua concessão de uso pela SEFAZ.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 10 de 17.02.2009
(Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 27, de 6 de maio de 2008, que determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 86 de 16.02.2009
(Credencia a solução de informática constituída de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, de programas de computador nela instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, para fins do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 11 de 13.02.2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 29 de janeiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2009.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 17.02.2009
(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, pedidos de importação de bens usados que menciona).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.073 de 16.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 2 de 12.02.2009
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 007/08, de 14 de março de 2008, referente à paralelepípedo.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado do Piauí nº 13.537 de 18.02.2009
Faculta o ponto nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado do Paraná nº 4.282 de 18.02.2009
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Data de edição: 18/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 5 de 17.02.2009
Disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a Termo de Acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.216-R de 17.02.2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.217-R de 17.02.2009
Introduz alteração no RITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.803- N, de 21 de abril de 1989.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 21 de 11.02.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 22 de 11.02.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo KUBUS 1EF, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 11.02.2009
(Aprova para uso em território do Estado do Rio Grande do Sul o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, versão 01.00.05, conforme especificação).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.224 de 17.02.2009
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 36 de 09.02.2009
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, valores relativos ao produto cerveja).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 37 de 09.02.2009
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, valores relativos ao produto energético).

Data de edição: 09/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado de Roraima nº 9.757-E de 17.02.2009
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 38 de 12.02.2009
(Delega ao Inspetor Geral de Arrecadação, a competência para exarar despachos decisórios em processos instaurados por solicitação de agentes arrecadadores autorizados, relativos a estorno, cancelamento ou débito de valores arrecadados a título de tributos estaduais e outras receitas).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 13.02.2009
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 015/2008, de 27 de maio de 2008.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 18/02/2009

Decreto do Estado do Amapá nº 541 de 17.02.2009
(Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo).

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Resolução SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 11.02.2009
(Dispõe sobre a inclusão no Simples Nacional no caso que especifica).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Município de Araraquara/SP nº 9.048 de 17.02.2009
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, bem como estabelece o indexador que será aplicado anualmente atualizando o valor fixado.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 13 de 16.02.2009
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Estado de Rondônia nº 14.097 de 16.02.2009
Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.755 de 16.02.2009
Declara Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais e da outras providências.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 75 de 13.02.2009
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.103 de 16.02.2009
Determina ponto facultativo.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 10 de 13.02.2009
(Delega às autoridades relacionadas a competência para a prática dos atos administrativos que menciona).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Ordem de Serviço DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL nº 2 de 16.02.2009
(Subdelega às autoridades relacionadas a competência para a prática dos atos administrativos que menciona).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Ordem de Serviço DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL nº 3 de 13.02.2009
(Subdelega ao Gerente de Julgamento e Processo Administrativo Fiscal a competência para decidir, em primeira instância, sobre os processos que menciona).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.157 de 13.02.2009
Aprova o Comunicado Técnico CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.158 de 13.02.2009
Aprova a NBC PA 01 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.160 de 13.02.2009
Aprova a NBC TO 3000 - Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.069 de 13.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.072 de 13.02.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o prosseguimento da rolagem do vencimento do dia 02 de março de 2009.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 28 de 16.02.2009
(Dispõe sobre a sistemática simplificada de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza, bebidas e artigos de escritório e de papelaria).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Estado de São Paulo nº 54.023 de 16.02.2009
Altera o Decreto 52.161, de 14-9-2007, que instituiu o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 39 de 16.02.2009
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 16.02.2009
Dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional-SP referente ao ano de 2008.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 9 de 16.02.2009
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 25 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 55 de 12.02.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 56 de 12.02.2009
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 57 de 12.02.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.823 de 17.02.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.784, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 17/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.304 de 16.02.2009
Redefine, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do saldo do ISS alusivo ao desfile de 2009, para as entidades carnavalescas que indica, considerando a necessidade de inclusão de ações afirmativas.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Decreto nº 6.771 de 16.02.2009
Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.437 de 13.02.2009
Altera o art. 8º do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 568 de 11.02.2009
Altera a Deliberação 521, de 27 de junho de 2007.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL - SRTE/DF nº 11 de 16.02.2009
Homologar o Plano de Cargos e Salários Organizado em Carreira dos empregados do Serviço Social do Comércio - SESC/DF.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.156 de 13.02.2009
Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 24 de 13.02.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 25 de 13.02.2009
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 17/02/2009

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 12 de 11.02.2009
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 6 de 16.02.2009
(Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado de Alagoas nº 4.111 de 13.02.2009
Institui Sistema de Segurança e Controle Fiscal nas operações de saídas com álcool, de qualquer tipo, promovidas por usinas e destilarias situadas em Alagoas.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 4 de 13.02.2009
Prorroga Regime Especial concedido com fundamento no Decreto nº 2.481, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças com base no Protocolo ICMS 36/04.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.189 de 13.02.2009
Altera o Decreto nº 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul para ingresso no Simples Nacional.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.469 de 13.02.2009
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.691 de 13.02.2009
Estabelece expediente nas Repartições Públicas Estaduais durante o carnaval de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 549 de 12.02.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Distrito Federal nº 30.056 de 13.02.2009
Altera o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (251ª alteração).

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 68 de 11.02.2009
Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 69 de 11.02.2009
Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Ato CONGRESSO NACIONAL nº 2 de 13.02.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008, que "Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica").

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 2 de 12.02.2009
Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 60 de 12.02.2009
(Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.059 de 12.02.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de fevereiro de 2009.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.067 de 12.02.2009
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap", tendo por objetivo o prosseguimento da rolagem do vencimento do dia 02 de março de 2009.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado do Ceará nº 29.648 de 12.02.2009
Disciplina o expediente dos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009, em todas as repartições da Administração Pública Estadual.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 28 de 10.02.2009
Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional, no exercício de 2009, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Data de edição: 10/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 13 de 16.02.2009
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado de Sergipe nº 25.931 de 13.02.2009
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.103 de 12.02.2009
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre diferimento do ICMS.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.104 de 12.02.2009
Altera dispositivo do Anexo 1.3 do RICMS/03, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, e acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5 do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto, nas operações que indica.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Estado do Maranhão nº 25.106 de 13.02.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 25.091, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Circular do Estado do Paraná nº 1 de 16.02.2009
(Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 23 de fevereiro de 2009).

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Lei do Município de Canoas/RS nº 5.379 de 12.02.2009
Altera as Leis nº 1.783, de 30 de Novembro de 1977; nº 1.943, de 10 de Dezembro de 1979; nº 5.043, de 22 de Dezembro de 2005 e nº 5.256, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelecem normas sobre Tributos Municipais.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 18 de 11.02.2009
Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

Data de edição: 11/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 16 de 05.02.2009
Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.783 de 16.02.2009
Decreta ponto facultativo os dias que especifica e dá outras providências.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.299 de 13.02.2009
Estabelece ponto facultativo e suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.501 de 16.02.2009
Estabelece calendário de ponto facultativo relativo às festividades do carnaval do ano de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 16/02/2009 Data de Publicação: 16/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 26 de 12.02.2009
(Prorroga para o dia 20 de fevereiro de 2009, o prazo de entrega da GIM).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 15/02/2009

Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 27 de 12.02.2009
(Prorroga o prazo de entrega da GIM correspondente ao mês seguinte ao de encerramento do balanço, para ser entregue com a declaração referente ao mês de março de 2009).

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 15/02/2009

Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.009 de 13.02.2009
Altera o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 32.965, de 13 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Data de edição: 13/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Decreto do Município de Jacareí/SP nº 37 de 12.02.2009
Regulamenta a concessão de parcelamento dos créditos do Município para as empresas que aderiram ao Simples Nacional em janeiro de 2009 e dá outras providências.

Data de edição: 12/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.577 de 16.01.2009
(Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2009).

Data de edição: 16/01/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 12 de 05.02.2009
Dispõe sobre o valor do Índice de cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 13 de 05.02.2009
Dispõe sobre o índice de variação real da arrecadação e o Valor unitário da quota.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 14 de 05.02.2009
Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2009.

Data de edição: 05/02/2009 Data de Publicação: 14/02/2009

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